A MUNICIPAL DA LAPA | PARANA
Ofício nº 166/GAB/PROC Lapa, 08 de Dezembro de 2014.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 097/2014, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para execução do Projeto de
Trabalho Social no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
EE Aubrift Klênk
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
JOÃO CARLOS LEONARDI FILHO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Camara Municipal da Lapa
Protocolo 0000002039 /2014 11/12/2014
Leila Aubrift Klenk
Projeto de Lei
Ras
ANTONIOR 14:54:15
PRE
CNPJ - 76
E SINA
PROJETO DE LEI Nº 097, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial, referente execução do Projeto de
Trabalho Social no âmbito do Programa Minha
Casa Minha Vida.
A Prefeita Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$
99.861,75 (Noventa e Nove Mil, Oitocentos e Sessenta e Um Reais e Setenta e
Cinco Centavos), dentro das seguintes dotações orçamentárias:
10 - Secretaria de Inclusão e Ação Social
10.02 — Departamento de Direção Geral de Ação Social
08.244.0011.2.226 — Projeto de Trabalho Social do Programa Minha Casa
Minha Vida — PMCMV — Contrato Caixa nº 320.366-83
3.3.90.36.00.00.1912 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa R$17.816,70
[ES (: PR RR DRT
3.1.90.13.00.00.1912 — Obrigações Patronais... R$ 3.563,30
3.3.90.30.00.00.1912 — Material de Consumo................ssceseceeseeeene R$33.755,52
3.3.90.39.00.00.1912 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica...... R$ 3.200,00
4.4.90.51.00.00.1912 — Equipamentos e Material Permanente...................... R$41.526,23
TOTAL ssa sassomsasasasaasisaTIsamsnaasasaecasasastasu ass ncadesssune e Consema nao vessnsmacanessosennmsnenes R$99.861,75
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior
será utilizado como recurso:
O excesso de arrecadação da fonte 912, CEF conta nº 238-8................... R$ 99.861,75
TOTAL... reerereererereneeemreaeeeereeaaeaemrarecertecaresererenaareranenenarerrenenarenaenos R$ 99.861,75
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 08 de Dezembro de
Podouado vu)
Leilã Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
MUNICIPAL DA CEP 83
wunvlapa.pr.goy
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 097, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Venho por meio deste, submeter a essa Egrégia Câmara de Vereadores,
o presente Projeto de Lei, que tem por finalidade obter autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 99.861,75 (Noventa e Nove Mil,
Oitocentos e Sessenta e Um Reais e Setenta e Cinco Centavos).
Justifica-se o pedido para a realização de atividades constantes do
Projeto de Trabalho Social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida —
PMCMV. O projeto técnico social contempla o atendimento a 133 (cento e trinta e
três) famílias cuja intervenção tem o objetivo de propiciar as mesmas uma melhoria
na qualidade de vida, uma busca pelo crescimento pessoal e profissional
contribuindo para o desenvolvimento pessoal e comunitário ampliando a participação
dos espaços da cidadania.
Considerando a importância do acompanhamento das famílias
beneficiárias durante o processo de execução do empreendimento, compreendendo
a fase de pré e pós-mudança, faz-se necessário a implementação do trabalho
técnico social.
Com a justificativa encaminho Cópia do Convênio celebrado entre a Caixa
Econômica Federal e o Município da Lapa/PR e Plano de Aplicação, encontram-se
inserido a justificativa que melhor elucidará o assunto.
Informo ainda que, os valores relativos a este Projeto de Lei, serão
efetivados por Excesso de Arrecadação, constante no artigo 2º deste Projeto de Lei.
Contando com vossa qualificada análise e ciente do intuito de
cooperação, aguardo a aprovação deste pleito.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 08 de Dezembro de 2014.
Leila Aubrift Klenk A
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
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CAIXA
Vida — Recursos Fundo de Arrendamento Residencial
! o Grau de sigilo
SPÚBLICO |
CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DO
PROJETO DE TRABALHO SOCIAL QUE
ENTRE St CELEBRAM A CAIXA
, ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO
DA LAPA/PR, NO ÂMBITO DO PROGRAMA
MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, NA
FORMA ABAIXO:
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, Instituição Financeira sob a forma de
empresa pública, vinculada ao Ministério da Fazenda, criada pelo Decreto-Lei Nº 759, de
12.08.69, constituída pelo Decreto Nº 66.303, de 06.03.1970, alterado pelo Decreto -Lei
Nº 1,259 de 19 de fevereiro de 1.973 e regendo-se, presentemente, «pelo estatuto
aprovado pelo Decreto nº. 6.473 de 05.06.2008, e publicado no Diário Oficial da União
em 06 de Junho de 2008, com sede no Setor Bancário Sul - Quadras 4, lote %, em
Brasília - DF, inscrita no CGC/MF sob o Nº 00.360.305/0001-04, neste ato representada
pelo Sr. FÁBIO CARNELÓS, RG 2.122.204-6 - SSP/PR, CPF Nº 236.745.041-20,
doravante denominada CAIXA e, de outro lado o MUNICÍPIO DE LAPA/PR, pessoa
jurídica de direito público, inscrita no CNPJ 76.020.452/0001-05 doravante denominada
CONVENIADA, neste ato representada pelo Sr LEILA AUBRIFT KLENK, portador do RG
3.707.456-0, CPF 529.075.549-72, residerite e domiciliado à Rua Barão de Rio Branco
1894 - Centro - Lapa/PR, no uso de suas atribuições, têm justa e acertada a execução de
Projeto de Trabalho Social, de acordo com o especificado pela CAIXA e Ministério das
Cidades no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, nos termos das cláusulas e
condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente Instrumento tem por finalidade a
realização de atividades constantes do Projeto de Trabalho Social, no âmbito do
Programa Minha Casa Minha Vida, em conformidade com as especificações contidas no
ANEXO | (Projeto de Trabalho Social), que passa a constituir parte integrante e
complementar deste instrumento.
Parágrafo Primeiro — As atribuições da CONVENIADA, para implementação do Projeto
de Trabalho Social do Programa Minha Casa Minha Vida, serão realizados no
empreendimento denominado Moradias Olaria |, cadastrado no SIAPF sob o nº0320366-
83, constituído de 133 (cento e trinta e três) unidades habitacionais, localizado à Rua
Amazonas, entre Rodovia do Xisto e Estrada Passa Dois.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO - O Projeto de Trabalho Social de que fala a
CLÁUSULA PRIMEIRA será realizado por um prazo de 18 (dezoito) meses, no período de
19 de setembro /2014 até 18 de março /2016(citar dia, mês e ano) hey
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CAIXA
Vida — Recursos Fundo de Arrendamento Residencial
Parágrafo Primeiro — O prazo citado no caput desta Cláusula poderá ser estendido por
até 6 (seis) meses, nos casos em que houver necessidade de reprogramação, mediante
a apresentação de um novo cronograma físico-financeiro, a ser aprovado pela CAIXA, e
de assinatura de TERMO ADITIVO a este convênio.
Parágrafo Segundo — Para celebração de Termo Aditivo a CONVENIADA deverá
apresentar a justificativa e a proposta de reprogramação do Projeto de Trabalho Social E
de que trata a CLÁUSULA PRIMEIRA deste instrumento
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS - Os recursos para a implementação do
Projeto de Trabalho Social, referido na CLÁUSULA PRIMEIRA, são provenientes do FAR
— Fundo de Arrendamento Residencial e totalizam o valor de R$ 99.861,75 (noventa e
nove mil, oitocentos e sessenta e um reais e setenta e cinço centavos).
Parágrafo Primeiro - Os recursos mencionados no Caput desta cláusula destinar-se-ão,
exclusivamente, ao custeio de despesas diretamente relacionadas ao desenvolvimento
de ações previstas no Projeto de Trabalho Social, citado na CLÁUSULA PRIMEIRA.
CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES =
A CAIXA obriga-se a:
a) disponibilizar para a CONVENIADA os documentos e as informações que possuir,
referentes ao empreendimento citado no Parágrafo Primeiro da Cláusula Primeira,
necessários à execução do Projeto de Trabalho Social, objeto deste contrato
b) manter o acompanhamento da execução do Projeto de Trabalho Social citado na
Cláusula Primeira, utilizando-se de recursos humanos próprios ou terceirizados de que
dispor.
c) analisar as eventuais solicitações de reprogramações feitas pela CONVENIADA;
d) realizar os ressarcimentos devidos à CONVENIADA, nas condições estabelecidas
neste Convênio;
Constituem obrigações da CONVENIADA:
a) fornecer à CAIXA a relação dos profissionais que irão compor a equipe técnica
designados para a execução das atividades do Projeto de Trabalho Social, anexando
currículos e qualificação profissional;
b) indicar o nome do responsável técnico, anexando comprovantes de regularidade no
respectivo Conselho de Classe e vínculos empregatícios com a CONVENIADA;
c) executar os trabalhos necessários à consecução do objeto, a que alude este
Convênio, observando critérios de qualidade técnica, os prazos e os custos previstos;
d) manter, em Agência da CAIXA, conta bancária vinculada a este Convênio;
e) apresentar à CAIXA relatórios parciais de atividades e financeiros relativos a este
Convênio, em periodicidade compatível com o cronograma de execução estabelecido
f) dar ciência à CAIXA, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que
verificar na execução dos serviços; ,
9) tomar outras providências necessárias à boa execução do objeto deste Convênio
CLÁSULA QUINTA — DO RESSARCIMENTO DOS CUSTOS - À CONVENIADA se obriga
a apresentar relatórios parciais de atividades e financeiro, até o quinto dia útil do mês
subsequente ao mês de referência, sendo que a liberação das parcelas se dará até
décimo dia útil, após a aprovação dos referidos relatórios pela CAIXA. ho
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Vida — Recursos Fundo de Arrendamento Residencial
Parágrafo Primeiro — Fica convencionado que só serão admitidas as despesas
diretamente relacionadas ao desenvolviménto do Projeto de Trabalho Social citado na
CLÁUSULA PRIMEIRA, limitadas aos valores nele previstos e aprovados pela CAIXA e
comprovadas através de documentos fiscais em nome da entidade executora.
Parágrafo Segundo - As despesas não passíveis de comprovação através de documento
hábil e contábil deverão ser justificadas através de comprovantes oficiais, como, por
exemplo, cupom de pedágio e passagens intermunicipais. As despesas com pessoal
devem ser comprovadas por meio de RPA/RPS ou recibo de pagamento devidamente
assinado pelo trabalhador.
CLÁUSULA SEXTA - DAS FORMAS DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS - Os recursos
referidos na CLÁUSULA TERCEIRA serão liberados pela CAIXA na conta corrente nº
0393.006.238-8 da CONVENIADA, de movimentação exclusiva para este convênio, de
acordo com as condições estabelecidas no cronograma físico-financeiro do Projeto de
Trabalho Social citado na CLÁUSULA PRIMEIRA.
Parágrafo Primeiro - A liberação dos recursos relativos a cada parcela está
condicionada ao aceite do relatório de prestação de contas e execução das atividades
previstas no cronograma de execução fisico-financeiro, conforme estabelecido no
ANEXO 1. .
CLÁUSULA SÉTIMA - DO ACOMPANHAMENTO - A CAIXA se reserva o direito de
acompanhar e avaliar a execução do Projeto de Trabalho Social referido na CLÁUSULA
PRIMEIRA, através de seus técnicos e/ou de instituição a quem delegar tal competência.
CLÁUSULA OITAVA - DA RESPONSABILIDADE DA CONVENIADA - Serão de
exclusiva responsabilidade da CONVENIADA os pagamentos dos encargos trabalhistas,
previdenciários, fiscais ou de qualquer natureza, decorrentes da execução do presente
convênio, bem como os encargos resultantes de reclamações trabalhistas e de
infringências legais cometidas peia CONVENIADA, inclusive os que advierem de
prejuízos causados pelos seus prepostos junto a terceiros.
CLÁUSULA NONA - DA CONTABILIZAÇÃO - A CONVENIADA obriga-se a contabilizar
os recursos recebidos na conta de movimentação única vinculada a este convênio,
conforme legislação fiscal vigente.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA COMPROVAÇÃO - Os documentos comprobatórios das
despesas realizadas para a execução do Projeto de Trabalho Social, objeto do presente
termo, depois de identificados com o número dos mesmos, serão arquivados,
obrigatoriamente, no respectivo órgão de contabilidade da CONVENIADA, ficando à
disposição da CAIXA, que poderá requisitá-los, para exame, por ocasião da liberação das
parcelas do cronograma físico-financeiro constante da programação CONVENIADA, bem
como para acompanhamento administrativo e fiscalização financeira.
Parágrafo Primeiro - Caso a conta bancária da Entidade Executora citada na
CLÁUSULA SEXTA, ao fechamento contábil deste convênio, apresente saido, o referido
valor será integralmente transferido para o FAR — Fundo de Arrendamento Residencial.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA RESCISÃO - Operar-se-á a rescisão de pleno
direito do presente termo, independente de notificação judicial ou extrajudicial, quand
se verificar o descumprimento de quaisquer das cláusulas. ho
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CAIXA
Vida — Recursos Fundo de Arrendamento Residencial
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA — DA MULTA - Se, em virtude de inadimplemento das
obrigações ora assumidas pela CONVENIADA, a CAIXA tiver de recorrer a meios
judiciais para haver quaisquer quantias, ficará a CONVENIADA sujeita a uma multa de
10% (dez por cento) sobre o valor conveniádo.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO - A Conveniada providenciará a
publicação de extrato do presente instrumento no órgão de publicação oficial de
Município, cabendo à CAIXA providenciar a publicação do mesmo extrato no Diário
Oficial da União, de conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei
Federal nº 8.666/93 e na forma da legislação vigente.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO - Para dirimir quaisquer questões oriundas
deste convênio, fica eleito o foro da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção
Judiciária do Paraná.
E por estarem assim acordés
03 (três) vias de igua ar
sucessores.
CURITIBA Á)
Local/Data
am, com as testemunhas, o presente instrumento em
ra um só efeito, obrigando-se por si, herdeiros e
40 “de SETEMBRO de 2014
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LEILA abr aa o
Representante Município
Testemunhas
Nome: MARIA floyrnácia Daspenos a
CPF: 0H6.%6.7489-55 o CPE: 145969 GIO
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1. IDENTIFICACÃO ) Vi
1.1 DADOS DA CONTRATAÇÃO A
PROGRAMA: MINHA CASA, MINHA VIDA.
AÇÃO MODALIDADE: HABITAÇÃO
EMPREENDIMENTO: RESIDENCIAL OLARIA |
CONTRATO CAIXA Nº 320.366-83
MUNICÍPIO: LAPA PR
PROPONENTE AGENTE PROMOTOR: SECRETARIA DE AÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL
TEL: (41) 3911-1075
NS
1.2 VALORES DA INTERVENÇÃO
COMPOSICAO DO OBRAS | PTTS TOTAL
INVESTIMENTO
99.861,75
|
[= -
Repasse/financiamento
Contrapartida (financeira)
99.861,75 |
| Contrapartida (bens e serviços) |
TOTAL
2. EXECUCAO DO PTTS
2.1 RESPONSABILIDADE TÉCNICA
ÁREA GESTORA DO PROGRAMA SOCIAL: SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E
AÇÃO SOCIAL
SECRETÁRIA: MARIA APARECIDA BATISTA BUENO - CPF Nº 871.963.289-49 — E-mail:
cidabaggiob(Dhotmail.com
RESPONSÁVEL TÉCNICO SOCIAL: MARLI APARECIDA GANZERT — Assistente Social
TELEFONE DE CONTATO: 3911-1075 / 3911-1077
2.2 PRAZOS E REGIME DE EXECUCAO
É PRAZO DE OBRAS PRAZO DO PTTS FORMA DE EXECUCAO DO
PTTS
| CONCLUÍDAS Dezembro/13 à dezembro/14 Administração direta
EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PTTS Jo
3. CARACTERIZAÇÃO DA INTERVENÇÃO FÍSICA
ÚMERO DE FAMILIAS | NÚMERO DE PESSOAS
TIPO DE INTERVENÇÃO
133
Habitação
Melhoria habitacional
Unidade sanitária
Reassentamento
| Regularização fundiária
Urbanização
Infraestrutura
Ligação domiciliar de água
Ligação domiciliar de esgoto
Equipamentos comunitários
4. DIAGNÓSTICO
4.1 CARACTERÍSTICAS DA ÁREA DE INTERVENÇÃO E DO ENTORNO
A Lapa é uma cidade histórica, com à preservação do Centro Histórico, onde se apresentam
belas construções antigas e preservadas. O Município é considerado o 5º maior do Paraná,
possui 2.097,7 km de extensão. Sua principal atividade é a agricultura, com espaço para à
expansão e o desenvolvimento industrial e comercial. Conta com espaço para isto,
denominado Parque de Exposições. De acordo com os dados do IBGE de 2010, a população
total é de 44.932 habitantes, sendo na área urbana 27.222 e rural 17.710.
Com empenho da melhoria da qualidade de vida dos habitantes do munícipio, implantaram-se
programas de socialização, transformando a realidade com o exercício da cidadania, no
proçesso de inclusão e resgate social. O IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) é de
0,75%, sendo que há um grande percentual de desemprego, o que vem influenciando O
trabalho informal no município.
As famílias beneficiárias do Programa “Minha Casa Minha Vida”, Olaria | totalizam 133 famílias.
Estas fizeram suas inscrições para o programa habitacional do município em 2009. O local
onde estão sendo construídas as casa é próximo ao Parque Industrial, onde está localizada a
Empresa de Alimentos JBS FRIBOI, a Recapadora de Pneus e a Igreja da Estação. Destas 133
famílias, 15 moram atualmente em situação de risco, próximas a rios e córregos, sendo que as
mesmas correm o risco de desabamento e desmoronamento pela proximidade da casa neste
local. Próximo à nova residência Conjunto Habitacional Olaria | das famílias beneficiárias há
asfalto em frente ao conjunto sendo uma BR. A Escola mais próxima é a Escola M. Sybilla W.
de Lacerda e a Escola M. Emilia F. do Amaral, ponto de ônibus da linha Translapa que
transporta na sua maior parte os funcionários da JBS Friboi e também tem em horários
altemados a linha 2 que possui ponto de ônibus na Rua: Amazonas que fica localizado a uns
800 metros do conjunto habitacional.
4.2 ÁREA DE INTERVENÇÃO
BAIRRO: OLARIA |
5. CARACTERIZAÇÃO DA POPULACAO ATENDIDA
5.1 BENEFICIÁRIOS Jo
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Nº de famílias: 133 te
Nº de famílias em Situação de risco:15
| Nº de idosos chefes de família:18
Nº de pessoas portadoras de necessidades especiais: 8 |
Renda media familiar (em sm):de 0 à 1,p
Nº de pessoas: - .
Nº de famílias removidas/reassentadas: 133
Nºde mulheres chéfe de família: 60%
Nº de idosos: 18
5.2 CARACTERÍSTICAS DOS BENEFICIÁRIOS
CARACTERIZACAO SOCIOECONOMICA DA POPULACAO ATENDIDA:
A população atendida apresenta uma renda aproximada de zero a um salário mínimo e meio
por mês. É composta na sua maioria por mulheres chefes de família (60%) que trabalham no
serviço autônomo, como trabalhadora domestica vendedora de cosméticos, & costureira. Há
outros trabalhadores empregados na Empresa JBS FRIBO! e ainda aqueles que trabalham no
setor de reciclagem de nosso município. Ainda há outros, que possuem o beneficio assistencial
ao portador de deficiência e a pessoa idosa. Existem dentre estas famílias, apenas cinco, que
sobrevivem unicamente através do Programa Bolsa Família. Percebe-se que a composição
familiar dos beneficiários é em media de 03 a 04 filhos, em sua maioria como citado acima são
as mulheres chefes de família. Sendo a situação de escolaridade das crianças e adolescentes
frequentando a 1º e 22 fase do ensino fundamental, os adultos beneficiários do programa em
sua maioria não concluíram o ensino médio, e entre os analfabetos estão os idosos totalizando
5% da população atendida. Entre os portadores de necessidades especiais está um deficiente
visual. Nas atividades do TTS os beneficiários poderão na sua maioria participar das 17 às 20
horas e dias altemados. Os beneficiários irão residir no Conjunto Habitacional Olaria |.
5.3 CARACTERIZAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA
No momento não existe nenhuma organização comunitária. Durante o trabalho social as
famílias serão orientadas para a escolha das lideranças locais, as quais terão
acompanhamento técnico e capacitação visando a formalização e o funcionamento de
associação de moradores ou outras organizações de interesse.
6. JUSTIFICATIVA
Considerando a importância do acompanhamento das famílias beneficiárias durante o
processo de execução do empreendimento, compreendendo a fase de pré e pós-mudança, faz-
Se necessário a implementação do trabalho técnico social.
O projeto técnico social contempla o atendimento a 133 famílias cuja intervenção tem o objetivo
de propiciar as mesmas uma melhoria na qualidade de vida, uma busca pelo crescimento
pessoal e profissional contribuindo para o desenvolvimento pessoal e comunitário ampliando a
participação dos espaços de cidadania.
Portanto, levando em consideração a situação que precede a mudança e pós-mudança das
famílias para seus novos lares e a necessidade de reflexão e esclarecimentos sobre questões
referentes à planejamento familiar, obrigações e adimplência, administração do lar,
manutenção elétrica e hidráulica da moradia, aproveitamento alimentar é que são propostas as
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ações deste projeto técnico social. Na medida em que se trabalha com as famílias beneficiárias
a aquisição de novos conhecimentos se favorecs a auto estima, o empoeiramento a cerca das
condições de vida e de direitos propiciando uma melhora na qualidade de vida. Assim, com a
autoestima elevada e em posse de um novo lar, cada família poderá administrá-lo com uma
visão mais ampla no intuito de promover um ambiente saudávei vivenciando a satisfação e a
sustentabilidade do mesmo, percebendo as mudanças na qualidade de vida.
Além das questões específicas do cotidiano da mudança e inserção na nova moradia também
é de tamanha relevância as ações voltadas ao incremento da renda familiar e/ou a geração de
renda para as famílias beneficiárias. Portanto, os cursos propostos devem oportunizar
condições de acesso a qualificação profissional e geração de renda.
Concluindo, cita-se a seguinte frase: “Quem tem casa nova, pode começar uma vida nova.”
Porque não instrumentalizar este público, das cento e trinta e três casas populares, para que
tenham condições de habitar suas moradias com qualidade e responsabilidade?
7. OBJETIVOS
7.1 OBJETIVO GERAL d
Promover o desenvolvimento comunitário na busca da melhoria qualidade de vida, para o
crescimento pessoal e profissional visando o aumento de renda das famílias beneficiárias pelo
programa Minha Casa Minha Vida.
7.2 OBJETIVOS ESPECIFICOS
- Incentivar a participação das famílias beneficiárias nas atividades do Projeto de Trabalho
Técnico Social;
- Estimular a formação de lideranças e sua capacitação para melhor desempenho de suas
funções;
- Fortalecer a autoestima dos beneficiários, para que tenham acesso e sintam-se sujeitos de
direitos e/deveres, obtendo dessa forma melhor qualidade de vida;
- Promover educação e conscientização ambiental visando o desenvolvimento sustentável;
- Estimular a cooperação, em relação à educação patrimonial, manutenção, embelezamento e
conservação da unidade habitacionai e do seu entomo;
- Desenvolver atividades que promovam a educação sanitária, saúde/alimentação
saudável/segurança alimentar;
- Incrementar a renda familiar proporcionando cursos de capacitação profissional na área de
salgadinhos, costura, secretária do lar/domestica, jardinagem e paisagismo para participantes,
integrantes das famílias beneficiárias.
8. METODOLOGIA
A metodologia a ser adotada neste projeto seguirá os princípios participativos, numa relação de
interação entre a equipe técnica social e as famílias beneficiárias estimulando a autonomia das
mesmas. A intervenção terá por base os princípios da pedagogia de Paulo Freire: o diálogo, a
participação, a construção de conhecimento, a valorização dos saberes populares, e a
autonomia.
Toda intervenção será realizada considerando-se as demandas e as necessidades das famílias
beneficiárias, a realização de atividades participativas e vivenciais, a articulação com outros
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atores envolvidos no contexto construído em conjunto Caixa Econômica Federal, Secretaria
Municipal de Inclusão e Ação Socia!, parceria com outras Secretárias e famílias beneficiárias
do Programa Minha Casa Minha Vida.
As atividades do Plano Técnico Social consideram as etapas de pré e pós-contratual, a
valorização de experiências e vivências grupais e devem servir como base para a reflexão e
construção de novos referenciais de convivência e a incorporação de novos conceitos er
comportamentos. y
Na etapa pré-contratual foram realizadas reuniões para pré e pós sorteio das moradias e para
a assinatura do contrato pelos técnicos da Caixa e Prefeitura Municipal da Lapa.
Etapa pós - contratual
Nesta etapa, as famílias beneficiárias terão oportunidade de participar de reuniões, de
palestras, de cursos que possibilitem a organização e administração do lar, oportunizem uma
opção de trabalho propiciando melhoria de renda família e qualificação profissional. Também
serão trabalhados assuntos relacionados a conservação ambiental e patrimonial. Os assuntos
serão abordados em cursos, oficinas, palestras e dias de campo. As atividades serão
realizadas em parceria com as demais Secretarias Municipais, Emater e Senar.
ENTREGA DAS CHAVES
A entrega das chaves das Unidades Habitacionais foi realizada no próprio conjunto
habitacional, com a presença de representantes da Caixa Econômica Federal, Prefeitura
Municipal, empresa construtora, autoridades convidadas, beneficiários e familiares.
VISITAS DOMICILIARES
a) Após a entrega das chaves, haverá visita domiciliar à medida que as famílias forem de
mudança para suas casas, com a finalidade de orientá-las na disposição dos moveis, higiene
do lar e assuntos em geral relacionados a nova moradia em parceria com a Secretaria de
Urbanismo.
b) Também haverá orientação individual ao responsável familiar sobre a transferência
escolar de seus filhos e de suas filhas através de acompanhamento individual, encaminhando
se necessário para a Secretaria Municipal de Educação.
c) Entrega aos beneficiários, folhetos explicativos com dia e horário da coleta de lixo
orgânico e reciclável. Atividade será realizada em parceria com a Secretaria Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente
REUNIÕES
a) Orientação dos beneficiários em relação da mudança de endereço no CADUNICO,
explicando sobre as tarifas sociais do governo federal, está atividade serão realizadas visitas
domiciliares este trabalho será realizado em parceria com a equipe do CADUNICO do
município.
b) Mostrar a importância da escolha de uma comissão para a escolha de um grupo para
liderança comunitária com técnico social e beneficiários. 45
t dos
c) Orientação na prevenção de doenças e cuidados com animais domésticos.
DIA DE CAMPO
O dia de campo será realizado no próprio conjunto habitacional com todas as famílias
beneficiárias. A atividade será em parceira com técnicos da Secretaria de Agricultura e Meid
Ambiente. Neste dia, além do plantio de frutíferas e sombreiro será demonstrado como montar
uma horta caseira, incentivando a participação dos usuários nos cursos de horta caseira e de
jardinagem e paisagismo. As mudas utilizadas para o dia de campo (frutíferas e sombreiro) e
para o plantio nas unidades habitacionais serão cultivadas no horto municipal.
CURSOS
- Cursos de Secretária do lar/domestica: gerenciamento do tempo, planejamento e realização
dos afazeres domésticos, elaboração de cardápios saudáveis, segurança do lar, higienização e
organização, organização residencial: armários e gavetas, lavagem e passagem de.roupas,
elaboração e controle do orçamento doméstico e conhecimentos relativos à segurança e
saúde. Carga horária de 60h.
- Curso de Horta Caseira e Medicinal: O curso possibilitará aos participantes a possibilidade de
uma alimentação mais saudável por meio dos produtos colhidos na própria horta além dos
chás medicinais. Carga horária de 20 horas
- Curso de jardinagem e paisagismo: O curso de jardinagem possibilitará a realização de
serviços de limpeza e ordenamento de jardins tanto pessoal quanto profissional. Carga horária
de 40h.
- Curso de Salgadinhos — Proporcionará aos participantes o preparo de salgadinhos fritos e
assado, dicas para congelar e descongelar, prazo de validade, manuseio e proteção de
alimentos, cuidados pessoais. Carga horária de 30 horas.
- Curso de Costura — O curso de costura tem o objetivo de possibilitar as primeiras noções da
costura, como tipos de tecidos, agulhas, com fazer acabamentos, pregar botões, zíper, fazer
uma barra, cortar. Além de beneficiar as próprias famílias na customização de suas roupas
poderá trazer uma renda.Carga horária: 30 horas.
Os cursos de alimentação serão ministrados na cozinha da Pastora! da Criança. As aulas
teóricas serão ministradas no salão anexo a Secretaria Municipal de Inclusão e Ação Social, e
no próprio conjunto, nas tendas montadas especialmente para as atividades. As aulas práticas
de hortas caseiras e de jardinagem e paisagismo serão ministradas no conjunto e nas
residências das famílias moradoras do Conjunto Olaria |. O curso de costura será ministrado no
CRAS, sendo que as alunas serão transportadas até o local pela Secretaria de Inclusão e Ação
Social. As mudas e sementes serão adquiridas juntamente a Secretaria de Agricultura e Meio
Ambiente.
A equipe técnica realizará reuniões e palestras para incentivar as famílias a escolherem suas
lideranças comunitárias bem como para capacitação das mesmas visando a formalização e o
funcionamento de associação de moradores ou outras organizações de interesse. Nestas
reuniões serão abordados temas como: o que é ser liderança, tipos de liderança, formas de
trabalho comunitário, passos e documentos necessários para a organização de uma
associação, como fazer uma reunião. Os horários das reuniões serão definidos em grupo
de acordo com as possibilidades de cada representante familiar, respeitando-se horários
de trabalho e/ou escola de cada um.
Durante as visitas técnicas e as reuniões, á equipe motivará as famílias a participarem das
atividades previstas, principalmente no que diz respeito a capacitação para a geração de
renda buscando o surgimento do sentimento de pertencimento da comunidade e
engajamento nos grupos. Serão tratados temas como auto estima, relações de gênero, *
cidadania, trabalho. '
No decorrer do projeto estão previstas atividades que despertem e promovam mudanças em
relação ao meio ambiente com a aquisição de novos hábitos: uso racional da água e da
energia elétrica; manejo de resíduos sólidos; jardinagem e horta comunitária; cuidados com
Os espaços e equipamentos de uso comum. Estão previstos dias de campo, aquisição de
lixeiras para cada rua do conjunto e de um contêiner comunitário, mutirão de limpeza. Nas
reuniões e também através de panfletos as famílias serão orientadas sobre a separação do
lixo e dias em que há a coleta seletiva.
9. PARCERIA
Para o desenvolvimento do Trabalho Técnico Social se fará parceria com as Secretarias
Municipais de Urbanismo, de Educação, de Saúde (Vigilância Sanitária e Epidemiologia), de
Agricultura, de Meio Ambiente; com a Emater e com o Senar.
10. COMPOSICAO DA EQUIPE TECNICA
Formação Atribuição Horas semanais
Nome
acadêmica na equipe dedicadas ao projet
Marly Aparecida Santos Ganzert Serviço Social Coordenação 15
A ser contratada Serviço Social| | Assistente Social 30 ]
A soma da carga horária da Equipe Técnica é de 45 horas/semanais. A assistente social
Marty Ganzert, com 15 horas semanais exercerá o papel de coordenação do projeto. A
mesma já faz parte do quadro da Secretaria de Inclusão e Ação Social e não terá custos
deste projeto. A assistente social, Clotilde Daimaz, com carga horária semanal de 30 horas,
será contratada especialmente para a execução do Trabalho Técnico Social e terá a função
de coordenar as reuniões, encontros, palestras; realizar as visitas técnicas; orientar as
famílias; articular e mobilizar as famílias para os cursos e demais atividades planejadas
neste projeto.
11. CUSTOS DA EQUIPE TECNICA SOCIAL
RECURSOS HUMANOS - EQUIPE TECNICA SOCIAL
Profissional Atribuição Qtdade | Horas técnicas | Custo total
Horas (R$ com os
técnicas | encargos)
A ser contratada Assistente Social 30 2.138,00 21.380,00
Custo da equipe técnica
TOTAL COM RECURSOS HUMANOS 21.380,00 /
QUADRO RESUMO ORÇAMENTO
rec [Quantidade | Unidade | Valor Unitário] Valor Total ]
RECURSOS HUMANOS
[Assistente Social 0 Mês 2.138,00 21.380,00
| ; A
| EQUIPAMENTOS , ,
Notebook 01 Unidade 3.265,00 3.265,00 JP
Processador com no mínimo 2,5
GHZ de clock real s 6 MB de
Cache L3, quatro núcleos.
Memória DDR3 de no mínimo 4
GB (dois gigabytes), barramento
de pelo menos 1333 MHz
expansível até 8GB.
Tela resolução que aceite até
1366 x 768. tamanho de no
minimo 14” LCD ou LED; va
Memória de Vídeo de 512Mb
(Quinhentos e doze megabytes)
de memória para compartilhar
com a memória RAM.
Disco rígido, com capacidade de
no mínimo 500 GB (quinhentos
gigabytes)
Dispositivo de Entrada/Saída
mínimo: 2 entradas USB 3.0,
Entrada para LAN RJ-45, 1
Porta para VGA para monitor
externo;
Mouse Integrado: Touchpad
com dois botões; Teclado
Português - Brasil, ABNT2;
Gravador de DVD;
Maleta e mini mouse óptico.
Software: Windows SEVEN
PRO em português (instalado e
licenciado com manual e inídia).
Marca: Lenovo, modelo
ThinkPad E431
Projetor Multimídia 01 Unidade 3.299,99 3.299,99 A
Dock Station embutido.
Brilho/lumens no mínimo de
2800 lumens; Resolução Xga
1200x800; Hdmi e USB.
Projeção widescreen. Lâmpada
vida útil mínima igual ou
superior a 3.000 horas.
Entradas de computador e
vídeo componentes. Conexão
para PC e DVD. Distância de
projeção mínima igual ou
superior de 1,30 -1,50m
igual ou superior. Tensão:
110V-220V. Alça para transporte
RES
Ly
Tela Tripé de
aproximadamente 2,40X1 ,80.
Tela portátil com alça
anatômica para transporte.
Independente, sustentação por
tripé com altura de 2,80, sistema
de ajuste na imagem
trapezoidal. Enrolamento
automático por molas. Perfil
cilíndrico de alumínio com
|
Tela de projeção 01 | | Unidade 713,33 713,33 V]
mínimo 20.1 Mega Pixels. Visor
LCD igual ou superior a 2.7”.
Zoom Óptico de no mínimo 5x.
Foto panorâmica. Estabilizador
de imagem. Bateria
recarregável. Filma em HD.
Com capacidade de memória
interna aproximadamente 29
MB e com memória expansível
por cartões de até 64GB. Lente
com abertura de igual ou
superior a F 3.2 (W) e 6.4 (T).
Cabo USB. Entrada e saída de
áudio.
acabamento epóxi preta.
Máquina Fotográfica |
Com Sensor de Imagem de no
Quadro Branco
Com moldura em Alumínio.
Dimensões aproximadas do
produto (cm) = AxLxP -
150x 120x1cm.
A mm
01 Unidade 407,55
“3
407,55 y
01 Unidade
Lixeiras seletivas
50 litros (basculante)- suporte
em aço
16 t Unid
203,37 203,37 '
150x120xtcm
407,94 |
, 6.527,04 Í MC
Tenda sanfonada de
Nylon 600 6x3 P
++
03 IE
unid
Cadeiras de plástico bistrô,
cor branca, não reclinável, sem
braço, dimensões aproximadas:
(AxLxP) 90x43x51cm, com
garantia aproximada de 12
meses
A
250 unid
1.182,22
254666 In?
77,23
|
19.307,50 |)
| mesa plástica redonda, cor
branca, desmontável, de
polipropileno, dimensões
aproximadas: (c x | x a)
70x90x90 cm, com garantia
aproximada de 12 meses.
99,54 - 2.986,20 pº
So |
Aa
Do.
“de Ver
- “4N
2,
Contêiner para coleta de
| lixo com 1,60 m de
comprimento.0,90 cm de
largura na boca e 0,75 de
fundo, e 0,90 cm de
altura.caixa com duas
tampas em chapa aço,com
reforço, hastes e dreno,com
rodas com rolamentos com
anticorrosivo e pintura tinta
automotiva, cor opcional.
2.400,00 7.200,00 M q
Lanches (sanduiche e sucos
Impressos
Pessoa Jurídica 1 r inca
Aluguel da cozinha para 02 Cursos E 100,00 200,00 td
curso de salgadinhos esa A né
9.600,00 *
Unid [o IN
3.000,00 |Y5
3,20
Material Cursos
Equipamentos para o curso
de jardinagem e horta
(ancinho, colher de
pá, enxada, enxadão, foice,
forcado, luvas, pá de jardim,
pá reta, rastelo, regador,
sacho, tesoura de poda,
tesourão, arrancador de
mato)
transplante, Carrinho de mão IO
(o
30
kit 357,50 10.725,00 IMG
costura
01
2.000,11 ERA
| Material para o curso de |
[ingredientes para o curso de
salgadinhos (ovos, farinha
de trigo, carne moída,
frango, queijo, presunto,
queijo ralado, fermento royal,
óleo, sal, salsicha, palmito,
cenoura, catupiry, requeijão,
01
3.500,00 |n(
Curso Secretária do Lar
(materiais de limpeza, AN
sabides/ ferro de passar, w
01
Kit + 2.000,00 2.000,00
mp - tás o
| passadeira) E
E £3 3.209,00
|
99.861,
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- INSTRUMENTOS DE SISTEMATIZAÇÃO E REGISTRO
A Equipe Técnica apresentará relatórios mensais contemplando as atividades desenvolvidas
no período, o numero de participantes, as metas de participação alcançadas, bem como
apontando os aspectos facilitadores e/ou dificultadores na realização das atividades.
Deverão compor os relatórios a cópia dos materiais utilizados, tais como: panfletos, apostilas,
ficha de avaliação, listas de presença, fotos dos eventos, dentre outros.
- AVALIAÇÃO
A avaliação será realizada ao final de cada atividade realizada, de forma participativa
envolvendo as famílias moradoras do conjunto e, possibilitando, se necessário, retomar as
ações propostas.
Após a execução das ações previstas no Projeto de Trabalho Social, será sealizada uma
pesquisa avaliativa no modelo quantitativo e qualitativo com as famílias beneficiárias.
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Prefeita Municipal
Maria Aparécida Batista Bueno E prio dm ct Ganzert
Secretária rdeithrhae nhgÃo Social Coordenadora Projeto
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ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 097/2014
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre à abertura de Crédito Adicional Especial, referente
execução do Projeto de Trabalho Social no âmbito do Programa Minha
Casa Minha Vida.
Protocolado na Secretaria no Dia 11/12/2014.
Apresentado em Expediente do Dia 24/02/2015.
|À COMISSÃO DE
Legislação, Justiça e Redação,
CARLOS LEONARDI FILHO
residente da Cimara Municipal da Lapa
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE — FENELON BUENO MOREIRA
ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI
WiLMAR JosÉ HORNING
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Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, referente
execução do Projeto de Trabalho Social no âmbito do Programa Minha
Casa Minha Vida.
Protocolado na Secretaria no Dia 11/12/2014.
Apresentado em Expediente do Dia 24/02/2015.
Á COMISSÃO DE
Economia, Finanças e Orçamen
JÓÃQ CARLOS LEONARDI FILHO
residente da Câmara Municipal da Lapa
ComiIssÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
PRESIDENTE — ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS
WILMAR JOSÉ HORNING