materia nº 98/2014

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Ofício nº 167/GAB/PROC Lapa, 10 de Dezembro de 2014 va?
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 098/2014, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar destinados à folha de pagamento
complementar do mês de dezembro e proporcional de férias das professoras da
Rede Municipal de Ensino.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Leila Aubrift Klenk”
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
JOÃO CARLOS LEONARDI FILHO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Camara Municipal da Lapa
Protocolo 0000002038 /2014 11/12/2014
Leila Aubrift Klenk 4
Projeto de Lei CA
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
CEP 837
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar, destinados à folha de pagamento
complementar do mês de dezembro e
proporcional de férias das professoras da Rede
Municipal de Ensino.
A Prefeita Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$
230.000,00 (Duzentos e Trinta Mil Reais), e dentro da seguinte dotação:
07 — Secretaria de Educação
07.05 - FUNDEB
12.361.0029.2.021 — FUNDEB 60% - Valorização do Magistério
182:3.1.90.11.00.00.1101-Venc.e Vantagens Fixas-Pessoal Civil........ R$ 230.000,00
TOTAL sassorserairesgossinsoisittesmenegesotenseensnoa sons entemisua saia crasanice sacas aadss R$ 230.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior
será utilizado como recursos o:
Excesso de Arrecadação da fonte 101 R$ 230.000,00
TOTAL.....c..csresesesesssrssersesmsisrisiaiisiiligaseossoeasersertenarememsenovesvesasasamasscerivo R$ 230.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 10 de Dezembro de
2014.
eo Ut,
Leila Aubrift Kle;
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ
A E TLIRA CNPJ - 76.020.452/0601-05
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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 098, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 So. pá /
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Câmara Municipal,
o presente Projeto de Lei que visa obter autorização para abertura de Crédito
Adicional Suplementar até o limite de R$ 230.000,00 (Duzentos e Trinta Mil Reais).
Informamos que estes valores serão destinados à folha de
pagamento complementar do mês de dezembro e proporcional de férias das
professoras da Rede Municipal de Ensino.
Informo ainda que, os valores relativos a este Projeto de Lei, serão
efetivados por Excesso de Arrecadação, constante no artigo 2º deste Projeto de Lei.
Diante do exposto e visto que são profissionais que atuam na
formação das futuras gerações que contribuirão para o desenvolvimento de nossa
cidade, espero que o presente projeto receba a aprovação unânime dos nobres
vereadores, pelo que desde já agradeço.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 10 de Dezembro de
2014.
Leila Aubrift Klenk
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
quNICIPa,
Fa: CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
5 ANDI * ESTADO DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 098/2014
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar,
destinados à folha de pagamento complementar do mês de dezembro e
proporcional de férias das professoras da Rede Municipal de Ensino.
Protocolado na Secretaria no Dia 11/12/2014.
Apresentado em Expediente do Dia 24/02/2015.
Á COMISSÃO DE
Legislação, Justiça e Redação, e
Pelente da Câmara Municipal da Lapa
Comissão DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE — FENELON BUENO MOREIRA
ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI
WiLMAR JosÉ HORNING
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À
A CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Pp > ESTADO DO PARANÁ
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PROJETO DE LEI Nº 098/2014
Autor: Executivo Municipal
Súmula; Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar,
destinados à folha de pagamento complementar do mês de dezembro e
proporcional de férias das professoras da Rede Municipal de Ensino.
Protocolado na Secretaria no Dia 11/12/2014.
Apresentado em Expediente do Dia 24/02/2015.
Á COMISSÃO DE
Economia, Finanças e Orçamen
CARLOS LEONARDI FILHO
sidente da Câmara Municipal da Lapa
Comissão DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
PRESIDENTE — ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS
WiLMAR JosÉ HORNING