materia nº 2909/2008

ATA NÚMERO DOIS MIL, NOVECENTOS E NOVE(2.909)
Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e oito reuniu-se no Cine Teatro Imperial, 
provisoriamente, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador, João 
Antonio de Jesus Martins Secretariado pelos Vereadores Juciel Vilmar Jungles dos Santos e 
Vilmar C. Fávaro, presente os Vereadores: Marco Antonio Bortoletto, Antonio Luiz Carlos 
Cavalini, Marco Antonio Ferrari Ramos, Leandro Pierin Borges da Silveira e João Renato Leal 
Afonso. À hora regimental o Senhor Presidente João Antonio de Jesus Martins declarou aberta a 
Sessão, iniciando com a deliberação da Ata número dois mil novecentos e seis, sendo aprovada 
por unanimidade. Conforme acordo em Plenário o resumo das correspondências recebidas, 
encontra-se nas mãos dos Senhores Vereadores. Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º 
Secretário, Vereador Vilmar Czarneski Fávaro, a leitura do resumo das correspondências 
expedidas, constando o seguinte: Protocolo: 73/2008, Documento: Ofício, Número: 080/2008, 
Destinatário: Mônica Helena Derbli Baggio, Descrição: Encaminha Requerimento nº 12/2008 de 
autoria do Vereador Marco Antonio Ferrari Ramos. Protocolo: 74/2008, Documento: Ofício, 
Número: 079/2008, Destinatário: Mônica Helena Derbli Baggio, Descrição: Encaminha 
Requerimento nº 11/2008 de autoria do Vereador Marco Antonio Ferrari Ramos. Protocolo: 
75/2008, Documento: Ofício, Número: 078/2008, Destinatário: Wagner Holtz Merege Filho, 
Descrição: Encaminha Requerimento nº 10/2008, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. 
Protocolo: 76/2008, Documento: Ofício, Número: 077/2008, Destinatário: Alcione Colaço, 
Descrição: Encaminha Requerimento nº 09/2008, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro. 
Protocolo: 77/2008, Documento: Ofício, Número: 084/2008, Destinatário: Flávio Arns, 
Descrição: Encaminha Requerimento verbal de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso. 
Protocolo: 78/2008, Documento: Ofício, Número: 076/2008, Destinatário: Miguel Batista, 
Descrição: Encaminha Requerimento nº 08/2008 de autoria do Vereador João Antonio de Jesus 
Martins. Protocolo: 79/2008, Documento: Ofício, Número: 075/2008, Destinatário: Miguel 
Batista, Descrição: Encaminha Indicação nº 011/2008 de autoria do Vereador Juciel Vilmar 
Jungles dos Santos. Protocolo: 80/2008, Documento: Ofício, Número: 074/2008, Destinatário: 
Miguel Batista, Descrição: Encaminha Indicação nº 10/2008 de autoria do Vereador Juciel 
Vilmar Jungles dos Santos. Protocolo: 81/2008, Documento: Ofício, Número: 073/2008, 
Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Encaminha Indicação nº 09/2008 de autoria do Vereador 
Juciel Vilmar Jungles dos Santos. Protocolo: 82/2008, Documento: Ofício, Número: 072/2008, 
Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Encaminha Indicação nº 08/2008 de autoria do Vereador 
Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 83/2008, Documento: Ofício, Número: 071/2008, Destinatário: 
Miguel Batista, Descrição: Encaminha Indicação nº 07/2008 de autoria do Vereador Vilmar 
Fávaro Purga. Protocolo: 84/2008, Documento: Ofício, Número: 070/2008, Destinatário: Miguel 
Batista, Descrição: Encaminha Indicação nº 06/2008 de autoria do Vereador Juciel Vilmar 
Jungles dos Santos. Protocolo: 85/2008, Documento: Ofício, Número: 069/2008, Destinatário: 
Miguel Batista, Descrição: Encaminha Indicação nº 05/2008 de autoria do Vereador Juciel 
Vilmar Jungles dos Santos. Protocolo: 86/2008, Documento: Ofício, Número: 063/08, 
Destinatário: Maria Lucia Kuss, Descrição: Em atenção ao Requerimento protocolado sob n° 
119/08. Protocolo: 87/2008, Documento: Ofício, Número: 082/08, Destinatário: Roberto 
Requião, Descrição: Solicitando aditivo financeiro para a instalação de galerias na Avenida 
Juscelino Kubitschek. Protocolo: 88/2008, Documento: Ofício, Número: 081/08, Destinatário: 
José Gomes Temporão, Descrição: Requerimento verbal do Vereador Cavalini solicitando 
aumento de salário aos Agentes de Saúde. Protocolo: 89/2008, Documento: Ofício, Número: 
083/08, Destinatário: Elisangela Pavan, Descrição: Enviando Voto de Pesar pelo falecimento do 
Sr. Antonio Pavan. Protocolo: 90/2008, Documento: Ofício, Número: 085/08, Destinatário: 
Miguel Batista, Descrição: Encaminhando documentação para publicação. Protocolo: 91/2008, 
Documento: Ofício, Número: 086/08, Destinatário: Elair Pavan, Descrição: Encaminhando Voto 
de Pesar de todos os Vereadores pelo falecimento do Sr. Antonio Pavan. Protocolo: 92/2008, 
Documento: Ofício, Número: 87/08, Destinatário: Eliane Pavan, Descrição: Voto de Pesar de 
todos os Vereadores pelo falecimento do Sr. Antonio Pavan. Protocolo: 93/2008, Documento: 
Ata nº 2.909 Fl. 02
Ofício, Número: 88/08, Destinatário: Renata Pavan, Descrição: Voto de Pesar de todos os 
Vereadores pelo falecimento do Sr. Antonio Pavan. Protocolo: 94/2008, Documento: Ofício, 
Número: 89/08, Destinatário: Ricardo Pavan, Descrição: Voto de Pesar de todos os Vereadores 
pelo falecimento do Sr. Antonio Pavan. Protocolo: 95/2008, Documento: Ofício, Número: 93/08, 
Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Encaminhando uma via de Projeto de Lei. Protocolo: 
96/2008, Documento: Ofício, Número: 92/08, Destinatário: Marcelo Batista, Descrição: 
Encaminhando cópia de Ata. Protocolo: 97/2008, Documento: Ofício, Número: 91/08, 
Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Encaminhando documentação para publicação. 
Protocolo: 98/2008, Documento: Ofício, Número: 90/08, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: 
Informando liberação de recursos. Protocolo: 99/2008, Documento: Requisição, Número: 04/08, 
Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Requisitando importância financeira para o Legislativo. 
Protocolo: 100/2008, Documento: Ofício, Número: 94/08, Destinatário: Miguel Batista, 
Descrição: Solicitando informações de Convênio ao Executivo Municipal. Protocolo: 101/2008, 
Documento: Ofício, Número: 097/2008, Destinatário: Ari Gustavo Kuss, Descrição: Em atenção 
ao protocolo nº 176/2008. O Vereador João Renato disse que nas correspondências recebidas por 
esta Casa oriunda do Executivo Municipal, não sabe o número, porque no resumo só fala do 
Executivo Municipal, a relação dos Servidores comissionados que ele mandou para esta Casa de 
Leis, se não lhe fala a memória, gostaria de uma cópia autenticada do documento, autenticada 
pela Secretaria, não pelo Cartório. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que 
tendo em vista que as Sessões estão sendo realizadas no Cine Teatro e a Secretaria em outro 
prédio no dia de amanhã a Secretaria providenciará e entregará nas mãos do Vereador. Nada mais 
a tratar, o Senhor Presidente João Antonio de Jesus Martins, deixou as correspondências à 
disposição de todos os Vereadores na Secretaria desta Casa. Dando início a Ordem do Dia, 
presentes os Vereadores Juciel Vilmar Jungles dos Santos, Vilmar Czarneski Fávaro, Marco 
Antonio Bortoletto, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Marco Antonio Ferrari Ramos, Leandro Pierin 
Borges da Silveira e João Renato Leal Afonso. Discussão única do veto total ao Projeto de Lei nº. 
131/2007, de autoria do Vereador João Antonio de Jesus Martins, que concede desconto especial 
sobre débitos inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências. O Presidente Senhor 
João Antonio de Jesus Martins disse que esse projeto fica prejudicado da votação nesta data por 
falta de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, foi entregue nesta data para a 
Comissão, com certeza no decorrer do dia não foi possível a Comissão fazer, está dentro do 
prazo, então esse projeto deverá retornar. O Vereador João Renato disse que é relator por 
designação do Presidente da Comissão, não deu tempo de fazer nem um dos pareceres porque são 
coisas complexas, principalmente tratando-se de veto, gostaria que o Presidente João Antonio de 
Jesus Martins providenciasse a cópia da Ata da reunião que foi feita a votação do projeto, quando 
foi discutido o projeto, para que apanhasse o posicionamento dos Vereadores para poder fazer o 
parecer, inclusive não há a necessidade da Ata num todo, somente da parte do posicionamento 
dos Vereadores com relação ao projeto. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse 
que foi no dia onze de dezembro, foi aprovado em primeira e segunda votação e será entregue 
também para a Comissão na pessoa do Vereador João Renato tendo em vista que é relator da 
matéria. Redação Final de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação do Anteprojeto 
de Lei nº 003/2008, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi a 
Redação Final de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação do Anteprojeto de Lei nº 
003/2008, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
especial, colocada em 1ª votação sendo aprovada por unanimidade. Havendo Requerimento 
verbal de autoria do Vereador Cavalini solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação da 
Redação Final de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação do Anteprojeto de Lei nº 
003/2008, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
especial, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão a 
Redação Final de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação do Anteprojeto de Lei nº 
Ata nº 2.909 Fl. 03
003/2008, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi a Redação 
Final de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação do Anteprojeto de Lei nº 
003/2008, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
especial, colocada em 2ª votação sendo aprovada por unanimidade. Em 1ª discussão o 
Anteprojeto de Lei nº 12/2008, de autoria do Executivo Municipal, que concede reposição aos 
Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. O Presidente Senhor João Antonio de 
Jesus Martins disse que esse projeto também fica prejudicado da análise nesta Sessão. Para que a 
comunidade que se encontra presente, também os demais Vereadores tomem ciência, esse projeto 
foi protocolado no dia sete de março às dezesseis horas e quarenta e cinco na Câmara, passando 
pela Casa de Leis às dezessete horas quando o Secretário Geral passou para esta Presidência, foi 
feito análise e apresentou duas emendas, que foram entregues nesta data para a Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação onde que o Vereador Marco Ramos designou como relator o 
Vereador João Renato Afonso, então entende que esse tempo também não foi suficiente de desta 
data pela manhã até o período da tarde, para que ele trouxesse o parecer, inclusive do projeto e 
das emendas, pediu tanto para o Presidente da Comissão, quanto para o relator, que se puder no 
decorrer dessa semana fazer o parecer e entregar na Secretaria desta Casa, para que na próxima 
terça-feira já venha para análise e aprovação, em primeira e segunda, para que dê tempo do 
pessoal do Recursos Humanos implantar a folha de pagamento e ainda os funcionários recebam 
dentro do mês o reajuste do salário, que é uma reposição de dez por cento aos professores, e sete 
por cento aos demais funcionários, para que os demais Vereadores tomem ciência e a 
comunidade presente também das duas emendas que apresentou, embora tenha na Lei Orgânica 
esse reajuste de sete por cento não se aplica ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, a outra 
emenda diz que fica concedido a reposição de dez por cento aos Servidores Municipais do grupo 
ocupacional do Magistério, aos demais Servidores fica concedido a reposição de sete por cento 
abrangendo o pessoal estatutário, celetista, função gratificada, inativos e pensionistas e aos 
Conselhos Tutelares, foi retirado por esta emenda os cargos criados por Lei, porque a princípio 
todos os cargos são criados por Lei, e os cargos comissionados foi excluído do projeto original do 
Prefeito, essas são as duas emendas que apresentou, já está anexado ao projeto de Lei para análise 
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Esclarecendo uma dúvida do Vereador Cavalini o 
Município tem um quadro de função gratificada onde ele designa o funcionário de carreira para 
exercer o cargo de chefia através de função gratificada, então esses dez por cento, sete por cento, 
ele atualiza a tabela do FG, que vai do FG1 até o FG10, por exemplo, esses valores são 
atualizados com base também nesse percentual do projeto, esses demais cargos criados por Lei 
que dizem, cargos previstos em Lei, todos os cargos tem que ser previsto por Lei, aí alegaram que 
seria dois cargos que foi feito concurso público e não foi criado por Lei, e sim por edital de 
concurso, então eles elaboraram um edital de concurso, colocaram lá dois cargos e inventaram lá 
o número de vagas e o salário, o que valeu foi o edital de concurso, isso já está averiguando com 
a Assessoria Jurídica se poderia ser feito isso, só que esses funcionários são regidos pela CLT, 
então eles estão incluídos no celetista, o Prefeito colocou sete por cento, abrangendo pessoal 
estatutário, ocupante de cargo em comissão, celetista, funções gratificadas, cargos previstos em 
Lei, inativos e pensionistas e aos Conselheiros Tutelares. Foi suprimido os cargos previstos em 
Lei, porque todos tem que ser previsto em Lei, e os cargos de provimento em comissão que como 
Vereador, não como Presidente da Câmara, acha que os cargos em comissão do Prefeito ganham 
muito bem, vários cargos em comissão tiveram no mês de janeiro suas gratificações aumentadas 
de trinta por cento para oitenta, para cem por cento, então eles já estão ganhando bem, ele poderia 
dar uma melhorada nesse sete por cento para dez por cento, de repente para todos os 
funcionários, então mas isso não vem ao caso, então o único pedido que faz ao relator e também 
ao Presidente da Comissão que se der para no decorrer da semana protocolar o parecer na 
Secretaria para na Sessão da semana que vem vir para apreciação do Plenário. O Vereador João 
Renato disse que gostaria de levantar uma questão, principalmente como relator, até foi falado 
Ata nº 2.909 Fl. 04
com o Vereador Presidente da Comissão e o membro Juciel, o qual gostaria de fazer um pedido. 
Quando do parecer da Assessoria Jurídica na pessoa do Doutor Edson, ele elaborou um parecer 
única e exclusivamente a respeito do projeto, ele não se manifestou sobre as emendas. Entende o 
projeto de reposição de vencimentos como três fatores, primeiro o regido pelo Estatuto do 
Magistério, o segundo dos funcionários regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais, o terceiro dos agentes políticos que são regidos pela Constituição Federal e 
conseqüentemente pela Lei Orgânica. Com relação ao dez por cento, quer que fique bem claro e 
se for possível em letras garrafais, para não dizer grandonas, não está aqui defendendo ou 
criticando a emenda do Presidente, está fazendo um levantamento técnico para embasar o seu 
parecer jurídico dentro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação o qual é relator da matéria. 
Com relação ao Estatuto do Servidor Público dez por cento não há o que se conversar porque não 
existe emenda nenhuma é perfeitamente viável, agora com relação à emenda protocolada sobre o 
número cento e setenta e quatro o qual tira o aumento dos funcionários comissionados, não quer 
dizer que eles ganham pouco, ou ganham muito, se é certo, ou errado, moralmente, a pergunta 
que fez a Assessoria Jurídica é se essa emenda não fere o artigo segundo do parágrafo único da 
Lei onze trinta e oito, que é o Estatuto do Servidor Público Municipal, se não fere principalmente 
o artigo trinta e sete inciso dez da Constituição Federal, que seja elaborado um parecer jurídico 
para que possa fundamentar o voto, voltou a dizer que se não fere o artigo segundo parágrafo 
único da Lei onze trinta e oito, o artigo trinta e sete, inciso dez da Constituição Federal, isso no 
que tange aos comissionados, se não fere o princípio da isonomia. Com relação aos agentes 
públicos voltou a dizer que teve no passado quando esse Vereador estava na Presidência dois 
aumentos o qual não foi repassado aos Vereadores por entender também dessa forma, que não 
havia necessidade e nenhum dos Vereadores reclamou, portanto concordaram com a decisão. 
Com relação à emenda cento e setenta e cinco se ela não fere o artigo vinte e dois da Lei 
Orgânica, combinado com o artigo vinte e nove da Constituição Federal, bem como o artigo vinte 
e cinco, parágrafo primeiro da Lei Orgânica e se não vem ao afronto da Lei dezoito zero um, bem 
como a Lei dezoito zero dois, de dois mil e quatro que a Assessoria Jurídica se manifeste nesses 
termos para que possa concluir o parecer pela admissibilidade, não pela oportunidade dessa 
matéria, solicitou ao Presidente que peça a Assessoria Jurídica, porque ela foi omissa com relação 
ao projeto discutido, e não se manifestou sobre as emendas. O Presidente Senhor João Antonio de 
Jesus Martins disse que a princípio, em conversa com a Assessoria Jurídica ele não fere o 
princípio da isonomia, só para esclarecer e porque também para que fique gravado em Ata, ele 
não fere o princípio da isonomia porque ele está dando dez por cento para os funcionários 
públicos do Magistério, está dando sete para os demais funcionários e o aumento do salário 
mínimo foi de praticamente dez por cento, então está sendo três categorias diferenciadas. Outra 
questão que está sendo levantada é que quando se dá o aumento no salário mínimo na tabela de 
salário que o Prefeito manda atualizar que é a Lei que institui a tabela de salário, a dezessete 
setenta e três e a tabela de salário da quatorze zero cinco que é a tabela do Magistério. No 
Magistério o professor ganha quatrocentos e dezenove reais, então dá o sete por cento, vai para 
quatrocentos e cinqüenta reais, mas na tabela do Município jogando no nível inicial que é 
trezentos e oitenta, se jogar sete por cento vai para quatrocentos e quinze, só que daí quem vai 
para o nível dois não vai receber sete por cento ele vai receber doze, então é bem técnico que vai
ter que ser utilizado lá, o porquê também da emenda, de ter colocado explicitamente que é 
vedado o aumento ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, sabe que todos os Vereadores não 
querem reajuste como aconteceu em dois mil e seis, mas vale lembrar a todos os Vereadores que 
o Prefeito e Vice-Prefeito tiveram esse reajuste, talvez baseado nos cargos previstos em Lei, o 
Prefeito e o Vice-Prefeito receberam aquele reajuste que foi dados para os funcionários públicos 
e na seqüência veio a auditora do Tribunal de Contas e fez o Prefeito devolver esse dinheiro aos 
cofres públicos, foi descontado da sua folha de pagamento, isso está no SIM AP e qualquer um 
dos Vereadores pode consultar no Tribunal de Contas, vai ver que o Prefeito teve que devolver o 
reajuste, porque ele não tinha direito, embora previsto na Lei Orgânica deixar explícito na Lei
Ata nº 2.909 Fl. 05
que ele não tem direito, para que ele não venha ocorrer no mesmo erro de querer receber o 
reajuste também, seria esse o espírito da emenda, vai consultar a Assessoria Jurídica para se 
manifestar também. O Vereador João Renato disse que gostaria do parecer, pediu para ver o 
termo usado, não é pejorativo, gostaria de alguém que tivesse uma competência legal, para dizer 
se não fere esses princípios, tão logo tenha o parecer se manifesta. O Presidente Senhor João 
Antonio de Jesus Martins disse que como acabou de pronunciar será solicitado à Assessoria 
Jurídica e eles vão fornecer esse parecer. Em 1ª discussão o Projeto de Resolução nº 001/2008 de 
autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito, que estabelece o prazo para conclusão dos 
trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, conforme Ato nº 006/2008, do Poder 
Legislativo da Lapa/Pr, publicado no Boletim Oficial nº 881, de 01 de Fevereiro de 2008. Livre a 
palavra para discussão fez uso dela o Vereador João Renato pedindo ao Primeiro Secretário que 
fizesse a leitura dessa resolução porque mesmo sendo membro da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação não recebeu cópia do processo, só gostaria de saber para ver sobre o que está 
votando. “Projeto de Resolução nº 01/2008. A Comissão Parlamentar de Inquérito, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, vem mui respeitosamente apresentar à consideração do 
Plenário o seguinte: Súmula: estabelece o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão 
Parlamentar de Inquérito, conforme Ato nº 006/2008, do Poder Legislativo Municipal da 
Lapa/Pr, publicado no Boletim Oficial nº 881, de fevereiro de 2008. Art. 1º - A Comissão 
Parlamentar de Inquérito, constituída pelo Ato nº 006/2008, publicado no Boletim Oficial nº 881, 
de 01 de fevereiro de 2008, com o fulcro no Artigo 59, §3º do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo, fica obrigada a apresentar relatório final de seus trabalhos em 60 (sessenta) dias, 
prorrogáveis por até igual período, a requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito. Art. 
2º - Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação. Câmara Municipal da Lapa/Pr, 
07 de março de 2008”. Assinam a Resolução Leandro Pierin Borges da Silveira Presidente, 
Marco Antonio Ferrari Ramos, relator geral e Dirceu Rodrigues Ferreira relator parcial. Livre a 
palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar Fávaro desejando a Comissão sucesso, se 
colocou a disposição naquilo que for necessário para poder ajudar, porque não é justo, como 
acabaram de ver as pessoas saírem desta Casa reivindicando seus direitos e infelizmente os 
Vereadores ter que dizer para esperar, que com a CPI vão poder ver o que poderão fazer para 
corrigir uma improbidade administrativa por parte do Executivo, então se colocou a disposição da 
Comissão nesses sessenta dias para o que precisarem do Vereador, estará a disposição para 
contribuir, para que possam chegar ao final, nos próximos sessenta dias, aonde o Presidente irá 
fazer a leitura do relator, esperam que essa CPI seja de grande importância para esta Casa e 
principalmente para essas pessoas que trabalharam, que tem o direito de receber, é isso que quer, 
que investiguem a fundo, que façam, que peçam a documentação necessária. A Comissão 
Executiva vai liberar tudo aquilo que for necessário dentro do Regimento Interno, de 
profissionais técnicos que precisarem, porque tem que esclarecer os fatos tem esperança nessa 
Comissão, que possam chegar lá no final da CPI com todo esse caso esclarecido, que as pessoas 
que tiverem culpa nessa falha administrativa que sejam punidas. Com a palavra o Vereador 
Marco Ramos disse que o Vereador Purga foi feliz em pedir e se colocar a disposição porque vão 
precisar mesmo. O Vereador Purga é popular na cidade pelas candidaturas que já teve que já foi 
eleito, hoje eleito o Vereador do povo mais votado, ganhando o troféu novamente, escutou um 
pouco das pessoas do que está acontecendo. Vão ser ameaçados, não tem dúvidas disso, esses 
funcionários vão ser ameaçados também, porque junto com a Assessora do Vereador Leandro e 
com o Presidente Leandro da Comissão, já começaram as investigações, e existem 
irregularidades, e muitas, principalmente a falta de caráter do Executivo, ele já devia ter pago 
esses funcionários, a empresa não pode pagar, a Prefeitura teria que ter pago, são pessoas 
humildes que trabalham somente para comer, eles não trabalham para mais nada que isso, eles 
trabalham somente para comer e não comem como os Vereadores, podem ter certeza disso e nem 
como o Senhor Prefeito. Disse ao Vereador Purga para ter certeza que do que depender do 
Vereador Marco Ramos, da sua amiga Fernanda e do Presidente os culpados vão pagar. Foram
Ata nº 2.909 Fl. 06
atrasados nessa Comissão, o Vereador Cavalini não quis participar, atrasou os trabalhos por 
motivos dele, mas mesmo com esse atraso vão conseguir fazer com que esses funcionários 
recebam. Vão precisar sim de um consultor técnico em documentação contábil, fiscal, um 
advogado a disposição, e os Assessores não vinte e quatro horas, mas umas oito horas por dia, 
porque é muito documento e eles vão tentar enganbelar, enrolar, trazendo camalhaços de papel 
onde vão tirar uma folha só. Se algum funcionário nesta data que esteja trabalhando em outra 
empresa for ameaçado, como foram falar para o Vereador nesta data dizendo que não viriam 
porque estavam sendo ameaçados, a pessoa que ameaçar esses coitados tem que ser preso, ser 
denunciado por ameaça e pedir a prisão desse funcionário, não é porque ele é mais do que os 
outros que ele vai ameaçar, ele teria que ser homem, mas muito homem para ameaçar alguém na 
altura dele, e não os pobres coitados que ganham simplesmente para comer, não é ficar 
ameaçando os coitados que varrem rua, o coitado que está lá na creche, que está lá no hospital,
dizendo para não vir, porque senão o Prefeito vai mandar embora, não é por aí, existe Lei, a Lei 
do funcionário, hoje até comentou que tem duas coisas que dá prisão, que é pensão alimentícia 
porque tem uma criança que precisa comer e um funcionário porque trabalha para comer, e 
ameaça a um funcionário é crime e é prisão na certa, só queria alertar aos funcionários da 
Prefeitura que comandam essas pessoas para tomarem cuidado porque eles vão denunciar e a 
CPI, a Comissão vai investigar. O trabalho já começou, disse ao Presidente desta Casa para ter 
certeza disso, acredita que não vão levar trinta dias para apresentar ao Presidente uma situação 
real do que aconteceu e do que está acontecendo, e vão precisar de todos os Vereadores 
empenhados para tentar amolecer um pouco o coração do Prefeito se tiver, que pagasse esses 
funcionários, não precisa levar na justiça para eles receberem o direito deles, não precisa, era de 
chamar todos esses funcionários, fazer a rescisão da empresa que abriu concordata ou falência ou 
não abriu, vai abrir, e pagar esses funcionários, porque ele vai pagar do mesmo jeito, não adianta 
relutar, isso é burrice, é falta de consideração para aquele coitado que está varrendo rua, é falta de 
consideração com o ser humano, é falta de respeito com a Lei, porque ele contratou uma empresa, 
a empresa não tinha mais condições de tocar o serviço, enganou de uma maneira que estão 
tentando descobrir como, as Certidões de Fundo de Garantia e INSS aonde não aparecia o nome 
dos funcionários e o Prefeito autorizava o pagamento, está errado, ele errou, mas todo mundo é 
passível de erro, todo mundo pode errar, agora insistir no erro é burrice, chegasse aqui e dissesse 
que errou, pagou, porque a empresa fez um crime, não vão culpar ele, vão culpar a empresa daí, 
mas da maneira que está colocado nesta data o crime está dentro do Executivo. Houve o crime e 
está querendo esconder o crime, pediu ao Vereador Marco Bortoletto, Vereador João Renato, 
Vereador Cavalini, o Vereador Dirceu não está presente, mas que chegue ao ouvido dele, que 
conversem com o Prefeito, que pague esses coitados, façam a rescisão e paguem, se não pagar 
agora vai ter que pagar daqui trinta ou sessenta dias, para que enrolar, agora pegam e contratam 
um advogado, jogam a maioria dos funcionários nesse advogado, isso é outro crime, tenham 
certeza que os culpados vão pagar, mas ainda há a chance de retratação, dizer que errou, é 
humano, tentar consertar o erro juntos, o Vereador Presidente da Comissão com certeza vai 
apoiar, a consertar o erro, o Vereador Marco Ramos vai apoiar a consertar o erro, agora da 
maneira como está sendo colocado vão ter que colocar os criminosos aonde, estão simplesmente 
deixando de pagar hoje, para pagar daqui a sessenta dias, achando que os Vereadores são 
monstros, não, vão conversar, dizer que errou, vão pagar os funcionários ver quanto os 
funcionários tem para receber, se é dois mil reais e não podem pagar tudo num mês, não tem 
verba para pagar, vão pagar em três ou quatro meses, não tem problema, mas é uma solução. A 
empresa existe uma caução que não sabe se a empresa que fez a caução, seguro caução, seguro 
garantia vai honrar, mas é um escape para o Prefeito, vão ajudar o Prefeito, mas da maneira que 
estão hoje tentando resolver sozinhos o problema que foi o Prefeito quem causou, não foram os 
Vereadores que causaram, foi o Prefeito, dá a impressão que ele é um criminoso, seria muito mais 
fácil ele sentar e dizer que vão resolver esse problema, agora ficar ameaçando funcionários que 
trabalha para comer e deixar o coitado com quinhentos, com mil reais, mil e quinhentos, para
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receber sem receber, tentando ainda manipular, trazendo um advogado de Curitiba juntando todo 
mundo no Grêmio, para assinar uma procuração para um advogado, isso é mais crime ainda, isso 
é corromper quem não pode ser corrompido porque não tem poder nenhum, é um coitado, não 
tem instrução, muitos são analfabetos, este é o Prefeito que estão defendendo nesta Casa de Leis. 
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que é evidente que o seu pronunciamento é o reflexo do 
discurso do Vereador Marco. O Vereador Cavalini não tem nada a ver com atraso da CPI, são em 
nove Vereadores, a CPI é constituída em três, portanto quem conhece um pouquinho de 
matemática sabe claramente que essa pedra não deve, nunca se furtou, jamais esse Vereador se 
furtou em cumprir a obrigação de legislador, todas as obras que esta Casa de Leis precisou 
fiscalizar, lá estava o Vereador Cavalini, todos os procedimentos de críticas ao Prefeito não faz 
aqui não, nesta data foi lá cara a cara, olhando nos olhos do Prefeito e falou de algumas críticas 
que tinha que dizer para ele, aqui é muito mole, é fácil falar aqui, é até gostoso de falar, faz até 
gestos, é único, aqui é o momento do Vereador, não atrasou CPI nenhuma, a CPI tem quatro anos 
de prazo para ser executada, são em nove, necessita apenas três, a única coisa que fez, explicou 
aos presentes que remeteu um Ofício ao Presidente da Câmara dizendo que estava, como está, 
respondendo a um processo de cassação do seu mandato, o Tribunal Superior Federal Eleitoral 
impôs sobre os seus ombros uma Resolução pior do que o AI5, Decretado por Costa e Silva em
sessenta e nove, cassando Vereadores no Brasil inteiro de maneira autoritária, de maneira 
irresponsável para o Poder o Judiciário apenas por uma vingança do Juiz Federal com relação a 
um determinado Deputado Federal, que o questionou em determinado momento. Estava a sua 
defesa, portanto naquele momento nem sabia se era Vereador, estava no TRE respondendo e 
quem quiser que vá até o Fórum, tem o processo de cassação contra o Vereador Cavalini, não 
podia e não pode, enquanto não findar esse processo se empenhar em uma CPI, foi essa razão 
técnica e oficializou, se quisesse esconder alguma coisa não teria oficializado. Reconheceu o 
Vereador Marco com uma vontade de corrigir algumas coisas, com uma vontade que as coisas dê 
certo na Lapa, também pensa assim, também age assim, defende o Prefeito nas questões técnicas, 
defende os funcionários nomeados pelo Prefeito nas questões técnicas, na questão política vota de 
acordo com a orientação do seu Partido. O seu Partido, o PRB, ele se reúne e traça as diretrizes 
de acordo com o procedimento, se vem uma verba para melhorar o Hospital querem que o 
Cavalini vote contra, que o Cavalini faça discurso inflamado contra o Prefeito Miguel Batista, 
não precisa disso, hoje teve críticas para fazer foi até o Gabinete dele fazer, foi lá e falou, Senhor 
Prefeito está sendo mal encaminhado tal projeto, tal projeto, logo mais vai fazer um 
Requerimento se o Presidente permitir solicitando alguma coisa ao Prefeito Municipal, já 
conversou com ele, já preparou a mente dele para que ele aprove, e nunca em nenhuma 
Comissão, nem no Meio Ambiente, nem no Urbanismo, que é especialista em Meio Ambiente, se 
furtou, correu da raia na questão de enfrentar, não apenas o Prefeito, que seja o Presidente da 
República ou o Governo do Estado Roberto Requião, não tem esse problema, o que existe na 
cidade hoje é um problema da governabilidade, em qualquer Estado, qualquer situação, seja na 
Lapa ou no Zaire, ou onde está tendo a guerra, no Iraque, tem que se primar para o bem do povo 
e pela governabilidade, isso quando assumiu, lá no Clube Sete levantaram com a Bíblia na mão e 
juraram fidelidade ao povo da Lapa, não podem quebrar esse juramento, são três Poderes, tem o 
Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Poder Executivo, nas questões de administração e 
governabilidade o Vereador tem a obrigação de cuidar da cidade, é esse aspecto. O processo 
eleitoral, a pancadaria política se o Partido não fizer coligação com o Prefeito Miguel Batista, 
com os Democratas, vai dar pancadas neles, no Mansur, no Vereador João Renato do 
Democratas. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que não interrompendo o 
discurso do Vereador Cavalini, mas se pudesse se ater à Resolução, aí depois esse discurso 
inflamado no Grande Expediente. O Vereador Cavalini disse que aceita a correção, o Presidente 
está coberto de razão e disse que da mesma maneira faz um xerox do discurso do Vereador 
Purga, o que precisar do Vereador Cavalini estará a disposição também, sem dúvida, o Prefeito 
que fez o contrato com a empresa, que acerte a situação e a empresa que possa pagar esses
Ata nº 2.909 Fl. 08
operários, como disse o Vereador Marco Antonio Ferrari Ramos que fique zero a zero a situação 
e pode dispor do Vereador Cavalini para qualquer reunião, para qualquer empreendimento, 
qualquer audiência que for necessário. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Projeto 
de Resolução nº 001/2008 de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito, que estabelece o 
prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, conforme Ato nº 
006/2008, do Poder Legislativo da Lapa/Pr, publicado no Boletim Oficial nº 881, de 01 de 
Fevereiro de 2008, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga solicitando dispensa de 
interstício para 2ª deliberação do Projeto de Resolução nº 001/2008 de autoria da Comissão 
Parlamentar de Inquérito, que estabelece o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão 
Parlamentar de Inquérito, conforme Ato nº 006/2008, do Poder Legislativo da Lapa/Pr, publicado 
no Boletim Oficial nº 881, de 01 de Fevereiro de 2008, foi este colocado em votação sendo 
aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Resolução nº 001/2008 de autoria da 
Comissão Parlamentar de Inquérito, que estabelece o prazo para conclusão dos trabalhos da 
Comissão Parlamentar de Inquérito, conforme Ato nº 006/2008, do Poder Legislativo da Lapa/Pr, 
publicado no Boletim Oficial nº 881, de 01 de Fevereiro de 2008. Livre a palavra para discussão 
fez uso dela o Vereador Marco Ramos dizendo que dentro desta Casa são Vereadores, vai ser 
comum a discordância de um ou de outro, mas o Vereador Cavalini quase lhe chamou de 
mentiroso, ou teve essa intenção. Foi levar o papel para o Vereador Cavalini, no gabinete dele e o 
Vereador Cavalini falou com essas palavras, vou ver com o Prefeito se posso participar ou não, 
falou para o Vereador Marco Ramos que estava no gabinete do Vereador Cavalini. Outra coisa, 
tem quatro anos para se resolver uma CPI, concorda, tem mesmo, mas os funcionários não tem 
quatro anos para ficar esperando de barriga vazia. Estão brigando com essa CPI desde outubro e 
essa CPI foi enrolada, enrolada e enrolada, foi sim, e vai defender isso. O processo de cassação, 
concorda com o Vereador Cavalini, não é a favor disso, mas não é desculpa, porque o Vereador 
Cavalini continua ganhando como Vereador. Então o Vereador Cavalini teria que ser ausentado, 
deixar de ganhar como Vereador para cuidar dos seus assuntos, não deixou de ser Vereador, 
então teria que estar participando, porque foi sorteado, dentro do sorteio se tivesse participado 
poderia dizer que não queria ser relator e nem Presidente, cuidavam para o Vereador Cavalini, 
cuidava e já tinham resolvido, esses funcionários já tinham comido. Disse ao Vereador Cavalini 
que nunca foi contra aos projetos bons para a Lapa, nunca, mas sempre foi contra maracutaias 
que tentam mandar para esta Casa dentro de projetos, isso é verdade, pediu ao Vereador Cavalini 
conter a sua decência, sabe que o Vereador Cavalini trabalha honestamente, mas quando falou 
aquele dia no gabinete que iria ver com o Prefeito para ver se poderia participar ou não, deixou 
bem claro a situação, só que deveria dizer que não queria participar, não podia, imediatamente 
teriam feito um outro sorteio, esse prazo já entravam em férias, tiveram que esperar terminar as 
férias, pediu desculpas ao Vereador Cavalini, como disse, também erra, também é passível de 
erro, erra e muito, agora pediu desculpas porque nesta data tem duzentas famílias, não diz todas, 
mas a maior parte delas passando necessidade, não é culpa da empresa mais, não culpa mais a 
empresa, não quer que o Senhor Osni pague, não quer que a empresa pague, queria que o Prefeito 
fosse homem e chegasse e dissesse que iria acertar com esses funcionários porque é co￾responsável, existe uma Lei que diz isso. Quanto a falar na cara dele não vai fazer isso porque 
senão vão brigar, não tem coragem em olhar na cara dele, não tem, não se vende por ponte, 
bueiro e estrada e nem remédio para ir ficar pedindo favor no gabinete dele, não vai lá para isso, 
seus assuntos se tiver que resolver algum dia com ele vai ser no Fórum, porque acabou de lhe 
colocar um processo que estava roubando na Prefeitura com o caminhão do Senhor César Vidal, 
se ele acha que está certo e o Vereador estiver errado vai pagar, agora se o Vereador Marco 
Ramos tiver certo e ele errado, ele vai pagar, e caro, e disse para ter certeza que o Vereador está 
certo, só que dentro do Executivo existe um bando de cobra, e o Vereador que se vende por 
ponte, bueiro, estrada e cargo de comissão não devia ser Vereador, não devia mesmo. O 
Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que continua livre a palavra, mas pediu
Ata nº 2.909 Fl. 09
aos Vereadores que se atenham ao Projeto de Resolução para não ficar esse bate boca entre aspas. 
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que é evidente que não quer escamotear a Sessão, nem 
tem motivos para isso, a discussão com o Vereador Marco Ramos não vai levar a lugar nenhum, 
evidentemente, o único Requerimento que faz verbal, antecipadamente é que na próxima Sessão 
seja feito a leitura do Ofício que encaminhou à Presidência para mostrar para a comunidade quais 
as razões pelas quais não participou da CPI. Com relação a falar com Miguel ou não falar com 
Miguel isso é jogada política e não vai se ater nisso, vai deixar para um debate político depois do 
dia dez de junho. Com a palavra o Vereador João Renato disse que é bonito o debate quando esse 
debate é de idéias, acha que num parlamento, principalmente na constituição de uma Comissão 
Especial de Inquérito que é formada para averiguar a existência ou não de um fato determinado, 
ela deve ser pleiteada no âmbito da razoabilidade e jamais do pacionalismo, de uma forma legal 
de escrever, como ao que parece quem é o culpado, só conclama a Comissão Especial na pessoa 
dos três Vereadores componentes, Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira, Vereador Marco 
Antonio Ferrari Ramos e Vereador Dirceu Rodrigues que na ação da Comissão ela se pleiteia na 
razoabilidade, na legalidade e aponte sem dúvida nenhuma os culpados, se os existirem, se 
houver uma culpa aponte-as de uma forma inconteste e que essa Câmara tome as providências 
cabíveis, toda ação, como disse o Vereador Marco Ramos provoca uma reação, isso é verdade, 
quantos cidadãos que até lhe provem o contrário, porque o princípio do direito diz que ninguém é 
culpado até que se prove o contrário, quantas pessoas nesse episódio Kualitter, na Prefeitura 
foram chamados de ladrões, de criminosos, de chantagistas e quantos termos pejorativos por esta 
Casa de Leis, disse por esta Casa de Leis, cabe aos Vereadores levantarem esses fatos, e 
provarem se efetivamente o que foi falado é verdade ou se é balela, sem sombra de dúvida, se 
coloca a disposição para aquilo que estiver ao seu alcance e em especialmente dentro do seu 
entendimento do certo e errado, se coloca a disposição da Comissão Especial de Inquérito, se 
quiserem e tiverem o interesse sim, de apurar a responsabilidade tem que agir com coerência, 
com parcimônia, mas muito firme, disse lá atrás quando falavam do episódio Kualitter, 
infelizmente a corda arrebenta do lado mais fraco, por mais forte que sejam não vão reparar o 
erro, o possível erro dessa empresa ou da Prefeitura com aqueles mais fracos que são os 
funcionários, que muitos deixaram de ter um natal digno, com dinheiro para receber, por uma ou 
outra razão, a qual a Comissão vai apresentar o relatório, disse para contar com o Vereador e 
conclamou com todo respeito a todos os Vereadores que vão agir com parcimônia dentro da 
legalidade e da moralidade, não vão culpar ninguém antes que tenham um fato determinado, 
porque toda ação provoca uma reação, mas quando cometem calunia é mesma coisa que jogar um 
saco de areia, ou saco de pena de uma vidraça alta, impossível se é juntar todas as penas se 
descobrirem o erro que foi ter atirado essas penas pela janela. Mais ninguém querendo fazer uso 
da palavra foi o Projeto de Resolução nº 001/2008 de autoria da Comissão Parlamentar de 
Inquérito, que estabelece o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de 
Inquérito, conforme Ato nº 006/2008, do Poder Legislativo da Lapa/Pr, publicado no Boletim 
Oficial nº 881, de 01 de Fevereiro de 2008, colocado em 2ª votação sendo aprovado por 
unanimidade. O Vereador Cavalini pediu declaração de voto. Com a palavra o Vereador Cavalini 
disse que se fosse contra a CPI teria votado contra, votou nas duas vezes a favor. Nada mais 
constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: 
Indicação nº 12/2008, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, indica ao Executivo 
Municipal, melhorias na ponte da chácara que situa-se ao lado do poço artesiano do Piripau 
(barragem velha), de propriedade do Senhor João Maria Cardoso de Mello. Requerimento nº 
13/2008, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, requer que seja encaminhado ao 
Executivo Municipal, mais especificamente à Secretaria Municipal de Educação, pedido de 
Informações Oficiais sobre a Lei Municipal nº 2096 de 01 de novembro de 2007. A Lei está 
sendo cumprida? Quantas crianças já foram beneficiadas? Requerimento nº 14/2008, de autoria 
do Vereador João Antonio de Jesus Martins, requer ao Executivo Municipal, cópia autenticada do 
Processo Administrativo Inquérito Administrativo instaurado pela Portaria nº 144 de 28/06/2004,
Ata nº 2.909 Fl. 10
na integra, devendo as cópias serem autenticadas. Requer também cópia autenticada do 
Requerimento protocolado sob nº 005/2005, em 31/01/2005, do parecer nº 10/2005, exarado pela 
Procuradoria Geral do Município em 19/01/2005, do Decreto nº 9987, de 04/10/2004, da folha de 
pagamento e holerite de pagamento do funcionário onde constem os valores pagos ao mesmo, 
referente ao período de afastamento. Requerimento nº 15/08, de autoria do Vereador João 
Antonio de Jesus Martins, requer ao Secretário de Administração, para informar quais os 
procedimentos adotados e efetuados pelo Departamento de Recursos Humanos para a Avaliação 
de Desempenho dos Funcionários, com a finalidade de avaliar se os mesmos estão aptos a se 
efetivarem no Cargo Público, após três anos de Estágio Probatório. Fornecimento de uma 
avaliação de desempenho de um funcionário para análise nesta Casa de Leis. Requerimento nº 
16/08, de autoria do Vereador João Antonio de Jesus Martins, requer ao Executivo, informações 
oficiais a respeito do incidente ocorrido com o funcionário público municipal Senhor Benedito do 
Rocio de A. Galvão, pois o mesmo procurou o Departamento de Recursos Humanos para solicitar 
alguns esclarecimentos, chegando ao Departamento foi agredido verbalmente pelo funcionário 
responsável, inclusive sendo chamado a sair até a rua para brigar. O funcionário Senhor Galvão, 
retirou-se do recinto dirigindo-se até sua residência indignado pela atitude do seu superior 
hierárquico. Solicitamos informações de o que está sendo feito, para que o funcionário não venha 
cometer esse tipo de agressão com demais Servidores. Requerimento nº 17/2008, de autoria de 
diversos Vereadores, requerem ao Senhor Prefeito Municipal, a relação de todos os “processos e 
pareceres” em que os Assessores Jurídicos Nelson Cordeiro Justus e Teresinha de Jesus Hass, 
atuaram até a data de 01 de março de 2008 representando o Município, e ainda seja informado os 
horários de seus expedientes. Requerimento nº 18/2008, de autoria do Vereador Juciel Vilmar 
Jungles dos Santos, requer ao Senhor Prefeito Municipal, a relação de todos os veículos leves e 
pesados da frota própria, bem como terceirizados, com as devidas placas de identificação e ainda, 
que seja informado qual o estado de conservação e uso dos mesmos. Requerimento nº 19/2008, 
de autoria do Vereador Juciel Vilmar Jungles dos Santos, requer ao Senhor Prefeito Municipal, a 
relação de todos os contratos de locação de imóveis, em nome do Município. Requer, ainda, a 
relação de todos os funcionários terceirizados, bem como seus respectivos locais de trabalho. 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini, requer ao Prefeito 
Municipal Miguel Batista a possibilidade de deixar pronto todos os projetos de pavimentação ou 
de obras referente a capacidade de endividamento do Município esse ano ainda, mesmo que não 
tenha mais tempo de fazer a licitação e que não seja concretizado o pedido, mas que o projeto 
esteja pronto, no próximo mandato fica mais fácil de ser encaminhado, o próximo Prefeito que 
entrar lá evita de perder seis meses correndo atrás de desenhar projetos. Ninguém querendo 
colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque, foram todos deferidos ficando à 
disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. O 
Vereador João Renato indagou se os Requerimentos ficam a disposição dos Vereadores na 
Secretaria, cópia. O Presidente João Antonio de Jesus Martins disse que todos os Requerimentos 
e Indicações ficam arquivados na Secretaria da Câmara. Dando início as inscrições para o Grande 
Expediente, manifestou-se os Vereadores Vilmar Fávaro Purga, João Antonio de Jesus Martins, 
Marco Antonio Ferrari Ramos e Juciel Vilmar Jungles dos Santos. Com a palavra o Vereador 
Vilmar Fávaro já de início pediu ao Presidente para logo após o término do uso da palavra se 
ausentar porque tem um compromisso. Apresentou hoje o Requerimento nº 13/2008 solicitando 
informações oficiais baseados na Lei nº 2096, que é a Lei aprovada através do ante projeto por 
todos os Vereadores, foi apresentado no mês de setembro do ano passado e solicitava que toda 
criança que ingressasse no ensino fundamental fosse beneficiada com um checape de saúde para 
ver a audição, visão, enfim, tudo que a criança merece, porque na maioria das vezes são os 
professores que vão encontrar depois de quatro, cinco meses de sala de aula um problema de 
saúde nessa criança, então essa Lei foi aprovada por todos os Vereadores e foi encaminhado para 
a Secretaria. Foram até a Secretaria de Saúde com muita educação, porque lá tem que se pregar à 
educação, e é de praxe da sua Assessoria trabalhar com educação com todos os munícipes. Pediu
Ata nº 2.909 Fl. 11
ao Fernando Notto seu Assessor ir até a Secretaria e devido à tentativa frustrada por essas 
informações por parte da Secretária é que está formalizando esse pedido de informações oficiais, 
que terão o prazo de trinta dias para os informar se está sendo comprida a Lei nº 2096, ou não 
está sendo cumprida, se não estiver sendo cumprida vai tomar as providências. Deixou claro a 
todos os integrantes da Secretaria de Educação que quando pedir para o Assessor do Vereador 
Purga ou qualquer amigo que se apresente em seu nome gostaria que fosse essa pessoa 
respeitada, porque nos dez anos de sua vida pública teve sempre divergências políticas, mas 
jamais faltou com a educação, com nenhum do Poder Executivo, nem um membro, de Secretaria 
nenhuma, divergência política sim, mas sempre tratou com respeito às pessoas e quer que essas 
pessoas principalmente a Secretaria de Educação que estão lá para atender e para pregar a 
educação no Município que respeitem as pessoas que chegarem falando em nome do Vereador 
Purga e que respeitem principalmente o Assessor do Vereador que é o Fernando Notto, porque 
não é justo, chegar com a maior educação pedir informações e dizerem que cabeça é cabeça, 
membro é membro e aqui não tem informações, vai ter que ter sim, Dona Iara, terá que ter 
informações por escrito para esta Casa de Leis referente a essa Lei que os Vereadores aprovaram, 
não estão aqui para servir de chacota de Prefeito e muito menos de Secretário que é nomeado 
apenas por uma canetaça do Prefeito, deveriam ter vergonha na cara e trabalhar muito melhor 
pela educação. Tem um pedido lá também de transporte escolar e quer que esse pedido seja 
atendido em nome de todas as crianças que levou lá, se não for vai para a Promotoria Pública 
mostrar que Prefeito não manda sozinho na Lapa não, Prefeito tem que obedecer as Leis, fazer 
cumprir as Leis. Não pode estar presente na última audiência pública, o Vereador faltou uma, 
mas o Prefeito tem que estar presente na audiência no mês de abril, porque o Purga como 
Vereador do PSL não vai ficar na audiência pública, vão cancelar a audiência pública se não tiver 
a presença do Prefeito aqui, porque o povo e muito menos os Vereadores que são seus 
representantes não podem aceitar que não esteja presente, a Lei é que manda, tem que cumprir a 
Lei. Agradeceu as pessoas que sabem de quem está falando, que atende os pedidos feitos, que 
estão em cargo de comissão na Prefeitura e que estão vendo que a carreira está meio perdida e 
estão querendo passar para outro lado, mas que não tem coragem de se manifestar ainda, por 
essas pessoas está sendo muito bem atendido e quer agradecer a elas e dizer que se continuarem 
trabalhando do jeito que foram na administração do Prefeito essas pessoas com certeza poderão 
numa próxima administração ser indicados porque fazem um belo serviço, atendem a todos os 
Vereadores independente de situação ou oposição, é isso que a administração pública precisa, 
pessoas que estão lá no cargo precisam atender, essas pessoas hoje atendem com muito respeito e 
com muita rapidez até. Conversando com o Vereador Marco Bortoletto disse que às vezes são 
mais bem atendidos que os Vereadores da situação, mas é porque tem essas pessoas que às vezes 
são até ameaçados em perder o cargo por atender uma solicitação de uma comunidade porque foi 
um Vereador de oposição que pediu, as pessoas as quais quer guardar todo sigilo porque pode 
prejudicar, gostaria de fazer elogio, mas pode prejudicar e essa pessoa poderá perder a 
gratificação que está recebendo hoje, mas quer dar os parabéns a essas pessoas, falou que iria se 
pronunciar e a pessoa pediu para não citar nome, falou que não citaria o nome, mas que 
continuem atendendo aquilo que é a favor da comunidade, é contra o Vereador que pede para se 
beneficiar em recurso próprio, mas quando é pedido da comunidade tem que ser atendido porque 
é a comunidade que precisa. Parabenizou o Vereador Juciel pela Indicação que fez em relação 
aos veículos do Município e comunicou os Vereadores e pediu o apoio porque nesta semana 
estará protocolando um ante projeto de Lei onde vai exigir, a súmula diz que torna-se obrigatório 
aos Poderes Executivo e Legislativo Municipal a identificação dos veículos próprios com o 
brasão do Município, hoje com todo respeito as Prefeitura do Paraná, vê muitas Prefeituras que 
usam a frota não identificada para fazer campanha política, não está dizendo que isso aconteça na 
Lapa, mas a Lapa tem que dar exemplo, o prazo depois de aprovado o projeto, será de trinta dias 
após a sua publicação, para colocar o adesivo de trinta por trinta com brasão do Município na 
porta de cada veículo, porque acha que é o mais justo, trabalha com o carro da SANEPAR e vê o
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carro identificado, todo mundo sabe se está a serviço ou se não está a serviço, porque graças a 
Deus sempre andou a serviço, então se andar fora de horas com o carro da SANEPAR, sem 
justificativa, poderá ser penalizado por isso, assim os carros do Município, hoje tem uma frota 
grande e o Vereador Juciel pediu bem, vai ser enviado para está Casa a frota e daí dentro dessa 
frota querem a identificação do Município no carro da Câmara, acha que é justo, a Câmara tem 
um veículo, uma Parati, mas hoje não está identificada ela vai ser identificada após a aprovação 
dessa Lei, porque não, estão a serviço, a Prefeitura também, então tem que identificar os seus 
veículos e os terceirizados, porque a Lei ela pode ser falha no sentido do uso do bem público em 
campanha, porque pode contratar um veículo de uma determinada empresa e esse veículo 
trabalhar a paisana como chamam, não pode, querem através dessa Lei que também o veiculo que 
seja contratado seja identificado dizendo que está a serviço da Prefeitura Municipal da Lapa ou 
da Câmara Municipal da Lapa, são projetos simples mas que vem de encontro com a moralidade 
do patrimônio público, é isso que entende. Pediu a compreensão dos Vereadores pela sua 
ausência e também o apoio para a votação desse projeto que estará apresentando na próxima 
semana. O Presidente João Antonio de Jesus Martins passou a palavra ao Vice-Presidente 
Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini para poder fazer uso da palavra como Vereador. Com a 
palavra o Vereador João Antonio de Jesus Martins disse que pediu a palavra para fazer alguns 
comentários a respeito dos Requerimentos que apresentou na Secretaria desta Casa. O Prefeito 
Miguel Batista vem cometendo várias irregularidades e atos arbitrários, dentro de um deles 
chegou ao seu conhecimento que o Prefeito apenas com uma canetada dele anulou um processo 
administrativo que já tinha transitado e julgado, com direito de ampla defesa e contraditório, o 
Prefeito chegou e emitiu o Decreto cancelando o processo administrativo e reintegrando o 
funcionário no quadro de funcionários da Prefeitura, determinando o pagamento de todos os 
valores do período que ele ficou afastado, quando chegou a este Vereador, sabendo que o Prefeito 
jamais poderia ter feito uma coisa dessa, quem é competente para julgar a reintegração no cargo, 
se o processo foi falho ou não é a justiça comum, então por ser um Prefeito amigo do funcionário 
braço direito do Prefeito ele não poderia jamais ter feito isso aí, então pediu a cópia da Portaria, 
do Processo, do Parecer Jurídico, do Decreto do Prefeito para que seja analisado por seus 
advogados e na seqüência seja remetido ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. Outro 
comentário que fez é que como todos sabem é funcionário público, e na semana passada recebeu 
um Decreto que também julga que foi arbitrário, mas no Ofício recebido pelo Departamento de 
Recursos Humanos dizia que como funcionário teria dez dias a partir do recebimento daquele 
Ofício, para apresentar uma opção de remuneração, por ser Presidente da Câmara, e aí não 
entendeu se era para continuar assinando o livro ponto ou não, nessa manhã de terça-feira, como 
faz sempre, se dirigiu até o Recursos Humanos para assinar o livro ponto como funcionário de 
carreira que é, concursado a mais de vinte anos e a funcionária falou que estava impedido de 
assinar o livro ponto, que se acaso assinasse deveria ficar ali dentro do Recursos Humanos, como 
ela lhe impediu de assinar o livro ponto se retirou do setor, inclusive tinha um pessoal da 
imprensa lá, pediu para tirar uma foto para publicar no jornal que estava ali no horário 
determinado para trabalhar e que estava sendo impedido de assinar o livro ponto, nada mais do 
que isso, e na seqüência a funcionária mostrando total desqualificação, falta de preparo ou 
alguma coisa, ela disse que não era por o João Antonio ser um Vereadorzinho de “merda” que ela 
teria que deixar assinar o livro ponto, não estava ali como Vereador estava ali como funcionário 
de carreira, companheiro dela, aí simplesmente não questionou nada virou as costas e foi se 
embora. A questão do afastamento, de não deixar assinar vai decidir na justiça. Apresentou esse 
Requerimento só para dar uma explanada para os colegas Vereadores e aos presentes, não sabe se 
o Departamento de Recursos Humanos está ou não, fazendo a Avaliação de Desempenho dos 
funcionários, a Constituição dá três anos de estágio probatório e nesses três anos tem que fazer a 
Avaliação de Desempenho para ver se o pessoal está apto a ser efetivado no cargo público, não 
sabe se o Departamento de Recursos Humanos está fazendo isso, é um dever Constitucional dele 
fazer, estão o Prefeito vai ter lá seus trinta dias para entregar uma correspondência nesta Casa,
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para dizer se estão fazendo ou não, se acaso não tiver vai tomar as providências cabíveis dentro 
da Lei. Outro caso que ficou estarrecido também, quando saiu no jornal a matéria que foi 
afastado do cargo de carreira então agora começa a aparecer todas as denúncias e uma delas a 
qual ficou estarrecido é saber que um companheiro seu que trabalha de guardião foi até o 
Recursos Humanos, chegando lá o responsável pelos guardiões mandou que ele saísse dali que se 
não tivesse bom ele que saísse na rua que ele queria bater no guardião, vejam se isso é coisa de 
um Chefe de Departamento, ou Divisão ou Seção, não sabe como o Prefeito usa essa 
denominação, mas sabe dizer que esse camarada é responsável pelos vigias na Prefeitura, então 
por mais que o funcionário tivesse chegado lá e agredido verbalmente a chefia, jamais ele poderia 
ter feito uma coisa dessas, só que esse funcionário o Vereador conhece, é educadíssimo, ele 
chegou apenas solicitando uma informação, porque “deram um castigo para os vigias” que eram 
do cemitério por aquele roubo que aconteceu lá, todos sabem, inclusive foi debatido nesta 
Câmara, eles colocaram os vigias para ficar andando durante o horário de expediente cuidando 
das flores da Praça, sem ter um local para esquentar uma térmica, para esquentar um cafezinho ou 
para se esconder de chuva, e o funcionário foi até a Secretaria de Administração pedir se dava 
para se esconder da chuva ou alguma coisa parecida na Secretaria de Administração, o guardião 
falou que ele estava proíbido de entrar ali, mesmo sendo guardião, ele tinha que ficar andando na 
Praça no seu horário de expediente, ele foi no dia seguinte tirar informação no Recursos 
Humanos e o funcionário responsável pelos vigias disse que não devia explicação e ainda 
chamou o coitado do funcionário para o braço, que saísse lá na rua. Quer saber do Executivo o 
que está sendo tomado de providências para que isso não aconteça, porque se lembra bem de uma 
atitude semelhante ainda de um funcionário que estava em perícia médica, vivia doente e chegou 
até esse funcionário que também era responsável pelos vigias pedir explicação, sem mais nem 
menos esse funcionário do Recursos Humanos, responsável pelos vigias completamente 
desequilibrado, porque quais os motivos também não sabe, isso quem deve apurar vai ser o 
Executivo, deu-lhe um murro no coitado do vigia que se ele já estava doente ele acabou de 
prejudicar o estado de saúde do funcionário, hoje ele é aposentado por invalidez, então o Prefeito 
tem que tomar as providências de por funcionário de chefia que está desqualificado, despreparado 
para exercer tal função. Outra coisa que deixou claro nesta Casa é que na semana que vem 
provavelmente estará protocolando na Secretaria um Requerimento aonde que vai solicitar que no 
mínimo dois auditores e um membro do Ministério Público do Tribunal de Contas se faça 
presente in loco aqui no Município para que adentrem no setor de contabilidade da Prefeitura 
para apurar várias irregularidades as quais não mencionou aos Vereadores, mas tem várias 
irregularidades na Secretaria de Administração, tem irregularidades na Secretaria de Finanças e 
tem irregularidades na Secretaria de Obras. Quer que venham esses dois auditores do Tribunal de 
Contas e um membro do Ministério Público para que possam checar todos os empenhos e todas 
as atitudes que o Executivo tem frente a essa Secretaria, já anotou todas as possíveis 
irregularidades e que venham representantes do Ministério Público do Tribunal de Contas e dois 
auditores para que esse conhecedor da administração pública como é, mais dois auditores e um 
membro e os Vereadores vão fiscalizar esse Prefeito, e que Deus ajude que não precise cassar ele 
até o final do ano, que ele só responda na justiça, porque se for preciso cassar e for visto que tem 
muitas irregularidades e couber uma denúncia no Ministério Público podem ter certeza que esta 
Câmara vai executar o Prefeito, e todos os indícios são de que na Secretaria principalmente na de 
Finanças e Transporte tem coisas erradas, não se antecipa porque quer chegar e pedir ao Tribunal 
de Contas aí vai dizer quais são as irregularidades. O Tribunal de Contas e o Ministério Público 
vão dizer se cabe uma ação ou não, na semana que vem deve estar protocolando esse 
Requerimento. No depoimento agora a pouco da CPI ouviu o nobre Vereador Cavalini 
praticamente dizer em seu discurso que falar longe do Prefeito, falar aqui na ausência do Prefeito 
é fácil e tem que ir falar para ele lá no gabinete. Esse Vereador antes quando era da base aliada do 
Prefeito, ele teve a capacidade de dizer que ele não iria lhe receber lá no gabinete se fosse para ir 
criticar a administração, o Vereador ia criticar e levar a solução, praticamente ele não respeita os
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Vereadores lá dentro do gabinete, mas ele sabe que aqui na Câmara as portas estão abertas para 
ele, ele pode vir quando quiser, pode fazer uso da Tribuna, ele é convidado de honra para vir 
participar na Mesa, isso é só para saber que ele manda até nas audiências públicas, onde ele tem 
que vir apresentar e ele manda um representante dele. Nas Sessões da Câmara está aqui o Senhor 
Evanildo Skura e o Senhor Juliano, então ele pede para que seus Assessores venham até aqui 
anotar o que está sendo debatido na Câmara para depois repassar para ele, porque é que ele não 
vem aqui e assiste a Sessão, aí ele vai escutar, falam na cara dele, aqui ele vai ser bem recebido, e 
a recíproca não é verdadeira porque lá no gabinete ele não recebe bem os Vereadores, ele só 
recebe quando ele tem interesse que os Vereadores aprovem algum projeto político que interessa 
para ele. O Vereador Vice-Presidente Antonio Luiz Carlos Cavalini devolveu a Presidência ao 
Presidente João Antonio de Jesus Martins. Com a palavra o Vereador Marco Ramos disse que 
com a chuva do dia de ontem era impossível sair do Posto, até ficou sem luz, naquela quadra tem 
uma dificuldade muito grande porque dá um pé de vento e estoura o dijuntor em frente à casa do 
Senhor Pedro Mendes, ele atinge aquela área da Padaria Zeni hoje, até a Policia Militar, sobe até 
a quadra da Barão do Rio Branco, então não conseguiu ir até lá no trevo no dia de ontem, mas no 
dia de hoje, passada a chuva foi até lá, até pediu para o rapaz da Gazeta o Senhor Anderson que 
fosse até lá. Tiveram uma conversa, protocolou Requerimento para a Caminhos do Paraná e ao 
Prefeito e não foi tomada nenhuma atitude até agora. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus 
Martins disse que sabe que não tem direito a aparte, mas pediu para interromper um pouco 
dizendo que foi elaborado o Ofício e encaminhado a Caminhos do Paraná, então o Diretor 
Presidente ligou na sexta-feira dizendo que assim que teve aquela enchente, antes de qualquer 
denúncia o pessoal técnico dele já estava ali avaliando, e que na seqüência ele compareceu na 
Prefeitura para conversar com o Prefeito e selaram ali um acordo para que a Caminhos do Paraná 
e a Prefeitura tentassem solucionar o problema, então foi enviado esse Ofício ele lhe ligou 
justificando que está pedindo um estudo técnico dos engenheiros dele lá para ver de quem é a 
culpa, se for da Caminhos do Paraná ele vai aumentar aquela vazão no trevo e vão arrumar, mas 
ele disse que tem praticamente certeza, quase cem por cento, que o problema está nas galerias do 
Município, então foi enviado o Ofício solicitado pelo Vereador Marco e está sendo feito um 
estudo técnico e acredita que ainda nesta semana vai dar o retorno, ele pediu para não marcar 
uma audiência pública, mas quer comparecer na Sessão, ele vai ligar para ver bem certinho e 
será passado para os Vereadores quando ele vai vir aqui e trazer o estudo técnico e a solução do 
que terá que ser feito para resolver o problema da enchente naquela região. Continuando o 
Vereador Marco Ramos disse que até concorda, vão arrumar desculpa, e os coitados que 
perderam o que tinham dentro de suas casas não vão receber, arrumar desculpa é a coisa mais 
fácil do mundo, tanto o Executivo como para a Caminhos do Paraná, quem vai ficar no prejuízo 
são os moradores que tiveram praticamente tudo que tinham dentro de suas casas perdido. Foi lá 
no dia de hoje, até chamou o Senhor Anderson para bater a foto, é visível que a vazão não tem 
como mais no trevo, não é só ali onde está o chamado pinicão, mas também ali do lado do Posto 
de Gasolina o acumulo da água que vem de cima é muito grande. Já que ele se pronunciou para o 
Presidente, pediu que o Presidente entrasse em contato novamente com ele e perguntasse como é 
que vai ficar a situação daqueles moradores, ou então, vai um pouco mais além, perguntou ao 
Presidente se não teria como pedir para um dos Assessores Jurídicos, ou então, convocar aqueles 
moradores que apresentassem o que perderam dentro de suas casas, para que amanhã ou depois 
eles possam ser ressarcidos, porque não tem ninguém que defenda eles, perderam tudo e não 
acredita que eles vão receber, não acredita no Executivo, não acredita na Caminhos do Paraná, e 
não podem os Vereadores perder a credibilidade deles, perguntou se não seria o caso de convocar 
eles não para uma Sessão, mas para uma reunião, onde cada um apresentasse o que perdeu de 
custo, geladeira, sofá, fogão, alimento, e o Presidente encaminhar um Assessor Jurídico para 
entrar com uma ação em conjunto, de cobrança da Caminhos do Paraná e do Município, alguém 
tem que pagar, porque se ficarem escutando, ele vir na Sessão e começar a passar fotos de como 
era, como já fizeram em Sessões passadas, que o metro cúbico do asfalto é tanto, antes era não sei
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quanto, e não chegar a solução nenhuma, vai se retirar, não é palhaço, não tem nariz vermelho na 
cara, é uma sugestão, não sabe se é possível, acredita que seja porque os Vereadores são os 
defensores do povo, e o Presidente fazer, porque é um absurdo um senhor dentro de uma casa que 
pouca coisa tinha e a água levou, no dia de ontem estavam todos desesperados, e hoje correu 
para ver se iria acontecer de novo, ver se poderia fazer alguma coisa, até ajudar, mas graças a 
Deus a água não foi tanta, só que estão que nem cachorro mordido por cobra, com medo até de 
lingüiça, começa chover, o tempo começa a fechar os moradores já começam a erguer as 
coisinhas que tem. Tem que ser tomado uma providência em cima disso, estudo de engenheiro, 
estudo que o Município ou a Caminhos do Paraná que vai vir, mais uns dois ou três alagamentos 
o povo vai ficar do mesmo jeito, então era o caso dos moradores entrar com uma ação em 
conjunto, pedindo ressarcimento do que eles perderam, é justo, não é culpa deles, eles pagam 
imposto, pagam IPTU, têm direitos. Perguntou ao Presidente se a Promotora se pronunciou 
naqueles dois Requerimentos que foi encaminhado a ela. O Presidente João Antonio de Jesus 
Martins disse que até agora não tem posicionamento nenhum em suas mãos. Continuando o 
Vereador Marco pediu para o Presidente que novamente solicite para alguém da Casa, um 
Assessor Jurídico, acha que é mais credenciado, que ligue cobrando dela a resposta, porque o 
processo das patrolas que aquilo só não enxerga quem não quer, comprar duas patrolas, primeiro, 
alugou duas patrolas pelo valor que daria para comprar quatro, aí tiram um contrato de dentro de 
uma gaveta dizendo que na última parcela a máquina é do Município, porque esperou denunciar o 
aluguel das patrolas para depois tirar de uma gaveta um contrato, ou isso é permitido no Poder 
Executivo, trabalhar com contratos em gavetas, acha que até pode ter alguma empresa com coisa 
parecida, mas dentro de um Poder, onde as coisas têm que estar transparentes, dizer que tinha o 
contrato, se algum Vereador denunciasse estava ali o contrato de gaveta dizendo que na última 
parcela as máquinas são do Município, esse processo está engavetado dentro do Fórum. Não sabe 
se é verdade, o que chega a seus ouvidos é que o Prefeito tem parentes lá dentro e não deixa as 
coisas andar, espera que não seja isso, tomara que não seja, porque daí fica mais descrente ainda. 
Gostaria que o Presidente o mais breve possível, se for possível essas duas coisas que tomasse 
providências. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que foi feita a anotação e 
vai passar para a Assessoria Jurídica fazer a gentileza de ir até o Fórum pedir uma posição da 
Promotora. Continuando o Vereador Marco Ramos disse que a Polícia Militar nesse final de 
semana não sabe o que aconteceu, ou alguém muito importante da sociedade sofreu alguma coisa 
durante a semana ou todos eles tomaram gardenal, porque sexta-feira e sábado tinha no mínimo 
oito viaturas na cidade fazendo blitz e colocando pessoas na parede e abordando, gostaria que 
fosse todo dia, não que fosse eventualmente, não sabe, acha que aconteceu alguma coisa anormal, 
Delegado às três horas da manhã trabalhando é por isso que está chovendo, a Polícia começou a 
trabalhar na Lapa. O Vereador Juciel estava inscrito, mas dispensou o uso da palavra. Mais 
ninguém inscrito passou-se as Lideranças, não havendo manifestações. Passou-se as 
Comunicações Parlamentares, manifestou-se os Vereadores Marco Antonio Ferrari Ramos e 
Antonio Luiz Carlos Cavalini. Com a palavra o Vereador Marco Ramos disse que na semana que 
passou teve várias denúncias ou não denúncias, reclamações, referente ao Coronel Lemos lá do 
Sanatório São Sebastião, escutou várias pessoas, inclusive lhe abordando com jornal, acredita e 
tem certeza mentiroso, até tinha uma foto de um ônibus, o qual gostaria de compra-lo, para deixar 
em exposição no Posto, porque aquele ônibus deve ser mil novecentos e sessenta, por aí, aquilo 
dá um relíquia muito boa e nunca esteve andando no Sanatório e nunca andou aquilo lá dentro, 
mas escutando as reclamações e um disque me disque, tomou a liberdade como Vereador de ir a 
casa de funcionários, lá no Sanatório e outras pessoas dentro da cidade e tomou vários mate e 
conversando com as pessoas de quem está certo e quem está errado, do que está acontecendo lá 
no Sanatório, as pessoas dizem que se trabalham direito não tem do que reclamar, ele tem muita 
educação, uma pessoa muito bem formada, quer o bem daquele Sanatório, daquela entidade, 
daquele Hospital que nunca esteve funcionando como está nos dias de hoje, isso palavras de 
pessoas que conversou, lhe mostraram até fotos de como era, de como está, hoje tem uma
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nutricionista dentro do Hospital cuidando da comida dos pacientes, pessoas dizem que não 
comem tão bem nas suas casas como comem lá. Na verdade o que aconteceu e está acontecendo é 
que meia dúzia ou um pouquinho mais de pessoas não querem trabalhar, pediu para citar nomes e 
citaram, o fulano chega meia hora para fazer uns exames e vai embora, isso quando não ia de 
uma forma meio duvidosa, a fulana liga que está indisposta e não vai trabalhar, o outro quer 
cumprir quatro horas onde tem que cumprir oito horas que é uma determinação do Governador, 
um dormia embaixo das árvores, o outro foi meio louco, foi meio que escudo no começo, as 
pessoas acharam que estavam certo e ele comprou um briga e acabou levando uma bordoada bem 
grande na cara. Somando tudo o que essas pessoas falaram nem uma lhe falou que o Coronel 
Lemos é errado, nenhuma, aí somou tudo que tinham lhe falado, com o que as pessoas na cidade 
estavam falando chegou a uma conclusão e fez uma matéria no jornal e publicou, foi o Vereador 
que escreveu com um aperfeiçoamento do seu amigo Anderson, que também não é muito bom de 
escrita, o Coronel está muito certo, entrou num ninho de cobra muito grande e estão tentando 
fazer de tudo para derrubar ele, e daí fulano e beltrano tem uma amizade de copa, e quer defender 
aquela pessoa. Estão armando um jantar com o Governador para falar de carro velho, mas na 
verdade não é, na verdade querem derrubar o Coronel, se o Governador tirar essa pessoa de 
dentro do Sanatório, de dentro da saúde, que está ali dentro funcionando, vai acreditar que a 
pessoa que não quer trabalhar, cumprir horário vai ter sempre privilégio, as pessoas que estão ali 
dentro e não querem trabalhar estão fazendo a baderna hoje, estão fazendo escandalhasso, estão 
brigando para não ser transferido, espera e quer acreditar que o Governador não lhe faça 
desacreditar na pessoa dele, que ele mantenha esse Coronel hoje onde ele está e as pessoas que 
não querem trabalhar que derem espaço para outras, o Vereador quando não quer trabalhar com 
uma pessoa simplesmente se afasta dela, ou não são competente para ir trabalhar em outro local, 
defender um amigo de copa é fácil, mas ver o erro dele é muito difícil, acredita muito no 
Governador, apesar de ter umas divergências, achar ele meio louco, mas acredita muito no caráter 
dele, aquele Hospital estava largado, tanto que ele veio ali e não tinha ninguém para recebê-lo, 
estavam fazendo obra e não tinha nem um Diretor lá dentro, estava que nem a Maternidade, 
abandonada, agora colocou um cara lá que tem pulso firme, que tem uma formação, tem caráter, 
que quer fazer as pessoas trabalhar e dar uma saúde para o povo da Lapa, querem tirar, é muito 
fácil ficar protegendo o que é errado, é por conveniência, dizer que vai proteger o fulano lá 
porque ele tem uma meia dúzia de votos, ele não precisa trabalhar deixe ele que ganhe, o povo 
que se dane, a realidade lá dentro do Sanatório São Sebastião foi escutar os funcionários, e 
defende aqui o Coronel porque ele está correto, é meia dúzia de baderneiros que não querem 
trabalhar que estão fazendo arruaça lá, espera que o Governador tome uma decisão mais sábia 
ainda e dê mais poder ainda para ele, para que ele consiga fazer realmente aquele Sanatório 
funcionar como tem que ser, diferente da saúde do Município, do Hospital, do Pronto 
Atendimento e da Maternidade que não funcionam porque colocam pessoas incompetentes que 
não tem braço firme para fazer o funcionário trabalhar, ou então colocam pessoas lá que não 
querem trabalhar porque não vão trabalhar. A Lapa tem um bando que simplesmente querem 
ganhar sem fazer nada, e com o Governador não é assim, o cara tem que trabalhar, tem os seus 
erros, é claro que o Governador tem os seus erros, quem não tem, mas ele faz as pessoas 
trabalharem, e o cara tem que honrar o salário que ganha, e as calças que vestem, ficar colocando 
desculpa e falar que o Coronel é isso, o Coronel não sei o que, é muito fácil, é só ele olhar os 
erros dele para trás e ver quem está certo e quem está errado, no mínimo ele tinha que cumprir o 
horário dele para ganhar seis mil, sete mil reais e não cumpre. Com essas palavras queria avisar 
os Vereadores do que foi fazer, escutou os funcionários do Hospital São Sebastião, então gostaria 
que os Vereadores apoiassem a decisão do Coronel, que colocassem lá pessoas que querem 
trabalhar, aí vão ter pelo menos uma saída para a saúde, porque hoje não tem, aquele Hospital 
Sanatório São Sebastião vai virar modelo para a Lapa, Contenda e Campo Tenente que é perto, a 
idéia do Requião é essa, agora querem tirar uma pessoa que quer fazer, para colocar quem lá, 
colocar os mesmos incompetentes que anos passados estavam lá, para virar a mesma baderna que
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estava lá, para voltar os mesmos caras que não trabalham e ganham sem fazer nada, vão voltar 
para trás, quer dizer que não precisa trabalhar, é só ganhar, escutou os funcionários, pode falar, 
não está defendendo ninguém que não mereça, está defende uma pessoa correta e honesta. O 
Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse querer fazer um comentário antes de 
passar a palavra ao Vereador Cavalini, porque não sabia que o Vereador Marco Ramos tinha feito 
isso, porque paralelamente também fez isso, no final de semana, foi visitar vários funcionários e 
com todos que conversou, todos admiram o Coronel, porque ele está colocando ordem, fazendo 
cumprir o horário, quem não trabalha ele está punindo, com todos os funcionários que conversou 
nem um tem queixa do Coronel porque o Coronel não se envolve com eles, porque cumprem o 
horário e fazem o trabalho, aí no dia de hoje tomou a liberdade de ligar da Câmara para o Coronel 
e transmitiu isso para ele, que se existe são meia dúzia como disse o Vereador Marco Ramos que 
não acatam ordem e que não querem cumprir o horário de expediente e que estão tentando tirar o 
Coronel dali, aí o Coronel bastante chateado que está com essa história ele mesmo disse que dá 
vontade de largar tudo e ir para casa, só que ele pensa na população Lapeana, pensa na 
administração do Hospital é por isso que ele não deixa e vai embora. Falou para o Coronel que 
como Presidente da Câmara e como Vereador estava do lado dele e sempre que ele estiver 
atendendo bem a população ao contrário do Hospital, que esses dias teve notícias que uma 
Senhora de setenta e oito anos foi descer, porque nem tem local apropriado para pessoas idosas 
ela bateu a sua perna, machucou, está lá sem poder se locomover e não tem médico no PA, não 
atendem e quando atendem dão um comprimidinho para dor e mandam embora, lá no Sanatório 
eles são bem atendidos, o Coronel inclusive colocou no jornal que tem leito sobrando para 
internamento mas que o Município não manda para lá, então se o Município não manda eles não 
sabem que tem paciente, e quanto a essas denúncias no jornal ele falou que não procede, mas que 
ele fica bem aborrecido com isso. O Presidente transmitiu a ele que conversou no final de semana 
também com vários funcionários, uns quinze, dezoito e todos eles elogiaram a atitude dele, então 
ele não está sozinho, não são todos os funcionários que estavam contra ele, inclusive ele pediu 
para todos os Vereadores se reunir e ir até lá fazer uma visita, conversar com ele para verem o 
que está sendo feito, o que já foi feito para os pacientes que chegam ali. Com a palavra o 
Vereador Cavalini disse que com relação à saúde quando o Governador Requião terminar o 
projeto dele e mandar esses quatro milhões que faltam para montar lá a UTI e a Clínica e tudo 
funcionar cem por cento não tem dúvidas que a sociedade vai poder usufruir melhor do Hospital, 
não vai ficar em meia viagem, acredita que ainda esse ano o Governador cumpra esse propósito 
dele, conversou com ele no dia em que esteve almoçando na casa dele e pela resposta que ele deu 
num Requerimento que fez neste ano, há de ser cumprido esses procedimentos e daí vão poder ter 
uma resposta mais rápida. Pensa também que é necessário melhorar o relacionamento da saúde 
Municipal com a Estadual, tem como fazer isso, é possível fazer isso e o povo sofrer menos, 
acredita muito nisso para frente, problemas administrativos existem mesmos, em todos os órgãos, 
em todas as firmas, como bem falou o Vereador Marco, tem isso, uns tem que ser removidos, 
outros ficam, outros são promovidos, é assim que funciona a vida, faz parte, é o tempero da vida. 
Agradeceu ao pessoal dos Vicentinos que lhe recebeu muito bem, agradeceu novamente o Senhor 
Elio Rusch que junto com o Senhor Ruy do PRB, conseguiram aquele veículo para auxiliar no 
atendimento, já haviam conseguido aquela Kombi para o CAIC também, está ajudando bastante, 
de forma que eles lhe receberam muito bem lá e está brotando amizades muito respeitosas, muito 
interessantes, aprende muito com os velhinhos que vivem ali e que tem muita história para contar, 
agradeceu e disse que deixa a disposição também o seu trabalho nas Comissões que precisar, na 
parte ambiental, na área da educação a qual trabalha junto com o Vereador Juciel Jungles dos 
Santos, fazem dez anos que trabalham juntos, então está sempre a disposição desta Casa de Leis, 
embora esteja menos presente, é mais o seu Assessor Francisco que está lá, o Vereador Cavalini 
está mais nas comunidades, nas vilas, gosta mais de estar na cidade acompanhando as obras, acha 
mais interessante, mas está a disposição, quando precisar podem ligar, podem chamar o Vereador 
Cavalini que estará a disposição para o que for necessário. Nada mais a tratar o Senhor Presidente 
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encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, 
convocando-os para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia dezoito de março, à hora 
regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e que estará à disposição de todos no site da 
Câmara com quarenta e oito horas de antecedência. Sendo o que tinha para constar, eu Inês 
Bernadete Brongel Romanoski, auxiliar de secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e 
aprovada, será por todos os Vereadores Assinada.