materia nº 2960/2009

ATA NÚMERO DOIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA (2.960)
Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e nove reuniu-se 
extraordinariamente no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da 
Lapa sob a Presidência da Vereadora, Casturina Bosch Hendrikx, Secretariado pelo Vereador João 
Carlos Leonardi, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Carlos A. Hamerschmidt, Élio Narlok 
Wesolowski, João Renato Leal Afonso, José Francisco Hoffmann e Wilmar Horning. À hora 
convocada a Senhora Presidente Casturina Bosch declarou aberta a Sessão comunicando a ausência 
do Vereador Vilmar Favaro Purga que estará participando, nesta data, da reunião de Rede de 
Governo, e iniciando imediatamente com a Ordem do Dia para a qual foi convocada. Em 1ª
discussão o Anteprojeto de Lei n°. 22/2009, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o 
Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências 
correlatas. Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador João Carlos Leonardi, dizendo 
que chegou a essa Casa de Leis o Projeto de Lei n° 22/2009, aonde o Executivo pede autorização 
aos Vereadores para contrair um empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de um milhão 
duzentos e cinqüenta mil reais, e junto com o Projeto veio um pedido de limite do Executivo para o 
Banco do Brasil e foi juntado uma minuta no denominado Projeto, aonde o Município através do 
Poder Executivo teve um limite concedido de um milhão duzentos e cinqüenta mil reais, aonde se 
verifica na própria minuta não preenchido por máquina, e sim manual, com relação a essa minuta 
também está determinado no conteúdo a taxa de juros, onde está escrito no documento da minuta 
quatro por cento e manuscrito está escrito taxa de juro de longo prazo de cinco vírgula trinta e cinco 
por cento ao ano, e baseado nessas informações a Comissão de Legislação, Justiça e Redação pediu 
algumas informações com relação a esse Projeto onde pede o seguinte: “autoriza o Poder Executivo 
a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências correlatas, e que 
se pronuncia da seguinte forma: o Poder Executivo Municipal busca aprovação do Projeto de Lei 
n°22/2009, protocolado sob o n° 196/2009 no dia doze de três de dois e nove, contratar 
financiamento junto ao Banco do Brasil S/A. Está Comissão analisando o Projeto acima 
mencionado, solicita ao Executivo que seja informado a essa Comissão as seguintes indagações: 
quais os equipamentos e/ou máquinas que será adquirido com o referido recurso, qual o valor de 
cada bem, qual a forma de pagamento, sendo assim solicita-se a Presidência que seja oficiado o 
Executivo Municipal com base nesse Parecer”. E com base nesse pedido o Parecer do Secretário 
Municipal de Planejamento, Senhor Juciel Vilmar Jungles dos Santos, através do oficio 41/2009, 
respondeu a essa Casa de Leis que informa os detalhes questionáveis sobre o provias, essa linha 
especial do BNDES que destina-se exclusivamente para aquisição de máquinas e equipamentos 
destinados a benfeitorias de áreas com financiamento de quatro por cento ao ano, carência de seis 
meses em sessenta pagamentos e aproveita para informar que para está aquisição a Prefeitura 
Municipal da Lapa estará utilizando o Sistema de Registro de Preço do Governo Estadual aberto aos 
Municípios do Estado o qual reverterá em economia na compra que pode chegar até trinta por cento 
dentro do Sistema de Registro de Preço, o Estado compra em grandes quantidades e não retira todos 
os produtos abrindo aos Municípios que de acordo com suas necessidades possam pegar carona no 
sistema de registro comprando com descontos especiais uma série de produtos, então essa Comissão 
baseando-se no Projeto inicial pediu informação do referido prazo de pagamento, a taxa de juro, a 
quantidade de bens e quais dos bens que serão adquiridos com o devido financiamento, até quer 
deixar registrado que por equivoco da Secretaria de Planejamento, e não de má fé, na somatória está 
mil duzentos e cinco reais e sessenta centavos, que na verdade o referido orçamento que está
mencionado no referido oficio é de um milhão duzentos e cinco mil e seiscentos e cinqüenta reais, e 
baseado nessas informações e como esse Projeto chegou em caráter de urgência, e daí os prazo são 
reduzidos de cinco dias para três, teve conhecimento do referido pedido da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação e a resposta do Secretário na quinta-feira às onze horas da manhã, aí trocou uma 
idéia com os membros da Comissão de Orçamento e Finanças e não conseguiram de imediato fazer 
o Parecer, e solicitou ao Senhor Juciel que complementasse as informações contidas no Projeto e 
hoje pela manhã o Secretário Senhor Juciel trouxe uma carta, onde fala que o valor pretendido é um 
Ata nº 2.960 Fl 02
milhão duzentos e cinqüenta mil reais, então por motivo de esclarecimento o referido Projeto 
22/2009 pediu para o Banco do Brasil a solicitação de um limite e o banco informou ao Executivo
que o limite que o Município tem hoje é de um milhão e duzentos e cinqüenta, o valor orçado dos 
equipamentos conforme está informado no oficio n° 41/2009 aonde o valor está como um mil 
duzentos e cinco reais e sessenta centavos na verdade é um milhão duzentos e cinco mil e seiscentos 
e cinqüenta reais, então queria deixar registrado que quanto ao prazo já está caracterizado, a questão 
do juro conforme oficio está caracterizado, o valor embora a somatória não esteja batendo foi 
informado que é um milhão duzentos e cinco mil e seiscentos e cinqüenta reais, e não sabe se eles 
pretendem gastar o um milhão duzentos e cinqüenta ou eles vão gastar o um milhão duzentos e 
cinco e seiscentos e cinqüenta, e pediu que na continuidade desse Projeto após aprovação, seja 
informado a esta Casa de Leis o quanto realmente foi gasto, porque estão autorizando o Executivo a 
contrair o financiamento de um milhão duzentos e cinqüenta, e esse valor conforme documentos que 
fazem parte do Projeto não serão gastos, e se realmente gastarem um milhão duzentos e cinqüenta
que complementem com documento o saldo remanescente. Com a palavra o Vereador Élio disse 
que, em relação a esse Projeto com certeza gerou dúvidas principalmente esse tipo de Projeto, 
porque como estava pedindo um milhão duzentos e cinqüenta mil reais, não sabiam porque então foi 
pedido um orçamento de um milhão duzentos e cinco, e foi por isso que pediram para o Secretário 
Juciel mandar essas informações detalhadas, e até seria interessante quando um Projeto desses vier 
para o Executivo que seja bem detalhado para que o Legislativo possa agilizar o processo. Mais 
ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei n°. 22/2009, de autoria do 
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do 
Brasil S/A e dá outras providências correlatas, colocado em 1º votação sendo aprovado por 
unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador José Francisco Hoffmann, 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei n°. 22/2009, de autoria 
do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco 
do Brasil S/A e dá outras providências correlatas, foi este colocado em votação sendo aprovado por 
unanimidade. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o 
Anteprojeto de Lei n°. 22/2009, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo 
a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências correlatas, 
colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Nada mais a tratar a Senhora Presidente 
encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos Senhores Vereadores, e mantém 
a convocação para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e quatro de março de dois 
mil e nove, à hora regimental, com a Ordem do Dia anteriormente definida. Sendo o que tinha para 
constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e 
aprovada, será por todos os Vereadores Assinada.