materia nº 2971/2009

ATA NÚMERO DOIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E UM (2.971)
Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e nove reuniu-se extraordinariamente 
no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a 
Presidência da Vereadora, Casturina Bosch Hendrikx, Secretariada pelo Vereador João Carlos 
Leonardi Filho e Vilmar Favaro Purga, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Carlos A. 
Hamerschmidt, Élio Narlok Wesolowski, João Renato Leal Afonso, José Francisco Hoffmann e 
Wilmar Horning. À hora convocada a Senhora Presidente Casturina Bosch declarou aberta a Sessão, 
e iniciando imediatamente com a Ordem do Dia para a qual foi convocada. Em 1ª Discussão o 
Anteprojeto de Lei n° 54/2009, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a 
doar, com encargos, imóvel que menciona, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão 
e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei n° 54/2009, de autoria do 
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóvel que menciona, e 
dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo 
requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício 
para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei n° 54/2009, de autoria do Executivo Municipal, que 
autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóvel que menciona, e dá outras providências, 
foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão e
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei n° 54/2009, de autoria do 
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóvel que menciona, e 
dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª Discussão 
o Anteprojeto de Lei n° 55/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização 
para doação de terreno do Município da Lapa para o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e 
dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi 
o Anteprojeto de Lei n° 55/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização 
para doação de terreno do Município da Lapa para o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e 
dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo 
requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício 
para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei n° 55/2009, de autoria do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre autorização para doação de terreno do Município da Lapa para o Instituto Nacional do 
Seguro Social – INSS e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo aprovado por 
unanimidade. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o 
Anteprojeto de Lei n° 55/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização 
para doação de terreno do Município da Lapa para o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e 
dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª Discussão 
o Anteprojeto de Lei n° 050/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão e ninguém 
querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei n° 050/2009, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 
1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador 
Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei n° 
050/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para abertura de 
Crédito Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a 
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei n° 
050/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para abertura de 
Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Nada mais a 
tratar a Senhora Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos 
Senhores Vereadores, e mantém a convocação para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 
vinte e seis de maio de dois mil e nove, à hora regimental, com a nova Ordem do Dia: Discussão 
única do Veto Total ao Projeto de Lei n° 15/2009, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, 
que dispõe sobre a caracterização do Assédio Moral nas dependências da Administração Pública 
Municipal, e aplicação de penalidades à prática do mesmo, e dá outras providências. 1ª Discussão do 
Ata nº 2.971 Fl 02
Anteprojeto de Lei n° 44/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial. 1ª Discussão do Anteprojeto de Lei n° 45/2009, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. 1ª Discussão do Projeto de 
Decreto Legislativo n° 10/2009, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que 
referenda Convênio a ser celebrado entre o Município e a BV Financeira S.A. 2ª Parte do 
Anteprojeto de Lei n° 028/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes 
para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2010, e dá outras providências. Sendo o 
que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que 
após lida e aprovada, será por todos os Vereadores Assinada.