materia nº 2996/2009

ATA NÚMERO DOIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS (2.996)
Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove reuniu-se 
extraordinariamente no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da 
Lapa sob a Presidência da Vereadora, Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Secretariada pelos
Vereadores João Carlos Leonardi Filho e Vilmar Fávaro Purga, presentes os Vereadores: Acyr 
Hoffmann, Carlos A. Hammerschmidt, Èlio Narlok Wesolowski, João Renato Leal Afonso, José 
Francisco Hoffmann e Wilmar Horning. À hora convocada a Senhora Presidente Casturina Bosch 
declarou aberta a Sessão, e iniciando imediatamente com a Ordem do Dia para a qual foi convocada. 
A Presidente justificou sua ausência na Sessão do dia 10 de novembro passado por motivo de 
doença. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 88/2009, de autoria do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da Lapa para o quadriênio 2010 a 2013, e dá outras 
providências. Havendo emendas apresentadas foi primeiramente colocada em discussão a emenda 
substitutiva ao Anteprojeto de Lei n° 88/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre 
o Plano Plurianual do Município da Lapa para o quadriênio 2010 a 2013, e dá outras providências. 
Livre a palavra para 1ª discussão da emenda substitutiva ao Anteprojeto de Lei n° 88/2009, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da Lapa para o 
quadriênio 2010 a 2013, e dá outras providências fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo 
primeiramente avisar que o “Coxa” já está na frente um pontinho, mas estão na frente. Solicitou para 
que os Vereadores que fizerem uso da palavra com respeito a emenda que se possível já falem a 
respeito das duas emendas que dizem respeito a este Anteprojeto de Lei. Agradeceu ao apoio de 
todos os Vereadores referente a emenda retirada a qual foi protocolada sob o nº 1010/2009, com 
certeza estará dando apoio junto ao Prefeito quando dos pedidos dos Vereadores para que dentro do 
possível possam atender. Com a palavra o Vereador João Renato disse que o Vereador Wilmar é 
torcedor do “Coxa”, e os demais Vereadores são torcedores do “Atlético”espera que em dezembro 
fiquem em silêncio com os dois classificados. Justificou as emendas apresentadas ao Plano 
Plurianual dizendo que é para o segundo ano do atual mandato, ele se estendendo até o primeiro ano 
do mandato seqüente. É uma coisa que o Legislador Constituinte quando fez a Constituição Federal 
pensando dessa forma pensou no principio da continuidade dos serviços, porque se assim não o 
fosse, sendo exatamente os quatro anos do mandato atual teriam como já tiveram casos no Brasil de 
interrupções de obras dentro das esferas nacional. No caso da Lapa apresentaram duas emendas e 
tiverem oportunidade de ler com afinco, discutiram por mais de um mês esse projeto, até mesmo 
antes de ser protocolado nesta Casa de Leis tiveram diversas reuniões nos gabinetes dos Vereadores. 
Está fazendo menção a Secretaria de Planejamento e o projeto está dentro de uma realidade, de uma 
previsão de futuro que é o que deve ter o Plano Plurianual. Portanto colocaram duas emendas. Uma 
é no que tange a Câmara Municipal, se olharem na página oitenta e seis desse projeto não tinha 
nenhuma atividade, nenhuma ação, nenhum produto a ser realizado nesses quatro anos, o que era 
inadmissível, então todos juntos, inclusive a Comissão Executiva e incluíram todas as metas e 
objetivos que a Câmara Municipal pretende alcançar nesse quadriênio. Além de fazerem menção 
dentro da Câmara Municipal e que já discutiram no passado asseguraram e diminuíram recursos 
dentro do orçamento da Câmara. Então a emenda protocolada sob o número 1029/2009, no que 
tange a Câmara é simplesmente para adequação das atividades e programas. A outra emenda de sua 
autoria e que teve o apoiamento de mais quatro Vereadores é no que se refere a um projeto de Lei 
aprovado em dois mil e sete de sua iniciativa que foi para sanção Prefeitural no dia vinte e oito de 
novembro de dois mil e sete e por um lapso, falha ou má vontade da Comissão Executiva da Câmara 
Municipal na gestão passada e este Vereador tendo neste interstício de tempo, como já falou em 
Plenário daquele problema no Tribunal de Contas não se ateve para isso e ela não foi efetivamente 
virada Lei. Quando da discussão do Plano Plurianual detectaram esse problema e ele foi logo 
promulgado a Lei que trata do pagamento de exames laboratoriais de investigação de vínculo 
genético, DNA quando for indicado pelo Ministério Público ou por autoridade judiciária em 
processo judicial para fim de comprovação de filiação paternidade e/ou maternidade. Então fizeram 
essa emenda referente a esse projeto que teve a honra de protocolar, discutiu junto com o Doutor 
Ata nº 2.996 Fl 02
Rodrigo que na época era o Juiz da Vara da Família, hoje é a Doutora Manuella. Discutiram 
para que aqui na Lapa esses vínculos de paternidade sejam o mais breve possível contemplados e 
atendidos pelos Poderes Públicos pelo principio da harmonia. Quando diz na Lei no artigo quarto 
que as despesas decorrentes desta Lei quando da implantação e manutenção a dotação a que se 
refere o caput é para o ano de dois mil e oito e para os outros deveriam assegurar no orçamento. 
Devem logo mais apresentar um novo projeto adequando a Lei a esse orçamento. Estão prevendo 
que o Executivo Municipal possa pagar em média trinta e seis exames laboratoriais por ano, isso 
daria três ao mês, perfazendo um valor de quatorze mil e quatrocentos ao ano, espera que com esse 
projeto atendam a Lei Municipal e principalmente o aspecto social dessa emenda, tratando dos 
Lapeanos de baixa renda com o vinculo de paternidade, porque as crianças têm o direito legal e 
constitucional de ter pai, não é deles a culpa da irresponsabilidade e imaturidade de seus genitores, 
eles têm que ter pais e isso está assegurando de uma maneira mais eficaz. Mais ninguém querendo 
fazer uso da palavra foi colocada a emenda substitutiva ao Anteprojeto de Lei n° 88/2009, de autoria 
do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da Lapa para o 
quadriênio 2010 a 2013, e dá outras providências em 1ª votação sendo aprovada por unanimidade. 
Em 1ª discussão a emenda aditiva ao Anteprojeto de Lei n° 88/2009, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da Lapa para o quadriênio 2010 a 
2013, e dá outras providências. Livre a palavra para 1ª discussão da emenda aditiva ao Anteprojeto 
de Lei n° 88/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual do 
Município da Lapa para o quadriênio 2010 a 2013, e dá outras providências. Ninguém querendo 
fazer uso da palavra foi a emenda aditiva ao Anteprojeto de Lei n° 88/2009, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da Lapa para o quadriênio 2010 a 
2013, e dá outras providências colocado em 1ª votação sendo aprovada por unanimidade. Em 1ª 
discussão do Anteprojeto de Lei n° 88/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o 
Plano Plurianual do Município da Lapa para o quadriênio 2010 a 2013, e dá outras providências. 
Livre a palavra para 1ª discussão do Anteprojeto de Lei n° 88/2009, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da Lapa para o quadriênio 2010 a 
2013, e dá outras providências e ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei n° 
88/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da 
Lapa para o quadriênio 2010 a 2013, e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo 
aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação das emendas ao Anteprojeto de Lei n° 
88/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da 
Lapa para o quadriênio 2010 a 2013, e dá outras providências foi este colocado em votação sendo 
aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão a emenda substitutiva ao Anteprojeto de Lei n° 
88/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da 
Lapa para o quadriênio 2010 a 2013, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e 
ninguém querendo fazer uso da mesma foi a emenda substitutiva ao Anteprojeto de Lei n° 88/2009, 
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da Lapa para 
o quadriênio 2010 a 2013, e dá outras providências, colocada em 2ª votação sendo aprovada por 
unanimidade. Em 2ª discussão a emenda aditiva ao Anteprojeto de Lei n° 88/2009, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da Lapa para o quadriênio 
2010 a 2013, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso 
da mesma foi a emenda aditiva ao Anteprojeto de Lei n° 88/2009, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da Lapa para o quadriênio 2010 a 
2013, e dá outras providências, colocada em 2ª votação sendo aprovada por unanimidade. Havendo 
requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício 
para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei n° 88/2009, de autoria do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da Lapa para o quadriênio 2010 a 2013, e dá outras 
providências foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o 
Anteprojeto de Lei n° 88/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano 
Ata nº 2.996 Fl 03
Plurianual do Município da Lapa para o quadriênio 2010 a 2013, e dá outras providências. 
Livre a palavra para 2ª discussão do Anteprojeto de Lei n° 88/2009, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da Lapa para o quadriênio 2010 a 
2013, e dá outras providências e ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei n° 
88/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da 
Lapa para o quadriênio 2010 a 2013, e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo 
aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 89/2009, de autoria do 
Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa, para o exercício 
financeiro de 2010 e dá outras providências. Havendo emendas apresentadas ao Anteprojeto de Lei 
nº 89/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 
da Lapa, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências, foi primeiramente colocada
em 1ª discussão a emenda aditiva protocolada sob o nº 1020/2009. Livre a palavra para 1ª discussão 
da emenda aditiva protocolada sob o nº 1020/2009 ao Anteprojeto de Lei nº 89/2009, de autoria do 
Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa, para o exercício 
financeiro de 2010 e dá outras providências. Ninguém querendo fazer uso da palavra foi a emenda 
aditiva protocolada sob o nº 1020 colocada em 1ª votação sendo aprovada por unanimidade. Em 1ª 
discussão a emenda aditiva protocolada sob o nº 1021/2009. Livre a palavra para 1ª discussão da 
emenda aditiva protocolada sob o nº 1021/2009 ao Anteprojeto de Lei nº 89/2009, de autoria do 
Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa, para o exercício 
financeiro de 2010 e dá outras providências. Ninguém querendo fazer uso da palavra foi a emenda 
aditiva protocolada sob o nº 1021 colocada em 1ª votação sendo aprovada por unanimidade. Em 1ª 
discussão a emenda aditiva protocolada sob o nº 1022/2009. Livre a palavra para 1ª discussão da 
emenda aditiva protocolada sob o nº 1022/2009 ao Anteprojeto de Lei nº 89/2009, de autoria do 
Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa, para o exercício 
financeiro de 2010 e dá outras providências. Ninguém querendo fazer uso da palavra foi a emenda 
aditiva protocolada sob o nº 1022 colocada em 1ª votação sendo aprovada por unanimidade. Em 1ª 
discussão a emenda aditiva protocolada sob o nº 1023/2009 ao Anteprojeto de Lei nº 89/2009, de 
autoria do Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa, para 
o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. Livre a palavra para 1ª discussão da emenda 
aditiva protocolada sob o nº 1023/2009 ao Anteprojeto de Lei nº 89/2009, de autoria do Executivo 
Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa, para o exercício financeiro 
de 2010 e dá outras providências. Ninguém querendo fazer uso da palavra foi a emenda aditiva 
protocolada sob o nº 1023 colocada em 1ª votação sendo aprovada por unanimidade. Em 1ª 
discussão a emenda aditiva protocolada sob o nº 1024/2009 ao Anteprojeto de Lei nº 89/2009, de 
autoria do Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa, para 
o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. Livre a palavra para 1ª discussão da emenda 
aditiva nº 1024/2009 ao Anteprojeto de Lei nº 89/2009, de autoria do Executivo Municipal, que 
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa, para o exercício financeiro de 2010 e dá 
outras providências. Ninguém querendo fazer uso da palavra foi a emenda aditiva protocolada sob o 
nº 1024 colocada em 1ª votação sendo aprovada por unanimidade. Em 1ª discussão a emenda aditiva 
protocolada sob o nº 1025/2009 ao Anteprojeto de Lei nº 89/2009, de autoria do Executivo 
Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa, para o exercício financeiro 
de 2010 e dá outras providências. Livre a palavra para 1ª discussão da emenda aditiva nº 1025/2009 
ao Anteprojeto de Lei nº 89/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a 
Despesa do Município da Lapa, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. 
Ninguém querendo fazer uso da palavra foi a emenda aditiva protocolada sob o nº 1025 colocada em 
1ª votação sendo aprovada por unanimidade. Em 1ª discussão a emenda aditiva protocolada sob o nº 
1026/2009 ao Anteprojeto de Lei nº 89/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a 
Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras 
providências. Livre a palavra para 1ª discussão da emenda aditiva protocolada sob o nº 1026/2009 
ao Anteprojeto de Lei nº 89/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a 
Ata nº 2.996 Fl 04
Despesa do Município da Lapa, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. 
Ninguém querendo fazer uso da palavra foi a emenda aditiva protocolada sob o nº 1026 colocada em 
1ª votação sendo aprovada por unanimidade. Em 1ª discussão a emenda aditiva protocolada sob o nº 
1027/2009 ao Anteprojeto de Lei nº 89/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a 
Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras 
providências. Livre a palavra para 1ª discussão da emenda aditiva protocolada sob o nº 1027/2009 
ao Anteprojeto de Lei nº 89/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a 
Despesa do Município da Lapa, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. 
Ninguém querendo fazer uso da palavra foi a emenda aditiva protocolada sob o nº 1027 colocada em 
1ª votação sendo aprovada por unanimidade. Em 1ª discussão a emenda modificativa protocolada 
sob o nº 1009/2009 ao Anteprojeto de Lei nº 89/2009, de autoria do Executivo Municipal, que 
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa, para o exercício financeiro de 2010 e dá 
outras providências. Livre a palavra para 1ª discussão da emenda modificativa protocolada sob o nº 
1009/2009 ao Anteprojeto de Lei nº 89/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a 
Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras 
providências. Ninguém querendo fazer uso da palavra foi a emenda modificativa protocolada sob o 
nº 1009 colocada em 1ª votação sendo aprovada por unanimidade. Em 1ª discussão a emenda 
modificativa protocolada sob o nº 1010/2009 ao Anteprojeto de Lei nº 89/2009, de autoria do 
Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa, para o exercício 
financeiro de 2010 e dá outras providências. Livre a palavra para 1ª discussão da emenda 
modificativa protocolada sob o nº 1010/2009 ao Anteprojeto de Lei nº 89/2009, de autoria do 
Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa, para o exercício 
financeiro de 2010 e dá outras providências. Havendo Requerimento protocolado solicitando a 
retirada e arquivamento dessa emenda foi este colocado em votação sendo aprovado por 
unanimidade. Em 1ª discussão a emenda modificativa protocolada sob o nº 1011/2009 ao 
Anteprojeto de Lei nº 89/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a 
Despesa do Município da Lapa, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. Livre a 
palavra para 1ª discussão da emenda modificativa protocolada sob o nº 1011/2009 ao Anteprojeto de 
Lei nº 89/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município da Lapa, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. Ninguém querendo 
fazer uso da palavra foi a emenda modificativa protocolada sob o nº 1011 colocada em 1ª votação 
sendo aprovada por unanimidade. Em 1ª discussão a emenda modificativa protocolada sob o nº 
1012/2009 ao Anteprojeto de Lei nº 89/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a 
Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras 
providências. Livre a palavra para 1ª discussão da emenda modificativa protocolada sob o nº 
1012/2009 ao Anteprojeto de Lei nº 89/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a 
Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras 
providências. Ninguém querendo fazer uso da palavra foi a emenda modificativa protocolada sob o 
nº 1012 colocada em 1ª votação sendo aprovada por unanimidade. Em 1ª discussão a emenda 
modificativa protocolada sob o nº 1013/2009 ao Anteprojeto de Lei nº 89/2009, de autoria do 
Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa, para o exercício 
financeiro de 2010 e dá outras providências. Livre a palavra para 1ª discussão da emenda 
modificativa protocolada sob o nº 1013/2009 ao Anteprojeto de Lei nº 89/2009, de autoria do 
Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa, para o exercício 
financeiro de 2010 e dá outras providências. Ninguém querendo fazer uso da palavra foi a emenda 
modificativa protocolada sob o nº 1013 colocada em 1ª votação sendo aprovada por unanimidade.
Em 1ª discussão a emenda modificativa protocolada sob o nº 1014/2009 ao Anteprojeto de Lei nº 
89/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 
da Lapa, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. Livre a palavra para 1ª 
discussão da emenda modificativa protocolada sob o nº 1014/2009 ao Anteprojeto de Lei nº 
89/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 
Ata nº 2.996 Fl 05
da Lapa, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. Ninguém querendo 
fazer uso da palavra foi a emenda modificativa protocolada sob o nº 1014 colocada em 1ª votação 
sendo aprovada por unanimidade. Em 1ª discussão a emenda modificativa protocolada sob o nº 
1015/2009 ao Anteprojeto de Lei nº 89/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a 
Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras 
providências. Livre a palavra para 1ª discussão da emenda modificativa protocolada sob o nº 
1015/2009 ao Anteprojeto de Lei nº 89/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a 
Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras 
providências. Ninguém querendo fazer uso da palavra foi a emenda modificativa protocolada sob o
nº 1015 colocada em 1ª votação sendo aprovada por unanimidade. Em 1ª discussão a emenda 
modificativa protocolada sob o nº 1016/2009 ao Anteprojeto de Lei nº 89/2009, de autoria do 
Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa, para o exercício 
financeiro de 2010 e dá outras providências. Livre a palavra para 1ª discussão da emenda 
modificativa protocolada sob o nº 1016/2009 ao Anteprojeto de Lei nº 89/2009, de autoria do 
Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa, para o exercício 
financeiro de 2010 e dá outras providências. Ninguém querendo fazer uso da palavra foi a emenda 
modificativa protocolada sob o nº 1016 colocada em 1ª votação sendo aprovada por unanimidade.
Em 1ª discussão a emenda modificativa protocolada sob o nº 1017/2009 ao Anteprojeto de Lei nº 
89/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 
da Lapa, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. Livre a palavra para 1ª 
discussão da emenda modificativa protocolada sob o nº 1017/2009 ao Anteprojeto de Lei nº 
89/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 
da Lapa, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. Ninguém querendo fazer uso 
da palavra foi a emenda modificativa protocolada sob o nº 1017 colocada em 1ª votação sendo 
aprovada por unanimidade. Em 1ª discussão a emenda modificativa protocolada sob o nº 1018/2009
ao Anteprojeto de Lei nº 89/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a 
Despesa do Município da Lapa, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. Livre a 
palavra para 1ª discussão da emenda modificativa protocolada sob o nº 1018/2009 ao Anteprojeto de 
Lei nº 89/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município da Lapa, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. Ninguém querendo 
fazer uso da palavra foi a emenda modificativa protocolada sob o nº 1018 colocada em 1ª votação 
sendo aprovada por unanimidade. Em 1ª discussão a emenda modificativa protocolada sob o nº 
1019/2009 ao Anteprojeto de Lei nº 89/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a 
Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras 
providências. Livre a palavra para 1ª discussão da emenda modificativa protocolada sob o nº 
1019/2009 ao Anteprojeto de Lei nº 89/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a 
Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras 
providências. Ninguém querendo fazer uso da palavra foi a emenda modificativa protocolada sob o 
nº 1019 colocada em 1ª votação sendo aprovada por unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de 
Lei nº 89/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município da Lapa, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. Livre a palavra 
para discussão fez uso dela o Vereador João Renato dizendo que se observarem a Lei nº 2252 de 
dois mil e oito que previa a arrecadação e a despesa do Município para o ano de dois mil e nove ela 
tinha um orçamento de quarenta e nove milhões e trezentos mil reais, hoje o Executivo Municipal 
está prevendo uma receita e uma despesa no valor de cinqüenta e três milhões e oitocentos mil reais, 
entende que é dentro da realidade de um processo econômico e inflacionário que o Brasil está 
vivendo, uma realidade pura. Não tem nenhuma maquiagem orçamentária, nenhum sub, nem super 
faturamento do orçamento municipal para o ano de dois mil e dez. Falaram na Sessão passada sobre 
a importância dos Vereadores como legítimos representantes do povo em fazer algumas adequações, 
alguns estudos dentro do orçamento municipal e é o que fizerem incansavelmente e com constância 
se reuniram especialmente os Vereadores da Comissão de Agricultura nas pessoas dos Vereadores 
Ata nº 2.996 Fl 06
João Carlos, Wilmar Horning e Acyr. Assim como os Vereadores da Comissão de Economia 
Vereador Élio e na Comissão de Justiça incluindo-se este Vereador, por diversas vezes tentando 
fazer algumas emendas que viesse a atender os anseios da comunidade Lapeana e as vontades 
políticas desse Poder, disso surtiu as emendas, foram quase vinte emendas, mas de um modo geral 
elas tem em mente trazer para dentro desta Casa de Leis que é o dever escrito e explicito na Lei 
4320/64, que é famosa Lei do Orçamento que abrange a forma e a execução orçamentária, em trazer 
para esta Casa de Leis as deliberações de algumas matérias como operação de créditos, 
transferências de recursos, uso de superávit financeiro, uso das transferências, enfim, tantas outras, 
mas uma das emendas gostaria de deixar gravado a sua fala e também a sua indagação que é no que 
tange o artigo quinze. A Constituição Federal diz que os Poderes Constituídos deverão ser 
independentes respeitando certa harmonia, mas ela tem que haver, e essa independência ela tem que 
gerar certo respeito, é ai que vem a sua pergunta. Porque o artigo quinze contar desse projeto? O art. 
15 diz que no decorrer do exercício de dois mil e dez os valores economizados do Poder Legislativo 
Municipal serão destinados preferencialmente a área de saúde. Entende esse Vereador e assim como 
entendeu a maioria dos demais Vereadores como vão ver hora do voto que há uma ingerência, 
porque os recursos economizados efetivamente a história da Câmara diz que economizam, eles são 
destinados a quem a Câmara melhor entender e não alguém extra Câmara venha dizer onde usar, por 
isso cumprimenta o Vereador João Carlos não só pelas demais emendas, mas especialmente por essa 
porque acha que o respeito ele deve existir por parte de todos e principalmente o respeito aos 
princípios Constitucionais da independência e da harmonia. Se os recursos economizados pela 
Câmara assim como a história já disse e como já falou na Sessão anterior já foram mais de um 
milhão de reais economizados e repassados ao Executivo, não vão se furtar a isso se for para a 
saúde, mas colocar no orçamento e ficar engessados a essa devolução, a essa forçosa economia a 
uma única entidade do governo, e se tiver sobrando dinheiro lá e faltando em outra então essa é a 
menção que fez nessa emenda. Outra que fizeram é na questão da agricultura, seria inadmissível 
num Município onde a agricultura é responsável por toda a gestão de recursos ter somente um 
milhão quinhentos e noventa e um mil reais e desse valor um milhão e cem para a agricultura. 
Teriam quatrocentos e noventa mil reais para agricultura. Os Vereadores acharam por bem arrumar 
alguns projetos e aumentarem a agricultura desses quatrocentos mil previstos para setecentos mil 
reais então tiraram trezentos mil reais e colocaram em alguns programas da agricultura. Não tiraram 
da cultura ou da saúde, tiraram dos recursos da Câmara, diminuíram do recurso que é prescrito pelo 
artigo 29-A da Constituição Federal, diminuíram em trezentos mil os recursos da Câmara e jogaram 
para a agricultura e aí sim os Vereadores sem sombra de dúvidas no ano de dois mil e dez nessa 
mesma época quando estiverem discutindo o orçamento de dois mil e onze vão com toda certeza 
pedir um extrato da execução orçamentária e de preferência todos os empenhos desses projetos da 
Câmara porque tem que deixar claro que é dinheiro da Câmara que os Vereadores estão destinando 
para esses programas que vão fazer. Seria uma tremenda e tem certeza que não será, usando um 
termo bem chulo, mas convincente, “sacanagem”, com o Poder Legislativo os Vereadores se 
debruçarem para fazerem de número em número, ciscar em todas as jurisprudências e fazerem isso 
de tirar o dinheiro da Câmara e apontar onde deveria ser gasto para tender as comunidades ou aos 
munícipes e amanhã ou depois como vão possibilitar através de um simples decreto Prefeitural ele 
diz que os dez mil para fruticultura não será mais para a fruticultura, será para tal órgão, não vão 
aceitar sob hipótese alguma, se isso ocorrer não adianta, nem que seja esse o único Vereador, mas no 
orçamento que vem não terá nem quarenta e nem cinco, é zero por cento. A receita será totalmente 
engessada porque acha que tem que ter harmonia, e está tendo, tem aqui o empenho e o
compromisso da palavra do Prefeito Paulo Furiati o qual esteve por duas vezes tratando dessa 
questão lá, então essa é a sua explanação. São os projetos dentro da agricultura para que possam 
subsidiar em no mínimo cinqüenta por cento do valor das mudas frutíferas para agricultores 
familiares participantes de programas de venda para a CONAB, ou merenda escolar, feiras ou 
ampliação de pomares. Um projeto que discutiram minuciosamente com a Secretária Lia Márcia, 
dez mil reais, dinheiro da Câmara para agricultura, esse programa tem ai o dedo, a mão, o braço ou o 
Ata nº 2.996 Fl 07
corpo inteiro do Vereador primeiro Secretário João Carlos e Acyr quando falam do projeto 
da correção do solo. Sabem que para ter uma boa produção tem que ter um solo digno e condizente 
com a nossa realidade no que tange o PH, que é o fósforo e o potássio, então precisa de uma 
correção de calcareo, e não tinha nenhuma previsão legal dentro do orçamento, chamaram a 
Secretária Lia Márcia para explicar e ela falou que havia quando da discussão inicial do projeto a 
previsão de setenta e cinco mil reais para esse programa, falaram para ela trazer o projeto que os 
Vereadores iriam encampar e colocar no orçamento. Ela trouxe o projeto prevendo setenta e cinco 
mil reais ao ano que daria em torno de vinte e cinco toneladas de calcareo para a distribuição aos 
produtores, veio para cá e a Câmara Municipal mais uma vez, imbuída, unida e pensando no 
desenvolvimento aumentaram esse valor de zero para cento e quarenta mil reais que dá perto de 
cinco mil toneladas de calcareo, isso dá trezentos e trinta caminhões de calcareo que o Município vai 
poder distribuir aos produtores, não vão se cansar, é o dinheiro da Câmara que está proporcionando 
isso, será o maior programa de distribuição de calcareo já visto dentro do Município, vão cobrar essa 
atividade, então é mais um projeto da agricultura. Outro projeto dentro da agricultura é a 
distribuição de sementes aos pequenos produtores rurais, a grande maioria dos três mil e poucos 
pequenos agricultores que tem no cadastro de produtores rurais, mais da metade são micros e 
pequenos agricultores, eles não tem condição financeira de fazer a renovação genética de suas 
sementes, estão plantando hoje o milho de uma quinta geração, em pleno século XXI, não há 
condição de produtividade, mas não tem como ir ao mercado e comprar um saco de mudas ou de 
sementes porque custam horrores, então a Prefeitura tem condição de subsidiar isso talvez na sua 
integralidade, é isso que estão discutindo, uma forma de se não a totalidade pelo menos cinqüenta 
por cento ser subsidiado, então estão prevendo mais quarenta mil reais que dá para uma grande parte 
dos micros e pequenos agricultores, se esse projeto der certo em dois mil e onze sem sombra de 
dúvidas terá mais recursos. Projeto subsídio horas máquinas, brincou com o Prefeito Furiati que 
disse quando foram discutir isso que era tudo que ele precisava que a Lapa precisava, principalmente 
tendo em vista a Marfrig em nosso Município expandindo a sua capacidade produtiva com novos 
aviários e muita gente não tem condição de fazer a terraplanagem e não era previsto nenhum centavo 
dentro do orçamento para isso. A Câmara Municipal com seus recursos colocou mil trezentas e vinte 
horas máquinas que vão subsidiar aos micros e pequenos agricultores do Município que queiram 
fazer algum tipo de terraplanagem, com esse valor vão subsidiar cinqüenta por cento, são duas mil e 
seiscentas horas máquinas em um ano para geração de riquezas, quantas pessoas vão poder atender, 
então mais cem mil reais para a agricultura. Mais duas emendas da Secretaria de Saúde e Ação 
Social, uma que é o quatorze mil e quatrocentos que já falou no Plano Plurianual para o atendimento 
e pagamento aos DNAs para as pessoas carentes e outra é uma contribuição para as associações e 
entidades declaradas de utilidade pública municipal dentro da Secretaria de Ação Social, ou seja, são 
aquela associações filantrópicas, não adianta amanhã ou depois um dos Vereadores dizer que vão 
dar dez mil reais ou mil reais para a Associação de Produtores da Água Azul, não tem previsão 
orçamentária, estão fazendo essa previsão orçamentária com os recursos da Câmara para a 
Associações de Clube de Mães, Vicentinos, estão prevendo porque há uma carência, vêem esses 
clubes de mães na carência embora muita gente não concorde do intercambio entre esses clubes, 
então mais trinta mil reais. No mesmo sentido estão prevendo mais trinta mil reais para as 
Associações direcionadas ao esporte amador, pena, já falou para o Vereador João Carlos, não é 
nenhuma critica, sob hipótese alguma, não é falar mal de alguém, tentou por três vezes falar com o 
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Esporte e Turismo sobre essa emenda e não conseguiu 
em nenhuma vez, diferente do que aconteceu com a Lia Márcia que quando falaram com ela em 
cinco minutos ela estava aqui dizendo que era da sua Secretaria, do seu interesse e precisava de 
dinheiro. Mesma forma foi na Ação Social, infelizmente não tiveram essa reciprocidade ou essa 
cumplicidade, mas entende que é de suma importância, porque vêem o índice de droga e de 
criminalidade na Lapa crescer assustadoramente e se contribuem para essas entidades esportivas 
principalmente relacionadas ao esporte amador estão propiciando as crianças uma atividade 
Ata nº 2.996 Fl 08
esportiva e conseqüentemente tirando-os das drogas. Tem também que pensar, o próprio 
Prefeito Paulo Furiati falou em reuniões que as olimpíadas de dois mil e dezesseis será no Brasil, 
existe potencial atlético aqui na Lapa, são todos do esporte amador, então há uma possibilidade de 
colocando trinta mil e a Secretaria aí é que vem ao seu registro que se fizer um trabalho, talvez um 
trabalho inicial em dois mil e dez, podem aumentar em muito isso em dois mil e onze, dois mil e 
doze e dois mil e treze, quando chegar a dois mil e quatorze em dois mil e quinze terão atletas, mas 
para isso precisa ter um embrião e infelizmente não teve a participação da Secretaria pertinente ao 
Município. Se esse embrião amanhã ou depois surtir num atleta efetivamente é a Câmara que fez. 
Por fim dos três milhões e oitocentos e oitenta e sete mil previstos para a Câmara destinaram a 
outras atividades, essas lidas trezentos e setenta e quatro mil reais, desses trezentos mil para a 
agricultura. Entende que será se estiverem unidos, não pensando em Partido “A” ou “B”, não 
pensando que o ano que vem será um ano de eleição, mas pensando no desenvolvimento desses 
projetos a Câmara Municipal junto com o Executivo Municipal farão um divisor de águas na política 
do como era antes e como é hoje, do antes e depois, e podem ter certeza que o depois será sobre 
maneiras melhor, apesar desses ínfimos escassos recursos, mas se verem esses cinqüenta e três 
milhões de reais tirando mais quatrocentos mil reais da Câmara para o inicio de alguns programas e 
atividades no ano que vem podem tirar um milhão, no outro mais de um milhão porque a Câmara da 
Lapa tem capacidade de economizar assim como tem feito todos os anos. Agradeceu a colaboração 
de todos os Vereadores que ajudaram a confeccionar, elaborar, estudar e acima de tudo a assinatura 
e aprovação das emendas. Com a palavra o Vereador João Carlos Leonardi disse que é muito 
importante deixar registrado o empenho e a dedicação de todos os Vereadores que sempre estão 
presentes tentando fazer o melhor para o Município. Mais uma vez agradeceu o empenho do 
Vereador João Renato o qual os orientou e incansavelmente leu, releu e expôs aos Vereadores das 
Comissões as referidas emendas as quais foram a maior quantidade de emendas já protocoladas, isso 
é a demonstração do compromisso com o Município e o povo que lhes elegeu. É muito importante 
essa união entre os Vereadores na hora de formatar os projetos, estudar e formular as emendas e 
como bem disse o Vereador João Renato a agricultura do Município da Lapa estará tendo por única 
e exclusivamente responsabilidade da Câmara Municipal que com a economia que está fazendo 
destinando o maior programa já visto em nosso Município de apoio ao pequeno e médio produtor 
rural, se tudo que foi conversado com os Secretários eles cumprirem na integra os Vereadores estão 
fazendo sua parte, assim saberão como agir na próxima vez que os Vereadores do bem forem
formatar novamente o programa de desenvolvimento do Município, quando forem aprovar o PPA e 
a LOA do próximo ano. Se os Secretários cumprirem com sua parte como os Vereadores estão 
cumprindo porque quem proporcionou isso para os Secretários e para o Executivo foi o Legislativo
Municipal, a Câmara Municipal com a economia dos seus recursos, ninguém pediu, foram os 
Vereadores que tiveram a iniciativa, isso é muito importante deixar registrado, o empenho de todos 
os Vereadores para contribuir com o desenvolvimento do Município, porque contribuindo 
aumentarão os empregos e na seqüência também a arrecadação dos recursos que poderão ser 
aumentados para dividir na próxima vez do PPA e LOA. Com relação ao Requerimento 53/2009 que 
trata da retirada e arquivamento da emenda modificativa tem o conhecimento de que o projeto 
inicial era de cinco por cento e foi aumentado para quarenta por cento. O Executivo aumentou para 
quarenta, queriam deixar em cinco por cento para cem por cento do que tivesse de ser liberado de 
recurso passasse por esta Casa para além de terem o conhecimento poder também dar uma “toreada 
nos recursos”, mas como todos os Vereadores assinaram para reduzir para cinco em comum acordo 
resolveram mais uma vez dar o voto de confiança para o Poder Executivo, para amanhã ou depois 
não dizerem bobagem por ai que os Vereadores estão segurando o Prefeito, mais uma vez pediram a 
retirada e o arquivamento desta emenda para deixar o Executivo ver onde ele acha melhor investir os 
recursos e fazer o melhor pelo Município, mas também deixar registrado que se isso não for feito da 
melhor maneira possível no ano que vem terão que ter a dignidade e honradez de voltar a tona essa 
emenda e enquadrar o Executivo, assim como fizeram de voltar para cinco por cento, fizeram um 
consenso, uma harmonia de dar autonomia para ele agir no ano que vem tendo em vista que é o 
Ata nº 2.996 Fl 09
primeiro ano de mandato dele e as coisas não estarem fácil, a arrecadação caiu então vão dar 
esse voto de confiança para o Prefeito mais uma vez, só que pediu aos Vereadores que assim como 
retiraram, se não for cumprindo, que tenham caráter, honra e dignidade em fazer valer o pulso, 
valor, a força do Legislativo em voltar a tona essa emenda e fazer valer os cinco por cento. Com a 
palavra o Vereador Élio disse que só complementando as palavras do Vereador João Carlos de que
voltaram atrás com relação aos quarenta por cento, mas jamais quiseram fazer algo contra a 
Prefeitura, simplesmente colocaram cinco por cento e a maioria dos Vereadores assinou para ter 
maior controle de fiscalização do Município, então concordaram na retirada, mas deixou claro que 
não é por ser oposição, até porque acha que não existe oposição definida nesta Casa de Leis, acha 
que o que existe é uma independência de alguns Vereadores, então é somente por esse motivo, para 
que pudessem ter um maior controle de fiscalização sobre o Executivo e como os projetos de Leis 
estão passando por esta Casa muitas vezes sem nenhuma contestação acredita que não haveria 
problema no próximo ano de passar os projetos, saberiam muitos mais o que está acontecendo para 
poderem passar aos seus eleitores e cidadãos Lapeanos, a partir de agora terão que buscar essas 
informações, então só para deixar registrado que não é por oposição que fizeram isso, é por ter esse 
maior controle perante o Executivo Municipal e concorda que se no próximo ano não tiverem essa 
cumplicidade, esse respeito e reciprocidade voltarão atrás e pensarão numa melhor posição para 
fiscalizar o Executivo. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse que falar a sua insistência é
por causa do tempo que tem em correr atrás desses créditos adicionais, tem que ir às Secretarias e 
isso vai facilitar bastante a sua vida também, porque suas vaquinhas já estão chorando, cada passo é 
problema, vai direto às Secretarias ver de onde vem, para ponde vai, o que vai ser feito, então vai 
facilitar sua vida, agradeceu aos Vereadores. Com a palavra o Vereador Élio disse que gostariam 
que continuasse nessa peleia e trouxesse bastantes informações ao Legislativo. Mais ninguém 
querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº 89/2009, de autoria do Executivo 
Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa, para o exercício financeiro 
de 2010 e dá outras providências colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade.
Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar José Horning solicitando dispensa de 
interstício para 2ª deliberação das emendas protocoladas ao Anteprojeto de Lei nº 89/2009, de 
autoria do Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa, para 
o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências foi este colocado em votação sendo 
aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão a emenda aditiva protocolada sob o nº 1020/2009 ao 
Anteprojeto de Lei nº 89/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a 
Despesa do Município da Lapa, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. Livre a 
palavra para 2ª discussão da emenda aditiva protocolada sob o nº 1020/2009 ao Anteprojeto de Lei 
nº 89/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 
da Lapa, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. Ninguém querendo fazer uso 
da palavra foi a emenda aditiva protocolada sob o nº 1020 colocada em 2ª votação sendo aprovada 
por unanimidade. Em 2ª discussão a emenda aditiva protocolada sob o nº 1021/2009 ao Anteprojeto 
de Lei nº 89/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município da Lapa, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. Livre a palavra 
para 2ª discussão da emenda aditiva protocolada sob o nº 1021/2009 ao Anteprojeto de Lei nº 
89/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 
da Lapa, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. Ninguém querendo fazer uso 
da palavra foi a emenda aditiva protocolada sob o nº 1021 colocada em 2ª votação sendo aprovada 
por unanimidade. Em 2ª discussão a emenda aditiva protocolada sob o nº 1022/2009 ao Anteprojeto 
de Lei nº 89/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município da Lapa, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. Livre a palavra 
para 2ª discussão da emenda aditiva protocolada sob o nº 1022/2009 ao Anteprojeto de Lei nº 
89/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 
da Lapa, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. Ninguém querendo fazer uso 
da palavra foi a emenda aditiva protocolada sob o nº 1022 colocada em 2ª votação sendo aprovada 
Ata nº 2.996 Fl 10
por unanimidade. Em 1ª discussão a emenda aditiva protocolada sob o nº 1023/2009 ao 
Anteprojeto de Lei nº 89/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a 
Despesa do Município da Lapa, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. Livre a 
palavra para 2ª discussão da emenda aditiva protocolada sob o nº 1023/2009 ao Anteprojeto de Lei 
nº 89/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 
da Lapa, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. Ninguém querendo fazer uso 
da palavra foi a emenda aditiva protocolada sob o nº 1023 colocada em 2ª votação sendo aprovada 
por unanimidade. Em 2ª discussão a emenda aditiva protocolada sob o nº 1024/2009 ao Anteprojeto 
de Lei nº 89/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município da Lapa, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. Livre a palavra 
para 2ª discussão da emenda aditiva protocolada sob o nº 1024/2009 ao Anteprojeto de Lei nº 
89/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 
da Lapa, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. Ninguém querendo fazer uso 
da palavra foi a emenda aditiva protocolada sob o nº 1024 colocada em 2ª votação sendo aprovada 
por unanimidade. Em 2ª discussão a emenda aditiva protocolada sob o nº 1025/2009 ao Anteprojeto 
de Lei nº 89/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município da Lapa, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. Livre a palavra 
para 2ª discussão da emenda aditiva protocolada sob o nº 1025/2009 ao Anteprojeto de Lei nº 
89/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 
da Lapa, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. Ninguém querendo fazer uso 
da palavra foi a emenda aditiva protocolada sob o nº 1025 colocada em 2ª votação sendo aprovada 
por unanimidade. Em 2ª discussão a emenda aditiva protocolada sob o nº 1026/2009 ao Anteprojeto 
de Lei nº 89/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município da Lapa, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. Livre a palavra 
para 2ª discussão da emenda aditiva protocolada sob o nº 1026/2009 ao Anteprojeto de Lei nº 
89/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 
da Lapa, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. Ninguém querendo fazer uso 
da palavra foi a emenda aditiva protocolada sob o nº 1026 colocada em 2ª votação sendo aprovada 
por unanimidade. Em 2ª discussão a emenda aditiva protocolada sob o nº 1027/2009 ao Anteprojeto 
de Lei nº 89/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município da Lapa, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. Livre a palavra 
para 2ª discussão da emenda aditiva protocolada sob o nº 1027/2009 ao Anteprojeto de Lei nº 
89/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 
da Lapa, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. Ninguém querendo fazer uso 
da palavra foi a emenda aditiva protocolada sob o nº 1027 colocada em 2ª votação sendo aprovada 
por unanimidade. Em 2ª discussão a emenda modificativa protocolada sob o nº 1009/2009 ao 
Anteprojeto de Lei nº 89/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a 
Despesa do Município da Lapa, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. Livre a 
palavra para 2ª discussão da emenda modificativa protocolada sob o nº 1009/2009 ao Anteprojeto de 
Lei nº 89/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município da Lapa, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. Ninguém querendo 
fazer uso da palavra foi a emenda modificativa protocolada sob o nº 1009 colocada em 2ª votação 
sendo aprovada por unanimidade. Em 2ª discussão a emenda modificativa protocolada sob o nº 
1011/2009 ao Anteprojeto de Lei nº 89/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a 
Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras 
providências. Livre a palavra para 2ª discussão da emenda modificativa protocolada sob o nº 
1011/2009 ao Anteprojeto de Lei nº 89/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a 
Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras 
providências. Ninguém querendo fazer uso da palavra foi a emenda modificativa protocolada sob o 
nº 1011 colocada em 2ª votação sendo aprovada por unanimidade. Em 2ª discussão a emenda 
modificativa protocolada sob o nº 1012/2009 ao Anteprojeto de Lei nº 89/2009, de autoria do 
Ata nº 2.996 Fl 11
Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa, para o 
exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. Livre a palavra para 2ª discussão da emenda 
modificativa protocolada sob o nº 1012/2009 ao Anteprojeto de Lei nº 89/2009, de autoria do 
Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa, para o exercício 
financeiro de 2010 e dá outras providências. Ninguém querendo fazer uso da palavra foi a emenda 
modificativa protocolada sob o nº 1012 colocada em 2ª votação sendo aprovada por unanimidade. 
Em 2ª discussão a emenda modificativa protocolada sob o nº 1013/2009 ao Anteprojeto de Lei nº 
89/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 
da Lapa, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. Livre a palavra para 2ª 
discussão da emenda modificativa protocolada sob o nº 1013/2009 ao Anteprojeto de Lei nº 
89/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 
da Lapa, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. Ninguém querendo fazer uso 
da palavra foi a emenda modificativa protocolada sob o nº 1013 colocada em 2ª votação sendo 
aprovada por unanimidade. Em 2ª discussão a emenda modificativa protocolada sob o nº 1014/2009
ao Anteprojeto de Lei nº 89/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a 
Despesa do Município da Lapa, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. Livre a 
palavra para 2ª discussão da emenda modificativa protocolada sob o nº 1014/2009 ao Anteprojeto de 
Lei nº 89/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município da Lapa, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. Ninguém querendo 
fazer uso da palavra foi a emenda modificativa protocolada sob o nº 1014 colocada em 2ª votação 
sendo aprovada por unanimidade. Em 2ª discussão a emenda modificativa protocolada sob o nº 
1015/2009 ao Anteprojeto de Lei nº 89/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a 
Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras 
providências. Livre a palavra para 2ª discussão da emenda modificativa protocolada sob o nº 
1015/2009 ao Anteprojeto de Lei nº 89/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a 
Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras 
providências. Ninguém querendo fazer uso da palavra foi a emenda modificativa protocolada sob o 
nº 1015 colocada em 2ª votação sendo aprovada por unanimidade. Em 2ª discussão a emenda 
modificativa protocolada sob o nº 1016/2009 ao Anteprojeto de Lei nº 89/2009, de autoria do 
Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa, para o exercício 
financeiro de 2010 e dá outras providências. Livre a palavra para 2ª discussão da emenda 
modificativa protocolada sob o nº 1016/2009 ao Anteprojeto de Lei nº 89/2009, de autoria do 
Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa, para o exercício 
financeiro de 2010 e dá outras providências. Ninguém querendo fazer uso da palavra foi a emenda 
modificativa protocolada sob o nº 1016 colocada em 2ª votação sendo aprovada por unanimidade. 
Em 2ª discussão a emenda modificativa protocolada sob o nº 1017/2009 ao Anteprojeto de Lei nº 
89/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 
da Lapa, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. Livre a palavra para 2ª 
discussão da emenda modificativa protocolada sob o nº 1017/2009 ao Anteprojeto de Lei nº 
89/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 
da Lapa, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. Ninguém querendo fazer uso 
da palavra foi a emenda modificativa protocolada sob o nº 1017 colocada em 2ª votação sendo 
aprovada por unanimidade. Em 2ª discussão a emenda modificativa protocolada sob o nº 1018/2009
ao Anteprojeto de Lei nº 89/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a 
Despesa do Município da Lapa, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. Livre a 
palavra para 2ª discussão da emenda modificativa protocolada sob o nº 1018/2009 ao Anteprojeto de 
Lei nº 89/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município da Lapa, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. Ninguém querendo 
fazer uso da palavra foi a emenda modificativa protocolada sob o nº 1018 colocada em 2ª votação 
sendo aprovada por unanimidade. Em 2ª discussão a emenda modificativa protocolada sob o nº 
1019/2009 ao Anteprojeto de Lei nº 89/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a 
Ata nº 2.996 Fl 12
Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa, para o exercício financeiro de 2010 e dá 
outras providências. Livre a palavra para 2ª discussão da emenda modificativa protocolada sob o nº 
1019/2009 ao Anteprojeto de Lei nº 89/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a 
Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras 
providências. Ninguém querendo fazer uso da palavra foi a emenda modificativa protocolada sob o
nº 1019 colocada em 2ª votação sendo aprovada por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de 
Lei nº 89/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município da Lapa, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. Livre a palavra 
para discussão e ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº 89/2009, de 
autoria do Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa, para 
o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo aprovado por 
unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 111/2009, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para 
discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que esse projeto é no valor de trezentos 
e noventa e nove mil, oitocentos e trinta e dois reais e noventa e oito centavos refere-se a inclusão do 
Pronto Atendimento no orçamento de dois mil e nove, a verba a ser liberada no gabinete do 
Secretário para o Pronto Atendimento na dotação orçamentária de material de consumo vinte mil 
reais e outros serviços de terceiros pessoa jurídica trezentos e setenta e nove mil oitocentos e trinta e 
dois reais e noventa e oito centavos totalizando trezentos e noventa e nove mil, oitocentos e trinta e 
dois reais e noventa e oito centavos, para cobertura desse crédito será usado como recursos o 
excesso de arrecadação da fonte 495 do Banco do Brasil conta 17947/7. Mais ninguém querendo 
fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº 111/2009, de autoria do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial colocado em 1ª votação sendo aprovado por 
unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning foi este 
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 
111/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador João Carlos Leonardi dizendo que 
mais uma vez esta Casa demonstra o compromisso que tem não só com a educação, mas também 
com a saúde, é importante que o líder do Prefeito veja que este projeto foi protocolado nesta Casa no 
dia quatro de novembro, projeto este que é referente a liberação de trezentos e noventa e nove mil, 
oitocentos e trinta e dois reais e noventa e oito centavos referente a inclusão do Pronto Atendimento 
no orçamento de dois mil e nove, para as despesas de material de consumo o valor de vinte mil reais 
e outros serviços de terceiros pessoa jurídica o valor de trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e 
trinta e dois reais e noventa e oito centavos perfazendo o valor de trezentos e noventa e nove mil, 
oitocentos e trinta e dois reais e noventa e oito centavos. Em Sessão do dia dezessete de novembro 
extraordinária já está sendo votado o referido recurso, então para que mais uma vez não saiam aos 
quatro ventos dizendo que tem Vereadores aqui que não estão colaborando com o Executivo e sim 
atrapalhando o desenvolvimento do nosso Município é bom deixar registrado que passou na 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação no dia cinco de novembro a qual deu seu parecer 
favorável, no mesmo dia cinco foi para a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, foi 
nomeado como relator o Vereador José Francisco e nesta data está sendo votado e liberado os 
recursos para a Secretaria de Saúde, então é sempre bom deixar registrado para que no futuro não 
venham falar aos quatro ventos “milonguices por ai”. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra 
foi o Anteprojeto de Lei nº 111/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. 
Nada mais a tratar a Senhora Presidente convidou a todos para a Sessão Solene de entrega de Títulos 
que acontecerá logo mais às vinte horas neste Plenário. Agradecendo a presença de todos, bem 
como dos Senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 
vinte e quatro de novembro, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia. 1ª Discussão ao 
Anteprojeto de Lei nº 107/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização 
para abertura de Crédito Especial. 1ª Discussão ao Anteprojeto de Lei nº 109/2009, de autoria do 
Ata nº 2.996 Fl 13
Executivo Municipal, que altera a redação dos artigos, parágrafos, incisos, alíneas e anexos 
da Lei nº 1773/04, do artigo 20 criando o grupo diarista e redefinindo os incisos e acrescentando o 
VI; altera a redação da alínea “b” do inciso I do artigo 22 e da alínea “a” do inciso III e cria a classe 
“C” e o grupo diarista redefinindo os incisos e acrescentando o IV; altera a redação do inciso I do 
artigo 23 e acrescenta o artigo 23 A e parágrafo único; altera a redação do caput do artigo 37, altera 
a redação da alínea “b” do artigo 54, incisos I, II, III e IV e acrescentando o V e, redefinindo-os, 
altera a redação do artigo 88 e incisos determinada pela Lei 2186/08 e substitui os §§ 1º, 2º e 3º, pelo 
parágrafo único; altera a redação do caput do artigo 104; altera os anexos II, III e IV criando os 
cargos de Médico Diarista e Plantonista 24:00 horas, presencial, e aumentando o número de vagas 
de Enfermeiro, Pedagoga e Auxiliar Administrativo e dá outras providencias. 1ª Discussão do 
Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2009, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação, que Referenda o Contrato de Repasse nº 259.708-10/2008, celebrado entre o Município e 
o Ministério do Turismo, que tem por objeto o recapeamento asfáltico das Ruas Senador Souza 
Naves, Carlos Gomes e Conselheiro Alves de Araújo. 1ª Discussão do Projeto de Decreto 
Legislativo nº 024/2009, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Referenda o 
Contrato de Repasse nº 256.949-68/2008 firmado entre a União, por intermédio do Ministério das 
Cidades e o Município de Lapa. 1ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2009, de 
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Referenda o Contrato de Repasse nº 
260.573-15/2008 celebrado entre o Município das Cidades, que tem por objeto a pavimentação das 
Ruas Ângelo Caos e Lucy Ganzert. Sendo o que tinha para constar, eu Inês Bernadete Brongel 
Romanoski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os 
Vereadores Assinada.