Ata Eletrônica da 29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/09/2025 - 18:30 ;
Encerramento: 16/09/2025 - 19:30
Mesa Diretora: Presidente: ARTHUR VIDAL / PSDB ; Vice-Presidente: ACYR DO
SINDICATO / PSD ; 1º Secretário: CAMILA SCHEFER PIERIN / PSDB ; 2º Secretário:
MÁRIO PADILHA / PSD
Lista de Presença na Sessão: ACYR DO SINDICATO / PSD ; ARTHUR VIDAL / PSDB ;
BRUNO BUX / PT ; CAMILA SCHEFER PIERIN / PSDB ; FABIANO CORDEIRO / PSD ;
MARCOS LECH / PSB ; MÁRIO PADILHA / PSD ; PAULO MASSA / PSDB ; VILMAR
FÁVARO PURGA / PODEMOS
Expedientes: Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA
E OITO (3.698). Aos dezesseis dias do mês de Setembro de dois mil e vinte e cinco, a hora
regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pela
Vereadora Camila Schefer Pierin e pelo Vereador Mário Jorge Padilha Santos, presentes os
Vereadores: Acyr Hoffmann, Bruno Osmil Bux, Fabiano Cordeiro, Marcos José Lech, Paulo
Cezar Figueiro Turmina e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta
a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e
norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos.
Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo Correspondências Recebidas:
Protocolo: 002697/2025. Assunto: Recebimento de solicitação de férias da servidora
Marilda Monteiro Guimarães Scholz. Interessado: Marilda Monteiro Guimarães Scholz.
Protocolo: 002698/2025. Assunto: Recebimento de solicitação de diária do Vereador Paulo
Massa. Interessado: Vereador Paulo Massa. Protocolo: 002699/2025. Assunto:
Recebimento de solicitação do servidor Ricardo Alexandre Rodrigues e Silva - Assessor
Especial da Presidência na Área Jurídica, de afastamento das funções para tratar de
assuntos particulares do dia 19 a 29/09/2025. Interessado: Ricardo Alexandre Rodrigues e
Silva - Assessor Especial da Presidência na Área Jurídica. Protocolo: 002719/2025.
Assunto: Recebimento do Ofício nº 492/2025 - GAB solicitando cessão de espaço do
auditório da Câmara Municipal para realização de audiência pública. Interessado:
Prefeitura Municipal da Lapa – PR. Protocolo: 002720/2025. Assunto: Recebimento de
documento manifestando interesse na renovação do contrato nº 08/2022, por mais 12
meses. Interessado: Elder José Fassini - SIGATEL Operações de Telefonia Ltda. Protocolo:
002721/2025. Assunto: Recebimento de atestado médico da servidora Marilda
Bonczkowski. Interessado: Marilda Bonczkowski. Protocolo: 002723/2025. Assunto:
Recebimento de informação da equipe ProGov - Tribunal de Contas do Estado do Paraná
da realização de uma visita técnica à Câmara Municipal da Lapa no dia 11/09/2025 com
objetivo de realizar uma conversa sobre o SAPL. Interessado: Equipe ProGov - Tribunal de
Contas do Estado do Paraná. Protocolo: 002724/2025. Assunto: Recebimento de convite
para participar da Reunião Online com Presidências de Legislativos Municipais.
Interessado: Lucas Caregnato - Presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul.
Protocolo: 002725/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 1113/2025-GDP em
atendimento ao Ofício nº 481/2025/PRESI/SEC, Requerimento nº 118/2025 de autoria do
Vereador Bruno Bux. Interessado: Ivonete Coelho da Silva Chaves - Diretora-Presidente do
Instituto Água e Terra em exercício. Protocolo: 002726/2025. Assunto: Projeto de Lei nº
119, de 10 de Setembro de 2025 Súmula: Cria nova vaga para o Cargo Público de
provimento efetivo de Procurador do Município, e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo. Protocolo: 002727/2025. Assunto: Recebimento de declaração de
comparecimento da servidora Luci Moreira Schultz. Interessado: Luci Moreira Schultz.
Protocolo: 002728/2025. Assunto: Recebimento de solicitação da Comissão Economia,
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Finanças e Orçamento para agendamento de Audiência Pública. Interessado: Comissão
Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002729/2025. Assunto: Recebimento de
declaração médica do servidor Jean Irajá Toledo da Cruz. Interessado: Jean Irajá Toledo da
Cruz. Protocolo: 002730/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 1175/2025/DIORF/SE/
MIDR comunicando a liberação de recursos ao Município. Interessado: Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional - Secretaria Executiva - Diretoria de
Orçamento e Finanças. Protocolo: 002731/2025. Assunto: Projeto de Lei nº 120, de 11 de
Setembro de 2025 Súmula: Institui o Fluxo de Acolhimento Institucional e Familiar de
Crianças e Adolescentes no Município da Lapa/PR, e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo. Protocolo: 002733/2025. Assunto: Altera o Art. 58, da Lei nº 3711, de 20 de
Março de 2020. Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo:
002734/2025. Assunto: Recebimento de convite da Secretaria Municipal de Educação,
Esporte e Lazer para participar de palestra sobre a Lei Maria da Penha. Interessado:
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Protocolo: 002735/2025. Assunto:
Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 114/2025.
Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 002736/2025.
Assunto: Requerimento nº 207/2025 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, que seja
inserido em ata voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Benedito Ribas
Coelho, ocorrido no dia 11 de setembro de 2025. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo:
002737/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente
Projeto de Lei nº 119/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico.
Protocolo: 002738/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº GAB 497/PROC/GAB
solicitando para fins de adequação, a substituição da folha do Projeto de Lei nº 119, de 10
de Setembro de 2025, que cria nova vaga para o Cargo Público de provimento efetivo de
Procurador do Município. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa – PR. Protocolo:
002741/2025. Assunto: Recebimento de requerimento do servidor Ricardo Alexandre
Rodrigues e Silva - Assessor Especial da Presidência na Área Jurídica, solicitando para que
não seja pago 1/3 de férias neste período. Interessado: Ricardo Alexandre Rodrigues e
Silva - Assessor Especial da Presidência na Área Jurídica. Protocolo: 002742/2025.
Assunto: Recebimento de requerimento da servidora Regiane do Perpétuo Maciel de
Barros - Analista de Recursos Humanos, solicitando manifestação do Departamento
Jurídico. Interessado: Regiane do Perpétuo Maciel de Barros - Analista de Recursos
Humanos. Protocolo: 002743/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento
Jurídico referente Projeto de Lei Complementar nº 05/2025. Interessado: Jonathan Dittrich
Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 002744/2025. Assunto: Recebimento do Ofício
nº 13/2025 em agradecimento pela atenção e pelo espaço concedido durante sessão do dia
09 de setembro nesta Casa Legislativa. Interessado: Célia Regina Rocha - Secretária
Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões - Presidente do Parque Tecnológico
SABER-Tec. Protocolo: 002749/2025. Assunto: Projeto de Lei n° 122, de 15 de Setembro
de 2025 Súmula: Autoriza a assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado entre
Município e a empresa Transdruss Ltda, referente à por dano ocorrido em veículo do
particular em razão de ação comissiva do Município. Autor: Poder Executivo. Protocolo:
002750/2025. Assunto: Projeto de Lei nº 121 , de 15 de Setembro de 2025 Súmula
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 3065, de 16 de Março de 2015 que dispõe sobre
a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente e o respectivo Fundo Municipal e Conselho Tutelar,
que serão regidos conforme o disposto nesta Lei. Autor: Poder Executivo. Protocolo:
002751/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº GAB 504/PROC/GAB solicitando para fins
de adequação, a substituição da página número 3 do Projeto de Lei Complementar nº 05,
de 09 de Setembro de 2025, que altera a Lei Municipal nº 1682, de 30 de dezembro de
2002. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa – PR. Protocolo: 002752/2025. Assunto:
Projeto de Lei Complementar nº 06, de 15 De Setembro de 2025 Súmula: Dispõe sobre o
Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, no município de lapa e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002753/2025. Assunto: Recebimento de
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convite para conhecer a loja Agropecuária Alfa que abre as portas no dia 17 de setembro
às 08h30. Interessado: Romeo Bet - Presidente da Cooperalfa. Protocolo: 002755/2025.
Assunto: Requerimento nº 208/2025 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, ao
Executivo Municipal para que seja realizada ampliação da linha do ônibus escolar na
comunidade de Lagoão para atender 5 crianças. A quilometragem aproximada por dia será
de 6 km. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 002756/2025. Assunto: Recebimento de
declaração da servidora Luci Moreira Schultz. Interessado: Luci Moreira Schultz.
Protocolo: 002757/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação referente Projeto de Lei nº 118/2025. Interessado: Comissão de
Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 002758/2025. Assunto: Recebimento de parecer
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Lei nº 119/2025.
Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 002759/2025. Assunto:
Recebimento de parecer da Comissão Economia, Finanças e Orçamento referente Projeto
de Lei nº 118/2025. Interessado: Comissão Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo:
002760/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 130/2025 do Gabinete do Vereador
Bruno Bux solicitando concessão de uso da assinatura digital institucional. Interessado:
Vereador Bruno Bux. Protocolo: 002761/2025. Assunto: Indicação 211/2025 de autoria do
Vereador Bruno Bux, ao Executivo Municipal, que seja realizada a instalação de um
espelho convexo na Rua Desembargador Westphalen. Autor: Bruno Bux. Protocolo:
002762/2025. Assunto: Indicação 212/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro ao
Executivo Municipal, que seja realizado o patrolamento e empedramento da estrada que
especifica, na comunidade da Lavrinha. Autor: Fabiano Cordeiro . Protocolo: 002763/2025.
Assunto: Indicação 213/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro ao Executivo
Municipal, que seja realizada a construção de um bueiro em frente do Posto de Saúde da
comunidade de Pedra Lisa. Autor: Fabiano Cordeiro . Protocolo: 002764/2025. Assunto:
Indicação 213/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro ao Executivo Municipal, que
seja realizada a construção de um bueiro em frente do Posto de Saúde da comunidade de
Pedra Lisa. Autor: Fabiano Cordeiro . Protocolo: 002765/2025. Assunto: Indicação
214/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro ao Executivo Municipal, que sejam
incluídas na programação de substituição de pavimentação com paralelepípedos por
asfalto a Rua Minas Gerais, na Vila São José. Autor: Fabiano Cordeiro . Protocolo:
002766/2025. Assunto: Indicação 215/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro ao
Executivo Municipal, que seja realizada a limpeza do terreno localizado aos fundos da
Escola Lauro Moreira Montenegro. Autor: Fabiano Cordeiro . Protocolo: 002767/2025.
Assunto: Requerimento 209/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro ao Executivo
Municipal, que seja realizada a instalação de iluminação pública em frente ao Mayer's bar,
no 2º Faxinal dos Castilhos. Autor: Fabiano Cordeiro . Protocolo: 002768/2025. Assunto:
Recebimento de atestado da servidora Elenize de Lima Slusarz. Interessado: Elenize de
Lima Slusarz - Contadora da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002769/2025.
Assunto: Recebimento do ofício 133/2025, solicitando o fornecimento de um Coffe Break
para audiência pública do pedágio. Interessado: Bruno Osmil Bux – Vereador. Protocolo:
002770/2025. Assunto: Recebimento do ofício 134/2025, solicitando a disponibilização de
um ônibus de grande porte para transporte de moradores de comunidades, para audiência
publica do pedágio. Interessado: Bruno Osmil Bux – Vereador. Protocolo: 002771/2025.
Assunto: Recebimento do ofício 135/2025, solicitando a disponibilização de uma Van para
o transporte de autoridades convidadas, para a audiência publica do pedágio. Interessado:
Bruno Osmil Bux – Vereador. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo:
002700/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 784/2025/PRESI/SEC ao Executivo
Municipal, referente ao pedido de cessão do espaço do Plenário da Câmara Municipal.
Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:
002701/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 783/2025/PRESI/SEC ao Vereador
Bruno Bux referente ao pedido de Tribuna Livre ao Centro Universitário UNIFAEL.
Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:
002702/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 796/2025/PRESI/SEC, referente
Câmara Municipal da Lapa - PR
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Projeto de Lei aprovado em Sessão Ordinária do dia 09/09/2025. Interessado: Arthur
Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002703/2025.
Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 795/2025/PRESI/SEC, referente pedido de uso da
Tribunal Livre através do Vereador Bruno Bux para o Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais da Lapa. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal
da Lapa. Protocolo: 002704/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 797/2025/
PRESI/SEC, referente publicação de documento. Interessado: Arthur Bastian Vidal -
Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002705/2025. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº 785/2025/PRESI/SEC, referente Indicação nº 206/2025 de
autoria do Vereador Fabiano Cordeiro . Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da
Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002706/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício
nº 786/2025/PRESI/SEC, referente Indicação nº 207/2025 de autoria do Vereador Fabiano
Cordeiro . Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa.
Protocolo: 002707/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 787/2025/PRESI/SEC,
referente Indicação nº 208/2025 de autoria do Vereador Acyr Hoffmann. Interessado:
Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002708/2025.
Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 788/2025/PRESI/SEC, referente Indicação nº
209/2025 de autoria do Vereador Acyr Hoffmann. Interessado: Arthur Bastian Vidal -
Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002709/2025. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº 789/2025/PRESI/SEC, referente Indicação nº 210/2025 de
autoria da Vereadora Camila Schefer Pierin. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente
da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002710/2025. Assunto: Encaminhamento do
Ofício nº 790/2025/PRESI/SEC, referente Requerimento nº 204/2025 de autoria do
Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara
Municipal da Lapa. Protocolo: 002711/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº
791/2025/PRESI/SEC, referente Requerimento nº 205/2025 de autoria do Vereador Vilmar
Fávaro Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da
Lapa. Protocolo: 002712/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 792/2025/PRESI/
SEC, referente Requerimento nº 205/2025 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga.
Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:
002713/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 793/2025/PRESI/SEC, referente
Requerimento nº 205/2025 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado:
Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002714/2025.
Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 794/2025/PRESI/SEC, referente Requerimento nº
206/2025 de autoria da Vereadora Camila Schefer Pierin. Interessado: Arthur Bastian
Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002715/2025. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº 801/2025/PRESI/SEC, referente Requerimento Verbal de
autoria do Vereador Acyr Hoffmann. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da
Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002716/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício
nº 798/2025/PRESI/SEC, referente Requerimento Verbal de autoria do Vereador Bruno
Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa.
Protocolo: 002717/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 799/2025/PRESI/SEC,
referente Requerimento Verbal de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur
Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002718/2025.
Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 800/2025/PRESI/SEC, referente Requerimento.
Verbal de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente
da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002722/2025. Assunto: Encaminhamento do
Ofício nº 802/2025/PRESI/SEC referente Requerimento 59/2025 de autoria do Vereador
Fabiano Cordeiro . Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da
Lapa. Protocolo: 002732/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 803/2025/PRESI/
SEC comunicando a próxima Audiência Pública prevista na Lei Complementar nº 101 – Lei
de responsabilidade Fiscal, artigo nono, parágrafo quarto, para demonstração e avaliação
ao cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo Municipal. Interessado: Arthur
Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002739/2025.
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Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 804/2025/PRESI/SEC indicando membros para o
Conselho Consultivo da UC Parque Estadual do Monge Lapa - PR. Interessado: Daniela
Nicole Ferreira Castelar de Araujo - Chefe do Escritório Regional de Curitiba - Instituto
Água e Terra. Protocolo: 002740/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 805/2025/
PRESI/SEC em complementação ao Ofício nº 243/2025 – 2ª PJ – PA nº 0075.23.000653-0.
Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:
002745/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 806/2025/PRESI/SEC referente
requerimento verbal de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal
- Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002746/2025. Assunto:
Encaminhamento Ofício nº 807/2025/PRESI/SEC referente requerimento verbal de autoria
do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara
Municipal da Lapa. Protocolo: 002747/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº
808/2025/PRESI/SEC referente requerimento verbal de autoria do Vereador Bruno Bux.
Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:
002748/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 809/2025/PRESI/SEC referente
requerimento verbal de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal
- Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002754/2025. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº 810/2025/PRESI/SEC referente publicação de documentos.
Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa.
Grande Expediente: Fizeram uso da palavra os Vereadores Bruno Bux, Fabiano Cordeiro
e Paulo Cezar Figueiro Turmina. Com a palavra o Vereador Bruno Bux, disse que esteve
visitando o Km 246, o antigo 112, verificando a questão do sistema de água daquela
comunidade, bem como esteve na localidade da Carqueja, participando de reunião
também sobre a água. Comentou ainda do evento do Veterinário Mirim, onde participou de
assuntos sobre a causa animal. Também comentou sobre a questão do pedágio da
Lapa. Com a palavra o Vereador Fabiano Cordeiro, comentou sobre as últimas ações e
visitas que fez junto a população lapeana, bem como dos requerimentos e indicações que
apresentou nesta Sessão. Com a palavra o Vereador Paulo Cezar Figueiro Turmina,
comentando sobre alguns pedidos atendidos pelo Executivo Municipal. Lideranças
Partidárias: Conforme acordo entre os senhores Vereadores, foi suspensa as Lideranças
Partidárias, para relização de Sessão Solene. Comunicações Parlamentares: Conforme
acordo entre os senhores Vereadores, foi suspensa as Comunicações Parlamentares, para
relização de Sessão Solene. Encerramento: Nada mais a tratar o senhor Presidente
encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores,
e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e três de Setembro
de dois mil e vinte e cinco, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a
Ordem do Dia já definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para
constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata, que após
lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ACYR DO SINDICATO / PSD ; ARTHUR VIDAL /
PSDB ; BRUNO BUX / PT ; CAMILA SCHEFER PIERIN / PSDB ; FABIANO CORDEIRO /
PSD ; MARCOS LECH / PSB ; MÁRIO PADILHA / PSD ; PAULO MASSA / PSDB ; VILMAR
FÁVARO PURGA / PODEMOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 3697 de 2025, ATA
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/09/2025. ATA NÚMERO TRÊS MIL
SEISCENTOS E NOVENTA E SETE (3.697). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem
ressalvas. ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025, Altera o Art. 58, da Lei nº
3711, de 20 de Março de 2020. - Obs.: Discussão Única da Redação Final. Autor: Poder
Executivo, Número de Protocolo: 1161, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar 02/2025,
aprovada em votação única por unanimidade. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de
2025, Reestrutura a Diretoria Executiva do LAPAPREVI – Instituto de Previdência dos
Câmara Municipal da Lapa - PR
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Servidores Públicos do Município da Lapa, e dá outras providências. - Obs.: 2ª Discussão.
Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 1661, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado em 2ª votação, por 7
votos favoráveis e 1 contrário, do Vereador Bruno Bux. Anterior a votação, fez uso da
palavra o Vereador Bruno Bux, justificando o voto contrário. Também fez uso da palavra o
Vereador Acyr Hoffmann, defendendo a aprovação do Projeto. ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 118 de 2025, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar,
por Operação de Crédito, referente pavimentação e recuperação de Vias Urbanas,
pavimentação de Estradas Rurais, Saneamento Rural e pagamento de contrapartidas
provenientes da Operação de Crédito junto a Caixa Econômica Federal - FINISA. Autor:
Poder Executivo, Número de Protocolo: 2652, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª
votação, com dispensa de interstício do Vereador Fabiano Cordeiro. Anterior a votação, fez
uso da palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, explicando a finalidade do referido
Projeto. Também fez uso da palavra o Vereador Acyr Hoffmann, comentando sobre a
importância do referido Projeto. ; 5 - Requerimento nº 207 de 2025, Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Benedito Ribas Coelho, ocorrido no dia 11 de setembro
de 2025. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 2736, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 6 - Requerimento nº 208 de 2025,
Requer ao Executivo Municipal, para que seja realizada ampliação da linha do ônibus
escolar na comunidade de Lagoão para atender 5 crianças. A quilometragem aproximada
por dia será de 6 km. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 2755, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 7 - Requerimento nº 209
de 2025, Requer ao Executivo Municipal, que seja realizada a instalação de iluminação
pública em frente ao Mayer's bar, no 2º Faxinal dos Castilhos. Autor: FABIANO
CORDEIRO, Número de Protocolo: 2767, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 8 - Indicação nº 211 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, que
seja realizada a instalação de um espelho convexo na Rua Desembargador Westphalen.
Autor: BRUNO BUX, Número de Protocolo: 2761, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 9 - Indicação nº 212 de 2025, Indica ao Executivo
Municipal, que seja realizado o patrolamento e empedramento da estrada que especifica,
na comunidade da Lavrinha. Autor: FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo: 2762,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 10 - Indicação nº
213 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, que seja realizada a construção de um
bueiro em frente do Posto de Saúde da comunidade de Pedra Lisa. Autor: FABIANO
CORDEIRO, Número de Protocolo: 2764, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 11 - Indicação nº 214 de 2025, Indica ao Executivo Municipal,
que sejam incluídas na programação de substituição de pavimentação com
paralelepípedos por asfalto a Rua Minas Gerais, na Vila São José. Autor: FABIANO
CORDEIRO, Número de Protocolo: 2765, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 12 - Indicação nº 215 de 2025, Indica ao Executivo Municipal,
que seja realizada a limpeza do terreno localizado aos fundos da Escola Lauro Moreira
Montenegro. Autor: FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo: 2766, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3622-2536 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
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____________________
Presidente: Arthur
Bastian Vidal / PSDB
____________________
Vice-Presidente:
ACYR HOFFMANN /
PSD
____________________
1º Secretário:
CAMILA SCHEFER
PIERIN / PSDB
____________________
2º Secretário:
MÁRIO JORGE
PADILHA SANTOS /
PSD
_____________________
BRUNO OSMIL BUX
/ PT
_____________________
FABIANO CORDEIRO
/ PSD
_____________________
MARCOS JOSÉ LECH
/ PSB
_____________________
PAULO CEZAR
FIGUEIRO TURMINA
/ PSDB
_____________________
VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA /
PODEMOS
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