materia nº 2997/2009

ATA NÚMERO DOIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SETE (2.997)
Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove reuniu-se 
extraordinariamente no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da 
Lapa sob a Presidência da Vereadora, Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Secretariada pelos 
Vereadores João Carlos Leonardi Filho e Vilmar Fávaro Purga, presentes os Vereadores: Acyr 
Hoffmann, Carlos A. Hammerschmidt, Élio Narlok Wesolowski, João Renato Leal Afonso, José 
Francisco Hoffmann e Wilmar Horning. À hora convocada a Senhora Presidente Casturina Bosch 
declarou aberta a Sessão, e iniciando imediatamente com a Ordem do Dia para a qual foi convocada. 
Em discussão a Redação Final ao Anteprojeto de Lei n° 88/2009, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da Lapa para o quadriênio 2010 a 
2013, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da 
mesma foi a Redação Final ao Anteprojeto de Lei n° 88/2009, de autoria do Executivo Municipal, 
que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da Lapa para o quadriênio 2010 a 2013, e dá 
outras providências, colocada em votação sendo aprovado por unanimidade. Em discussão a 
Redação Final ao Anteprojeto de Lei n° 89/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a 
Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa para o exercício financeiro de 2010 e dá outras 
providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi a Redação 
Final ao Anteprojeto de Lei n° 89/2009, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a Receita e 
Fixa a Despesa do Município da Lapa para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências, 
colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Nada a mais a tratar a Senhora Presidente 
encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos Senhores Vereadores, mantendo 
a convocação para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e quatro de novembro de 
dois mil e nove, à hora regimental, com a Ordem do Dia anteriormente definida: 1ª Discussão ao 
Anteprojeto de Lei nº 107/2009, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização 
para abertura de Crédito Especial. 1ª Discussão ao Anteprojeto de Lei nº 109/2009, de autoria do 
Executivo Municipal, que altera a redação dos artigos, parágrafos, incisos, alíneas e anexos da Lei nº 
1773/04, do artigo 20 criando o grupo diarista e redefinindo os incisos e acrescentando o VI; altera a 
redação da alínea “b” do inciso I do artigo 22 e da alínea “a” do inciso III e cria a classe “C” e o 
grupo diarista redefinindo os incisos e acrescentando o IV; altera a redação do inciso I do artigo 23 e 
acrescenta o artigo 23 A e parágrafo único; altera a redação do caput do artigo 37, altera a redação 
da alínea “b” do artigo 54, incisos I, II, III e IV e acrescentando o V e, redefinindo-os, altera a 
redação do artigo 88 e incisos determinada pela Lei 2186/08 e substitui os §§ 1º, 2º e 3º, pelo 
parágrafo único; altera a redação do caput do artigo 104; altera os anexos II, III e IV criando os 
cargos de Médico Diarista e Plantonista 24:00 horas, presencial, e aumentando o número de vagas 
de Enfermeiro, Pedagoga e Auxiliar Administrativo e dá outras providencias. 1ª Discussão do 
Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2009, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação, que Referenda o Contrato de Repasse nº 259.708-10/2008, celebrado entre o Município e 
o Ministério do Turismo, que tem por objeto o recapeamento asfáltico das Ruas Senador Souza 
Naves, Carlos Gomes e Conselheiro Alves de Araújo. 1ª Discussão do Projeto de Decreto 
Legislativo nº 024/2009, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Referenda o 
Contrato de Repasse nº 256.949-68/2008 firmado entre a União, por intermédio do Ministério das 
Cidades e o Município de Lapa. 1ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2009, de 
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Referenda o Contrato de Repasse nº 
260.573-15/2008 celebrado entre o Município das Cidades, que tem por objeto a pavimentação das 
Ruas Ângelo Caos e Lucy Ganzert. Sendo o que tinha para constar, eu Inês Bernadete Brongel 
Romanoski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os 
Vereadores Assinada.