materia nº 2916/2008

ATA NÚMERO DOIS MIL, NOVECENTOS E DEZESSEIS(2.916) 
Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito reuniu-se Cine Teatro Imperial, 
provisoriamente, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador, João 
Antonio de Jesus Martins Secretariado pelos Vereadores Juciel Vilmar Jungles dos Santos e 
Vilmar C. Fávaro, presente os Vereadores: Marco Antonio Bortoletto, Antonio Luiz Carlos 
Cavalini, Marco Antonio Ferrari Ramos, e João Renato Leal Afonso. À hora regimental o 
Senhor Presidente João Antonio de Jesus Martins declarou aberta a Sessão, iniciando com a 
deliberação da Ata número dois mil novecentos e treze sendo aprovada por unanimidade. 
Conforme acordo em Plenário o resumo das correspondências recebidas, encontra-se nas mãos 
dos Senhores Vereadores. Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, Vereador 
Vilmar Czarneski Fávaro, a leitura do resumo das correspondências expedidas, constando o 
seguinte: Protocolo: 199/2008, Documento: Requisição, Número: 05/08, Destinatário: Miguel 
Batista, Descrição: Requisitando importância da Tesouraria da Prefeitura.Protocolo: 200/2008, 
Documento: Ofício, Número: 190/08, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Solicitando 
informações referentes ao convênio n° 192/2007. Protocolo: 201/2008, Documento: Ofício, 
Número: 192/08, Destinatário: Demário Ferreira Junior, Descrição: Informando exoneração de 
funcionária do Legislativo. Protocolo: 202/2008, Documento: Ofício, Número: 193/08, 
Destinatário: Demário Ferreira Junior, Descrição: Informando exoneração de funcionário do 
Legislativo. Protocolo: 203/2008, Documento: Ofício, Número: 191/08, Destinatário: Miguel 
Batista, Descrição: Solicitando informações do Projeto de Lei n° 16/08. Protocolo: 204/2008, 
Documento: Ofício, Número: 195/08, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Encaminhando 
documentação para publicação. Protocolo: 205/2008, Documento: Ofício, Número: 194/08, 
Destinatário: Ney Leprevost, Descrição: Encaminhando Requerimento do Vereador Leandro. 
Protocolo: 206/2008, Documento: Ofício, Número: 196/08, Destinatário: Miguel Batista, 
Descrição: Encaminhando Requerimento verbal do Vereador Cavalini. Protocolo: 207/2008, 
Documento: Ofício, Número: 197/08, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Encaminhando 
Requerimento verbal do Vereador Vilmar. Protocolo: 208/2008, Documento: Ofício, Número: 
198/08, Destinatário: Antonio Carlos Ferrari, Descrição: Informando liberação de recursos do 
FNS. Protocolo: 209/2008, Documento: Ofício, Número: 203/08, Destinatário: Miguel Batista, 
Descrição: Encaminhando documentação para publicação. Protocolo: 210/2008, Documento: 
Ofício, Número: 200/08, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Informando liberação de 
recursos do Orçamento da União. Protocolo: 211/2008, Documento: Ofício, Número: 199/08, 
Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Informando liberação de recursos do FNS. Protocolo: 
212/2008, Documento: Ofício, Número: 201/08, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: 
Informando liberação de recursos do FNDE. Protocolo: 213/2008, Documento: Ofício, 
Número: 202/08, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Encaminhando Projetos de Lei para 
conhecimento do Executivo. Protocolo: 214/2008, Documento: Ofício Circular, Número: 
16/08, Destinatário: Policia Militar da Lapa-Pr, Descrição: Encaminhando Requerimento 
verbal do Vereador Vilmar de Voto de Congratulações e Aplausos a Policia Militar da Lapa 
pelo 31° aniversário. Nada mais a tratar, o Senhor Presidente João Antonio de Jesus Martins, 
deixou as correspondências à disposição de todos os Vereadores na Secretaria desta Casa. 
Dando início a Ordem do Dia, presentes os Vereadores Juciel Vilmar Jungles dos Santos, 
Vilmar Czarneski Fávaro, Marco Antonio Bortoletto, Antonio Luiz Carlos Cavalini, Marco 
Antonio Ferrari Ramos, e João Renato Leal Afonso. Antes de dar inicio a Ordem do Dia o 
Senhor Presidente João Antonio de Jesus Martins justificou a ausência do Vereador Leandro 
Pierin Borges da Silveira em virtude de compromisso na cidade de Curitiba. Em 1ª discussão o 
Anteprojeto de Lei nº. 17/2008, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura 
de crédito adicional especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da 
mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 17/2008, de autoria do Executivo Municipal que dispõe 
sobre a abertura de crédito adicional especial, colocado em 1ª votação sendo aprovado por 
unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Cavalini solicitando 
dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 17/2008, de autoria do 
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Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, foi este 
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei 
nº. 17/2008, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi 
o Anteprojeto de Lei nº. 17/2008, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial, colocado em 2ª votação sendo aprovado por 
unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº. 21/2008, de autoria do Executivo 
Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar. Livre a palavra para 
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 21/2008, de 
autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, 
colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de 
autoria do Vereador João Renato solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do 
Anteprojeto de Lei nº. 21/2008, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura 
de crédito adicional suplementar, foi este colocado em votação sendo aprovado por 
unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº. 21/2008, de autoria do Executivo 
Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar. Livre a palavra para 
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 21/2008, de 
autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, 
colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de 
Decreto Legislativo nº. 03/2008, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que 
referenda segundo termo aditivo ao termo de cooperação técnica celebrado entre o Município 
de Lapa, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente e a Associação Recilapa. Livre a 
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Projeto de Decreto 
Legislativo nº. 03/2008, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que 
referenda segundo termo aditivo ao termo de cooperação técnica celebrado entre o Município 
de Lapa, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente e a Associação Recilapa, colocado 
em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do 
Vereador Marco Bortoletto solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto 
de Decreto Legislativo nº. 03/2008, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, 
que referenda segundo termo aditivo ao termo de cooperação técnica celebrado entre o 
Município de Lapa, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente e a Associação Recilapa, 
foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de 
Decreto Legislativo nº. 03/2008, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que 
referenda segundo termo aditivo ao termo de cooperação técnica celebrado entre o Município 
de Lapa, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente e a Associação Recilapa. Livre a 
palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar Favaro parabenizando a todos os 
associados da Recilapa pelo maravilhoso trabalho que fazem no Município. Além de ser um 
meio de sobrevivência para essas pessoas através do lixo reciclável, fazendo a coleta do lixo 
reciclável ainda colaboram com o Município fazendo a limpeza da cidade. Vota a favor em 
segunda votação e também pediu apoio ao Jurídico da Casa para que estudem juntos um 
projeto para as pessoas, as empresas que trabalham com a compra do lixo reciclável que essas 
empresas sejam isentas do pagamento de ISS, de IPTU, ou seja, estudar alguma forma de 
motivar essas empresas, porque elas colaboram diretamente com a limpeza da cidade, o 
exemplo disso é a empresa que tem ao lado do cemitério do Senhor Juca, daquele pessoal que 
trabalham no seu dia a dia com a limpeza, com papelão, com latinha, com ferro, com o metal, 
enfim, passando em frente é que vêem o tanto que é coletado diariamente, não somente no 
perímetro urbano, mas também na zona rural, a quantidade de lixo reciclável que é recolhido 
por aquela empresa que está ali, que aparece na cidade, no dia a dia quando passam pela rua e 
vêem a montoeira de papelão e lixo reciclável que eles fazem a coleta. Pediu ao Jurídico da 
Câmara para que estudem uma forma de incentivar, não só eles, mas todas as empresas que 
trabalham com o lixo reciclável porque pensa que é muito importante essa motivação para 
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continuarem com esse trabalho no Município que vem em encontro com as exigências, as 
necessidades que tem de preservar o Meio Ambiente. O Vereador Cavalini é um professor na 
área e sabe do que está falando, tem que incentivar, porque de repente se der um incentivo, 
deixar de cobrar o imposto, o IPTU ou coisa parecida, talvez eles possam contratar até mais 
um empregado para ajudar a fazer essa coleta no dia a dia em todo o Município, agradeceu e 
vota a favor. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Projeto de Decreto Legislativo 
nº. 03/2008, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda segundo 
termo aditivo ao termo de cooperação técnica celebrado entre o Município de Lapa, por 
intermédio da Secretaria de Meio Ambiente e a Associação Recilapa, colocado em 2ª votação 
sendo aprovado por unanimidade. Deliberação sobre pedido de retirada do Convênio 
celebrado entre o Município da Lapa e o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª região, referente 
cessão de imóvel para instalação da Vara Itinerante, Projeto de Decreto Legislativo nº. 
33/2007, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O Presidente Senhor João 
Antonio de Jesus Martins disse que foi recebido nesta Casa o Ofício número cento e quarenta 
e cinco de dois mil e oito, de três de abril de dois mil e oito, protocolado sob o número 
duzentos e noventa em três, de abril de dois mil e oito, pedindo a retirada do projeto de decreto 
33/2007, que era o convênio da Vara Itinerante, foi encaminhado a Assessoria Jurídica e para 
conhecimento dos demais Vereadores solicitou ao 1º Secretário a leitura na integra do parecer 
jurídico. “Parecer nº 15/2008, Ref. Pedido de retirada de Convênio. Através do Ofício nº 
145/2008, o Sr. Prefeito Municipal solicita a retirada do convênio celebrado entre o Município 
da Lapa e o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, o qual trata da cessão de imóvel para 
instalação da Vara Itinerante no município. A justificativa é “de que em referido documento 
faltam assinaturas de Desembargadores Federais, partes diretamente interessadas no 
presente instrumento.” Referido convênio foi protocolado nesta Casa de Leis em 06/12/2007, 
(Protocolo nº 1329/2007), recebendo parecer favorável da assessoria jurídica em 14/12/2007, 
de forma que no mesmo dia foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
para elaboração do Projeto de Decreto, bem como para a Comissão de Economia, Finanças e 
Orçamento para parecer, a qual se posicionou favoravelmente ao referendum. Diante disso, em 
18 de janeiro de 2008, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação apresentou o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 033/2007, tomando, assim a forma de proposição, nos precisos termos 
do art. 98 do Regimento Interno do Poder Legislativo. Ressalte-se de que a autoria da 
proposição é da Comissão Permanente supracitada, e não o Poder Executivo. 
Consequentemente, faz-se necessária a verificação da legalidade do pedido da retirada 
formulado pelo Chefe do Poder Executivo. Conforme determina o art. 103 do Regimento 
Interno a proposição somente poderá ser retirada pelo autor, de modo que resta cristalino que 
não cabe ao Prefeito Municipal formular tal pedido em relação a projetos de decretos 
legislativos. Por outro lado, ad argumentandum, mesmo que se considere a possibilidade de 
retirada pelo Prefeito Municipal, como há parecer favorável de comissão permanente, somente 
o Plenário poderia decidir acerca de referido pedido. Não obstante, causa estranheza a 
justificativa do Poder Executivo para retirada do convênio, pois, de acordo com o art. 25, I, do 
Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, a competência para 
representação do Tribunal, em Juízo ou fora dele, é apenas do Presidente, não sendo 
necessárias outras assinaturas no convênio. Ademais, em contato com o Setor de Licitações, 
Compras e Contratos do E. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, precisamente com a 
Sra. Juliana, neste dia 18 de abril de 2008, a mesma informou que não há qualquer pedido de 
devolução do convênio para eventuais assinaturas, do mesmo modo informou que basta a 
assinatura do Presidente para que o ato tenha validade. Diante disso, opina-se pelo 
indeferimento do pedido de retirada formulado no Ofício nº 145/2008, da Prefeitura Municipal 
da Lapa, devendo o Projeto de Decreto ser levado para apreciação do Plenário da Câmara 
Municipal. É o parecer. João Francisco Monteiro Sampaio, Assessor Especial da Comissão 
Executiva na Área Jurídica”. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que o 
Ata nº 2.916 Fl. 04 
pedido de retirada do Prefeito foi indeferido, no decorrer da semana será enviado Oficio ao 
Executivo informando o indeferimento do pedido de retirada e na próxima terça-feira deverá 
vir para o Plenário decidir a respeito do Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2007. O 
Vereador João Renato pediu um esclarecimento, solicitou que o Presidente encaminhasse a 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação o parecer da Assessoria Jurídica, bem como o 
Ofício para que a Comissão possa se pronunciar sobre a matéria, como preconiza o Regimento 
Interno. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que será encaminhado. 
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações 
apresentados: Requerimento nº. 30/2008, de autoria do Vereador Marco Antonio Ferrari 
Ramos. Requer que seja encaminhado Ofício à Promotoria de Justiça da Comarca da Lapa, 
com o objetivo de obter respostas aos Ofícios números 420/2007 e 421/2007, de 08 de agosto 
de 2007, nº. 496/2007, de 22 de agosto de 2007, nº. 079/2008 e 080/2008, de 05 de março de 
2008. Para tanto, seguem anexas as cópias dos referidos Ofícios para serem encaminhados à 
Promotoria. Pede-se ainda informações sobre as providências a serem tomadas referente o 
pedido feito nestes Ofícios. Justificativa: Salienta-se que até o presente momento não houve 
retorno dos Ofícios acima citados, cujo objeto é de suma importância para a população, o que 
justifica a urgência na tomada de providências. Requerimento nº. 31/2008, de autoria do 
Vereador Marco Antonio Ferrari Ramos. Requer que seja enviado Ofício à Promotoria de 
Justiça da Comarca da Lapa, Dra. Mônica Helena Derbli Baggio, requerendo tomada de 
providências acerca dos problemas que vem ocorrendo na área de saneamento, nesta cidade, 
por falta de soluções adequadas por parte da SANEPAR, que cobra dos munícipes taxa de 
saneamento e não tem dado retorno satisfatório à população, principalmente no que diz 
respeito a estação de tratamento, localizado na entrada da cidade. Tendo em vista que não foi, 
até a presente data, informado a esta Casa de Leis, quanto às providências tomadas pelo 
Ministério Público, que deve atuar como órgão fiscalizador. Justificativa: Este Requerimento 
já foi feito no início do mês de março deste ano, e pela sua importância está sendo novamente 
editado, pois em conversa tida entre este Vereador e o Senhor Sant’Clair Honorato Santos, ex￾Promotor de Justiça do Meio Ambiente, se obteve informações de que as providências a serem 
tomadas no sentido de resolver o problema acima citado, deve ser de iniciativa da Promotoria 
de Justiça desta Comarca. Também em novembro de 2007, foi enviado o Ofício nº. 817/2007, 
ao Senhor Sant’Clair, na época Promotor do Meio Ambiente como citado acima. 
Requerimento nº. 32/2008, de autoria do Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira, que seja 
inserido em Ata, e dado ciência posteriormente de Votos de Congratulações e Aplausos ao 
Presidente do Clube União, Senhor Marcial Castilho Good e de forma simbólica à toda a 
equipe de jogadores do referido Clube, enaltecendo a passagem de aniversário de 70 anos de 
existência do Clube União, tendo em vista o trabalho sério e representativo com grande 
importância para o Esporte Lapeano. Requerimento nº. 33/2008, de autoria do Vereador 
Leandro Pierin Borges da Silveira, que seja inserido em Ata, e dado ciência posteriormente de 
Votos de Congratulações e Aplausos ao Senhor Fernando Gomes, Locutor da Rádio 
Transamérica do Programa Mesa Redonda, enaltecendo a sua presença na passagem de 
aniversário de 70 anos de existência do Clube União, o qual foi de grande importância para o 
Esporte Lapeano. Requerimento nº. 34/2008, de autoria do Vereador Leandro Pierin Borges da 
Silveira, que seja inserido em Ata, e dado ciência posteriormente de Votos de Congratulações 
e Aplausos ao Senhor Henrique Lopata, enaltecendo o empréstimo da sua estrutura e apoio no 
Almoço de Confraternização realizado para comemorar a passagem de aniversário de 70 anos 
de existência do Clube União, o qual foi de grande importância para o Esporte Lapeano. 
Indicação verbal de autoria do Vereador Cavalini ao Executivo Municipal indicando melhorias 
nas estradas do Serrito que vai até o Juncal, beirando o Rio Iguaçu, foi arrumada a estrada 
principal e esqueceram esse galho que é tão importante quanto o principal. Requerimento 
verbal de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso à Comissão Executiva, mais 
precisamente ao Presidente da Casa para que fosse informado a este Vereador mês a mês os 
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gastos com telefonia desta Casa de Leis, quanto que é gasto com telefone celular se é que 
existe, com telefone fixo e assim por diante, e onde estão instalados, para que possam numa 
conversa junto a Comissão Executiva num futuro, para haver a possibilidade de melhorias do 
sistema de telefonia dos gabinetes de onde se faz muitos dias quase que impossível efetuarem 
ligação. Só para que possam, se for muito gasto concorda, que seja informado ao Vereador o 
gasto mês a mês e onde estão instalados os telefones para que possam fazer esse estudo. O 
Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins perguntou esse mês a mês, que período. O 
Vereador João Renato disse que poderá ser desde a instalação dos gabinetes, ou se o 
Presidente quiser ser retroativo a gestão do Vereador João Renato não tem problema nenhum. 
O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que naquela gestão não tinha 
gabinetes. O Vereador João Renato disse que é só para ver o gasto, porque entende que a 
preocupação de todos é com o gasto, para que possam efetuar um estudo, ou talvez uma outra 
possibilidade, como um sistema voicer, para que possam trabalhar nos gabinetes, porque 
efetivamente, tem dias que está impossível de trabalhar. Requerimento verbal de autoria do 
Vereador Juciel ao Executivo Municipal, solicitando a relação dos médicos que trabalham na 
Prefeitura, a sua devida carga horária e também o local de trabalho de cada médico. Ninguém 
querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque, foram todos deferidos 
ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria 
desta Casa. Dando início as inscrições para o Grande Expediente, manifestou-se o Vereador 
Vilmar Czarneski Fávaro dizendo ser apenas para fazer um agradecimento, primeiramente a 
todos os seus amigos e eleitores, e também a seus adversários, é oportuno no momento 
comunicar porque todos sabem que pela mudança que houve de Partido, esse Vereador 
pertencia ao PSDB, fez a mudança para o Partido Social Liberal de número 17, em 
conseqüência disso, e por força da resolução do Supremo Tribunal Eleitoral, entraram com 
pedido de cassação, não somente deste Vereador, mas de todos os Vereadores do Estado do 
Paraná que fizeram a mudança de Partido, então comunicou primeiramente a seus amigos e 
eleitores, depois a seus adversários que ainda acredita que nesse período que está exercendo 
uma função, graças a Deus pode dizer que inimigo ainda não tem, se tem estão atrás do toco e 
ainda não apareceram, mas comunicou que na última terça-feira no Tribunal Regional 
Eleitoral foi o julgamento deste Vereador e por quatro votos contra dois foi arquivado o 
processo, ou seja, não tinha procedência o que o Tribunal pedia, então aos jornais, tem ai o 
Senhor Aramizinho da Tribuna Regional, o Anderson da Gazeta, foi comunicado inclusive que 
corria risco de cassação, então de fato corria, comunicou oficialmente, vai ficar registrado na 
Câmara que não tem mais nenhum problema em relação, quando se fala em cassação, o Purga 
não foi cassado e vai continuar até trinta e um de dezembro na cadeira de Vereador. 
Infelizmente o seu suplente não vai assumir, talvez fosse até melhor que o Purga, mas vai ter 
que se eleger na próxima eleição para poder sentar nessa cadeira para discutir os assuntos do 
Município. O agradecimento quer fazer aos advogados, Doutor João Francisco, Doutor 
Jonathan, deixou claro que em horário particular, não no horário da Câmara, tem o recibo de 
pagamento, que fizeram a defesa desse Vereador, não pela Câmara Municipal, em horário 
particular de trabalho deles, que trabalham, fizeram a defesa, e deixou um agradecimento em 
seu nome, em nome de seus eleitores, em nome da sua família, ao Doutor Jonathan e ao 
Doutor João Francisco que lhe acompanharam até ao Tribunal Regional Eleitoral na última 
terça-feira, onde tiveram essa boa notícia e com a permissão do Presidente, porque também foi 
o julgamento dele e também foi absolvido por unanimidade, o seu confessa que chegou a suar 
o sovaco, na hora em que estavam votando os desembargadores, mas o do Presidente João 
Antonio não precisou porque foi unânime, o seu dava um voto a favor o outro empatava 
contra, pensou que foi, mas daí analisaram a mudança, porque a resolução dizia que quem 
mudou de Partido de vinte e sete de março para frente que corre o riso de ser cassado e como 
esse Vereador havia saído em julho de dois mil e cinco do Partido o processo foi arquivado, 
mas com uma defesa muito bem feita pelos advogados, já agradeceu e agradece e já convidou 
Ata nº 2.916 Fl. 06 
os advogados e também as pessoas que torceram, para uma partida de futebol e um toque de 
viola, já deixou para a assessoria jurídica marcar o dia que quiserem fazer essa comemoração, 
para agradecer através de um jogo de futebol e um toque de viola, também vai ser durante a 
campanha porque vai ser candidato de novo e então fica a notícia registrada, graças a Deus 
está tudo tranqüilo, incomodou um pouco, até a imprensa pode divulgar novamente, porque 
divulgaram lá atrás que o Purga ia ser cassado, então agora gostaria que colocassem que não 
foi cassado o Purga, até porque nunca viu cassar Purga, agradeceu mais uma vez aos 
advogados. Mais ninguém inscrito passou-se as Lideranças, não havendo manifestações, 
passou-se as Comunicações Parlamentares, não havendo manifestações. Antes de encerrar a 
Sessão o Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins, comunicou que a Presidência da 
Câmara está promulgando a Lei dois mil cento e sessenta, que concede desconto especial 
sobre débitos tributários inscritos ou não em dívida ativa e dá outras providências, tendo em 
vista o silêncio do Prefeito cabe ao Presidente da Câmara promulgar, o qual está fazendo nesta 
data. Da mesma forma o Executivo deixou de sancionar a Lei que dispõe sobre a nomeação e a 
contratação em cargo comissionado de conjugue ou parentes dos membros do Poder 
Legislativo, do Poder Executivo incluindo os Secretários Municipais, da mesma forma está 
sendo promulgada pela Presidência da Câmara a Lei número dois mil cento e sessenta e um, 
de vinte e dois de abril de dois mil e oito, que dispõe sobre a nomeação e a contratação em 
cargo comissionado de conjugue ou parentes dos membros do Poder Legislativo, do Poder 
Executivo incluindo os Secretários Municipais. Nada mais a tratar o Senhor Presidente 
encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, 
convocando-os para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia vinte e nove de abril, à 
hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e que estará à disposição de todos no site 
da Câmara com quarenta e oito horas de antecedência. Sendo o que tinha para constar, eu Inês 
Bernadete Brongel Romanoski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e 
aprovada, será por todos os Vereadores Assinada.