materia nº 2955/2009

ATA NÚMERO DOIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E CINCO (2.955)
Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e nove reuniu-se extraordinariamente 
no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a 
Presidência da Vereadora, Casturina Bosch Hendrikx, Secretariada pelos Vereadores João Carlos 
Leonardi e Vilmar C. Fávaro Purga, presentes os Vereadores: Carlos A. Hamerschmidt, Elio Narlok 
Wesolowski, João Renato Leal Afonso e José Francisco Hoffmann. À hora convocada a Senhora 
Presidente Casturina Bosch declarou aberta a Sessão, com a deliberação da ata anterior de número 
dois mil novecentos e cinqüenta e quatro. O Vereador João Renato disse querer saber se era da 
Legislatura passada. A Senhora Presidente disse que não. A Senhora Presidente disse que inclusive a 
Sandra veio falar ela é da extraordinária e parece que não receberam cópia., porque a Marildinha 
fez a ata e o normal é passar uma cópia para todos, então ela fez a ata e entrou em férias. O Vereador 
João Renato disse que não receberam. A Senhora Presidente disse que vai ser providenciado. O
Vereador João Renato disse que essa que estão votando da Sessão Extraordinária que tiveram agora 
esse ano. A Senhora Presidente confirmou. O Vereador João Renato disse que e a da última da 
Sessão Ordinária do ano passado não foi votada ainda e já aproveita pedir que seja providenciada a 
este Vereador conforme preconiza o Regimento Interno cópia do instrumento tecnológico de 
gravação da última Sessão Ordinária ocorrida neste Plenário na integra a este Vereador. O Vereador 
Elio disse que pensou que ia ser lida a ata da Sessão Extraordinária anterior para aprovarem, mas 
ninguém recebeu cópia. A Senhora Presidente disse que como ninguém não receberam cópia deixa 
para votar na próxima. Passou-se a Ordem do Dia. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 05/2009, 
de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera parágrafo de artigo da Lei nº 2.180, de 04 de 
junho de 2008, dispondo sobre a isenção de ITBI para os primeiros mutuários dos imóveis 
populares, cabendo a incidência do referido imposto sobre esses mesmos imóveis quando houver 
novo fato gerador. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Elio dizendo que deram o 
parecer favorável a esse projeto visto que a Comissão de Planejamento, Orçamento e Finanças isso 
vai vir ao encontro das necessidades das pessoas que vão realmente adquirir esses terrenos a visto 
que não é um valor muito alto do ITBI. É um terreno de duzentos metros quadrados, por exemplo, a 
quatorze reais e cinqüenta centavos que é o metro quadrado que vai ser comercializado que daria 
setenta e dois reais e cinqüenta centavos o terreno mais a casa em cima não vai dar um valor muito 
alto, então optaram deram o parecer favorável a esse projeto de lei. Com a palavra o Vereador José 
Francisco disse que também a Comissão de Legislação, Justiça que foi pedido também o parecer 
sobre esse projeto da isenção do ITBI para os que adquirirem essas casas, como de fato essas 
pessoas que vão adquirir essas casas são de baixa renda e dificilmente conseguiriam pagar esse 
imposto que chamam de ciza antigamente que diziam que seria o imposto de transmissão de bens 
imóveis. Então a Comissão de Legislação, Justiça e Redação também deu o voto parecer favorável 
ao projeto de lei zero cinco de dois mil e nove, que este Vereador como relator, Presidente o João 
Renato e também como membro da Comissão o Acyr, todos favoráveis. Mais ninguém querendo 
fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 05/2009, de autoria do Poder Executivo Municipal, 
que altera parágrafo de artigo da Lei nº 2.180, de 04 de junho de 2008, dispondo sobre a isenção de 
ITBI para os primeiros mutuários dos imóveis populares, cabendo a incidência do referido imposto 
sobre esses mesmos imóveis quando houver novo fato gerador, colocado 1ª em votação sendo 
aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Havendo Requerimento verbal de autoria do 
Vereador Carlos, solicitando a dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 
05/2009, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera parágrafo de artigo da Lei nº 2.180, de 
04 de junho de 2008, dispondo sobre a isenção de ITBI para os primeiros mutuários dos imóveis 
populares, cabendo a incidência do referido imposto sobre esses mesmos imóveis quando houver 
novo fato gerador, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores 
presentes. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 05/2009, de autoria do Poder Executivo 
Municipal, que altera parágrafo de artigo da Lei nº 2.180, de 04 de junho de 2008, dispondo sobre a 
isenção de ITBI para os primeiros mutuários dos imóveis populares, cabendo a incidência do 
referido imposto sobre esses mesmos imóveis quando houver novo fato gerador. Livre a palavra 
para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 05/2009, de 
Ata nº 2.955 Fl. 02
autoria do Poder Executivo Municipal, que altera parágrafo de artigo da Lei nº 2.180, de 04 de junho 
de 2008, dispondo sobre a isenção de ITBI para os primeiros mutuários dos imóveis populares, 
cabendo a incidência do referido imposto sobre esses mesmos imóveis quando houver novo fato 
gerador, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em 1ª 
discussão o Anteprojeto de Lei nº 03/2009, de autoria da Comissão Executiva, que altera a Lei 
Municipal nº 1774, de 31 de março de 2004, cria novos cargos efetivos e dá outras providências. 
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 
03/2009, de autoria da Comissão Executiva, que altera a Lei Municipal nº 1774, de 31 de março de 
2004, cria novos cargos efetivos e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo aprovado 
por unanimidade dos Vereadores presentes. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador 
Carlos, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do o Anteprojeto de Lei nº 03/2009, de 
autoria da Comissão Executiva, que altera a Lei Municipal nº 1774, de 31 de março de 2004, cria 
novos cargos efetivos e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo aprovado por 
unanimidade dos Vereadores presentes. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 03/2009, de 
autoria da Comissão Executiva, que altera a Lei Municipal nº 1774, de 31 de março de 2004, cria 
novos cargos efetivos e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o 
Vereador Vilmar Favaro Purga dizendo que como já é de conhecimento os nobres pares, a Comissão 
Executiva da Câmara depois de uma forma muito democrática chegaram a conclusão e também por 
exigência do Tribunal de Contas de fazer a regulamentação do cargo de Advogado através de um 
concurso público e também do Técnico de Contabilidade e também estarão no concurso tendo a 
vaga de Assistente de Serviços Gerais vaga essa já existente. Então em breve a Câmara, a Comissão 
Executiva com o apoio dos demais Vereadores ela está dando um passo e portanto, cumprindo assim
a exigência que teve do Tribunal de Contas quando da visita da Presidente e também do Doutor 
Fabiano que hoje é o Assessor Jurídico da Mesa Executiva ou da Câmara, então estão dentro do 
prazo que foi estipulado, para nós da Câmara Municipal da Lapa é um orgulho porque estão 
cumprindo rigorosamente o que está sendo orientado pelo Tribunal de Contas. Em breve deverá 
estar aí saindo nomeada Presidente a Comissão de concurso e após isso estarão dando a seqüência 
no processo e em breve estarão abertas as inscrições para que as pessoas, os munícipes possam 
participar das vagas oferecidas pelo Poder Legislativo e diga-se de passagem que esse concurso 
acredita na Lei apresentada por este Vereador há anos atrás aprovada pelos demais, aquelas pessoas 
que realmente comprovarem que estão desempregadas estarão isentas do pagamento da taxa do 
concurso se houver. Então terão que aprovar em segunda votação aonde a Mesa Executiva com o 
apoio dos demais Vereadores.Com a palavra o Vereador José Francisco disse querer agradecer
também a Senhora Presidente Casturina pelo convite que lhe foi feito e prontamente aceitou para 
fazer parte desta comissão do concurso, agradece pela credibilidade e confiança que a Senhora tem 
na sua pessoa. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 03/2009, de 
autoria da Comissão Executiva, que altera a Lei Municipal nº 1774, de 31 de março de 2004, cria 
novos cargos efetivos e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo aprovado por 
unanimidade dos Vereadores presentes. O Vereador Elio disse que por questão de esclarecimento 
quer fazer um convite a todos os nobres Vereadores colegas, aos Assessores a Deputada Rosane 
Ferreira ela que é a única Deputada do Partido Verde, do Paraná estará aqui fazendo uma visita ao
seu gabinete às nove horas da manhã na terça-feira agora próxima e todos estão convidados a 
recepcioná-la, também depois estarão reunidos com o Prefeito Municipal segundo a sua Assessora 
Juliana às dez horas da manhã lá no gabinete do Prefeito Municipal.A Senhora Presidente disse que 
às nove horas do dia dezessete. Continuando o Vereador Elio disse que no dia dezessete a noite vai 
ser a primeira Sessão Ordinária então está aqui o convite, desculpe interromper, mas o João falou 
aqui que teria que ser feito nesse momento. O Vereador João Renato disse que foi falha de não fazer 
no início o esclarecimento e até mesmo a justificativa da ausência dos Vereadores do PDT o 
Vereador Acyr Hoffmann e Wilmar Lilo que ambos estão em Cascavel no Show Rural na cidade de 
Cascavel representado agricultura do Município nada mais justo do que levar o nome até mesmo da 
Câmara Municipal num evento dessa magnitude sendo a maior exposição agrícola agroindustrial do 
Ata nº 2.955 Fl. 03
Estado do Paraná. Então eles estão presentes na data de hoje viajaram na madrugada e estão lá por 
isso não estão presentes. Nada mais a tratar a Senhora Presidente encerrou a Sessão agradecendo a 
presença de todos, bem como dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão 
Ordinária a realizar-se no dia dezessete de Fevereiro de dois mil e nove, à hora regimental, sem
Ordem do Dia. Sendo o que tinha para constar, eu Antonio Rubens Rodrigues de Almeida, Auxiliar 
de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores Assinada