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Poder Legislativo Municipal Ce part?
Z Camara Municipal da Lapa
Lapa «Paraná Protocolo 0000000025 /2015 1301/2015
Comissão Executiva da Câmara AM
Municipal da Lapa
Projeto de Resolução p*
ANTONIOR 13:18:44
PROJETO DE RESOLUÇÃO 02/2015.
A Comissão Executiva da Câmara de Vereadores que o presente
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm muito
respeitosamente apresentar a consideração do plenário o seguinte projeto de
RESOLUÇÃO:
Súmula: Altera o anexo da Resolução 59/2011, que
institui e normatiza as Funções Gratificadas na esfera
do Poder Legislativo da Lapa e dá outras providências.
Art. 1º - Fica alterado o anexo | da Resolução 59/2011, que institui e
normatiza as Funções Gratificadas na esfera do Poder Legislativo da Lapa,
passando o mesmo a ser disposto conforme o anexo da presente Resolução.
Art. 2º - Permanecem inalterados os demais dispositivos da
resolução 59/2011.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Poder Legislativo Munici
Presidente
a
lio Narlok Wesolowski Dirceu Rodrigues Ferreira
Vice Presidente 2º Secretário
Poder Legislativo Municipal N —Op. )
Lapa -Paraná
JUSTIFICATIVA: O presente projeto de Lei se justifica no sentido de que se
pretende adequar o quadro funcional deste Poder Legislativo às suas necessidades,
visto que necessita-se de um servidor que possa desempenhar uma função de
Recursos Humanos, visto que não existe este departamento nesta Casa de Leis e
com o decorrer do tempo verificou-se a necessidade de um servidor que cuide das
questões administrativas de pessoal que é essencial para os trabalhos deste Poder,
bem como não se justifica a criação de cargo em comissão para desempenhar esta
função.
Câmara Municipal em 09 de janeiro de 2015.
Presidente
o
lto-Narlok Wesolowski
Vice Presidente
Dirceu Rodrigues Ferreira
2º Secretário
Poder Legislativo Municipal Gs Er
Lapa -Paraná
PARTE INTEGRANTE
RESOLUÇÃO Nº /2014
ANEXO I
Número de | Denominação Símbolo | Valor — R$
Vagas
01 | Chefe da Divisão de Contabilidade FG-1 R$ 875,42 1]
01 Chefe da Divisão da Técnica Legislativa | FG - 1 R$ 875,42
01 Chefe da Divisão de Divulgação FG-1 R$ 875,42
01 Chefe da Divisão de Recursos FG-1 R$ 875,42
Humanos
Câmara Municipal em 09 de janeiro de 2015.
A
[4
AE eins
Vice Presidente
Deum R fora
Dirceu Rodrigues Ferreira
2º Secretário
ViDio PE 0429,
RESOLUÇÃO Nº 59/2011
Súmula: Institui e normatiza as Funções Gratificadas na esfera do
Poder Legislativo da Lapa e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVO U,
eeu, Presidente, PROMUL GO:
Art 1º - Institui e normatiza as Funções Gratificadas na esfera do
Lapa as quais servirão para atender encargos de responsabilidade
es que o servidor exerce normalmente.
Poder Legislativo da
adicional às atribuiçõ
$SI1º- A Gratificação de que trata o caput deste artigo não será
cimento ou à remuneração
o do servidor para fins de benefícios
previdenciários.
$2º- Os valores das funções gratificadas serão reajustados sempre
que a tabela de salários, instituída pela Lei nº 1774, de 31.03.2004, for atualizada.
Art. 3º- A investidura ou à disp:
ensa da Função Gratificada se dará
Por ato unilateral do Presidente da Câmara Municipal .
$Zº- A investidura na F un
do respectivo ato, competindo à autoridade a q
dar-lhe exercício imediato.
ção Gratificada vigorará a partir da data
ue se subordinará o Servidor designado
$2º- O exercício de uma Bi
unção Gratificada confere ao servidor
responsabilidade-adiciona
le vantagens financeiras correspondentes.
art 4º
Gratificada enquanto estiver n
- O servidor efetivo somente terá direito à Função
O exercício da função para a qual foi investido.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04
Site: Www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa -C
spa
Fone/Fax: (41) 3622-2536 (7)
EP 83.750-000 - Paraná
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ANO L BOLEGANCORICIAL Nº 001017 Pg C47.
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ESTADO DO PARANÁ
. Art. 5º - O valor atribuído à Função Gratificada é indivisível, e
. será integral para o titular e/ou substituto designado quando no período da substituição.
Art 6º-É vedada a acumulação remunerada de Função Gratificada.
Art, 7º - As funções Gratificadas, sua denominação e número de vagas,
serão as constantes do anexo 1, parte integrante deste. '
R
Art. 8º - Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal, medianteato . e
, unilateral, alterar as Funções Gratifitadas constantes do anexo 1, estipular sua
denominação, quantificar as vagas, os símbolos, os. valores mensais correspondentes a
" cada uma delas, a forma de concessão ou designação e demais providências julgadas
convenientes a Administração, levando sempre em consideração os princípios de
hierarquia funcional, vulto e complexidade das respectivas atribuições.
" Art. 9º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 10 — Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal da Lapa em de 2011.
9,
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
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PARTE INTEGRANTE
RESOLUÇÃO Nº 59/2011
ANEXO I
Número de Vagas Denominação Símbolo | Valor — R$
01 Chefe da Divisão de Contabilidade “|FG-1 R$ 690,00
01 Chefe da Divisão da Técnica Legislativa FG-1 I|R$ 690,00
01 “Chefe da Divisão de Divulgação ES -1 R$ 690,00
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Site: Www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750.
E
x: (41) 3622-2536
-000 - Paraná