Ata Eletrônica da 32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 07/10/2025 - 18:30 ;
Encerramento: 07/10/2025 - 19:30
Mesa Diretora: Presidente: ARTHUR VIDAL / PSDB ; Vice-Presidente: ACYR DO
SINDICATO / PSD ; 1º Secretário: CAMILA SCHEFER PIERIN / PSDB ; 2º Secretário:
MÁRIO PADILHA / PSD
Lista de Presença na Sessão: ACYR DO SINDICATO / PSD ; ARTHUR VIDAL / PSDB ;
CAMILA SCHEFER PIERIN / PSDB ; FABIANO CORDEIRO / PSD ; MARCOS LECH / PSB ;
MÁRIO PADILHA / PSD ; VILMAR FÁVARO PURGA / PODEMOS
Justificativas de Ausências na Sessão: BRUNO BUX / Motivo de viagem ; PAULO
MASSA / Motivo de viagem
Expedientes: Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL, SETECENTOS E UM
(3.701). Aos sete dias do mês de Outubro de dois mil e vinte e cinco, a hora regimental,
reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da
Lapa, sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pela Vereadora
Camila Schefer Pierin e pelo Vereador Mário Jorge Padilha Santos, presentes os
Vereadores: Acyr Hoffmann, Fabiano Cordeiro, Marcos José Lech e Vilmar Fáravo Purga.
Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que
Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”,
e cumprimentou a todos. Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo
Correspondências Recebidas: Protocolo: 002952/2025. Assunto: Recebimento de
solicitação de diárias do Vereador Bruno Bux. Interessado: Vereador Bruno Bux. Protocolo:
002953/2025. Assunto: Recebimento de solicitação de diárias do Vereador Paulo Massa.
Interessado: Vereador Paulo Massa. Protocolo: 002954/2025. Assunto: Recebimento de
requerimento do servidor Erondy Benedito Rossi do Prado solicitando folga por trabalho
eleitoral. Interessado: Erondy Benedito Rossi do Prado. Protocolo: 002955/2025. Assunto:
Recebimento do Ofício nº 246/2025 referente ao Ofício nº 744/2025/PRESI/SEC.
Interessado: Neuzeli Schmidt Camargo - Secretária Municipal de Educação, Esporte e
Lazer da Lapa. Protocolo: 002956/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 308/
SMOPUSTT referente ao Ofício nº 722/2025/PRESI/SEC, Indicação nº 187 de autoria do
Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário de Obras,
Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 002957/2025.
Assunto: Recebimento do Ofício nº 262/2025 - SMEEL referente ao Ofício nº 765/2025/
PRESI/SEC, Indicação nº 202/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado:
Neuzeli Schmidt Camargo - Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer da Lapa.
Protocolo: 002958/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 263/2025 - SMEEL referente
ao Ofício nº 812/2025/PRESI/SEC, Indicação nº 208/2025 de autoria do Vereador Vilmar
Fávaro Purga. Interessado: Neuzeli Schmidt Camargo - Secretária Municipal de Educação,
Esporte e Lazer da Lapa. Protocolo: 002959/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº
117/2025 - DMT referente ao Ofício nº 690/2025/PRESI/SEC, Requerimento nº 186/2025
de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário de
Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 002960/2025.
Assunto: Recebimento do Ofício nº 314/SMOPUSTT referente ao Ofício nº 817/2025/
PRESI/SEC, Indicação nº 214/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado:
Marco Antônio Bortoletto - Secretário de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento,
Trânsito e Transporte. Protocolo: 002961/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 312/
SMOPUSTT referente ao Ofício nº 776/2025/PRESI/SEC, Indicação verbal de autoria do
Vereador Acyr Hoffmann. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário de Obras,
Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 002962/2025.
Assunto: Recebimento do Ofício nº 311/SMOPUSTT referente ao Ofício nº 773/2025/
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PRESI/SEC, Indicação nº 204/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado:
Marco Antônio Bortoletto - Secretário de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento,
Trânsito e Transporte. Protocolo: 002963/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 310/
SMOPUSTT referente ao Ofício nº 771/2025/PRESI/SEC, Indicação nº 202/2025 de autoria
do Vereador Acyr Hoffmann. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário de Obras,
Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 002964/2025.
Assunto: Recebimento do Ofício nº 265/2025/SMEEL referente ao Ofício nº 558/2025/
PRESI/SEC, Requerimento nº 146/2025 de autoria do Vereador Paulo Massa. Interessado:
Neuzeli Schmidt Camargo - Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer da Lapa.
Protocolo: 002965/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 118/2025 - DMT referente ao
Ofício nº 787/2025/PRESI/SEC, Indicação nº 208/2025 de autoria do Vereador Acyr
Hoffmann. Interessado: Régis Soares Schinda - Coordenador de Trânsito. Protocolo:
002966/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 121/2025 - DMT referente ao Ofício nº
814/2025/PRESI/SEC, Indicação nº 211/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux.
Interessado: Régis Soares Schinda - Coordenador de Trânsito. Protocolo: 002967/2025.
Assunto: Recebimento do Ofício nº 120/2025 - DMT referente ao Requerimento do
Vereador Bruno Bux. Interessado: Régis Soares Schinda - Coordenador de Trânsito.
Protocolo: 002968/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 119/2025 - DMT referente ao
Ofício nº 768/2025/PRESI/SEC, Indicação nº 199/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux.
Interessado: Régis Soares Schinda - Coordenador de Trânsito. Protocolo: 002969/2025.
Assunto: Recebimento do Ofício nº 124/2025 - DMT referente ao Ofício nº 739/2025/
PRESI/SEC, autoria do Vereador Paulo Massa. Interessado: Régis Soares Schinda -
Coordenador de Trânsito. Protocolo: 002970/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº
178/2025 - SAMA referente solicitação de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro,
Requerimento 193/2025. Interessado: Andre Rezende Cherubini - Presidente do Conselho
Municipal de Meio Ambiente. Protocolo: 002971/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº
1270/2025/SMEEL referente ao Ofício nº 460/2025/PRESI/SEC, Indicação nº 112/2025 de
autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Neuzeli Schmidt Camargo - Secretária
Municipal de Educação, Esporte e Lazer da Lapa. Protocolo: 002972/2025. Assunto:
Recebimento do Ofício nº 319/SMOPUSTT referente ao Ofício nº 786/2025/PRESI/SEC,
Indicação nº 207/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Marco
Antônio Bortoletto - Secretário de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e
Transporte. Protocolo: 002973/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 318/SMOPUSTT
referente ao Ofício nº 815/2025/PRESI/SEC, Indicação nº 212/2025 de autoria do Vereador
Fabiano Cordeiro. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário de Obras, Projetos,
Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 002974/2025. Assunto:
Recebimento do Ofício nº 317/SMOPUSTT referente ao Ofício nº 785/2025/PRESI/SEC,
Indicação nº 206/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Marco
Antônio Bortoletto - Secretário de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e
Transporte. Protocolo: 002975/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 310/SMOPUSTT
referente ao Ofício nº 712/2025/PRESI/SEC, Requerimento nº 188/2025 de autoria do
Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário de Obras,
Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 002976/2025.
Assunto: Recebimento do Ofício nº 372/2025 SEMAD referente ao Ofício nº 448/2025/
PRESI/SEC, Requerimento nº 111/2025 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga.
Interessado: Carlos André Schaphauser Martins da Silva - Secretário de Administração.
Protocolo: 002977/2025. Assunto: Recebimento de solicitação de diária do Vereador Paulo
Massa. Interessado: Vereador Paulo Massa. Protocolo: 002979/2025. Assunto:
Recebimento de declaração médica da servidora Marilda Bonczkowski. Interessado:
Marilda Bonczkowski. Protocolo: 002980/2025. Assunto: Recebimento de solicitação de
diárias do Vereador Bruno Bux. Interessado: Vereador Bruno Bux. Protocolo: 002981/2025.
Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº
123/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo:
003005/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 524/2025/GAB referente veto ao Projeto
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de Lei nº 129/2025. Interessado: Diego Timbirussu Ribas - Prefeito Municipal. Protocolo:
003006/2025. Assunto: Recebimento de declaração de comparecimento da servidora Luci
Moreira Schultz. Interessado: Luci Moreira Schultz. Protocolo: 003008/2025. Assunto:
Recebimento de declaração de acompanhante da servidora Marilda Bonczkowski.
Interessado: Marilda Bonczkowski. Protocolo: 003009/2025. Assunto: Recebimento de
solicitação do Vereador Mário Jorge Padilha Santos para que seja Oficiado o Dr. Wilson
Bley Lipski, para convidá-lo a comparecer neste Poder Legislativo para informar sobre os
últimos projetos da Companhia que foram realizados no Município. Interessado: Vereador
Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 003010/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº
06/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro justificando ausência na Audiência
Pública Pedágio: impactos sociais, irregularidades e o direito de ir e vir. Interessado:
Vereador Fabiano Cordeiro. Protocolo: 003012/2025. Assunto: Recebimento de parecer
complementar do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 115/2025.
Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 003013/2025.
Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente veto ao Anteprojeto
de Lei nº 19/2025 (Projeto de Lei nº 129/2025). Interessado: Jonathan Dittrich Júnior -
Departamento Jurídico. Protocolo: 003014/2025. Assunto: Recebimento de solicitação de
férias da servidora Marilda Monteiro Guimarães Scholz. Interessado: Marilda Monteiro
Guimarães Scholz. Protocolo: 003015/2025. Assunto: Recebimento de declaração médica
da servidora Marilda Bonczkowski. Interessado: Marilda Bonczkowski. Protocolo:
003019/2025. Assunto: Requerimento nº 227/2025 de autoria do Vereador Presidente
Arthur Bastian Vidal para que seja inserido em Ata Votos de Congratulações e Aplausos
aos soldados Tiago Costa Oliveira e Andréa Costa Zbonick. Autor: Arthur Vidal. Protocolo:
003020/2025. Assunto: Recebimento de solicitação de férias da servidora Claudia
Hoffmann Jankovski. Interessado: Cláudia Hoffmann Jankovski. Protocolo:
003021/2025. Assunto: Altera o artigo 1º, 4º, 5º, 6º e 7º, altera o § 1º do artigo 3º, revoga
os § 2º e § 3º do artigo 3º, todos da Lei nº 3935, de 19 de maio de 2022, que dispõe sobre
a queima e soltura de fogos de artifício. Autor: Camila Schefer Pierin. Protocolo:
003023/202. Assunto: Recebimento de requerimento de fornecimento de documentos do
Senhor João Renato Leal Afonso, através de sua procuradora Dra. Sabrina Estefan de
Andrade. Interessado: Dra. Sabrina Estefan de Andrade - Procuradora do Senhor João
Renato Leal Afonso. Protocolo: 003024/2025. Assunto: Projeto de Lei Complementar n 07,
de 07 de Outubro de 2025 Súmula: Altera a Lei Complementar nº 35, de 23 de setembro
de 2022, que institui a regularização de parcelas de imóveis urbanos registrados em
condomínio, em situação “pro diviso”. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 003025/2025.
Assunto: Recebimento de declaração de comparecimento da servidora Luci Moreira
Schultz. Interessado: Luci Moreira Schultz. Protocolo: 003026/2025. Assunto: Projeto de
Lei nº 124, de 18 de Setembro de 2025 Súmula: Altera a Lei Municipal n. 1.450, de 07 de
maio de 1999, que criou a Medalha “General Antônio Ernesto Gomes Carneiro” e dá
outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 003027/2025. Assunto: Indicação
nº 229/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro, ao Executivo Municipal, que seja
realizada a manutenção de pontos específicos da Rua Arthur Virmond de Lacerda. Autor:
Fabiano Cordeiro. Protocolo: 003028/2025. Assunto: Indicação nº 230/2025 de autoria do
Vereador Fabiano Cordeiro, ao Executivo Municipal, que seja realizada a manutenção do
trecho inicial da Rua Arthur Virmond de Lacerda, a fim de reparar o afundamento do
asfalto possivelmente causado por problemas nas manilhas do sistema pluvial. Autor:
Fabiano Cordeiro. Protocolo: 003029/2025. Assunto: Requerimento nº 228/2025 de autoria
do Vereador Fabiano Cordeiro, ao Departamento de Estradas de Rodagem, solicitando
informações detalhadas sobre a interdição da Ponte de Ferro localizada na divisa entre a
Lapa e Campo do Tenente, bem como estudo de viabilidade para a construção de uma
nova ponte, capaz de atender com segurança e durabilidade o intenso fluxo de veículos
que utilizam essa ligação. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 003030/2025. Assunto:
Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente ao Anteprojeto de Lei nº
23/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo:
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003031/2025. Assunto: Recebimento de Ofício referente justificativa de ausência do
Vereador Paulo Massa em Sessão Ordinária do dia 07/10/2025. Interessado: Flávio Alceu
Moreira Sodré - Assessor Parlamentar. Protocolo: 003032/2025. Assunto: Recebimento de
Ofício nº 148/2025 referente justificativa de ausência do Vereador Bruno Bux em Sessão
Ordinária do dia 07/10/2025. Interessado: Vereador Bruno Bux. Protocolo: 003033/2025.
Assunto: Requer que seja inserido em Ata, voto de profundo pesar pelo falecimento Sr. Dr.
Gabriel Maccagnani Carazzai. Autor: Arthur Vidal. Protocolo: 003034/2025. Assunto:
Recebimento de Parecer referente ao Projeto de Lei 123/2025. Interessado: Comissão de
Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 003035/2025. Assunto: Recebimento de Parecer
referente ao Projeto de Lei 126/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e
Redação. Protocolo: 003036/2025. Assunto: Recebimento de Parecer referente ao Projeto
de Lei 126/2025. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Resumo
Correspondências Expedidas: Protocolo: 002978/2025. Assunto: Encaminhamento do
Ofício nº 869/2025/PRESI/SEC referente Projetos de Lei aprovados em Sessão Ordinária
do dia 30/09/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da
Lapa. Protocolo: 002982/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 864/2025/PRESI/
SEC referente Moção de Aplauso nº 08/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux.
Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:
002983/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 865/2025/PRESI/SEC referente
Moção de Aplauso nº 09/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur
Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002984/2025.
Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 866/2025/PRESI/SEC referente Moção de Aplauso
nº 11/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal -
Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002985/2025. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº 867/2025/PRESI/SEC referente Moção de Apoio nº 13/2025
de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha Santos. Interessado: Arthur Bastian Vidal -
Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002986/2025. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº 868/2025/PRESI/SEC referente Moção de Apoio nº 13/2025
de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha Santos. Interessado: Arthur Bastian Vidal -
Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002987/2025. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº 861/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 227/2025 de
autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da
Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002988/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício
nº 862/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 228/2025 de autoria do Vereador Fabiano
Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa.
Protocolo: 002989/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 853/2025/PRESI/SEC
referente Requerimento nº 220/2025 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga.
Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:
002990/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 855/2025/PRESI/SEC referente
Requerimento nº 222/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian
Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002991/2025. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº 856/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 223/2025
de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da
Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002992/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício
nº 857/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 224/2025 de autoria do Vereador
Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da
Lapa. Protocolo: 002993/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 858/2025/PRESI/
SEC referente Requerimento nº 225/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado:
Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002994/2025.
Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 860/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº
226/2025 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal -
Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002995/2025. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº 859/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 226/2025
de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente
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da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002996/2025. Assunto: Encaminhamento do
Ofício nº 863/2025/PRESI/SEC referente Moção nº 08/2025 de autoria do Vereador Bruno
Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa.
Protocolo: 002997/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 842/2025/PRESI/SEC
referente Requerimento nº 218/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado:
Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002998/2025.
Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 843/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº
219/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal -
Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 002999/2025. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº 874/2025/PRESI/SEC referente Requerimento Verbal de
autoria do Vereador Acyr Hoffmann. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da
Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003000/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício
nº 870/2025/PRESI/SEC referente Requerimento Verbal de autoria do Vereador Bruno
Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa.
Protocolo: 003001/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 872/2025/PRESI/SEC
referente Requerimento Verbal de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha Santos.
Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:
003002/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 873/2025/PRESI/SEC referente
Requerimento Verbal de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha Santos. Interessado:
Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003003/2025.
Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 871/2025/PRESI/SEC referente Requerimento
Verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal -
Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003004/2025. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº 854/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 221/2025,
de autoria do Vereador Paulo Massa. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da
Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003007/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício
nº 874/2025/PRESI/SEC referente publicação de documentos. Interessado: Arthur Bastian
Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003011/2025. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº 875/2025/PRESI/SEC referente publicação de documento.
Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:
003016/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 876/2025/PRESI/SEC indicando
membros do Conselho Municipal de Políticas de Igualdade Racial. Interessado: Arthur
Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003017/2025.
Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 876/2025/PRESI/SEC convidando para
esclarecimentos sobre projetos o Diretor-Presidente da Sanepar - Companhia de
Saneamento do Paraná. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara
Municipal da Lapa. Protocolo: 003018/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº
878/2025/PRESI/SEC referente Tribuna Livre ao Vice-Presidente da ADETUR - Rotas do
Pinhão. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa.
Protocolo: 003022/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 879/2025/PRESI/SEC
referente publicação de documento. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da
Câmara Municipal da Lapa. Grande Expediente: Fez uso da palavra o Vereador Fabiano
Cordeiro, comentando sobre a ponte de ferro sobre o Rio da Várzea, a qual fica na divisa
entre as cidades de Lapa e Campo do Tenente, e por ser estadual é de responsabilidade do
Governo do Estado, principalmente do Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná,
mas com o fechamento da ponte, a populção será prejudicada. Também destacou os
requerimentos que apresentou nesta Sessão. Lideranças Partidárias: Não houve
manifestações. Comunicações Parlamentares: Fizeram uso da palavra os Vereadores
Acyr Hoffmann, Fabiano Cordeiro e Mário Jorge Padilha Santos. Com a palavra o Vereador
Acyr Hoffmann, comentou sobre a aprovação das contas de 2023, do Poder Executivo
Municipal. Também agradeceu os Vereadores que destinaram as emendas impositivas a
favor da compra do imóvel para a construção da nova Maternidade. Com um aparte, o
Presidente Arthur Vidal, frisou que as verbas impositivas estão atreladas a vinda da
Maternidade, e o custo de dez milhões não é só para a compra do terreno. Continuando o
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Vereador Acyr Hoffmann, comentou sobre a audiência pública do pedágio, que aconteceu
no dia 04/10/2025, nesta Casa de Leis. Com a palavra o Vereador Fabiano Cordeiro,
comentou sobre uma informação, de que os estagiários da Prefeitura seriam demitidos,
porém, em conversa com o Prefeito Diego Ribas e o Secretário de Administração, Carlos
André, a informação é que o CIEE irá renovar o contrato com a Prefeitura. Com a palavra
o Vereador Mário Jorge Padilha Santos, comentou sobre um ofício endereçado ao
Presidente da Sanepar, convidando-o para comparecer neste Poder Legislativo, para
informar sobre os últimos projetos da Companhia realizados no Município da Lapa.
Encerramento: Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a
presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão
Ordinária a realizar-se no dia quatorze de Outubro de dois mil e vinte e cinco, salvo
convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia já definida e publicada
posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar
de Secretaria, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será por todos os
Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ACYR DO SINDICATO / PSD ; ARTHUR VIDAL /
PSDB ; CAMILA SCHEFER PIERIN / PSDB ; FABIANO CORDEIRO / PSD ; MARCOS
LECH / PSB ; MÁRIO PADILHA / PSD ; VILMAR FÁVARO PURGA / PODEMOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 3700 de 2025, ATA
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/09/2025. ATA NÚMERO TRÊS MIL E
SETECENTOS (3.700). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem ressalvas. ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 115 de 2025, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lapa
para o Exercício Financeiro de 2026. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 2577,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.:
Havendo doze emendas impositivas ao referido Projeto de Lei, foram essas colocadas em
1ª discussão, fazendo uso da palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, explicando a
finalidade das emendas. Na sequência, foi o Projeto de Lei 115/2025, aprovado por
unanimidade dos Vereadores presentes em 1ª votação, juntamente com as emendas
impositivas. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2025, Autoriza o Município da
Lapa a receber a Doação do imóvel onde funciona a Escola Municipal Pedro Fávaro
Cavalin do Amaral, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de
Protocolo: 2926, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de
interstício do Vereador Fabiano Cordeiro. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª
discussão, o Vereador Acyr Hoffmann, explicando a finalidade do referido Projeto. ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2025, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial, por Excesso de Arrecadação, conforme Lei Municipal nº 4391, de 10/06/2025,
que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento com o Centro de Recuperação
Nova Esperança – CERENE, para repasse de subvenção mensal. Autor: Poder Executivo,
Número de Protocolo: 2903, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com
dispensa de interstício do Vereador Mário Jorge Padilha Santos. Anterior a votação, fez
uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Acyr Hoffmann, explicando a finalidade do
referido Projeto. ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025, Delibera sobre as
Contas do Poder Executivo, referente ao Exercício Financeiro de 2023. Autor: CEFO -
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, Número de Protocolo: 2591, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Decreto
Legislativo aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação nominal, com dispensa de
interstício do Vereador Mário Jorge Padilha Santos. Anterior a votação, fez uso da palavra,
em 1ª discussão, o Vereador Acyr Hoffmann, explicando a finalidade do referido Projeto. ;
6 - Requerimento nº 227 de 2025, Votos de Congratulações e Aplausos aos soldados
Tiago Costa Oliveira e Andrea Costa Zbonick. Autor: ARTHUR VIDAL, Número de
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Protocolo: 3019, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 7 -
Requerimento nº 228 de 2025, Requer ao Departamento de Estradas de Rodagem,
informações detalhadas sobre a interdição da Ponte de Ferro localizada na divisa entre a
Lapa e Campo do Tenente, bem como estudo de viabilidade para a construção de uma
nova ponte, capaz de atender com segurança e durabilidade o intenso fluxo de veículos
que utilizam essa ligação. Autor: FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo: 3029, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 8 - Requerimento nº 229
de 2025, Requer que seja inserido em Ata, voto de profundo pesar pelo falecimento Sr. Dr,
Gabriel Maccagnani Carazzai. Autor: ARTHUR VIDAL, Número de Protocolo: 3033, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 9 - Indicação nº 229 de
2025, Indica ao Executivo Municipal, que seja realizada a manutenção de pontos
específicos da Rua Arthur Virmond de Lacerda. Autor: FABIANO CORDEIRO, Número de
Protocolo: 3027, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 10 -
Indicação nº 230 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, que seja realizada a
manutenção do trecho inicial da Rua Arthur Virmond de Lacerda, a fim de reparar o
afundamento do asfalto possivelmente causado por problemas nas manilhas do sistema
pluvial. Autor: FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo: 3028, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 11 - Indicação Verbal nº 28 de 2025,
Solicita ao Executivo Municipal, a instalação de novos bancos nas Avenidas Doutor Manoel
Pedro e Caetano Munhoz da Rocha, todos do mesmo modelo das que já existem na
Avenida em frente a UPA, sendo bancos ecológicos. Autor: MÁRIO PADILHA, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Arthur
Bastian Vidal / PSDB
____________________
Vice-Presidente:
ACYR HOFFMANN /
PSD
____________________
1º Secretário:
CAMILA SCHEFER
PIERIN / PSDB
____________________
2º Secretário:
MÁRIO JORGE
PADILHA SANTOS /
PSD
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FABIANO
CORDEIRO / PSD
_____________________
MARCOS JOSÉ LECH
/ PSB
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VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA /
PODEMOS
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