materia nº 3/2025

RES CÂMARA
MUNICIPAL DA LAPA - PR
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, COM O
TEMA: PROTEÇÃO ANIMAL.
Aos cinco dias do mês de Setembro de dois mil e vinte e cinco, às 18:30 horas, reuniu-
se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, a Comissão de Serviços Públicos, sob a
Presidência do Vereador Bruno Bux, estando presentes: o Delegado da Polícia Civil, Dr.
Diogo de Araújo Modesto; o Diretor da Unifael da Lapa, Roberto José Covaia Kosop; o
Diretor Geral de Agropecuária e Meio Ambiente, Rafael Dallagrana; a Diretora do
Departamento de Bem Estar Animal, Bianca Nasser Piovezan; representando o Corpo de
Bombeiros, a senhora Jéssica Berfala Faidel; a Ong Defesa Animal, senhora Gisele Ramalho;
e o Presidente da Comissão de Proteção e do Direito Animal, da OAB Paraná, senhor Eduardo
Rutes Camargo, para debater com responsabilidade as demandas relacionadas a defesa
animal. A Vereadora Camila Schefer Pierin, justificou a ausência, em razão de compromisso
previamente agendado de viagem. Os demais Vereadores não compareceram devido a
compromissos pessoais e motivos de saúde, como do Presidente Arthur Vidal, que está com
uma crise de labirintite. Esta audiência foi gravada e transmitida pelo Facebook e YouTube da
Câmara de Vereadores, podendo ser enviadas perguntas e sugestões pelo chat. Declarada
aberta a presente audiência pública, fez uso da palavra o Delegado Diogo, agradecendo
pelo convite e entende que esta causa é de todos e está prevista no artigo 225 da Constituição
Federal, logo é uma causa que interessa a todos, principalmente aos órgãos públicos que tem a
missão de efetivar a norma constitucional. Como policial e representante da Polícia Civil no
Município da Lapa, tem como missão principal combater os crimes ambientais, e em relação
ao crime de maus tratos, a Lei 9.605, artigo 32, parágrafo primeiro, prevê crime de maus
tratos quando se tratar de cão ou gato, em que a pena prevista é de dois a cinco anos, podendo
ser aumentada de um sexto até um terço, em caso da morte do animal, por outro lado, os maus
tratos, quando se trata de outros animais, ainda é muito branda, de até um ano, podendo ser
aumentada em caso de morte do animal, mas existe uma proteção deficiente quando se trata
de outros animais, como cavalos, bois e demais animais, e a atuação da Polícia Civil se dá por
meio dos procedimentos legais que são previstos em Lei, e a missão da Polícia é levar o
sujeito culpado à Justiça, que essa pessoa seja processada e condenada, se for o caso. A
atuação da Polícia, portanto, é eminentemente repressiva, mas isso não significa que a
atividade se exaure nessa atividade repressiva, também tem a atividade preventiva que tem
cunho pedagógico e educativo, quando é informado a população, e realizado diligências, no
sentido de informar a população acerca dessa legislação protetiva dos animais. E quando
tratam também do meio ambiente, tem que ser de uma forma mais ampla, porque os animais
precisam também do ambiente pra poder sobreviver. Então, a própria preservação da flora e
da fauna também é importante pra sobrevivência dos animais, ela estã dentro de uma
discussão maior, da própria preservação da vida humana, porque a vida humana depende do
ambiente em que se vive, ela depende do ecossistema. Não preparou nenhuma fala, pois foi
surpreendido e praticamente intimado pra falar aqui hoje, mas como bom carioca, vai dar
trabalho pra parar de falar aqui em determinado momento. E vê aqui várias pessoas que já
fizeram resgates juntos, e não é fácil, como já disse, a Polícia Civil atua como repressiva, e na
semana passada atuaram diversas vezes, sabe que a atuação ainda é precária e não tem a
estrutura que deveriam ter, muitas das coisas que fazem é no calor da emoção, é na vontade, é
na perseverança, inclusive com recursos próprios, gastando do próprio dinheiro, todos sabem
disso, é com todos aqui. Então, é uma oportunidade da população debater isso e criar
mecanismos, criar um projeto que torne a proteção, não só animal, mas a proteção do
ambiente, alguma coisa talvez mais profissional, em que haja um protocolo de atendimento,
porque quando recebe uma ocorrência que trata da violência animal, para atender essa
ocorrência, precisa demandar outros órgãos, porque a Polícia Civil não tem canil nem um sítio
SO, E
Amá CAMARA
487 MUNICIPAL DA LAPA - PR
Audiência Pública FL 02
que possa levar os animais, muitos deles levou pra casa, está há quase três anos na Lapa, tem
quatorze cachorros resgatados e mais alguns que cuida na casa de outras pessoas, inclusive
tendo que pagar para deixar animais em casas de pessoas voluntárias. E tendo um projeto, um
plano, as pessoas se engajando, talvez possam melhorar a situação na cidade. A atividade da
Polícia Civil é clara pra todos, é eminentemente repressiva, atuam quando existe a infração
penal, tendo essa notícia de infração penal, é desencadeado o processo, o procedimento legal
que se desenrola por meio do inquérito policial. Com a palavra o Vereador Bruno Bux,
disse ser interessante o Delegado Diogo trazer esse ponto de vista penal, sendo também um
defensor da causa, para somar-se as ideias e sair com um objetivo comum. Com a palavra o
Diretor da Unifael, Roberto José Covaia Kosop, cumprimentou a todos e disse que a
proposta em especial de estarem aqui, busca compreender um pouco, o motivo pelo qual
existe hoje essa preocupação institucional. É curitibano, e veio pra cá justamente com a
incumbência de fazer a reabertura institucional para os cursos presenciais e vem pensando, já
desde o ano passado em especial, que tipo de curso e de profissional quer formar para o
Município, em especial com a primeira questão, formar e buscar compor todo um processo
educacional para aquele tipo de aluno que se forme e queira permanecer no Município, essa é
a intenção do grupo educacional, que é o grupo Ser, que faz parte hoje da Unifael, mas
pensando efetivamente na territorialização do ensino, não sabe das experiências que muitos às
vezes já tiveram, mas de certas graduações ou ensinos em si, que acabam sendo genéricos ou
trazendo um tipo de abordagem que não tenha uma preocupação com o território em primeiro
momento, isso não faz o menor sentido. Tanto assim nunca o fez, que as primeiras
preocupações foi a abertura de dois cursos, que é de Medicina Veterinária e de Agronomia, em
conjunto com o curso de Direito e também agora com o curso de Psicologia e demais da área
da saúde para o ano que vem. A intenção, não é na proposta de apresentar a instituição ou
falar dos cursos em si, mas ter uma perspectiva que fique clara a todos e assim espera que
compreendam o ensino a partir desta fala, e em que pese a instituição de ensino privada, seja
ela qual for, seja privada por natureza, o conhecimento e as ações que produzem ali são
públicos, o que fazem ali dentro, representando a instituição, é preparar um corpo profissional
que entenda o território que de fato ele queira trabalhar. Não faz, portanto, o menor sentido ter
alunos e pretensos Médicos Veterinários que não conheçam a região ou que queiram conhecer
a região que trabalham após um momento de formatura. Hoje a Unifael, tem um privilégio de
território pela extensão, e se posicionam como assim os anos já o fizeram, mas agora num
procedimento diferente, que é de trazer uma identidade e o orgulho em si de pertencer ao
Município. E hoje, por ser um território extenso, em que permite de fato não só ter um
ambiente de depósito de aula, de ir ter uma aula e ir embora, mas de permanecer naquele
ambiente e ter uma trajetória, é que os alunos como um todo dispõe de laboratórios, de um
campo aberto e em especial de um corpo docente eminentemente do Município da Lapa, e
isso é a intenção. E diz isso de fato porque a lógica que quer propor, é entender que a
instituição está à disposição, não no sentido de uma venda de curso, mas no sentido da
ocupação daquele espaço. Então, por vezes, como o Doutor muito bem trouxe, que o trabalho
da Polícia se dá no âmbito extensivo e no âmbito em si, que de fato direciona, em alguns
sentidos de maior tensão, o papel da Unifael é dar esse suporte prévio, é dar um suporte
anterior para que se entenda de fato e não chegue a vias tão complexas como, infelizmente
assim o tem. Hoje ali não chegou nesse cenário de adoções em massa, mas de um momento de
reabertura de movimento, já tem quatro ou cinco mascotes ali dentro, e isso em si que
recepcionam diariamente. E são exemplos muito pequenos que se começa a perceber e
identificar no próprio Município, a preocupação da ausência de dados, para que possam
efetivamente tentar compreender aonde estão pisando, e como instituição de ensino, não
busca trabalhar no abstrato. Então, não pode permitir que, o que produzem de conhecimento
seja só o meramente teórico, precisa trabalhar efetivamente com isso e logo precisa produzir
Audiência Pública FI. 03
esses dados, entender e ter essa certa sensibilidade, necessariamente precisa e aí diz do apoio
da sociedade civil, do Poder Público como um todo e também se fazer a disposição para que
consigam trabalhar juntos nesse tipo de entendimento. A causa animal, como disse, é um
pressuposto que, não só pessoalmente, e toda a trajetória deste se dá na área do Direito e na
área do meio ambiente e desenvolvimento aqui pela Federal do Paraná. E dentro desse tipo de
percepção, o que vem e busca trazer é o entendimento do aluno, para que entenda o entorno, o
contorno e assim o faça. E da mesma maneira, a partir do momento em que eles têm esse
contrato com a Unifael, o aluno, da disposição durante o seu momento de aula, todos eles e as
famílias deles também sabem que vão ser frutos de experimentos da própria comunidade. E
diz isso no sentido de que, como comunidade, precisam fazer uso dos alunos, e hoje, o que às
vezes falta, necessariamente por questões orçamentárias, organizações empresariais em si,
não tem hoje essa falta que é de um corpo, de um tipo de pessoa de entendimento e de
sensibilidade que quer pesquisar sobre isso. Então, os alunos de Medicina Veterinária, por
exemplo, não tem a preocupação somente com animal de grande porte, mas seja o animal de
pequeno porte, seja ele já com um tutor, seja ele em situação de abandono, é algo em si que o
aluno vai estar se preocupando e desenvolvendo projetos. E quando diz desenvolvendo
projetos, desde momentos de abertura de algo que é possível, que é observatório de dados,
que é tratamento efetivo do que tem, até mesmo a materialização de projetos ainda maiores,
como com o apoio da comunidade em si, pensando em projetos de castração coletiva, em
processos em si de cuidados. Hoje tem um território e é preciso ocupá-lo, é preciso de fato
com que o território que existe na Unifael, volte a pertencer ao Município da Lapa como um
todo. Então, por isso que vem hoje aqui na posição efetiva de prestar à comunidade em nome
da instituição como um todo, seja do Poder Público ou da sociedade civil, mas para que
pensem juntos e esteja à disposição de todos de fato, para que possam sentar nisso e pensar o
que conseguem fazer ali dentro. Como que, como instituição de ensino, conseguem buscar
uma legitimidade de certos dados, trazer alunos de outras experiências, tais como do próprio
curso de Direito pra dar um suporte, fazê-los entender e de novo que hoje o grupo de alunos
de duzentos alunos que tem hoje nos cursos presenciais, eles venham ocupar o mercado e não
de uma maneira negativa ou que em si saiam do Município, mas que eles tragam pra cá esse
conhecimento adquirido e sejam guiados pela instituição. Então, no final das contas, todos ali
acabam sendo uma responsabilidade de todos, a partir do momento em que eles saem todas as
noites e ali estão, pede que durante os momentos que lá não estão, eles sejam provocados por
isso. Então, o aluno da Unifael sabe desse senso de responsabilidade, porque bem ou mal, e
espera que de fato pelo bem, mas daqui cinco anos vai ter mais de quarenta Veterinários
formados aqui pela primeira vez na história do Município. Daqui cinco anos vai ter quarenta
novos Agrônomos que foram pela primeira vez formados no Município, isso é muito
significativo. Desde a fundação do Município não tem aqui um Médico Veterinário que se
formou no Município, e para que isso ocorra e gere um significado, é que precisa do apoio da
comunidade como um todo e ao mesmo tempo se fazer a disposição, e tudo o que fazem ali
dentro é público, o conhecimento é público, a responsabilidade deste é pública. Então, esses
profissionais como um todo, antes de virem ao mercado, eles têm que demonstrar que estão
aptos a ir ao mercado, e o mercado que diz é a sociedade da Lapa e contorno. Então, de fato,
contem com a Unifael, seja o Poder Público, e de fato, é um prazer enorme representar o
grupo Ser e a Unifael aqui, porque hoje o processo é de retomada, é de poder trazer ainda
mais segurança e gerar ainda mais responsabilidade e senso socioambiental. Com a palavra a
Cabo Jéssica, representando o Corpo de Bombeiros, iniciou dizendo que hoje tem muitas
ocorrências com animais, a maioria sem tutores, então esse pós-resgate não tem pra onde
levar os animais, e como o Delegado, esta já levou cinco pra casa, a maioria conseguiu doar
pra famílias, tanto aqui quanto em Curitiba e São José dos Pinhais. A maioria das situações
ocorrem nesse córrego ali embaixo por não ter uma proteção, mas não só animais, crianças
in CÂMARA
a) | MUNICIPAL DA LAPA - PR
Audiência Pública FI. 04
também correm perigo ali, já tiraram idosos dali, pessoas depois de uma bebedeira caem ali de
madrugada. Então é bem complicado, e a ideia seria murar esse córrego com uma cerca ou
alguma coisa assim, porque a maioria das vezes as ocorrências são ali, tanto com cavalo que é
difícil pra retirar. Então quer levantar essa questão aqui, de onde iriam deixar esses animais,
algumas vezes tentou até o canil, porém o canil é super lotado, e acabam recolhendo esses
animais e cuidando no Quartel, a maioria gosta dos bichinhos, então, essa que era a questão a
ser levantada. Com a palavra o Doutor Eduardo, representando a OAB, iniciou
parabenizando a todos os presentes que deixaram seus lares, seus filhos e familiares em casa
para tratar desse assunto que é tão importante, assim como todos os outros assuntos públicos,
e os animais, que hoje vê que são as maiores vítimas da sociedade. Faz parte do grupo das
Comissões do Paraná de Proteção e Direito Animal, e tem participado de algumas reuniões
onde percebe que não é um problema só agui local, hoje é um problema nacional, essa
questão de falta de estrutura, da falta de um local pra levar os animais que são socorridos.
Também tem visto muita coisa com relação ao número de pessoas que estão dispostas a
ajudar, aqui no Município, confessa que não sabia que haviam tantas pessoas interessadas
nesse assunto e fica feliz de saber. Em algumas oportunidades já realizou o resgate também,
não comunicou nem buscou a ajuda de ninguém, fez da própria conta com o próprio dinheiro,
pensando em ajudar o animal naquele momento. Mas acredita que está na hora de se reunirem
e tratarem isso de maneira a divulgar, porque só assim vão conseguir trazer mais pessoas pra
ajudar, e talvez trazendo mais pessoas consigam organizar essa questão de locais para levar os
animais que são resgatados. E ouvindo essas duas figuras importantes da sociedade, já estava
pensando em projetos onde a própria OAB pode financiar essa questão de um local, na OAB
as Comissões servem pra isso, justamente para verificar problemas na sociedade e ajudar, às
vezes O investimento é o que precisa, e desde já convida o Delegado e o professor pra de
repente sentar, conversar e estudar um projeto envolvendo esses três órgãos públicos sobre a
questão do local, e seria muito importante hoje a presença do Prefeito ou de algum
representante da Prefeitura, para se envolver nisso, embora estejam aqui pessoas que fazem
parte da Prefeitura, mas o próprio Prefeito deveria estar aqui hoje, e seria importante notificá-
lo para que compareça nas próximas reuniões e talvez ele consiga passar o que ele pode e o
que ele não pode fazer com relação à verba pública municipal. Com a palavra a senhora
Gisele Ramalho, agradeceu pelo convite e pela iniciativa do Vereador Bruno Bux, porque é
muito necessário mesmo, e a situação no Município é bem crítica e não é de hoje. A ONG
Defesa Animal, vai fazer treze anos de existência, e já foram milhares de animais salvos,
castrados e doados. Hoje estão com noventa cães e sete gatos na ONG, e a preocupação maior
é que a responsabilidade é de todos, mas a obrigação é do Município, é constitucional, e
concorda com a fala do representante da OAB, de que deveria ter um representante do
Executivo aqui, pois estava observando, e vários Municípios não têm um Departamento de
bem-estar animal, não tem uma Lei do censo animal, não tem Lei do desconto do IPTU se a
pessoa adotar um animal. Então, em termos de legislação, até que estão bem encaminhados,
mas o Executivo não está colocando em prática todas essas Leis que tem, não está efetivando
isso, talvez por falta de pessoal, não por falta de verba, porque o Brasil é um país muito rico e
sabe que tem de onde sair essas verbas, tem recurso. A causa animal hoje cresceu, é nacional,
todo mundo está preocupado, haja vista tantas pessoas entrando na política usando da causa,
muitos representando a causa e outros não. E quanto a fala sobre o córrego, o senhor Rafael é
testemunha que esteve procurando o Secretário do Meio Ambiente, para que fizesse uma
cerca de contenção lá, porque também já foi resgatar muito animal lá, já caiu cavalo, cai
bêbado lá, então, realmente ficou muito perigoso aquele Pargue Linear ali no início, na Rua
Tancredo Neves, pra frente já não é tanto. Então, está falando aqui porque realmente procurou
o senhor Rafael e ficou de ser providenciado, de fazer um estudo do que poderia ser feito,
uma cerca viva, alguma coisa nesse sentido, então, é um assunto que já foi tocado. E desde o
CAMARA
Co MUNICIPAL DA LAPA - PR
Audiência Pública FL 05
início da Ong, na época da ex-prefeita Leila, precisa saber o número de animais que tem neste
Município, antes de qualquer implementação de programas, seja de castração ou do que for,
se não vão estar enxugando gelo com o dinheiro público, tem que saber quantos animais tem,
quais os bairros mais carentes com o maior número de fêmeas jovens, porque são as fêmeas e
jovens que vão acarretar cio e ninhadas indesejadas. Então, precisam primeiramente colocar a
Lei da ex-Vereadora Brenda, do censo animal em prática, seja através de Agente de Saúde,
através dos alunos do Colégio Agricola e até alunos da própria Fael, para fazer o censo nas
casas, com a Prefeitura de repente dando apoio, é uma forma de iniciar, é o pontapé inicial pra
poder combater o que tem hoje aqui na Lapa, que é um descaso não só de cães e gatos, quanto
de cavalos também, está até na mídia uma situação do rapaz que cortou as patas do cavalo,
todo mundo se sensibilizou, mas não é só isso, é um crime brutal. É visto no dia a dia
situações de cavalos andando pela rua que pode vir acarretar um acidente muito mais grave
com pessoas e crianças, então tem que ter um olhar pra isso, mas se não souberem quantos
animais têm no Município, nada vai resolver, vai ser enxugar gelo. Agradece a oportunidade
de estar aqui falando, até porque tem pessoas que nem sabiam da existência da Ong Defesa
Animal, apesar dela estar há treze anos agindo no Município, é um trabalho de formiguinha,
sem recursos, com a ajuda de colaboradores e de pessoas simpatizantes da causa. O Vereador
Bruno Bux, disse que teve aqui algumas considerações importantes, em que o Delegado
trouxe a importância de fazer um protocolo de atendimento, para o resgate, talvez isso possa
ser um Projeto de Lei em que precisam pensar a partir de hoje, ter um plano, a Prefeitura pode
trazer esse plano para a questão animal, precisam entender qual é esse plano e sair com um
compromisso aqui, que a Prefeitura apresente isso, ter onde levar os animais, isso também faz
parte do plano, a OAB se colocou à disposição para estar junto nessa discussão, talvez formar
um Conselho Municipal de proteção animal, enfim, um grupo de trabalho, acredita que o
Conselho é a melhor saída, via Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. A Unifael também
trouxe a questão de um suporte prévio, um projeto de extensão, que a comunidade possa fazer
uso disso e também se colocou à disposição para sentar e pensar juntos no Departamento do
bem bem-estar animal, e achar juntos essas saídas a longo prazo, como um projeto de
castração. Também destaca um encaminhamento de todos os Vereadores irem atrás de recurso,
para fazer um plano, porque não adianta sonhar e não saber qual é o tamanho da demanda que
tem, acredita que a Prefeitura precisa apresentar isso, pra onde levar esses animais.
Recentemente o Delegado trouxe isso aqui, em que teve uma apreensão de galo e não tem pra
onde levar, estão no mesmo local. Então é um problema do Município da Lapa e da Prefeitura
que dentro das suas devidas proporções, precisa resolver, não da questão do galo, mas sim
para onde levar, precisam pensar juntos sobre esse pós-resgate. Também tem a questão de
murar o córrego do Parque Linear, talvez seria importante pensar inclusive em uma cerca
viva, hoje tem vários tipos de cerca viva, será que já foi entrado em contato com o horto
municipal de Curitiba, será que já foi pensado numa licitação, ou de uma campanha, cada um
dá um pouco, pra fazer uma cerca viva ali. Também precisa verificar se já tem uma Lei de
desconto do IPTU para quem adota, é importante saber como que está, porque recentemente,
foi aprovado aqui, e este Vereador foi o único que votou contra o aumento do IPTU na cidade,
e muitos vão cair de costa a hora que chegar o carnê do IPTU ano que vem, porque tem casa
que vai aumentar em até 500%. Então, essas coisas que mitigam o impacto que vai ter ano que
vem no IPTU, talvez seria uma solução pra ajudar a população que vai ser prejudicada aí com
esse aumento do IPTU no ano que vem. A senhora Gisele também falou do censo animal, e
tem uma Lei aqui já aprovada, é importante que a Prefeitura traga essa questão. Outro
encaminhamento é que seja criado o Conselho de Proteção Animal na cidade, que isso seja
pensado junto com a Academia, com o Poder Judiciário, com a OAB e a Prefeitura, saídas
nesse sentido. Com a palavra o Diretor Geral de Agropecuária e Meio Ambiente, Rafael
Dallagrana, cumprimentou a todos e disse que, tem alguns problemas evidentes no
A
é CAMA
A MARA
MUNICIPAL DA LAPA - PR
Audiência Pública FI. 06
Município e tentam solucionar da melhor forma possivel, mas o que pesa muito no momento
é a falta de recursos, e hoje tem destinado para as ações de castração cento e cinquenta mil por
ano, onde fazem aproximadamente cerca de três ações de castrações por ano, varia em média
de peso por animais que ocorrem as castrações. Este ano já foi feita mais de quinhentas
castrações, tem processo também para manter os animais no canil, no Centro de Controle de
Zoonoses, tem a ração, tem um contrato do abrigo extemo, que foi uma exigência do
Ministério Público, em que desde os anos dois mil, existe um TAC em cima do Ministério
Público pra atender, no TAC tinha algumas exigências a serem atendidas, no Centro de
Controle de Zoonoses do Município, e conforme foram resolvendo os problemas, ficou a
superlotação. Conversaram com o Ministério Público, o qual solicitou que esclarecessem essa
problemática. Fizeram uma licitação pra contratar uma empresa para administrar o canil e ter
esse abrigo externo para mandar esses cães que estavam em excesso no Centro. E dentro
desse processo, compõe um Médico Veterinário, um auxiliar de Médico Veterinário, um
tratador, o pessoal da limpeza e o abrigo externo para mandar esses animais. Esse contrato
começou a ser executado, os animais que estavam em excesso foram para o abrigo, os animais
do canil na época estavam sem atendimento do Veterinário, porque na época o pessoal que
trabalhava no Departamento pediu exoneração por algum motivo e o concurso tinha vencido,
não tinha como chamar um Veterinário, não tinha no concurso, foi aberto um PSS para
contratar de imediato o Médico Veterinário para suprir as necessidades do canil. O TAC do
Ministério Público foi arquivado, porque hoje graças a Deus o canil está tranquilo, está tudo
certinho com a equipe correta lá. Quando entrou na Secretaria, os animais já existiam no
canil, a partir do momento que entrou lá, não recolheram mais nenhum, salvo algum caso de
pós-operatório, que ficava lá alguns dias e já era liberado novamente, mas não podem mais
recolher por conta do Ministério Público. E já foi feita uma outra licitação do abrigo externo
pra manter o serviço, não sobrecarregar o canil e não trazer maus-tratos aos animais. Também
tem alguns projetos em andamento, para manter um serviço de qualidade no Município, estão
elaborando um contrato de consulta, exame e procedimento, e orçando os materiais para fazer
um centro de castração no Município, estão orçando material, equipamento e insumo, já tem
um projeto, e estão contratando uma empresa para fazer um projeto de ampliação e reforma
do Centro de Controles Zoonoses. E na verdade, gostaria de saber o que pretendem pra poder
se ajudar, se podem amplia o Centro de Controle de Zoonoses, construir trezentas baias lá, ter
um espaço para recolher os animais ou diminui esse orçamento, investir em castração e
conscientização, então quer saber o ponto de vista dos presentes aqui, pra saber que rumo
tomar. Com a palavra a Diretora Bianca, cumprimentou a todos e disse que está no
Departamento desde meados de 2021, onde iniciou como estagiária, e já tinha o problema do
canil é o TAC do Ministério Público, não fazem o recolhimento de animais, por causa do
Ministério Público. Ficou lá de 2021 a 2023, realizavam ação de castração, e tem também o
projeto Veterinário Mirim, que é um Projeto Lei, sobre a conscientização dos animais, então
passam isso para as crianças do quinto ano como incentivo pra eles se conscientizarem e
levarem para casa, para não maltratar os animais e não ocorrer o abandono, e neste ano, teve
três ações, em que foram castrados mais de quinhentos animais. A feirinha de adoção retornou
este ano, mais ou menos ali no dia 16 de junho, também a Patinhas Carente vai junto na
feirinha, e desde junho até a data de hoje, foram doados dezoito animais do canil, e pessoas
que foram até o canil visitar ou até mesmo com o intuito de adotar o animal, foram trinta,
totalizando. E como a senhora Gisele falou, é preciso ter esses dados dos animais pra saber
como que está o censo. E tiveram uma reunião com o Prefeito e o pessoal da Positivo, eles
trouxeram uma proposta de começar esse censo nas áreas quilombolas, em que eles já fazem o
projeto da Positivo, que é com médico e um monte de ações que eles fazem lá na região do
Feixo, Restinga e Vila Esperança, e a partir desses dados também trazer recurso para o
Município. Então o censo vai iniciar dia 10 de setembro, e por enquanto tem três visitas que já
Pd
fim CÂMARA
À pas 4) MUNICIPAL DA LAPA - PR
Audiência Pública FI. 07
foram agendadas com os alunos da Universidade Positivo, também disponibilizaram o pessoal
do Departamento e da Prefeitura, e a partir desse censo vão conseguir captar recursos. Os
cadastros do Departamento, até a data de hoje estão suspenso, porque tem uma fila de
quatrocentos animais para serem castrados, e não podem abrir novos cadastros, sendo que não
tem previsão para castração, por isso decidiram segurar, mas querem fazer mais uma ação este
ano ainda de castrar, a meta é zerar esses animais pra castrar. E tem muitas pessoas dizendo
que deveria ter uma ação de castração na Vila São Lucas, no Caic, enfim, em diversos bairros,
mas segundo dados do Departamento, vinte e dois cadastros foram no São Lucas, e hoje em
dia, se forem no São Lucas, tem muitos animais lá soltos, e foi um número muito pequeno de
cadastro. E nos outros bairros teve uma maior procura, totalizando mais de setenta cadastros
de pessoas. Com a palavra o Vereador Bruno Bux, disse que é importante que tragam esses
dados, porque precisam entender em que pé está isso, começa na Restinga, no Feixo e na Vila
Esperança, são três comunidades, mas a Lapa tem sessenta e oito, então é preciso pensar em
projetos e juntos com a Fael, enfim, essa audiência pública é justamente para achar saídas.
Em seguida, foi aberta a palavra para o público presente e para os internautas. Com a
palavra a senhora Carol Lang, questionou a ausência do Prefeito Diego, e infelizmente a
culpa cai no Rafael e na Bianca que fazem tanto, uma situação que se prolongada há anos,
inclusive o Prefeito divulgou que iriam ser arrumadas as baias, que iria ter baias para filhotes,
para gatos e outros animais silvestres que também não tem. Então cobra aqui, como uma das
protetoras e como cidadã, aonde estão essas baias, soube que levantaram os muros apenas,
nesses seis anos que o Prefeito está. Em resposta, o senhor Rafael disse que foram
construídas vinte e quatro baias novas e foi construído o muro, porque muita gente chegava lá
na frente do canil nos finais de semana e jogava os cachorros para dentro, e geralmente os
cachorros de dentro matavam, não dava nem tempo de socorrer, e no total são trinta e seis
baias no canil. A senhora Carol Lang perguntou se tem alguma para filhotes, mães gestantes
ou gatos. Em resposta, a senhora Bianca disse que não tem. Continuando, a senhora
Carol Lang, disse que pela Lei Municipal de canil, não podem ficar por períodos
prolongados, e pela Lei os animais têm que ser castrados, vacinados, tratados, micro-chipados
e depois levados para esta fazer a parte que lhes cabe. Então, é super necessário as castrações,
porque não adianta ficar lotando animal como se fosse um depósito. E também gostaria de
saber, qual o valor gasto no ano para a Clinicão e quantos animais foram mandados pra lá
nesse último ano. Em resposta, o senhor Rafael disse que nesse processo emergencial, com
todos os serviços, não só do abrigo externo, o valor total ficou em dois milhões e quarenta e
quatro mil. A senhora Carol Lang, questionou que só tem cento e cinquenta mil para gastar
em castrações anuais. Em resposta, o senhor Rafael disse que o problema desse pedido do
abrigo externo foi feito pelo Ministério Público e não tem como não atender o Ministério
Público. E quando chegou no Departamento, esses animais já existiam no canil, e não sabe
qual foi a causa do resgate, se eles eram bravos e estava atacando a população, mas hoje eles
são todos castrados, medicados, vacinados, estão todos sadios e para adoção, o pessoal entra
em contato com a Secretaria, pode ir lá no canil ver os animais e adotar tranquilamente, o que
não podem fazer é soltar eles na rua agora, porque eles não sabem conviver na rua. Faz dois
anos que está na Secretaria e esses animais já estavam lá. Continuando, a senhora Carol
Lang disse que teria que fazer uma campanha bacana de adoção, é bióloga e defende a causa
animal já há muito tempo, e vê muito essa dificuldade do canil de não receber mais animais
devido a superlotação, e um projeto de adoção responsável, tanto nos meios de comunicação,
como na Tribuna, Canal da Cidade, o Vereador Fabiano, que está trabalhando com os jovens,
que mexem nas redes sociais, podem fazer a foto do animal bonitinho, dar um banho, arrumar
e fazer essa divulgação, seria bem legal um projeto de melhor divulgação desses animais. E
gostaria de saber, quando e como pode ir lá para conseguir fazer essa adoção. Em resposta a
Diretora Bianca, disse que pode entrar em contato com o Departamento, agendar um dia e
a
fim CÂMARA
[j==0)" | MUNICIPAL DA LAPA - PR
Audiência Pública FI. 08
horário que fica melhor para ver os animais e consegue fazer uma adoção também.
Continuando, a senhora Carol Lang, perguntou sobre qual o valor gasto na Clinicão,
quantos animais e qual foi o gasto por animal ao mês. Também perguntou ao doutor Roberto,
sobre a parceria com a Fael, tanto para trabalhar projetos ambientais, quanto ajudar nas feiras
de adoção, de divulgação, ter as castrações e quem sabe utilizar as salas cirúrgicas, utilizar
para divulgar conhecimento e fazer uma parceria com estagiários para ajudarem nas feiras de
adoção. E tem um projeto desenvolvido no CEJU, de bebedouro e comedouro para os animais
de rua, tem a senhora Luísa, que é bióloga também e tem um projeto parado lá, para reutilizar
tecidos, pra fazer cobertinha, roupinha e caminhas para os animais, materiais que estão sendo
descartados no lixo e podem reutilizar, como os paletes, que podem fazer casinhas
comunitárias, projetos de casinhas comunitárias com bebedouro e comedouro. Tem também
um valor da multa a ser estipulada, aqui na cidade ainda não foi estipulado, então cabe a
Secretaria da Fazenda estipular esse valor da multa que ajudaria nos projetos da causa animal,
e gostaria de saber o valor dessa multa que está na Lei nº 3804, de 18 de junho de 2021, que
cita as responsabilidades do bem-estar animal e também da Vigilância Sanitária, se eles
ajudam. Com a palavra o senhor Carlos, perguntou à senhora Gisele, se nesses treze anos de
Ong, recebeu algum recurso da Prefeitura. Em resposta, a senhora Gisele disse que não
recebeu nada. Continuando, o senhor Carlos disse que quando a Prefeitura precisou, fizeram
uma arrecadação de sete mil reais na época, e não tinha vacina nem de raiva para os
cachorros, tinha cento e oitenta cachorros na canil, foi lá e viu a estrutura do canil na gestão
anterior, era péssima, era uma casinha de madeira horrível, está muito melhor agora, mas
também tem muito o que melhorar. E acredita que todo mundo que está aqui é pela causa, os
Bombeiros e o Delegado fazendo a parte deles com certeza, e o Vereador Bruno aqui, é
inacreditável a primeira Sessão de proteção animal, nunca foi feito. Outra pergunta que
gostaria de fazer, é por que os outros Vereadores não estão aqui. Em resposta, o Vereador
Bruno disse que justificou no início, a Vereadora Camila, está numa viagem pessoal, os
Vereadores Arthur e Fabiano justificaram, o Vereador Acyr disse que vinha, o Vereador Paulo
está com problema pessoal, o Vereador Purga falou que não vinha. Continuando, o senhor
Carlos disse que tem que expor isso aqui, como a senhora Gisele mencionou, é uma causa
bem grave aqui na cidade, ela disse que já faz treze anos, nem sabia que fazia tanto tempo
assim, pra ver como é a falta de interesse da Prefeitura em ajudar, nunca deram uma doação,
se forem olhar no portal da transparência, tem Vereadores doando cinquenta mil em várias
emendas na cidade, já doou três vezes pra mesma, não que eles não precisem, mas nunca
doaram pra Ong da senhora Gisele, nunca ninguém pensou em fazer uma emenda para doar
pra Ong que já faz treze anos que está na cidade. Em resposta, a senhora Gisele disse que na
verdade, no ano passado a Ong conseguiu algumas emendas com alguns Vereadores, mas é
para aplicar este ano, o processo ainda está na mão do bem-estar da Procuradoria e não saiu
ainda, então não sabe se vai receber essa verba, mas nesses quase treze anos nunca recebeu
nada de dinheiro público. Continuando, o senhor Carlos disse que é um absurdo isso, agora
virou uma situação grave na cidade, tem cachorro atacando a população, e o senhor Rafael
levantou um questionamento, e todo mundo que está aqui quer ajudar de alguma forma.
Também tem o senhor Jeferson, que é um dos caras que mais se empenha aqui na cidade por
conta própria ele já foi buscar várias vezes lá na academia, e não recebe ajuda de ninguém da
população, vai com o carro dele e gasta do dinheiro dele, é muito difícil ver toda a situação e
ninguém faz nada. E não sabe se isso vai trazer problema, mas o problema maior hoje dos
Vereadores não estarem aqui é justamente porque eles querem boicotar essa Sessão, ouvi isso
de próprios Vereadores, de que não pode deixar o Vereador Bruno fazer esse tipo de audiência
por conta de questões políticas, acha isso ridículo, falando honestamente, porque não é nem
questão de política, é questão de se unir e fazer o negócio acontecer, resolver o problema que
está grave. E não tem ninguém da Prefeitura nesta audiência, jogando toda a responsabilidade
PP
fu é CAMARA
6) MUNICIPAL DA LAPA - PR
Audiência Pública FI. 09
nas costas do Rafael e da Bianca, mas eles fazem a parte deles, todos estão aqui pela mesma
causa, e precisam cobrar mais dos Vereadores, para disponibilizar emendas para as Ong's e
também para fazer uma cerca que é coisa simples, como a Jéssica já levantou, não gasta nada,
é só querer que dá pra fazer. E sobre a pergunta de destinar a verba para aumentar as baias ou
castrar, a opinião que tem, é que seria interessante castrar para resolver ou amenizar o
problema na cidade, porque tem quatrocentos na fila, fazer menos baias e resgatar, tirar
aqueles das ruas que estão, infelizmente, atacando a população. Mas enquanto a Prefeitura e
os Vereadores não participar, tem que se unir, tem que ir pra cima, se precisar fazer outra
reunião, tem que fazer. E esses que estão atacando a população, daqui a pouco a população vai
começar a se revoltar e fazer alguma besteira por raiva e aí entra a parte do crime na
população, mas a longo prazo, a castração vai resolver. Também tem um problema grande de
abandono de outras cidades que ligam a Lapa, como Campo Largo, eles jogam pra cá e esse
problema não acaba. Com a palavra o Vereador Bruno Bux disse que o senhor Carlos
levantou a questão da emenda, e hoje já tem uma coisa mais concreta, por exemplo, precisa
castrar, talvez a Prefeitura apresentasse um plano de castração para que os Vereadores saiam
daqui com a missão de buscar recursos, porque não adianta ter a boa vontade de ir atrás dos
recursos sem ter um plano, precisam entender o tamanho do negócio pra conseguir
encaminhar E quando o senhor Carlos traz essa questão política, de pela primeira vez na
história estarem fazendo uma audiência como essa, é justamente porque é pela primeira vez
que estão fazendo muitas coisas na política, de destravar essa forma de pensamento engessado
de pessoas que pensam a política dessa forma, de falar que não dá pra dizer que este Vereador
faça uma audiência pública dessa forma, até porque esta audiência pública não é e nunca foi
deste Vereador, e sim da Comissão de Serviços Públicos da Câmara Municipal da Lapa, que
pela primeira vez está fazendo debates responsáveis e sérios que já deviam ter sido feitos ao
longo dos anos. Então, esse tipo de pessoas que constroem a política denunciando, e não
precisa nem falar quem são, porque não tem um governo cem por cento representado aqui
recém-eleito, tem Prefeito, tem Vice que tem Secretaria de Saúde, e sabe dessa falta de
representação aqui nessa audiência pública, e denuncia esse retrocesso, talvez, de uma mente
engessada que traz esse tipo de debate político e que não é pra isso que a política serve, o
sentido da palavra política vem de “pólis”, de cidade, de coletivo, e não questão individual.
Então, essa audiência pública não é do Vereador Bruno, e nunca vai ser, e sim da Câmara
Municipal da Lapa, desta legislatura que está debatendo e vai debater sempre todos os
problemas que entender que esta cidade tem. Essa audiência pública é a terceira que está
organizando este ano, tem outros problemas aí que está organizando, ela foi assinada por
outros membros e Comissões. Foi eleito com 1.429 votos, representa uma parcela da
população, mas hoje é Vereador de quarenta e cinco mil aqui na Lapa. E quem traz esse tipo
de debate, não tem que ser mais nem reeleito nas próximas eleições, porque não é pra isso que
veio. E mais uma vez agradece a responsabilidade da Vereadora Camila de mandar um
documento justificando a ausência, e sabe que a Vereadora também tem essa questão animal
na pauta do mandato. Com a palavra o senhor Edson, cumprimentou a todos, e disse que
hoje tem aqui um descaso que é um descalabro, e é bom que cada um aqui preste bem atenção
naquilo que está sendo feito, dito e principalmente das ausências nesta Casa. As eleições não
terminaram, elas apenas continuam, um dia podem dar o troco para aqueles que não enxergam
os problemas da cidade. Muito revolta em ver que a Prefeitura não se fez presente aqui por
puro descaso e pura política, os funcionários da Prefeitura foram colocados numa fogueira.
Também foi funcionário da Prefeitura e do Estado, se apresentou e passou por inúmeras
situações iguais a essa, mas não podem se calar. E admira muito a Câmara de Vereadores, uma
Vereadora justificou, dá pra aceitar, mas o resto não dá pra aceitar, é tudo mentira, não vieram
porque não quiseram, é isso que está acontecendo. A questão animal é um programa de saúde
pública, e a Secretaria de Saúde do Município tinha que ter esse programa desenvolvido,
) MUNICIPAL DA LAPA - PR
Audiência Pública FI. 10
RES CAMARA
aonde está esse programa, não existe porque não sabem fazer ou porque não tem interesse que
seja feito, assim como tem as outras Secretarias que também tem essa importância e não
fazem, recurso no Município da Lapa se vê para um monte de coisa, cheio de gente
trabalhando com cargo comissionado nos gabinetes aqui do Município e não tem dinheiro pra
fazer castração de animais, não tem dinheiro para fazer qualquer tipo de ação, nem pra ajudar
Ong, não tem pra ajudar nada, mas para pagar cargo comissionado está cheio, aonde está esse
dinheiro. O Vereador Bruno foi muito feliz em puxar essa iniciativa, espero que não seja mais
uma, mas que nas próximas audiências públicas, seja qual for o assunto, aquele Vereador que
realmente se interessa pela comunidade, que venha participar e dê opinião. E acredita que
todos que estão aqui querem ajudar a construir, agora, não cabe a todos aqui colocar o
problema debaixo do braço e sair resolvendo aquilo que não é obrigação do cidadão, é
obrigação do Poder Público. É recolhido dinheiro através dos impostos e eles podem fazer
isso, e se não tem no Município, tem os Deputados Estaduais e Federais, eles podem buscar
esses recursos através de parceiros. O que tem que ter aqui hoje é os atores que têm condições
e vontade de desenvolver ações e atitudes para tentar melhorar isso, não adianta nada pegar os
animais da rua e criar um depósito lá e eles se matarem entre si. E uma coisa importante que o
representante Rafael falou aqui, é que uma escola, uma instituição educacional, é construída
pra ajudar a base onde ela está instalada, já foi professor universitário mais de vinte e cinco
anos, então ajudou a construir e fez, a instituição de ensino serve para ajudar a comunidade,
ela ensina a comunidade a passar por aquele momento, aprende e constrói, e acredita que a
Fael, desde a época que foi criada aqui na Lapa e está até hoje, imagina que ela venha a
crescer mais, mas principalmente ajudar a desenvolver na Lapa uma cultura que deixe de ser a
briga do nós contra eles, mas uma cultura de desenvolvimento e crescimento, é disso que
precisam, e imagina que a Faculdade possa contribuir bastante com isso. E se não tem
recurso, como o colega falou, pelo menos pegar esse parco recurso hoje e tratar de castrar os
animais, é a única coisa que podem fazer. Mas é preciso levantar um censo de quantos
animais tem, e principalmente, saber quem é o tutor desses animais. Aquele tutor que não
sabe, que não tem responsabilidade, que se crie uma Lei para penalizar essa pessoa, porque
cavalos andando pela rua, causando acidente, tem um dono, então a Prefeitura recolhe esse
animal e se não aparecer o dono, vende, coloca num leilão e vender, se colocar um cavalo por
cem reais aparece fila pra querer levar o animal, é simples, queria ver se o dono não vai atrás,
e se aparecer o dono tem que cobrar multa, tem que penalizar, tem a legislação no Código
Penal, que é muito claro nisso. Teve a participação online da senhora Patrícia Cruz, em
que ela diz: "Tem animais que são inscritos para castração e são de pessoas que têm
condições de pagar, teria que castrar animais de rua de pessoas que realmente não têm
condições”. Com a palavra a senhora Fátima, disse que não é protetora de animais, mas
ajuda quando pode na rua, tem quatro cachorros que pegou nessa situação, não tem ajuda de
ninguém, não conseguiu nem castrar porque é uma burocracia na Lapa, e no interior do
Município viu uma cena de cortar o coração, de uma cachorra com oito filhotes jogados no
meio do mato sem comida nem água, e não é possível que na Lapa ninguém se sensibilize
com isso. O Prefeito, que é o principal de estar aqui pela causa animal, não está, é triste ver
essa situação, da Lapa não ter um lugar adequado para os animais. E não sabe o que fazer
nessa situação, a Ong Patinhas Carentes deu um saco de ração, levou lá, mas já está acabando,
e não tem condições de comprar do próprio dinheiro, é por isso que está aqui hoje, e a Lapa
era pra ter um local ou uma castração direta para os animais de rua, porque é uma judiação, os
cachorros vivem jogado, às vezes atacam as pessoas porque estão com fome. As pessoas são
irresponsáveis porque não sabem cuidar de animal, então não pegue. E obrigação do Prefeito,
do Poder Público, mas da população também, porque é irresponsabilidade pegar o animal e
jogar, mas é muito difícil, paga aluguel e não tem condições de fazer nada pelos da rua. E não
concorda de fazer baia pra cachorro, porque isso também é maus-tratos, o que adianta tirar da
A
é CAMARA
a MUNICIPAL DA LAPA - PR
Audiência Pública FL II
rua e trancar naquilo lá pra viver, o estresse que deve ser, porque se um ataca o outro, aquilo
ali é um estresse para o animal e também é maus-tratos. O Prefeito tinha que fazer um sítio e
colocar os animais livres, igual tem em Curitiba, mas trancar em baias, fazer igual porco
jogado no chiqueiro, também não vai resolver a situação dos animais, vai tirar da rua e deixar
mais estressado, trancado dentro daquilo. E um Veterinário aqui pra castrar um cachorro é
quase seiscentos reais, então é difícil, não é fácil. Com a palavra a senhora Roseli, disse que
está aqui para pedir uma ajuda, porque não tem pra onde levar os cachorros, precisa desocupar
o lugar onde mora e não tem onde pôr eles. Com a palavra a senhora Gisele disse que a
senhora Roseli é aquela senhora da reportagem do Canal da Cidade, ela mora lá na Volta
Grande, lá onde era a zona mesmo, ela alugou lá, a parte do bar estava alugada, a pessoa saiu
e aí o aluguel ficou todo pra ela, um valor de dois mil reais e ela não tem condições. Levou
alguma ração pra ela que ganhou da Gincana, conheceu os animais dela, são uns trinta cães lá
e cinco ou seis gatos, são todos castrados porque ela morava em Araucária, e lá tem um
projeto mensal de castração. Então ela está numa situação bem difícil, porque agora a
proprietária alugou a parte do salão e eles não querem os cães lá, infelizmente é triste a
situação. Com a palavra o senhor Carlos disse que são 180 no canil, 90 lá e mais 30 dessa
senhora, e se os Vereadores e a Prefeitura não se sensibilizam com isso aqui, vai se
sensibilizar com o que, vai ficar fechando o olho para esse problema que está desde 2021, vai
fazer cinco anos, nunca foi resolvido, acredita que está na hora de resolver esse problema que
já está bem grave. Tem gente que gosta de animal, mas infelizmente também tem gente que
não gosta, e esses cachorros das comunidades que estão atacando, daqui a população começa
se revoltar, e um problema vai puxando outro, aí começa a entrar na questão do crime. Então,
essa audiência aqui tem que ganhar força, e se precisar faz outra. Com a palavra a senhora
Gisele comentou da colocação do colega da OAB, e de repente terem recursos para um
espaço para esses animais, seria uma questão emergencial de sentar e conversar, sobre o caso
da senhora Roseli. Com a palavra o senhor Edson, disse que depois de tudo que está sendo
relatado aqui, não seria o momento de fazer mais uma denúncia ao Ministério Público, para
este acionar os órgãos competentes dentro do Município, as pessoas que poderiam fazer
alguma coisa, a própria OAB pode trabalhar pra ajudar nisso daí e fazer uma denúncia. Não
adianta nada ficar discutindo aqui, vê os problemas cada vez maiores e não se faz nada. Se o
Poder Público virou as costas, só sobra um caminho, denunciar, assim eles vão fazer alguma
coisa. Em seguida, foi feita a leitura das fichas preenchidas pelo público presente, como,
da senhora Roseli que pede ajuda para todos os proprietários dos animais, para que os
bichos não passem necessidades, precisa de um local para abrigar e de ajuda para alimentar,
pois está sem condições de fazer sozinha, precisa de um local e não tem para onde os levar. A
senhora Lucila diz: "Bianca perguntou sobre prioridade, baias ou orçamento, os dois são
urgentes e vacina antirraiva, baias para acolher tantos cachorros que estão soltos atacando
pessoas, carros, etc. vacina antirraiva urgente para toda a Lapa, castração é imprescindível
para diminuir o total de animais, como foi falado, dinheiro tem, o Brasil é rico, é só ter
Prefeito e Vereadores unidos nessa causa”. O senhor Maurício falou também em “procurar
defensores protetores que tem cachorros em suas responsabilidades. Mantenho hoje 20
cachorros, já tive mais de 30, nunca tive ajuda. Faço isso há mais de 10 anos, deveria ter
ajuda do Departamento, pelo menos com o intermediário e remédio, pelo menos isso, sem
falar em doação”. “O Delegado Diogo, citou o caso dos galos, existe atendimento gratuito no
Município para esses animais, existe no Município um Veterinário que saiba atender esse
tipo de animal?. Qual é a chance de ter um hospital veterinário no Município?, por que tem
filhotes no canil se não pode ter?. A Prefeitura, tem um Centro de Controle de Zoonoses no
Município, mas existe diferenças significativas entre um canil e um Centro de Controle de
Zoonoses, o que está funcionando no Município?. Existe fiscalização por parte do Município
dos cães que são adotados no canil e na feirinha?, existe um local onde possa ver o que
má CÂMARA
8) MUNICIPAL DA LAPA - PR
Audiência Pública FLI2
ocorre no canil, animais em tratamento, por que os Veterinários da Prefeitura não atendem
final de semana quando existem animais de rua que precisam de atendimento emergencial”.
Qual a situação do canil hoje?. Como está a estrutura do canil? Os animais do canil estão
vacinados? A Clinicão ainda está atendendo o canil?. Quanto ao reconhecimento de cães que
estão atacando a população ao serem recolhidos no canil, existe algum tipo de atendimento
para esses animais ou são jogados e esquecidos no canil? Quem fiscaliza a Prefeitura e o
atendimento prestado aos animais do Município? Quantos animais têm o canil hoje? Os
animais alocados no canil passam por exames periódicos, campanhas de vacinação em cães
e gatos de maneira gratuita para a população carente, Ong e protetores? Em que pé está a
licitação do abrigo externo? Na estrada tem cavalos soltos, sem cuidados dos proprietários
dos animais, existe artigo que tem referência dos cavalos nas estradas? Fazer recreação,
brincadeiras e programas, passeio com animais presos nos canis e Ongs, para aliviar o
estresse e não ficarem como prisioneiros, ter mais divulgação dos animais nos abrigos e mais
programas de adoção para a população. Castração o ano todo, canil adequado e com bons
profissionais responsáveis. Ajuda de custo para quem faz lar temporário, prestação de contas
do canil da cidade com divulgação dos dados, gastos e números realizados e que tipos de
procedimentos animal e programa de conscientização às pessoas do Município, como a
importância de Leis de conscientização para bons tratos de animais, como alimentar, água
para quem oferece nas ruas, cuidados comunitários, conscientização em programas da
importância de alimentar quando oferece ajuda com ração e água, fazendo com que esses
animais não vão embora, cercar o Parque Linear para evitar acidentes e riscos. Não deixar
esses animais esquecidos por longos anos, eles não cometeram crimes para serem tratados
como prisioneiros, e que os políticos da cidade da Lapa, como Prefeitos e Vereadores,
participem para poder debater os problemas desses animais e oferecer mais ajuda e
colaboração com quem tem interesse com o bem-estar desses animais, falta interesse com
essa causa, é um descaso com os animais e população. O senhor Jeferson diz, "Precisamos
de castração o ano todo, em uma clínica própria da Prefeitura com veterinários capacitados,
precisamos de aparelhos de raio X em uma clínica própria da Prefeitura, sem essas licitações
abertas que acabam sendo uma coisa provisória. O canil público precisa de reforma nos
portões para os cachorros pararem de se matar, o canil precisa de alguém para cuidar em
turno à noite para prevenir mortes”. A senhora Carol Lang sugere parceria com a Fael
para estágio, desenvolvimento de projetos como educação ambiental contra crimes de maus-
tratos e doação responsável, a Prefeitura utilizar das salas e laboratórios para prestar
serviços de veterinária, ajudar nas feiras de adoção, trocas de conhecimento, etc, castração
em massa o ano todo para a causa animal para cessar esse problema, educação ambiental
sobre adoção responsável, Leis, deveres e direitos, projeto Veterinário Mirim de grande
necessidade e efetividade, projeto para os cães comunitários com casinhas, bebedouros e
comedouros, parcerias com a comunidade e a Prefeitura. Com a palavra o Diretor da
Unifael da Lapa, Roberto José Covaia Kosop, disse que de todas as percepções, fica
evidente que existe o interesse e ações a curto, médio e longo prazo a serem desenvolvidas, e
deixa desde já expresso um interesse institucional e social em si da formação de um Conselho
Municipal desse assunto, não há como evoluir o debate em si sem associar a sociedade civil,
Poder Público e as empresas locais. É evidente as limitações em si do Município que também
se refletem em demais, isso é uma realidade, entretanto, é interessante perceber como muitos
partilham da mesma causa e às vezes eram desconhecidos ou senão em ações muito pontuais,
então, um Conselho sempre é evidente para essas circunstâncias. E falando em nome da
Unifael como um todo, algumas ações conseguiram encabeçar de sentido, e como o senhor
Edson falou, não se trata de assumir o que é o dever do Poder Público, mas é assumir a
responsabilidade de uma instituição de ensino de fato. Nesse caso, pra Unifael é muito claro a
possibilidade da campanha de adoção legal, isso é algo que em si já existe no calendário de
mé CÂMARA
Lse/.) MUNICIPAL DA LAPA - PR
Audiência Pública FL 13
responsabilidade social municipal, isso envolve em si por conta de que em especial o campus
da Unifael permanece aberto nos sábados também, o que nada impede de que os alunos
acompanhem esse processo, o corpo docente também e obviamente com os demais atores,
consigam fazer um trabalho que leve a comunidade ali e o espaço em si, ele acaba sendo
preservado para esse tipo de uso por conta do próprio gramado. Então, nada impede, muito
pelo contrário, é um incentivo que tem, de fato isso não é só no plano de ideias, é algo que
pode sair já pensando em data e ter essa definição à luz do próprio Poder Público e da própria
Ong também, a cessão do espaço, e a data em si podem buscar definir para uma campanha de
adoção legal, e com a cessão do espaço do campus da Fael, isso se faz obviamente por conta
de que ali conseguem trazer num sábado ou também em outros espaços que não façam
necessidade de uma autorização do Poder Público, isso é algo que vem da instituição. E de
uma maneira muito simples também de realização, e como se vê evidente, como o senhor
Carlos falou, da dificuldade de manejar insumo, de compra, de angariar esse tipo de força, e
ali o que existe também é a concepção do trote solidário, e tem alunos aqui, como a Ingrid, da
lógica de um trote solidário em si, é que o aluno se envolva não naquela perspectiva de trote
que se tinha, de degradação, mas em si em prol de algum tipo de envolvimento, por exemplo,
em Curitiba, foi realizado o trote solidário para a campanha de doação de sangue. Aqui nada
impede, porque agora se iniciou um segundo semestre de realizar um trote solidário em si
para arrecadação de ração e demais insumos, e isso pode envolver não só a Ong da senhora
Gisele, mas também as demais, e isso é algo que conseguem muito bem estabelecer para que
os alunos se envolvam e realizem esse tipo de arrecadação até semestralmente como uma
prática em si. A senhora Carol perguntou também e isso é importante de pensar, que é sobre o
hospital veterinário, os alunos em si e a comunidade como um todo faz esse sentido, e hoje
uma das facilidades que tem, por um lado, a Unifael, fazendo parte do grupo Ser Educacional,
existe a previsão sim do hospital veterinário no campus. Então, hoje ele já está em início, a
obra não iniciou, mas é um projeto a longo prazo, num critério de três a quatro anos, isso
sendo muito franco, envolve a movimentação que o campus vai ganhando, porque é uma nova
vida, mas a existência de um hospital veterinário é algo que já há em outras das sessenta
unidades no Brasil que fazem parte do grupo. Então, trazê-lo é uma possibilidade ou ainda
senão além do tempo, porque são Médicos Veterinários que vão se formar que precisam ter
um estágio obrigatório e supervisionado e que isso, se não realizado por meio de parcerias ou
convênios em si, seja com o Poder Público ou com outros tipos de clínicas veterinárias da
região também conseguem. Então, dando essa devolutiva direta, hoje em si, estava
conversando, quando o Vereador Bruno foi convidá-los com os professores do curso de
Medicina Veterinária, que na próxima oportunidade também vão estar aqui, mas de fato, hoje
nos laboratórios que tem por conta do Campus ainda estar sendo reformado, não consegue
albergar as castrações ainda. Entretanto, isso é um projeto direcional, porque como se sabe,
não é a lógica de montar simplesmente um laboratório, mas é ter o direcionamento. E fica
evidente que, de fato, hoje um dos sangramentos que existe no Município e que o curso de
medicina veterinária como produção do conhecimento, consegue contribuir é com um projeto
de castração, é com esse tipo de especialização direta, então, de fato, há, mas pensando a
longo prazo, o interesse institucional. A lógica e participação da Unifael, o intuito não é nesse
momento, mas é podendo contribuir também a médio e um prazo duradouro, mas para pensar
de fato como que o Município entende o que é educação ambiental e educação
socioambiental, antes disso vai efetivamente de como enxergar a animalidade, e entender o
papel do animal na sociedade, pois é evidente que para quem está aqui ninguém quer
perpetuar qualquer tipo de sofrimento. E hoje, por ter esse corpo docente ao lado, que são
Médicos Veterinários aqui da região, que trabalham em Mafra, que vem de fato a contribuição
que envolva desde a educação básica, só que esse é um projeto a longo prazo de fato, mas
nada impede também de como Conselho, porque isso é algo que vão precisar de um aporte
: CÂMARA
"| MUNICIPAL DA LAPA - PR
Audiência Pública FI. 14
também, e não diz financeiro, um aporte de energia, é pensar em atingir os setores já em
critério imediato. Tem um corpo docente disponível, com o interesse da realização, o que hoje
precisa é isso que estão iniciando nesse processo, esse direcionamento para entender, como
bem pontuaram, hoje um dos problemas é a questão que envolve os insumos em Ong's, isso é
algo que conseguem trazer, a questão da própria campanha de adoção, e conseguindo alinhar
na semana, ainda no mês de setembro, conseguem também, representando o corpo docente, é
evidente que é possível ser feito. Então, esse tipo de projeto, todos eles são envolvidos pela
instituição de ensino, isso que é o importante, a audiência pública não vem só no teor da
fiscalização do Poder Executivo como um todo, mas da participação popular que tem em si
não só essas alternativas, mas colocar o papel de protagonismo no que estão fazendo. E
acredita que a instituição vem no aspecto de poder dar no mínimo um tipo de segurança ou
suporte, tanto a instituição como empresa, como também corpo pensante que aqui hoje
representa. Então, todas essas operações assim são possíveis, muito das realizações vão estar
ocorrendo com o apoio de colegas, como o senhor Cláudio, inclusive, mas sempre em si, nas
redes sociais, por exemplo, como a senhora Roseli trouxe essa circunstância, de poder se
comunicarem, seja nas vias pessoais ou institucionais da Unifael Lapa, que é no Instagram e
Facebook em si, para que lá consigam fazer as divulgações, de alguma adoção pontual, de
uma intervenção direta e que direcione ao alunado, porque todo o alunado que tem, como
disse, são moradores daqui e estão interessados nessa mesma resolução, então, justamente
contem com esse suporte para ter mais um canal também desse tipo de divulgação. Mas não
só aponta essas três circunstâncias fundamentais, como a senhora Gisele falou, sobre o
Parcão, um projeto que já desenvolvem, mas fechando para cães e gatos que já tem uma
tutoria aqui, é um outro processo, mas acredita que de fato o interesse hoje aqui é expressar
essa necessidade da criação de um Conselho Municipal para pensar a curto, médio e longo
prazo e poder estabelecer esse critério de ações em si que não seja só à luz de heróis
específicos e pontos que naturalmente todos se sobrecarregam. Então, como instituição,
novamente renova os votos de contribuição no Município, com projetos que anuncia, como
disse, de hospital veterinário, que é algo que se realizará a médio e longo prazo, entretanto,
campanha de adoção legal, isso é algo que já alinha para esse mês, conseguem fazer sem
sombra de dúvidas, tendo o suporte de segurança do Corpo de Bombeiros em si com tudo o
que conseguem realizar e o próprio trote solidário com os alunos, que é algo que a partir de
segunda-feira já consegue estabelecer de fato. Então contem com a instituição, a OAB da
mesma maneira, e ficam à disposição. Com a palavra o Vereador Bruno Bux, disse que é
muito importante isso que o professor Roberto traz, porque é esse o compromisso que a
Universidade tem que ter com a sociedade. Então, pela primeira vez na história, a Câmara de
Vereadores realiza uma audiência pública para achar soluções para os problemas dos animais
e às vezes os problemas também são solucionados junto com a Universidade, que pela
primeira vez na história formará Veterinários e Advogados na cidade. Por mensagem via
internet, a senhora Elisângela Caus disse que, "E importante fazer algum tipo de
responsabilização por força de Lei, ou seja, se não ainda existir, precisamos que os Vereadores
desenvolvam esta Lei pelos casos, fatos de ataque de cães soltos. Precisa monitorar a
sanidade, pelo menos campanhas vacinais. Se for dessa forma, como no passado, saberíamos
quem são os proprietários”. Com a palavra a senhora Lucila Lang, perguntou sobre a
castração, e como é muito importante, é muito demorado, no caso do Hospital Veterinário, a
OAB propôs nessa Comissão, conseguir verba para a compra de um local, então é uma
pergunta também pra Prefeitura, OAB e Fael. E será que não seria muito mais fácil e rápido
conseguir verba para ter uma castração móvel. Em resposta o Vereador Bruno Bux, disse
que também estava questionando isso aqui, talvez um castra móvel, onde possam ir atrás de
recursos pra isso e aí a Universidade entrar. Em resposta o senhor Eduardo disse que talvez
as pessoas não compreenderam a proposta que é, junto com a OAB que é uma organização,
É Da
fim CÂMARA
E) MUNICIPAL DA LAPA - PR
Audiência Pública FI. 15
verificar se existem projetos na OAB que possa usar a verba da organização para a
implantação no Município, pra tentar organizar essa situação, não é que vai lá pedir e já vai
ter, não é bem por aí. Outra coisa importante, é que não adianta ficarem cobrando, batendo na
tecla que eles têm que dar dinheiro ou que a Prefeitura tem que dar dinheiro, estão tratando de
verba pública, é um mero Advogado, estão aqui diante de um professor de Direito e de um
Delegado de Polícia, Servidores Públicos que sabem melhor do que ninguém, que mexer com
o dinheiro público não é fácil, não é simplesmente ir lá usar, e ninguém quer ser
responsabilizado aí de repente pela verba pública, então é demorado, é moroso, precisa de Lei
pra tudo e precisa legislar. Mas, se propõe a sentar com o Doutor e com o Professor, para
talvez montar um projeto de implantação no Município, e, com certeza, terão que ir atrás do
Prefeito e conversar com os Vereadores, pra buscar de repente um imóvel da Prefeitura e
talvez tentar construir um hospital veterinário, porque vê que o Professor está se
disponibilizando a buscar o corpo da instituição de ensino que ele está aqui hoje
representando, mas na questão de mão de obra disponível. E a OAB como uma instituição,
existem projetos, que, como Advogado e representante da Comissão, pode criar e tentar usar
recursos da OAB, mas não é simplesmente chegar lá, dizer que precisa e eles vão fornecer,
tudo isso vai ter que ser entabulado e estar no papel. Apenas está esclarecendo melhor, está se
propondo e vai fazer o possível dentro das limitações, está fazendo essa colocação, porque
depende também de verificar com a Presidência da OAB, de quais são as possibilidades, mas
se propõe, vai fazer o possível e o impossível para ajudar. Com a palavra o Diretor da
Unifael da Lapa, Roberto José Covaia Kosop, disse que de fato a intenção da OAB sempre
é muito importante junto no papel de também estar dentro do critério educacional. Então, de
fato, o que o Doutor salienta é sempre muito importante, porque entende também a própria
limitação e o intuito que a OAB sempre participa. Mas o que a senhora Lucila bem traz, sobre
uma possibilidade de trabalhar sobre critérios de castração móvel, é algo que chama muito
interesse. Isso porque de fato se torna uma viabilização mais simples no sentido de que o
resultado vem a um médio prazo. Entretanto, hoje os alunos que tem aqui, são alunos de
terceiro período, indo para um quarto período, então isso demanda uma preparação que de
fato é possível ser feita, mas pensando num período, ainda assim, a mais de ano, para que eles
tenham esse preparo e não seja um projeto que vai mais trazer algum tipo de dor ou algum
tipo de sangramento nesse aspecto, mas trabalhar com sentidos que trabalham com a lógica de
castração móvel, critérios itinerantes educacionais, isso é algo que, por exemplo, a OAB
consegue fazer parte junto para estar trazendo todo um suporte legal ao mesmo tempo e dai
com a Fael, trazendo esse suporte que diz respeito a uma eventual intervenção cirúrgica, algo
médico que acompanhado obviamente do corpo de professores, isso é algo que de fato é uma
possibilidade sim de ser feita. Com a palavra a senhora Gisele, disse que a Lapa já teve uma
verba para um castra móvel, enviada na época pelo Deputado Bertoldi, o Arthur que
conseguiu, e a gestão do Furiati, na época com o Renan e o Júlio Bastos como Secretário do
Meio Ambiente, eles julgaram inviável a Lapa ter um castra móvel, e a verba supostamente
foi devolvida. E o que vê hoje, é a dificuldade que as pessoas têm de levar os animais aonde
está o ônibus do castra móvel que vem contratado dessa Clinicão. E tendo a Fael hoje um
curso de Medicina Veterinária, acredita que seria viável pensar em conseguir de repente uma
verba com algum Deputado, porque Agudos do Sul na época, conseguiu a mesma verba, um
pouquinho menos porque era de acordo com o número de habitantes, e lá tem dezenove mil
habitantes, e a Prefeita da época, terceirizou esse castra móvel e estava realizando castrações
terceirizado. Então, de repente, se conseguissem, seria uma maneira de fazer uma parceria
com a Fael, seria bem interessante, porque o castra móvel consegue ir nas localidades do
interior, como no caso dessa cachorra que é no Mato Preto, é longe pra caramba, e mesmo que
alguém quisesse trazer essa cachorra pra castrar aqui na cidade num dia de castração, fica bem
difícil, então daria pra pensar em uma verba para um castra móvel. Com a palavra o Diretor
é CÂMARA
[
rr MUNICIPAL DA LAPA - PR
Audiência Pública FI. 16
Geral de Agropecuária e Meio Ambiente, Rafael Dallagrana, representando a Prefeitura,
disse que são muitos questionamentos, a realidade é que tem muitos problemas e acredita que
não vão conseguir resolver isso hoje, como foi conversado aqui, terão que fazer um Conselho
pra pensar em ações de curto, médio e longo prazo, porque por uma ação imediata, como a
senhora comentou que está com trinta animais lá e o canil está super lotado, não tem como
levar eles para o canil, não seria justo para os animais dessa senhora juntar com os do canil
que já estão sobrecarregados, mas terão que achar um meio de ajudar essa senhora para não
deixá-la desassistida. Sobre os questionamentos e perguntas, a senhora Carolina Lang
perguntou quanto que sairia por animal, mas não tem o total porque lá no abrigo externo
nunca ficou animais fixos, sempre variava, e o custo de cada animal é vinte e cinco reais por
dia. Então tinha mês que tinha sessenta animais, tinha mês que tinha setenta, outro mês tinha
oitenta, então vai oscilar o valor final por mês, mas o valor por animal por dia era vinte e
cinco reais, e esses animais têm todo o atendimento veterinário, vacina, medicação e exames.
O valor total do contrato era de dois milhões e quarenta e quatro mil, mas não quer dizer que
usavam todo esse valor, esse é o valor total que ganhou na licitação para cento e cinquenta
animais. E o senhor Carlos fez um comentário muito interessante, sobre fazer mais ações de
castração dos animais do canil, e tem que ser feito, hoje não conseguem levar os animais do
canil que já são maiores e mais velhos na praça, por exemplo, e tem um cercadinho para
segurar os filhotes, porque se deixar um grande dentro de um cercadinho daquele, eles levam
embora tudo. E quando entrou no Departamento, foi feita uma ação de fotos com o pessoal
dos Bombeiros lá. Comentando, a Cabo Jéssica, disse que resolveram ajudar de alguma
forma e foi muito legal, eles levaram alguns cachorros lá, fizeram as fotos no caminhão, então
foi legal porque a população viu com outros olhos, os Bombeiros ajudando e foi mais fácil
algumas doações, e poderiam fazer novamente, levar alguns animais lá no Quartel e fazer
essas fotos, e seria interessante fazer também com a Polícia Civil e viaturas, na academia
também. Continuando, o Diretor Geral de Agropecuária e Meio Ambiente, Rafael
Dallagrana, disse que teve comentários, que precisam de locais para receber esses animais, e
pra isso teriam que construir um espaço com mais baias, aí entraria novamente naquele ponto
do acúmulo de animal, e a partir do momento que receberem, vai ser responsabilidade da
Prefeitura e vão se responsabilizar pra doar até quando eles ficarem no canil ou até o fim da
vida deles. Então, pode ser que seja rápido ou que eles fiquem pra sempre como estão esses lá
agora, mas juntos terão que achar um meio de conseguir receber ou ajudar as pessoas que têm
esse excesso de animais, não deixar elas desassistidas também. E para acomodar até cento e
cinquenta animais no abrigo externo. Com a palavra o Vereador Bruno Bux, explicou o
processo da licitação, exemplificando que, se for gastar em um ano dois milhões com essa
questão, tem que fazer o contrato de dois milhões, isso fica lá na licitação, mas vai contratar
quinhentos mil, então tem até dois milhões para gastar, mas não é porque tem dois milhões é
que vai gastar os dois milhões, e até agora parece que foram gastos quinhentos e poucos mil e
não que tenha os dois milhões em conta, é na ata que diz, que têm até dois milhões de reais
para gastar com a Clinicão. É a mesma coisa que a merenda escolar, faz a licitação da
merenda escolar, faz dez milhões em leite, por exemplo, mas a Secretaria de Educação vai
gastar só seiscentos mil reais, mas ela pode gastar até dez milhões, desde que tenha o dinheiro
e desde que tenha condições de pagar. Continuando, o Diretor Geral de Agropecuária e
Meio Ambiente, Rafael Dallagrana disse que, quando se faz um contrato, independente do
valor, não tem o valor total do dinheiro na conta, por exemplo, esse mês usa recurso livre da
Secretaria, esse mês usou sessenta mil em animais, então vão pagar sessenta mil, e caso
consigam os cento e cinquenta animais para colocar lá no abrigo, teriam como pagar essas
pessoas, teria como pagar o contrato, por exemplo, a licitação é para cento e cinquenta
animais, mas só tinha cinquenta, mas precisou de uma demanda para colocar os outros cem
animais lá pra dar os cento e cinquenta, e se não tivesse calculado a hipótese dos cento e
Ed
é CÂMARA
Ls.) MUNICIPAL DA LAPA - PR
Audiência Pública FL I7
cinquenta, não poderia colocar de jeito nenhum, mas como pensou que teria a possibilidade de
colocar os cento e cinquenta animais lá, tem a opção de colocar, e não é só no abrigo externo,
é um monte de serviço junto, não é só no canil, tem Médico Veterinário, enfim, tem tudo, tem
as notas que a empresa manda, tem tudo lá. O Vereador Bruno Bux, sugeriu, que por uma
questão de transparência e um compromisso dessa audiência, que a Prefeitura disponibilize
esse gasto num arquivo, em PDF, para a comissão de Serviços Públicos e esta encaminhe
esses gastos para todas as pessoas que colocaram o WhatsApp nessa lista de presença. Com a
palavra a Diretora Bianca disse que gostaria de entender melhor a pergunta que foi da ajuda
dos protetores, como que vai funcionar essa ajuda dos protetores, porque teve uma pergunta,
para ajudar os protetores e como que é essa forma de ajuda. Com a palavra a senhora Carol
Lang disse que os protetores precisam de ajuda na assistência veterinária, porque vão resgatar
e as vezes não tem o dinheiro necessário pra salvar aquela vida, e não conseguem fazendo
vaquinha, aí tem que fazer bingo, precisam da assistência veterinária, e pela Lei tenham o
direito de cuidar desses cães que estão na rua, os chamados cães comunitários, tenham o
direito de poder colocar a casinha, desde que não interfira no tráfego. Tem o senhor Jeferson
que faz muito pelos cães, até conseguem adoção, mas os cães não se acostumam e fogem.
Então, é preciso de um projeto para cães comunitários, com bebedouro e comedouro, como se
propõe a fazer lá no CEJU, com as casinhas comunitárias feitas com material reciclado. Com
a palavra o senhor Jeferson, perguntou de quem é a responsabilidade, se aparecer um
cachorro na frente de casa, colocar uma casinha e esse cachorro morder alguém, tem que
pagar todos os custos, como que funciona isso. Com a palavra o Vereador Bruno Bux disse
que vai levar em consideração essa pergunta, porque a fase de perguntas e de participação
popular já foi. Então, teve o papel, levantar a mão, as inscrições e teve o momento, mas foi
aberto o microfone para esclarecimento da dúvida que a Mesa tem para encaminhar a pauta, o
que é justo é justo. Em resposta, a Diretora Bianca disse que em relação aos
questionamentos da senhora Carol, em que ela citou várias vezes o atendimento veterinário
por conta do custo e das casinhas e caminhas que não interfiram no tráfego das pessoas, daria
pra entrar como conjunto uma Lei ou alguma coisa que possa desenvolver, talvez um
programa. Foi questionado também, sobre multa e a presença da Vigilância aqui, e essa multa
não é deste Departamento, e sim é da Fazenda, então precisam ver com eles como que é, se já
é formulado, porque não sabe dizer agora se já tem ou não. E através dessa multa, agora já foi
pedido o Fiscal Ambiental, acredita que foi para o RH e já saiu a convocação, estão só
esperando os trâmites legais deles. Também gostaria de comentar, que Pinhais têm um
cadastro de protetores, e como o senhor Eduardo falou, de um levantamento de ração que
possa ser destinado aos protetores, mas hoje não possuem essa lista de quem se enquadra
como protetor, os quesitos e documentação, então o Departamento buscou e quer colocar em
prática os protetores, tanto produção de ração, atendimento veterinário entre muitas coisas,
como castração, para eles fazerem um cadastro geral, pra ver o que conseguem colocar.
Também tem a situação da senhora Roseli, da ajuda com os cães e gatos, e estava em conversa
com o Secretário aqui agora, depois vai chamá-la para conversar e ver no que consegue
atender com a demanda dela, e ajudar a solucionar esse problema dela. E quanto a pergunta
do senhor Jeferson, sobre os cães que mordem e que colocou uma casinha. Como esta já havia
falado, tem que ter o perímetro da passagem do pedestre, e quem responde a isso é o dono da
casa, por exemplo, se o senhor Jeferson colocar uma casinha na frente da casa de uma pessoa
com autorização da pessoa, quem responde é a pessoa que autorizou, mas pode ser um cão
comunitário, aí é um consenso e não pode obstruir a via. Com a palavra a senhora Gisele,
comentou que recebeu a informação de um Vereador lá de Maringá, que tem uma decisão
jurídica do Tribunal de Contas, que diz o seguinte: “Considerando o dever dos Municípios na
tutela de animais domésticos abandonados, é lícita a doação de ração pelo Poder Público a
entidades de proteção animais contempladas com o título de utilidade pública, dispensada a
. PP
Ea CAMARA
À = 4 MUNICIPAL DA LAPA - PR
Audiência Pública FI. 18
licitação e a autorização legislativa e desde que observado o tratamento isonômico e
impessoal às instituições beneficiadas”, ele passou isso aqui e falou que depende da vontade
política do gestor, mas tem um parecer jurídico do Tribunal de Contas, e todos sabem que tem
as emendas impositivas que pediu só pra ração e não está conseguindo. Então, ainda tem esse
parecer jurídico, em que ainda pode tentar com o Prefeito, que ele adquira ração e repasse pra
Ong. Então, não está perdido esse trabalho de tentar conseguir com as emendas, e seria
interessante de repente passar esse Parecer para o Vereador Bruno para que possam trabalhar
encima disso. Continuando, a Diretora Bianca disse que tem o Projeto Lei do Veterinário
Mirim, que tem o intuito da conscientização animal e também gera com eles como se fosse
uma competitividade de arrecadação de ração, teve uma época em que eles conseguiram uma
tonelada e destinaram para a Ong. Em resposta, o Diretor Geral Rafael, disse que foi
destinado, um pouco foi para o Chiquinho, na verdade era para ser dividido entre as Ong's, foi
para a Patinhas Carentes e pra Defesa Animal, na época a senhora Gisele pediu para doar a
parte dela para o Chiquinho. Com a palavra a senhora Fátima comentou da cadela com os
filhotes abandonados no Mato Preto, e que a Patinhas Carentes foi a única que deu um saco de
ração, e está gastando da própria gasolina pra não deixar os cachorros morrer de fome no
meio do mato, e tem foto que prova que não é mentira, está se deslocando no final de semana,
porque o marido trabalha a semana inteira, e depende dele porque não sabe dirigir na pista. E
como já tem mais de duas semanas, é uma ração miudinha pra filhotes, são oito filhotes e
estão morrendo de fome, está aparecendo os ossos dos cachorros e a cachorra não tem leite,
está com as tetas quase arrastando de tanto eles puxar e não tem o que comer no mato, a ração
está acabando e não tem dinheiro pra comprar para os da rua. Então, não sabe o que fazer com
a cachorra, se deixar morrer no mato, o coração vai doer para o resto da vida, não sabe ser
uma pessoa má, que não tem amor aos animais, e não é possível que não tenha um lugar que
acolha a cachorra e castre, alguém jogou lá, estão indo de carro da Lapa jogar os animais no
meio do mato com filhote ou então grávida. Com a palavra a Diretora Bianca disse que na
terça-feira ela procurou o Departamento, contou o relato dela, dos cães, mostrou fotos e
contou como que aconteceu tudo isso, e no dia que ela conversou no Departamento, ela queria
buscar ajuda de alguém para recolher os animais, e falou pra ela que não conseguia recolher
os animais por conta da superlotação, mas que conversaria com alguma Ong pra ver se
conseguia ajudar ela nesse quesito e que fazem sim a castração do animal. E que na quarta-
feira iriam na praça fazer a feirinha e o pessoal da Patinhas Carentes estaria lá, ela foi até lá, e
não foi a Patinhas Carentes que doou o saco de ração, na verdade foi o Departamento que
doou pra ela. E falou pra ela que conseguem sim fazer um acordo com ela pra doar o saco de
ração, até dois sacos conseguem, e iriam fazer o cadastro dela, só que não conseguiram
resgatar a cadela, mas fariam a feirinha com os filhotes assim que desmamados pra adoção
responsável, e aí castraria a mãe, fazia o pós-operatório e retorna ao local que está. Com a
palavra o Diretor Geral, Rafael, disse que o maior problema é castrar esses cães de rua sem
tutor, porque os cães que tem o tutor, leva e faz o cadastro, leva pra castrar, vai pra casa, eles
fazem o pós-cirúrgico bonitinho. O problema dos cães de rua, é que não tinha um lugar pra
fazer o pós-cirúrgico, então, nessa nova contratação que fizeram com uma empresa pra
castração, colocaram que a empresa tem que fornecer o pós-cirúrgico, isso foi uma exigência
do Prefeito, e que fosse castrado 80% dos cachorros de rua. Porque hoje o maior problema
não é os cães que estão em Ong's ou domiciliados, e sim é os cães que estão na rua procriando
sem freio. E assim que essa empresa começar a executar os serviços, vão ter que fazer um
plano de ação pra recolher esses animais, e tem que conversar com a empresa pra ver se eles
vão vir pra cá castrar ou se eles vão levar pra clínica deles, e assim conseguir diminuir essa
população, fazer uma castração em massa pra baixar esses animais, lembrando que, esses
animais vão estar castrados, mas ainda vão continuar no Município por no mínimo oito anos.
Então, vão ter que sentar pra conversar e ver o que conseguem resolver, porque não podem
ES
Audiência Pública Fi. 19
levar para o canil e no Centro de Controle de Zoonoses não tem espaço. Com a palavra a
senhora Tula, disse que faz lar temporário, desde que alguém a ajude em fazer uma doação,
só tem um porém, como é que iriam trazer a cachorra. Em resposta a Diretora Bianca disse
que o Departamento da Prefeitura pode ir buscar e ajudar. E quanto a senhora Roseli, vai
conversar com ela para entender a situação e buscar uma solução. Com a palavra a senhora
Carol Lang, agradeceu pela reunião, estão de parabéns e o retomo vai ser grande. E para os
cães que são cuidados por alguém na comunidade e que atacam outros, é porque eles têm o
instinto de segurança, de proteção daquele lugar. Então, é bom conversar com os tutores que
estão se responsabilizando a cuidar desses cães, porque a comunidade tem o dever também de
cuidar desses cães e não só a Prefeitura. Com a palavra o Vereador Bruno Bux destacou
que tem vários encaminhamentos, e a Câmara tem a responsabilidade de encaminhar tudo
isso, a Polícia Civil tem o poder de Polícia de fiscalizar também, a Universidade vai debater
isso com a comunidade, a OAB, as Ong's, os Bombeiros, a Prefeitura com o Departamento de
bem-estar animal e a Câmara de Vereadores junto com a sociedade. Vai ser redigida uma ata
de tudo isso e será notificado quem precisa ser notificado com os encaminhamentos.
Encaminhamentos: Com a palavra o Delegado Diogo, disse que precisa de um protocolo
para atendimento desses casos de maus-tratos dos animais, o atendimento é multidisciplinar,
não adianta ir lá só o Policial, ele precisa de uma pessoa que vá fazer ali o manejo do animal,
precisa de um Veterinário presente, até mesmo pra Polícia conseguir instruir melhor o
procedimento, porque tendo um procedimento com laudo veterinário, é muito mais forte e tem
muito mais chance de sucesso na Justiça. Com a palavra o Vereador Bruno Bux disse que é
importante criar uma Lei que fale sobre isso, mas é importante entender que nem toda Lei é
criada por Vereador, quando requer recursos, quando é uma ação que, por exemplo, tem que
ter um Veterinário contratado pela Prefeitura, ela não é de natureza do Legislativo e sim do
Executivo, ela tem que partir da Prefeitura. Então a Prefeitura tem que sair daqui com esse
compromisso de pensar nesse tipo de protocolo, que daí vem a Lei pra Câmara e aí os
Vereadores aprovam. Então tem que ter um plano pra resolver esse problema, inclusive
montar um Conselho de proteção animal que é urgente, onde tenha a sociedade civil e o
Poder Público organizado, com representante da saúde, da agricultura, da Câmara, da Ong, da
Universidade, da Polícia, enfim, tenha vários representantes para que entendam o que precisa
ser feito e ter esse poder e controle social sobre a causa animal. E qual é a função de um
Conselho, por exemplo, as pessoas pedem lombada pra Vereador, mas Vereador não manda
fazer lombada, quem autoriza uma lombada é o Conselho Municipal de Trânsito que se reúne
uma vez por mês e diz se vai ser feita a lombada, não é o Prefeito que diz, é o Conselho
Municipal de Trânsito. Tem o Conselho Municipal de Educação que fiscaliza a educação, tem
o Conselho da Mulher, a professora Tatiana faz parte do Conselho da Mulher, enfim, tem
vários Conselhos, e são esses Conselhos que fiscalizam como as políticas estão sendo
executadas no Município. E a partir de agora, saem com o compromisso de juntos formarem
um Conselho de proteção animal, e isso é uma grande vitória de proteção aos animais. E antes
de criar um Conselho, precisam criar um grupo de trabalho, reunindo essas pessoas que
estão aqui, pensar numa reunião, com a OAB, com a Prefeitura, com a Defesa Animal, com
os Bombeiros, Polícia, Câmara e Universidade, onde se crie um grupo de trabalho nos
próximos trinta dias e se reúnam pra dar as ações devidas a esses encaminhamentos. E quem
gostaria de participar desse grupo de trabalho são, Carol, Carlos, Juarez, Tula, Amarildo,
Kerlin, Tati Suplici e Roseli. E saem daqui com esse exercício de buscar outras referências
como em Agudos do Sul e Maringá, que teve um Parecer, e saiam daqui com um Projeto de
Lei partindo da Prefeitura, para montar esse Conselho estruturado ainda este ano e resolvam
esse problema. A Unifael se comprometeu aqui também de ir atrás, de como apoiar essas
causas, como nos cursos de extensão, enfim, sentar junto com o Departamento e esse grupo
de trabalho pra debater até onde podem ir, num primeiro momento, agora uma campanha de
NM CÂMARA
2) MUNICIPAL DA LAPA - PR
Audiência Pública FI. 20
adoção, em outro momento uma castração. E acredita que ficou entendido aqui que,
castração é uma coisa que precisa ser feita e o local de apoio como o abrigo externo é outra
coisa, e uma não anula a outra, tem que ter esforço para o abrigo externo e pra castração, e
tem que ir atrás de recursos pra isso. A OAB vai atrás de projetos dentro da Comissão de
defesa animal e vai trazer também para esse grupo de trabalho. A Prefeitura também vai ver
como que está essa questão da Lei do IPTU, que mitiga as questões do IPTU. O censo inicia
dia 13 de setembro nas comunidades quilombolas do Feixo, Restinga e Vila Esperança, mas
precisa ser feito junto com a Fael dentro desse grupo de trabalho e desenvolver um senso
mais amplo, onde, por exemplo, agora vai para o setor São Bento, a Prefeitura dá o ônibus e
vai acompanhando os alunos para fazer esse censo. Com a palavra a Diretora Bianca, disse
que os alunos da Positivo, como eles são do período da manhã, saem de lá oito horas da
manhã, leva uma hora para eles chegarem até aqui, chegam as nove horas e eles têm que sair
daqui onze e meia, pra poderem chegar lá meio dia e meia, que é o horário de aula. E
conseguiram ver com a Fael, para disponibilizar os alunos, a Prefeitura também vai ver com
os Agentes de Saúde que possam ajudar, aí conseguem se organizar e ter melhor esse censo,
fazendo uma planilha, como que vai fazer esse levantamento, cães e gatos, e quais outros
animais também vão fazer Continuando, o Vereador Bruno Bux, disse que esse
encaminhamento é uma parceria da Prefeitura com a Unifael, e também já podem
conversar junto com esse grupo de trabalho estreitando as relações, pra pensar nesse projeto
do censo na Lapa. Com a palavra o Diretor da Fael, Roberto, disse que há provisão do que
já foi criado de protocolo para realizar o próprio censo em si com o alunado, conseguem sim
desenvolver agora no começo de setembro, e no final de setembro já ter isso bem
estabelecido. Sendo possível até o primeiro semestre de 2026 uma noção dos dados e poder
estabelecer até onde vai a limitação de cada um dos trabalhos. Com a palavra a Diretora
Bianca, disse achar interessante uma reunião com a Unifael, para ver o número de alunos,
quem participa, como que podem conduzir esse censo e os dados. Continuando, o Vereador
Bruno Bux, disse que se coloca a disposição para estar junto nessa reunião, ainda neste mês
de setembro, da Prefeitura com a Unifael, para ver como que podem estreitar já esse censo,
que é uma grande vitória dessa audiência pública, é um primeiro passo. Também a tarefa
desse grupo de trabalho é conhecer a realidade desse castra móvel em Agudos do Sul, podem
ir lá ver se vale a pena, quanto é o gasto, como que faz, se tem estrutura, se a Lapa dá conta,
porque estão falando de uma extensão territorial de 2.117 quilômetros quadrados de extensão,
um Município muito grande, mas vale a pena fazer o exercício de achar boas experiências, a
Câmara tem veículo e pode colocar à disposição. E depois disso, ir atrás de verba para esse
castra móvel, aí é uma tarefa desta Câmara de Vereadores, mas tem que ter uma noção de
projeto pronto e quanto vai custa. O Vereador Arthur Vidal, justificou a ausência dele, e ele
trouxe também que, parece que é uma situação de Endemia, e vale um estudo da Prefeitura
se vale decretar uma Endemia, porque se tem cachorro atacando e doente, quando não tem
mais controle, e parece que é o que não estão tendo, é uma situação de Endemia, então precisa
ter um encaminhamento nesse sentido, de um estudo da Prefeitura dessa situação. Com a
palavra a senhora Gisele disse que realmente nota-se bastante animais nas ruas, inclusive
sem tutores e os que dão voltinha, que seriam os semi domiciliados. E numa conversa com o
senhor Luís Alexandre, da Casa Civil, ele tem uma cunhada e uma irmã Veterinária, e
comentou sobre aqueles abrigos que tem uns duzentos cachorros todos soltos numa fazenda
onde eles usam uma medicação pra acalmar esses animais, mas não sabe se é injetável, e
quem for Veterinário, se puder pesquisar, e de repente seria um caminho também, e já que
querem manter cães nas ruas como comunitários, iria amenizar esses ataques. Acredita que
isso seja fora do Brasil, porque os animais ficam soltos, parece um paraíso, porque sabe que
eles brigam, mas o que se sabe é que aplicam um medicamento nesses animais, então eles
ficam menos estressados e territorialistas. Continuando, o Vereador Bruno Bux, sugeriu
mi CÂMARA
Ls)” | MUNICIPAL DA LAPA - PR
Audiência Pública Fl. 21
isso como um encaminhamento, de buscar essas experiências, se é remédio, para esses
animais que estão hoje em situação de rua e tem atacado a população. Também uma nova
campanha grande de castração, onde possam colocar todo mundo nas redes sociais.
Acredita que dá pra pensar isso junto com a Unifael e com os Bombeiros, e já poderia ter
algum responsável para coordenar, quem sabe o bem-estar animal e o Departamento. E o PDF
com os gastos do contrato que era de até dois milhões, vão mandar a prestação de contas que
já está disponível no portal da transparência, mas eles vão encaminhar pra Comissão que vai
enviar para todas as pessoas que estão aqui presentes, acredita que daqui uns quinze dias.
Com a palavra a senhora Carol Lang, disse que sobre castração, conversou com a equipe
do Deputado, Mateus Laiola, e ele tem o Castra Mais Paraná, e seria interessante entrar em
contato. Continuando, o Vereador Bruno Bux, disse que já anotou isso como
encaminhamento, e só para lembrar, o Deputado foi convidado para estar aqui hoje e não veio,
o convite foi enviado com bastante antecedência, mas vai buscar essa experiência do Castra
Mais Paraná. Outro encaminhamento, é criar um programa de apoio aos cuidadores, isso
também é um Projeto de Lei que precisa partir da Prefeitura, porque tem a questão da compra
de ração e do gasto. Com a palavra o Delegado Diogo disse que as pessoas podem entrar em
contato com a Polícia Civil e registrar boletim de ocorrência, também pode ligar para o
número 181 e fazer uma denúncia anônima, também podem procurar um Batalhão da Polícia
Militar e registrar a ocorrência, além também do número 190 e acionar a Polícia Militar pra
comparecer no local. Continuando, o Vereador Bruno Bux, citou mais encaminhamentos,
como pensar num programa de apoio aos cuidadores e castração dos animais, fazer um
levantamento dos cuidadores e o suporte para esses cuidadores. Com a palavra a
senhora Gisele disse que nesse censo vai aparecer também os acumuladores, pessoas que
precisariam juntar com a assistência social, porque as vezes eles não tem nem pra eles e
mantém os animais, então vai juntar vários pontos. Continuando, o Vereador Bruno Bux,
incluiu como encaminhamento, esse programa da cidade de Pinhais, e esse grupo de
trabalho para pensar em todos esses encaminhamentos, é claro que vai ser feito as conversas,
enfim, e essas pessoas voluntárias que levantaram a mão, podem se reunir nos próximos trinta
dias com a Mesa. Também tem a reunião com a Unifael, para debater essa questão do censo e
o Castra Paraná. Então, acredita que são esses os encaminhamentos. Na sequência, os
representantes de cada entidade presente, usaram da palavra para fazer as considerações e
agradecimentos finais. Encerrando a presente Audiência Pública, o Vereador Bruno Bux,
agradeceu a presença de todos e reafirmou o compromisso de debater e encaminhar os
problemas da cidade. E, para constar, foi lavrada a presente Ata, que será assinada pela
Comissão organizadora e arquivada nos registros da Câmara Municipal da Lapa.