materia nº 4/2025

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVO AO CUMPRIMENTO DAS
METAS FISCAIS DO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2025.
Aos vinte e seis dias do mês de Setembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se no
Plenário Vereador César Augusto Leoni, nas dependências da Câmara Municipal da Lapa,
às dez horas, a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, sob a Presidência do
Vereador Acyr Hoffmann, presente o Vereador Bruno Bux, para Audiência Pública de
Demonstração e Avaliação do Poder Executivo Municipal, relativo ao cumprimento das
Metas Fiscais do Segundo Quadrimestre de 2025, atendendo o que preconiza a Lei
Complementar Cento e Um – Lei de Responsabilidade Fiscal. Declarado aberta a presente
Audiência, fez parte da Mesa Principal o Secretário Municipal da Fazenda, Marcos Antônio
Castilho e o Presidente do Lapaprevi, Altair Euko. Estiveram presentes as senhoras, Sumaia
Maria Dawagi, Contadora do Executivo Municipal e Elenize de Lima Sluzarz, Contadora
do Legislativo Municipal. Foi informado que todos poderiam formular perguntas dirigidas
ao Secretário da Fazenda, relativas ao que se colocar durante a Audiência, preenchendo
formulários na recepção e por meio eletrônico, enviadas no chat da transmissão, pelo e-mail
 camara@lapa.pr.leg.br ., e pelo whatsapp: 4136222536. Com a palavra o Secretário
Municipal da Fazenda, Marcos Antônio Castilho, cumprimentou a todos os presentes, e
passou a palavra a Contadora Sumaia para fazer a apresentação. Logo em seguida fez uso
da palavra a senhora Sumaia Dawagi, Contadora do Executivo Municipal, que iniciou
a apresentação dos slides, por meio eletrônico, das contas do Poder Executivo
Municipal. Na sequência, fez uso da palavra a funcionária Elenize de Lima Sluzarz,
fazendo a apresentação, por meio eletrônico, das contas do Poder Legislativo
Municipal. Em seguida, fez uso da palavra o Presidente do Lapaprevi, Altair Elko,
fazendo a apresentação, por meio eletrônico, das contas do Lapaprevi. Encerradas as
apresentações, ficou livre a palavra para perguntas. Com a palavra o Vereador Bruno
Bux, questionou sobre o índice de pessoal, se há previsão de contratar mais Servidores para
o quadro da Prefeitura. Em resposta, o Secretário Marcos Antônio Castilho, disse que a
reposição é de acordo com a necessidade de chamar o pessoal do concurso e está sendo
efetuado a medida que é necessário. É lógico, que tem que levar em consideração o
percentual e tomar alguns cuidados, mas esse índice realmente é bem tranquilo, 47,71%, e a
parte dos médicos já está incluída nesse índice, questão que já foi muito questionada, e tem
que ter o controle e cuidado porque a cada mês ele pode ir alterando de acordo com a
receita de cada mês. E algumas pessoas do concurso estão sendo chamadas para reposição.
Continuando, o Vereador Bruno Bux, perguntou se tem alguma previsão de percentual
de reajuste para os Servidores nos próximos anos de acordo com esse índice. Em resposta,
o Secretário Marcos Antônio Castilho, disse que isso ainda não foi discutido, pelo menos
com este Secretário ainda não. Continuando, o Vereador Bruno Bux, indagou que na
apresentação passada tinha sido apresentado, que existia uma dívida de trinta e seis
milhões, onde o Secretário explicou que seriam obrigações que o Município tinha para
pagar até o final do ano, e gostaria de saber se essa é a mesma dívida fundada em saldo que
está aqui. Em resposta, o Secretário Marcos Antônio Castilho, disse que não é a mesma,
está em vinte e dois agora, de trinta e seis ela caiu para vinte e dois. Lembrando que nesse
daí ainda tem o que é projetado até o final do ano, e já está sendo verificado junto a todas as
Secretarias para que à medida que o trabalho não for necessário ou não for executado até o
Audiência Pública Fl. 02
final do ano, serão estornados, porque tem que ser estornado até o final do ano, já que não
serão feitos, e não são obrigações extremamente necessárias, são coisas que podem ficar pra
mais tarde, pode ficar para o ano que vem. E algumas coisas já estão sendo analisadas por
cada Secretaria para que sejam excluídas, considerando alguns empenhos globais que já
estão projetados até janeiro do ano seguinte, porque fecha-se o ano e tem que ter uma
reserva para janeiro, senão fica descoberto, e não inclui nada com pessoal aqui, pessoal é
empenhado mês a mês. Continuando, o Vereador Bruno Bux, perguntou sobre o que é o
total geral de dívida. Em resposta, a Contadora Sumaia, disse que são empréstimos que
foram pegos em anos anteriores e estão sendo pagos até agora. Então esse aqui é o saldo
atualizado da dívida ainda a pagar. Continuando, o Vereador Bruno Bux, perguntou ao
Presidente do Lapaprevi, sobre a receita da taxa administrativa, por que tem essa variação.
Em resposta, o Presidente do Lapaprevi disse que essa taxa de administração, na verdade
há uma reserva de R$ 5.454.000,00 milhões, é um repasse que o Município faz
mensalmente ao Lapaprevi e a base de cálculo dela é a folha de pagamento. Continuando,
o Vereador Bruno Bux, destacou que em julho foi 184 milhões, em agosto 262 milhões, e
acredita que a folha é basicamente a mesma mês a mês, varia um pouquinho. Em resposta,
o Presidente do Lapaprevi disse que, quando é pago o décimo terceiro, por exemplo,
aumenta a base de cálculo. Estão bem parecidas as tabelas, mas entra a receita que o
Município repassa mais a receita do valor investido. Então, como tem R$ 5.454.000,00
milhões, isso está em investimento de renda variável, e tem meses que o mercado pode
interferir, por exemplo, pode dar inclusive negativo, então isso é o somatório das duas
receitas, do repasse do Município mais o investimento. Continuando, o Vereador Bruno
Bux, indagou sobre o Fundo Financeiro, que é o Fundo deficitário, por que ele teve um
crescimento em agosto, qual foi o motivo dessa variante. Em resposta, o Presidente do
Lapaprevi disse que provém disso também, e além do pagamento disso, porque a receita
pode ser variável por causa dos investimentos que tem no Fundo, pode variar um pouco, as
duas não são totalmente constantes. Continuando, o Vereador Bruno Bux, indagou se a
compensação previdenciária se deu por queda da influência do tarifaço. Em resposta, o
Presidente do Lapaprevi disse que essa não, foi os rendimentos do total dos Fundos, e
esses valores estão aplicados no mercado financeiro. Então, qualquer coisa que interfira no
mercado financeiro reflete no patrimônio do Lapaprevi, e como todo RPPS tem aplicação,
um comentário errado de alguém importante reflete no patrimônio, mas não tem nada com
o tarifaço, de certa forma foi um dos índices considerado o mais importante nos últimos
meses quando houve o tarifaço e o mercado reagiu negativamente a isso, a bolsa de valores
e quase todos os índices caíram, mas está em recuperação. Mais ninguém querendo fazer
perguntas, o Vereador Acyr Hoffmann parabenizou toda a administração pelo índice de
47% com despesa de pessoal, sendo um índice bem significativo. O Secretário da
Fazenda, Marcos Antônio Castilho, fez algumas considerações, agradecendo o pessoal da
Secretaria da Fazenda pelo empenho e trabalho que tem sido feito em busca de melhorar
sempre essa apresentação, pois é uma luta diária. O Presidente do Lapaprevi agradeceu a
presença de todos, sendo a primeira vez que está aqui e vai continuar, inclusive irá melhorar
a apresentação do Lapaprevi, hoje era para a Contadora estar presente também, mas tiveram
alteração na folha de pagamento, inclusive com falecimentos e revisões de aposentadorias,
que está sendo feito hoje para reenviar novamente para a Caixa Econômica Federal e ser
feito o pagamento do dia 30. Nada mais a tratar, o Vereador Acyr Hoffmann encerrou a
Audiência Pública, agradecendo a presença de todos, e desde já convidou para a próxima
Audiência que deverá ser realizada no mês de Fevereiro de dois mil e vinte e seis, e será
previamente anunciada. Para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria,
Audiência Pública Fl. 03
lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada, restando anexados os
impressos dos slides apresentados por meio eletrônico. 
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 Acyr Hoffmann