| Poder Legislativo Municipal
di
ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI Nº 22/2014
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem perante este Douto Plenário apresentar o
seguinte Anteprojeto de Lei:
Sumula: Declara de Utilidade Pública, no âmbito
Municipal, o Núcleo de Criadores de Cavalos Crioulos
Planalto Paranaense.
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, no âmbito municipal, o Núcleo de
Criadores de Cavalos Crioulos Planalto Paranaense, inscrito no CNPJ nº
17.104.355/0001-23.
Parágrafo único - O Núcleo de Criadores de Cavalos Crioulos Planalto Paranaense
deverá, a cada ano, apresentar ao Poder Executivo Municipal relatório circunstanciado
de suas atividades, para fins de cumprimento ao disposto na Lei Municipal nº 2804, de
07 de janeiro de 2013, bem como obedecer todas as disposições da referida Lei
Municipal.
Art 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Camara Municipal da Lapa
Protocolo 0000002083 /2014 22/12/2014
João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi) 7
ANTONIOR 14:02:57
TRABALHO E COMPROMISSO
Email: dangoleonardi bol.com.br / Fone: (41)3622.2536 - R.45
destas,
Poder Legislativo Municipal
Lapa — Paraná &
Gabinete do Vereador D
1
NGO LEONARD
JUSTIFICATIVA: O Núcleo de Criadores de Cavalos Crioulos Planalto Paranaense
constitui-se de entidade social sem fins lucrativos, cujo objetivo é realizar, incentivar a
criação de cavalos crioulos, promovendo eventos ligados ao seu objeto social, bem
como a filantropia e a paz social, visando a melhoria da qualidade de vida dos
cidadãos envolvidos e, assim agindo, com a declaração de utilidade pública, o Núcleo
de Criadores de Cavalos Crioulos Planalto Paranaense passará a ser reconhecida
como prestadora de serviços à comunidade, podendo pleitear verbas referentes aos
programas de auxilio à instituições sociais, bem como solicitar a redução de tarifas
públicas referentes às taxas de água e luz, já que desenvolve atividade de interesse
público e de integração social.
013.
ão Carlos Leonardi Filho
greador/Presidente
TRABALHO E COMPROMISSO
Email: dangoleonardi(bol.com.br / Fone: (41)3622.2536 - R. 45
Poder Legislativo Municipal
Paris de Ven
2,
f ri Lapa — Paraná
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Vereador DANGO LEONARDI
DECLARAÇÃO
Eu, JOÃO CARLOS LEONARDI FILHO, na qualidade de
Vereador autor do Anteprojeto de Lei que tem por objetivo declarar de utilidade
pública municipal o Núcleo de Criadores de Cavalos Crioulos Planalto Paranaense,
venho, de acordo com o artigo 2º da Lei Municipal nº 2804/2013, declarar que
tenho conhecimento das atividades desenvolvidas pela entidade beneficiada, e
que as mesmas são merecedoras do reconhecimento público.
Poder Legislativo Municipal em 22 de dezembro de 2014.
q Carlos Leonardi Filho
eador/Presidente
TRABALHO E COMPROMISSO
Email: dangoleonardi(O bol.com.br / Fone: (41)3622.2536 - R. 45
'78.203.841/0001.93 Ed
RO NSE
ESTATUTO NUCLEO PLANadyksa
Av. João Joslin do Valle, 1.207
Jd. Cidade Nova
Lapa - CEP 83.750. -
L, tar 3.750-000 - PR a
CAPITULO I - Fundação, Denominação, Constituição, Objetivos, Duração, Extinção
Artigo 1º - Fundado em 01/09/2012. O “Núcleo de Criadores de Cavalos Crioulos Planalto
Paranaense” — NCCCPP reger-se-á por este Estatuto, exercendo suas atividades societárias,
de forma não empresarial e sem fins lucrativos sendo que a entidade não distribui lucros,
excedentes operacionais, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu
patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e os aplica integralmente na
consecução do respectivo objetivo social.
Artigo 2º - O NCCCPP, de acordo com a legislação brasileira, tem personalidade civil própria
e distinta da de seus sócios. Manterá sua sede, administração e foro jurídico na Comarca e
cidade da Lapa, estado do Paraná-Brasil.
8 único - Podendo abrir representações fora de seu domicílio, a critério da Diretoria,
que terá também a competência de deliberar sobre localização de sua sede administrativa.
Artigo 3º - As atividades a serem desenvolvidas pelos sócios do NCCCPP, deverão pautar-se
sempre em conformidade com as da Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos —
ABCCC. objetivando permanentemente:
a. - Congregar Criadores, Proprietários c interessados no desenvolvimento técnico e
comercial da Raça Crioula;
b. - Promover e organizar certames educativos, zootécnicos, funcionais, esportivos e
ou comerciais, que visem facilitar, baratear custos de criação e utilização do cavalo Crioulo,
para que assim, de modo salutar. se fomente o crescimento técnico e promova o crescimento
da Raça Crioula;
c. - Organizar provas que permitam a participação de pequenos criadores, proprictários
e usuários do Cavalo Crioulo, incentivando assim, o surgimento de novos interessados pela
raça.
d. - Divulgar as mais diversas modalidades de provas e/ou competições onde o
cavalo crioulo possa ser inserido.
$ primeiro - A promoção c participação em: Exposições Agropecuárias, Leilões,
Julgamentos Morfológicos, Provas Funcionais (Credenciadoras c Classificatórias ao Freio de
Ouro), Biovas Amadoras e Prova do Proprietário, Marchas de Resistência, Enduros,
Concursós de Rédeas, Torneios de Laço (Crioulaços). Prova Movimiento a La Rienda,
Cursos, Palestras, Dias, de Campo, c inclusive eventos sociais. são algumas das atividades a
serem implementadas
$ segundo - Para facilitar ou viabilizar a execução das atividades e seus objetivos
poderá. a Diretoria do NCCCPP, além de fazer uso dos recursos disponíveis, angariar
patrocínios. dentro e fora do seu quadro social. Podendo, também. efetuar acordos ou
convênios. com entidades governamentais ou da iniciativa privada.
Artigo 4º - O NCCCPP permanccerá em atividade por tempo indeterminado.
$ primeiro - A possível extinção do NCCCPP só se concretizará Etr decisão de
Assembléia Geral Extraordinária, de convocãs 4 Ba idade, sendo
obrigatório um “quorum” mínimo de 50 % mais 78:203:84 Sm dos sócios
LAPA CARTÓRIO DE REG!
DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
Av. João Joslin do Vaite, 1.207
Jd. Cidade Nova
Lapa - CEP 83.750-000 - PR E
o 384110 / na
DEAR ne oO TORI
Emoseng. Otro Sets?
. . ; . ” ; AV los Pci
em dia com a tesouraria c à provação de 75 % mais um (setentioêcinço. or um)
dos sócios votantes na Assembléia; Lena <a, Cidado pet, “207
8 segundo - A mesma Assembléia determinará bo rima SER gaiapais dos ativos e
passivos existentes, concedendo poderes especiais para que a Diretoria póssa?! Rotgr os
procedimentos necessários, c os execute.
8 terceiro - Em caso de dissolução do NCCCPP todos o bens pertencentes serão
destinados à Associação de Pais c Amigos dos Excepcionais da Lapa PR (APAE).
CAPITULO II - Patrimônio. Rendas
Artigo 5º - O patrimônio do NCCCPP se constituirá de todos os bens móveis e imóveis,
direitos e ações. que possua ou venha à possuir.
Artigo 6º - E responsabilidade da Diretoria a guarda, manutenção, atualização c
desenvolvimento patrimonial.
$ único — É obrigação da Diretoria, ao final de cada mandato, apresentar à Assembléia
Geral, relatórios contábeis. financeiros e patrimoniais, devidamente aprovados pelo Conselho
Fiscal.
Artigo 7º - As rendas a serem auferidas terão origem:
a.- Nas jóias de admissão;
b.- Nas taxas de serviços:
e.- Nos lucros e receitas oriundos de eventos técnicos ou sociais;
d.- Nas mensalidades ou semestralidades ou anuidades;
e.- Por patrocínios, doações, subvenções, verbas recebidas de convênios;
"- Nas taxas de remissão, ou qualquer outra forma de contribuição que possa ser
praticada pelos sócios e simpatizantes.
CAPÍTULO II - Sócios. Categorias, Admissão, Direitos, Responsabilidades
Artigo 8º - Poderão ser sócios do NCCCPP pessoas físicas ou jurídicas, criadores,
proprietários e ou usuários de cqúinos da raça crioula.
Artigo 9º - Os sócios serão distribuídos nas categorias seguintes:
a.- Fundadores, serão aqueles que assinaram a ata de fundação do NCCCPP, o que não
os isenta do cumprimento das obrigações impostas por este Estatuto;
b.- Efetivos ou contribuintes, serão os sócios admitidos de acordo com este Estatuto,
que permaneçam em dia com suas inerentes obrigações e atividades correlatas. Aqui se
enquadram os criadores, proprietários e os usuários do Cavalo Crioulo;
e.- Colaboradores, poderão ser admitidos nessa categoria pessoas físicas, que
comprovem vinculo a um sócio efetivo, que esteja em pleno gozo de seus direitos estatutários.
8 primeiro A admissão como sócio colaborador será efetivada com o cumprimento
das condições impostas por este Estatuto, conforme Artigo 10º, alínea “a” e seu $ único,
dispensando-se o pagamento da Jóia de admissão da alínea “b”;
8 segundo -- Para os sócios da categoria colaborador, será cobrada anuidade no valor
de 30% (trinta por cento) do estipulado para o sócio efetivo;
$ terceiro — O sócio colaborador tpm direito a se inseri Y gandos os eventos e
atividades promovidas pelo NCCCPP; 78.203.841/000 =
LAPA CARTÓRIO DE REGISTRO
DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
Av. João Joslin do Valte, 1.207
Jd. Cidade Nova
Lapa - CEP 83.750-000 - PR «
ão
' 78.203.841/0001.93 157;
r1n: 06
LAPA CARTÓRIO DE REGISTROS
8 quarto - Não se dará ao sócio colaborador o direito DETIVLOS Em WHENTOS, e
Outros sócios (nem mesmo por procuração), sendo sua participápadaBo Jasiagio Vest ôRBhtras
apa A aim xs a N a ca Rol) lo!
reuniões de caráter decisivo limitada exclusivamente à cond ãordes dREá E Nova
a as do aO “750-000 - PR
$ quinto - Ressalvando-se direitos e deveres, ao só colaborador que, a conviteda
Dircioria, venha a ocupar cargo c ou função especial.
d.- Especiais, serão os sócios que porventura venham a merecer títulos, homenagens ou
condições especiais, tais como: Honorários, Beneméritos, Remidos ou Juvenis. Para a criação
de qualquer uma destas categorias, será necessária proposição feita pela Diretoria vigente e
aprovação por Assembléia Geral.
Artigo 10º - A admissão como sócio Efetivo do NCCCPP ocorrerá com o cumprimento,
inclusive pelos sócios fundadores, das obrigações seguintes:
a.- Apresentação à Diretoria de Proposta, por escrito, solicitando a sua inclusão do
interessado no quadro associativo do NCCCPP;
$ único - A inclusão do solicitante ao quadro associativo fica condicionada a
aprovação pela Dirctoria, com voto favorável de no mínimo 2/3 (dois terços) dos votantes, não
sendo dispensado o cumprimento das demais exigências deste Estatuto;
b.- Pagamento da jóia de admissão.
C.- Caso duas pessoas ou mais tenham parceria nos animais e, no Registro Genealógico
da ABCCC esteja o nome destas juntas, poderá ser cobrado apenas uma anuidade, mantendo-
se todos os direitos e deveres para os sócios envolvidos, porém, com direito somente a um
voto nas decisões do NCCCPP.
Artigo 11º - São direitos dos sócios do NCCCPP:
a.- Participar das Assembléias Gerais e ou Extraordinárias, emitir opinião, votar desde
que maior de 16 (dezesseis) anos, e ser votado desde que maior de 18 (dezoito) anos;
b.- Solicitar, com motivação de importância justificável, em no máximo 30 (trinta)
dias. à Diretoria que faça a convocação de Assembléia Geral Extraordinária com, no mínimo,
60 (sessenta) dias de antecedência, e com assinatura, na convocação de, no mínimo, 2/3 (dois
terços) dos associados que estejam em dia com o cumprimento de suas obrigações estatutárias;
€.- Participar pessoalmente ou através de prepostos (que também são obrigados ao
respeito e cumprimento às normas deste Estatuto) nos eventos promovidos pelo NCCCPP;
d.- Bencficiar-se das vantagens e prioridades oferecidas pelo NCCCPP nas atividades
gue venha a promover;
e.- Solicitar, por escrito, à Diretoria sua exoneração do quadro associativo;
-- Os direitos dos sócios Colaboradores ficam restritos no previsto no Artigo 9º, alínea
“c” e seus parágrafos.
Artigo 12º - São obrigações e deveres dos sócios do NCCCPP:
a- Cumprir e fazer cumprir este Estatuto, regulamentos, avisos e ordens de serviço e
resoluções de Diretoria;
b.- Manter sempre conduta de irrestrita concordância com os objetivos e ideais do
NCCCPP;
c.- Pagar, em dia, todas as taxas, emolumentos, jóias de admissão, anuidades,
semestralidades, mensalidades e outras formas de contribuição que, dentro da legalidade,
venham ser determinadas pela Diretoria ou Assembléias;
d.- Adotar sempre conduta de total a jnência de toda e qualquer manifestação,
discussão c ou posicionamento político-partidári "BigOS tis) É css sed
social ou onde o NCCCPP estiver presente: BO as”
LAPA CARTÓRIO DE REGISTRO
DETNLOS E boca ENTOS
E Av. João Jostin do v te 1.207
Jd. Cidags Nova
L Lapa- CER 83.750-000 « PÊÃ |.
LAPA CARTÓRIO DE REGISTRO(S 202
DETÍULOS E DOCUMENTOS, No
$ primeiro - O descumprimento deste Artigo 12º, nas suas alineas “a a E
ra een Ê . ' «sn Av. João Joslin do.Valib, 1.207
deste Estatuto. possibilitará a Diretoria formalizar repreensão, e em [o par ferro ist ência, até
mesmo a exclusão do quadro social do associado infrator; ira - CEP 83.750-000 - PR
$ segundo - Preservando-sc, ao sócio penalizado, o direito de defesa no prazo máximh
de 30 (trinta) dias à partir da data de notificação, por escrito, à Diretoria e, em segunda e
última instância, à Assembléia Geral, conforme disposto no Art. 1 1º, alínea “b”,
Artigo 13º - Os pagamentos, com a devida pontualidade, citados no Art. 12º, alínea “c”, são
obrigações do sócio que, se descumpridas, o submetem à suspensão de seus direitos, inclusive
podendo, a critério da Dirctoria, chegar à eliminação do quadro associativo do NCCCPP;
8 único — Prescrvando-se, ao sócio penalizado, o direito de defesa no prazo máximo de
30 (trinta) dias à partir da data de notificação, por escrito, à Diretoria e em segunda ce última
instância à Assembléia Geral, conforme disposto no Art. 11º, alínea “b”.
CAPÍTULO IV — Assembléia Geral
Artigo 14º - A Assembléia Geral será constituída por todos os associados que estejam em
pleno gozo de seus direitos estatutários.
Artigo 15º - A Assembléia Geral reunir-se-á em caráter ordinário a cada dois anos com a
finalidade de avaliar e aprovar. ou não, a prestação de contas da Diretoria que encerra o seu
mandato, e também de cleger os membros da nova Diretoria e Conselho Fiscal;
$ primeiro - Para cleição de nova Diretoria e Conselho Fiscal, as chapas completas
deverão ser apresentadas à secretaria do NCCCPP em até 45 (quarenta e cinco) dias antes da
data da Assembléia;
$ segundo - É possível a reeleição de qualquer membro da Diretoria e do Conselho
Fiscal, que tenham suas contas aprovadas, apenas para um segundo mandato, sendo vetada a
possibilidade de um terceiro mandato consecutivo no mesmo cargo.
Artigo 16º - A Assembléia Geral, convocada e instalada conforme este Estatuto terá poderes
para decidir todos os assuntos atinentes aos objetivos do NCCCPP.
8 primeiro - Para qualquer alteração deste Iistatuto será obrigatória a convocação de
Assembléia Geral Extraordinária para finalidade específica de alteração estatutária;
8 segundo — Para qualquer Assembléia Geral instalada os Associados, com direito a
voto, indicarão qualquer um dos sócios presentes, com direito a voto, para presidi-la;
$ terceiro - A Assembléia Geral será secretariada por um dos diretores do NCCCPP ou
o presidente da Assembléia convidará um associado, com direito a voto, para a função.
Artigo 17º - Haverá anualmente uma Assembléia Geral Ordinária, convocada pela diretoria,
até 30 (trinta) de dezembro, com a finalidade de:
a.- Eleger, para mandato tampão, os novos membros da Diretoria e/ou Conselho Fiscal,
quando for o caso de vacância de algum cargo antes do final do mandato;
b.- Analisar c aprovar, contas e relatórios financeiros, fiscais e contábeis, bem como
resultados das demais atividades e promoções do NCCCPP;
c.- Definir os valores a serem cobrados conforme as alíneas “ED”, “de PP do
Artigo 7º deste Estatuto.
Artigo 18º - A convocação para realização de Csonéda Cieral Dndi ns desgderdinári
ocorrerá, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedê tiaf por SRD IS eletrônica (e-
Lipá CARTÓRIO DE RES” x ;
DE TTULOSEDOO 5
Av. João Joskin * é
1 Lapa-CE
A
78.203.841/0001-93 a 28%
1 EE Me
LAPA CARTÓRIO DE REGISTRO > o j
DE TÍTULOS E Docu a,
mail) para os sócios em pleno gozo de seus direitos estatuários, e, SE e UE 1 caçãoro- ne”
veiculada pela imprensa, no jornal de maior tiragem da cidade da APT Re o 1.207
$ único A Assembléia Geral instalar-se-á, em p imdizpaoORPoãso meciataa ho ário
e local pré-determinados, com à presença mínima de (um terço) dos abiisiaaihom
direito a voto, ce em segunda convocação, na mesma data e local com uma hora após a
primeira convocação, com qualquer número de associados.
Artigo 19º - As deliberações da Assembléia Geral serão validadas por maioria simples de
votos.
$ primeiro - Votos por procuração com firma reconhecida e desde que para fins
específicos terão validade. respeitando-se o máximo 2 (duas) procurações por sócio votante,
tanto o procurador quanto o outorgante deverão estar em pleno gozo de seus direitos
estatutários;
$ segundo - A secretaria disponibilizará aos associados, na sede do NCCCPP, em até 5
(cinco) dias úteis, a ata da Assembléia Geral, toda e qualquer contestação deverá ser feita no
prazo máximo de 15 (quinze) dias da data da Assembléia, após o que a ata estará
automaticamente aprovada;
$ terceiro -- Na eventual ocorrência de contestação da ata da Assembléia Geral, serão
convocados a Diretoria do NCCCPP, o Conselho Fiscal, o presidente e o secretário da
Assembléia e mais 3 (três) associados que participaram da Assembléia, para deliberarem sobre
a contestação.
CAPÍTULO V - Administração e organização societária
Artigo 20º - Comporão o organograma do NCCCPP:
a.- Assembléia Geral;
b.- Diretoria:
c.- Conselho Fiscal;
Artigo 21º - Os membros da Diretoria e Conselho Fiscal serão eleitos, em Assembléia Geral
específica, conforme Artigo 15º, $ primeiro e $ segundo deste estatuto.
Artigo 22º - As funções dos cargos cletivos serão exercidas sem remuneração.
Artigo 23º - Conforme Artigo 15º, deste Estatuto, a cleição da Diretoria ocorrerá sempre, a
cada dois anos, até 30 (trinta) de dezembro.
Artigo 24º - O NCCCPP será administrado por uma Diretoria composta por 6 (seis) sócios,
que serão eleitos c imediatamente empossados pela Assembléia Geral específica, conforme
Artigo 15º, & primeiro e segundo deste Estatuto, com as funções distribuídas nos seguintes
cargos: É
b.- Vice-Presidente: º e i
€- 1º Secretário; LAPA CARTÓRIO DE REGISTRO
d.- 2º Secretário; nasua
e.- 1º Tesoureiro: JE TÍTULOS E DOCUMEN TOS
f.- 2º Tesoureiro; Av. NES rsss Rio
E, Lapa - CEP 83.786-00. -.:. a
'T8.203.841/0001.931 e
LAPA CARTÓRIO DE REGISTRO g
$ primeiro - Em caso de impedimento permanente DE TELAS E DOGU A TAS nd
titular da Diretoria, assumirá a função o seu diretor correlato; Av. João Joslin do Valle, 1.207
3 segundo - Para preencher o cargo desocupado a Diretoria, iddRidegenoyssociado em
Pleno gozo de seus direitos estatutários, até a realização, dC NONE Go.
conforme o artigo 17º, alínea “a” deste estatuto.
CAPÍTULO VI - Dirctoria
Artigo 25º - A Dirctoria reunir-se-á sempre que necessário, em caráter ordinário, e
extraordinariamente por justificada convocação feita pela própria Diretoria, e ou Conselho
Fiscal.
Artigo 26º - As deliberações da Diretoria serão validadas, com a presença mínima de três
(três) diretores, por maioria simples de votos.
$ primeiro -- fica obrigatório, a cada reunião, o registro em livros de atas de todas as
decisões tomadas pela diretoria;
8 segundo — A possibilidade de acúmulo de cargos na Diretoria fica restrita
exclusivamente ao Diretor Vice Presidente.
Artigo 27º - É competência do Presidente:
a.- À representação oficial do NCCCPP, em toda e qualquer atividade;
b.- Executar e ou fazer executar todas as resoluções tomadas pelas Assembléias Gerais,
Diretoria, Conselho Fiscal, se e quando for o caso;
€.- Assinar junto com o Tesoureiro cheques e documentos relacionados ao movimento
de valores;
d.- Autorizar o pagamento de despesas aprovadas em reunião da Diretoria;
e.- Resolver, ad referendum da Diretoria, questões emergenciais dando ciência aos
demais pares na primeira reunião que se realizar;
f£- Convocar as reuniões da Diretoria e Conselhos Fiscal, conforme este Estatuto,
quando for necessário:
&-- Assinar convênios, contratos ou acordos aprovados pela Diretoria;
h.- Na eventual falta temporária do Presidente serão seus substitutos, na seguinte
ordem o Vice-Presidente, 1º Secretário, 1º T esoureiro, 2º Secretário, 2º Tesoureiro, ou
Presidente do Conselho Fiscal.
Artigo 28º - É competência do Vice-Presidente:
a.- Substituir o Presidente em caso de impedimento deste;
b- Assumir a Presidência do NCCCPP se houver impedimento permanente ou
renuncia do Presidente, até completar-se o mandato.
Artigo 29º - |: competência do 1º e 2º Secretários:
a- Receber, encaminhar, apresentar em reunião da Diretoria, redigir resposta
assinando-a juntamente com o Presidente todas as correspondências do NCCCPP;
b.- Dar ciência e inscrever no quadro social juntamente com o Tesoureiro aos
candidatos aceitos como sócios; q
c.- Orientar e dirigir os serviços da set ? peusiva reparar a auja para as
reuniões da Diretoria: "SBogo ! 1 00 1-93
LAP CarRTÓRIO DE Registe
1º CM “SÃO Josfiricio Valle
18.203.841/0091-93]
LAPA CARTÓRIO DE Registro
Dz: Ns o.
d.- Redigir as atas das reuniões da Diretoria e manter em dia
Artigo 30º - É competência do 1º e 2º Tesoureiros:
a.- Manter sob sua guarda os valores do NCCCPP;
b.- Assinar, em conjunto com o Presidente, cheques e documentos relativos ao
movimento financeiro;
e.- Supervisionar o recebimento de valores, controlar e proceder o pagamento das
despesas, mantendo sempre em dia, de modo claro e preciso, a escrita dos livros necessários à
esta finalidade;
d.- Executar o pagamento dos débitos do NCCCPP;
e.- Manter atualizados os livros da contabilidade;
f.- Recolher a estabelecimento bancário em nome do NCCCPP Os valores arrecadados:
8-- Apresentar balancetes periódicos à Diretoria, anuais e no final da gestão à
Assembléia Geral:
h.- Informar aos sócios em atraso o montante de seus débitos.
CAPÍTULO VII - Conselho Fiscal
Artigo 31º - O Conselho Fiscal será constituído por 3 (três) membros titulares e 2 (dois)
suplentes, associados em pleno gozo de seus direitos estatutários.
Artigo 32º - O Conselho Eiscal reunir-se-á ordinariamente a cada 06 (scis) meses, ou
extraordinariamente por convocação da Diretoria, de 2 (dois) de seus membros ou de, no
mínimo, 10 (dez) associados em pleno gozo de seus direitos estatutários;
$ único — As decisões tomadas em reunião do Conselho Fiscal deverão ser registradas
em livro ata, redigidas por um de seus conselheiros.
Artigo 33º - É competência do Conselho Fiscal:
a.- Cumprir c fazer cumprir o predisposto neste Estatuto:
b.- Fiscalizar as contas, a arrecadação e a aplicação de todos os fundos e recursos
pertencentes ao NCCCPP:
€.- Emitir parecer sobre os balancetes e Prestação de contas da Diretoria ao final de seu
mandato.
Artigo 34º - À eleição para o Conselho Fiscal, membros titulares e suplentes, conforme Arti go
15º, c seus parágrafos, se dará de forma concomitante com a eleição da Diretoria.
CAPÍTULO VII - Disposições Gerais e T ransitórias
Artigo 36º - O uso do nome do NCCCPP, só se fará em eventos onde haja participação efetiva
de algum associado, c sempre com autorização pela Piero
ida Rio)
DETITLOS E pag
Av. João Joslin do Mistica
8.203.881 1000198 rs,
LAPA CARTÓRIO DE REGISTRO (3 "gr é
DE TÍTULOS É DOCUMENTOS NG que”
Artigo 37º - Por concessão do seu Presidente, a agdsvásatialn oVNCECPP ficará
provisoriamente instalada na Associação dos Ruralistas da Lapa Rafa a Braga º 487,
CEP 83750-000, Lapa, Paraná, Brasil. 1. tAPR-CER OS;
Artigo 38º - As obrigações assumidas pelo NCCCPP, não implicam responsabilidade
solidária, nem subsidiária a qualquer um dos sócios.
Artigo 39º - À diretoria poderá, após a sua posse, criar cargos auxiliares para complemento de
funções. Como por exemplo:
a.- Comissão técnica;
b.- Comissão de provas funcionais;
c.- Promoção de eventos em geral;
d.- Assessoria de imprensa;
$ único — Os cargos auxiliares de uma gestão se extinguirão concomitantemente ao
encerramento do mandato da Diretoria que os criou.
Artigo 40º - O reingresso ao quadro associativo do NCCCPP, qualquer que tenha sido o
motivo da saída, passará obrigatoriamente, pelo cumprimento de “todas” as exigências do
ingresso inicial.
Artigo 41º - O presente Iistatuto somente poderá ser alterado por deliberação de Assembléia
Geral. convocada especificamente para esse fim, mediante voto favorável de no mínimo 2/3
(dois terços) dos associados. com direito a voto, presentes na referida Assembléia.
Artigo 42º - O presente Estatuto passará a vigorar após a sua aprovação por Assembléia Geral
específica e o devido registro no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca da Lapa — PR.
Artigo 43º - A primeira Diretoria será composta pelos seguintes membros:
a.- Presidente - Eduardo Lacerda Braga;
b.- Vice-Presidente - Kauê Mendes de Borba:
e.- 1º Secretário - Cássio Bruel Maurer:
d.- 2º Secretário - Ubiratan Pedro Bruel;
e.- 1º Tesoureiro -- Pedro Luiz Bastian Vidal;
f.- 2º Tesoureiro — Roberto Garrett;
$ único - O mandato desta primeira Diretoria será vigente até Assembléia Geral
eleitoral que será realizada até 30 de dezembro de 2014.
O PRESENTE ESTATUTO FOI ALTERADO E APROVADO NA ASSEMBLÉIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17/09/2014, ENTRANDO EM VIGOR
NA MESMA DATA E DEPOIS DE ARQUIVADO NA JUNTA CO DO
ESTADO DO PARANÁ.
oa Trê208.84 110001980 ae
LAPA CARTÓRIO DE REGISTRO Secretário
CPr “030.757.749-01 DE TÍTuL 0SE DO NTOS CPF: 982.844 369-49
NV midi ba dd
, 1.207 SN
; Nova
L, epa -CEP 85750000. PR. OAB/PR nº 25.968
CO Reg. CRC PR-050215/0-8
CPF 754.665,709-15
MEBA
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão
Kd Receita Federal
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
matei | COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO [NAgEgS "UM
MATRIZ
[ NOME EMPRESARIAL
NUCLEO DE CRIADORES DE CAVALOS CRIOULOS PLANALTO PARANAENSE
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
NCCCPP
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
[82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
01.52-1-02 - Criação de eqúinos
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - ASSOCIACAO PRIVADA
R FRANCISCO BRAGA 487
LOGRADOURO | NÚMERO | COMPLEMENTO
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
83.750-000 CENTRO LAPA PR
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 23/10/2012
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL | DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
dates senitis
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.470, de 30 de maio de 2014,
Emitido no dia 21/11/2014 às 16:28:52 (data e hora de Brasília). Páaina: 11
Voltar
O Copyright Receita Federal do Brasil - 21/11/2014
http:/Avww.receita.fazenda.gov.br/ prepararImpressao/ImprimePagina.asp 21/11/2014
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA | PARANÁ pa
PREFEITURA A A | CNPJ - 76.020.452/0001-05 de Vem,
| MUNICIPAL DA L P, | mca O, SER
www.lapa.pr.gov.br
DECLARAÇÃO. Ge?
Declaramos, para fins de instruir o processo de declaração de utilidade pública, que
somos conhecedores da atuação do NÚCLEO DE CRIADORES DE CAVALOS
CRIOULOS DO PLANALTO PARANAENSE, e que o mesmo presta serviço relevante à
comunidade da Lapa, na medida em que preserva, divulga e cultua a tradição da
utilização do cavalo na lidas campeiras, além de promover eventos que integram os
criadores de cavalos, reunindo-os na Lapa, divulgando nossa cidade.
Por ser verdade, firmamos a presente.
Lapa, 16 de setembro de 2014.
Pai
Lirío Rebelatto
Secretário Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
samalapaQlapa.pr.gov.br | 41 3911.1098 | TREZE DE MAIO, 1015
DECLARAÇÃO
Venho por meio desta, declarar que o Núcleo de Criadores de
Cavalos Crioulos Planalto Paranaense, com sua sede na cidade da Lapa
estado do Paraná e CNP) 17.104.355/0001-23, nunca recebeu verbas
públicas, seja ela de entes municipais, estaduais, federais ou ainda
internacionais.
Sem mais,
eovanp agr enaca
Presídente NCCCPP
LAPA PR 17/09/2014
'78.203.841 a
LAPA CARTÓRIO DERESIS $ VA
MENTOS = "1º
ATA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDBE UOS SE DOCUMENTOS 5 3,
le, 1.207),
&o Joslin do Va
Av do Jd. Cidade Nova PR od
Lapa - CEP 83.750-000 - 4
pasf
L
Aos dezessete dias do mês de Setembro de 2014, reuniram-se r na sede do
Sindicato Rural da Lapa, sito à Rua Barão do Rio Branco nº 1508 no centro
da cidade da Lapa, PR, para a realização : da Assembléia Geral
Extraordinária do Núcleo de Criadores de Cavalos Crioulos Planalto
Paranaense os senhores: Eduardo Lacerda Braga, Cássio Bruel Maurer,
Carlos Roberto Vargas Paloma, Pedro Luiz Bastian Vidal, Roberto Garrett,
João Vicente Braga Griebeler, Rodrigo Dal Zotto Querubin, Leonel Gusso
Junior, Clodoaldo Venâncio Rossi, que deliberaram nesta data conforme
edital de convocação publicado no dia 13/08/2014: 1) Alteração de
Estatuto; Foi apresentado a todos os presentes as alterações necessária para
que o NCCCPP seja reconhecido como entidade publica municipal o qual
foi aprovada Por unanimidade; 2) Prova Crioulos de Ouro, foi colocado em
discussão a realização da segunda prova Crioulos de Ouro, a qual após
breve discussão foi decidido que a mesma será realizada no dia 22/1 1/2014;
3) Prova Tira Boi. O Sr. Eduardo passou aos Presentes que em contato com
O Sr. Cristiano da cidade de Palmeira o mesmo ofereceu pra que seja
realizada esta prova seja realizada aqui em nossa cidade. Após o Sr.
Eduardo explicar a sistemática da esta, e após as discussões decidiu-se
que será entrado em contato com o Sr. Fa -B41, CEPAM ros uma
DE REGISTRO
parceria j
, PR CTG EsteDE TÍRUhOS. USER ami de
Av, a o do Vaile, 1.207
Nova
PK L a - “Re 0- 000 Ah
'78.203.841/0001 93!
. o LAPA CARTÓRIO DE REGISTRO 5:77 R
2014.4) Morfologia. Foi discutido se seria realizado Endiros [88
etdrs hs fi Nº
é
João
morfológica, o qual foi aprovado para que seja realizada Em
L Lapa -
2015. Nada mais a discutir, deliberar ou analisar deu-se por encerrada a
CER 83.759-000- PR Pe. par”
reunião cujos assuntos tratados estão presentes nesta ata que, após lida e
madas.
a
As
Cássio Bruel Maurer
1º Secretário
PROTOCOLO Nº 0022492
REGISTRAO Nº 0002493
LIVRO A-023
| Lapa (PR), 19 de novembro de 2014
Janete E into de Goes
Selo RhuMs. 3D8lu.X7xjx, Controle:
Coma atstocm tema 28,008, 844/1001-93"
LAPA, Ro HSTRO
Av. João costin do Valle, 1.207
Jd. Cidade Nova
L Lapa - CEP 83.750-000 - PR J
850
ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI Nº 27/2014
Autor: Vereador João Carlos Leonardi Filho (Dango Leonardi)
Súmula: Declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, o Núcleo de
Criadores de Cavalos Crioulos Planalto Paranaense.
Protocolado na Secretaria no Dia 22/12/2014.
Apresentado em Expediente do Dia 24/02/2015.
Á COMISSÃO DE
Legislação, Justiça e Redação, em 19/01/2015.
Ba da Câmara Municipal da Lapa
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE - FENELON BUENO MOREIRA
JOÃO CARLOS LEONARDI FILHO (DANGO LEONARDI)
WILMAR JOSÉ HORNING