materia nº 233/2025

HE CÂMARA
=» MUNICIPAL DA LAPA - PR
GABINETE DO VEREADOR FABIANO CORDEIRO
REQUERIMENTO 2 23 12025
O vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem,
REQUERER
Ao Instituto Água e Terra (IAT), que realize uma análise técnica e, se possível, a
devida autorização ambiental para que o Município da Lapa possa realizar o
manilhamento do córrego situado ao lado da Rua Luciano de Lacerda, entre a
Rua Tenente Alfredo Seabra e a Rua Agenor Scandelari, no Bairro Ronda.
JUSTIFICATIVA
Estive pessoalmente no local, trata-se de um problema antigo dos moradores,
que há anos convive com erosão nas margens, riscos aos muros das casas e
falta de segurança estrutural. Além disso, o acúmulo de água e a ausência de
cobertura adequada têm gerado preocupação com a saúde pública, devido à
proliferação de insetos e até mesmo de roedores.
Em resposta a um requerimento anterior que apresentei à Prefeitura, fui
informado de que o manilhamento do córrego depende da elaboração de um
projeto técnico de engenharia, que deve ser posteriormente aprovado pelo
Instituto Água e Terra (IAT). No entanto, a Prefeitura destacou que, no momento,
não dispõe de estrutura técnica nem recursos financeiros para desenvolver esse
projeto internamente.
Por isso, apresento este requerimento, solicitando ao IAT que avalie a situação
e, dentro de suas competências legais:
e Analise a viabilidade técnica e ambiental do manilhamento do córrego;
e Autorize, se possível, a execução da obra pelo Município, observadas as
normas ambientais vigentes;
e Caso seja necessário, indique quais estudos e medidas técnicas devem
ser adotados pela Prefeitura para obter a devida autorização;
e E, se viável, envie uma equipe para realizar vistoria técnica no local, a fim
de orientar a melhor forma de solucionar o problema.
Câmara Municipal da Lapa - PR
PROTOCOLO GERAL 3097/2025
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, Data: 14/10/2025 - Horário: 16:01
Email: camaraQDlapa.pr.leg.! Legislativo
jimk CÂMARA
MUNICIPAL DA LAPA - PR
A situação exige atenção e sensibilidade, pois envolve diretamente a vida de
famílias que enfrentam riscos e desconfortos diários. Com este pedido, busco
garantir uma solução responsável e definitiva para o problema.
Me coloco à disposição para ajudar e fornecer informações que se façam
necessárias.
Nesses termos, pede-se deferimento.
Poder Legislativo da Lapa, 14 de outubro de 2025.
Sabias Lvtnduio
FABIANO CORDEIRO
Vereador
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390 - CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-095
Email: camaraQlapa.pr.leg.br | Site: lapa.pr.leg.br | Fone: 41 3622.2536