GABINETE DO VEREADOR
a ACYR HOFFMANN
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ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEINº 06 /2012
o O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, vem perante este Douto Plenário apresentar o seguinte
ANTEPROJETO DE LEI:
Súmula: “Denomina de Rua João Rubens
Meira o logradouro público municipal que
especifica”.
Art. 1º - A Rua Projetada “B" do Conjunto Residencial São Lourenço,
conforme demonstrado através do mapa em anexo, passa a se chamar de Rua
João Rubens Meira.
o
Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo Nº; 50 / 2012
25/01/2012 - 10:13
Vereador
Responsável: INE »
Alameda David Carneiro, s/nº » Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa,pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná =
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E) GABINETE DO VEREADOR
ç ACYR HOFFMANN
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JUSTIFICATIVA: O presente Projeto visa nomear a Rua Projetada “B” do
Conjunto Residencial São Lourenço com o nome de um cidadão exemplar para
o nosso Município, sendo que o mérito de sua convivência e importância esta
demonstrada no curriculum em anexo.
Diante disso, peço aos meus colegas Vereadores a aprovação do presente.
Poder Legislativo Municipal, em 23 de janeiro de 2012.
ergador
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
José Rubens Meira
Nascido em 23 de junho de 1948 em Água Azul, distrito da cidade da
Lapa. Primeiro filho do casal Gabriel Afonso Meira e Josefa Meira. Aos seis
anos de idade veio morar com seus tios, na cidade da Lapa, para completar
seus estudos.
Estudou no CCE Dr. Nereu Bley Filho, diplomando-se em 1970, como
Técnico em Contabilidade.
Seu primeiro emprego foi na loja do Sr. Floriano Zarur onde trabalhou
até os 23 anos. Em 1971 iniciou atividades profissionais na Rádio Legendária,
trabalhando: inicialmente como secretario. Trabalhou naquela instituição por
muitos anos, tornando-se grande amigo do Monsenhor Henrique Falarz.
Em 1982, já como diretor de produção (gerente), a Rádio Legendária
passou a integrar a Fundação São Benedito da Lapa. Lá Rubens Meira, como
era cham pelos amigos e conhecidos, trabalhou até seu falecimento em
1984, leis Vitimado por uma parada cardíaca.
Em suas poucas horas vagas, trabalhava com o falecido Dr. Francisco
Brito de Lacerda. Realizando vendas de Lotes dos territórios da família
Lacerda, região que hoje é conhecida como Vila Lacerda. Como trabalhava
diretamente com a população, seja na rádio ou na venda de lotes, tornou-se
muito conhecido pela comunidade.
Conheceu sua esposa trabalhando na “Loja do Zarur”, a senhora Jurema
de Fátima Linhares Meira, com quem ficou casado por nove anos e teve dois
filhos: Andrea Linhares Meira (1976) e André Linhares Meira (1979).
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30" 09 BINE 43. 47n
LEI Nº 2311, DE 11 DE MAIO DE 2009.
Súmula: Dispõe sobre normas para a nominação e/ou alteração da
nominação de ruas, praças, avenidas, escolas, salas e
outros logradouros ou prédios públicos.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
“Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - As proposições, tanto do Legislativo, quanto do Executivo,
que tem como objetivo a nominação, ou a alteração da nominação de ruas,
avenidas, praças, escolas, parques, prédios, salas e qualquer outro logradouro
público passam a ser disciplinados por essa Lei,
Parágrafo único: Fica proibida a alteração da'nominação de ruas,
avenidas, praças, escolas, parques, prédios, salas e qualquer outro logradouro
público que contenha nomes de pessoas nascidas no Município da Lapa.
Art. 2º - As proposições para a nominação ou a alteração da
nominação dos locais acima nomeados, deverão conter, no mínimo, os seguintes
itens: É
| — Biografia ou “curriculum vitae” do homenageado, quando se tratar de
homenagem a pessoas.
ll — Exposição: de motivos, fundamentados, quando se tratar de nomes não
vinculados a pessoas.
LEI Nº 2311, DE 11.05.09 « 02
Ill — Memorial descritivo e/ou mapa que indique, de forma precisa, a localização, do
logradouro.
Art. 3º - Não 'será permitido o uso de nomes de pessoas vivas nas
nominações dos próprios municipais dispostos no artigo 1º desta Lei.
Art 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogando a Lei nº 228 de 19 de fevereiro de 1960, a Lei 1280 de 30 de maio de ,
1995 e a Leinº 1704 de 27 de maio de 2003.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 11 de Maio de 2009.
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito Municipal
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ASSESSORIA JURÍDICA
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PARECER
Anteprojeto de Lei nº 06/2012
SÚMULA: “Denomina de Rua João Rubens
Meira o logradouro público municipal que
especifica”.
Vem para análise desta assessoria o Anteprojeto de Lei
numero 06/2012, de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, o qual tem por objeto
a denominação de uma Rua do Conjunto Residencial São Lourenço,
pretendendo que a mesma passe a se chamar Rua João Rubens Meira.
O mérito do homenageado pode ser observado pela
justificativa/biografia anexada ao presente Anteprojeto.
A Lei municipal que rege o tema é a de nº 2311, de 11 de
maio de 2009, sendo que o projeto em questão esta plenamente enquadrado
na mesma.
Isto posto, tem-se que o Anteprojeto apresentado encontra
amparo jurídico legal, o mesmo pode ter o seu regular prosseguimento nesta
Casa de Leis.
É o parecer. SMJ.
Poder Legislativo Municipal em 30 de janeiro de 2012.
OAB/PR 37437
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ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI Nº 006/2012
Autor: Vereador Acyr Hoffmann
Súmula: Denomina de Rua João Rubens Meira o logradouro público
municipal que especifica.
Protocolado na Secretaria no Dia 25/01/2012.
Apresentado em Expediente do Dia / /2012.
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em
conformidade com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta
Casa de Leis, designa o Vereador » Me z para
compor a referida Comissão, na tramitação anteprojeto de Lei nº — /2011, em
substituição ao autor do mesmo.
Designo para relatar sobre a matéria o Vereador
RECEBIMENTO DO RELATOR
Recebi o projeto em 30 /D 1/2012
- COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, Justiça E REDAÇÃO
PRESIDENTE —- ACYR HOFFMANN
CARL: OS ALBERTO HAMMERSCHMIDT
OSÉ FRANCISCO HOFFMANN
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Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná '
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ANTEPROJETO DE LEI Nº 006/2012
Autor: Vereador Acyr Hoffmann
Súmula: Denomina de Rua João Rubens Meira o logradouro público
municipal que especifica.
Protocolado na Secretaria no Dia 25/01/2012.
Apresentado em Expediente do Dia / /2012.
Á COMISSÃO DE
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO
O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, no uso
de suas prerrogativas regimentais RECEBE nesta data a proposição acima citada ciente de
que terá prazo de 02 (dois) dias úteis para que designe relator conforme contido no $
2º do Artigo 56 do Regimento Interno, desta Casa de Leis
LAPA em 25 [07/2012
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
- PRESIDENTE — ACYR HOFFMANN
CARLOS ALBERTO HAMMERSCHMIDT
JosÉ FRANCISCO HOFFMANN
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Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO
ESTADO DO PARANÁ
PARECER
Anteprojeto de Lei nº 06/2012
SÚMULA: Denomina de Rua João
Rubens Meira o logradouro público
municipal que especifica.
Vem para análise desta Comissão o Anteprojeto de Lei
numero 06/2012, de autoria do Vereador Acyr Hoffman, o qual tem por objeto a
o) denominação de uma Rua atualmente denominada de Rua projetada “B” do
Conjunto Residencial São Lourenço, pretendendo-se que a mesma passe a ser
denominada de “Rua João Rubens Meira”.
Justificando o Anteprojeto apresentado, o subscritor
esclarece o mérito do homenageado, que pode ser observado pela justificativa
anexada ao presente Anteprojeto, justificativa esta que esta acompanhada de
biografia.
Anexou-se além da justificativa/biografia do homenageado,
um mapa indicando a precisa localização da Rua que pretende-se nomear.
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COMISSÃO OE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Lei municipal que rege o tema é a de nº 2311, de
“1 de maio de 2009, sendo que o projeto em questão esta plenamente
enquadrado na-mesma.
Isto posto, tem-se que o Anteprojeto apresentado
encontra amparo jurídico legal, razão pela qual esta Comissão é favorável ao
mesmo.
É o parecer.
Poder Legislativo Municipal em 30 de janeiro de
Dera
Relator
José Francisco Hoffmann
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ESTADO E DO O PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 09/2012
Autor: Vereador Acyr Hoffmann
Súmula: “Denomina de Rua João Rubens Meira o logradouro
público municipal que especifica”.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - A Rua Projetada “B” do Conjunto Residencial São Lourenço,
conforme demonstrado através do mapa em anexo, passa a se chamar de Rua João Rubens
Meira.
Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
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Câmara Municipal da La; 02 de fevereiro de 2012.
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JOÃ AFONSO
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1º Secretário
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