| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 136 / 2025 |
| Date | 2025-10-31 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 4326, de 12 de dezembro de 2024. |
| native_id | 13006 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-15 | Concluído | — | Sancionada Lei Municipal nº 4477/2025. |
| 2025-11-12 | Aprovado | — | Encaminhado Ofício 1014/2025 ao Executivo Municipal, informando a aprovação do Projeto. |
| 2025-11-12 | Aprovado | — | Votação em Bloco com o Projeto de Lei 135/2025. Projeto de Lei Aprovado em 1ª e 2ª Discussão, por unanimidade dos votos, em Sessão do dia 11/11/2025. Pedido de Dispensa de Interstício do vereador Fabiano Cordeiro. |
| 2025-11-11 | Incluído na Ordem do Dia | — | Protocolado Requerimento para inclusão na Ordem do Dia de 11/11/2025. |
| 2025-11-04 | Encaminhado as Comissões | — | Encaminhado as comissões. |
| 2025-11-04 | Encaminhado as Comissões | — | Encaminhado as comissões. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-11-12T13:56:53.751810-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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