| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 140 / 2025 |
| Date | 2025-10-31 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação de Dotação, relativo as Emendas Individuais do Legislativo Municipal, conforme Capítulo Vlll, da Lei nº 4271/2024 de 16.07.2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias. |
| native_id | 13008 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-15 | Concluído | — | Sancionada Lei Municipal nº 4484/2025. |
| 2025-11-19 | Aprovado | — | Encaminhado Ofício 1037/2025 ao Executivo Municipal, informando a aprovação do Projeto. |
| 2025-11-19 | Aprovado | — | Projeto de Lei Aprovado em 1ª e 2ª Discussão, em sessão do dia 18/11/2025, por unanimidade dos votos. Votação em bloco com o Projeto de lei 144/2025. Pedido de Dispensa de Interstício do vereador Paulo Massa. |
| 2025-11-14 | Incluído na Ordem do Dia | — | Incluída na Ordem do dia de 14/11/25 |
| 2025-11-04 | Encaminhado as Comissões | — | Encaminhado as comissões. |
| 2025-11-04 | Encaminhado as Comissões | — | Encaminhado as comissões. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-11-19T11:26:57.295251-03:00 | Aprovado | 7 | 0 | 0 |
status: pending_ocr · pages: 3
No extracted text — status pending_ocr.