PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
MUNICIPAL CEP 83.750-094 - (41) 3547.8000
DA LAPA lapa.atende.net
Ofício nº 574/GAB/PROC Lapa, 03 de Novembro de 2025.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 141/2025, que autoriza
o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE da Lapa-PR, para repasse de subvenção
mensal e dá outras providências.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Assinado digitalmente por:
má DIEGO TIM IRUSSU,
At * RIBAS:04222448990
03/11/2025 17:53:52
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
Câmara Municipal da Lapa
BRO GERAL 3322/2025
Data: 04/11/2025 - Horário: 09:23
Legislativo - PLO 141/2025
Exmo. Sr.
ARTHUR BASTIAN VIDAL
DD. Presidente, da Câmara Municipal
Nesta
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0) DA LAPA lapa.atende.net
PROJETO DE LEI Nº 141, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
firmar Termo de Colaboração com a Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE da Lapa-
PR, para repasse de subvenção mensal e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte Projeto
de Lei:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de
Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE da Lapa-
PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 40.298.143/0001-46, com sede na Rua Tenente
Henrique dos Santos nº 717 — Baixo da Lapa, nesta cidade, para o repasse financeiro
da importância de R$ 412.128,00 (quatrocentos e doze mil, cento e vinte e oito reais),
tendo como vigência o periodo de 24 (vinte e quatro) meses, iniciado em janeiro de
2026 com término em dezembro de 2027, os quais serão distribuídos da seguinte
forma:
|- R$ 17.172,00 (dezessete mil reais, cento e setenta e dois reais) nos
meses de janeiro/2026 a dezembro/2027, perfazendo um total de R$ 412.128,00
(quatrocentos e doze mil, cento e vinte e oito reais), cujo repasse se dará até o último
dia útil de cada mês, os quais deverão ser utilizados no serviço para a provisão
socioassistencial especializado para pessoas com deficiência intelectual e múltipla e
suas famílias, conforme Plano de Trabalho e Plano de Aplicação — 2026-2027.
Art. 2º - A entidade beneficiada com a aplicação dos recursos a que se
refere o artigo 1º desta Lei, deverá prestar contas, sob pena de suspensão e
devolução dos recursos não aplicados na destinação:
| - ao Município, mensalmente, condicionada sua aprovação para
repasse da parcela subsequente, e
IH - ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, bimestralmente,
conforme disposto na Resolução nº 28/2011, e sua alteração Resolução nº 46/2014,
regulamentadas pela Instrução Normativa nº 61/2011 e pela Instrução de Serviços nº
99/2015, todas daquele Tribunal, que dispõem sobre a formalização, a execução, a
fiscalização e a prestação de contas das transferências de recursos financeiros e
demais repasses no âmbito estadual e municipal.
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DA LAPA lapa.atende.net
Art. 3º - O Termo de Colaboração de que trata esta Lei terá validade até
31 de dezembro de 2027, podendo ser alterado, através de termo aditivo ou de
apostilamento, por conveniência dos participantes, o qual deverá ser solicitado ao
Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, por meio de oficio, em até 30
(trinta) dias antes do término do Termo de Colaboração, com as justificativas
necessárias para sua alteração.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta das
dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 03 de Novembro de 2025.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
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DA LAPA lapa.atende.net
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 141, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Submeto à elevada análise desta Casa de Leis projeto que institui
subvenção social mensal no valor de R$ 17.172,00 (dezessete mil reais, cento e
setenta e dois reais) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE da
Lapa/PR.
O apoio financeiro, que totaliza R$ 412.128,00 (quatrocentos e doze mil,
cento e vinte e oito reais), refere-se ao período de janeiro de 2026 a dezembro de
2027, com repasses realizáveis até o último dia útil de cada mês, tendo a vigência seu
início em 1º de janeiro de 2026. Os recursos serão destinados exclusivamente à
manutenção do atendimento especializado prestado a pessoas com deficiência
intelectual e múltipla e suas famílias.
A presente proposta fundamenta-se no relevante serviço de interesse
público executado pela APAE, entidade sem fins lucrativos que, há anos, atua com
inquestionável compromisso social em nosso município. Atualmente, a instituição
atende aproximadamente 144 usuários na faixa etária de O a 72 anos, oriundos tanto
da zona urbana quanto da rural.
Cumpre destacar que grande parte dessas famílias se encontra em
situação de vulnerabilidade social. O serviço prestado pela APAE é essencial para
intervir em realidades marcadas por violações de direitos, tais como isolamento social,
discriminação, falta de cuidados adequados e alto grau de estresse dos cuidadores. A
associação atua diretamente para reverter quadros que agravam a dependência e
comprometem o desenvolvimento da autonomia dos assistidos.
Diante do exposto, e reconhecendo a imprescindibilidade do trabalho da
APAE para a rede de proteção social lapeana, confiante no espírito público e na
sensibilidade dos nobres Parlamentares, solicito a aprovação deste essencial projeto
de lei.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 03 de Novembro de 2025.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
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22/10/2025, 09:19 Prefeitura Municipal de Lapa
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAPA - PR
RESOLUÇÃO Nº. 650, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
Súmula: Aprova os Planos de Trabalho, Planos de Aplicação e Critérios de Partilha para apoio as Entidades para os anos 2026 e
2027 do FMAS Lapa/PR.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal de Criação nº. 1331 de 11/06/96,
regido pela Lei Municipal nº. 3105 de 30/07/2015.
Considerando o disposto no Inciso III, do Artigo 30 da Lei Federal nº 8742/93;
Considerando o artigo 57 da Lei Municipal Nº 3105, de 30/07/2015;
Considerando a Lei Federal Nº 13019, de 31/07/2014 e Decreto Municipal Nº 22763, de 13/07/2017;
Considerando o Ofício Nº 160, do dia 21 de Outubro de 2025, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Publicas para a Mulher,
pelo qual o Órgão Gestor apresenta para apreciação e aprovação os valores previstos para o repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal de
Assistência Social para Entidades com registro no Conselho, por meio de subvenções sociais conforme Lei Federal Nº 13.019/2014;
Considerando os Pareceres Técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Publicas para a Mulher;
Considerando os Pareceres da Comissão de Seleção, Monitoramento e Avaliação das parcerias executadas com recursos da FMAS;
Considerando a deliberação da plenária realizada no dia 21/10/2025, em reunião extraordinária.
RESOLVE:
Art, 4º - Aprovar os Planos de Trabalho, Planos de Aplicação e Critérios de Partilha para 2026/2027, para apoio à manutenção das Entidades
Executoras dos Serviços da Rede de Proteção Social Básica e Rede de Proteção Social Especial no Município da Lapa/PR, com recursos do Fundo
Municipal de Assistência Social.
R$ 931.776,00
(CNPJ: 75.189.498/ Institucional de
[0001-81
colhimento
PSE — Alta Complexidade - Serviço d R$ 465.888,00
Institucional de Longa
R$ 38.824,00 [RS 465.888,00
o
|R$17.172,00 IRS 206.064,00
[R$ 22.986,00 IRS 275.832,00
R$ 356.832,00
R$ 206.064,00
R$ 275.832,00
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Lapa - Paraná, 21 de Outubro de 2025.
IVANA BELKYS WIEDMER BOSCH
Presidente Do CMAS
Publicado por:
Robson da Silveira Maurer
Código Identificador: CB0D76DC
https:/Awww diariomunicipal.com.br/amp/materia/CBOD76DC/0CAFCWeA4. h9hYYhllck9ngrkAFbIUAJhS2500eXaeAc42yyVwZPO7BpHpcur9GWU. Es 1/2
22/10/2025, 09:19 Prefeitura Municipal de Lapa
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 22/10/2025. Edição 3390
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
https:/Mww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/CBOD76DC/0cAF: 'cWeA4 h9hYYhllck9IngrkAFbfUAJhS2500eXaeAc42yyVwZP07BpHpcur9GWU... 2/2
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAPA — PR
LEI MUNICIPAL DE CRIAÇÃO Nº 1331] DE 11/06/1996
REGIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3105, DE 30/07/2015
Endereço: Av. Aloísio Leoni, 154 — Centro — 83750-000Lapa — Paraná
Fone/Fax: 41 3547-5117 -E-mail: cmaslapa(a lapa pr.gov.br/conselhosmunicipaislapa(u)yahoo.com.br
COMISSÃO DE SELEÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS
EXECUTADAS COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - FMAS
PARECER TÉCNICO
Após análise do Plano de Trabalho e do Plano de Aplicação apresentados
pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa-PR inscrita no CNPJ
nº 40.298.143/0001-46, referentes ao repasse de subvenção social para os
exercícios de 2026 e 2027, no valor total de R$ 412.128,00 (quatrocentos e doze mil,
cento e vinte e oito reais), esta Comissão de Seleção, Monitoramento e Avaliação
das Parcerias Executadas com Recursos do FMAS procedeu à análise técnica e
documental dos referidos planos, constatando que atendem às exigências legais e
técnicas que regem as parcerias firmadas com o Poder Público Municipal.
Os documentos encontram-se em conformidade com a regulamentação
estabelecida pela Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, aprovada
pela Resolução CNAS nº 109/2009, e com a Lei Municipal nº 3.105, de 30 de julho
de 2015, que institui o Sistema Unico de Assistência Social (SUAS) no Município da
Lapa, bem como com a Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, e o Decreto
Municipal nº 22.763/2017, que regulamenta as parcerias entre a administração
pública e as organizações da sociedade civil no âmbito municipal.
Esta Comissão de Seleção, Monitoramento e Avaliação, constituída por
membros designados conforme a Resolução nº 643, de 05 de setembro de 2025, do
Conselho Municipal de Assistência Social, reconhece a reciprocidade de interesse
público e a capacidade técnica da entidade proponente para a execução das
atividades previstas e manifesta-se aprovando os referidos Planos de Trabalho e de
Aplicação.
É O PARECER:
Laph PR, 21 de Outúbro de 2025
vf dy Ny So VA A = 4 nd des á -
Ivana Belkys Wiedmer Bosch " / Simone dos Santos
(Associação das Damas de Caridade do ea de Assistência Social)
Lar e Educandário São Vicente de Paulo) CPF: 053.259.059-70
CPF: 470.265.379-20 o
J
toh. Namo RSA.
fergie ins Kucla Druscz ado Cristiane Sant eira
(Área de Educação) (Representantes dos Tfabalhadores do
CPF: 040.714.069-76 Setor)
CPF: 046.664.919.37
PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
DA LAPA www.lapa.pr.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
POLITICAS PUBLICAS PARA A MULHER
PARECER TÉCNICO - REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL
Exercícios: 2026 e 2027
Após análise dos Planos de Trabalho e Planos de Aplicação apresentados pela
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa-PR inscrita no CNPJ nº
40.298.143/0001-46, referente à solicitação de repasse de subvenção social para os
exercícios de 2026 e 2027, no valor total de R$ 412.128,00 (quatrocentos e doze mil,
cento e vinte e oito reais). esta Secretaria constatou que a proposta:
e Apresenta coerência entre objetivos, metas e ações, demonstrando capacidade
técnica e operacional para execução do objeto proposto;
e Encontra-se alinhada às diretrizes da Política Nacional de Assistência Social
(PNAS/2004) e às normativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS),
notadamente à Resolução CNAS nº 109/2009, que tipifica os serviços
socioassistenciais, e à NOB-RH/SUAS, quanto à composição e qualificação da
equipe técnica;
* Atende ao disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como
ao Decreto Municipal nº 22.763/2017, que regulamenta as parcerias entre o
poder público e as organizações da sociedade civil no âmbito municipal;
* Apresenta Plano de Aplicação compatível com o objeto da parceria, respeitando
os princípios da economicidade, legalidade e eficiência administrativa.
Diante do exposto, esta Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social
e Políticas Públicas para a Mulher manifesta-se favoravelmente à aprovação dos
Planos de Trabalho e Aplicação e encaminha o processo à Comissão de Seleção,
Monitoramento e Avaliação das Parcerias Executadas com Recursos FMAS para
parecer final e posterior encaminhamento ao CMAS para aprovação em plenária.
É O PARECER:
Lapa-PR, 20 de outubro de 2025.
Penta Rio do Hemumdo
Larissa Silveira do Nascimento
Fiscal das Transferência Voluntárias
Secretaria Municipal de Assistência Secretaria Municipal de Administração
Social e Políticas Publicas para a Mulher
a
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
CNP3 40.298.143/0001-46
“is Mantenedora da Escola Integração à Vida - Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Tniciais,
|
Agel RA Educação de Jovens e Adultos - Fase I, na modalidade Educação Especial.
BATA Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Baixa da Lapa - Lapa/PR - Cep: 83751-004
di. Cone Whats App: (41) 3622-4413. E-mail: av Ocpocprisro
Oficio:077/2025 Lapa-PR, 08 de outubro de 2025.
Prezada Senhora, F | a G
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais d
filantrópica, inscrita no CNPJ 40.298.143/0001-46, situada a
Henrique dos Santos, 717 Baixo da Lapa, vem através deste, encaminhar a
Vossa Excelência, o Piano de Trabalho e Plano de Aplicação - 2026/2027 para
aprovação.
Esperamos contar com à imprescindível colaboração de V.Sa. na
aprovação e posterior implantação deste plano de trabalho/Aplicação. Nos
colocamos a disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam
necessários, renovamos protestos de estima consideração e apreço.
”
Vera Lucia Camieri Ribas
Presidente
APAE - Lapa/PR
A
Sra. Janaína Piovezan Ribas
Secretária Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para Mulher
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
CNPJ 40,298.143/0001-46
" Ed Mantenedora da Escola Integração à Vida - Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais,
.4 7 ' té sé Educação de Jovens e Adultos - Fase I, na modalidade Educação Especial.
“eggs Lcd Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Baixo da Lapa - = Lago = Cep 83751-004
Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: |.
PLANO DE TRABALHO
IDENTIFICAÇÃO
Da Organização/ Entidade
* Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da
Endereço: Rua Tenente Henrique dos Santos, 717 o:
EP: 83.751-004
2NPJ: 40.298.143/0001-46
Município: Lapa/Pr
| E-mail:
lap jpaepr.org.biintegracavavida(do
Telefone: (41) 3622-4413
|
Presidente: Vera Lucia Carnieri Ribas CPF: 665.306.509-30 |
Carteira de identidade: 831.543-4 | Orgãoexpedidor: SSPP
Endereço: Rua Souza Naves, 1375 — Baixo | CEP: 83.751-000 E
| da Lapa
E-mail: veralucia.ribas(Qhotmail.com Telefone: (41) 996446043
Nome do Ordenador de Despesa: CPF:
Bemadete Ramos Gueber 566.119.439- 00.
Endereço: Rua Sebastião Ambrosio Meira, | Telefone: . .
nº 21 Dom Pedro Il 41-99910-0169
Do Serviço a ser executado:
NOME DO SERVIÇO: Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com
Deficiência, Idosos e suas Famílias
pesa
NÍVEL DE PROTEÇÃO:
Proteção Social Especial De Média Complexidade |
ENDEREÇO COMPLETO CEP
Rua Tenente Henrique dos Santos, 717 | 83.751-004
— Baixo da Lapa
(DDD) TELEFONE E-MAIL
(41) 3622-4413 | integracaoavidaQbgmail.com
NUMERO DE INSCRIÇÃO NO CMAS | RESOLUÇÃO/CMAS QUE VALIDOU A
Nº 003 INSCRIÇÃO:
E = CMAS Nº 135 de 04/09/2014.
NOME DOS RESPONSÁVEIS GRAU DE ESCOLARIDADE E/OU
TÉCNICOS PELO SERVIÇO FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Carin Kleinschmidt Superior =
Claudia Camargo de Siqueira "| Superior
(DDD) TELEFONE E-MAIL |
41.3622-4413 apaesociallapaQ)gmail.com
L claudedinhaQDhotmail.com
Ge l VM à
TA
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
CNPJ 40.298.143/0001 -46
nis | Mantenedora da Escola Integração à Vida - Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais,
TP na ut A Educação de Jovens e Adultos - Fase I, na modalidade Educação Especial.
e, a
RC PERTO Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Baixo da Lapa - Lapa/PR - Cep: 83751-004
Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: po Senacor ora:
VIGÊNCIA DO PLANO DE TRABALHO
[VALIDADE +
[ E Na À DATA FIM DA VIGÊNCIA
24 meses
— 01012026 [om 31/12/2027
ATIVIDADE PRINCIPAL DA TRANSFERÊNCIA
(X) Assistência ao portador de deficiência.
() Assistência à criança e ao adolescente.
( ) Assistência ao idoso.
() Assistência comunitária.
( ) Atenção básica.
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
Serviço para a provisão sócio-assistencial especializado para pessoas com
deficiência intelectual e múltipla e suas famílias, com finalidade de promover a
autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida.
JUSTIFICATIVA DO ATENDIMENTO
Serviço especializado para as pessoas com deficiência intelectual e múltipla
com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por
violações de direitos, tais como: exploração da imagem, isolamento, confinamento,
atitudes discriminatórias e preconceituosas no seio da família, falta de cuidados
adequados por parte do cuidador, alto grau de estresse do cuidador, desvalorização
da potencialidade/capacidade da pessoa, dentre outras que agravam a dependência e
comprometem o desenvolvimento da autonomia.
O serviço tem a finalidade de promover a autonomia, a inclusão social e a
melhoria da qualidade de vida das pessoas participantes. Deve contar com equipe
específica e habilitada para a prestação de serviços especializados a pessoas em
situação de dependência que requeiram cuidados permanentes ou temporários. A
ação da equipe será sempre pautada no reconhecimento do potencial da família e do
cuidador, na aceitação e valorização da diversidade e na redução da sobrecarga do
cuidador, decorrente da prestação de cuidados diários prolongados.
A provisão ofertada na APAE de acordo com a tipificação da assistência
social é o Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade, para pessoas
com deficiência, idosos e suas famílias.
As ações coletivas oferecidas ocorrem no periodo diurno de segunda a sexta
feira complementando os cuidados da família, essas ações incluem: culinária; musica;
artesanato; atividades do dia a dia; jardinagem que contribuem para o bem-estar
físico e mental dos participantes.
A intervenção será sempre voltada a diminuir a exclusão social tanto do
dependente quanto do cuidador, a sobrecarga decorrente da situação de
dependência/prestação de cuidados prolongados, bem como a interrupção e
. &
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
CNPJ 40,298.143/0001-46
“is , Mantenedora da Escola Integração à Vida - Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais,
Ss y mito Educação de Jovens e Adultos - Fase I, na modalidade Educação Especial.
“Ceaçs , qua” Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Baixo da Lapa - Lapa/PR - Cep: 83751-004
Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail
JEpr.a
superação das violações de direitos que fragilizam a autonomia e intensificam o grau
de dependência da pessoa com deficiência intelectual e múltipla.
PÚBLICO ALVO
A entidade atende 135 usuários de O a 73 anos, com deficiência intelectual e
múltipla e suas famílias. As famílias dos usuários na sua maioria possuem
vulnerabilidade social e são oriundos dos diversos bairros e vilas da cidade e das
localidades do interior do município.
OBJETIVO GERAL
Promover a autonomia, o bem-estar físico, mental e a melhoria da qualidade
de vida das pessoas com deficiência intelectual e múltipla, seus cuidadores e
familiares respeitando o processa de desenvolvimento social, contribuindo para sua
criticidade, independência e socialização, oportunizando-lhes a participação plena e
efetiva da sociedade.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Promover a autonomia e a melhoria da qualidade de vida de pessoas com
deficiência com uma certa dependência, seus cuidadores e suas famílias;
- Desenvolver ações especializadas para a superação das situações
violadoras de direitos que contribuem para a intensificação da dependência;
- Orientar para o acesso a benefícios, programas de transferência de renda e
outros serviços socioassistenciais, das demais políticas públicas setoriais e do
Sistema de Garantia de Direitos;
- Promover apoio às famílias na tarefa de cuidar, diminuindo a sua sobrecarga
de trabalho e utilizando meios de comunicar e cuidar que visem à autonomia dos
envolvidos e não somente cuidados de manutenção;
- Viabilizar o desenvolvimento do usuário e o acesso a serviços básicos, tais
como: bancos, mercados, farmácias etc., conforme necessidades;
- Prevenir situações de sobrecarga e desgaste de vínculos provenientes da
relação de prestação/demanda de cuidados permanentes/prolongados.
METAS
| Meta 1 — Atendimento aos usuários e suas famílias de
acordo com o Plano de Atendimento.
Meta Periodicidade Resultado Esperado
Acompanhamento individual aos Semanal Maior desenvolvimento nas atividade
usuários práticas do dia a dia com autonomia e
| independência das pessoas com
deficiência
Realização de reuniões e Mensal Diminuição da sobrecarga dos familiares
atendimentos aos familiares e/ou e/ou cuidadores das pessoas com
cuidadores das pessoas com deficiência.
| deficiência
Va
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
CNPJ 40.298.143/0001-46
“is Mantenedora da Escola Integração à Vida - Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais,
AM l ni Educação de Jovens e Adultos - Fase I, na modalidade Educação Especial.
Sega aguia
“asa ; RS Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Baixo da Lapa - oparra = ud 83751-004
Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mai
Meta 2 - Aquisição de Materiais de Consumo
| Meta Periodicidade Resultado Esperado
“Aquisição de combustivel “Mensal” [ VIE aos usuários;
| Transporte dos usuários;
| Entrega de alimentação as famílias.
Meta 3 - Pagamento de salários, encargos e serviços técnicas.
ess ara a nr pre cg
Meta Peridiocidade Resultado Esperado
Assistente social 24h - O trabalho de |
serviço social visa promover a melhoria da
qualidade de vida, bem-estar soclal, de
alunos e familiares, através de
atendimento, encaminhamentos e
acompanhamentos e coordenação
Terapeuta ocupacional 8h - atendimento
individual; orientação aos profissionais e a
família na realização de atividades da
área motora: estimulação, adaptação de
materials, posicionamento e postura entre
outras; habilitação, reabilitação e
integração do individuo como um todo,
restaurando ou preservando as
capacidades funcionais evitando novos
déficits, visando à independência - o
funcional, qualidade de vida e integridade 24 meses Contratação de profissionais
física, mental e psicossocial
Psicóloga 16h - orientação aos usuários,
familiares e professores; observação em
sala de aula; realização de visitas
domiciliares para melhor desenvolvimento
das pessoas com deficiência.
Auxiliar administrativo 20h —
desenvolver atividades administrativas e
financeira, na aquisição de insumos para
o desenvolvimento das atividades. .
Musicoterapeuta 20h - desenvolver
atividades de vida diária, auxiliando no dia
a dia.
Cuidador Social 40h — Transporte dos
usuários para atendimento e dos
profissionais para visitas.
Auxiliar de Serviços Gerais 20h —
manutenção e higienização do local.
Serviços Técnicos Profissionais —
pessoa jurídica (serviços contábeis) —
assessoramento contábil; emissão de a ionai
ques 6 [0d prestação de comes: 24 meses Contratação de profissionais
contratos e rescisões, manter os
lançamentos nos sistemas contábeis
| (SIT) em dia.
DITA
: toa annhee
LE p Tas
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CNPJ 40.298.143/0001-46
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METODOLOGIA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES
Mantenedora da Escola Integração à Vida - Educação Infontil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais,
Educação de Jovens e Adultos - Fase I, na modalidade Educação Especial.
Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Baixo da Lapa - Lapa/PR - Cep: 83751-004
apa by
É
OBJETIVOS ESPECÍFICOS AÇÕES RESULTADOS
ESPERADOS/CUMPRIMENTO
a DAS METAS
1. Promover a autonomia e a | 1.1. Organização dos Execução do Plano de
melhoria da qualidade de vida de
pessoas com deficiência com
dependência, seus cuidadores e
suas famílias.
| serviços
sócioassistenciais para
pessoas com deficiência
e suas família
Acompanhamento Familiar de
acordo com o diagnóstico social.
2. Desenvolver
especializadas para a superação
| das situações violadoras de direitos
que contribuem para a
| intensificação da dependência.
ações
2.1 Realização de
atendimentos individuais
bem como de rodas de
conversa com os
usuários.
Maior desenvolvimento nas
atividades práticas do dia a dia,
proporcionando autonomia e
independência.
3. Orientar para o acesso a
benefícios, programas de
transferência de renda e outros
serviços socioassistenciais, das
| demais políticas públicas setoriais
[e do Sistema de Garantia de
Direitos
3.1 Orientação e
encaminhamentos a rede
de serviços
socioassistenciais.
Viabilização do acesso
benefícios, programas de
transferência de renda, serviços
de politicas publicas setoriais,
garantindo o exercício da
cidadania.
4. Promover apoio às famílias na
tarefa de cuidar, diminuindo a sua
sobrecarga de trabalho e utilizando
meios de comunicar e cuidar que
visem à autonomia dos envolvidos
e não somente cuidados de
manutenção.
4.1 Programação de
visitas, ações coletivas,
rodas de conversa com
as famílias das pessoas
com deficiência.
Atividades culturais, de lazer, de
saúde priorizando o incentivo à
autonomia da dupla “cuidador e
dependente”.
5. Viabilizar o desenvolvimento do |
usuário e o acesso a serviços
básicos, tais como: bancos,
mercados, farmácias etc., conforme
necessidades.
5.1 Realização de ações
coletivas, rodas de
conversa e brincadeiras
que estimulam a
exploração de habilidades
e proporcionam vivências
Habilidades sociais, físicas,
afetivas e emocionais do dia a dia
despertadas e estimuladas.
6. Prevenir situações de
sobrecarga e desgaste de vinculos
provenientes da relação de
prestação/demanda de cuidados
permanentes/prolongados.
| do cotidiano.
6.1 Troca de vivências e
experiências nas
atividades realizadas.
Maior autonomia e independência
das pessoas com deficiência de
acordo com as possibilidades de
cada um aliviando a sobrecarga
dos cuidadores.
Í
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IPA Mantenedora da Escola Integração à Vida - Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais,
SM PPA nt£ Educação de Jovens e Adultos - Fase I, na modalidade Educação Especial.
Toa Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Baixo da Lapa - Lapa/PR - Cep: 83751-004
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METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
[Nº Metas “| Formas de Aferição Prazo/Medição
01 | Acompanhamento aos usuários Mapa de atendimento Mensal
acompanhamento
02 | Realização de reuniões e Lista de presença Mensal
| atendimentos aos familiares e/ou
cuidadores das pessoas com
deficiência
03 | Aquisição de combustível Mensal
04 | Pagamento de salários * Contra Cheque Mensal
05 | Contratação de serviços de. “Mensal
terceiros Pessoa Jurídica
Ra -
sã
LILA
de f
eiggoo ounttto
20 p Tas
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CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES
Mantenedora da Escola Integração à Vida - Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais, Educação de Jovens e Adultos - Fase I, na tmodalidade Educação Especial.
deficiência com
dependência, seus
cuidadores e suas famílias.
dos serviços
sócioassistenciais
para pessoas com |
deficiência e suas
famílias i
[ OBJETIVOS ESPECÍFICOS 1 AÇÕES “1
PREVISTAS 01 /02/03/04/05|07|08/09/14%9 [141 |12
a a ! LJ
| 1.1 Elaboração do | x |x |x [x [x [x [x [x jxix ix
Plano de |
Acompanhamento
1 Promover a autonomia s a | Familiar.
melhoria da qualidade de as L.
N - —
vida de pessoas com 1.2 Organização x x |x |x |x
| 2. Desenvolver ações
especializadas para a
superação das situações
violadoras de direitos que
contribuem para a
2.1 Realização de |
atendimentos |
individuais bem |
como de rodas de
conversa com os
intensificação da usuários |
dependência; | | Lo d
| E | ft a l 1
E Orientar para o acessos a | 3.1 Orientação e | E EE F | | | f
benefícios, programas de encaminhamentos | |
transferência de renda e | aredode serviços X |X |X 4X (X |X |X |X |X [x |x ix ix |x X|X |x ix px x |x
outros serviços socioassistenciais | |
socicassistenciais, das ê |
demais políticas públicas |
setoriais e do Sistema de
| Sarantia de Direitos | ER Lo. bl | |
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Cega ns Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: ipoDepoepr. oro br
4. Promover apoio às [4.1 Programação | | ] “T
famílias na tarefa de cuidar, | devisitas, ações |
diminuindo a sua sobrecarga | coletivas, rodas XIX |x|xIx|xIx | XIXIXAXAX IX I|XIRIXOxX x
de trabalho e utilizando de conversa com |
meios de comunicar e culdar | as familias das |
que visem à autonomia dos pessoas com
envolvidos e não somente deficiência. | |
cuidados de manutenção. | | [|
['5. Viabilizar o 5.1 Realização É | +
desenvolvimento do usuário | ações coletivas, |
e o acesso a serviços rodas de conversa |X |X |X |X |X |X |X |X [x [x |x [x [x |x|x XIX
básicos, tais como: bancos, | e brincadeiras que | |
mercados, farmácias etc., estimulam a |
conforme necessidades. exploração de l | |
| habilidades e |
| proporcionam
vivências do | |
cotidiano. ! 4 | i |
6. Prevenir situações de | 8.1 Troca de | Ei [ T | | | |
sobrecarga e desgaste de vivências e | |
vínculos provenientes da experiências nas |X |X|X |X X |X [XX IX IXIXAXAXIXXIxXIxXIXIXIiXIXIXIX|
relação de atividades | |
prestação/demanda de realizadas. | |
cuidados | |
permanentes/prolongados. | | |
lo | LI] Li |
Lapa-PR, 08 de outubro de 2025.
Lene. tava Le OA Vu Muito ali
Vera Lucia Carnieri Ribas Carin Kleinschmidt
Presidente da APAE Lapa-PR Assistente Social APAE Lapa-PR
Cata Saes jo,
Secretária APAE Lapa PR
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PLANO DE APLICAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE OBJETO
( ) Aquisição de equipamentos e material permanente.
(X) Atividades, serviços ou manutenção.
( ) Obras (construções, ampliações e reformas).
( ) Aquisição de imóveis.
Unidade de medida e quantidade
MARCAR UM UNIDADE DE MEDIDA - QUANTIDADE
“X' NA
UNIDADE
| I ATENDIMENTOS
| | METRO LINEAR
| METRO QUADRADO
E | PERCENTUAL E = o
E XxX. | PESSOAS E 135 |
DESPESAS:
Desdobramento o Especificação | Valor Total |
- 3.3.90.30.01 | Combustível | | R$6.02800
3.1.90.11.01 Vencimentos e salários R$ 308.000,00
Terapeuta ocupacional 8h
Auxiliar administrativos 20h
Assistente social 24h
Psicóloga 16h
Musicoterapeuta 20h
Cuidadora Social 40h
Auxiliar de serviços gerais 20h
| 3.1.90.13.01 FGTS R$ 26.600,00
3.1.90.11.43 | 13º Salário o R$ 25.500,00
3.3.90.39.05 Serviços Técnicos Profissionais — R$ 46.000,00
"| Pessoa Jurídica (serviços contábeis) |
Lo — VALOR GERAL: | R$ 412.128,00 |
0
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w | 4 Mantenedora da Escola Integração à Vida - Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais,
BUM uu | “ RA Educação de Jovens e Adultos - Fase I, na modalidade Educação Especial.
Coss s Rea Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Baixo da Lapa - Lapa/PR - Cep: 83751-004
| Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: inca O apocp org br
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Mês Valor do repasse Contrapartida Total |]
01/2026 17.172,00 R$ 0,00 17.172,00. |
02/2026 17.172,00 R$ 0,00 17.172,00
03/2026 17.172,00 R$0,00 | 17.172,00
04/2026 | 17.172,00 R$0,00 | 17.172,00
05/2026 17.172,00 — R$0,00 17.172,00
06/2026 ATAT2OO R$ 0,00 17.172,00
07/2026 | 4717200 + R$000 17.172,00
| 08/2026 O NAROO R$0,00 | 17.172,00 |
09/2026 | 1717200 R$ 0,00 17.172,00. |
10/2026 | 1747200 R$ 0,00 17.172,00 |
11/2026 17.172,00 | R$ 0,00 17.172,00
12/2026 17.172,00 | R$ 0,00 17.172,00
01/2027 17.172,00 | R$ 0,00 [1717200 |
02/2027 17.172,00 [| R$000 17.172,00 |
| 03/2027 17.172,00 R$ 0,00 17.172,00
04/2027 17.172,00 R$ 0,00 17.172,00
05/2027 17:172,00 R$ 0,00 17.172,00
06/2027 17.172,00 || R$000 1 17.172,00
07/2027 17.172,00 | R$06,00 17147200 |
| 08/2027 17.172,00 R$000 | 17.172,00
09/2027 | 17.472,00 | R$06,00 — 1747200
10/2027 17.172,00 " R$0,00 | 17.172,00
11/2027 | 17.17200 | | R$000 | 1717200 -
“12/2027 | 1717200 | R$000 | 1717200
o TOTAL | R$ 412.128,00
Ra E F4/D
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
CNPJ 40,298.143/0001-46
AY Td Mantenedora da Escola Integração à Vida - Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais,
-! % IA Educação de Jovens e Adultos - Fase I, na modalidade Educação Especial.
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“ssa ANS Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Baixo da Lapa - Lapa/PR - Er 83751-004
Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: prorg br
DECLARAÇÃO
“Eu Vera Lucia Camieri Ribas, portador do RG nº 831.543-4, CPF nº
685.306.509-30, Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da
Lapa — APAE, CNPJ nº40.298.143/0001-46, declaro sob penas da lei, que a
Entidade não está em situação de mora ou inadimplência junto a qualquer órgão
público ou entidade da administração pública estadual ou federal e que tenho
conhecimento da legislação, em especial a Resolução 28/2011 do Tribunal de
Contas do Paraná, Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº
13.204/2015 e Decreto Municipal nº 22.763/2017 que regulamenta as Parcerias,
os quais deverão ser empregados em conformidade com a Plano de
Trabalho/Plano de Aplicação previamente aprovado, assim como tenho pleno
conhecimento das normas relativas à prestação de contas. Declaro ainda, estar
ciente que a falsidade dessa declaração configura crime previsto no art. 299 do
Código Penal brasileiro.
Pede Deferimento,
A SA ( pense
É E a o á AA Vega duc ul) a,
. Roberto Antonio Castilho Vera Lucia Câmiori Ribás
Contador Presidente da APAE da Lapa-PR
CRC Nº 052644/0-0/PR
Lapa-PR, 08 de outubro de 2025.
APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Analisado pelo Departamento
de Contabilidade
U]
A
Assinatura sob Sra. Janajiha Piovezan Ribas
carimbo/contador Secretária Municipal de Assistência Social
e Politicas fnivisas mens Mulher
Secretária Municipal da Assistência
Sociate =!" =» Prpticao para à Mulher
APROVADO vas
Lapa-PR, 08 de outubro de 2025.
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
CNPJ 40.298.143/0001 -46
LYPÁ Mantenedora da Escola Integração à Vida - Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais,
o ttias quis Educação de Jovens e Adultos - Fase I, na modalidade Educação Especial.
= a Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Baixo da Lapa - Lapa/PR - Cep: 83751-004
Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail:
Oficio:077/2025 Lapa-PR, 08 de outubro de 2025
Prezada Senhora, A Dig
Ea 3]
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa, erilidade
filantrópica, inscrita no CNPJ 40.298.143/0001-46, situada a Rua Tenente
Henrique dos Santos, 717 Baixo da Lapa, vem através deste, encaminhar a
Vossa Excelência, o Plano de Trabalho e Plano de Aplicação - 2026/2027 para
aprovação.
Esperamos contar com a imprescindível colaboração de V.Sa. na
aprovação e posterior implantação deste plano de trabalho/Aplicação. Nos
colocamos a disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam
necessários, renovamos protestos de estima consideração e apreço.
q
ÚSC EA Tue 7 co YE -
Vera Lucia Carnieri Ribás
Presidente
APAE - Lapa/PR
A
Sra. Janaína Piovezan Ribas
Secretária Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para Mulher
| Deficiência, Idosos e suas Famílias
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Mantenedora da Escola Intr =: 3 à *“da - Educação Infantil, Ensino Fundamento! - Anos Iniciais,
Educação de Jovers e Adultos - Fase T, na modalidade Educação Especial
Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Baixo da Lapa - Lapa/PR - Cep: 83751-004
Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: coco
PLANO DE TRABALHO
IDENTIFICAÇÃO
Da Organização/ Entidade
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa
Endereço: Rua Tenente Henrique dos Santos, 717 Bairro: Baixo da Lapa
' Município: Lapa/Pr CEP: 83751-004
E-mail: CNPJ: 40 298.143/0001-46
Telefone: (41) 3522-4413
Presidente: Vera Lucia Carnieri Ribas CPF: 685 306.509-30
Carteira de Identidade: 831.543-4 Órgão expedidor: SSP/Pr
Endereço: Rua Souza Naves, 1375 - Baixo CEP: 83.751-000
da Lapa
: E-mail: veralucia.ribasQhotmail.com ' Telefone: (41) 996446043
Nome do Ordenador de Despesa: CPF:
Bernadete Ramos Gueber “566.119 .439-00
Endereço: Rua Sebastião Ambrosio Meira, Telefone:
nº 21 Dom Pedro Il | 41-99910-0169
Do Serviço a ser executado:
NOME DO SERVIÇO: Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com
NÍVEL DE PROTEÇÃO:
Proteção Social Especial De Média Complexidade
ENDEREÇO COMPLETO CEP
Rua Tenente Henrique dos Santos, 717 83.751-004
— Baixo da Lapa
(DDD) TELEFONE E-MAIL
(41) 3622-4413 . = CC IntegracaoavidaDgmail.com - o
NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CMAS RESOLUÇÃO/CMAS QUE VALIDOU A
Nº 003 INSCRIÇÃO:
CMAS Nº 135 de 04/09/2014
NOME DOS RESPONSÁVEIS GRAU DE ESCOLARIDADE E/OU
TÉCNICOS PELO SERVIÇO "FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Carin Kleinschmidt — Superior | o o
Claudia Camargo de Siqueira Supenor
(DDD) TELEFONE E-MAIL
41 3622-4413 apaesociallapa()gmail com
claudedinhaQhotmail.com
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
CNPJ 40.298.143/0001 -46
Mantenedora da Escola Integreção à Vida - Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais,
Educação de yuvens e Aduiros - Fase I, na modalidade Educação Especial
Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Baixo da Era - anti Cep: 83751-004
Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail:
VIGÊNCIA DO PLANO DE TRABALHO
VALIDADE DATA INÍCIO DA VIGÊNCIA | DATA FIMDA VIGÊNCIA |
24 meses 01/01/2026 L 31/12/2027
ATIVIDADE PRINCIPAL DA TRANSFERÊNCIA
(X) Assistência ao portador de deficiência
( ) Assistência à criança e ao adolescente
( ) Assistência ao idoso.
( ) Assistência comunitária
( ) Atenção básica.
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
Serviço para a provisão sócio-assistencial especializado para pessoas com
deficiência intelectual e múltipla e suas famílias, com finalidade de promover a
autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida.
JUSTIFICATIVA DO ATENDIMENTO
Serviço especializado para as pessoas com deficiência intelectual e múltipla
com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por
violações de direitos, tais como: exploração da imagem, isolamento, confinamento.
atitudes discriminatórias e preconceituosas no seio da família, falta de cuidados
adequados por parte do cuidador, alto grau de 25/43 estresse do cuidador,
desvalorização da potencialidade/capacidade da pessoa, dentre outras que agravam
a dependência e comprometem o desenvolvimento da autonomia.
O serviço tem a finalidade de promover a autonomia, a inclusão social e a
melhoria da qualidade de vida das pessoas participantes. Deve contar com equipe
especifica e habilitada para a prestação de serviços especializados a pessoas em
situação de dependência que requeiram cuidados permanentes ou temporários A
ação da equipe será sempre pautada no reconhecimento do potencial da familia e do
cuidador, na aceitação e valorização da diversidade e na redução da sobrecarga do
cuidador, decorrente da prestação de cuidados diários prolongados
A provisão ofertada na APAE de acordo com a tipificação da assistência
social é o Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade. para pessoas
com deficiência e suas famílias.
As ações coletivas oferecidas ocorrem no periodo diurno de segunda a sexta
feira complementando os cuidados da familia, essas ações incluem: Culinária;
musica; artesanato; atividades do dia a dia; jardinagem que contribuem para o bem-
estar físico e mental dos participantes.
A intervenção será sempre voltada a diminuir a exclusão social tanto do
dependente quanto do cuidador, a sobrecarga decorrente da situação de
dependência/prestação de cuidados prolongados, bem como a interrupção e
ie: tao
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Manteredora da Escola Integração à Vida - Educação Infanti!, Ensino Fundamental - Anos Triciais,
Educação de « ovens e Adultos - Fase I, na modalidade Educação Especial.
Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Baixo da Lapa - ROpadER = Cep 83751-004
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superação das violações de direitos que fragilizam a autonomia e intensificam o grau
de dependência da pessoa com deficiência intelectual e múltipla.
PÚBLICO ALVO
A entidade atende 60 usuários de 15 a 59 anos, com deficiência intelectual e
múltipla e suas famílias. As famílias dos usuários na sua maioria possuem
vulnerabilidade social e são oriundos dos diversos bairros e vilas da cidade e das
localidades do interior do município.
OBJETIVO GERAL
Promover a autonomia, o bem-estar físico, mental e a melhoria da qualidade
de vida das pessoas com deficiência intelectual e múltipla, seus cuidadores e
familiares respeitando o processo de desenvolvimento social, contribuindo para sua
criticidade, independência e socialização, oportunizando lhes a participação plena e
efetiva da sociedade.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Promover a autonomia e a melhoria da qualidade de vida de pessoas com
deficiência com uma certa dependência, seus cuidadores e suas famílias,
- Desenvolver ações especializadas para a superação das situações
violadoras de direitos que contribuem para a intensificação da dependência;
- Orientar para o acesso a benefícios, programas de transferência de renda e
outros serviços socioassistenciais, das demais politicas públicas setoriais e do
Sistema de Garantia de Direitos;
- Promover apoio às famílias na tarefa de cuidar, diminuindo a sua sobrecarga
de trabalho e utilizando meios de comunicar e cuidar que visem à autonomia dos
envolvidos e não somente cuidados de manutenção;
- Viabilizar o desenvolvimento do usuário e o acesso a serviços básicos, tais
como: bancos, mercados, farmácias etc., conforme necessidades;
- Prevenir situações de sobrecarga e desgaste de vínculos provenientes da
relação de prestação/demanda de cuidados permanentes/prolongados.
METAS
” Meta 1 - Atendimento aos usuários e suas famílias de
é "acordo com o Plano de Atendimento E
Meta Periodicidade Resultado Esperado
Acompanhamento individual aos "* Semanal | Maior desenvolvimento nas atividade
usuários práticas do dia a dia com autonomia e
independência das pessoas com
deficiência
Realização de reuniões e Mensal Diminuição da sobrecarga dos familiares
atendimentos aos familiares e/ou e/ou cuidadores das pessoas com
cuidadores das pessoas com - deficiência
deficiência
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CNPJ 40.298.143/0001-46
Mantenedora da Escala Integração à Vida - Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais,
Educação de « uecns e Aduitos - Fase I, na modalidade Educação Especial
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“Meta 2- Aquisição de Materiais de Consumo |
Meta “| Periodicidade - Resultado Esperado
* Aquisição de combustível Mensal ' Visita aos usuários;
Transporte dos usuários
o + . Entrega de alimentação as familias
Aquisição de gêneros de alimentação Oficinas de culinária realizadas com as
Mensal famílias das pessoas com deficiência
Fornecimento de lanche para as pessoas
atendidas
Meta 3 - Pagamento de salários, encargos e serviços técnicos.
Terapeuta ocupacional 8h - atendimento |
individual; orientação aos profissionais e a
família na realização de atividades da
área motora estimulação. adaptação de
materiais, posicionamento e postura entre
outras: habilitação. reabilitação e
integração do individuo como um todo.
restaurando ou preservando as
capacidades funcionais evitando novos 24 meses Contratação de profissionais
déficits. visando à independência
funcional. qualidade de vida e integridade
física, mental e psicossocial
Auxiliar administrativo 20h —
desenvolver atividades administrativas e
financeira na aquisição de insumos para
o desenvolvimento das atividades
Assistente social 8h - O trabalho de
serviço social visa promover a melhoria da
qualidade de vida. bem-estar social, de
alunos e familiares, através de
atendimento encaminhamentos e
acompanhamentos e coordenação.
Educador social ou musicoterapeuta
20h — desenvolver atividades de vida
diária, auxiliando no dia a dia.
Cuidador Social 40h — Transporte dos
usuários pata atendimento e dos
profissionais para visitas.
Auxiliar de Serviços Gerais 20h —
manutenção e higienização do local |
Serviços Técnicos Profissionais —
pessoa jurídica (serviços contábeis) —
assessoramento contábil. emissão de 24 meses Contratação de profissionais
guias e folha: prestação de contas,
contratos e rescisões; manter os
lançamentos nos sistemas contábeis
(SIT) em dia
Psicóloga 16h - orientação aos usuários,
familiares e professores; observação em
: sala de aula; realização de visitas
'* domiciliares para melhor desenvolvimento
' das pessoas com deficiência
24 meses Contratação de profissionais
' Assistente social 16h - O trabalho de
serviço social visa promover a melhoria da
qualidade de vida. bem-estar social, de
alunos e familiares, através de
atendimento encaminhamentos e
acompanhamentos
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
CNPJ 40.298.143/0001 -46
Mantenedora da Escola Integração à Vida - Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais,
Educação de Jovens e Aduitos - Fase I, na modalidade Educação Especial
Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Baixo da Lapa - - Lapa/PR - fe: 83751-004
Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: «
METODOLOGIA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
1 Promover a autonomia e a
melhoria da qualidade de vida de
pessoas com deficiência com
dependência. seus cuidadores e
suas familias.
2 Desenvolver ações
especializadas para a superação
das situações violadoras de direitos
- que contribuem para a
intensificação da dependência
3. Orientar para o acesso a
benefícios, programas de
transferência de renda e outros
serviços socioassistenciais. das
demais politicas públicas setoriais
e do Sistema de Garantia de
Direitos .
4 Promover apoio às familias na
tarefa de cuidar, diminuindo a sua
sobrecarga de trabalho e utilizando
meios de comunicar e cuidar que
visem à autonomia dos envolvidos
e não somente
manutenção
5. Viabilizar o desenvolvimento do |
usuário e o acesso a serviços
básicos. tais como | bancos,
mercados, farmácias etc. conforme
necessidades.
6. Prevenir situações de
: sobrecarga e desgaste de vínculos
provenientes da relação de
prestação/demanda de cuidados
permanentes/prolongados.
cuidados de
“AÇÕES
1.1. Organização dos
serviços
sócioassistenciais para
pessoas com deficiência
e suas familia
2.1 Realização de
atendimentos individuais
bem como de rodas de
conversa com os
| usuários.
[31 Orientação e
encaminhamentos a rede
de serviços
socioassistenciais.
* Viabilização
RESULTADOS
ESPERADOS/CUMPRIMENTO
= DAS METAS
Execução do Plano de
Acompanhamento Familiar de
acordo com o diagnóstico social
Maior desenvolvimento nas
atividades práticas do dia a dia
proporcionando autonomia e
independência
do acesso a
benefícios, programas de
transferência de renda serviços
de politicas publicas setoriais...
garantindo o exercício da
cidadania.
visitas ações coletivas,
rodas de conversa com
as famílias das pessoas
com deficiência
5 1 Realização de ações
coletivas, rodas de
conversa e brincadeiras
que estimulam a
exploração de habilidades
e proporcionam vivências
' do cotidiano . 1
61 Troca de vivências e
experiências
atividades realizadas.
nas
“Programação de.
' Habilidades
Atividades culturais. de lazer, de
saúde priorizando o incentivo à
autonomia da dupla 'cuidador e
dependente
sociais, físicas,
afetivas e emocionais do dia a dia
despertadas e estimuladas
Maior autonomia e independência
das pessoas com deficiência de
acordo com as possibilidades de
cada um aliviando a sobrecarga
dos cuidadores.
VÊ
Nie
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Educação de 7.
METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
Nº Metas
01 Acompanhamento aos usuários
02 Realização de reuniões e
atendimentos aos familiares e/ou
cuidadores das pessoas com
deficiência l
03 | Aquisição de gêneros de alimentação
04 | Aquisição de combustível
05 Pagamento de salários
06 Contratação de serviços de
terceiros Pessoa Jurídica
Formas de Aferição
Mapa de atendimento
Ficha de
acompanhamento
Lista de presença
Fotos
Notas Fiscais
Notas Fiscais
RPA e Contra Cheque
Nota Fiscal
=> € Adultos - Fase I, na modalidade Educação Especial
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Prazo/Medição
Mensal!
Mensal
Mensal
Mensal
Mensal
Mensal
| SIBIDUB]SISSBOIDOS
|
XXMOX OX OX OX XXX XXX XX XXX x x x x | Somosopepaue
Sojusweyuiuedua
| | souensn
| | | So WO EsJoAuoo
| | | | 9p sepo ep ouiod
| tag sienpiapu!
| sojusupuaje
x x x x x X/ X| XxX, x x x x x x x x Es x x x x x «| apopdeziesy | 7
| | | | seiues
| | | | sens 8 BIOUgIyAp
| | | | | LOS Seossad eJed
| sieua]sisseoos
=X XxX, x x XxX, x X XI x| x| x XI x| x x Lx x x xx x| x] ogdezIuebIO Z'L
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| Ojusauweyueduooy
| | | ep oueld
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| | | saçôv
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Ep ogdeoysuajus
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WOI BIDUPIAp
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Educação de J>v2:.5 é aultos - Fase I, na modalidade Educação Especial
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PLANO DE APLICAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE OBJETO
( ) Aquisição de equipamentos e material permanente
(X) Atividades, serviços ou manutenção.
( ) Obras (construções, ampliações e reformas)
( ) Aquisição de imóveis.
Unidade de medida e quantidade
MARCAR UM UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE
“X" NA
UNIDADE
ATENDIMENTOS
METRO LINEAR
METRO QUADRADO
. PERCENTUAL I
x PESSOAS | 60
"PROCEDIMENTOS E
- UNIDADE
DESPESAS:
Desdobramento | Especificação Valor Total
3.3.90.30.01 | Combustível R$ 14.828,00
3.3.90.30.07 | Gêneros de alimentação R$ 10.000,00
3.1.90.11.01 Vencimentos e salários R$ 211.000,00 .
Terapeuta ocupacional 8h
Auxiliar administrativos 20h
Assistência social 8h
Educador social ou musicoterapeuta 20h
Cuidadora Social 40h
Auxiliar de serviços gerais 20h
3.1.90.13.01 | FGTS O o R$ 18.200,00
3.190.11.43 | 13º Salário o R$ 17.100,00
3.342 36.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa R$ 95.000,00
' Física - Psicóloga 16h - Assistência
o — social 16h
* 33903905 Serviços Técnicos Profissionais — R$ 46.000,00
Pessoa Jurídica (serviços contábeis) =
= VALOR GERAL: R$ 412.128,00
QM
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CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
— Mês Valor do repasse | | Contrapartida Total
01/2026 17.17200.. R$ 0,00 4747200
02/2026 17.17200. R$ 0,00 [1717200
03/2026 147.172,00 R$ 0.00 NT AT200 o
04/2026 17.172,00 R$ 0,00 17.172.00
05/2026 17.172,00 | R$ 0,00 1717200
“06/2026 17.172,00 | R$0,00 17.472,00
07/2026 | 17.172,00 R$0,00 | 17.172,00
08/2026 ATAT2ZOO R$ 0.00 [4747200
09/2026 1717200 R$ 0,00 o A747200
10/2026 . 17.172,00 R$ 0,00 0 4747200
11/2026 17.172,00 | R$ 0,00 4717200
12/2026 17.172,00 | R$0,00 17.172,00.
01/2027 | 17.172,00 1 R$000 17.17200
02/2027 1747200 R$ 0,00 1717200
03/2027 17.172,00 R$ 0,00 17.172,00
04/2027 17.172,00 R$ 0,00 17.172,00
05/2027 17.17200 R$0,00 1717200.
06/2027 17.172,00. | R$000 | 17.172,00
07/2027 17.172,00 R$ 0,00 17.172,00
08/2027 17.172,00 | R$ 0,00 17.172,00
09/2027 17.172,00 R$ 0,00 17.172,00
10/2027 17.172,00 — R$0,00 17.172,00
41/2027 4747200 R$0,00 1747200.
12/2027 17.172,00. 1 R$ 0,00 17.172,00
"TOTAL | R$412.128,00
Vc go dv
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CNPJ 40.298.143/0001-46
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Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Baixo da Lapa - - Lapa/PR - Cep: 83751-004
Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: «
DECLARAÇÃO
Eu Vera Lucia Carnieri Ribas, portador do RG nº 831543-4, CPF nº
685.306.509-30, Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da
Lapa — APAE, CNPJ nº40.298 143/0001-46, declaro sob penas da lei, que a
Entidade não está em situação de mora ou inadimplência junto a qualquer órgão
público ou entidade da administração pública estadual ou federal e que tenho
conhecimento da legislação, em especial a Resolução 28/2011 do Tribunal de
Contas do Paraná, Lei Federal nº 13.019/2014. alterada pela Lei Federal nº
13.204/2015 e Decreto Municipal nº 22.763/2017 que regulamenta as Parcerias.
os quais deverão ser empregados em conformidade com a Plano de
Trabalho/Plano de Aplicação previamente aprovado, assim como tenho pleno
conhecimento das normas relativas à prestação de contas. Declaro ainda, estar
ciente que a falsidade dessa declaração configura crime previsto no art. 299 do
Código Penal brasileiro.
Pede Deferimento.
; : E eles. (
Roberto Antonio Castilho 7 Lucia Carnieri Ribas
Contador Presidente da APAE da Lapa-PR
CRC Nº 052644/0-0/PR
Lapa-PR. 08 de outubro de 2025
APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Analisado pelo Departamento E
de Contabilidade
Assinatura sob Sra. Janaína Piovezan Ribas
carimbo/contador Secretária Municipal de Assistência Social
e Políticas Públicas para Mulher
APROVADO
Lapa-PR, 08 de outubro de 2025
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
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Educação de Jovens e Adultos - Fase I, na modalidade Educação Especial
Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Baixo da Lapa -
dapa/PR - Cep: 83751-004
Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: « aspr.ora.br
PLANO DE TRABALHO
IDENTIFICAÇÃO
Da Organização/ Entidade
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa
' Endereço: Rua Tenente Henrique dos Santos, 717 Bairro: Baixo da Lapa
Município: Lapa/Pr
E-mail:
Telefone: (41) 3622-4413
Presidente: Vera Lucia Carnieri Ribas
Carteira de Identidade: 831.543-4
Endereço: Rua Souza Naves,1375 — Baixo
da Lapa
E-mail: veralucia.ribas(Qhotmail.com
Nome do Ordenador de Despesa:
Bernadete Ramos Gueber
Endereço: Rua Sebastião Ambrosio Meira,
nº21 Dom Pedro Il
Do Serviço a ser executado:
* CEP:83.751-004
CNPJ: 40.298.143/0001-46
CPF: 685.306 509-30
| Órgão expedidor: SSP/Pr
CEP: 83.751-000
““ Telefone: (41) 996446043
CPF:
566.119.439-00
Telefone:
41-99910-0169
NOME DO SERVIÇO: Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com
Deficiência, Idosos e suas Famílias
NÍVEL DE PROTEÇÃO:
Proteção Social Especial De Média Complexidade
ENDEREÇO COMPLETO
CEP
Rua Tenente Herrique dos Santos, 717 | 83.751-004
- Baixo da Lapa .
(DDD) TELEFONE
(41) 3622-4413 º =
NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CMAS
Nº 003
[NOME DOS RESPONSÁVEIS
| TÉCNICOS PELO SERVIÇO
* Carin Kleinschmidt
Claudia Camargo de Siqueira
(DDD) TELEFONE
41.3622-4413
“E-MAIL
integracaoavidaGDgmail.com
RESOLUÇÃO/CMAS QUE VALIDOU A
INSCRIÇÃO:
CMAS Nº 135 de 04/09/2014
* GRAU DE ESCOLARIDADE E/OU
FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Superior
— Superior
E-MAIL
apaesociallapa(Dgmail com
claudedinha(QDhotmail. com
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VIGÊNCIA DO PLANO DE TRABALHO
“VALIDADE DATA INÍCIO DA VIGÊNCIA — DATA FIM DA VIGÊNCIA .
24 meses 01/01/2026 31/12/2027
ATIVIDADE PRINCIPAL DA TRANSFERÊNCIA
(X) Assistência ao portador de deficiência.
( ) Assistência à criança e ao adolescente
( ) Assistência ao idoso.
() Assistência comunitária.
( ) Atenção básica.
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
Serviço para a provisão sócio-assistencial especializado para pessoas com
deficiência intelectual e múltipla e suas famílias, com finalidade de promover a
autonomia. a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida.
JUSTIFICATIVA DO ATENDIMENTO
Serviço especializado para as pessoas com deficiência intelectual e múltipla
com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por
violações de direitos, tais como: exploração da imagem, isolamento, confinamento,
atitudes discriminatórias e preconceituosas no seio da família, falta de cuidados
adequados por parte do cuidador, alto grau de 25/43 estresse do cuidador,
desvalorização da potencialidade/capacidade da pessoa, dentre outras que agravam
a dependência e comprometem o desenvolvimento da autonomia.
O serviço tem a finalidade de promover a autonomia, a inclusão social e a
melhoria da qualidade de vida das pessoas participantes. Deve contar com equipe
especifica e habilitada para a prestação de serviços especializados a pessoas em
situação de dependência que requeiram cuidados permanentes ou temporários. A
ação da equipe será sempre pautada no reconhecimento do potencial da família e do
cuidador, na aceitação e valorização da diversidade e na redução da sobrecarga do
cuidador, decorrente da prestação de cuidados diários prolongados
A provisão ofertada na APAE de acordo com a tipificação da assistência
social é o Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade, para pessoas
com deficiência e suas famílias.
As ações coletivas oferecidas ocorrem no periodo diurno de segunda a sexta
feira complementando os cuidados da família, essas ações incluem: Culinária;
musica; artesanato; atividades do dia a dia; jardinagem que contribuem para o bem-
estar físico e mental dos participantes.
A intervenção será sempre voltada a diminuir a exclusão social tanto do
dependente quanto do cuidador, a sobrecarga decorrente da situação de
dependência/prestação de cuidados prolongados, bem como a interrupção e
ur R
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superação das violações de direitos que fragilizam a autonomia e intensificam o grau
de dependência da pessoa com deficiência intelectual e múltipla.
PÚBLICO ALVO
A entidade atende 60 usuários de 15 a 59 anos, com deficiência intelectual e
múltipla e suas famílias. As famílias dos usuários na sua maioria possuem
vulnerabilidade social e são oriundos dos diversos bairros e vilas da cidade e das
localidades do interior do município.
OBJETIVO GERAL
Promover a autonomia, o bem-estar físico, mental e a melhoria da qualidade
de vida das pessoas com deficiência intelectual e múltipla, seus cuidadores e
familiares respeitando o processo de desenvolvimento social, contribuindo para sua
criticidade, independência e socialização, oportunizando lhes a participação plena e
efetiva da sociedade.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Promover a autonomia e a melhoria da qualidade de vida de pessoas com
deficiência com uma certa dependência, seus cuidadores e suas familias:
- Desenvolver ações especializadas para a superação das situações
violadoras de direitos que contribuem para a intensificação da dependência;
- Orientar para o acesso a benefícios, programas de transferência de renda e
outros serviços socioassistenciais, das demais políticas públicas setoriais e do
Sistema de Garantia de Direitos;
- Promover apoio às famílias na tarefa de cuidar, diminuindo a sua sobrecarga
de trabalho e utilizando meios de comunicar e cuidar que visem à autonomia dos
envolvidos e não somente cuidados de manutenção;
- Viabilizar o desenvolvimento do usuário e o acesso a serviços básicos, tais
como: bancos, mercados, farmácias etc., conforme necessidades;
- Prevenir situações de sobrecarga e desgaste de vínculos provenientes da
relação de prestação/demanda de cuidados permanentes/prolongados.
METAS
Meta 1 - Atendimento aos usuários e suas famílias de
GLS e " acordo com o Plano de Atendimento EE
Meta Periodicidade Resultado Esperado
[ Acompanhamento individual aos Semanal | Maior desenvolvimento nas atividade
usuários , práticas do dia a dia com autonomia e
: independência das pessoas com
! deficiência
]
Realização de reuniões e o Mensal Diminuição da sobrecarga dos familiares
atendimentos aos familiares e/ou e/ou cuidadores das pessoas com
cuidadores das pessoas com deficiência
deficiência
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” Meta 2- Aquisição de Materiais de Consumo
Meta
Aquisição de combustível
Aquisição de gêneros de alimentação
Periodicidade |
Mensal
Mensal
Resultado Esperado
* Visita aos usuários:
Transporte dos usuários:
* Entrega de alimentação as familias
Oficinas de culinária realizadas com as
famílias das pessoas com deficiência
Fornecimento de lanche para as pessoas
atendidas.
Meta 3 - Pagamento de salários, encargos e serviços técnicos.
“ Terapeuta ocupacional 8h - atendimento '
individual. orientação aos profissionais e a
familia na realização de atividades da
área motora: estimulação, adaptação de
materiais. posicionamento e postura entre
outras: habilitação. reabilitação e
integração do individuo como um todo,
restaurando ou preservando as
capacidades funcionais evitando novos
déficits visando à independência
funcional. qualidade de vida e integridade
física, mental e psicossocial
Auxiliar administrativo 20h —
desenvolver atividades administrativas e
financeira, na aquisição de insumos para
o desenvolvimento das atividades
Assistente social 8h - O trabalho de
serviço social visa promover a melhoria da
qualidade de vida, bem-estar social. de
alunos e familiares através de
atendimento, encaminhamentos e
acompanhamentos e coordenação.
Educador social ou musicoterapeuta
20h — desenvolver atividades de vida
diária, auxiliando no dia a dia
Cuidador Social 40h — Transporte dos
usuários para atendimento e dos
: profissionais para visitas
Auxiliar de Serviços Gerais 20h —
manutenção e higienização do local.
Serviços Técnicos Profissionais —
pessoa juridica (serviços contábeis) —
assessoramento contábil; emissão de ;
guias e folha: prestação de contas;
contratos e rescisões: manter os
' lançamentos nos sistemas contábeis
(SIT) em dia.
Psicóloga 16h - orientação aos usuários,
familiares e professores; observação em
sala de aula; realização de visitas
; domiciliares para melhor desenvolvimento
das pessoas com deficiência
Assistente social 16h - O trabalho de
serviço social visa promover a melhoria da '
qualidade de vida. bem-estar social, de
alunos e familiares, através de
atendimento. encaminhamentos e
acompanhamentos
24 meses
24 meses
24 meses
Contratação de profissionais
Contratação de profissionais
Contratação de profissionais
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
CNPJ 40.298.143/0001 -46
Mantenedora da Escola Integração à Vida - Educação Infantil, Ensino Fundamental - Anos Iniciais
Educação de Jovens e Adultos - Fase I, na modalidade Educação Especial
Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Baixo da Lapa - Lapa/PR - Cep: 83751-004
Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail:
METODOLOGIA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
1. Promover
a autonomia e a.
AÇÕES
11. Organização dos
melhoria da qualidade de vida de | serviços
pessoas com deficiência
dependência
suas famílias.
2 Desenvolver
com | sócioassistenciais para
seus cuidadores e pessoas com deficiência
e suas familia
“ações 21 Realização de
especializadas para a superação atendimentos individuais
das situações violadoras de direitos | bem como de rodas de
que contribuem para a conversa com os
| intensificação da dependência — usuários
3 Orientar para o acesso a 3.1 Orientação e
beneficios programas de : encaminhamentos a rede
transferência de renda e outros de serviços
serviços socioassistenciais, das socioassistenciais
demais politicas públicas setoriais
e do Sistema de Garantia de
Direitos I +
4. Promover apoio às famílias na 4.1 Programação de
tarefa de cuidar, diminuindo a sua
sobrecarga de trabalho e utilizando
meios de comunicar e cuidar que
visem à autonomia dos envolvidos
e não somente cuidados de
manutenção
5 Viabilizar o desenvolvimento do
usuário e o acesso a serviços
básicos. tas como bancos,
mercados, farmácias etc.. conforme
necessidades
6. Prevenir situações
sobrecarga e desgaste de vínculos
provenientes da relação de
prestação/demanda de cuidados
permanentes/prolongados.
visitas, ações coletivas.
rodas de conversa com
as familias das pessoas '
' com deficiência
"| do cotidiano. o
de 61 Troca de vivências e
5 1 Realização de ações
coletivas. rodas de
conversa e brincadeiras
que estimulam a
exploração de habilidades
e proporcionam vivências
experiências nas
atividades realizadas.
| Habilidades
RESULTADOS
ESPERADOS/CUMPRIMENTO
DAS METAS
Execução do Plano de
Acompanhamento Familiar de
acordo com o diagnóstico social
Maior desenvolvimento nas
atividades práticas do dia a dia
proporcionando autonomia e
independência
Viabilização do acesso a
benefícios programas de
transferência de renda. serviços
de politicas publicas setoriais.
garantindo o exercício da
cidadania
Atividades culturais. de lazer de
saúde priorizando o incentivo à:
autonomia da dupla “cuidador e
dependente”
sociais físicas.
afetivas e emocionais do dia a dia
despertadas e estimuladas
Maior autonomia e independência
das pessoas com deficiência de
acordo com as possibilidades de
cada um aliviando a sobrecarga
dos cuidadores
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METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
Nº Metas nm
01 Acompanhamento aos usuários
02 Realização de reuniões e
atendimentos aos familiares e/ou
cuidadores das pessoas com
deficiência .
03 Aquisição de gêneros de alimentação
04 | Aquisição de combustível
05 Pagamento de salários
06 Contratação de serviços de
terceiros Pessoa Jurídica
Formas de Aferição
Mapa de atendimento
Ficha de
acompanhamento
Lista de presença
Fotos
Notas Fiscais
Notas Fiscais
RPA e Contra Cheque
Nota Fiscal
Prazo/Medição
Mensal
Mensal
Mensal
Mensal
Mensal
Mensal
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PLANO DE APLICAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE OBJETO
( ) Aquisição de equipamentos e material permanente
(X) Atividades, serviços ou manutenção.
( ) Obras (construções, ampliações e reformas).
( ) Aquisição de imóveis.
Unidade de medida e quantidade
60
Valor Total
| R$ 14.828,00
R$ 10.000,00
RS 211.000,00
* R$ 18.200,00
R$ 17.100,00
|! MARCAR UM UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE
“X NA
| UNIDADE O
ATENDIMENTOS |
METRO LINEAR
' METRO QUADRADO |
| PERCENTUAL
X | PESSOAS
PROCEDIMENTOS
UNIDADE
DESPESAS:
Desdobramento Especificação o
3.3.90.30.01 | Combustível
3.3.90.30.07 | Gêneros de alimentação
3.1.90.11.01 Vencimentos e salários
Terapeuta ocupacional 8h
Auxiliar administrativos 20h
Assistência social 8h
Educador social ou musicoterapeuta 20h
Cuidadora Social 40h
Auxiliar de serviços gerais 20h
3.1.90.13.01 FGTS
3.1.90.11.43 13º Salário
3.3.42.36.00.00
3.3.90.39.05
Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Física - Psicóloga 16h - Assistência
social 16h Ê o
Serviços Técnicos Profissionais —
Pessoa Jurídica (serviços contábeis)
VALOR GERAL:
R$ 95.009,00
* R$46.000,00 |
R$ 412.128,00
0.
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CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
* Mês
01/2026
02/2026
03/2026 |
04/2026
05/2026
06/2026
07/2026
08/2026 |
09/2026
10/2026
11/2026
12/2026
01/2027
02/2027
03/2027
04/2027
05/2027 -
06/2027
07/2027
08/2027
09/2027
10/2027
11/2027
12/2027
Valor do repasse .
1717200
17.172,00
17.172,00
17.172,00
17.172,00
17.172,00
17.172,00
17.172,00.
17.172,00
17.172,00
17.172,00
“47.172,00
17.172,00
17.172,00
17.172,00
17.172,00
17.172,00
17.172,00
17.172,00
17.172,00
17.172,00
17.172,00
17.172,00
1717200
Contrapartida
- R$0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0.00
R$0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00.
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00.
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00.
R$ 0,00
TOTAL |
Total.
17.172,00
17.172,00
17.172,00
17.172,00
17.172,00
17.172,00
17.172,00
17.172,00
17.172,00
17.172,00
17.172,00
17.172,00
17.172,00
17.172,00
17.172,00
17.172.00
17.172,00
17.172,00
“17.172,00
17.172,00
17.172,00
17.172,00
17.172,00
17.172,00
R$ 412.128,00
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DA LAPA
CNPJ 40.298.143/0001 - 46
Mantenedora da Escola Integração à Vida - Educação Infantil, Ensino Fundamental! - Anos Iniciais,
Educação de Jovens e Adultos - Fase I, na modalidade Educação Especial
Rua: Tenente Henrique dos Santos, 717 Baixo da Lapa - Lapo/PR - a 83751-004
Fone/WhatsApp: (41) 3622-4413 E-mail: p
DECLARAÇÃO
- Eu Vera Lucia Carnieri Ribas, portador do RG nº 831.543-4, CPF nº
685.306.509-30, Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da
Lapa — APAE. CNPJ nº40.298.143/0001-46, declaro sob penas da lei, que a
Entidade não está em situação de mora ou inadimplência junto a qualquer órgão
público ou entidade da administração pública estadual ou federal e que tenho
conhecimento da legislação, em especial a Resolução 28/2011 do Tribunal de
Contas do Paraná, Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº
13.204/2015 e Decreto Municipal nº 22.763/2017 que regulamenta as Parcerias,
os quais deverão ser empregados em conformidade com a Plano de
Trabalho/Plano de Aplicação previamente aprovado, assim como tenho pleno
conhecimento das normas relativas à prestação de contas. Declaro ainda, estar
ciente que a falsidade dessa declaração configura crime previsto no art. 299 do
Código Penal brasileiro.
Pede Deferimento,
E / N
Roberto Antonio Castilho Vera Lucia Carnieri Ribas
Contador Presidente da APAE da Lapa-PR
CRC Nº 052644/0-0/PR
Lapa-PR. 08 de outubro de 2025
APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Analisado pelo Departamento
de Contabilidade
Assinatura sob Sra. Janaína Piovezan Ribas
carimbo/contador Secretária Municipal de Assistência Social
e Políticas Públicas para Mulher
APROVADO
Lapa-PR, 08 de outubro de 2025