materia nº 143/2025

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A LAPA
lapa.atende.net
Ofício nº 578/GAB/PROC Lapa, 03 de Novembro de 2025
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 143/2025, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com o Lar de
Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de subvenção mensal e dá outras
providências.
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Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Assinado Cia meo por:
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N RIBAS:04222448990
04/11/2025 10:41:57
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
âmara Municipal da Lapa - PR
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PROTOCOLO GERAL 3332/2025
Data: 04/11/2025 - Horário: 16:42
Legislativo - PLO 143/2025
Exmo. Sr.
ARTHUR BASTIAN VIDAL
DD. Presidente, da Câmara Municipal
Nesta
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PROJETO DE LEI Nº 143, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
Súrnula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
firmar Termo de Colaboração com o Lar de
Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de
subvenção mensal e dá outras providências.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de
Colaboração com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo , inscrito no CNPJ/MF sob
nº 75.189.498/0001-81, com sede na Rua Barão do Rio Branco, nº 440 - Centro,
nesta cidade, para o repasse financeiro da importância de R$ 1.863.552,00 (um
milhão, oitocentos e sessenta e três mil e quinhentos e cinquenta e dois reais), tendo
como vigência o período de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027, os
quais serão distribuídos da seguinte forma:
|— R$ 77.648,00 (setenta e sete mil, seiscentos e quarenta e oito reais)
nos meses de janeiro/2026 a dezembro/2027, perfazendo um total de R$
1.863.552,00 (um milhão, oitocentos e sessenta e três mil e quinhentos e cinquenta
e dois reais), cujo repasse se dará até o último dia útil de cada mês, os quais
deverão ser utilizados em benefício das pessoas idosas acolhidas pela Instituição,
conforme Plano de Trabalho e Plano de Aplicação — 2026 - 2027.
81º - O Lar de Idosos São Vicente de Paulo atenderá até 40 (quarenta)
idosos do Município da Lapa, na modalidade de acolhimento institucional, realizado
através de triagem pelo Departamento Geral de Políticas de Assistência
Social/CREAS, obedecendo o Estatuto e Regimento Intemno da instituição.
82º - Do total das 40 (quarenta) vagas, deverão ser disponibilizadas
para acolhimento de pessoas idosas nos Graus |, Il e Ill, conforme disposto na RDC
nº 502, de 27.05.2021, da Diretoria Colegiada da Agência Colegiada Nacional de
Vigitância Sanitária.
Art. 2º - À Entidade beneficiada com a aplicação dos recursos a que se
refere o artigo 1º desta Lei, deverá prestar contas, sob pena de suspensão e
devolução dos recursos não aplicados na destinação:
| - ao Município, mensalmente, condicionada sua aprovação para
repasse da parcela subsequente; e
H - ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, bimestralmente,
conforme disposto na Resolução nº 28/2011, e sua alteração Resolução nº 46/2014,
regulamentadas pela Instrução Normativa nº 61/2011 e pela Instrução de Serviços nº
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99/2015, todas daquele Tribunal, que dispõem sobre a formalização, a execução, a
fiscalização e a prestação de contas das transferências de recursos financeiros e
demais repasses no âmbito estadual e municipal.
Art. 3º - O Termo de Colaboração de que trata esta Lei terá validade até
31 de dezembro de 2027, podendo ser alterado, através de termo aditivo ou de
apostilamento, por conveniência dos participantes, o qual deverá ser solicitado ao
Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, por meio de oficio, em até 30
(trinta) dias antes do término do Termo de Colaboração, com as justificativas
necessárias para sua alteração.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta das
dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 03 de Novembro de 2025.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 143, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Submetemos à elevada análise desta Casa de Leis o presente projeto,
que objetiva instituir subvenção social mensal ao Lar de Idosos São Vicente de
Paulo, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 75.189.498/0001-81, com sede à Rua Barão do
Rio Branco, nº 440, Centro, nesta cidade.
O pleito consiste na destinação de R$ 77.648,00 (setenta e sete mil,
seiscentos e quarenta e oito reais) mensais, a serem repassados até o último dia útil
de cada mês, no período de janeiro de 2026 a dezembro de 2027, totalizando o valor
global de R$ 1.863.552,00 (um milhão, oitocentos e sessenta e três mil, quinhentos e
cinquenta e dois reais). Os recursos serão integralmente aplicados na manutenção,
alimentação, cuidado e bem-estar das pessoas idosas acolhidas pela instituição.
O Lar de Idosos São Vicente de Paulo, entidade filantrópica e sem fins
lucrativos, presta serviço essencial ao nosso Município, assegurando acolhimento
integral e digno a 40 (quarenta) idosos em situação de vulnerabilidade. A instituição
opera nos três Graus de cuidado (l, Il e Ill), conforme exigido pela RDC ANVISA nº
502/2021, garantindo um atendimento especializado e de qualidade.
É importante ressaltar que este apoio vem sendo concedido pelo
Municipio em gestões anteriores, demonstrando seu caráter estratégico e continuo.
A formalização via projeto de lei confere transparência, segurança jurídica e
previsibilidade orçamentária a esta parceria, assegurando a ininterrupção de um
serviço vital para a comunidade lapeana.
Ao apoiar uma instituição já consolidada e com experiência na área, o
Poder Público atua de forma mais eficiente, otimizando recursos e evitando a criação
de uma estrutura própria, o que demandaria investimentos significativamente
maiores. Trata-se, portanto, de uma parceria benéfica para o erário e para a
sociedade.
A medida está em plena consonância com o Estatuto do Idoso (Lei nº
10.741/2003), que impõe à família, à sociedade e ao Estado o dever de garantir à
pessoa idosa todos os direitos fundamentais, inclusive o direito à moradia digna e ao
acolhimento institucional quando necessário.
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lapa.atende.net
Dessa forma, diante da inconteste relevância do serviço prestado e do
claro interesse público que motiva esta iniciativa, confiando na acertada análise e no
apoio dos Nobres Parlamentares, solicitamos a aprovação deste projeto de lei.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 03 de Novembro de 2025.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
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ESTE DOCUMENTO FOI ASSINADO EM Ddr
FARA CONFERÊNCIA DO SEU CONTEUDO
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22/10/2025, 09:19 Prefeitura Municipal de Lapa
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAPA - PR
RESOLUÇÃO Nº. 650, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
Súmula: Aprova os Planos de Trabalho, Planos de Aplicação e Critérios de Partilha para apoio as Entidades para os anos 2026 e
2027 do FMAS Lapa/PR.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal de Criação nº. 1331 de 11/06/96,
regido pela Lei Municipal nº. 3105 de 30/07/2015.
Considerando o disposto no Inciso III, do Artigo 30 da Lei Federal nº 8742/93;
Considerando o artigo 57 da Lei Municipal Nº 3105, de 30/07/2015;
Considerando a Lei Federal Nº 13019, de 31/07/2014 e Decreto Municipal Nº 22763, de 13/07/2017;
Considerando o Ofício Nº 160, do dia 21 de Outubro de 2025, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Publicas para a Mulher,
pelo qual o Orgão Gestor apresenta para apreciação e aprovação os valores previstos para o repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal de
Assistência Social para Entidades com registro no Conselho, por meio de subvenções sociais conforme Lei Federal Nº 13.019/2014;
Considerando os Pareceres Técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Publicas para a Mulher;
Considerando os Pareceres da Comissão de Seleção, Monitoramento e Avaliação das parcerias executadas com recursos da FMAS;
Considerando a deliberação da plenária realizada no dia 21/10/2025, em reunião extraordinária.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar os Planos de Trabalho, Planos de Aplicação e Critérios de Partilha para 2026/2027, para apoio à manutenção das Entidades
Executoras dos Serviços da Rede de Proteção Social Básica e Rede de Proteção Social Especial no Município da Lapa/PR, com recursos do Fundo
Municipal de Assistência Social.
[Nome da Executora [Modalidade de Atendimento [Metas [Valor Mensal [Valor Anual Valor Anual
2026 2027
Lar de Idosos São Vicente de PauloJPSE — Alta Complexidade - Serviço del4 R$ 77.648,00 RS 931.776,00 R$ 931.776,00
(CNPJ: 75.189.498, [Acolhimento Institucional de Longa
[0001-81 [Permanência - Modalidade Abrigo de]
idosos acima de 60 anos de ambos os sexos
[Associação das Damas de Caridade)PSE — Alta Complexidade - Serviço — RS 38.824,00 RS 465.888,00 RS 465.888,00
Associação Menonita de Assistência PS Serviço de Convivência e)100 R$29.736,00 RS 356.832,00 RS 356.832,00
Social -AMAS Fortalecimento de Vínculos — crianças e]
(CNPJ: 79.573,4997 adolescentes de 5 a 12 anos.
0009-33
[Associação de Pais e Amigos dos[PSE- Média Complexidade-Serviço deJ135 R$17.172,00 RS 206.064,00 RS 206.064,00
Excepcionais -APAE Lapa [Proteção Social Especial para Pessoas com
one): Deficiência , tdosas e suas Famílias
40.298.143/0001-46
Associação de — Apoio — e)PSB-— Serviço de Apoio e Fortalecimento a)250 R$ 22.986,00 RS 275.832,00 R$ 275.832,00
do Lar c Educandário São Vicente deJAcolhimento Institucional de Longal
Paulo CNPJ: 78.474.509) [Permanência - Modalidade Abrigo del
[0001-63 idosos acima de 60 anos, sexo feminino,
Desenvolvimento à Rede de Ensino e[Comunidade.
ao Centro de Ação Integral à Criançal
“Ministro Flávio Suplicy de Lacerda”
[CAIC - ADECAL
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Lapa - Paraná, 21 de Outubro de 2025.
IVANA BELKYS WIEDMER BOSCH
Presidente Do CMAS
Publicado por:
Robson da Silveira Maurer
Código Identificador:CBOD76DC
https:/Avww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/CBOD76DC/OcAFcWeA4 h9hYYhllck9ngrkAFbfUAJhS2500eXaeAc42yyVwZP07BpHpcur9GWU... 1/2
22/10/2025, 09:19 Prefeitura Municipal de Lapa
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 22/10/2025. Edição 3390
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
https:/Avww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/CBOD76DC/0cAFcWeA4 h9hYYhllck9ngrkAFbfUAJhS2500eXaeAc42yyVwZP07BpHpcur9GwU... 2/2
PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
DA LAPA wwyw.lapa.pr.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
POLITICAS PUBLICAS PARA A MULHER
PARECER TÉCNICO — REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL
Exercícios: 2026 e 2027
Após análise dos Planos de Trabalho e Planos de Aplicação apresentados pela
Entidade Lar de Idosos São Vicente de Paulo, inscrita no CNPJ nº 75.189.498/000-81,
referente à solicitação de repasse de subvenção social para os exercícios de 2026 e
2027, no valor total de R$ 1.863.552,00 (um milhão, oitocentos e sessenta e três mil,
quinhentos e cinquenta e dois reais), esta Secretaria constatou que a proposta:
* Apresenta coerência entre objetivos, metas e ações, demonstrando capacidade
técnica e operacional para execução do objeto proposto;
* Encontra-se alinhada às diretrizes da Política Nacional de Assistência Social
(PNAS/2004) e às normativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS),
notadamente à Resolução CNAS nº 109/2009, que tipifica os serviços
socioassistenciais, e à NOB-RH/SUAS, quanto à composição e qualificação da
equipe técnica;
* Atende ao disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como
ao Decreto Municipal nº 22.763/2017, que regulamenta as parcerias entre o
poder público e as organizações da sociedade civil no âmbito municipal;
* Apresenta Plano de Aplicação compatível com o objeto da parceria, respeitando
os princípios da economicidade, legalidade e eficiência administrativa.
Diante do exposto, esta Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social
e Políticas Públicas para a Mulher manifesta-se favoravelmente à aprovação dos
Planos de Trabalho e Aplicação e encaminha o processo à Comissão de Seleção,
Monitoramento e Avaliação das Parcerias Executadas com Recursos FMAS para
parecer final e posterior encaminhamento ao CMAS para aprovação em plenária.
É O PARECER:
Lapa-PR, 14 de outubro de 2025.
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“ Larissa Silveira do Nascimento
» Assistente Social Fiscal das Transferência Voluntárias
Secretaria Municipal de Assistência Secretaria Municipal de Administração
Social e Políticas Publicas para a Mulher
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAPA — PR
LEI MUNICIPAL DE CRIAÇÃO Nº 1331 DE 11/06/1996
REGIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3105, DE 30/07/2015
Endereço: Av. Aloísio Leoni, 154 — Centro — 83750-000Lapa — Paraná
Fone/Fax: 41 3547-5117 -E-mail: cmaslapa(glapa pr.gov.br/conselhosmunicipaislapa(d yahoo.com.br
COMISSÃO DE SELEÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS
EXECUTADAS COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - FMAS
PARECER TÉCNICO
Após análise do Plano de Trabalho e do Plano de Aplicação apresentados
pela Entidade Lar de Idosos São Vicente de Paulo, inscrita no
CNPJ nº 75.189.498/0001-81, referentes ao repasse de subvenção social para os
exercícios de 2026 e 2027, no valor total de R$ 1.863.552,00 (um milhão, oitocentos
e sessenta e três mil, quinhentos e cinquenta e dois reais), esta Comissão de
Seleção, Monitoramento e Avaliação das Parcerias Executadas com Recursos do
FMAS procedeu à análise técnica e documental dos referidos planos, constatando
que atendem às exigências legais e técnicas que regem as parcerias firmadas com o
Poder Público Municipal.
Os documentos encontram-se em conformidade com a regulamentação
estabelecida pela Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, aprovada
pela Resolução CNAS nº 109/2009, e com a Lei Municipal nº 3.105, de 30 de julho
de 2015, que institui o Sistema Unico de Assistência Social (SUAS) no Município da
Lapa, bem como com a Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, e o Decreto
Municipal nº 22.763/2017, que regulamenta as parcerias entre a administração
pública e as organizações da sociedade civil no âmbito municipal.
Esta Comissão de Seleção, Monitoramento e Avaliação, constituída por
membros designados conforme a Resolução nº 643, de 05 de setembro de 2025, do
Conselho Municipal de Assistência Social, reconhece a reciprocidade de interesse
público e a capacidade técnica da entidade proponente para a execução das
atividades previstas e manifesta-se aprovando os referidos Planos de Trabalho e de
Aplicação.
É O PARECER:
Lapa-ÉR, 21 de Outubro de 2025.
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[IINDevà - h mvore ouesytes
Ivana Belkys Wiedmer Bosc | - Simone dos Santôs
(Associação das Damas de Caridade do | (Áred de Assistênciá Social)
Lar e Educandário São Vicente de Paulo) CPF: 053.259.059-70
CPF: 470.265.379-20
o A
Josiele Kucla Druscz Cristiane-Sanfos Ferreira
(Área de Educação) (Representantes dos Trabalhadores do
CPF: 040.714.069-76 Setor)
CPF: 046.664.919.37
LAR DE IDOSOS
LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
SÃO VICENTE DE PAULO
LUPA ARANÁ
PARA VÍUINILITAL
pace pah s-2/394 - Lapa-PR, 8 de outubro de 2025.
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Ofício nº 167 / 2025
Senhora Secretária, as
1. Em conformidade com as instruções da Prefeitura Municipal da Lapa e do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná, vimos pelo presente solicitar recursos
financeiros para atendimento de até 40 (quarenta) idosos na modalidade de
acolhimento institucional, sendo que do total das vagas deverão ser também
disponibilizadas para acolhimento de idosos Graus Il e Ill, conforme disposto na RDC
Nº 502, de 27/05/2021, da Diretoria Colegiada da Agência Colegiada Nacional de
Vigilância Sanitária, respeitando a limitação imposta pela finalidade específica da
Associação, acolhimento institucional de idosos, na área de assistência social e, por
isso, não possuir instalações clínicas/hospitalares adequadas para receber idosos
portadores de determinadas patologias.
2. As vagas serão priorizadas para idosos (as) que:
- Não dispõem de condições para permanecer com a família, com vivência de
situações de violência e negligência;
- Estejam em situação de rua e de abandono; e
- Tenham vínculos familiares fragilizados ou rompidos.
3. Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de estima e
consideração.
Respeitosamente,
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Presidente
A Senhora:
Janaína Piovezan Ribas
Secretária Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher
- PARA CONFERÊNCIA DO SEU CONTEÚDO ACESSE: https://c ipm.com brip8e2fc0866cefb
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C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
SÃO VICENTE DE PAULO
LAPADARAMA
INFORMAÇÕES SOBRE O ESTATUTO
A Associação tem por finalidade a promoção da assistência social, por
intermédio do atendimento e acolhimento institucional de idosos, maiores de 60
(sessenta) anos, de ambos os sexos, em situação de risco e vulnerabilidade social,
material e nutricional, comprovadamente sem condições de serem acolhidos por suas
famílias, proporcionando-lhes assistência material, moral, intelectual, social e espiritual,
em condições de liberdade e dignidade, visando à preservação de sua saúde física e
mental.
Observar e assinalar se no Estatuto dispõe sobre:
01. “Aplica suas rendas, seus recursos e eventual resultado operacional
integralmente no território nacional, na manutenção e no desenvolvimento de seus
objetivos institucionais”.
(x) Consta no Art.: 53 ( ) Não Consta
02. “Não distribui resultados, dividendos, bonificações ou parcela de seu
patrimônio sob nenhuma forma”.
(x) Consta no Art.: 54 ( ) Não Consta
03. “Não percebam os seus diretores, conselheiros, associados, instituidores,
benfeitores ou equivalentes, remuneração, vantagens ou benefícios direta ou
indiretamente, por qualquer forma ou título em razão das competências, funções ou
atividades que lhes sejam atribuídas pelos respectivos atos constitutivos”.
(x) Consta no Art.: 36 ( ) Não Consta
04. “Em caso de dissolução ou extinção, destina o eventual patrimônio
remanescente a entidades com atividades congêneres”.
(x) Consta no Art.: 57 (Parágrafo Primeiro) ( ) Não Consta
Lapa, 8 de outubro de 2025.
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João OzierFerrari
Presidente
- PARA CONFERÊNCIA DO SEU CONTEÚDO ACESSE: https://c ipm.com brip8e2fc0866cefb
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DECLARAÇÃO NOMINAL ATUALIZADA DOS DIRIGENTES
Declaro para os devidos fins que o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, com
sede à Rua Barão do Rio Branco, 440, na cidade de Lapa, estado do PR, inscrita no
CNPJ nº 75.189.498/0001-81, está em pleno e regular funcionamento, desde
19/07/1924, cumprindo suas finalidades estatutárias, sendo a sua Diretoria, com
mandato de 01/05/2025 a 30/04/2027, constituída dos seguintes membros:
Presidente:
Nome completo: João Ozier Ferrari
RG nº 3.325.838-0 Órgão Expedidor: SSP/PR, CPF nº 519.089.569-68
Endereço residencial: Rua Treze de Maio, 177 — Wilson Montenegro — Lapa/PR.
Telefone: (41) 3622-3362 E-mail: lardeidosossvp(Qgmail.com
Vice-Presidente:
Nome completo: Miguel Kuss de Lima
RG nº 967.163-3 Órgão Expedidor: SSP/PR, CPF nº 094.508.159-68
Endereço residencial: Rua Victor do Amaral, 371 — Centro — Lapa/PR
Telefone: e-mail: não possui
Tesoureira:
Nome completo: Priscila Pacheco Martins
RG nº 9.939.328-9 Órgão Expedidor: SSP/PR, CPF nº068.148.519-11
Endereço residencial: Av. Papa João XXIII, 182 — Lapa/PR
Telefone: (41)99802-7184 e-mail: não possui
Declaro, ainda, que a referida associação não remunera os membros de sua
Diretoria pelo exercício específico de suas funções, não distribui lucros, vantagens ou
bonificações a dirigentes, associados ou mantenedores, sob nenhuma forma,
destinando a totalidade das rendas apuradas ao atendimento de suas finalidades,
aplicando integralmente, no território nacional, as suas rendas, receitas, inclusive o
eventual resultado operacional, na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos
institucionais.
ARA CONFERÊNCIA DO SEU CONTEÚDO ACESSE: https://c ipm.com.br/p8e2fc0866cefb
El ESTE DOCUMENTO FOI ASSINADO EM: 15/10/2025 16:53 -03:00 -03
Lapa, 8 de outubro de 2025.
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Presidente
ww LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
LAR DE IDOSOS
SÃO VICENTE DE PAULO
LAPAZARANA
DECLARAÇÃO DE OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E NORMAS
BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
Declaramos que a Associação Lar de Idosos São Vicente de Paulo, inscrita no
CNPJ nº 75.189.498/0001-81 com sede na Rua Barão do Rio Branco nº 440,
Município de Lapa-PR, possui a escrituração de acordo com os princípios
fundamentais de contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade, sob a
responsabilidade da contadora Izabel Cristina Schmidt Gonsalves , habilitada no
Conselho Regional de Contadores - CRC/PR, sob nº PR - 022682/0-0, com a
finalidade de contabilizar os recursos recebidos, suas aplicações e pagamentos
efetuados, repassados e fiscalizados pela secretaria municipal responsável pela
execução da política de assistência social.
Por ser verdade, firmamos a presente declaração.
Lapa, 8 de outubro de 2025.
João NE a Izabel Cristina Schmidt Gonsalves
Presidente CRC/PR nº 022.682/0-0
ARA CONFERÊNCIA DO SEU CONTEÚDO ACESSE: https://c ipm.com.br/p8e2fc0866cefb
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A LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
LAR DE IDOSOS
SÃO VICENTE DE PAULO
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DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL
DECLARO, para os fins de habilitação de Projeto no Fundo Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa - regulamentado pela Resolução nº 56/2018-CMDlI/ LAPA-PR
do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, que a Associação Lar de Idosos São
Vicente de Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 75.189.498/0001-81, possui capacidade
técnica, física e operacional para a execução do que foi proposto, através dos recursos
humanos e espaço físico disponibilizado para a consecução dos objetivos previstos no
Plano de Trabalho/Plano de Aplicação.
Sendo verdade, firmo a presente.
Lapa, 8 de outubro de 2025.
João Ea
Presidente
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LAR DE IDOSOS
LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
SÃO VICENTE DE PAULO
LAPA SARA
DECLARAÇÃO DAS VEDAÇÕES
Eu, João Ozier Ferrari - CPF nº519.089.569-68, Presidente do Lar de Idosos
São Vicente de Paulo CNPJ 75.189.498/0001-81, sediado à Rua Barão do Rio Branco,
nº 440 - Bairro Wilson Montenegro - Lapa —PR, declaro:
A. Que a Entidade está regularmente constituída e autorizada a funcionar em
território nacional.
B. Possui as Contas de parcerias anteriormente celebradas aprovadas em
respectivos órgãos.
Cc. Que em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto
Municipal nº 22763 de 13 de julho de 2017, que esta entidade não possui nenhum
membro dirigente da atual Diretoria de Poder ou do Ministério Público, ou Dirigente de
órgão ou Entidade da Administração Pública Municipal do Poder Legislativo e
Executivo, estendendo-se aos respectivos cônjuges e companheiros, bem como
parentes de linha reta, colaterais ou por afinidade, até o segundo grau.
D. Não possui Contas rejeitadas pela administração Pública nos últimos 5
(cinco) anos, observando as alíneas a, b e c do inciso IV do Art. 39 da Lei Federal nº
13.019/2014.
E, Não foi punida com as sanções previstas nas alíneas a, b, c e d do inciso
V do Art. 39 da Lei Federal nº 13.019/2014.
F. Não possui contas de parceria julgadas irregulares ou rejeitadas por
Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão
irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos.
G. Não possui entre seus dirigentes pessoas conforme previstas nas alíneas
a, bec, do inciso VII do Art. 39 da Lei Federal nº 13.019/2014.
Por ser verdade, firmamos a presente declaração.
Lapa, 8 de outubro de 2025.
João DE a
Presidente
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C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
LAR DE IDOSOS
SÃO VICENTE DE PAULO
LAPA DARANA
DECLARAÇÃO
NÃO INCIDÊNCIA NAS VEDAÇÕES DO ARTIGO 24 DO DECRETO MUNICIPAL Nº
22763 DE 13 DE JULHO DE 2017
Eu, João Ozier Ferrari - CPF nº 519.089.569-68, Presidente do Lar de Idosos
São Vicente de Paulo CNPJ 75.189.498/0001-81, sediado à Rua Barão do Rio Branco,
nº 440 - Bairro Wilson Montenegro — Lapa/PR, conforme Art. 24 do Decreto Municipal
nº 22763 de 13 de julho de 2017, declaro que:
1. Não há em seu quadro de dirigentes:
a) membro de Poder ou do Ministério Público ou dirigente de órgão ou entidade
da administração pública municipal;
b) cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até
o segundo grau, das pessoas mencionadas na letra "a" desta declaração;
2 Não contratará, para prestação de serviços, servidor ou empregado
público, inclusive aquele que exerça cargo em comissão ou função de confiança, de
órgão ou entidade da administração pública municipal, ou seu cônjuge, companheiro ou
parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, ressalvadas as
hipóteses previstas em lei específica e na lei de diretrizes orçamentárias, e
3. Não serão remunerados, a qualquer título, com os recursos repassados:
a) membro de Poder ou do Ministério Público ou dirigente de órgão ou entidade
da administração pública municipal;
b) servidor ou empregado público, inclusive aquele que exerça cargo em
comissão ou função de confiança, de órgão ou entidade da administração municipal, ou
seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o
segundo grau, ressalvadas as hipóteses previstas em lei específica e na lei de
diretrizes orçamentárias; e
c) pessoas naturais condenadas pela prática de crimes contra a administração
pública ou contra o patrimônio público, de crimes eleitorais para os quais a lei comine
pena privativa de liberdade, e de crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e
valores.
Por ser verdade, firmamos a presente declaração.
Lapa, 8 de outubro de 2025.
sá
João Ozier*Ferrari
Presidente
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LAR DE IDOSOS
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LAPA SARINA
DECLARAÇÃO DE GUARDA E CONSEVAÇÃO DE DOCUMENTOS
Declaramos que a Associação Lar de Idosos São Vicente de Paulo, inscrita no
CNPJ nº75.189.498/0001-81, com sede a Rua Barão do Rio Branco, 440, Município da
Lapa/PR, efetuará a manutenção e guarda em boa conservação e ordem dos
documentos originais relativos a execução das parcerias com o Fundo Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa-FMDI - Lapa/PR, pelo prazo de 10 (dez) anos contado do dia
util subsequente ao da apresentação da prestação de contas ou do decurso do prazo
para a apresentação da prestação, disponibilizando-os integralmente para inspeção
dos auditores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Administração Pública
Municipal e Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.
Por ser verdade, firmamos a presente declaração.
Lapa, 8 de outubro de 2025.
Sm
João OzieNFerrari
Presidente
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LAR DE IDOSOS
SÃO VICENTE DE PAULO
UPA SARAA
TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE
Eu, João Ozier Ferrari — CPF nº 519.089.569-68, Presidente do Lar de Idosos
São Vicente de Paulo, CNPJ nº 75.189.498/0001-81, declaro para os devidos fins, que
estou ciente e de acordo com as regras dispostas quanto a prestação de contas de
recursos financeiros recebidos pela administração pública, assumindo assim todas as
responsabilidades por eventuais divergências. Estou ciente que as despesas deverão
observar os valores e descrição conforme Plano de Aplicação do Projeto Repasse
2026, bem como o cumprimento do objeto do Plano de Trabalho.
Outrossim, declaro que estou ciente que respondo pela correta utilização dos
recursos financeiros recebidos, bem como pela sua prestação de contas, da seguinte
forma:
a) Ao município, no prazo de 30 (trinta) dias após a conclusão do objeto
proposto no Plano de Trabalho/Plano de Aplicação.
b) Ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conforme disposto na
Resolução nº 28/2011, e sua alteração Resolução nº 46/2014, regulamentadas pela
Instrução Normativa nº 61/2011 e pela Instrução de Serviços nº 99/2015, todas daquele
Tribunal, que dispõem sobre a formalização, a execução, a fiscalização e a prestação
de contas das transferências de recursos financeiros e demais repasses no âmbito
estadual e municipal.
Lapa, 8 de outubro de 2025.
A
João OziexFerrari
Presidente
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Usam
Do Projeto a ser Executado:
NOME DO SERVIÇO
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL- MODALIDADE ABRIGO DE IDOSOS
NÍVEL DE PROTEÇÃO
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
PLANO DE TRABALHO
DADOS CADASTRAIS
Da Organização/Entidade:
NOME DA ORGANIZAÇÃO/ASSOCIAÇÃO CNPJ
LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO 75.189.498/0001-81
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 440 - BAIRRO WILSON | (41) 3622-3362
MONTENEGRO
CIDADE UF CEP | E-MAIL
LAPA PR 83752-080 | lardeidosossvplQ gmail.com
CONTA CORRENTE BANCO AGENCIA £
1832-8 - | Caixa Econômica Federal 0393 8
NOME DO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO/ASSOCIAÇÃO | CPF E!
JOÃO OZIER FERRARI 519.089.569-68 E
Cl/ ORGÃO EXPEDIDOR FUNÇÃO E
3.325.838-0 SSP-PR PRESIDENTE 8
ENDEREÇO COMPLETO CEP E
RUA TREZE DE MAIO, 177 —- WILSON MONTENEGRO - LAPA/IPR* | 83752-074 5
E-MAIL (DDD) TELEFONE Ê
lardeidosossvp(D gmail.com (41) 3622-3362 Ea
NOME DO ORDENADOR DE DESPESAS CPF Q
PRISCILA PACHECO MARTINS 068.148.519-11 9
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE E
AV PAPA JOÃO XXI, 182 - DOM PEDRO Il - LAPA/PR (41) 99802-7184 õ
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ENDEREÇO COMPLETO CEP
RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 440 - BAIRRO 83752-080
WILSON MONTENEGRO - LAPA-PR
(DDD) TELEFONE E-MAIL
| (41) 3622-3362 lardeidosossvp(O gmail.com
NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CMDI RESOLUÇÃO/CMDI QUE VALIDOU A
01 DE 04 DE ABRIL DE 2003, RENOVADA EM INSCRIÇÃO
24 DE JANEIRO DE 2024 | RESOLUÇÃO Nº 175 DE 24/01/2024
NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO GRAU DE ESCOLARIDADE E/OU
PROJETO FORMAÇÃO PROFISSIONAL
ANTÔNIO BENEDITO DE LIMA SANTOS ENSINO MEDIO
(DDD) TELEFONE E-MAIL
(41) 99501-6120 lardeidosossvp(O gmail.com
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Bairro Wilson Montenegro - CEP 83752-080 - Lapa-PR
Telefone: (41) 3622-3362 - E-mail: lardeidosossvp(O gmail.com o
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w LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
LAR DE IDOSOS
SÃO VICENTE DE PAULO
LAPA SARA
VIGÊNCIA DO PLANO DE TRABALHO
Validade Data Início da Vigência Data Fim da Vigência
24 meses 01/01/2026 31/12/2027
ATIVIDADE PRINCIPAL DA TRANSFERÊNCIA
() Assistência ao portador de deficiência.
( ) Assistência à criança e ao adolescente.
(X) Assistência ao idoso.
( ) Assistência comunitária.
( ) Atenção básica.
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO- OBJETO DA TRANSFERÊNCIA
Serviço de acolhimento institucional na modalidade abrigo institucional para pessoas
idosas acima de 60 (sessenta) anos, de ambos os sexos.
JUSTIFICATIVA DO ATENDIMENTO
Conforme Tipificação dos Serviços-Resolução CNAS nº109/2009.
Acolhimento para pessoas idosas com 60 (sessenta) anos ou mais, de ambos os sexos,
independentes e/ou com diversos graus de dependência. A natureza do acolhimento será
provisória e, excepcionalmente, de longa permanência quando esgotadas todas as
possibilidades de autossustento e convívio com os familiares. E previsto para pessoas
idosas que não dispõem de condições para permanecer com a família, convivência de
situações de violência e negligencia, em situação de rua e de abandono, com vínculos
familiares fragilizados ou rompidos.
PÚBLICO ALVO
40 (quarenta) pessoas idosas, com idade superior ou igual a 60 (sessenta) anos, de
ambos os sexos, em situação de risco e vulnerabilidade social, material e nutricional,
comprovadamente sem condições de serem acolhidos por suas famílias.
OBJETIVO GERAL
Conforme Tipificação dos Serviços-Resolução CNAS nº109/2009.
Acolher e garantir proteção integral.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
“Contribuir para a prevenção do agravamento de situação de negligência, violência e
ruptura de vínculos;
-“Restabelecer vínculos familiares e/ou sociais,
“Possibilitar a convivência comunitária;
“Promover acesso à rede socioassistencial, aos demais órgãos do Sistema de
Garantia de Direitos e às demais políticas públicas setoriais,
-“Favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e
oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia; e
“Promover o acesso a programações culturais, de lazer, de esporte e ocupacionais
internas e externas, relacionando-as a interesses, vivências, desejos e possibilidades do
público.
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Telefone: (41) 3622-3362 - E-mail: lardeidosossvp(O gmail.com
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q LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
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LAR DE IDOSOS
SÃO VICENTE DE PAULO
CAPA SARAMA
METAS
A Associação atenderá até 40 (quarenta) pessoas idosas na modalidade de
acolhimento institucional, sendo que do total das vagas deverão ser também disponibilizadas
para acolhimento de pessoas idosas Graus Il e Ill, conforme disposto na RDC Nº 502, de
27/05/2021, da Diretoria Colegiada da Agência Colegiada Nacional de Vigilância Sanitária,
respeitando a limitação imposta pela finalidade específica da Associação, acolhimento
institucional de pessoas idosas, na área de Assistência Social, e por isso, a mesma não
possui instalações clínicas/hospitalares adequadas para receber pessoas idosas portadoras
de determinadas patologias. As vagas serão priorizadas para pessoas idosas que não
dispõem de condições para permanecer com a família; convivência de situações de violência
e negligência; em situação de rua e de abandono; com vínculos familiares fragilizados ou
rompidos. A Associação disponibilizará o acesso a alimentação, serviços médicos e de
cuidador de idosos, medicamentos, lazer e demais ações necessárias para o convívio
saudável das pessoas idosas.
METODOLOGIA DO SERVIÇO
- Identificação pelo órgão público de dados básicos do pretendente a vaga por meio
de encaminhamentos ou solicitações pessoais, realizados por familiares, amigos,
conhecidos ou o próprio interessado, nas dependências do Centro de Referência
Especializado de Assistência Social - CREAS;
* Conhecimento do caso por meio de visita domiciliar realizada por técnicos do
CREAS e coleta de dados, recebida por envolvidos, que tenham profundo conhecimento do
caso, onde serão fornecidos fatos pessoais relevantes para necessidade do atendimento;
* Remessa à Associação do relatório do CREAS referente ao pretendente da vaga;
. Avaliação do caso a ser atendido, pelo Responsável Técnico e Diretoria, após
submeter o interessado a exame médico, para avaliação clínica e constatação de que o
mesmo não é portador das restrições previstas no Regimento Interno da Associação;
- Esclarecimentos aos envolvidos sobre os serviços prestados pela Associação;
- Apresentação do ambiente a ser contratado;
“Admissão e acolhimento para vaga, com registros da documentação e elaboração do
contrato de prestação de serviço;
. Relatórios, social e saúde, com respectivas informações, sigilosa e individualmente;
- Apresentação da equipe que realizam os trabalhos de necessidades básicas diárias;
- Atendimento integral e ininterrupto para todos os casos e necessidades;
Viabilização dos contatos familiares, com informações detalhadas sobre as
ocorrências;
- Viabilização dos contatos de amigos;
- Reuniões mensais da Diretoria; e
- Articulação com órgãos públicos para o desenvolvimento dos serviços.
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ARA CONFERÊNCIA DO SEU CONTEÚDO ACESSE: https:/lc
1º Fase:
- Recebimento da solicitação para prestação do serviço;
- Triagem e analise da solicitação;
- Conhecimento por meio de visita domiciliar o caso a ser atendido;
- Avaliação por meio analise do perfil do caso;
- Aviso aos interessados sobre a admissão para prestação do serviço; e
- Preparação do ambiente (quarto) para o acolhimento.
2º Fase:
* Acolhimento;
- Recolhimento de documentação para preenchimento de dados pessoais e de saúde;
: Acomodação nas instalações, e
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LAR DE IDOSOS
SÃO VICENTE DE PAULO
UPA ARA
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- Apresentação aos demais companheiros e equipe de serviço.
3º Fase:
. Início do atendimento.
Objetivos/Resultados Esperados:
Resultado Esperado
Objetivos Específicos
/ Acolhimento de forma provisória e/ou de longa
permanência garantindo assistência material, moral, intelectual,
Acolhimento de | 40 | social e espiritual, em condições de liberdade e dignidade,
pessoas idosas, na | visando à preservação de sua saúde física e mental.
modalidade de abrigo |” Assegurar proteção integral e prevenção do agravamento
institucional. de situações de negligência e violência.
/ Acesso a ambiente e espaço com padrões de qualidade
e condições favoráveis às pessoas idosas acolhidas.
Lá Número de pessoas idosas acolhidas e acompanhados.
Hesstabelo olhenize / Vínculos familiares e comunitários garantidos e
a “= | preservados.
familiares ou sociais,
possibilitar a convivência
comunitária.
/ Verificar o acompanhamento da família de origem.
/ Levantar o número de visitas/encontros com as famílias e
com pessoas de referência.
Promover acesso a rede
socioassistencial, aos
demais órgãos do sistema
de garantia dos direitos e
as demais políticas
públicas setoriais.
/ Convivência comunitária e articulação intersetorial com a
rede de serviços e demais políticas setoriais efetivadas.
Y Identificar a efetividade da articulação com equipamentos
comunitários, acesso a programações culturais, de lazer, de
esporte e ocupacional internas e externas.
/ Levantar o número de pessoas idosas incluídas na rede
de serviços socioassistenciais.
/ Verificar o número de encaminhamentos.
Y Identificar a resolutividade dos encaminhamentos.
/ Verificar o número de reuniões/contatos com a Rede de
Serviços.
/ Levantar o número de famílias, pessoas idosas inseridas
Programas de Transferências de Renda e/ou em benefícios
socioassistenciais.
Favorecer o surgimento e
o desenvolvimento de
aptidões, capacidade e
oportunidades para que os
indivíduos façam escolhas
com autonomia.
/ Acolhimento com cuidados garantidos.
4 Identificar o atendimento personalizado e individualizado.
Y Identificar a oferta de atividades que contribuam com a
construção da autonomia dos usuários.
Y Verificar a participação em atividades que proporcione
aquisição de autoconfiança e capacidade de reflexão sobre as
possibilidades de construção de autonomias e novos projetos
de vida, dentre outras.
Promover o acesso a
programações culturais, de
lazer, de esporte e
ocupacionais internas e
externas, relacionando-as
a interesses, vivências,
desejos e possibilidades
/ Cronograma de atividades e programações internas e
externas, relacionada ao interesse dos usuários.
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C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
LAR DE IDOSOS
sÃOo NICENTE At PAULO
do público.
METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
. Descrições de metas quantitativas e mensuráveis a serem atingidas:
Nº Metas Formas de Aferição Prazo/Medição
Avaliação periódica da qualidade do
01 | Acolhimento Institucional | atendimento oferecido às pessoas Bimestral
de pessoas idosas idosas, assim como verificação dos
contratos e relação de pessoas idosas
abrigadas.
02 | Pagamento de a ;
Funcionários Apresentação do holerite. Mensal
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES
Meta 01- Acolhimento Institucional de 40 pessoas idosas
Atividades/Etapa Periodicidade Resultado Esperado
No horário das 06:00h às 10:00h da manhã
efetuar a higiene pessoal das pessoas
Diário idosas para o bem estar e qualidade de
saúde da pessoa idosa.
Despertar e higiene pessoal
No horário das 07:00h às 08:00h da manhã
oferecer a refeição matinal garantindo a
Café da manhã Eai alimentação saudável.
No horário das 10:00h da manhã oferecer
EMRETE Eai lanche garantindo alimentação saudável.
No horário das 11:30h às 12:30h, oferecer a
Almoço Diário refeição garantindo a alimentação saudável
e adequada a saúde da pessoa idosa.
No horário das 15:00h, oferecer café da
enero talo nara tarde garantindo alimentação saudável.
No horário das 17:00h às 18:00h, oferecer a
Jantar Diário refeição garantindo a alimentação saudável
| e adequada a saúde da pessoa idosa.
É PARA CONFERÊNCIA DO SEU CONTEÚDO ACESSE: https://c jpm.com br/p8e2fc0866c8fb
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No horário das 20:00h, oferecer ceia
Ceia Diário visando a satisfação da pessoa idosa para
[uma noite tranquila.
Atendimento 24 horas por dia, por
profissionais capacitados visando o bem
Atendimento com
cuidadores de idosos Diário
É estar físico da pessoa idosa.
Atendimento 12 horas diárias, visando a
Atendimento da lavanderia Diário higiene das roupas pessoais, cama, mesa e
| banho para oferecer higiene adequada.
Reestabelecer vínculos Possibilitar todos os dias da semana, a
(Visitação de parentes e Diário visita livre de parentes e amigos buscando
amigos) reestabelecer vínculos.
Acesso a ações de lazer Oferecer às pessoas idosas abrigadas
internas e externas. Mensal atividades comemorativas ao: ano novo,
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Bairro Wilson Montenegro - CEP 83752-080 - Lapa-PR
Telefone: (41) 3622-3362 - E-mail: lardeidosossvp(Ogmail.com
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(Festividades carnaval, páscoa, dia das mães, festa
comemoradas) junina, dia dos pais, semana da pessoa
idosa e Natal. Participação também em
Reunião de Diretoria
Mensal
eventos oferecidos pelo Município e
comunidade.
Realizar reunião para discussão de
situações pertinentes a administração da
Associação.
Meta 02-Pagamentos de Funcionários
Atividades/Etapa Periodicidade Resultado Esperado
Cuidado especial com a pessoa idosa,
Contratação de Serviço de 24 meses dessa forma, atender as necessidades
Cuidador de Idosos como: higiene, alimentação e demais
atividades correlatas a sua função.
Execução do cardápio da alimentação
= ; diária, obedecendo as normas nutricionais.
Ns ap ia Bs 24 meses Zelar pela conservação dos alimentos
Ars pari estocados, cuidar da higienização de
louças, utensílios e da cozinha em geral e
demais atividades correlatas a sua função.
= . Manter a organização e higienização dos
Contrataça o de Serviços 24 meses ambientes e roupas é desempenhar demais
np atividades correlatas a sua função.
Atuar no planejamento, organização e
” ; direção de serviços da secretaria, prestar
TR trad 24 meses assistência e assessoramento direto à
Diretoria e demais atividades correlatas a
sua função.
Realizar a locomoção das pessoas idosas
Contratação de Serviço de 24 meses para consultas e atendimentos de serviços
Motorista fora da Associação e demais atividades
correlatas a sua função.
Avaliar as necessidades sociais,
psicológicas e familiares da pessoa idosa,
Contratação de Serviço de 24 meses orientar a pessoa idosa e sua família sobre
Assistente Social
os direitos, serviços e recursos disponíveis
e fortalecer os vínculos familiares e
comunitários.
Promover saúde psicológica, o bem-estar
Contratação de Serviço de 24 meses das pessoas idosas e ajuda a construir
9 laços sociais e afetivos.
Contratação de Serviço de 24 meses Promover atividades socioculturais e de
Pedagoga
lazer voltadas às pessoas idosas acolhidas.
Antônio Benedito de Lima Santos
Primeiro-Secretário
Lapa-PR, 7 de outubro de 2025.
João Dum
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Bairro Wilson Montenegro - CEP 83752-080 - Lapa-PR
Telefone: (41) 3622-3362 - E-mail: lardeidosossvp() gmail.com
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C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
LAR DE IDOSOS
SÃO VICENTE DE PAULO
Capa
PLANO DE APLICAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE OBJETO
() Aquisição de equipamentos e material permanente.
(X) Atividades, serviços ou manutenção.
() Obras (construções, ampliações e reformas).
() Aquisição de imóveis.
Unidade de medida e quantidade
Marcar um “x” na unidade Unidade de Medida Quantidade
ATENDIMENTOS
PERCENTUAL
X PESSOAS 40
PROCEDIMENTOS
UNIDADE
DESPESAS
Desdobramento | Especificação Valor Total
3.1.90.11.01 Vencimentos e Salários
- 11 (doze) Cuidador(a) de Idosos;
- 02 (dois) Cozinheiros(as);
- 02 (dois) Auxiliares de Cozinha;
- 07 (sete) Auxiliares de Limpeza; R$1.467.552,00
- 01 (um) Auxiliar Administrativo;
- 01 (um) Motorista;
- 01 (um) Assistente Social;
- 01 (um) Psicóloga; e
- 01 (uma) Pedagoga
3.1.90.11.43 13º Salário R$ 132.000,00
3..90.13.02 Contribuições Previdenciárias — INSS R$ 132.000,00
3.1.90.13.01 FGTS R$ 132.000,00
-TOTAL GERAL (R$) | R$1.863.552,00
ARA CONFERÊNCIA DO SEU CONTEÚDO ACESSE: https://c.ipm.com brip8e2fcOB66c8fb
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
El ESTE DOCUMENTO FOI ASSINADO EM: 15/10/2025 16:53 -03:00 -03
Mês Valor do repasse | Contrapartida Total
01/2026 R$ 77.648,00 R$ 0,00 R$ 77.648,00
02/2026 R$ 77.648,00 R$ 0,00 R$ 77.648,00
03/2026 R$ 77.648,00 R$ 0,00 R$ 77.648,00
04/2026 R$ 77.648,00 R$ 0,00 R$ 77.648,00
05/2026 R$ 77.648,00 R$ 0,00 R$ 77.648,00
06/2026 R$ 77.648,00 R$ 0,00 R$ 77.648,00
07/2026 R$ 77.648,00 R$ 0,00 R$ 77.648,00
08/2026 R$ 77.648,00 R$ 0,00 R$ 77.648,00
09/2026 R$ 77.648,00 ] R$ 0,00 R$ 77.648,00
10/2026 R$ 77.648,00 R$ 0,00 R$ 77.648,00
11/2026 R$ 77.648,00 R$ 0,00 R$ 77.648,00
12/2026 R$ 77.648,00 R$ 0,00 R$ 77.648,00
01/2027 R$ 77.648,00 R$ 0,00 R$ 77.648,00
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Bairro Wilson Montenegro - CEP 83752-080 - Lapa-PR
Telefone: (41) 3622-3362 - E-mail: lardeidosossvp()gmail.com
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E LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
LAR DE IDOSOS
SÃO VICENTE DE PAULO
02/2027 R$ 77.648,00 R$ 0,00 R$ 77.648,00
03/2027 R$ 77.648,00 R$ 0,00 R$ 77.648,00
04/2027 R$ 77.648,00 R$ 0,00 | R$ 77.648,00
05/2027 R$ 77.648,00 R$ 0,00 R$ 77.648,00
06/2027 R$ 77.648,00 R$ 0,00 R$ 77.648,00
07/2027 | R$77.648,00 R$ 0,00 R$ 77.648,00
08/2027 R$ 77.648,00 R$ 0,00 R$ 77.648,00
09/2027 R$ 77.648,00 R$ 0,00 R$ 77.648,00
10/2027 R$77.648,00 | R$ 0,00 R$ 77.648,00
11/2027 R$ 77.648,00 R$ 0,00 R$ 77.648,00
12/2027 R$ 77.648,00 R$ 0,00 R$ 77.648,00
TOTAL: R$1.863.552,00
DECLARAÇÃO
Eu, João Ozier Ferrari, RG 3.325.838-0 SSP/PR, CPF 519.089.569-68, Presidente
do Lar de idosos São Vicente de Paulo, CNPJ nº 75.189.498/0001-81, declaro sob penas
da lei, que a Associação não está em situação de mora ou inadimplência junto a qualquer
órgão público ou entidade da administração pública estadual ou federal e que tenho
conhecimento da legislação, em especial a Resolução 28/2011 do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, a Instrução Normativa nº 61/2011 do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015 e Decreto
Municipal nº 22.763/2017 que regulamenta as Parcerias, os quais deverão ser
empregados em conformidade com o Plano de Trabalho/Plano de Aplicação previamente
aprovado, assim como tenho pleno conhecimento das normas relativas à prestação de
contas. Declaro ainda, estar ciente que a falsidade dessa declaração configura crime,
previsto no art. 299 do Código Penal brasileiro.
Pede Deferimento,
Lapa-PR, 7 de outubro de 2025.
to an Izabel Cristina Schmidt Gonsalves
Presidente Contador CRC nº022.682/0-0
APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
ARA CONFERÊNCIA DO SEU CONTEÚDO ACESSE: https://c.ipm.com brip8e2fcOB66c8fb
Analisado pelo Departamento de
Contabilidade
El ESTE DOCUMENTO FOI ASSINADO EM: 15/10/2025 16:53 -03:00 -03
ITA digitalmente por:
Fai JA AINA PIOVEZAN RIBAS
qt ED IIACES 16:54:50
Assinatura digital avançada com certificado digital não ICP-
“Janaina Piovezan Ribas
Assinatura sob carimbo/contador Secretária Municipal de Assistência
Social e Políticas Públicas para a
Mulher
APROVADO
Lapa-PR, . de de 2025.
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Bairro Wilson Montenegro - CEP 83752-080 - Lapa-PR
Telefone: (41) 3622-3362 - E-mail: lardeidosossvp(o) gmail.com
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E)
LAR DE IDOSOS
SÃO VICENTE DE PAULO
vaca
LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
PLANO DE TRABALHO
DADOS CADASTRAIS
Da Organização/Entidade:
NOME DA ORGANIZAÇÃO/ASSOCIAÇÃO CNPJ
LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO 75.189.498/0001-81
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 440 —- BAIRRO WILSON | (41) 3622-3362
MONTENEGRO
CIDADE UF CEP E-MAIL
LAPA PR 83752-080 lardeidosossvp(OD gmail.com
CONTA CORRENTE BANCO AGÊNCIA
1832-8 * | Caixa Econômica Federal 0393
NOME DO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO/ASSOCIAÇÃO CPF
JOÃO OZIER FERRARI 519.089.569-68
Ci/ ORGÃO EXPEDIDOR FUNÇÃO
3.325.838-0 SSP-PR PRESIDENTE
ENDEREÇO COMPLETO CEP
RUA TREZE DE MAIO, 177 — WILSON MONTENEGRO - LAPA/PR 83752-074
E-MAIL (DDD) TELEFONE
lardeidosossvp(D gmail.com (41) 3622-3362
NOME DO ORDENADOR DE DESPESAS CPF
PRISCILA PACHECO MARTINS 068.148.519-11
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
AV PAPA JOÃO XXII, 182 - DOM PEDRO Il - LAPA/PR (41) 99802-7184
Do Projeto a ser Executado:
NOME DO SERVIÇO
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL- MODALIDADE ABRIGO DE IDOSOS
NÍVEL DE PROTEÇÃO
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
ENDEREÇO COMPLETO CEP
RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 440 - BAIRRO 83752-080
WILSON MONTENEGRO - LAPA-PR
(DDD) TELEFONE E-MAIL
(41) 3622-3362
lardeidosossvp(QO gmail.com
NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CMDI
01 DE 04 DE ABRIL DE 2003, RENOVADA EM
24 DE JANEIRO DE 2024
RESOLUÇÃO/CMDI QUE VALIDOU A
INSCRIÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 175 DE 24/01/2024
NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO GRAU DE ESCOLARIDADE E/OU
PROJETO FORMAÇÃO PROFISSIONAL
ANTÔNIO BENEDITO DE LIMA SANTOS | ENSINO MEDIO
(DDD) TELEFONE E-MAIL
(41) 99501-6120
lardeidosossvp(O gmail.com
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Bairro Wilson Montenegro - CEP 83752-080 - Lapa-PR
Telefone: (41) 3622-3362 - E-mail: ii
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W LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
LAR DE IDOSOS
SÃO VICENTE DE PAULO
VAPA SARA,
VIGÊNCIA DO PLANO DE TRABALHO
Validade Data Início da Vigência Data Fim da Vigência
24 meses 01/01/2026 31/12/2027
ATIVIDADE PRINCIPAL DA TRANSFERÊNCIA
( ) Assistência ao portador de deficiência.
() Assistência à criança e ao adolescente.
(X) Assistência ao idoso.
( ) Assistência comunitária.
( ) Atenção básica.
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO- OBJETO DA TRANSFERÊNCIA
Serviço de acolhimento institucional na modalidade abrigo institucional para pessoas
idosas acima de 60 (sessenta) anos, de ambos os sexos.
JUSTIFICATIVA DO ATENDIMENTO
Conforme Tipificação dos Serviços-Resolução CNAS nº109/2009.
Acolhimento para pessoas idosas com 60 (sessenta) anos ou mais, de ambos os sexos,
independentes e/ou com diversos graus de dependência. A natureza do acolhimento será
provisória e, excepcionalmente, de longa permanência quando esgotadas todas as
possibilidades de autossustento e convívio com os familiares. E previsto para pessoas
idosas que não dispõem de condições para permanecer com a família, convivência de
situações de violência e negligencia, em situação de rua e de abandono, com vínculos
familiares fragilizados ou rompidos.
PÚBLICO ALVO
40 (quarenta) pessoas idosas, com idade superior ou igual a 60 (sessenta) anos, de
ambos os sexos, em situação de risco e vulnerabilidade social, material e nutricional,
comprovadamente sem condições de serem acolhidos por suas famílias.
OBJETIVO GERAL
Conforme Tipificação dos Serviços-Resolução CNAS nº109/2009.
Acolher e garantir proteção integral.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
“Contribuir para a prevenção do agravamento de situação de negligência, violência e
ruptura de vínculos;
-Restabelecer vínculos familiares e/ou sociais;
-Possibilitar a convivência comunitária;
“Promover acesso à rede socioassistencial, aos demais órgãos do Sistema de
Garantia de Direitos e às demais políticas públicas setoriais;
-Favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e
oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia; e
“Promover o acesso a programações culturais, de lazer, de esporte e ocupacionais
internas e externas, relacionando-as a interesses, vivências, desejos e possibilidades do
público.
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Bairro Wilson Montenegro - CEP 83752-080 - Lapa-PR
Telefone: (41) 3622-3362 - E-mail: lardeidosossvp(O)gmail.com
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LAR DE IDOSOS
SÃO VICENTE DE PAULO
UPA DARANh
METAS
A Associação atenderá até 40 (quarenta) pessoas idosas na modalidade de
acolhimento institucional, sendo que do total das vagas deverão ser também disponibilizadas
para acolhimento de pessoas idosas Graus Il e IIl, conforme disposto na RDC Nº 502, de
27/05/2021, da Diretoria Colegiada da Agência Colegiada Nacional de Vigilância Sanitária,
respeitando a limitação imposta pela finalidade específica da Associação, acolhimento
institucional de pessoas idosas, na área de Assistência Social, e por isso, a mesma não
possui instalações clínicas/hospitalares adequadas para receber pessoas idosas portadoras
de determinadas patologias. As vagas serão priorizadas para pessoas idosas que não
dispõem de condições para permanecer com a família; convivência de situações de violência
e negligência; em situação de rua e de abandono; com vínculos familiares fragilizados ou
rompidos. A Associação disponibilizará o acesso a alimentação, serviços médicos e de
cuidador de idosos, medicamentos, lazer e demais ações necessárias para o convívio
saudável das pessoas idosas.
METODOLOGIA DO SERVIÇO
- Identificação pelo órgão público de dados básicos do pretendente a vaga por meio
de encaminhamentos ou solicitações pessoais, realizados por familiares, amigos,
conhecidos ou o próprio interessado, nas dependências do Centro de Referência
Especializado de Assistência Social - CREAS;
* Conhecimento do caso por meio de visita domiciliar realizada por técnicos do
CREAS e coleta de dados, recebida por envolvidos, que tenham profundo conhecimento do
caso, onde serão fornecidos fatos pessoais relevantes para necessidade do atendimento;
- Remessa à Associação do relatório do CREAS referente ao pretendente da vaga;
. Avaliação do caso a ser atendido, pelo Responsável Técnico e Diretoria, após
submeter o interessado a exame médico, para avaliação clínica e constatação de que o
mesmo não é portador das restrições previstas no Regimento Interno da Associação;
- Esclarecimentos aos envolvidos sobre os serviços prestados pela Associação;
- Apresentação do ambiente a ser contratado;
“Admissão e acolhimento para vaga, com registros da documentação e elaboração do
contrato de prestação de serviço;
. Relatórios, social e saúde, com respectivas informações, sigilosa e individualmente;
- Apresentação da equipe que realizam os trabalhos de necessidades básicas diárias;
* Atendimento integral e ininterrupto para todos os casos e necessidades;
Viabilização dos contatos familiares, com informações detalhadas sobre as
ocorrências;
- Viabilização dos contatos de amigos;
* Reuniões mensais da Diretoria; e
- Articulação com órgãos públicos para o desenvolvimento dos serviços.
1º Fase:
- Recebimento da solicitação para prestação do serviço;
* Triagem e analise da solicitação;
- Conhecimento por meio de visita domiciliar o caso a ser atendido;
- Avaliação por meio analise do perfil do caso;
- Aviso aos interessados sobre a admissão para prestação do serviço; e
- Preparação do ambiente (quarto) para o acolhimento.
2º Fase:
* Acolhimento;
- Recolhimento de documentação para preenchimento de dados pessoais e de saúde;
: Acomodação nas instalações, e
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Bairro Wilson Montenegro - CEP 83752-080 - Lapa-PR
Telefone: (41) 3622-3362 - E-mail: lardeidosossvp() gmail.com
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ARA CONFERÊNCIA DO SEU CONTEÚDO ACESSE: https://c ipm.com br/pBe2fc0866c8fb
v LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
LAR DE IDOSOS
SÃO VICENTE DE PAULO
pr
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
- Apresentação aos demais companheiros e equipe de serviço.
3º Fase:
. Inicio do atendimento.
Objetivos/Resultados Esperados:
Objetivos Específicos
Resultado Esperado
Y Acolhimento de forma provisória e/ou de longa
permanência garantindo assistência material, moral, intelectual,
Acolhimento de 40 | social e espiritual, em condições de liberdade e dignidade,
pessoas idosas, na | visando à preservação de sua saúde física e mental.
modalidade de abrigo |” Assegurar proteção integral e prevenção do agravamento
institucional. de situações de negligência e violência.
Y Acesso a ambiente e espaço com padrões de qualidade
e condições favoráveis às pessoas idosas acolhidas.
iá Número de pessoas idosas acolhidas e acompanhados.
Reestabelecer iRêuIos / Vínculos familiares e comunitários garantidos e
familiares ou sociais, prmuatãos,
possibilitar a convivência
comunitária.
Y Verificar o acompanhamento da família de origem.
Rá Levantar o número de visitas/encontros com as famílias e
com pessoas de referência.
Promover acesso a rede
socioassistencial, aos
demais órgãos do sistema
de garantia dos direitos e
as demais políticas
públicas setoriais.
Y Convivência comunitária e articulação intersetorial com a |
rede de serviços e demais políticas setoriais efetivadas.
Y Identificar a efetividade da articulação com equipamentos
comunitários, acesso a programações culturais, de lazer, de
esporte e ocupacional internas e externas.
/ Levantar o número de pessoas idosas incluídas na rede
de serviços socioassistenciais.
Y Verificar o número de encaminhamentos.
/ Identificar a resolutividade dos encaminhamentos.
Y Verificar o número de reuniões/contatos com a Rede de
Serviços.
Y Levantar o número de famílias, pessoas idosas inseridas
Programas de Transferências de Renda e/ou em benefícios
socioassistenciais.
Favorecer o surgimento e
o desenvolvimento de
aptidões, capacidade e
oportunidades para que os
indivíduos façam escolhas
com autonomia.
/ Acolhimento com cuidados garantidos.
Tá Identificar o atendimento personalizado e individualizado.
Y Identificar a oferta de atividades que contribuam com a
construção da autonomia dos usuários.
/ Verificar a participação em atividades que proporcione
aquisição de autoconfiança e capacidade de reflexão sobre as
possibilidades de construção de autonomias e novos projetos
de vida, dentre outras.
Promover o acesso a
programações culturais, de
lazer, de esporte e
ocupacionais internas e
externas, relacionando-as
a interesses, vivências,
desejos e possibilidades
/ Cronograma de atividades e programações internas e
externas, relacionada ao interesse dos usuários.
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Bairro Wilson Montenegro - CEP 83752-080 - Lapa-PR
Telefone: (41) 3622-3362 - E-mail: lardeidosossvp(O gmail.com
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"ARA CONFERÊNCIA DO SEU CONTEÚDO ACESSE: https://c.ipm.com.br/p8e2fc0866cefb
ww LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
SÃO VICENTE DE PAULO
LAPA SARA,
do público.
METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
. Descrições de metas quantitativas e mensuráveis a serem atingidas:
Nº Metas Formas de Aferição Prazo/Medição
Avaliação periódica da qualidade do
01 | Acolhimento Institucional | atendimento oferecido às pessoas Bimestral
de pessoas idosas idosas, assim como verificação dos
contratos e relação de pessoas idosas
abrigadas.
02 di sp ne Apresentação do holerite. Mensal
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES
Meta 01- Acolhimento Institucional de 40 pessoas idosas
Atividades/Etapa Periodicidade | Resultado Esperado
No horário das 06:00h às 10:00h da manhã
efetuar a higiene pessoal das pessoas
Diário idosas para o bem estar e qualidade de
saúde da pessoa idosa.
Despertar e higiene pessoal
No horário das 07:00h às 08:00h da manhã
oferecer a refeição matinal garantindo a
Cresá a perna Biário alimentação saudável.
No horário das 10:00h da manhã oferecer
Letietia litro lanche garantindo alimentação saudável.
No horário das 11:30h às 12:30h, oferecer a
Almoço Diário refeição garantindo a alimentação saudável
e adequada a saúde da pessoa idosa.
No horário das 15:00h, oferecer café da
Espa aIaS ai tarde garantindo alimentação saudável.
No horário das 17:00h às 18:00h, oferecer a
Jantar Diário refeição garantindo a alimentação saudável
e adequada a saúde da pessoa idosa.
É PARA CONFERÊNCIA DO SEU CONTEÚDO ACESSE: https://c jpm.com br/p8e2fc0866c8fb
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No horário das 20:00h, oferecer ceia
Ceia Diário visando a satisfação da pessoa idosa para
uma noite tranquila.
Atendimento 24 horas por dia, por
Atendimento com profissionais capacitados visando o bem
cuidadores de idosos Diário estar físico da pessoa idosa.
Atendimento 12 horas diárias, visando a
Atendimento da lavanderia Diário higiene das roupas pessoais, cama, mesa e
banho para oferecer higiene adequada.
Reestabelecer vínculos Possibilitar todos os dias da semana, a
(Visitação de parentes e visita livre de parentes e amigos buscando
amigos) psi reestabelecer vínculos.
Acesso a ações de lazer Oferecer às pessoas idosas abrigadas
internas e externas. Mensal atividades comemorativas ao: ano novo,
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Bairro Wilson Montenegro - CEP 83752-080 - Lapa-PR
Telefone: (41) 3622-3362 - E-mail: lardeidosossvp(dgmail.com
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v LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
LAR DE IDOSOS
SÃO VICENTE DE PAULO
(Festividades carnaval, páscoa, dia das mães, festa
comemoradas) junina, dia dos pais, semana da pessoa
idosa e Natal. Participação também em
eventos oferecidos pelo Município e
| comunidade.
Reunião de Diretoria
Mensal
Realizar reunião para discussão de
situações pertinentes a administração da
Associação.
Meta 02-Pagamentos de Funcionários
Atividades/Etapa
Periodicidade |
Resultado Esperado
Cuidado especial com a pessoa idosa,
dessa forma, atender as necessidades
Contratação de Serviço de 24 meses
Cuidador de Idosos como: higiene, alimentação e demais
atividades correlatas a sua função.
Execução do cardápio da alimentação
Contratação de Serviço de diária, obedecendo as normas nutricionais.
Cozinha (Cozinheira e 24 meses Zelar pela conservação dos alimentos
Auxiliar de Cozinha) estocados, cuidar da higienização de
louças, utensílios e da cozinha em geral e
demais atividades correlatas a sua função.
” , Manter a organização e higienização dos
hd 24 meses ambientes e roupas e desempenhar demais
atividades correlatas a sua função.
Atuar no planejamento, organização e
n . direção de serviços da secretaria, prestar
a bd cdi 24 meses assistência e assessoramento direto à
Diretoria e demais atividades correlatas a
sua função.
Realizar a locomoção das pessoas idosas
Contratação de Serviço de 24 meses para consultas e atendimentos de serviços
Motorista fora da Associação e demais atividades
correlatas a sua função.
Avaliar as necessidades sociais,
psicológicas e familiares da pessoa idosa,
Contratação de Serviço de 24 meses orientar a pessoa idosa e sua família sobre
Assistente Social os direitos, serviços e recursos disponíveis
e fortalecer os vínculos familiares e
comunitários.
E ' Promover saúde psicológica, o bem-estar
da Ea Serviço de 24 meses das pessoas idosas e ajuda a construir
SEI laços sociais e afetivos.
Contratação de Serviço de 24 meses Promover atividades socioculturais e de
Pedagoga
lazer voltadas às pessoas idosas acolhidas.
Antônio Benedito de Lima Santos
Primeiro-Secretário
Lapa-PR, 7 de outubro de 2025.
João AE ras
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Bairro Wilson Montenegro - CEP 83752-080 - Lapa-PR
Telefone: (41) 3622-3362 - E-mail: lardeidosossvp() gmail.com
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C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
LAR DE IDOSOS
SÃO VICENTE DE PAULO
va and
PLANO DE APLICAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE OBJETO
() Aquisição de equipamentos e material permanente.
(X) Atividades, serviços ou manutenção.
(/) Obras (construções, ampliações e reformas).
() Aquisição de imóveis.
Unidade de medida e quantidade
Marcar um “x” na unidade Unidade de Medida Quantidade
ATENDIMENTOS
PERCENTUAL
x PESSOAS 40
PROCEDIMENTOS
UNIDADE
DESPESAS
Desdobramento Especificação Valor Total
3.1.90.11.01 Vencimentos e Salários
- 11 (doze) Cuidador(a) de Idosos;
- 02 (dois) Cozinheiros(as);
- 02 (dois) Auxiliares de Cozinha;
- 07 (sete) Auxiliares de Limpeza; R$1.467.552,00
- 01 (um) Auxiliar Administrativo;
- 01 (um) Motorista;
- 01 (um) Assistente Social;
- 01 (um) Psicóloga; e
- 01 (uma) Pedagoga
3.1.90.11.43 13º Salário R$ 132.000,00
3..90.13.02 | Contribuições Previdenciárias — INSS R$ 132.000,00
3.1.90.13.01 FGTS R$ 132.000,00
-TOTAL GERAL (R$) | R$1.863.552,00
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Mês Valor do repasse | Contrapartida Total
01/2026 | R$77.648,00 | R$ 0,00 R$ 77.648,00
02/2026 R$ 77.648,00 R$ 0,00 R$ 77.648,00
03/2026 R$ 77.648,00 R$ 0,00 R$ 77.648,00
04/2026 R$ 77.648,00 R$ 0,00 R$ 77.648,00
05/2026 R$ 77.648,00 R$ 0,00 R$ 77.648,00
06/2026 R$ 77.648,00 R$ 0,00 R$ 77.648,00
07/2026 R$ 77.648,00 R$ 0,00 R$ 77.648,00
08/2026 R$ 77.648,00 R$ 0,00 R$ 77.648,00
09/2026 R$ 77.648,00 R$ 0,00 R$ 77.648,00
10/2026 | R$77.648,00 R$ 0,00 R$ 77.648,00
11/2026 R$ 77.648,00 R$ 0,00 R$ 77.648,00
12/2026 R$ 77.648,00 R$ 0,00 L R$ 77.648,00
01/2027 R$ 77.648,00 R$ 0,00 R$ 77.648,00
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Bairro Wilson Montenegro - CEP 83752-080 - Lapa-P
Telefone: (41) 3622-3362 - E-mail: lardeidosossvp()gmail.com
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ARA CONFERÊNCIA DO SEU CONTEÚDO ACESSE: https://c.ipm.com brip8e2fcOB66c8fb
El ESTE DOCUMENTO FOI ASSINADO EM: 15/10/2025 16:53 -03:00 -03
wW LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
LAR DE IDOSOS
são VICENTE DE PAULO
02/2027 R$ 77.648,00 R$ 0,00 R$ 77.648,00
03/2027 R$ 77.648,00 R$ 0,00 R$ 77.648,00
04/2027 R$ 77.648,00 | R$ 0,00 | R$ 77.648,00
05/2027 R$ 77.648,00 R$ 0,00 R$ 77.648,00
06/2027 | R$77.648,00 R$ 0,00 R$ 77.648,00
07/2027 R$ 77.648,00 R$ 0,00 R$ 77.648,00
08/2027 R$ 77.648,00 R$ 0,00 R$ 77.648,00
09/2027 R$ 77.648,00 R$ 0,00 R$ 77.648,00
10/2027 R$ 77.648,00 | R$ 0,00 | R$77.648,00
11/2027 R$ 77.648,00 R$ 0,00 R$ 77.648,00
12/2027 R$ 77.648,00 R$ 0,00 R$ 77.648,00
TOTAL: R$1.863.552,00
DECLARAÇÃO
Eu, João Ozier Ferrari, RG 3.325.838-0 SSP/PR, CPF 519.089.569-68, Presidente
do Lar de Idosos São Vicente de Paulo, CNPJ nº 75.189.498/0001-81, declaro sob penas
da lei, que a Associação não está em situação de mora ou inadimplência junto a qualquer
órgão público ou entidade da administração pública estadual ou federal e que tenho
conhecimento da legislação, em especial a Resolução 28/2011 do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, a Instrução Normativa nº 61/2011 do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015 e Decreto
Municipal nº 22.763/2017 que regulamenta as Parcerias, os quais deverão ser
empregados em conformidade com o Plano de Trabalho/Plano de Aplicação previamente
aprovado, assim como tenho pleno conhecimento das normas relativas à prestação de
contas. Declaro ainda, estar ciente que a falsidade dessa declaração configura crime,
previsto no art. 299 do Código Penal brasileiro.
Pede Deferimento,
Lapa-PR, 7 de outubro de 2025.
João 4 izabehN&ristina Schmidt Gonsalves
Presidente Contador CRC nº022.682/0-0
APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
ARA CONFERÊNCIA DO SEU CONTEÚDO ACESSE: https://c ipm.com.brip8e2fc0866cefb
Analisado pelo Departamento de
Contabilidade
El ESTE DOCUMENTO FOI ASSINADO EM: 15/10/2025 16:53 -03:00 -03
=» Assinado digitalmente por:
jo JANAINA PIOVEZAN RIBAS
4 15/10/2025 16:53:40
Assinatura digital avançada com certificado digital não ICP-
Janaina Piovezan Ribas
Assinatura sob carimbo/contador Secretária Municipal de Assistência
Social e Políticas Públicas para a
Mulher
APROVADO
Lapa-PR, . de de 2025.
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Bairro Wilson Montenegro - CEP 83752-080 - Lapa-PR
Telefone: (41) 3622-3362 - E-mail: lardeidosossvp()gmail.com
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NOTA FISCAL ELETRONICA DE ENERGIA ELETRICA
Copel Distribuição S.A.
R Jose Izidoro Biazetto. 158 - Bloco € - Mossungue
CEP: 81200-240 - Curitiba - PR
CNPJ 04.368.898/0001-05
INSG. ESTADUAL 9023307399
Município 4135478060 )
| Classificação: | Tipo de Fomecimento:
B3 Comercial, orvicom, Our Asvidados o Ay de O. | Tlósico, Ieo0A
Nome: LAR DE IDOSOS SAO VICENTE DE UNIDADE CONSUMIDORA
PAULO
Endereço: R Barao do Rio Branco, 440 - Centro 6170773
CEP: 83750-099
Cidade: Lapa - Estado: PR
CNPJ: 75189498/0001-81
LE.ISENTO
Leitura anterior | Leitura atual | No de dias | Próxima L Leitura |
22/08/2025 | 23/09/2025 32 — 230/2025 |
DATAS DE
LEITURAS
NOTA FISCAL No. 191276818 - SÉRIE 3 / DATA DE EMISSÃO: 24/09/202!
Consulte Chave de Acesso em:
hitps:linfãe fazenda. pr.gov.brinf3e/NF 3eConsulta?wsdl
Chave de Acesso
4125 0904 3588 9800 0106 6600 3194 2768 1810 2312 2511
Protocolo de Autorização: 1412500048537824 - 24/09/2025 às 04:22:13-03:00
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REAVISO DE VENCIMENTO Grupo de Tensao / Modalidade Tarifaria: 8 - CONVENCIONAL
| | UC beneficiária SCEE - Sistema de Compensação de Energia. Geradora: UC 109050916.
| Demonstrativo de saldos SCEE desta Unidade Consumidora. Saldo Mês Ponta O, Sado Mês F Ponta O, Saldo
|" Acumulado Ponta O, Saldo Acumulado F Ponta 0, Sakdo a Expirar Próximo Mês Ponta 0, Saldo a Expirar Próximo
t | | Mês F Ponta.
UNIDADE CONSUMIDORA CADASTRADA PARA AVISO PREFERENCIAL
A qualquer tempo pode ser solicitado o cancelamento de valores não relacionados à prestação do serviço de
energia elétrica, como convênios o doações.
A partir de 01/2026 o número da Unidade Consumidora possuirá 15 dígitos.
MÊS REFERÊNCIA
09/2025
UNIDADE CONSUMIDORA
6170773
TOTAL APAGAR
R$2.661,30
16/10/2025
'
Número da fatura: FAT-01-20251512312251-46
836400000268 613001110006 001010202511 512312251469
edi DR
MUNICÍPIO DA LAPA - ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 1649 - CENTRO HISTÓRICO
CNPJ: 76.020.452/0001-05
CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
Código de Cadastro
5339
Contribuinte CPF/CNPJ
LAR DE IDOSOS SAO VICENTE DE PAULO 75.189.498/0001-81
Logradouro Número Complemento
RUA BARAO DO RIO BRANCO 440
Bairro CEP
WILSON MONTENEGRO 83.752-080
Cidade UF
LAPA PR
CERTIFICAMOS, que verificando os registros da Secretaria Municipal da Fazenda, constatamos não existir
pendências em nome do contribuinte acima identificado, nesta data.
Ressalvado o direito da Fazenda Pública Municipal inscrever e cobrar débitos ainda não registrados ou que
venham a ser apurados.
Obs.: Esta certidão averigua pendências do próprio CPF/CNPJ pelas quais tenha sido responsabilizado e refere-
se a débitos de natureza tributária.
Emitida às 10:17:23 do dia 12/09/2025
"ARA CONFERÊNCIA DO SEU CONTEÚDO ACESSE: https://c.ipm.com.br/p8e2fc0866cefb
Válida até 13/10/2025
Código de Controle da Certidáo/Número WGT211201-384-GTDTVIMODGDKWA-O
* ESTE DOCUMENTO FOI ASSINADO EM: 15/10/2025 16:53 -03:00 -03
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
DO OBD DEal COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | ceosnoro
dd -81 CADASTRAL 08/06/1972
NOME EMPRESARIAL
LAR DE IDOSOS SAO VICENTE DE PAULO
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
seatatas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
PORTE
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
87.11-5-02 - Instituições de longa permanência para idosos
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
R BARAO DO RIO BRANCO
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
83.750-000 CENTRO LAPA
TELEFONE
ENDEREÇO ELETRÔNICO
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
iratea
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 28/07/1998
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
retrata aetiaa
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 10/10/2025 às 09:49:37 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
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CAIXA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: | 75.189.498/0001-81
Razão
Social:
Endereço: | R BARAO DO RIO BRANCO 440 / CENTRO / LAPA / PR / 83750-000
LAR DE IDOSOS SAO VICENTE DE PAULO
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:04/10/2025 a 02/11/2025
Certificação Número: 2025100417520509073271
Informação obtida em 10/10/2025 09:49:12
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: LAR DE IDOSOS SAO VICENTE DE PAULO (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 75.189.498/0001-81
Certidão nº: 60761306/2025
Expedição: 10/10/2025, às 08:57:27
Validade: 08/04/2026 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que LAR DE IDOSOS SAO VICENTE DE PAULO (MATRIZ E FILIAIS),
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 75.189.498/0001-81, NÃO CONSTA como
inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.” 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
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Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Receita Estadual do Paraná
Certidão Negativa
de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual
Nº 038047394-13
Certidão fornecida para o CNPJ/MF: 75.189.498/0001-81
Nome: CNPJ NÃO CONSTA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS/PR
Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de
Estado da Fazenda, constatamos não existir pendências em nome do contribuinte acima identificado,
nesta data.
Obs.: Esta Certidão engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a débitos de
natureza tributária e não tributária, bem como ao descumprimento de obrigações tributárias acessórias.
Válida até 07/02/2026 - Fornecimento Gratuito
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Internet
www .fazenda.pr.gov.br
Página 1 de 1
Emitido via Intemet Pública (10/10/2025 08:57:04)
ESTE DOCUMENTO FOI ASSINADO EM: 15/10/2025 16:53 -03:00 -03
ARA CONFERÊNCIA DO SEU CONTEÚDO ACESSE: https://c.ipm.com brip8e2fcOB66c8fb
Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Certidão Liberatória
LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
CNPJ Nº: 75.189.498/0001-81
FINALIDADE DA CERTIDÃO: RECEBIMENTO DE RECURSOS PÚBLICOS, MEDIANTE CONVÊNIO, TERMO DE
PARCERIA, CONTRATO DE GESTÃO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE
É CERTIFICADO, NA FORMA DO ART. 95, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 113, DE 15/12/2005, E DOS ARTS.
289 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS, QUE O LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE
DE PAULO ESTÁ EM SITUAÇÃO REGULAR PARA RECEBIMENTO DE RECURSOS PÚBLICOS.
VALIDADE: CERTIDÃO VÁLIDA ATÉ O DIA 28/11/2025, MEDIANTE AUTENTICAÇÃO VIA INTERNET EM
WWW.TCE.PR.GOV.BR.
CERTIDÃO EXPEDIDA COM BASE NA INSTRUÇÃO NORMATIVA 68/2012.
Tribunal de Contas do Estado do
Paraná ná
Código de controle 7538.PIlZ.1017
Emitida em 29/09/2025 às 15:00:37
Dados transmitidos de forma segura.
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