Ata Eletrônica da 35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/11/2025 - 18:30 ;
Encerramento: 04/11/2025 - 20:30
Mesa Diretora: Vice-Presidente: ACYR DO SINDICATO / PSD ; 1º Secretário: CAMILA
SCHEFER PIERIN / PSDB ; 2º Secretário: FABIANO CORDEIRO / PSD
Lista de Presença na Sessão: ACYR DO SINDICATO / PSD ; BRUNO BUX / PT ; CAMILA
SCHEFER PIERIN / PSDB ; FABIANO CORDEIRO / PSD ; MARCOS LECH / PSB ; VILMAR
FÁVARO PURGA / PODEMOS
Justificativas de Ausências na Sessão: MÁRIO PADILHA / Compromissos agendados
anteriormente ; PAULO MASSA / Compromissos agendados anteriormente
Expedientes: Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL, SETECENTOS E QUATRO
(3.704). Aos quatro dias do mês de Novembro de dois mil e vinte e cinco, a hora
regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Acyr Hoffmann, Secretariado pela
Vereadora Camila Schefer Pierin e pelo Vereador Fabiano Cordeiro presentes os
Vereadores: Bruno Bux, Marcos José Lech e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o
Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os
trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou
a todos. Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo Correspondências
Recebidas: Protocolo: 003244/2025. Assunto: Recebimento do Ofício 137/2025 DMT
encaminhando 3ª Ata da Reunião da Comissão Municipal de Transportes Coletivos.
Interessado: Régis Soares Schinda - Coordenador de Trânsito. Protocolo: 003259/2025.
Assunto: Recebimento de resposta ao Ofício nº 386/2025/PRESI/SEC referente
requerimento verbal do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal -
Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003261/2025. Assunto: Recebimento
de convite para Audiência Pública Prestação de Contas dos Fundos Municipais do CMDCA,
CMAS e CMDI, referente aos meses de Julho, Agosto e Setembro de 2025. Interessado:
Prefeitura Municipal da Lapa – PR. Protocolo: 003262/2025. Assunto: Recebimento de
solicitação de Tribuna Livre no dia 11 de novembro de 2025, para Senhora Leila Aubrift
Klenk. Interessado: Leila Aubrift Klenk. Protocolo: 003266/2025. Assunto: Recebimento do
ofício 200/2025, solicitando parecer de repasse para a Ong Patinhas Carentes.
Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 003267/2025. Assunto: Moção de
Apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025. Autor: ME - Mesa Executiva.
Protocolo: 003268/2025. Assunto: Atestado médico da funcionária Tamirys Goll Ferrari.
Interessado: Tamirys Goll Ferrari. Protocolo: 003269/2025. Assunto: Recebimento de
Parecer da Comissão de Legislação, referente ao Projeto de Lei 127/2025. Interessado:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 003270/2025. Assunto:
Recebimento de solicitação para que sejam arquivadas as moções 10 e 12 protocoladas
pelo Vereador Bruno Bux. Interessado: Vereador Bruno Bux. Protocolo: 003271/2025.
Assunto: Recebimento do Ofício nº 132/2025 solicitando estagiário de Direito ao Gabinete
do Vereador Bruno Bux, vinculado ao quadro de estágios desta Casa Legislativa.
Interessado: Vereador Bruno Bux. Protocolo: 003272/2025. Assunto: Recebimento de
Solicitação para uso da Tribuna livre na próxima sessão Ordinária, para manifestar em
relação aos fatos ocorridos em relação a jovem Emanuelly Santos. Interessado: Andrey
Paes de Albuquerque. Protocolo: 003273/2025. Assunto: Recebimento de declaração de
acompanhante de familiar do servidor Jean Irajá Toledo da Cruz, em consulta
fisioterapêutica. Interessado: Jean Irajá Toledo da Cruz. Protocolo: 003274/2025. Assunto:
Recebimento de declaração de acompanhante de familiar do servidor Jean Irajá Toledo da
Cruz, em consulta médica. Interessado: Jean Irajá Toledo da Cruz. Protocolo:
003276/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente
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Moção de Apoio nº 15/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento
Jurídico. Protocolo: 003277/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão
Economia, Finanças e Orçamento referente Projeto de Lei nº 134/2025. Interessado:
Comissão Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 003278/2025. Assunto: Institui o
"Programa Cãopartilha", que cria o "Banco de Ração e Acessórios para Animais" no
Município da Lapa e dá outras providências. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo:
003279/2025. Assunto: Requerimento 245/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro
ao Executivo Municipal, que realize estudo técnico para a criação e implantação de "Áreas
de Visibilidade", com instalação de placas de "Proibido Estacionar - Área de Visibilidade".
Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 003280/2025. Assunto: Indicação 241/2025 de autoria
do Vereador Fabiano Cordeiro ao Executivo Municipal, que seja realizada a manutenção
da Rua Antônio Cunha, com atenção especial em frente ao número 65. Autor: Fabiano
Cordeiro. Protocolo: 003281/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento
Jurídico referente Anteprojeto de Lei nº 25/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior -
Departamento Jurídico. Protocolo: 003282/2025. Assunto: Recebimento do Ofício
105/2025 referente convite para a participação na Feira do Conhecimento "Conexão com o
Futuro". Interessado: Evane de Fátima Valachenski Pierin - Diretora do Colégio Estadual
São José. Protocolo: 003287/2025. Assunto: Requerimento nº 246/2025 de autoria do
Vereador Vilmar Fávaro Purga, de votos de Congratulações e Aplausos à Escola Municipal
Dr. Manoel Pedro pelos 73 anos, comemorados no dia 30 de outubro de 2025. Autor:
Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 003288/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº
46/2025/SEC.CULTURA solicitando empréstimo do Casarão para Exposição Cultural.
Interessado: Elionara Moreira de Carvalho Skrzypietz - Secretária Municipal de Cultura.
Protocolo: 003289/2025. Assunto: Recebimento de solicitação de licença prêmio da
servidora Luci Moreira Schultz. Interessado: Luci Moreira Schultz. Protocolo:
003291/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 156/2025 do Gabinete do Vereador
Bruno Bux, solicitando a utilização do plenário para os Projetos Educacionais do Colégio
Estadual Cívico Militar General Carneiro Ensino Fundamental. Interessado: Vereador
Bruno Bux. Protocolo: 003292/2025. Assunto: Recebimento do Despacho 280/2025 - Setor
de Empreendimentos Imobiliários - Instituto Água e Terra em resposta ao Ofício 899/25,
requerimento 234/25. Interessado: Instituto Água e Terra. Protocolo: 003293/2025.
Assunto: Projeto de Lei nº 135, de 31 de Outubro de 2025 Súmula: Altera a Lei Municipal
nº 4325, de 12 de dezembro de 2024. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 003294/2025.
Assunto: Projeto de Lei nº 136, de 31 de Outubro de 2025 Súmula: Altera a Lei Municipal
nº 4326, de 12 de dezembro de 2024. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 003295/2025.
Assunto: Recebimento do Ofício nº 392/2025 SEMAD em resposta ao Ofício nº 447/2025/
PRESI/SEC, requerimento 110/2025 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga.
Interessado: Carlos André Schaphauser Martins da Silva - Secretário de Administração.
Protocolo: 003296/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 390/2025 SEMAD em
resposta ao Ofício nº 834/2025/PRESI/SEC, requerimento 210/2025 de autoria do
Vereador Mário Jorge Padilha Santos. Interessado: Carlos André Schaphauser Martins da
Silva - Secretário de Administração. Protocolo: 003297/2025. Assunto: Recebimento do
Ofício nº 302/2025 em resposta ao requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar
Fávaro Purga. Interessado: Felipe Maues Tissot - Engenheiro Civil da Secretaria de
Educação, Esporte e Lazer. Protocolo: 003298/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº
269/2025 em resposta a Indicação 215/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro.
Interessado: Sarah da Luz Pasdiora Schultz – Secretária. Protocolo: 003299/2025.
Assunto: Recebimento do Ofício nº 402/2025 SEMAD em resposta ao Ofício nº 582/2025/
PRESI/SEC, Indicação 148/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado:
Carlos André Schaphauser Martins da Silva - Secretário de Administração. Protocolo:
003300/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 288/2025 - SMS em resposta ao Ofício nº
856/2025/PRESI/SEC, Requerimento 223/2025 de autoria do Vereador Bruno
Bux. Interessado: Giovanne Colaço Horning - Secretário Municipal de Saúde. Protocolo:
003301/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 340/SMOPUSTT em resposta ao Ofício
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nº 825/2025/PRESI/SEC, Indicação 217/2025 de autoria da Vereadora Camila Schefer
Pierin. Interessado: Marco Antonio Bortoletto - Secretário de Obras, Projetos, Urbanismo,
Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 003302/2025. Assunto: Recebimento do
Ofício nº 342/SMOPUSTT em resposta ao Ofício nº 912/2025/PRESI/SEC, Requerimento
Verbal de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Marco Antonio Bortoletto -
Secretário de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo:
003303/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 341/SMOPUSTT em resposta ao Ofício
nº 862/2025/PRESI/SEC, Indicação 228/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro.
Interessado: Marco Antonio Bortoletto - Secretário de Obras, Projetos, Urbanismo,
Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 003304/2025. Assunto: Recebimento do
Ofício nº 405/2025 SEMAD em resposta ao Ofício nº 788/2025/PRESI/SEC, Indicação
209/2025 de autoria do Vereador Acyr Hoffmann. Interessado: Carlos André Schaphauser
Martins da Silva - Secretário de Administração. Protocolo: 003305/2025. Assunto:
Recebimento do Ofício nº 331/SMOPUSTT em resposta ao Ofício nº 885/2025/PRESI/SEC,
Indicação 229/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Marco Antonio
Bortoletto - Secretário de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte.
Protocolo: 003306/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 332/SMOPUSTT em resposta
ao Ofício nº 886/2025/PRESI/SEC, Indicação 230/2025 de autoria do Vereador Fabiano
Cordeiro. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário de Obras, Projetos,
Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 003307/2025. Assunto:
Indicação 242/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro ao Executivo Municipal, que
seja realizada manutenção das calçadas da Rua Cel. Francisco Cunha, ao lado do Museu
da Moda e Largo Francisco Cunha, no Centro Histórico. Autor: Fabiano Cordeiro.
Protocolo: 003308/2025. Assunto: Recebimento do Ofício Circular nº 04/CMDCA
solicitando afixação de documentos em mural. Interessado: Joelson Vieira Brandenburg -
Vice Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Protocolo: 003309/2025. Assunto: Projeto de Lei n° 140, de 31 de Outubro De 2025
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação de Dotação,
relativo as Emendas Individuais do Legislativo Municipal, conforme Capítulo Vlll, da Lei nº
4271/2024 de 16.07.2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias. Autor: Poder Executivo.
Protocolo: 003310/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 576 /2025 - GAB Em
atendimento ao Oficio nº 889/2025, que versa sobre a incorporação das Emendas
Impositivas ao Projeto de Lei 115/2025 de 29 de agosto de 2025 - LOA/2026, solicitamos a
inclusão das informações das Emendas do Sr. Vereador Bruno Bux. Interessado: Diego
Timbirussu Ribas - Prefeito Municipal. Protocolo: 003311/2025. Assunto: Recebimento de
parecer do Departamento Jurídico referente referente Projeto de Lei nº 26/2025.
Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 003313/2025.
Assunto: Projeto de Lei nº 139, de 31 de Outubro de 2025 Súmula: Autoriza o Poder
Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação Menonita de
Assistência Social - AMAS, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo. Protocolo: 003314/2025. Assunto: Recebimento de parecer do
Departamento Jurídico referente Ofício nº 200/2025 SAMA, protocolo nº 3266/2025.
Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 003315/2025.
Assunto: Requerimento 247/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro, ao Executivo
Municipal, informações referentes ao processo de restauro do Panteon dos Heróis. Autor:
Fabiano Cordeiro. Protocolo: 003316/2025. Assunto: Recebimento de declaração médica
da servidora Leonilda do Rocio Pinto Javorski. Interessado: Leonilda do Rocio Pinto
Javorski. Protocolo: 003317/2025. Assunto: Moção 16/2025 de autoria do Vereador
Fabiano Cordeiro, manifesto de apoio e parabenização ao estudantes da rede estadual de
ensino do Município da Lapa. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 003318/2025. Assunto:
Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 135/2025.
Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 003319/2025.
Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº
136/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo:
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003321/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente
Projeto de Lei nº 139/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico.
Protocolo: 003322/2025. Assunto: Projeto de Lei nº 141, de 03 de Novembro de 2025
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE da Lapa-PR, para repasse de
subvenção mensal e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo:
003323/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente
Projeto de Lei nº 140/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico.
Protocolo: 003324/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico
referente Moção de Aplauso nº 16/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior -
Departamento Jurídico. Protocolo: 003325/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº.
965/2025/PRESI/SEC referente requerimento verbal do Vereador Vilmar Fávaro Purga.
Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:
003326/2025. Assunto: Recebimento de justificativa de ausência do Vereador Paulo Massa
em Sessão Ordinária do dia 04 de novembro de 2025. Interessado: Vereador Paulo Massa.
Protocolo: 003327/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação referente Projeto de Lei nº 133/2025. Interessado: Comissão de
Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 003328/2025. Assunto: Recebimento de parecer
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Lei nº 134/2025.
Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 003329/2025. Assunto:
Recebimento de justificativa de ausência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos em
Sessão Ordinária do dia 04 de novembro de 2025. Interessado: Vereador Mário Jorge
Padilha Santos. Protocolo: 003330/2025. Assunto: Projeto de Lei nº 142, de 03 de
Novembro de 2025 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de
Colaboração com a Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente
de Paulo, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo. Protocolo: 003331/2025. Assunto: Requerimento 248/2025 de autoria do do
Vereador Fabiano Cordeiro, ao Executivo Municipal que realize novamente um estudo a
fim de implantar uma lombada na Avenida João Joslin do Valle, após acidente ocorrido no
local. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 003332/2025. Assunto: Projeto de Lei nº 143, de
03 de Novembro de 2025 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de
Colaboração com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de subvenção mensal
e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 003333/2025. Assunto:
Recebimento de requerimento que seja incluído o Projeto de Lei Complementar 07/2025
na Ordem do Dia da Sessão Ordinária a ser realizada em data de 04/11/2025. Interessado:
Vários vereadores. Protocolo: 003334/2025. Assunto: Requer ao Poder Executivo, que
avalie e adote as providências necessárias para o acolhimento e adesão do Município ao
Programa Moradia Legal. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 003335/2025. Assunto: Indica ao
Executivo Municipal, que seja instalada uma lombada na comunidade do Bonito, em frente
a residência do senhor Rene. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 003336/2025. Assunto: Requer
ao Executivo Municipal, informações sobre o plantão médico da UPA do último domingo
02/11/2025. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 003337/2025. Assunto: Requer ao Executivo
Municipal, informações de como será estruturada a jornada ampliada na Escola Municipal
Dr. Manoel Pedro. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 003338/2025. Assunto: Indica ao
Executivo Municipal, que seja alterado o local do tambor de lixo existente na área do
Monumento da Lapa no Parque Estadual do Monge. Autor: Bruno Bux. Protocolo:
003339/2025. Assunto: Indica ao Executivo Municipal, que seja instalada uma lombada na
localidade do Rio da Várzea. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 003340/2025. Assunto: Indica
ao Executivo Municipal, que sejam providenciadas melhorias na área de lazer da Colônia
São Carlos. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 003341/2025. Assunto: Requer ao Executivo
Municipal, informações sobre o cronograma de atendimento odontológico destinado a
comunidade do Canoeiro. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 003342/2025. Assunto: Indica ao
Executivo Municipal, que seja realizada, com urgência, a manutenção do bueiro localizado
na Rua TV Maita, s/n, no Feixo. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 003343/2025. Assunto:
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Indica ao Executivo Municipal, que seja instalado um ponto de ônibus na comunidade do
Rio da Várzea. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 003344/2025. Assunto: Indica ao Executivo
Municipal, que seja realizada, com urgência, a desobstrução do bueiro localizado na Rua
Sergipe, nº 120. Autor: Bruno Bux. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo:
003245/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 953/2025/PRESI/SEC referente veto ao
Projeto de Lei nº 129/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara
Municipal da Lapa. Protocolo: 003246/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº
952/2025/PRESI/SEC referente Projeto de Lei aprovados em Sessão Ordinária do dia
21/10/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa.
Protocolo: 003247/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 946/2025/PRESI/SEC
referente Indicação Verbal de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur
Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003248/2025.
Assunto: Encaminhamento Ofício nº 947/2025/PRESI/SEC referente Indicação Verbal de
autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da
Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003249/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº
948/2025/PRESI/SEC referente Indicação Verbal de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro.
Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:
003250/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 949/2025/PRESI/SEC referente
Requerimento Verbal de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur
Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003251/2025.
Assunto: Encaminhamento Ofício nº 950/2025/PRESI/SEC referente Requerimento Verbal
de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha Santos. Interessado: Arthur Bastian Vidal -
Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003252/2025. Assunto:
Encaminhamento Ofício nº 939/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 241/2025 de
autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente
da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003253/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício
nº 940/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 243/2025 de autoria do Vereador
Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa.
Protocolo: 003254/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 941/2025/PRESI/SEC
referente Indicação nº 236/2025 de autoria do Vereador Paulo Massa. Interessado: Arthur
Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003255/2025.
Assunto: Encaminhamento Ofício nº 942/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº
237/2025 de autoria do Vereador Paulo Massa. Interessado: Arthur Bastian Vidal -
Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003256/2025. Assunto:
Encaminhamento Ofício nº 943/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 238/2025 de
autoria do Vereador Paulo Massa. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da
Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003257/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº
944/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 239/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux.
Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:
003258/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 945/2025/PRESI/SEC referente
Indicação nº 240/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian
Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003260/2025. Assunto:
Encaminhamento Ofício nº 951/2025/PRESI/SEC referente Requerimento Verbal de
autoria do Vereador Acyr Hoffamnn. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da
Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003263/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício
nº 956/2025/PRESI/SEC referente publicação de documentos. Interessado: Arthur Bastian
Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003264/2025. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº 954/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 244/2025,
de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da
Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003265/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício
nº 955/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 244/2025, de autoria do Vereador
Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa.
Protocolo: 003275/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 957/2025/PRESI/SEC
referente solicitação de troca de titularidade à Companhia Paranaense de Energia –
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COPEL. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa.
Protocolo: 003283/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 958/2025/PRESI/SEC
referente deferimento para uso da Tribuna Livre para a Senhora Leila Aubrift Klenk.
Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:
003284/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 959/2025/PRESI/SEC referente
requerimento nº 242/2025, de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian
Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003285/2025. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº 960/2025/PRESI/SEC referente requerimento nº 242/2025,
de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da
Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003286/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício
nº 961/2025/PRESI/SEC referente solicitação da Tribuna Livre pelo Senhor Andrey Paes
de Albuquerque. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da
Lapa. Protocolo: 003290/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 962/2025/PRESI/
SEC referente requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga.
Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:
003312/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 963/2025/PRESI/SEC ao Vereador
Bruno Bux, referente emendas impositivas. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente
da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003320/2025. Assunto: Encaminhamento do
Ofício nº. 964/2025/PRESI/SEC referente solicitação da Secretária Municipal de Cultura.
Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa Grande
Expediente: Conforme acordo entre os senhores Vereadores, ficou retirado o Grande
Expediente. Lideranças Partidárias: Conforme acordo entre os senhores Vereadores,
ficou retirado as Lideranças Partidárias. Comunicações Parlamentares: Fizeram uso da
palavra os Vereadores Bruno Bux, Acyr Hoffmann e Fabiano Cordeiro. Com a palavra o
Vereador Bruno Bux, comentou sobre uma visita que fez na Itaipu, pedindo maior atenção
ao Município da Lapa, em especial o Centro Histórico. Também comentou sobre os
requerimentos que apresentou nesta Sessão. Passando a Presidência para a Vereadora
Camila Schefer Pierin, fez uso da palavra o Vereador Acyr Hoffmann, comentando sobre o
Projeto de Lei Complementar 07/2025, o qual vem muito auxiliar o proprietário urbano,
por permitir que seja feito a divisória do imóvel que se encontra em parte ideal, esse
processo já existe na parte rural, sendo importantíssimo para regularização fundiária.
Também destacou a aprovação da criação do Conselho Municipal do Esporte, também
sobre a situação das fortes chuvas ocorridas na cidade e os prejuízos causados ao
produtor rural. A Vereadora Camila devolveu a Presidência ao Vereador Acyr. Com a
palavra o Vereador Fabiano Cordeiro, comentou sobre algumas ações realizadas durante a
semana, bem como de requerimentos apresentados nesta Sessão. Tribuna Livre:
Conforme solicitação feita anteriormente, fez uso da palavra o senhor Andrey Paes de
Albuquerque, familiar da jovem Emanuelly Santos, para realizar uma manifestação pública
sobre o acontecimento recente. Iniciou cumprimentando a todos, e dizendo que hoje fala
como tio da jovem Emanuelly Santos, com o coração apertado, tomado por dor, indignação
e um profundo sentimento de injustiça. E o que aconteceu com a Emanuelly, uma jovem de
apenas 20 anos, não é um caso isolado, tampouco um simples erro médico, é um grito por
justiça que ecoa em toda a cidade da Lapa e região, e que deveria ser o dia mais feliz da
sua vida, o nascimento do seu filho, mas transformou-se numa tragédia, num luto e numa
revolta. Emanuelly deixou duas crianças, uma filha de 5 anos e um bebê recém-nascido,
que agora crescerão sem o amor e o cuidado da mãe. Emanuelly deu entrada na
Maternidade Municipal Humberto Carrano ainda de madrugada, cheia de esperança,
durante o exame de toque, começou a sangrar, mas foi tranquilizada com palavras, "não é
nada grave", mas era grave sim, o corpo dela já pedia socorro, e como o parto normal não
evoluiu, decidiram pela cesariana. O bebê nasceu às 06:04 da manhã, durante o
procedimento o pai ouviu um comentário estarrecedor: "perfuramos com um bisturi", e
fica a pergunta ainda que não foi respondida, perfuraram o quê. Logo após o parto, o bebê
foi transferido de helicóptero para o Hospital Angelina Caron, em Campina Grande do Sul,
e Emanuelly, muito enfraquecida, ficou na Maternidade, foi levada ao quarto por volta das
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09:00 da manhã, já pálida, com a boca roxa e com o corpo gelado. Sua mãe, Débora,
relatou e está presente para confirmar, "quando olhei pela janela, ela estava branca, com a
boca toda roxa, peguei nela e estava gelada. E disseram: "É normal". Disseram que era
normal, mas o corpo dela mostrava ao contrário, entre 09:00 da manhã e 17:00 da tarde,
passaram-se 8 horas preciosas em que Emanuelly agonizava, 8 horas que poderia ter feito
toda a diferença. Somente às 17:00 horas ela foi levada de helicóptero para o hospital do
Rocio em Campo Largo, chegou lá em estado gravíssimo, os médicos tentaram o
impossível, retiraram o útero para conter a hemorragia, mas já era tarde, Emanuelly
morreu. Essa sequência, de madrugada, sangramento, 06:00 horas da manhã cesariana,
09:00 horas quarto, já é um colapso, 17:00 horas transferência e poucas horas depois
óbito. A linha do tempo mostra omissão, descuido e ausência de ação imediata. Emanuelly
poderia estar viva agora se tivessem agido quando o corpo dela pedia socorro, e como se
não bastasse a dor da perda, o Executivo Municipal publicou nota em suas redes sociais
dizendo ter prestado apoio à família, mas esta afirmação não é verdadeira, nenhum apoio
foi dado, nenhuma visita, nenhum contato, nenhum gesto de solidariedade. O Prefeito
também afirmou ter determinado a abertura de uma sindicância, mas até hoje no Diário
Oficial do Município não foi encontrado qualquer publicação de Portaria que oficialize tal
medida, como determina a Lei. Aqui faz questão de ler na íntega, o que diz o artigo 201,
do Estatuto dos Servidores Públicos, "autoridade que tiver ciência da irregularidade no
serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou
processo administrativo disciplinar", ou seja, a Lei é clara, não se trata de uma escolha
política, mas de cumprimento legal. Porém, nenhuma sindicância foi instaurada, nada foi
publicado, nada foi feito. Deixa aqui uma pergunta que ecoa em toda a cidade, qual é o
motivo de não instauração da sindicância. Para tentar amenizar a situação, o Executivo
tenta se justificar com notas rasas nas redes sociais, tentando mudar a narrativa, enganar
e manipular a opinião pública. Mas o povo da Lapa não é ingênuo, o povo sabe quando a
verdade está sendo escondida. Cada nota publicada apenas aumenta a revolta da
sociedade e a dor da família que clama por justiça. Em nota à RPC, o Executivo ainda
afirmou ter instaurado uma investigação pelo Comitê de Prevenção, óbito materno, infantil
e fetal, mas é preciso deixar claro que houve uma omissão, depois o que tentam prevenir,
agora é responsabilização dos que falharam. E não querem um prontuário por escrito, a
família exige um prontuário digital, por isso pede a esta Casa, faz aqui o apelo à Justiça
Estadual, para que o caso seja apurado com rigor, transparência e sem interferência, que
o Ministério Público e as autoridades competentes ouçam o clamor da opinião pública,
porque toda a Lapa acompanha este caso com tristeza e indignação, não só pela Lapa,
sendo conhecido pela RPC e pelo Estado inteiro. Se for preciso, farão o Brasil conhecer a
cidade da Lapa, não tem problema, darão um jeito de colocar em rede nacional. A
sociedade exige respostas e o silêncio das autoridades não é mais aceitável, por isso faz
um pedido expresso a Comissão de Saúde desta Casa, composta pelos Vereadores Mário
da Farmácia, Paulo Massa e a Vereadora Camila Scheifer, que possa relatar ainda hoje de
forma oficial e pública quais providências foram adotadas por esta Comissão diante do
caso Emanuelly Santos. Houve a visita à Maternidade, foi solicitada a cópia da sindicância,
foi cobrada transparência no Executivo, e esta Casa não pode permanecer em silêncio, é
dever desta Comissão agir em defesa da vida, da verdade e da confiança pública. E nesse
momento pede que todos olhem para a dor e o sofrimento da mãe da Emanuelly, que
vejam o sofrimento e a dor, porque expõe aqui uma menina linda, cheia de vida pela frente
e foi tirada de toda família. Faz um apelo sincero, que compadeçam e olhem com o
coração, porque essa família não veio aqui pedir piedade, veio pedir justiça e esta Casa
não pode virar o rosto diante deles. Deixa aqui registrado nesta Casa este pronunciamento
como uma denúncia formal e faz um apelo sincero aos que são pais e a Vereadora Camila
Schefer como mãe, que se sensibilizem e se solidarizem com essa família. Não é uma
questão política, é uma questão humana, é vida, é verdade, é justiça. O mínimo que esta
Casa deve à família da Emanuelly e ao povo lapeano, é uma instauração imediata de uma
CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), para apurar esse caso gravíssimo, bem como
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apurar o motivo de não abertura da sindicância, conforme determina a Lei, é a Lei que
fala isso. Finaliza com duas perguntas diretas, não estão presentes os Vereadores Mário
da Farmácia e Paulo Massa, é uma Comissão de Saúde, semana passada tiveram uma
reunião, e sabiam que teria essa reunião hoje aqui de suma importância, pra saúde e para
o povo lapeano. Mas vê quem está aqui na Câmara hoje, o povo que está aqui e os que
estão assistindo estão vendo também, pra não dizer que é um descaso com a saúde, e faz
uma pergunta, se vão protocolar nesta Casa o pedido de abertura de uma CPI, porque são
tantas coisas, e não vê hoje aqui o Doutor Guilherme, e era de suma importância estar,
porque quando chamaram ele às 07:00 da manhã, ele participou da cirurgia, e ele já não
esteve na reunião passada, ficou convocado para vir aqui, e ele não veio para prestar
esclarecimentos, ele sim poderia prestar esclarecimentos. Nada contra o Doutor Richard,
mas faz uma última pergunta a esta Casa e para o povo lapeano, e espera que tomem uma
decisão, gostaria de saber se acham que o atual Secretário Municipal de Saúde tem a
qualificação técnica para estar à frente desta Pasta tão importante, faz essa pergunta e
espera uma resposta. Nada contra a profissão dele, mas sendo a área da saúde, uma área
tão séria, e tantos casos acontecendo aqui, faz essa pergunta e espera uma resposta. Na
sequência, o Presidente Acyr Hoffmann, informou que foi apresentado pelo Vereador
Bruno Bux o requerimento nº 242/2025, que convoca o Secretário de Saúde e a Diretora
Clínica da Maternidade, para esclarecimentos sobre o falecimento da jovem Emanuelly
Santos, em decorrência de complicações durante o parto. Desta forma, solicitou ao
Secretário de Saúde, Giovanne Horning, a senhora Giovana Rocha, Diretora da
Maternidade e o Doutor Richard, Diretor Técnico da Maternidade, para fazer parte deste
Plenário. Conforme o Regimento Interno, artigo 202, concede a palavra ao Vereador Bruno
Bux, para explanar sobre os motivos da convocação. Com a palavra o Vereador Bruno Bux,
cumprimentou a todos e disse que esse pedido, de estarem aqui hoje, é para cumprir com
a transparência que regra a administração pública, para entender de fato as coisas e de
como elas devem ser entendidas. E gostaria de dizer que tem um carinho muito grande
pelos profissionais da Maternidade Humberto Carrano, nasceu nessa Maternidade, tem
muito orgulho dessa Maternidade ser da cidade da Lapa, e entende que é um desafio para
as administrações públicas manter Maternidades, são poucas as cidades que mantém no
porte que tem a Maternidade Humberto Carrano. Mas quando acontece casos como esse,
como o caso da Manu, o qual se solidariza com a senhora Débora, requer muita atenção,
porque a função de Vereador aqui é de advogar mesmo pela população e principalmente
pela população que mais precisa. E este Vereador foi procurado por muitas pessoas, e
naquela semana mesmo, encaminhou um ofício para a Prefeitura e Ministério Público,
pedindo que cuidassem desse caso, para a Prefeitura solicitando a sindicância imediata e
está surpreso que essa sindicância ainda não aconteceu, e chamou a Secretaria de Saúde
aqui, pelo respeito à família da Manu e as centenas de pessoas que o procuraram, porque
é uma situação que comoveu a todos, e em conversa com a senhora Débora, mãe da Manu,
e assim como o senhor Andrey trouxe alguns questionamentos, como essa questão de ao
fazer o toque, viram que saiu muito sangue e não fizeram nada, apenas falaram que era
normal. Acredita que o Doutor Richard pode responder isso, por que se eles sabiam que o
caso dela era grave, depois da cesárea deixaram dez horas esperando. Se viram que o
caso dela era grave, por que insistiram em falar que manteram ela estável, se viram que
ela estava com hemorragia, por que não transferiram de imediato se a Maternidade daqui
não teria estrutura suficiente, por que o Doutor Guilherme, que foi chamado no dia do
parto dela, falou que tinha conversado com o médico cirurgião, não estava por dentro do
assunto, isso depois de três dias da morte dela, o que eles fizeram aqui na Maternidade
que acharam que resolveu a questão da hemorragia, por que não fizeram o procedimento
de retirada do útero durante o procedimento da cesárea, se não tinha nada no útero dela,
eles falaram que o problema foi deslocamento de placenta, por que quando ela chegou no
hospital do Rocio, ela foi direto pra sala de cirurgia pra retirada do útero, por que quando
o genro da senhora Débora, que estava na sala, um dos médicos falou que perfuraram algo
com o bisturi. Essas são questões que serão apuradas, vai ter um Comitê, tem o inquérito
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que está sendo aberto, mas esses são questionamentos que estão na cidade, é o
questionamento de uma mãe que está aqui. Então, é por isso que cumprem com a
responsabilidade, nos espaços que ocupam, que esses esclarecimentos sejam feitos. E
também a senhora Débora pergunta, qual o interesse da Diretora da Maternidade,
Giovana, de ligar para a médica do Rócio, que atendeu a Emanuelly no dia do
internamento, antes mesmo da mãe falar com ela, qual foi o assunto tratado, ela também
questiona por que o Doutor Guilherme não está aqui hoje e também da necessidade do
prontuário digital. E, o que me chamou bastante atenção, foi que no Diário Oficial, diz o
seguinte texto: "Gabinete, Decreto nº 29168, de 15 de outubro, de 2025, o Prefeito
Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas, considerando constante o processo digital nº 19895, de 2025, considerando a
Lei Municipal 2280/2008, decreta, artigo 1º, com fundamento no Parecer emitido pelo
Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, nos
termos do artigo 33 da Lei Municipal nº 2280/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, fica demitido, a partir do dia 15/10/2025, do cargo que
exercia em provimento efetivo e Servidor abaixo relacionado, André Dantas Galvão.
Parágrafo Único, a intimação do Servidor acerca da decisão que trata do caput deste
artigo, deverá ser realizada pessoalmente, enquanto que o seu advogado deverá ser
realizada através da publicação do Decreto em Diário Oficial do Município por carta, com
aviso de recebimento, a fim de evitar possíveis alegações futuras de nulidade. Artigo 2º,
esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. Edifício da Prefeitura do Município da Lapa, 15 de outubro de 2025", que é a
data do Decreto, e o ocorrido com a Emanuelly, foi no dia dezesseis. O Decreto era pra ser
a partir do dia 15, da meia-noite já era o dia 16, e este Vereador entende que esse médico
já não devia estar lá. Então, conversou com a família da Manu, com os Vereadores, com a
senhora Giovana, com o Secretário e com o Doutor Richard, e eles ficaram de trazer a
Resolução ou orientação da Procuradoria do Município, a Lei que autoriza um médico
estar dentro de uma unidade de saúde, sendo que houve uma exoneração, o Prefeito
exonerou ele porque teve um processo administrativo, mas o médico estava na
Maternidade no dia 16, que foi o fato ocorrido. E isso é uma coisa que tem chamado muito
atenção, está muito preocupado com isso e aguarda essa resposta da Prefeitura. E não é
coisa da cabeça deste Vereador, é fato, é um Decreto, e está no Diário Oficial. Acredita que
faltou a ação imediata da Prefeitura, dessa nota de esclarecimento pra sociedade lapeana
de imediato. Entende que essa nota foi feita na segunda-feira, quantos dias depois, a
família precisava dessa atenção, e é importante que a Secretaria Municipal de Saúde
esclareça qual o apoio que foi dado a família, como foi feito um histórico aqui pra família
na última reunião, então, é importante que esclareçam, e também esclareçam como que
está a questão da sindicância, em que pé está, tem um inquérito acontecendo, e parece
que não foi autorizado a esumação do corpo nesse inquérito, e vê isso como sendo uma
coisa preocupante, porque tem algumas questões gravíssimas que são trazidas aqui, mas
tem certeza que nesse momento, fala em nome de grande parte, talvez a maioria da
população da Lapa, que está pedindo justiça pela Manu, e que sejam feitos esses
esclarecimentos, sejam eles qual for. Mais uma vez diz que tem um carinho muito grande
pelos Servidores da Maternidade, em todas as áreas desempenham um grande trabalho lá,
na cozinha, na limpeza e na enfermagem, pois é um Vereador que defende o serviço
público e os Servidores Públicos, e se colocou à disposição da enfermagem, para debater
aqui os retrocessos e questões que andam acontecendo dentro da enfermagem e das salas
de emergência da enfermagem, tem acompanhado isso e conversado com o Coren, tem
defendido a enfermagem com unhas e dentes, como defende todos os Servidores Públicos
e está a disposição para qualquer conversa que queiram ter sobre qualquer
esclarecimento do posicionamento deste Vereador sobre esse caso da Manu. E esse caso é
uma questão de transparência e de justiça, fala isso baseado numa conversa com a mãe da
Manu, que está sofrendo muito, acompanhou desde domingo essa situação, tomando
muito cuidado, porque é um assunto que ninguém tem que transformar em politicagem,
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ninguém tem que se aproveitar da dor de ninguém e usar uma família séria, de respeito e
honesta, isso não pode acontecer, mas o que a Lapa precisa é de transparência e que a
justiça pela Manu aconteça. O Presidente Acyr Hoffmann, lembrou que os convocados no
requerimento foram o senhor Giovanne, Secretário Municipal de Saúde e a Doutora
Geovana, o Doutor Guilherme não foi convocado, mas o Doutor Richard também se propôs
a vir prestar esclarecimentos. Com a palavra o Doutor Richard cumprimentou a todos,
dizendo que é o Diretor Técnico da Maternidade, e que vai se ater a termos técnicos ao
que aconteceu e dizer que é solidário à mãe e ao tio da Emanuelly. E como médico tem um
juramento em favor da vida, e toda vez que, infelizmente, acontece esse tipo de fatalidade,
sofre junto com a família, então, gostaria de deixar aqui os sentimentos pra família e que
tudo possa ser esclarecido o mais breve possível e possam ter um conforto no coração. E
fará algumas considerações sobre o que foi falado, e essa situação do descolamento
prematuro de placenta, é uma situação grave, e infelizmente é algo raro que acontece
apenas em 1% dos casos das gestantes do Brasil, mas é algo que, infelizmente, o índice de
mortalidade materna e fetal é altíssimo. Então, a maioria dos casos, infelizmente, acaba às
vezes a mãe e o feto falecendo, e as vezes, mesmo estando em uma Maternidade de baixo
risco, uma Maternidade igual a da Lapa, e aproveita a oportunidade para cumprimentar
também os funcionários da Maternidade, os queridos funcionários, que estão todos
também sofrendo com essa situação que está acontecendo, com certeza não é desejo de
ninguém esse tipo de tragédia, isso com certeza abala psicologicamente todo mundo. E
essa situação do descolamento, é algo que, infelizmente, o índice de morbidade é
altíssimo, qualquer literatura que pegar, consegue perceber que as chances de sobrevida,
infelizmente, são bem pequenas, e tudo que aconteceu está devidamente registrado em
prontuário. Existe o que se chama de sigilo médico, em que a família tem acesso ao
prontuário e os médicos envolvidos também. Então, por ser uma reunião pública, fica
eticamente proibido de entrar em alguns detalhes por questão mesmo de ética médica,
quanto a isso existe um sigilo profissional e deve ser respeitado. E quanto a questão do
prontuário digital, gostaria de informar que já está sendo feito um processo de migração,
inclusive, hoje teve um treinamento para os funcionários, falando a respeito já dessa
questão da digitalização e informatização da Maternidade, ainda usam muito papel, mas
esse processo já está começando a ser feito e esperam que logo esteja tudo na maneira
digital, o futuro é esse e tem que se adequar a isso também. Então, sobre a questão do
Servidor que foi demitido, não tem nada haver com o que aconteceu com o fato,
infelizmente, da fatalidade da Emanuelly, já foi um processo administrativo anterior, e
sobre a questão de por que ele estar trabalhando no dia e por que houve essa demissão no
mesmo dia, é algo técnico e acredita que realmente a parte administrativa da Prefeitura
deve estar dando os devidos esclarecimentos a quem é de direito, e geralmente isso foi
solicitado, que o Hospital do Rocio mandasse o prontuário para a questão do processo
administrativo a ser instalado, é lógico que essas coisas gostariam de estar fazendo o mais
rápido possível, mas existe certos prazos. Inclusive, já estiveram aqui semana passada em
uma reunião prévia, esclarecendo algumas coisas, e precisam do prontuário do Rocio, que
é um complemento do prontuário daqui, na realidade é uma continuação e é importante
que esteja tudo junto, até para quando esse processo administrativo estiver rolando, poder
estar vendo o que aconteceu do início até o fim, para que os devidos esclarecimentos
sejam feitos. Também tem o resultado do exame que se chama anátomo patológico, que
também é feito com relação ao útero que foi retirado, para identificar a questão do
descolamento prematuro de placenta, se tinha algum outro tipo de doença também, enfim,
são situações que vão ser esclarecidas com certeza no devido tempo. E embora não tenha
estado durante o que aconteceu, tem um conhecimento de todos os colegas que foram
envolvidos. E como opinião pessoal, acredita nos profissionais que foram envolvidos e pelo
menos todos passaram que, o que foi possível foi feito no intuito de tentar preservar a vida
da Emanuelly. É lógico que respeita a opinião da família, não está dizendo aqui que o certo
é A ou B, é uma opinião particular, respeita a dor da mãe e do tio, e entende quando um
ente querido se vai, é natural ficar revoltado e querer saber realmente o que aconteceu
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com detalhes e pra ontem, isso é mais que justo. E como atual Diretor Técnico, coloca a
Maternidade à disposição, se a família quiser conversar, enfim, e as vezes, existe situações
que nem sempre, por mais que se fale, consegue dar tudo a quem está ouvindo mereça
receber. E deixa aqui o mais sincero sentimentos a família e dizer que a Maternidade já
está aqui há cinquenta anos na cidade, andou fazendo um pequeno levantamento, e salvo
engano, ocorreram dois casos iguais esse que aconteceu com a Emanuelly. Inclusive um
outro caso foi do parente do Secretário de Saúde, inclusive ele até relatou na reunião
passada, que são casos que infelizmente às vezes falece a mãe e a criança, enfim, são
raros, mas infelizmente são casos gravíssimos. E torna a falar, que tudo o que aconteceu
foi devidamente registrado no prontuário que a família vai ter acesso, e essa questão de
processo administrativo está sendo providenciado, vai ser tudo apurado. E como Diretor
Técnico, tem responsabilidade nisso, na questão da apuração, e podem ter certeza que vai
fazer o que estiver dentro do alcance, e que seja respeitado, o que é certo é certo, o que é
errado é errado, não está aqui pra passar a mão na cabeça de ninguém, até porque a
Maternidade merece isso, ela é um bem do povo, é um bem da população. E como o
Vereador Bruno falou, são poucas cidades com trinta a quarenta mil habitantes que têm
condições de ter uma Maternidade igual a essa, que serve a população. É lógico que há
muito a ser feito, está há pouco tempo na cidade e na parte técnica, e vê que realmente
existe muita coisa ainda pra evoluir. E também espera e conta, que a população procure
abraçar a Maternidade, que não veja a Maternidade como inimiga, muito pelo contrário, a
Maternidade existe há muitos anos, passaram por lá excelentes profissionais, e ainda tem
profissionais competentes que atuam no dia a dia no atendimento à população. E é lógico
que quando chega esses tipos de casos, de situações de tragédia, entende e compreende a
família que quer saber o que aconteceu e quer justiça, e não pode deixar de dar razão
deles quererem ir atrás do que aconteceu, e é importante que a verdade seja esclarecida
para todos, independente de doa a quem doer, e não tem dúvida que o Secretário de
Saúde, que a Diretora Giovana, enfim, todos estão embuídos de tentar esclarecer o que
aconteceu, o que levou, infelizmente, a essa fatalidade, para que no final fique realmente
bem claro tudo que desenrolou e a família possa pelo menos de alguma forma tentar
amenizar um pouco esse sofrimento que não acaba, mas pelo menos amenizar uma vez
que fique sabendo realmente a verdade dos fatos. Agradece a oportunidade de estar
tentando esclarecer um pouco e mais uma vez se coloca à disposição dos familiares caso
seja necessário. Com a palavra a Diretora Giovana, cumprimentou a todos e disse que não
vai se estender muito porque já falou algumas situações na reunião da semana passada. E
a primeira coisa que está chamando muito atenção e que entristece muito, é a forma como
os funcionários da Maternidade estão sendo tratados na rede social, são absurdos que
estão falando da Maternidade, chega a ser desumano, porque tem profissionais ali dentro
de uma capacidade, de um amor, de um carinho, e tem muita gente aqui que não consegue
entender. E fala isso com propriedade, porque já trabalhou em muitos lugares, e a Lapa,
por ser uma cidade pequena, não têm ideia do amor que essas meninas têm por essa
Maternidade. Então gostaria de pedir encarecidamente, que parem com isso, parem com
as agressões, parem de expor a Maternidade dessa forma tão agressiva. E como o Doutor
Richard falou, em 50 anos de Maternidade, são dois ou três casos, então, por isso a
Maternidade não presta, ela é um açougue, mata bebê e mata mãe. Pede para ter um
pouco de empatia, um pouco de respeito pela Maternidade. Ano que vem vai se aposentar
e virão outros Diretores e outros médicos, e pede pelo amor de Deus para ter um pouco de
empatia por quem está ali dando o sangue, muitas vezes tendo dois ou três empregos, tem
mãe solo, então é preciso ter um pouco de amor e de empatia pela Maternidade da Lapa.
Uma segunda situação, respondendo a pergunta da senhora Débora, o celular é uma coisa
muito abençoada, e tem aqui, faz questão de mostrar depois, e quem entrou em contato
com esta Diretora foi a Lídia, Diretora Geral do Hospital do Rocio, pedindo para que
entrasse em contato com a Mariana, que é a médica responsável pela obstetrícia do Rocio,
tem aqui as mensagens e o tempo que ficou conversando com ela, e não tem interesse
nenhum em conversar escondido com absolutamente ninguém para combinar alguma
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coisa e esconder da família, não tem absolutamente nenhum interesse. E tem no celular a
mensagem da Lídia, que ela é assim, em tom de brincadeira, uma das fundadoras do
Hospital do Rocio, e ela entrou em contato com esta Diretora e com o Secretário de
Saúde, pedindo para que entrasse em contato com ela para saber exatamente o que havia
acontecido aqui na Maternidade da Lapa, tem isso no celular, porque algumas coisas não
tem o hábito de apagar, então, está aqui a disposição de quem quiser da família. Uma
outra coisa que o senhor Andrey colocou, que ninguém entrou em contato com a família,
tem aqui também, e ficaram sabendo da morte, da tragédia da Emanuelly, porque isso que
aconteceu é uma tragédia com essa menina, e ficaram sabendo da morte dela por volta de
umas 09:30 da manhã, e às 10:57 horas, está aqui no celular pra quem quiser ver, o
Secretário Giovane ligou pra confirmar se era verdade, e falou que o Prefeito tinha ligado,
pedindo para que esta entrasse em contato com a família, e colocasse a Prefeitura, a
Secretaria de Saúde e a Maternidade à disposição da família. Tem as ligações que fez para
a senhora Débora, mas não conseguiu falar com ela. Conversou com a vizinha porque a
senhora Débora estava sem luz, tem isso no celular registrado, a quem interessar possa. E
está colocando isso porque enquanto Diretora, chegou na Maternidade às 08:00 horas da
manhã e acompanhou a Emanuelly até a aeronave, mas ninguém colocou que a família foi
acolhida, que chamou todo mundo e avisou na recepção, para que todos entrassem e
ficassem com a Emanuelly, autorizou a entrada de toda a família, não vai se ater na parte
técnica, essa é uma questão técnica que a família têm todo direito e estão vendo e
correndo atrás. Não sabe se a senhora Débora já teve acesso ao prontuário do Rocio, da
parte da anátomo do útero, porque estão falando que perfuraram, mas vão ter acesso a
tudo isso, vão receber o laudo dizendo se o útero foi perfurado, não tem como forjar isso,
vão ter acesso a tudo isso, ao laudo da morte da Emanuelly, mas não é agredindo os
funcionários da Maternidade, os funcionários não tem nada haver com isso. Está na Lapa
há 25 anos, foi Diretora do Pronto Atendimento e trabalhou em PSF, e pode falar de
carteirinha, já passou por muitos Secretários de Saúde aqui na Lapa, entrou pela porta da
frente e não tem cargo político com ninguém, não vota na Lapa, não faz campanha pra
ninguém, está aqui pra trabalhar e ganhar o pão, a família está em Curitiba, vem aqui, faz
o serviço, pega a bolsa e vai embora, A, B ou C não interessa, não tem interesse nenhum.
E por Deus, é muito difícil ver um Secretário de Saúde que pegue a agendinha e vá em
loco ver o que está acontecendo. Todas as situações em que precisam transferir um bebê,
que precisam de uma vaga, sempre foi o Secretário de Saúde, que segundo o senhor
Andrey não tem estudo e qualificação, mas é o único que sem qualificação técnica, corre e
resolve o problema. Com a palavra o Vereador Bruno Bux, colocou que as falas aqui tem
que ser para esclarecer a população da Lapa, e não pra colocar a família contra ninguém,
fez esse requerimento e pede calma, mas pede a Diretora Giovana que as falas sejam para
esclarecimento, não para colocar os Servidores contra a família e a família contra os
Servidores. Em resposta a Diretora Giovana disse que é muito pelo contrário, é para que o
Servidor seja respeitado. O Presidente em exercício, Acyr Hoffmann, disse que estão aqui
para esclarecer situações, já tiveram uma reunião com a família, foi muito produtiva,
lamenta muito, foi uma tragédia, uma jovem perder a vida e dando a vida a um filho, e
podem ter certeza que os Vereadores estão aqui para esclarecer e a Justiça vai mostrar se
teve ou não erros. Com a palavra o Secretário Municipal de Saúde, Giovane Horning,
cumprimentou a todos, dizendo que a Secretaria de Saúde sempre esteve a disposição da
família para elucidar o caso. E como o Doutor Richard e a Diretora Geovana falaram, teve
reunião com todo o corpo técnico da Maternidade, para entender o caso, teve uma reunião
com o Comitê de Mortalidade do Estado, pegaram o prontuário da Maternidade e
sentaram para debater esse caso, e o Comitê de Mortalidade do Estado ainda não teve
acesso ao prontuário do Rocio, assim como também estão esperando que o prontuário do
Rocio tenha todo o relato do que aconteceu lá, é essencial pra elucidar esse caso e assim
ter o parâmetro do que vão seguir daqui pra frente e ainda não tiveram acesso. E para que
todos entendam, o prontuário do Rocio vai para esse Comitê de Mortalidade Materna do
Estado, e como Prefeitura, parte técnica e este Secretário serão convocados para essa
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reunião com o Comitê do Estado, o qual irá fornecer um relatório de tudo, vai ser juntado
o prontuário da Maternidade, o prontuário do Rocio e o resultado do exame de anátomo da
parte do útero dela. E com base nesse relatório final, vão prosseguir com as investigações,
já forneceu todas as informações para o Delegado, Doutor Diogo, mandou um ofício, e já
forneceu o prontuário, todos os dados do ocorrido, de todos os profissionais que estavam
no dia lá, forneceu tudo já pra ele. A Secretaria de Saúde está à disposição da Justiça e da
família, para elucidar esse caso. Está todo mundo falando, mas ninguém está passando
pano em cima, a família está convidada a acompanhar o caso, quando tiver reunião vão
debater essa questão, o próprio senhor Andrey como porta-voz da família, pode
acompanhar o caso, a família pode acompanhar, todo mundo pode acompanhar. Ninguém
vai passar pano em cima, e quem quer que seja vai ser responsabilizado, isso não tem
dúvida nenhuma. Essa semana ficou sabendo que dois profissionais já começaram a ser
ouvidos pela Delegacia, e está correndo em paralelo um processo junto com o da
Secretaria, e parece que o inquérito tem 180 dias para ser elucidado, mas isso vai ser
apurado, e podem ter certeza disso que os profissionais, se teve ou não erro, vão ser
responsabilizados. Mais uma vez, fica à disposição da família, para quem quiser ir lá na
Secretaria conversar com este Secretário, com a equipe técnica da Maternidade e até com
os médicos envolvidos. E gostaria de responder a pergunta do Vereador Bruno, a respeito
do médico que foi exonerado, esse médico estava em estágio probatório, ele não passou
nas avaliações e foi demitido. Aconteceu que nesse dia 15, que foi o ocorrido do dia 15
para 16, saiu a Portaria dele, este Secretário foi avisado pelo Secretário de Administração
no final da tarde, e ele falou assim: "A partir de amanhã esse médico não trabalha mais na
Maternidade, porque ele foi exonerado", este Secretário ainda falou pra ele assim: "mas o
médico está de plantão hoje", e ele falou: "Não tem problema, a Portaria, ela entra em
vigor a partir da sua publicação", que seria no dia 16, como o Vereador Bruno falou, mas o
ocorrido foi no dia 16, só que nenhum Servidor pode ser demitido sem ciência. E até
então, como já era depois das cinco horas da tarde, o RH e a Secretaria de Administração
não entrou em contato com ele, seria dado ciência no próximo dia, e até perguntou para o
Secretário de Administração, "Tá, mas o ocorrido foi do dia 15 para o 16, a partir de meianoite é 16", ele falou assim: "Não tem problema, a partir das 07:00 da manhã ele larga o
plantão, vai embora e vocês colocam outro na escala a partir da semana que vem", aí ali o
próprio Secretário da Administração falou: "A Portaria entra em vigor a partir da data da
sua publicação", que foi no dia 16, segundo ele, essa publicação entra em Diário Oficial a
partir de oito ou nove horas da manhã, segundo o Secretário da Administração, isso aí
pode ser respondido pra família por ofício, até para o próprio inquérito que está
acontecendo, isso aí é uma questão da Administração, foi o que o Secretário da
Administração falou. Também deixa registrado, que tem sofrido muitos ataques na rede
social, todo mundo falando que é incompetente, que é isso e aquilo. É funcionário da
Prefeitura há vinte anos, acredita que ninguém conhece a história deste Secretário pra
saber o que passou e o que não passou, mas isso não vem ao caso hoje, e está aqui para
elucidar o caso Emanuelly e dizer que recebeu um convite do Prefeito para ser Secretário,
não pediu cargo pra ninguém, e se ele fez esse convite, é porque achou que tinha
competência e ele pode tirar este Secretário a qualquer momento, a hora que ele quiser se
não estiver satisfeito com o trabalho, este Secretário está fazendo o melhor, está ajudando
as pessoas o que pode. Como a Diretora Giovana falou, transferem pacientes não só da
Maternidade como da UPA, e está a disposição pra ajudar todo mundo, mas está sendo
taxado aí como se fosse o criminoso da situação, e não é bem assim. Como a Diretora
Geovana falou, o caso tem que ser elucidado com certeza e vai ser, agora, não é com
ataques que vai elucidar, está a disposição da família pra quem quiser conversar e debater
o caso cada vez mais. Mas é uma falta de respeito, porque não cometeu nenhum crime, se
teve crime, quem cometeu vai pagar, e quanto a questão desses ataques, também vai
tomar as medidas cabíveis, tanto quanto em favor da Emanuelly, quanto a quem está
falando da Maternidade, que é um açougue, que é isso e aquilo. E fará a leitura da
produtividade de janeiro até agora, onde tiveram 144 partos normais, 207 cesáreas, 3.485
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consultas de gestante, 51 internamentos de recém-nascidos, total de internamentos deu
517, cardiotocografia 544, retirada de ponto 213, teste da orelhinha 404. Então, é esse
aqui o açougue que todo mundo fala. Está à disposição para mais algum esclarecimento e
a disposição de toda a família. Passando a palavra aos Vereadores, primeiramente, fez uso
da mesma a Vereadora Camila Schefer Pierin, cumprimentando a todos, e dizendo que
optou em se manifestar apenas em Plenário sobre esse caso, considerando a delicadeza e
a complexidade do mesmo, que envolve uma família, a comunidade e profissionais da
saúde enlutados. É uma perda irreparável, não tem como falar diferente disso, mas como
mulher e principalmente como mãe, compreende e apoia a postura da família, na busca de
esclarecimentos e no exercício do direito à verdade. E esta Vereadora já procurou quando
se sentiu lesada, então concorda e aqui se posiciona, já se posicionou na última Sessão,
quando também foi a favor do requerimento para o uso da fala aqui e recebe também o
senhor Andrey, como membro da Comissão de Saúde, recebe hoje formalmente o pedido e
além disso, se coloca sempre à disposição pelos meios institucionais adequados, qualquer
solicitação, como Vereadora, como Procuradoria da Mulher, sempre está a disposição. E
hoje se levanta muito essa questão da saúde, recebeu muitas questões de mulheres
trazendo situações e se solidariza, pois já passou por uma situação como essa e procurou
descobrir o que tinha acontecido, procurou os meios. Está aqui à disposição sempre,
recebe e acolhe cada mãe e familiar que a procura, mas optou por esse cuidado e cautela
de se posicionar aqui, até mesmo em respeito a Emanuelly, tem que ter muito cuidado
quando se fala desse assunto, e de forma alguma julga o posicionamento da família, têm
que lutar pelos direito e têm aqui uma Vereadora que podem contar nessa caminhada, se
não estiver ocorrendo o caminho correto que acham necessário, está sempre à disposição.
Então, esse é o posicionamento e podem contar com esta Vereadora.Com a palavra o
Vereador Bruno Bux, disse que já falou sobre isso, de não ser um apontamento de dedo, e
sim é o esclarecimento que se quer, é isso que o povo da Lapa e a família querem. Então,
não é estes contra eles, não é que estão aqui para justificativas e sim para
esclarecimentos, transparência e justiça por esse caso. Na última reunião em que estavam
presentes, o Secretário Giovane, os Vereadores, o senhor Andrey, a senhora Débora e
família da Manu, foi acertado de que trariam essa orientação da Procuradoria, a Lei que
diz isso sobre este médico estar na Maternidade depois do dia 15, depois da meia-noite
exercendo, e se o Secretário Gionvane pode enviar isso o mais breve possível, porque a
Secretaria de Saúde assumiram esse compromisso, para comunicar isso pra sociedade, e
isso tem chamado muita atenção, porque se não houver problema, beleza, mas se houver,
precisam falar sobre isso porque é um problema de gestão. Em resposta, o Secretário
Giovane disse que amanhã já estará na mão do Vereador Bruno. Continuando, o Vereador
Bruno Bux falou do profundo respeito que tem por todos os profissionais médicos, pelo
Doutor Guilherme, nunca ouviu falar nada dele, então, também é importante reconhecer o
importante papel dessa equipe médica também. E quando se trata de algumas questões de
saúde, hoje tem a Ouvidoria de Saúde, é importante procurar essa Ouvidoria, porque aí o
caso será investigado, tem a Polícia Civil, como aconteceu na questão com a família da
Manu, que procurou a Polícia Civil, tem o Ministério Público, e não dá pra deixar que
casos aconteçam, seja eles quais forem, e deixem de virar dados, porque se ele não vira
dado, não se consegue transformar em documento e outras Manus podem acontecer,
infelizmente. Então, é preciso que vire dado, é preciso dessa atenção, é por isso que faz
esse apelo, porque enquanto Vereador, fala pelo mandato, e precisa desses documentos,
porque é preciso que as denúncias sejam feitas e correr atrás do que é certo e justo. Com
a palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga cumprimentou a todos, e que está a disposição
para esclarecer a verdade, e essa reunião que está acontecendo é muito importante para
esse debate e informações, sabe que nada ameniza a dor que a família está sentindo,
porém a perda da Emanuelly, ela não volta, e em oração precisam pedir para que ela
descanse em paz, mas os que ficam aqui na terra vão lutar para que a verdade seja
esclarecida. Deixa aqui também o abraço ao senhor Jonathan, esposo da Emanuelly. E
deseja a senhora Débora e ao Miguel, que veio ao mundo, que tenha muita saúde e que
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Deus o abençoe sempre. Então, mais uma vez diz que está a disposição pra toda a família
e tem certeza de que a verdade vai aparecer, mas isso tudo é através do laudo técnico,
como disse o médico aqui, o Doutor Richard, nem ele pode dar a opinião nesse momento,
porque tem que aguardar o resultado da perícia que está sendo feito. Podem contar com
este Vereador e está sempre à disposição. Com a palavra o Vereador Fabiano Cordeiro,
cumprimentou a todos e disse que hoje tem um contato na família da Emanuelly através
do senhor Johnny, ele entrou em contato com este Vereador, tem o Whatsapp particular
onde conversam, e este Vereador já se colocou a disposição desde o primeiro momento em
que teve o contato com ele. E quando soube desse caso, as pessoas também estavam
tentando entender o que havia acontecido, e conversando com o senhor Johnny também
pra tentar entender o que aconteceu, conversou também com o pessoal da Secretaria
Municipal de Saúde, para tentar entender o que aconteceu, e desde então se colocou à
disposição. Todos lamentam muito por essa perda, uma menina jovem, este Vereador é
uma pessoa jovem e não tem como não ficar chocado com isso. Mas o próprio Giovane,
Secretário de Saúde, falou o seguinte: "se houve erro ou se não houve erro, não iremos
passar a mão na cabeça de ninguém", e isso é o mais importante, não passar a mão na
cabeça de ninguém. Sabe que é bastante jovem, talvez para estar falando desse assunto
tão delicado e por isso toma muito cuidado ao falar, em respeito e solidariedade à família.
Mas todos tem pessoas e entes queridos que por algum motivo ou outro se foram, este
Vereador também tem esses entes queridos que por algum motivo ou outro se foram, e
sabe que a dor do luto é difícil de lidar, mas torce e a família pode contar com este
Vereador, assim como já se colocou a disposição e torce para que o mais breve possível
possam ter uma resposta, porque acredita que é isso que está faltando, ter uma resposta
para de fato entender o que aconteceu. Passando a Presidência para a Vereadora Camila
Schefer, fez uso da palavra o Vereador Acyr Hoffmann, agradecendo o senhor Andrey, e
que hoje foi uma Sessão muito produtiva, é lamentável essa tragédia, como a Doutora
Giovana falou, a palavra certa é tragédia o que aconteceu no caso Emanuelly. Esteve em
conversa hoje à tarde com o Prefeito, e as palavras dele foram: "Eu não vou passar a mão
na cabeça de ninguém, se houve erro, vai pagar pelo erro, a justiça seja feita". Lamenta
muito, é um profundo pesar esse falecimento, a sociedade lapeana, a Maternidade, os
funcionários, a família e todo mundo querem esclarecimentos, mas precisam de laudos.
Existe já o pedido de sindicância pelo Prefeito, foi feito o PD, que é o Pedido de
Sindicância protocolado, não sabe como é esse trâmite, se sai em Diário Oficial, mas existe
esse pedido protocolado, já está sendo juntado documentos e a Câmara, esta Casa de Leis,
não vai virar as costas pra família da Emanuelly, e estão dispostos aqui a ir até o final doa
a quem doer. Sabe que essa ferida nunca vai fechar, mas ficou o pequeno aí cheio de vida,
que Deus abençoe esse menino. E este Vereador fica muito triste com esse acontecimento
e esta Câmara não vai se furtar, vão até o final, a família têm razão, buscam por justiça.
Quer agradecer o Doutor Richard que se propôs a vir aqui, porque tem muita coisa
técnica, e como não são profissionais dessa área, só o laudo vai apontar, pois existe uma
investigação através da Polícia, uma investigação civil, o Delegado já está sobre sigilo,
mas está ouvindo pessoas e quem tiver alguma culpa vai pagar. Mais uma vez deixa os
sentimentos a toda família, também agredece pela colaboração de hoje, foi esclarecido
muita coisa pra população. Encerrou-se até aqui as discussões. Encerramento: Nada
mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos,
bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a
realizar-se no dia onze de Novembro de dois mil e vinte e cinco, salvo convocação
Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia já definida e publicada
posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar
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de Secretaria, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será por todos os
Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ACYR DO SINDICATO / PSD ; BRUNO BUX / PT ;
CAMILA SCHEFER PIERIN / PSDB ; FABIANO CORDEIRO / PSD ; MARCOS LECH / PSB ;
VILMAR FÁVARO PURGA / PODEMOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 3703 de 2025, ATA
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/10/2025. ATA NÚMERO TRÊS MIL,
SETECENTOS E TRÊS (3.703). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Simbólica, Sim: 5,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem ressalvas. ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2025, Altera a Lei Municipal n. 1.450, de 07 de
maio de 1999, que criou a Medalha “General Antônio Ernesto Gomes Carneiro” e dá
outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 3026, Tipo: Simbólica,
Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por
unanimidade dos Vereadores presentes, em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do
Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 2ª discussão, o
Vereador Vilmar Fávaro Purga, explicando a finalidade do referido Projeto. ; 3 - Projeto
de Lei Ordinária nº 127 de 2025, Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 3062, Tipo: Simbólica, Sim: 5,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por
unanimidade dos Vereadores presentes, em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do
Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o
Vereador Fabiano Cordeiro, explicando a finalidade do referido Projeto. Também fez uso
da palavra o Vereador Bruno Bux, comentando da importância do referido Projeto. ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2025, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial, por Anulação de Dotação, relativo as Emendas Individuais do Legislativo
Municipal, conforme Capítulo Vlll, da Lei nº 4271/2024 de 16.07.2024, Lei de Diretrizes
Orçamentárias. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 3220, Tipo: Simbólica, Sim:
5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por
unanimidade dos Vereadores presentes, em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do
Vereador Fabiano Cordeiro. ; 5 - Moção nº 14 de 2025, Moção de Aplausos ao atleta
lapeano Fernando Carvalho Tenório, pela brilhante conquista da medalha de ouro na Copa
Brasil B2/B3 de Futebol Adaptado. Autor: CAMILA SCHEFER PIERIN, Número de
Protocolo: 3054, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Moção de Aplausos aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes em 1ª e 2ª
votação, com dispensa de interstício da Vereadora Camila Schefer Pierin. Anterior a
votação, fez uso da palavra, em 2ª discussão, o Vereador Bruno Bux, parabenizando a
Vereadora Camila, pela iniciativa. ; 6 - Moção nº 15 de 2025, Moção de Apoio ao Projeto
de Decreto Legislativo n° 845/2025, apresentado pelo Senador Flavio Arns, que busca
sustar os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política
Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial
Inclusiva. Autor: ME - Mesa Executiva, Número de Protocolo: 3267, Tipo: Simbólica, Sim:
5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Moção de Apoio aprovada por
unanimidade dos Vereadores presentes em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do
Vereador Fabiano Cordeiro. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, a
Vereadora Camila Schefer Pierin, explicando a finalidade da referida Moção de apoio a
APAE. Fez uso da palavra o Vereador Bruno Bux, declarando apoio a referida Moção e ao
Decreto do Senador Flávio Arns. ; 7 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025,
Altera a Lei Complementar nº 35, de 23 de setembro de 2022, que institui a regularização
de parcelas de imóveis urbanos registrados em condomínio, em situação “pro diviso”.
Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 3024, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Havendo requerimento de autoria dos
senhores Vereadores, de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar
07/2025, foi o mesmo deferido, sendo o referido Projeto aprovado por unanimidade dos
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Vereadores presentes, em 1ª e 2ª votação nominal, com dispensa de interstício do
Vereador Vilmar Fávaro Purga. Passando a Presidência para a Vereadora Camila, fez uso
da palavra o Vereador Acyr Hoffmann, explicando a finalidade do referido Projeto. A
Vereadora Camila devolveu a Presidência ao Vereador Acyr Hoffmann. ; 8 - Ofício nº 200
de 2025, Ofício nº 200/25, de autoria da Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio
Ambiente, que solicita a alteração dos repasses das Emendas Impositivas nº 06, 08, 18 e
32/2024, para o exercício financeiro de 2025 - Obs.: 2ª Parte. Autor: Poder Executivo,
Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Retirado - Obs.: Retirado para
estudo. Houve também uma solicitação do Vereador Vilmar Fávaro Purga, referente ao
Ofício 200/2025, de autoria da Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente,
que solicita a alteração dos repasses das Emendas Impositivas nº 06, 08, 18 e 32/2024,
para o exercício financeiro de 2025, para que o Secretário Municipal de Agricultura,
comunique formalmente a senhora Gisele, da Ong Defesa Animal, sobre as emendas
impositivas, referente a documentação necessária. ; 9 - Indicação nº 241 de 2025,
Indica ao Executivo Municipal, que seja realizada a manutenção da Rua Antônio Cunha,
com atenção especial em frente ao número 65. Autor: FABIANO CORDEIRO, Número de
Protocolo: 3280, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 10 -
Indicação nº 242 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, que seja realizada
manutenção das calçadas da Rua Cel. Francisco Cunha, ao lado do Museu da Moda e
Largo Francisco Cunha, no Centro Histórico. Autor: FABIANO CORDEIRO, Número de
Protocolo: 3307, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 11 -
Indicação nº 243 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, que seja instalada uma
lombada na comunidade do Bonito, em frente a residência do senhor Rene. Autor: BRUNO
BUX, Número de Protocolo: 3335, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 12 - Indicação nº 244 de 2025, Indica ao Executivo Municipal,
que seja alterado o local do tambor de lixo existente na área do Monumento da Lapa no
Parque Estadual do Monge. Autor: BRUNO BUX, Número de Protocolo: 3338, Tipo:
Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 13 - Indicação nº 245 de
2025, Indica ao Executivo Municipal, que seja instalada uma lombada na localidade do
Rio da Várzea. Autor: BRUNO BUX, Número de Protocolo: 3339, Tipo: Simbólica, Sim: 5,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 14 - Indicação nº 246 de 2025, Indica ao
Executivo Municipal, que sejam providenciadas melhorias na área de lazer da Colônia São
Carlos. Autor: BRUNO BUX, Número de Protocolo: 3340, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 15 - Indicação nº 247 de 2025, Indica ao Executivo
Municipal, que seja realizada, com urgência, a manutenção do bueiro localizado na Rua
TV Maita, s/n, no Feixo. Autor: BRUNO BUX, Número de Protocolo: 3342, Tipo: Simbólica,
Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 16 - Indicação nº 248 de 2025,
Indica ao Executivo Municipal, que seja instalado um ponto de ônibus na comunidade do
Rio da Várzea. Autor: BRUNO BUX, Número de Protocolo: 3343, Tipo: Simbólica, Sim: 5,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 17 - Indicação nº 249 de 2025, Indica ao
Executivo Municipal, que seja realizada, com urgência, a desobstrução do bueiro
localizado na Rua Sergipe, nº 120. Autor: BRUNO BUX, Número de Protocolo: 3344, Tipo:
Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 18 - Requerimento nº
245 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, que realize estudo técnico para a criação e
implantação de "Áreas de Visibilidade", com instalação de placas de "Proibido Estacionar -
Área de Visibilidade". Autor: FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo: 3279, Tipo:
Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 19 - Requerimento nº
246 de 2025, Requer Votos de Congratulações e Aplausos à Escola Municipal Dr. Manoel
Pedro pelos 73 anos, comemorados no dia 30 de outubro de 2025. Autor: VILMAR FÁVARO
PURGA, Número de Protocolo: 3287, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 20 - Requerimento nº 247 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal, informações referentes ao processo de restauro do Panteon dos Heróis. Autor:
FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo: 3315, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 21 - Requerimento nº 248 de 2025, Requer ao
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Executivo Municipal que realize novamente um estudo a fim de implantar uma lombada na
Avenida João Joslin do Valle, após acidente ocorrido no local. Autor: FABIANO CORDEIRO,
Número de Protocolo: 3331, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 22 - Requerimento nº 249 de 2025, Requer ao Poder Executivo, que avalie e
adote as providências necessárias para o acolhimento e adesão do Município ao Programa
Moradia Legal. Autor: BRUNO BUX, Número de Protocolo: 3334, Tipo: Simbólica, Sim: 5,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 23 - Requerimento nº 250 de 2025,
Requer ao Executivo Municipal, informações sobre o plantão médico da UPA do último
domingo 02/11/2025. Autor: BRUNO BUX, Número de Protocolo: 3336, Tipo: Simbólica,
Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 24 - Requerimento nº 251 de 2025,
Requer ao Executivo Municipal, informações de como será estruturada a jornada ampliada
na Escola Municipal Dr. Manoel Pedro. Autor: BRUNO BUX, Número de Protocolo: 3337,
Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 25 - Requerimento
nº 252 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, informações sobre o cronograma de
atendimento odontológico destinado a comunidade do Canoeiro. Autor: BRUNO BUX,
Número de Protocolo: 3341, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 26 - Requerimento Verbal nº 123 de 2025, Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Cidadão Benemérito da Lapa, senhor Paulo Roberto Ferreira de Campos,
ocorrido no dia 30/10/2025, e que da decisão desta Casa seja dado ciência a esposa Leda
Maria Ribas Campos. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 27 - Requerimento Verbal nº 124 de 2025,
Solicita ao Executivo Municipal, mais precisamente ao Departamento de Trânsito, a
instalação de um semáforo na Rua Souza Naves, esquina com a Rua João Cândido
Ferreira. Bem como reforça o pedido, da instalação de um semáforo na Avenida Aloísio
Leoni, esquina com a PR-427, conhecida como a travessa dos Bill, precisam trabalhar
urgentemente nisso para evitar futuros acidentes. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Tipo:
Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 28 - Indicação Verbal nº
32 de 2025, Solicita ao Executivo Municipal, mais precisamente a Secretaria Municipal
de Obras, a manutenção da estrada municipal secundária, que liga a comunidade do
Faxinal dos Pretos até o Passa Dois, pois é uma ligação importante entre as duas
comunidades. Autor: FABIANO CORDEIRO, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 29 - Indicação Verbal nº 33 de 2025, Solicita ao Executivo
Municipal, a manutenção, principalmente dos bueiros, na Rua Francisco Alves (Vila
Lacerda), na Rua Carlos Ganzert e na comunidade do Marafigo, por conta das fortes
chuvas. Autor: BRUNO BUX, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Vice-Presidente:
ACYR HOFFMANN /
PSD
____________________
1º Secretário:
CAMILA SCHEFER
PIERIN / PSDB
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
2º Secretário:
FABIANO
CORDEIRO / PSD
_____________________
BRUNO OSMIL BUX /
PT
_____________________
MARCOS JOSÉ LECH
/ PSB
_____________________
VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA /
PODEMOS
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