| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 138 / 2025 |
| Date | 2025-11-11 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Apoio e Desenvolvimento à rede de ensino da Lapa e ao Centro de Atenção Integral à criança “Ministro Flávio Suplicy de Lacerda” CAIC - ADECAL, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências. |
| native_id | 13047 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-15 | Concluído | — | Sancionada Lei Municipal nº 4486/2025. |
| 2025-11-19 | Aprovado | — | Encaminhado Ofício 1037/2025 ao Executivo Municipal, informando a aprovação do Projeto. |
| 2025-11-19 | Aprovado | — | Projeto de Lei Aprovado em 1ª e 2ª Discussão, em sessão do dia 18/11/2025, por unanimidade dos votos. Votação em bloco com os Projetos de lei 139, 141, 142 e 143/2025. Pedido de Dispensa de Interstício do vereador Bruno Bux. |
| 2025-11-14 | Incluído na Ordem do Dia | — | Incluída na Ordem do dia de 14/11/25 |
| 2025-11-14 | Encaminhado as Comissões | — | Encaminhado as comissões. |
| 2025-11-14 | Encaminhado as Comissões | — | Encaminhado as comissões. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-11-19T10:12:21.798576-03:00 | Aprovado | 7 | 0 | 0 |
status: pending_ocr · pages: 48
No extracted text — status pending_ocr.