materia nº 138/2025

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Ofício nº 571/GAB/PROC Lapa, 31 de outubro de 2025.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 138/2025, que autoriza
o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação de
Apoio e Desenvolvimento à rede de ensino da Lapa e ao Centro de Atenção Integral
à criança “Ministro Flávio Suplicy de Lacerda” CAIC - ADECAL, para repasse de
subvenção mensal e dá outras providências.
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Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
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Assinado eletronicamente por: EZRA
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Câmara Municipal da Lapa - PR Ef H
PROTOCOLO GERAL 341512
Data: 11/11/2025 - Horário: aa
Legislativo - PLO 145/2025
Exmo. Sr.
ARTHUR BASTIAN VIDAL
DD. Presidente, da Câmara Municipal
Nesta
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PROJETO DE LEI Nº 138, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Súmula: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar Termo de Colaboração
com a Associação de Apoio e
Desenvolvimento à rede de ensino da Lapa
e ao Centro de Atenção Integral à criança
“Ministro Flávio Suplicy de Lacerda” CAIC -
ADECAL, para repasse de subvenção
mensal e dá outras providências.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo
de Colaboração com a Associação de Apoio e Desenvolvimento à rede de ensino da
Lapa e ao Centro de Atenção Integral à criança “Ministro Flávio Suplicy de Lacerda”
CAIC - ADECAL, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.123.994/0001-04, com sede na Rua
Arthur Virmond de Lacerda, nº 681 — Bairro São Lucas, nesta cidade, para o repasse
financeiro da importância de R$ 551.664,00 (quinhentos e cinquenta e um mi,
seiscentos e sessenta e quatro reais), tendo como vigência o período de 01 de
janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027, os quais serão distribuídos da seguinte
forma:
| — R$ 22.986,00 (vinte e dois mil, novecentos e oitenta e seis reais)
nos meses de janeiro/2026 a dezembro/2027, perfazendo um total geral de R$
551.664,00 (quinhentos e cinquenta e um mil, seiscentos e sessenta e quatro reais),
cujo repasse se dará até o último dia útil de cada mês, os quais deverão ser
utilizados no atendimento de 250 (duzentos e cinquenta) pessoas, em atividades e
projetos de apoio e fortalecimento às famílias e comunidade da área de abrangência
territorial do CAIC - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda — Lapa, conforme Plano de
Trabalho e Plano de Aplicação — 2026-2027. E
Art. 2º - A Entidade beneficiada com a aplicação dos recursos a que se
refere o artigo 1º desta Lei, deverá prestar contas, sob pena de suspensão e
devolução dos recursos não aplicados na destinação:
| - ao Município, mensalmente, condicionada sua aprovação para
repasse da parcela subsequente; e
If - ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, bimestralmente,
conforme disposto na Resolução nº 28/2011, e sua alteração Resolução nº 46/2014,
regulamentadas pela Instrução Normativa nº 61/2011 e pela Instrução de Serviços nº
99/2015, todas daquele Tribunal, que dispõem sobre a formalização, a execução, a
fiscalização e a prestação de contas das transferências de recursos financeiros e
demais repasses no âmbito estadual e municipal.
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Art. 3º - O Termo de Colaboração de que trata esta Lei terá validade até
31 de dezembro de 2027, podendo ser alterado, através de termo aditivo ou de
apostilamento, por conveniência dos participantes, o qual deverá ser solicitado ao
Departamento Geral de Políticas de Assistência Social, por meio de oficio, em até 30
(trinta) dias antes do término do Termo de Colaboração, com as justificativas
necessárias para sua alteração.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta das
dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
SESC DUCE!
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 31 de outubro de 2025.
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Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 138, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Submetemos à elevada análise desta Casa o presente Projeto de Lei,
que tem por objetivo conceder subvenção social mensal no valor de R$ 22.986,00
(vinte e dois mil, novecentos e oitenta e seis reais) à Associação de Apoio e
Desenvolvimento à rede de ensino da Lapa e ao Centro de Atenção Integral à
Criança “Ministro Flávio Suplicy de Lacerda” (CAIC - ADECAL), inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 01.123.994/0001-04.
O repasse, a ser efetuado até o último dia útil de cada mês, vigorará de
janeiro de 2026 a dezembro de 2027, totalizando o investimento social de R$
551.664,00 (quinhentos e cinquenta e um mil, seiscentos e sessenta e quatro reais).
A ADECAL atua como um pilar de desenvolvimento social na região do
São Lucas, oferecendo serviços essenciais que vão além da educação formal. Por
meio de oficinas, cursos profissionalizantes e atividades culturais, a associação atua
na prevenção de situações de risco, no fortalecimento de vínculos familiares e na
promoção da cidadania. Este trabalho é fundamental para a construção de uma
comunidade mais resiliente, coesa e com melhores oportunidades.
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Ao apoiar uma entidade consolidada e com experiência na área, o
Município potencializa os resultados de suas próprias políticas públicas nas áreas de
assistência social, educação e proteção à infância e adolescência. Trata-se de uma
parceria estratégica que otimiza recursos públicos, garantindo que os serviços
cheguem de forma eficaz à população que mais necessita.
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Em contrapartida ao investimento, a ADECAL disponibilizará 250
(duzentas e cinquenta) vagas anuais para o "Serviço de Apoio e Fortalecimento da
Comunidade". Isso garante um benefício direto, mensurável e de alto impacto para
as famílias lapeanas, assegurando que o recurso público seja revertido em serviço
de interesse coletivo.
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Ressalta-se que este benefício é concedido pelo Município em gestões
anteriores, com resultados amplamente reconhecidos pela comunidade. A
aprovação deste projeto assegura a continuidade de um trabalho social de
excelência, evitando a descontinuidade de serviços que são vitais para centenas de
famílias.
Dessa forma, diante da inconteste relevância da proposta, que se
traduz em investimento direto no capital social e humano de nosso Município,
contamos com o apoio e a aprovação dos nobres Parlamentares.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 31 de outubro de 2025.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
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22/10/2025, 09:19 Prefeitura Municipal de Lapa
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAPA - PR
RESOLUÇÃO Nº. 650, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
Súmula: Aprova os Planos de Trabalho, Planos de Aplicação e Critérios de Partilha para apoio as Entidades para os anos 2026 e
2027 do FMAS Lapa/PR.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal de Criação nº. 1331 de 11/06/96,
regido pela Lei Municipal nº. 3105 de 30/07/2015.
Considerando o disposto no Inciso III, do Artigo 30 da Lei Federal nº 8742/93;
Considerando o artigo 57 da Lei Municipal Nº 3105, de 30/07/2015;
Considerando a Lei Federal Nº 13019, de 31/07/2014 e Decreto Municipal Nº 22763, de 13/07/2017;
Considerando o Ofício Nº 160, do dia 21 de Outubro de 2025, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Publicas para a Mulher,
pelo qual o Orgão Gestor apresenta para apreciação e aprovação os valores previstos para o repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal de
Assistência Social para Entidades com registro no Conselho, por meio de subvenções sociais conforme Lei Federal Nº 13.019/2014;
Considerando os Pareceres Técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Publicas para a Mulher;
Considerando os Pareceres da Comissão de Seleção, Monitoramento e Avaliação das parcerias executadas com recursos da FMAS;
Considerando a deliberação da plenária realizada no dia 21/10/2025, em reunião extraordinária.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar os Planos de Trabalho, Planos de Aplicação e Critérios de Partilha para 2026/2027, para apoio à manutenção das Entidades
Executoras dos Serviços da Rede de Proteção Social Básica e Rede de Proteção Social Especial no Município da Lapa/PR, com recursos do Fundo
Municipal de Assistência Social.
[Nome da Executora [Modalidade de Atendimento [Metas [Valor Mensal [Valor Anual Valor Anual
2026 2027
Lar de Idosos São Vicente de PauloJPSE — Alta Complexidade - Serviço del4 R$ 77.648,00 RS 931.776,00 R$ 931.776,00
(CNPJ: 75.189.498, [Acolhimento Institucional de Longa
[0001-81 [Permanência - Modalidade Abrigo de]
idosos acima de 60 anos de ambos os sexos
[Associação das Damas de Caridade)PSE — Alta Complexidade - Serviço — RS 38.824,00 RS 465.888,00 RS 465.888,00
Associação Menonita de Assistência PS Serviço de Convivência e)100 R$29.736,00 RS 356.832,00 RS 356.832,00
Social -AMAS Fortalecimento de Vínculos — crianças e]
(CNPJ: 79.573,4997 adolescentes de 5 a 12 anos.
0009-33
[Associação de Pais e Amigos dos[PSE- Média Complexidade-Serviço deJ135 R$17.172,00 RS 206.064,00 RS 206.064,00
Excepcionais -APAE Lapa [Proteção Social Especial para Pessoas com
one): Deficiência , tdosas e suas Famílias
40.298.143/0001-46
Associação de — Apoio — e)PSB-— Serviço de Apoio e Fortalecimento a)250 R$ 22.986,00 RS 275.832,00 R$ 275.832,00
do Lar c Educandário São Vicente deJAcolhimento Institucional de Longal
Paulo CNPJ: 78.474.509) [Permanência - Modalidade Abrigo del
[0001-63 idosos acima de 60 anos, sexo feminino,
Desenvolvimento à Rede de Ensino e[Comunidade.
ao Centro de Ação Integral à Criançal
“Ministro Flávio Suplicy de Lacerda”
[CAIC - ADECAL
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Lapa - Paraná, 21 de Outubro de 2025.
IVANA BELKYS WIEDMER BOSCH
Presidente Do CMAS
Publicado por:
Robson da Silveira Maurer
Código Identificador:CBOD76DC
https:/Avww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/CBOD76DC/OcAFcWeA4 h9hYYhllck9ngrkAFbfUAJhS2500eXaeAc42yyVwZP07BpHpcur9GWU... 1/2
22/10/2025, 09:19 Prefeitura Municipal de Lapa
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 22/10/2025. Edição 3390
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
https:/Avww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/CBOD76DC/0cAFcWeA4 h9hYYhllck9ngrkAFbfUAJhS2500eXaeAc42yyVwZP07BpHpcur9GwU... 2/2
ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
» ppoio e desça
CNPJ nº01.123.994/0001-04
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
ADECAL Lapa - Paraná - CEP:83750-000
Fones: (41)3547-5072
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Ofício n.º18/2025
Lapa,13 de outubro de 2025.
Prezada Senhora
Em obediência às instruções da Prefeitura Municipal da Lapa-PR e do Tribunal de Contas
do Estado do Paraná, vimos pelo presente solicitar recursos financeiros para atendimento à
ADECAL- Associação de Apoio e Desenvolvimento á Rede de Ensino e ao CAIC da Lapa, no ano
de 2026 e 2027, conforme Plano de Trabalho e Plano de Aplicação
Para que possamos continuar oferecendo um serviço de qualidade aos nossos assistidos
com Projetos e Oficinas suprindo suas necessidades, dando um bom andamento ao bom
funcionamento dos serviços prestados por esta Associação.
Podendo contar com seu
pronto atendimento ao
solicitado, agradecemos
antecipadamente e colocamo-nos á disposição para quaisquer dúvidas e/ou esclarecimentos
Atenciosamente,
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Nilza | Knopik d da Siva
Presidente da ADECAL
A Prezada Senhora
Janaina Piovezan Ribas
Secretária Municipal de Assistência Social e
Políticas Públicas para a Mulher
ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
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Á Lapa - Paraná - CEP:83750-000
Fones: (41)3547-5072
E - Mail: adecal. caiclapa yahoo. com.br
Ofício n.º18/2025 /, Lapa,13 de outubro de 2025.
Prezada Senhora,
Em obediência às instruções da Prefeitura Municipal da Lapa-PR e do Tribunal de Contas
do Estado do Paraná, vimos pelo presente solicitar recursos financeiros para atendimento à
ADECAL- Associação de Apoio e Desenvolvimento á Rede de Ensino e ao CAIC da Lapa, no ano
de 2026 e 2027, conforme Plano de Trabalho em anexo.
Para que possamos continuar oferecendo um serviço de qualidade aos nossos assistidos
com Projetos e Oficinas suprindo suas necessidades, dando um bom andamento ao bom
funcionamento dos serviços prestados por esta Associação.
Podendo contar com seu pronto atendimento ao solicitado, agradecemos
antecipadamente e colocamo-nos á disposição para quaisquer dúvidas e/ou esclarecimentos.
Atenciosamente,
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Nilza Knopik da Silva
Presidente da ADECAL
A Prezada Senhora
Janaina Piovezan Ribas
Secretária Municipal de Assistência Social e
Políticas Públicas para a Mulher
ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
CNPJ nº01.123.994/0001-04
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
Lapa - Paraná - CEP:83750-000
Fones: (41)3547-5072
E - Mail: adecal. caiclapaQ yahoo .com .br
PLANO DE TRABALHO
DADOS CADASTRAIS
Da Organização/ Entidade:
NOME DA ORGANIZAÇÃO/ENTIDADE CNPJ
A ASSOCIAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO Á REDE DE 01.123.994/0001-04
ENSINO DA LAPA E AO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À
CRIANÇA “MINISTRO FLÁVIO SUPLICY DE LACERDA” CAIC-
ADECAL,
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681- São Lucas (41) 3547-5072
CIDADE UF CEP E-MAIL
Lapa Pr 83751-400 adecal.caiclapa(QDyahoo.com.br
CONTA CORRENTE BANCO AGÊNCIA
7913-8 Banco do Brasil 0630-0
NOME DO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO/ENTIDADE CPF
Nilza Knopik da Silva 017.522.189-81
Cl/ ORGÃO EXPEDIDOR FUNÇÃO
5.778.042-8 SESP/PR Presidente
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
Rua Noel Rosa, nº 813 — José Lacerda. (41) 99657-6356
NOME DO ORDENADOR DE DESPESAS CPF
Loriane de Jesus Martins Dallabona 033.272.709-29
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
Rua Treze de Maio, nº 1.080 - Centro (41) 3622-0603
Do Projeto a ser executado:
NOME DO SERVIÇO
Serviço de Apoio e Fortalecimento da Comunidade
NÍVEL DE PROTEÇÃO
Proteção Social Básica
ENDEREÇO COMPLETO CEP
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681- São Lucas. 83750-000
(DDD) TELEFONE E-MAIL
(41) 3547-5072 . adecal.caiclapa(Dyahoo.com.br
NUMERO DE INSCRIÇÃO NO CMAS RESOLUÇÃO/CMAS QUE VALIDOU A INSCRIÇÃO:
011 de 29 de março de 2012 o Resolução nº 90 de 29/03/2012
NOME DO COORDENADOR/RESPONSÁVEL GRAU DE ESCOLARIDADE E/OU FORMAÇÃO
Marinéa Gonçalves Gomes PROFISSIONAL
Superior Completo- Gestão Pública
(DDD) TELEFONE E-MAIL
(41)996191286 marig popQhotmail.com
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ii
ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
CNPJ nº01.123.994/0001-04
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
Lapa - Paraná - CEP:83750-000
Fones: (41)3547-5072
E - Mail: adecal.caiclapayahoo com.br
VIGÊNCIA DO PLANO DE TRABALHO
VALIDADE DATA INÍCIO DA VIGÊNCIA DATA FIM DA VIGÊNCIA
24 MESES 01/01/2026 31/12/2027
ATIVIDADE PRINCIPAL DA TRANSFERÊNCIA
( ) Assistência ao Portador de Deficiência.
(X) Assistência à criança e ao adolescente.
() Assistência ao idoso.
(X) Assistência comunitária.
() Atenção básica.
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO- OBJETO DA TRANSFERÊNCIA
Apoio e fortalecimento às famílias e comunidade da área de abrangência territorial do
CAIC - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda — Lapa, com prestação de Serviços através de
Projetos, Cursos e Oficinas.
JUSTIFICATIVA DO PROJETO E DESCRIÇÃO DA REALIDADE
A ASSOCIAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO Á REDE DE ENSINO DA LAPA E AO
CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA “MINISTRO FLÁVIO SUPLICY DE LACERDA" CAIC-
ADECAL, possui em seu escopo de trabalho, a finalidade de garantir a proteção a família, infância
e a adolescência, além de contribuir direta e indiretamente com a instrumentalização e
manutenção do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente, conforme art. 3º do
Estatuto da Associação.
No art. 4º e incisos do mesmo instrumento, compõem os objetivos específicos, o auxílio
ao desenvolvimento integral do CAIC na defesa das crianças e dos adolescentes que fazem
parte da estrutura do Centro, que oferta Atendimento Infantil, Escola de Ensino Fundamental e
Ensino Médio. Além de, contribuir para melhoria dos espaços, aquisição de bens e equipamentos
e conservação da unidade. Tem como objetivo também, a promoção e a integração entre todas
as instituições que fazem parte do complexo Centro de Atenção Integral à Criança e ao
Adolescente, e comunidade.
O Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente, trata-se de um complexo
educacional, social, e de saúde, que visa como o nome bem indica a Atenção Integral, ao público
prioritário de crianças e adolescentes.
Por obvio que ao mencionarmos crianças e adolescentes, estamos falando em família,
comunidade, sociedade e a união destes fatores e as políticas públicas multidisciplinares,
configuram a proteção integral preceituada na CF/88 no dispositivo 227, que estabelece, “como
dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com
absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração,
violência, crueldade e opressão”.
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Ds
W/ 45
ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
CNPJ nº01.123.994/0001-04
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
Lapa - Paraná - CEP:83750-000
Fones: (41)3547-5072
E - Mail: adecal.caiclapa yahoo.com.br
Faz parte do plano estatutário da Associação a captação de recurso públicos e privados
para atingir os objetivos elencados, tornando efetivo o desempenho da Associação, conforme o
idealizado.
Para tanto apresenta-se o Plano de Trabalho para o exercício de 2026 e 2027, pautado
no desenvolvimento de um espaço de convivência, formação para a participação e cidadania,
desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças, adolescentes, jovens e suas
famílias a partir dos interesses, demandas e potencialidades de cada faixa etária. Com
intervenções pautadas em experiências lúdicas, culturais, artesanais e de esporte e lazer como
formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social.
Fortalecendo assim o enlace familiar, as potencialidades de cada participante e a sua
inserção no mercado de trabalho, sem discriminação de clientela, visto que estamos inseridos
em um local de vulnerabilidade social.
PÚBLICO ALVO
Atendimento às crianças e adolescentes, bem como às famílias e comunidades do
território de abrangência da região do CAIC, trabalho este desenvolvido sem discriminação de
clientela, proporcionando a acolhida e o fortalecimento dos vínculos e convívio familiar e
comunitário.
Crianças, Adolescentes e famílias da comunidade de abrangência do Centro de Atenção
Integral CAIC- referenciadas e contra referenciadas ao Centro de Referência em Assistência
Social- CRAS.
OBJETIVOS GERAIS
” Promover a interação entre crianças, pais, adolescentes, Diretores,
Coordenadores, funcionários e membros da comunidade, através do desenvolvimento de
atividades socioculturais e desportivas.
”. Complementar o trabalho social com famílias, prevenindo a ocorrência de situações
de risco social e fortalecendo a convivência familiar e comunitária;
Y”. Possibilitar acessos a experiências e manifestações artísticas, culturais, esportivas
e de lazer, com vistas ao desenvolvimento de novas sociabilidades;
Y Favorecer o desenvolvimento de atividades intergeracionais, propiciando trocas de
experiências e vivências, fortalecendo o respeito, a solidariedade e os vínculos familiares e
comunitários.
Y”. Oportunizar e preparar para a inserção no mercado de trabalho.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Cá Proporcionar uma melhor qualidade de vida e geração de renda por meio de uma
atividade alternativa;
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ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
CNPJ nº01.123.994/0001-04
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
Lapa - Paraná - CEP:83750-000
Fones: (41)3547-5072
E - Mail: adecal. caiclapaQyahoo com.br
Y Possibilitar a ampliação do universo informacional, artístico e cultural das crianças
e adolescentes, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades, habilidades, talentos
e propiciar sua formação cidadã;
Lá Contribuir para a inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema
educacional.
Y Desenvolver as capacidades e as habilidades físicas, motoras, a percepção e o
raciocínio lógico de cada participante, contribuindo para o seu desenvolvimento lúdico assim
como influenciando diretamente na formação do perfil social, intelectual, mental e psicológico.
Y Estimular e fortalecer a participação comunitária nas ações da Entidade.
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA, RESULTADO ESPERADO)
Meta 01- Atendimento e inclusão das crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos, suas
famílias e comunidade da área de abrangência territorial do CAIC — Ministro Flávio Suplicy de
Lacerda — Lapa-PR, nos serviços oferecidos.
Atividades/Etapa Periodicidade Resultado Esperado
Realizar atendimento diário a Promover a integração entre a
comunidade com acolhida. Dias úteis comunidade.
Oferecer Oficinas para as Estimular o desenvolvimento de
diversas faixas etárias do Dias úteis potencialidades e habilidades,
público atendido pelo CAIC Desenvolvendo capacidades e
dentre elas: habilidades motoras, de participação
- Crianças e Adolescentes a e raciocínio.
partir de 06 anos:
* Artes e artesanato, Horta e
Jardinagem.
- Adolescentes a partir de 16
anos:
* Corte e Costura;
Cabeleireiro.
Oferecer Cursos de Dias úteis Proporcionar uma melhor qualidade
Capacitação para o mercado de vida e geração de renda
de trabalho como:
* Cabeleireiro e Corte e
Costura, Horta e Jardinagem.
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ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
CNPJ nº01.123.994/0001-04
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
Lapa - Paraná - CEP:83750-000
Fones: (41)3547-5072
E - Mail: adecal. caiclapafb yahoo.com.br
Atividades/Etapa
META 02- Pagamentos de funcionários
Periodicidade
Resultado Esperado
Pagamento de Auxiliar
Administrativo
Mensal
Atuar no planejamento, organização e direção
de serviços da secretaria, prestar assistência
e assessoramento direto à Diretoria e demais
atividades correlatas a sua função.
Pagamento de Servente de
Limpeza
Mensal
Manter a organização e higienização dos
ambientes e desempenhar demais atividades
correlatas a sua função, auxiliar nas
necessidades de cada Projeto e/ou Oficinas
oferecidos.
Instrutor de Cursos
Mensal
Atuar na realização e desenvolvimento de
Oficinas práticas, treinamento e
desenvolvimento dos alunos através de
atividades físicas e pedagógicas, conforme a
necessidade da Entidade no atendimento e
“| procura por parte dos inscritos.
Pagamento de Jardineiro
Mensal
Profissional responsável por cuidar da horta e
jardim, auxiliar em Projetos e Oficinas de
acordo com as necessidades da Entidade,
mantendo todo o espaço do CAIC limpo e
harmonizado.
Pagamento de Assistente
Social
Mensal
Profissional responsável por realizar visitas
domiciliares, realizando diagnósticos sociais
para identificar problemas e alternativas;
identificar e intervir em situações de risco
social que comprometam o desempenho e a
permanência dos alunos nas escolas que
compreendem o complexo CAIC; realizar o
acompanhamento social dos assistidos
promovendo ações de bem- estar e melhor
qualidade de vida; fortalecer o vínculo escola-
comunidade; participar de ações
multidisciplinares junto à equipe pedagógica:
desenvolver Projetos e ações no âmbito
social e escolar.
Pagamento de Psicólogo
Mensal
Profissional responsável por realizar
intervenções individuais ou em grupo
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A (0% cl
*
- ADECAL ;
/
Ed
Lapa -
Enainos poe
ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
CNPJ nº01.123.994/0001-04
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
Paraná - CEP:83750-000
Fones: (41)3547-5072
E - Mail: adecal. caiclapa)yahoo com.br
oferecendo suporte psicológico com
comunidade escolar e demais assistidos;
desenvolver programas de prevenção e
promoção da saúde mental promovendo a
redução de situações de conflito; atuar em
parceria com assistentes social e demais
profissionais.
META 03- Aquisição de Material de Expediente
Atividades/Etapa Periodicidade
Resultado Esperado
Compra dos materiais de
Expediente para o
desenvolvimento das
atividades da entidade.
Sempre que
necessário
Melhoria na qualidade dos serviços prestados
e atividades desenvolvidas
Meta 04- Aquisição de Material de Li
mpeza e Produtos de Higienização.
Atividades/Etapa Periodicidade Resultado Esperado
Compra de Material de Sempre que Suprimento das necessidades de material de
Limpeza e produtos de necessário limpeza e higiene, propiciando ambiente
higienização. higienizado, tornando um local mais aprazível
e acolhedor.
Meta 05- Pagamento de Serviços Técnicos Profissionais.
Atividades/Etapa Periodicidade Resultado Esperado
Pagamento do Serviço de | Mensal Cuidar de questões financeiras, tributárias,
Contador. econômicas e patrimoniais da Entidade. Elaborar
e apresentar prestações de Contas de recursos
da Entidade.
Meta 06- Gêneros de Alimentação
Atividades/Etapa Periodicidade Resultado Esperado
Aquisição de gêneros Sempre que Oferecer lanches para os diversos públicos,
alimentícios prontos para a | necessário atendendo as necessidades do público
realização de lanches para
serem servidos aos
atendido, contribuindo para a socialização e o
fortalecimento de vínculos e a valorização dos
atendidos.
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Ss
'
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participantes nas diversas
oficinas/cursos e atividades.
Meta 07- Aquisição de Materiais para Conservação e Manutenção de Bens Imóveis
Atividades/Etapa Periodicidade Resultado Esperado
Aquisição de Materiais de Sempre que Oferecer condições e local adequado para o
manutenção para garantir a oferecimento e desenvolvimento das atividades
x necessário -
conservação, o bom e oferecidas.
funcionamento e a segurança
das instalações utilizadas pela
Instituição.
Meta 08- Aquisição de Outros Materiais de Consumo
Atividades/Etapa Periodicidade Resultado Esperado
Aquisição de Materiais de Sempre que Oferecer atividades para os diversos públicos,
Consumo para utilização necessário proporcionando melhor atendimento de
nas diversas oficinas/cursos acordo com a faixa etária, necessidade,
e atividades. disponibilidade e /ou procura.
METODOLOGIA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES
Será realizada a inserção do inscrito através de ficha cadastral diante do encaminhamento
da escola, CRAS ou pela procura voluntária de acordo com a disposição de vagas ofertadas em
cada Oficina/ Curso. A Entidade encaminhará cada inscrito à atividade ofertada de acordo com
a sua disponibilidade e faixa etária, esclarecendo aos envolvidos sobre os serviços prestados e
apresentando o ambiente.
Os serviços ofertados auxiliarão no aprendizado de pessoas da comunidade, visando uma
perspectiva para o mercado de trabalho.
As intervenções, por sua vez, serão pautadas em experiências lúdicas, culturais e
esportivas, como formas de expressão, interação, aprendizagem.
Sendo assim, disponibilizaremos as seguintes Oficinas e Cursos:
- Crianças e Adolescentes a partir de 06 anos;
* Artes e artesanato, Horta e Jardinagem.
- Adolescentes a partir de 16 anos:
* Corte e Costura e Cabeleireiro.
As atividades serão dispostas de segunda a sexta-feira entre os horários das 7:30 horas
ás 16:30 horas conforme a disponibilidade do Instrutor/Oficineiro ou necessidade da nossa
clientela.
/ Je Página 7del2
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METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
Nº Metas Formas de Aferição Prazo/Medição
01 | Atendimento e inclusão das Através de ficha de inscrição com Bimestral
crianças, adolescentes, jovens, documentação apresentada, ficha de
adultos, idosos, suas famílias e | frequência, dossiê com fotos.
comunidade da área de
abrangência territorial do CAIC —
Ministro Flávio Suplicy de
Lacerda — Lapa-PR, nos serviços
oferecidos.
02 | Pagamentos de funcionários Apresentação de Holerite e/ou Bimestral
Contrato de Trabalho, Liberação de
pagamento.
03 | Aquisição de Material de Apresentação de cotação de preços, Bimestral
Expediente nota fiscal e fotos dos materiais e
atividades desenvolvidas.
04 | Aquisição de Material de Apresentação de cotação de preços e Bimestral
Limpeza e Produtos de nota fiscal.
Higienização
05 | Serviços de Técnicos Apresentação de Contrato, Recibo/ Bimestral
Profissionais Nota de Prestação de Serviço.
06 | Aquisição de gêneros de Apresentação de cotação de preços e Bimestral
alimentação nota fiscal.
07 | Aquisição de Materiais para Apresentação de cotação de preços e Bimestral
Conservação e Manutenção de | nota fiscal.
Bens Imóveis
08 | Aquisição de Outros Materiais de Apresentação de cotação de preços, Bimestral
Consumo nota fiscal e fotos dos materiais e
atividades desenvolvidas.
Lapa-PR, 08 de outubro de 2025.
Nilza Knopik da Silva
Presidente da ADECAL
Marinéa Gonçalves Gomes
Auxiliar Administrativo
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PLANO DE APLICAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE OBJETO
( ) Aquisição de equipamentos e material permanente.
(X) Atividades, serviços ou manutenção.
( ) Obras (construções, ampliações e reformas).
() Aquisição de imóveis.
Unidade de medida e quantidade
MARCAR UM'X”
NA UNIDADE UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE
ATENDIMENTOS
METRO LINEAR
METRO QUADRADO
PERCENTUAL
X PESSOAS 250
PROCEDIMENTOS
UNIDADE
DESPESAS:
Desdobramento Especificação Valor Total
3.1.90.11.01 Vencimentos e Salários: R$ 366.000,00
01 (um) Auxiliar Administrativo
02 (dois) Servente de Limpeza
01 Jardineiro
O3(Três) Instrutor de Oficinas — 10 horas
01(um) Assistente Social- 20 horas
01(um) Psicólogo- 20 horas
3.1.90.11.43 13º Salário R$ 16.100,00
3.1.90.11.45 Férias Abono Constitucional R$ 5.400,00
3.90.13.02 Contribuições Previdenciárias -INSS R$ 89.500,00
3.1.90.13.01 FGTS R$ 17.200,00
3.1.90.13.18 PIS/PASEP R$ 2.200,00
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CLS (Ny A
x
ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
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3.3.90.30.16 Material de Expediente R$ 10.000,00
3.3.90.30.22 Material de Limpeza e Produtos de Higienização R$ 10.000,00
3.3.90.39.05 Serviços Técnicos Profissionais- Pessoa Jurídica (Serviço |R$ R$ 20.500,00
Contador)
3.3.90.30.07.00 Gêneros de alimentação R$ 8.000,00
3.3.90.30.24 Aquisição de Materiais para Conservação e Manutenção de | R$ 2.000,00
Bens Imóveis
3.3.90.30.99 Outros Materiais de Consumo (Materiais para o R$ 4.764,00
desenvolvimento de Oficinas)
TOTAL GERAL R$ 551.664,00
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Mês Valor do Repasse Contrapartida Total
01/2026 R$ 22.986,00 [o) R$ 22.986,00
02/2026 R$ 22.986,00 0 R$ 22.986,00
03/2026 R$ 22.986,00 0 R$ 22.986,00
04/2026 R$ 22.986,00 0 | | R$22.986,00
05/2026 R$ 22.986,00 0 R$ 22.986,00
06/2026 R$ 22.986,00 [o R$ 22.986,00
07/2026 R$ 22.986,00 0 R$ 22.986,00
08/2026 R$ 22.986,00 0 R$ 22.986,00
09/2026 R$ 22.986,00 0 R$ 22.986,00
10/2026 R$ 22.986,00 |. 0 R$ 22.986,00
11/2026 R$ 22.986,00 0 R$ 22.986,00
12/2026 R$ 22.986,00 0 R$ 22.986,00
01/2027 R$ 22.986,00 0 R$ 22.986,00
02/2027 R$ 22.986,00 (o) R$ 22.986,00
03/2027 | R$22.986,00 (o) R$ 22.986,00
04/2027 R$ 22.986,00 0 R$ 22.986,00
05/2027 R$ 22.986,00 0 R$ 22.986,00
06/2027 R$ 22.986,00 o) R$ 22.986,00
07/2027 | R$ 22.986,00 [o] R$ 22.986,00
08/2027 R$ 22.986,00 [o] R$ 22.986,00
09/2027 R$ 22.986,00 0 1 R$ 22.986,00
10/2027 R$ 22.986,00 0 R$ 22.986,00
11/2027 R$ 22.986,00 0 R$ 22.986,00
12/2027 R$ 22.986,00 0 R$ 22.986,00
TOTAL R$ 551.664,00 0 R$ 551.664,00
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ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
CNPJ nº01.123.994/0001 -04
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
Lapa - Paraná - CEP:83750-000
Fones: (41)3547-5072
E - Mail: adecal. caiclapa yahoo.com.br
DECLARAÇÃO
Eu Nilza Knopik da Silva, RG 5.778.042-8,CPF 017.522.189-81, PRESIDENTE da ADECAL-
Associação de Apoio e Desenvolvimento do Caic da Lapa, CNPJ nº 01.123.994/0001-04, declaro
sob penas da lei, que a entidade não está em situação de mora ou inadimplência junto a qualquer
órgão público ou entidade da administração pública estadual ou federal e que tenho
conhecimento da legislação, em especial a Resolução 28/2011 do Tribunal de Contas do Estado
do Paraná, a Instrução Normativa nº 61/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Lei
Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015 e Decreto Municipal nº
22.763/2017 que regulamenta as Parcerias, os quais deverão ser empregados em conformidade
com o Plano de Trabalho/ Plano de Aplicação previamente aprovado, assim como tenho pleno
conhecimento das normas relativas à prestação de contas. Declaro ainda, estar ciente que a
falsidade dessa declaração configura crime, previsto no art.299 do Código Penal brasileiro.
Pede Deferimento,
Lapa- Pr, 08 de outubro de 2025.
Mio Xe ce Celta LST
Nilza Knopik da Silva Roberto Antonio Castilho”
Presidente da ADECAL CRC nº 052644/0-0 - PR
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ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
CNPJ nº01.123 994/0001 -04
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
Lapa - Paraná - CEP:83750-000
Fones: (41)3547-5072
E - Mail: adecal. caiclapa yahoo.com.br
APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Analisado pelo departamento de Contabilidade
Assinatura sob carimbo/contador
APROVADO ni
Lapa-PR, de de . Secretária Municipal de
Assistência Social e
Políticas Públicas para a Mulher
JANAINA PIOVEZAN Fibra
Secretária Municipal da Assisténe.
Social e Politicas Públicas pata à Mulhe.
Derreto Nº. 2853 de 2810212025
Página 12 de 12
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAPA — PR
LEI MUNICIPAL DE CRIAÇÃO Nº 1331 DE 11/06/1996
REGIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3105, DE 30/07/2015
Endereço: Av. Aloísio Leoni, 154 — Centro — 83750-000Lapa — Paraná
Fone/Fax: 41 3547-5117 -E-mail: emaslapa(alapa.pr.gov.br/conselhosmunicipaislapa(a)yahoo.com.br
COMISSÃO DE SELEÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS
PARCERIAS EXECUTADAS COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL — FMAS
PARECER TÉCNICO
Após análise do Plano de Trabalho e do Plano de Aplicação apresentados
pela Associação de Apoio e Desenvolvimento a Rede de Ensino da Lapa e ao
Centro De Atenção Integral a Criança Ministro Flavio Suplicy De Lacerda — Caic
— ADECAL, inscrita no CNPJ nº 01.123.994/0001-04, referente à solicitação de
repasse de subvenção social para os exercícios de 2026 e 2027, no valor total de
R$ 551.664,00 (quinhentos e cinquenta e um mil, seiscentos e sessenta e quatro
reais) esta Comissão de Seleção, Monitoramento e Avaliação das Parcerias
Executadas com Recursos do FMAS procedeu à análise técnica e documental
dos referidos planos, constatando que atendem às exigências legais e técnicas
que regem as parcerias firmadas com o Poder Público Municipal.
A entidade ADECAL encontra-se regularmente inscrita no Conselho
Municipal de Assistência Social (CMAS) como executora de Ações de
Assessoramento e de Defesa e Garantia de Direitos no âmbito da Assistência
Social, desenvolvendo atividades de sistematização e disseminação de projetos
inovadores de inclusão cidadã, que possam apresentar soluções alternativas
para enfrentamento da pobreza, a serem incorporadas nas políticas públicas,
com o Projeto Socioassistencial de Oficinas e Cursos para crianças a partir de 06
(seis) anos, adolescentes, jovens, adultos e pessoas idosas.
As ações propostas contribuem para o fortalecimento da cidadania, o
desenvolvimento de capacidades individuais e coletivas, e a ampliação do
acesso a direitos socioassistenciais, em consonância com as diretrizes da
Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e com os princípios do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS).
O Plano de Trabalho e o Plano de Aplicação apresentam coerência entre
objetivos, metas, atividades e recursos, sendo considerados viáveis e
compatíveis com a legislação vigente, especialmente com a Lei Federal nº
8.742/1993 (LOAS), a Resolução CNAS nº 182/2025, Resolução CNAS nº
109/2009 (Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais), Lei Federal nº
13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), Decreto
Municipal nº 22.763/2017 e Lei Municipal nº 3.105/2015, que institui o SUAS no
Município da Lapa e regulamenta as parcerias entre a administração pública e as
organizações da sociedade civil no âmbito municipal.
Esta Comissão de Seleção, Monitoramento e Avaliação, constituída por
membros designados conforme a Resolução nº 643, de 05 de setembro de 2025,
do Conselho Municipal de Assistência Social, reconhece a reciprocidade de
interesse público e a capacidade técnica da entidade proponente para a
l MB
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAPA — PR
LEI MUNICIPAL DE CRIAÇÃO Nº 1331 DE 11/06/1996
REGIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3105, DE 30/07/2015
Endereço: Av. Aloísio Leoni, 154 — Centro — 83750-000Lapa — Paraná
Fone/Fax: 41 3547-5117 -E-mail: cmaslapa(d lapa.pr.gov.br/conselhosmunicipaislapa() yahoo.com.br
execução das atividades previstas e manifesta-se aprovando os referidos
Planos de Trabalho e de Aplicação.
É O PARECER:
Lapa ER, 21 de Outubrójde 2025.
IR JA , Y more Lo VÁ!
Ivana Belkys Wiedmer Bosch | Simone dos Santos
(Associação das Damas de Caridade do N (Área de Assistência Social)
Lar e Educandário São Vicente de Paulo) = CPF: 053.259.059-70
CPF: 470.265.379-20
À Josiele Kucla Druscz 5 Cristi Em tos * Ferreira
(Área de Educação) (Representantes dos Trabalhadores
CPF: 040.714.069-76 do Setor)
CPF: 046.664.919.37
>
E
nes
MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
” DA LAPA www.lapa.pr.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
POLITICAS PUBLICAS PARA A MULHER
PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
PARECER TÉCNICO — REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL
Exercícios: 2026 e 2027
Após análise dos Planos de Trabalho e Planos de Aplicação apresentados pela Associação de
Apoio e Desenvolvimento a Rede de Ensino da Lapa e ao Centro De Atenção Integral a
Criança Ministro Flavio Suplicy De Lacerda - Caic - ADECAL inscrita no CNPJ nº
01.123.994/0001-04, referente à solicitação de repasse de subvenção social para os exercícios
de 2026 e 2027, no valor total de R$ 551.664,00 (quinhentos e cinquenta e um mil, seiscentos
e sessenta e quatro reais), esta Secretaria constatou que:
A proposta está devidamente alinhada às diretrizes da Política Nacional de Assistência
Social (PNAS) e aos princípios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
Está amparada na Resolução CNAS nº 182/2025, que caracteriza as ações de
assessoramento e de defesa e garantia de direitos no âmbito da Assistência Social,
substituindo a Resolução CNAS nº 27/2011;
A Entidade ADECAL está inscrita e reconhecida pelo Conselho Municipal de
Assistência Social (CMAS) como executora de ações de assessoramento e defesa e
garantia de direitos, desenvolvendo atividade de sistematização e disseminação de
projetos inovadores de inclusão cidadã, que possam apresentar soluções alternativas
para o enfrentamento da pobreza, a serem incorporadas nas políticas públicas com o
Projeto Socioassistencial da realização de oficinas e cursos voltados à inclusão social,
ao fortalecimento de vínculos e à promoção de cidadania, com o atendimento aos
públicos de crianças a partir de 6 (seis) anos, adolescentes, jovens, adultos e pessoas
idosas;
As atividades previstas favorecem o protagonismo social, o acesso a direitos e (o)
desenvolvimento de potencialidades individuais e coletivas, configurando-se como ação
complementar às proteções básicas e especiais da Assistência Social;
O orçamento apresentado está compatível com as atividades e metas descritas,
atendendo aos critérios de economicidade, coerência técnica e viabilidade operacional;
A proposta observa os dispositivos da Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório
das Organizações da Sociedade Civil) e do Decreto Municipal nº 22.763/2017, além de
estar em consonância com a Lei Federal nº 8.742/1993 (LOAS), a Resolução CNAS nº
109/2009 (Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais) e a Lei Municipal nº
3.105/2015, que institui o SUAS no Município da Lapa.
Diante do exposto, esta Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social e
Políticas Públicas para a Mulher manifesta-se favoravelmente à aprovação dos Planos de
Trabalho e Aplicação e encaminha o processo à Comissão de Seleção, Monitoramento e
Avaliação das Parcerias Executadas com Recursos FMAS para parecer final e posterior
encaminhamento ao CMAS para aprovação em plenária.
É O PARECER:
Lapa-PR, 20 de outubro de 2025.
Dr f
jah alho Rinto Larissa Silveira do Nascimento
te Social Fiscal das Transferência Voluntárias
Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Administração
Políticas Publicas para a Mulher
APOIO € Do, ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
9º A CNPJ nº01.123.994/0001 -04
ed É Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
5 CADECAL, É Lapa - Paraná - CEP:83750-000
87/ e Fones: (41)3547-5072
/
T E - Mail: adecal.caiclapa yahoo. com.br
% o
“Cate do
Ofício n.º18/2025 Lapa,13 de outubro de 2025.
é 6 /202 E
/3: sys
Prezada Senhora, Eis
Em obediência às instruções da Prefeitura Municipal da Lapa-PR e do Tribunal de Contas
do Estado do Paraná, vimos pelo presente solicitar recursos financeiros para atendimento à
ADECAL- Associação de Apoio e Desenvolvimento á Rede de Ensino e ao CAIC da Lapa, no ano
de 2026 e 2027, conforme Plano de Trabalho em anexo.
Para que possamos continuar oferecendo um serviço de qualidade aos nossos assistidos
com Projetos e Oficinas suprindo suas necessidades, dando um bom andamento ao bom
funcionamento dos serviços prestados por esta Associação.
Podendo contar com seu pronto atendimento ao solicitado, agradecemos
antecipadamente e colocamo-nos á disposição para quaisquer dúvidas e/ou esclarecimentos.
Atenciosamente,
Ai té do Salse.
Nilza Knopik da Silva
Presidente da ADECAL
A Prezada Senhora
Janaina Piovezan Ribas
Secretária Municipal de Assistência Social e
Políticas Públicas para a Mulher
ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
a
id
EA
A CNPJ nº01.123.994/0001-04
- ADECAL j Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
AE Lapa - Paraná - CEP:83750-000
“ano asa Fones: (41)3547-5072
E - Mail: adecal. caiclapayahoo com.br
PLANO DE TRABALHO
DADOS CADASTRAIS
Da Organização/ Entidade:
NOME DA ORGANIZAÇÃO/ENTIDADE CNPJ
A ASSOCIAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO Á REDE DE | 01.123.994/0001-04
ENSINO DA LAPA E AO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À
CRIANÇA “MINISTRO FLÁVIO SUPLICY DE LACERDA" CAIC-
ADECAL,
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681- São Lucas (41) 3547-5072
CIDADE UF | CEP E-MAIL
Lapa Pr 83751-400 adecal.caiclapa(QDyahoo.com.br
CONTA CORRENTE BANCO AGÊNCIA
7913-8 Banco do Brasil 0630-0
NOME DO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃOJ/ENTIDADE CPF
Nilza Knopik da Silva 017.522.189-81
Ci! ORGÃO EXPEDIDOR FUNÇÃO
5.778.042-8 SESP/PR Presidente
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
Rua Noel Rosa, nº 813 — José Lacerda. | (41) 99657-6356
NOME DO ORDENADOR DE DESPESAS CPF
Loriane de Jesus Martins Dallabona 033.272.709-29
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
Rua Treze de Maio, nº 1.080 - Centro (41) 3622-0603
Do Projeto a ser executado:
NOME DO SERVIÇO
Serviço de Apoio e Fortalecimento da Comunidade
NÍVEL DE PROTEÇÃO
Proteção Social Básica
ENDEREÇO COMPLETO CEP
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681- São Lucas. 83750-000
(DDD) TELEFONE E-MAIL
(41) 3547-5072 adecal.caiclapa()yahoo.com.br .
NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CMAS RESOLUÇÃO/CMAS QUE VALIDOU A INSCRIÇÃO:
011 de 29 de março de 2012 Resolução nº 90 de 29/03/2012
NOME DO COORDENADOR/RESPONSÁVEL GRAU DE ESCOLARIDADE E/OU FORMAÇÃO
Marinéa Gonçalves Gomes PROFISSIONAL
Superior Completo- Gestão Pública
(DDD) TELEFONE E-MAIL
(41)996191286 marig pop(Qhotmail.com
Página 1 de 12
Da
Seg
NR
e
N
£ — ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
ED q CNPJ nº01.123.994/0001-04
DECAL 7 Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
ENA Lapa - Paraná - CEP:83750-000
nana eat Fones: (41)3547-5072
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VIGÊNCIA DO PLANO DE TRABALHO
VALIDADE DATA INÍCIO DA VIGÊNCIA DATA FIM DA VIGÊNCIA
24 MESES 01/01/2026 31/12/2027
ATIVIDADE PRINCIPAL DA TRANSFERÊNCIA
() Assistência ao Portador de Deficiência.
(X) Assistência à criança e ao adolescente.
() Assistência ao idoso.
(X) Assistência comunitária.
( ) Atenção básica.
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO- OBJETO DA TRANSFERÊNCIA
Apoio e fortalecimento às famílias e comunidade da área de abrangência territorial do
CAIC - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda — Lapa, com prestação de Serviços através de
Projetos, Cursos e Oficinas.
JUSTIFICATIVA DO PROJETO E DESCRIÇÃO DA REALIDADE
A ASSOCIAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO Á REDE DE ENSINO DA LAPA E AO
CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA “MINISTRO FLÁVIO SUPLICY DE LACERDA" CAIC-
ADECAL, possui em seu escopo de trabalho, a finalidade de garantir a proteção a família, infância
e a adolescência, além de contribuir direta e indiretamente com a instrumentalização e
manutenção do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente, conforme art. 3º do
Estatuto da Associação.
No art. 4º e incisos do mesmo instrumento, compõem os objetivos específicos, o auxílio
ao desenvolvimento integral do CAIC na defesa das crianças e dos adolescentes que fazem
parte da estrutura do Centro, que oferta Atendimento Infantil, Escola de Ensino Fundamental e
Ensino Médio. Além de, contribuir para melhoria dos espaços, aquisição de bens e equipamentos
e conservação da unidade. Tem como objetivo também, a promoção e a integração entre todas
as instituições que fazem parte do complexo Centro de Atenção Integral à Criança e ao
Adolescente, e comunidade.
O Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente, trata-se de um complexo
educacional, social, e de saúde, que visa como o nome bem indica a Atenção Integral, ao público
prioritário de crianças e adolescentes.
Por obvio que ao mencionarmos crianças e adolescentes, estamos falando em família,
comunidade, sociedade e a união destes fatores e as políticas públicas multidisciplinares,
configuram a proteção integral preceituada na CF/88 no dispositivo 227, que estabelece, “como
dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com
absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração,
violência, crueldade e opressão”.
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Faz parte do plano estatutário da Associação a captação de recurso públicos e privados
para atingir os objetivos elencados, tornando efetivo o desempenho da Associação, conforme o
idealizado.
Para tanto apresenta-se o Plano de Trabalho para o exercício de 2024 e 2025, pautado
no desenvolvimento de um espaço de convivência, formação para a participação e cidadania,
desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças, adolescentes, jovens e suas
famílias a partir dos interesses, demandas e potencialidades de cada faixa etária. Com
intervenções pautadas em experiências lúdicas, culturais, artesanais e de esporte e lazer como
formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social.
Fortalecendo assim o enlace familiar, as potencialidades de cada participante e a sua
inserção no mercado de trabalho, sem discriminação de clientela, visto que estamos inseridos
em um local de vulnerabilidade social.
PÚBLICO ALVO
Atendimento às crianças e adolescentes, bem como às famílias e comunidades do
território de abrangência da região do CAIC, trabalho este desenvolvido sem discriminação de
clientela, proporcionando a acolhida e o fortalecimento dos vínculos e convívio familiar e
comunitário.
Crianças, Adolescentes e famílias da comunidade de abrangência do Centro de Atenção
Integral CAIC- referenciadas e contra referenciadas ao Centro de Referência em Assistência
Social- CRAS.
OBJETIVOS GERAIS
Y Promover a interação entre crianças, pais, adolescentes, Diretores,
Coordenadores, funcionários e membros da comunidade, através do desenvolvimento de
atividades socioculturais e desportivas.
Y. Complementar o trabalho social com famílias, prevenindo a ocorrência de situações
de risco social e fortalecendo a convivência familiar e comunitária;
” | Possibilitar acessos a experiências e manifestações artísticas, culturais, esportivas
e de lazer, com vistas ao desenvolvimento de novas sociabilidades;
Y Favorecer o desenvolvimento de atividades intergeracionais, propiciando trocas de
experiências e vivências, fortalecendo o respeito, a solidariedade e os vínculos familiares e
comunitários.
”. Oportunizar e preparar para a inserção no mercado de trabalho.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Y Proporcionar uma melhor qualidade de vida e geração de renda por meio de uma
atividade alternativa;
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EÁ Possibilitar a ampliação do universo informacional, artístico e cultural das crianças
e adolescentes, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades, habilidades, talentos
e propiciar sua formação cidadã;
/ Contribuir para a inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema
educacional.
/ Desenvolver as capacidades e as habilidades físicas, motoras, a percepção e o
raciocínio lógico de cada participante, contribuindo para o seu desenvolvimento lúdico assim
como influenciando diretamente na formação do perfil social, intelectual, mental e psicológico.
Y Estimular e fortalecer a participação comunitária nas ações da Entidade.
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA, RESULTADO ESPERADO)
Meta 01- Atendimento e inclusão das crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos, suas
famílias e comunidade da área de abrangência territorial do CAIC — Ministro Flávio Suplicy de
Lacerda — Lapa-PR, nos serviços oferecidos.
Atividades/Etapa Periodicidade Resultado Esperado
Realizar atendimento diário a Promover a integração entre a
comunidade com acolhida. Dias úteis comunidade.
Oferecer Oficinas para as Estimular o desenvolvimento de
diversas faixas etárias do Dias úteis potencialidades e habilidades,
público atendido pelo CAIC Desenvolvendo capacidades e
dentre elas: habilidades motoras, de participação
- Crianças e Adolescentes a e raciocínio.
partir de 06 anos:
* Artes e artesanato, Horta e
Jardinagem.
- Adolescentes a partir de 16
anos:
* Corte e Costura;
Cabeleireiro.
Oferecer Cursos de Dias úteis Proporcionar uma melhor qualidade
Capacitação para o mercado de vida e geração de renda
de trabalho como:
* Cabeleireiro e Corte e
Costura, Horta e Jardinagem.
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META 02- Pagamentos de funcionários
Atividades/Etapa Periodicidade Resultado Esperado
Mensal Atuar no planejamento, organização e direção
Pagamento de Auxiliar de serviços da secretaria, prestar assistência
Administrativo e assessoramento direto à Diretoria e demais
atividades correlatas a sua função.
Mensal Manter a organização e higienização dos
Pagamento de Servente de ambientes e desempenhar demais atividades
Limpeza correlatas a sua função, auxiliar nas
necessidades de cada Projeto e/ou Oficinas
oferecidos.
Instrutor de Cursos Mensal Atuar na realização e desenvolvimento de
Oficinas práticas, treinamento e
desenvolvimento dos alunos através de
atividades físicas e pedagógicas, conforme a
necessidade da Entidade no atendimento e
procura por parte dos inscritos.
Pagamento de Jardineiro Mensal Profissional responsável por cuidar da horta e
jardim, auxiliar em Projetos e Oficinas de
acordo com as necessidades da Entidade,
mantendo todo o espaço do CAIC limpo e
harmonizado.
Pagamento de Assistente Mensal Profissional responsável por realizar visitas
Social domiciliares, realizando diagnósticos sociais
para identificar problemas e alternativas;
identificar e intervir em situações de risco
social que comprometam o desempenho e a
permanência dos alunos nas escolas que
compreendem o complexo CAIC; realizar o
acompanhamento social dos assistidos
promovendo ações de bem- estar e melhor
qualidade de vida; fortalecer o vínculo escola-
comunidade; participar de ações
multidisciplinares junto à equipe pedagógica;
desenvolver Projetos e ações no âmbito
social e escolar.
Pagamento de Psicólogo Mensal Profissional responsável por realizar
intervenções individuais ou em grupo
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oferecendo suporte psicológico com
comunidade escolar e demais assistidos;
desenvolver programas de prevenção e
promoção da saúde mental promovendo a
redução de situações de conflito; atuar em
parceria com assistentes social e demais
profissionais.
META 03- Aquisição de Material de Expediente
Atividades/Etapa Periodicidade
Resultado Esperado
Compra dos materiais de
Expediente para o
desenvolvimento das
atividades da entidade.
Sempre que
necessário
Melhoria na qualidade dos serviços prestados
e atividades desenvolvidas
Meta 04- Aquisição de Material de Li
mpeza e Produtos de Higienização.
Atividades/Etapa Periodicidade
Resultado Esperado
Compra de Material de
Limpeza e produtos de
higienização.
Sempre que
necessário
Suprimento das necessidades de material de
limpeza e higiene, propiciando ambiente
higienizado, tornando um local mais aprazível
e acolhedor.
Meta 05- Pagamento de Servi
ços Técnicos Profissionais.
Atividades/Etapa Periodicidade
Resultado Esperado
Pagamento do Serviço de | Mensal
Contador.
Cuidar de questões financeiras, tributárias,
econômicas e patrimoniais da Entidade. Elaborar
e apresentar prestações de Contas de recursos
da Entidade.
Meta 06- Gêneros
de Alimentação
Atividades/Etapa Periodicidade
Resultado Esperado
Aquisição de gêneros
alimentícios prontos para a
realização de lanches para
serem servidos aos
Sempre que
necessário
Oferecer lanches para os diversos públicos,
atendendo as necessidades do público
atendido, contribuindo para a socialização e o
fortalecimento de vínculos e a valorização dos
atendidos.
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participantes nas diversas
oficinas/cursos e atividades.
Meta 07- Material para manutenção de bens imóveis
Atividades/Etapa Periodicidade Resultado Esperado
Aquisição de Materiais de Sempre que Oferecer condições e local adequado para o
manutenção para garantir a nacossário oferecimento e desenvolvimento das atividades
conservação, o bom oferecidas.
funcionamento e a segurança
das instalações utilizadas pela
Instituição.
Meta 08- Aquisição de Outros Materiais de Consumo
Atividades/Etapa Periodicidade Resultado Esperado
Aquisição de Materiais de Sempre que Oferecer atividades para os diversos públicos,
Consumo para utilização necessário proporcionando melhor atendimento de
nas diversas oficinas/cursos acordo com a faixa etária, necessidade,
e atividades. disponibilidade e /ou procura.
METODOLOGIA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES
Será realizada a inserção do inscrito através de ficha cadastral diante do encaminhamento
da escola, CRAS ou pela procura voluntária de acordo com a disposição de vagas ofertadas em
cada Oficina/ Curso. A Entidade encaminhará cada inscrito à atividade ofertada de acordo com
a sua disponibilidade e faixa etária, esclarecendo aos envolvidos sobre os serviços prestados e
apresentando o ambiente.
Os serviços ofertados auxiliarão no aprendizado de pessoas da comunidade, visando uma
perspectiva para o mercado de trabalho.
As intervenções, por sua vez, serão pautadas em experiências lúdicas, culturais e
esportivas, como formas de expressão, interação, aprendizagem.
Sendo assim, disponibilizaremos as seguintes Oficinas e Cursos:
- Crianças e Adolescentes a partir de 06 anos:
* Artes e artesanato, Horta e Jardinagem.
- Adolescentes a partir de 16 anos:
* Corte e Costura e Cabeleireiro.
As atividades serão dispostas de segunda a sexta-feira entre os horários das 7:30 horas
ás 16:30 horas conforme a disponibilidade do Instrutor/Oficineiro ou necessidade da nossa
clientela.
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METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
Nº Metas Formas de Aferição Prazo/Medição
01 | Atendimento e inclusão das Através de ficha de inscrição com Bimestral
crianças, adolescentes, jovens, documentação apresentada, ficha de
adultos, idosos, suas famílias e | frequência, dossiê com fotos.
comunidade da área de
abrangência territorial do CAIC —
Ministro Flávio Suplicy de
Lacerda — Lapa-PR, nos serviços
oferecidos.
02 | Pagamentos de funcionários Apresentação de Holerite e/ou Bimestral
Contrato de Trabalho, Liberação de
pagamento.
03 | Aquisição de Material de Apresentação de cotação de preços, Bimestral
Expediente nota fiscal e fotos dos materiais e
atividades desenvolvidas.
04 | Aquisição de Material de Apresentação de cotação de preços e Bimestral
Limpeza e Produtos de nota fiscal.
Higienização
05 | Serviços de Técnicos Apresentação de Contrato, Recibo/ Bimestral
Profissionais Nota de Prestação de Serviço.
06 | Aquisição de gêneros de Apresentação de cotação de preços e Bimestral
alimentação nota fiscal.
07 | Aquisição de Materiais para Apresentação de cotação de preços e Bimestral
manutenção de bens imóveis nota fiscal.
08 | Aquisição de Outros Materiais de | Apresentação de cotação de preços, Bimestral
Consumo nota fiscal e fotos dos materiais e
atividades desenvolvidas.
Lapa-PR, 08 de outubro de 2025.
Nilzá Knopik da Silva Marinêd'Go V E Yomes
Presidente da ADECAL Auxiliar Administrativo
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%,
PLANO DE APLICAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE OBJETO
() Aquisição de equipamentos e material permanente.
(X) Atividades, serviços ou manutenção.
( ) Obras (construções, ampliações e reformas).
() Aquisição de imóveis.
Unidade de medida e quantidade
MARCAR UM'X”
NA UNIDADE UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE
ATENDIMENTOS
METRO LINEAR
METRO QUADRADO
PERCENTUAL
X PESSOAS 250
PROCEDIMENTOS
UNIDADE
DESPESAS:
Desdobramento Especificação Valor Total
3.1.90.11.01 Vencimentos e Salários: R$ 366.000,00
01 (um) Auxiliar Administrativo
02 (dois) Servente de Limpeza
01 Jardineiro
o3(Três) Instrutor de Oficinas — 10 horas
01(um) Assistente Social- 20 horas
01(um) Psicólogo- 20 horas
3.1.90.11.43 13º Salário R$ 16.100,00
3.1.90.11.45 Férias Abono Constitucional R$ 5.400,00
3.90.13.02 Contribuições Previdenciárias -INSS R$ 89.500,00
3.1.90.13.01 FGTS R$ 17.200,00
3.1.90.13.18 PIS/PASEP R$ 2.200,00
3.3.90.30.16 Material de Expediente R$ 10.000,00
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A “EN CNPJ nº01.123.994/0001-04
ADECAL, Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
ESZ Cd Lapa - Paraná - CEP:83750-000
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3.3.90.30.22 Material de Limpeza e Produtos de Higienização R$ 10.000,00
3.3.90.39.05 Serviços Técnicos Profissionais- Pessoa Jurídica (Serviço | R$ R$ 20.500,00
Contador)
3.3.90.30.07.00 Gêneros de alimentação R$ 8.000,00
3.3.90.30.24 Material para manutenção de bens imóveis R$ 2.000,00
3.3.90.30.99 Outros Materiais de Consumo (Materiais para o R$ 4.764,00
desenvolvimento de Oficinas)
TOTAL GERAL R$ 551.664,00
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Mês Valor do Repasse Contrapartida Total
01/2026 R$ 22.986,00 0 R$ 22.986,00
02/2026 R$ 22.986,00 0 R$ 22.986,00
03/2026 R$ 22.986,00 0 R$ 22.986,00
04/2026 R$ 22.986,00 0 R$ 22.986,00
05/2026 R$ 22.986,00 0 R$ 22.986,00
06/2026 R$ 22.986,00 0 R$ 22.986,00
07/2026 R$ 22.986,00 0 R$ 22.986,00
08/2026 R$ 22.986,00 0 R$ 22.986,00
09/2026 R$ 22.986,00 0 R$ 22.986,00
10/2026 R$ 22.986,00 0 R$ 22.986,00
11/2026 R$ 22.986,00 0 R$ 22.986,00
12/2026 R$ 22.986,00 0 R$ 22.986,00
01/2027 R$ 22.986,00 0 R$ 22.986,00
02/2027 R$ 22.986,00 0 R$ 22.986,00
03/2027 R$ 22.986,00 0 R$ 22.986,00
04/2027 R$ 22.986,00 0 R$ 22.986,00
05/2027 R$ 22.986,00 0 R$ 22.986,00
06/2027 R$ 22.986,00 0 R$ 22.986,00
07/2027 R$ 22.986,00 0 R$ 22.986,00
08/2027 R$ 22.986,00 0 R$ 22.986,00
09/2027 R$ 22.986,00 0 R$ 22.986,00
10/2027 R$ 22.986,00 0 R$ 22.986,00
11/2027 R$ 22.986,00 0 R$ 22.986,00
12/2027 R$ 22.986,00 0 R$ 22.986,00
TOTAL R$ 551.664,00 0 R$ 551.664,00
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DECLARAÇÃO
Eu Nilza Knopik da Silva, RG 5.778.042-8,CPF 017.522.189-81, PRESIDENTE da ADECAL-
Associação de Apoio e Desenvolvimento do Caic da Lapa, CNPJ nº 01.123.994/0001-04, declaro
sob penas da lei, que a entidade não está em situação de mora ou inadimplência junto a qualquer
órgão público ou entidade da administração pública estadual ou federal e que tenho
conhecimento da legislação, em especial a Resolução 28/2011 do Tribunal de Contas do Estado
do Paraná, a Instrução Normativa nº 61/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Lei
Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015 e Decreto Municipal nº
22.763/2017 que regulamenta as Parcerias, os quais deverão ser empregados em conformidade
com o Plano de Trabalho/ Plano de Aplicação previamente aprovado, assim como tenho pleno
conhecimento das normas relativas à prestação de contas. Declaro ainda, estar ciente que a
falsidade dessa declaração configura crime, previsto no art.299 do Código Penal brasileiro.
Pede Deferimento,
Lapa- Pr, 08 de outubro de 2025.
Nilzã Knopik da Silva oberto Antonio Castilho
Presidente da ADECAL CRC nº 052644/0-0 - PR
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APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Analisado pelo departamento de Contabilidade
Assinatura sob carimbo/contador
APROVADO
Lapa-PR, — de de . Secretária Municipal de
Assistência Social e
Políticas Públicas para a Mulher
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%
PLANO DE TRABALHO
DADOS CADASTRAIS
Da Organização/ Entidade:
NOME DA ORGANIZAÇÃO/ENTIDADE CNPJ
A ASSOCIAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO Á REDE DE | 01.123.994/0001-04
ENSINO DA LAPA E AO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À
CRIANÇA “MINISTRO FLÁVIO SUPLICY DE LACERDA” CAIC-
ADECAL,
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681- São Lucas (41) 3547-5072
CIDADE UF CEP E-MAIL
Lapa Pr 83751-400 adecal.caiclapa(Dyahoo.com.br
CONTA CORRENTE BANCO AGÊNCIA
7913-8 Banco do Brasil 0630-0
NOME DO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO/ENTIDADE CPF
Nilza Knopik da Silva 017.522.189-81
Ci/ ORGÃO EXPEDIDOR FUNÇÃO
5.778.042-8 SESP/PR Presidente
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
Rua Noel Rosa, nº 813 — José Lacerda. (41) 99657-6356
NOME DO ORDENADOR DE DESPESAS CPF
Loriane de Jesus Martins Dallabona 033.272.709-29
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
Rua Treze de Maio, nº 1.080 - Centro (41) 3622-0603
Do Projeto a ser executado:
NOME DO SERVIÇO
Serviço de Apoio e Fortalecimento da Comunidade
NÍVEL DE PROTEÇÃO
Proteção Social Básica
ENDEREÇO COMPLETO CEP
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681- São Lucas. 83750-000
(DDD) TELEFONE E-MAIL
(41) 3547-5072 adecal.caiclapa(Dyahoo.com.br
NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CMAS RESOLUÇÃO/CMAS QUE VALIDOU A INSCRIÇÃO:
011 de 29 de março de 2012 . Resolução nº 90 de 29/03/2012
NOME DO COORDENADOR/RESPONSÁVEL GRAU DE ESCOLARIDADE E/OU FORMAÇÃO
Marinéa Gonçalves Gomes PROFISSIONAL
Superior Completo- Gestão Pública
(DDD) TELEFONE E-MAIL
(41)996191286 marig, popQhotmail.com
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Fones: (41)3547-5072
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VIGÊNCIA DO PLANO DE TRABALHO
VALIDADE [ DATA INÍCIO DA VIGÊNCIA DATA FIM DA VIGÊNCIA
24 MESES | 01/01/2026 31/12/2027
ATIVIDADE PRINCIPAL DA TRANSFERÊNCIA
() Assistência ao Portador de Deficiência.
X) Assistência à criança e ao adolescente.
) Assistência ao idoso.
X) Assistência comunitária.
) Atenção básica.
Ame
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO- OBJETO DA TRANSFERÊNCIA
Apoio e fortalecimento às famílias e comunidade da área de abrangência territorial do
CAIC - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda — Lapa, com prestação de Serviços através de
Projetos, Cursos e Oficinas.
JUSTIFICATIVA DO PROJETO E DESCRIÇÃO DA REALIDADE
A ASSOCIAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO Á REDE DE ENSINO DA LAPA E AO
CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA “MINISTRO FLÁVIO SUPLICY DE LACERDA" CAIC-
ADECAL, possui em seu escopo de trabalho, a finalidade de garantir a proteção a família, infância
e a adolescência, além de contribuir direta e indiretamente com a instrumentalização e
manutenção do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente, conforme art. 3º do
Estatuto da Associação.
No art. 4º e incisos do mesmo instrumento, compõem os objetivos específicos, o auxílio
ao desenvolvimento integral do CAIC na defesa das crianças e dos adolescentes que fazem
parte da estrutura do Centro, que oferta Atendimento Infantil, Escola de Ensino Fundamental e
Ensino Médio. Além de, contribuir para melhoria dos espaços, aquisição de bens e equipamentos
e conservação da unidade. Tem como objetivo também, a promoção e a integração entre todas
as instituições que fazem parte do complexo Centro de Atenção Integral à Criança e ao
Adolescente, e comunidade.
O Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente, trata-se de um complexo
educacional, social, e de saúde, que visa como o nome bem indica a Atenção Integral, ao público
prioritário de crianças e adolescentes.
Por obvio que ao mencionarmos crianças e adolescentes, estamos falando em família,
comunidade, sociedade e a união destes fatores e as políticas públicas multidisciplinares,
configuram a proteção integral preceituada na CF/88 no dispositivo 227, que estabelece, “como
dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com
absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração,
violência, crueldade e opressão”.
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Faz parte do plano estatutário da Associação a captação de recurso públicos e privados
para atingir os objetivos elencados, tornando efetivo o desempenho da Associação, conforme o
idealizado.
Para tanto apresenta-se o Plano de Trabalho para o exercício de 2024 e 2025, pautado
no desenvolvimento de um espaço de convivência, formação para a participação e cidadania,
desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças, adolescentes, jovens e suas
famílias a partir dos interesses, demandas e potencialidades de cada faixa etária. Com
intervenções pautadas em experiências lúdicas, culturais, artesanais e de esporte e lazer como
formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social.
Fortalecendo assim o enlace familiar, as potencialidades de cada participante e a sua
inserção no mercado de trabalho, sem discriminação de clientela, visto que estamos inseridos
em um local de vulnerabilidade social.
PÚBLICO ALVO
Atendimento às crianças e adolescentes, bem como às famílias e comunidades do
território de abrangência da região do CAIC, trabalho este desenvolvido sem discriminação de
clientela, proporcionando a acolhida e o fortalecimento dos vínculos e convívio familiar e
comunitário.
Crianças, Adolescentes e famílias da comunidade de abrangência do Centro de Atenção
Integral CAIC- referenciadas e contra referenciadas ao Centro de Referência em Assistência
Social- CRAS.
OBJETIVOS GERAIS
Y Promover a interação entre crianças, pais, adolescentes, Diretores,
Coordenadores, funcionários e membros da comunidade, através do desenvolvimento de
atividades socioculturais e desportivas.
Y. Complementar o trabalho social com famílias, prevenindo a ocorrência de situações
de risco social e fortalecendo a convivência familiar e comunitária;
Y. Possibilitar acessos a experiências e manifestações artísticas, culturais, esportivas
e de lazer, com vistas ao desenvolvimento de novas sociabilidades;
Y. Favorecer o desenvolvimento de atividades intergeracionais, propiciando trocas de
experiências e vivências, fortalecendo o respeito, a solidariedade e os vínculos familiares e
comunitários.
Y. Oportunizar e preparar para a inserção no mercado de trabalho.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
/ Proporcionar uma melhor qualidade de vida e geração de renda por meio de uma
atividade alternativa;
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Y Possibilitar a ampliação do universo informacional, artístico e cultural das crianças
e adolescentes, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades, habilidades, talentos
e propiciar sua formação cidadã;
/ Contribuir para a inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema
educacional.
/ Desenvolver as capacidades e as habilidades físicas, motoras, a percepção e o
raciocínio lógico de cada participante, contribuindo para o seu desenvolvimento lúdico assim
como influenciando diretamente na formação do perfil social, intelectual, mental e psicológico.
Y Estimular e fortalecer a participação comunitária nas ações da Entidade.
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA, RESULTADO ESPERADO)
Meta 01- Atendimento e inclusão das crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos, suas
famílias e comunidade da área de abrangência territorial do CAIC — Ministro Flávio Suplicy de
Lacerda — Lapa-PR, nos serviços oferecidos.
Atividades/Etapa Periodicidade Resultado Esperado
Realizar atendimento diário a Promover a integração entre a
comunidade com acolhida. Dias úteis comunidade.
Oferecer Oficinas para as Estimular o desenvolvimento de
diversas faixas etárias do Dias úteis potencialidades e habilidades,
público atendido pelo CAIC Desenvolvendo capacidades e
dentre elas: habilidades motoras, de participação
- Crianças e Adolescentes a e raciocínio.
partir de 06 anos:
* Artes e artesanato, Horta e
Jardinagem.
- Adolescentes a partir de 16
anos:
* Corte e Costura;
Cabeleireiro.
Oferecer Cursos de Dias úteis Proporcionar uma melhor qualidade
Capacitação para o mercado de vida e geração de renda
de trabalho como:
* Cabeleireiro e Corte e
Costura, Horta e Jardinagem.
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META 02- Pagamentos de funcionários
Atividades/Etapa Periodicidade Resultado Esperado
Mensal Atuar no planejamento, organização e direção
Pagamento de Auxiliar de serviços da secretaria, prestar assistência
Administrativo e assessoramento direto à Diretoria e demais
atividades correlatas a sua função.
Mensal Manter a organização e higienização dos
Pagamento de Servente de ambientes e desempenhar demais atividades
Limpeza correlatas a sua função, auxiliar nas
necessidades de cada Projeto e/ou Oficinas
oferecidos.
Instrutor de Cursos Mensal Atuar na realização e desenvolvimento de
Oficinas práticas, treinamento e
desenvolvimento dos alunos através de
atividades físicas e pedagógicas, conforme a
necessidade da Entidade no atendimento e
| procura por parte dos inscritos.
Pagamento de Jardineiro Mensal Profissional responsável por cuidar da horta e
jardim, auxiliar em Projetos e Oficinas de
acordo com as necessidades da Entidade,
mantendo todo o espaço do CAIC limpo e
harmonizado.
Pagamento de Assistente Mensal Profissional responsável por realizar visitas
Social domiciliares, realizando diagnósticos sociais
para identificar problemas e alternativas,
identificar e intervir em situações de risco
social que comprometam o desempenho e a
permanência dos alunos nas escolas que
compreendem o complexo CAIC; realizar o
acompanhamento social dos assistidos
promovendo ações de bem- estar e melhor
qualidade de vida; fortalecer o vínculo escola-
comunidade; participar de ações
multidisciplinares junto à equipe pedagógica;
desenvolver Projetos e ações no âmbito
social e escolar.
Pagamento de Psicólogo Mensal Profissional responsável por realizar
intervenções individuais ou em grupo
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oferecendo suporte psicológico com
comunidade escolar e demais assistidos,
desenvolver programas de prevenção e
promoção da saúde mental promovendo a
redução de situações de conflito; atuar em
parceria com assistentes social e demais
profissionais.
META 03- Aquisição de Material de Expediente
Atividades/Etapa
Periodicidade
Resultado Esperado
Compra dos materiais de
Expediente para o
desenvolvimento das
atividades da entidade.
Sempre que
necessário
Melhoria na qualidade dos serviços prestados
e atividades desenvolvidas
Meta 04- Aquisição de Material de Li
mpeza e Produtos de Higienização.
Atividades/Etapa
Periodicidade
Resultado Esperado
Compra de Material de Sempre que Suprimento das necessidades de material de
Limpeza e produtos de necessário limpeza e higiene, propiciando ambiente
higienização. higienizado, tornando um local mais aprazível
e acolhedor.
Meta 05- Pagamento de Serviços Técnicos Profissionais.
Atividades/Etapa Periodicidade Resultado Esperado
Pagamento do Serviço de
Contador.
Mensal
Cuidar de questões financeiras, tributárias,
econômicas e patrimoniais da Entidade. Elaborar
e apresentar prestações de Contas de recursos
da Entidade.
Meta 06- Gêneros de Alimentação
Atividades/Etapa
Periodicidade
Resultado Esperado
Aquisição de gêneros
alimentícios prontos para a
realização de lanches para
serem servidos aos
Sempre que
necessário
Oferecer lanches para os diversos públicos,
atendendo as necessidades do público
atendido, contribuindo para a socialização e o
fortalecimento de vínculos e a valorização dos
atendidos.
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participantes nas diversas
oficinas/cursos e atividades.
Meta 07- Material para manutenção de bens imóveis
Atividades/Etapa Periodicidade Resultado Esperado
Aquisição de Materiais de Sempre que Oferecer condições e local adequado para o
manutenção para garantir a HnEcesaaiio oferecimento e desenvolvimento das atividades
conservação, o bom oferecidas.
funcionamento e a segurança
das instalações utilizadas pela
Instituição.
Meta 08- Aquisição de Outros Materiais de Consumo
Atividades/Etapa Periodicidade Resultado Esperado
Aquisição de Materiais de Sempre que Oferecer atividades para os diversos públicos,
Consumo para utilização necessário proporcionando melhor atendimento de
nas diversas oficinas/cursos acordo com a faixa etária, necessidade,
e atividades. disponibilidade e /ou procura.
METODOLOGIA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES
Será realizada a inserção do inscrito através de ficha cadastral diante do encaminhamento
da escola, CRAS ou pela procura voluntária de acordo com a disposição de vagas ofertadas em
cada Oficina/ Curso. A Entidade encaminhará cada inscrito à atividade ofertada de acordo com
a sua disponibilidade e faixa etária, esclarecendo aos envolvidos sobre os serviços prestados e
apresentando o ambiente.
Os serviços ofertados auxiliarão no aprendizado de pessoas da comunidade, visando uma
perspectiva para o mercado de trabalho.
As intervenções, por sua vez, serão pautadas em experiências lúdicas, culturais e
esportivas, como formas de expressão, interação, aprendizagem.
Sendo assim, disponibilizaremos as seguintes Oficinas e Cursos:
- Crianças e Adolescentes a partir de 06 anos:
* Artes e artesanato, Horta e Jardinagem.
- Adolescentes a partir de 16 anos:
* Corte e Costura e Cabeleireiro.
As atividades serão dispostas de segunda a sexta-feira entre os horários das 7:30 horas
ás 16:30 horas conforme a disponibilidade do Instrutor/Oficineiro ou necessidade da nossa
clientela.
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METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
Nº Metas Formas de Aferição Prazo/Medição
01 | Atendimento e inclusão das | Através de ficha de inscrição com Bimestral
crianças, adolescentes, jovens, | documentação apresentada, ficha de
adultos, idosos, suas famílias e | frequência, dossiê com fotos.
comunidade da área de
abrangência territorial do CAIC —
Ministro Flávio Suplicy de
Lacerda — Lapa-PR, nos serviços
| oferecidos.
02 | Pagamentos de funcionários Apresentação de Holerite e/ou Bimestral
Contrato de Trabalho, Liberação de
L "| pagamento.
03 | Aquisição de Material de Apresentação de cotação de preços, Bimestral
Expediente nota fiscal e fotos dos materiais e
atividades desenvolvidas.
04 | Aquisição de Material de Apresentação de cotação de preços e Bimestral
Limpeza e Produtos de nota fiscal.
Higienização
05 | Serviços de Técnicos Apresentação de Contrato, Recibo/ Bimestral
Profissionais Nota de Prestação de Serviço.
06 | Aquisição de gêneros de Apresentação de cotação de preços e Bimestral
alimentação nota fiscal.
07 | Aquisição de Materiais para Apresentação de cotação de preços e Bimestral
manutenção de bens imóveis nota fiscal.
08 | Aquisição de Outros Materiais de | Apresentação de cotação de preços, Bimestral
Consumo nota fiscal e fotos dos materiais e
atividades desenvolvidas.
Rmegk cleo Va
Nilz knopik da Silva
Presidente da ADECAL
Lapa-PR, 08 de outubro de 2025.
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PLANO DE APLICAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE OBJETO
( ) Aquisição de equipamentos e material permanente.
(X) Atividades, serviços ou manutenção.
() Obras (construções, ampliações e reformas).
( ) Aquisição de imóveis.
Unidade de medida e quantidade
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MARCAR UM'X”
NA UNIDADE UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE
ATENDIMENTOS
METRO LINEAR
METRO QUADRADO
| PERCENTUAL
X PESSOAS 250
PROCEDIMENTOS
UNIDADE
DESPESAS:
Desdobramento Especificação Valor Total
3.1.90.11.01 Vencimentos e Salários: R$ 366.000,00
01 (um) Auxiliar Administrativo
02 (dois) Servente de Limpeza
01 Jardineiro
o3(Três) Instrutor de Oficinas — 10 horas
01(um) Assistente Social- 20 horas
01(um) Psicólogo- 20 horas
3.1.90.11.43 13º Salário R$ 16.100,00
3.1.90.11.45 Férias Abono Constitucional R$ 5.400,00
3.90.13.02 Contribuições Previdenciárias -INSS R$ 89.500,00
3.1.90.13.01 FGTS R$ 17.200,00
3.1.90.13.18 PIS/PASEP IR$ 2.200,00
3.3.90.30.16 Material de Expediente R$ 10.000,00
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3.3.80,90,22 Material de Limpeza e Produtos de Higienização R$ 10.000,00
3.3.90.39.05 Serviços Técnicos Profissionais- Pessoa Jurídica (Serviço | R$ R$ 20.500,00
Contador)
3.3.90.30.07.00 Gêneros de alimentação R$ 8.000,00
3.3.90.30.24 Material para manutenção de bens imóveis R$ 2.000,00
3.3.90.30.99 Outros Materiais de Consumo (Materiais para o R$ 4.764,00
desenvolvimento de Oficinas)
TOTAL GERAL
R$ 551.664,00
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Mês Valor do Repasse Contrapartida Total
01/2026 R$ 22.986,00 0 R$ 22.986,00
02/2026 R$ 22.986,00 0 R$ 22.986,00
03/2026 R$ 22.986,00 0 R$ 22.986,00
04/2026 R$ 22.986,00 0 R$ 22.986,00
05/2026 R$ 22.986,00 0 R$ 22.986,00
06/2026 R$ 22.986,00 0 R$ 22.986,00
07/2026 R$ 22.986,00 0 R$ 22.986,00
08/2026 R$ 22.986,00 0 R$ 22.986,00
09/2026 R$ 22.986,00 0 R$ 22.986,00
10/2026 R$ 22.986,00 0 R$ 22.986,00
11/2026 R$ 22.986,00 0 R$ 22.986,00
12/2026 R$ 22.986,00 0 R$ 22.986,00
01/2027 R$ 22.986,00 0 R$ 22.986,00
02/2027 R$ 22.986,00 0 R$ 22.986,00
| 03/2027 R$ 22.986,00 0 R$ 22.986,00
| 04/2027 R$ 22.986,00 0 R$ 22.986,00
05/2027 R$ 22.986,00 0 R$ 22.986,00
06/2027 R$ 22.986,00 0 R$ 22.986,00
07/2027 R$ 22.986,00 0 R$ 22.986,00
08/2027 R$ 22.986,00 (o) R$ 22.986,00
09/2027 R$ 22.986,00 (o) R$ 22.986,00
10/2027 R$ 22.986,00 0 R$ 22.986,00
11/2027 R$ 22.986,00 0 R$ 22.986,00
12/2027 R$ 22.986,00 0 R$ 22.986,00
TOTAL R$ 551.664,00 0 R$ 551.664,00
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(ADECAL,
DECLARAÇÃO
Eu Nilza Knopik da Silva, RG 5.778.042-8,CPF 017.522.189-81, PRESIDENTE da ADECAL-
Associação de Apoio e Desenvolvimento do Caic da Lapa, CNPJ nº 01.123.994/0001-04, declaro
sob penas da lei, que a entidade não está em situação de mora ou inadimplência junto a qualquer
órgão público ou entidade da administração pública estadual ou federal e que tenho
conhecimento da legislação, em especial a Resolução 28/2011 do Tribunal de Contas do Estado
do Paraná, a Instrução Normativa nº 61/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Lei
Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015 e Decreto Municipal nº
22.763/2017 que regulamenta as Parcerias, os quais deverão ser empregados em conformidade
com o Plano de Trabalho/ Plano de Aplicação previamente aprovado, assim como tenho pleno
conhecimento das normas relativas à prestação de contas. Declaro ainda, estar ciente que a
falsidade dessa declaração configura crime, previsto no art.299 do Código Penal brasileiro.
Pede Deferimento,
Lapa- Pr, 08 de outubro de 2025.
Uia Rmepit de Bbe Ed
Nilza Knopik da Silva * Roberto Antonio Castilho
Presidente da ADECAL CRC nº 052644/0-0 - PR
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APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Analisado pelo departamento de Contabilidade
Assinatura sob carimbo/contador
APROVADO
Lapa-PR, . de de . Secretária Municipal de
Assistência Social e
Políticas Públicas para a Mulher
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