materia nº 261/2025

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GABINETE DO VEREADOR BRUNO BUX
INDICAÇÃO 2 61/2025
O vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, vem,
INDICAR
Ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretária Municipal de
Infraestrutura, Obras e Transporte, que seja instalada uma nova rampa
acessível na Clínica de Terapias Especializadas, localizada na Rua Coronel
Eduardo Corrêa, nº 35, Centro, bem como realizado estudo técnico da
angulação e do posicionamento correto da rampa, garantindo conformidade
com as normas de acessibilidade e segurança previstas em lei.
JUSTIFICATIVA
Atualmente, o acesso por rampa à Clínica de Terapias Especializadas
encontra-se posicionado no lado oposto ao sentido de descida da Rua Coronel
Eduardo Corrêa, o que dificulta, e em alguns casos impossibilita, o uso por
pessoas com deficiência.
Além do posicionamento inadequado, a angulação da rampa existente é
excessiva, O que torna o percurso inseguro e impraticável para usuários de
cadeiras de rodas, especialmente quando desacompanhados. Uma estudante
com deficiência física relatou que não consegue subir a rampa sem auxílio,
pois o espaço é estreito e os braços raspam na parede ao tentar impulsionar
as rodas. Como consequência, ela precisou interromper o tratamento
público e buscar atendimento particular domiciliar, o que reforça a urgência
da adequação.
Diante da falta de acessibilidade, a estudante informou que precisou
buscar atendimento particular domiciliar de fisioterapia, já que não consegue
acessar a unidade pública.
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390 — CENTF
Email: camara(Dlapa.pr.leg.br | Site: la Câmara Municipal da Lapa - PR
BROTOCOLO GERAL 3438/2025
12/11/2025 - Ea poráriO: 11:02
GABINETE DO VEREADOR BRUNO BUX
Essa situação evidencia uma barreira arquitetônica grave, que viola o
direito de acessibilidade previsto na Lei nº 10.098/2000, no Decreto Federal nº
5.296/2004 e pelas normas técnicas da ABNT (NBR 9050), que determinam
que todos os prédios públicos devem possuir acesso seguro, independente e
adequado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Dessa forma, solicita-se que seja realizado estudo técnico de
correção da angulação e da posição da rampa, promovendo sua
reconstrução no lado mais acessível da via, de modo a assegurar acesso
seguro, independente e digno aos usuários da clínica.
Nestes termos, pede-se deferimento.
Lapa, 11 de novembro de 2025.
BRUNO Assinado de forma
digital por BRUNO
OSMIL OSMIL
BUX:068171 8UX96811117982
Dad
05: 2025.11.11
17982 17:00:00 -03'00!
BRUNO BUX
Vereador
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390 - CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-095
Email: camara Olapa.pr.leg.br | Site: lapa.prleg.br | Fone: 41 3622.2536