Ata Eletrônica da 36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/11/2025 - 18:30 ;
Encerramento: 11/11/2025 - 20:00
Mesa Diretora: Presidente: ARTHUR VIDAL / PSDB ; Vice-Presidente: ACYR DO
SINDICATO / PSD ; 1º Secretário: CAMILA SCHEFER PIERIN / PSDB ; 2º Secretário:
MÁRIO PADILHA / PSD
Lista de Presença na Sessão: ACYR DO SINDICATO / PSD ; ARTHUR VIDAL / PSDB ;
BRUNO BUX / PT ; CAMILA SCHEFER PIERIN / PSDB ; FABIANO CORDEIRO / PSD ;
MARCOS LECH / PSB ; MÁRIO PADILHA / PSD ; PAULO MASSA / PSDB ; VILMAR
FÁVARO PURGA / PODEMOS
Expedientes: Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL, SETECENTOS E CINCO
(3.705). Aos onze dias do mês de Novembro de dois mil e vinte e cinco, a hora regimental,
reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da
Lapa, sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pela Vereadora
Camila Schefer Pierin e pelo Vereador Mário Jorge Padilha Santos, presentes os
Vereadores: Acyr Hoffmann, Bruno Bux, Fabiano Cordeiro, Marcos José Lech, Paulo Cezar
Figueiro Turmina e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a
Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e
norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos.
Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo Correspondências Recebidas:
Protocolo: 003345/2025. Assunto: Recebimento de Convite do Comandante do 1º
Comando Regional de Bombeiro Militar e do Comandante do 6º Batalhão de Bombeiros
Militar, para a solenidade de entrega de viaturas, no 3º Pelotão da 2ª Companhia do 6º
Batalhão de Bombeiro Militar. Interessado: Coronel QOBM Emerson José Guimarães
Ferreira - Comandante do 1º Comando Regional de Bombeiro Militar / Ten. Cel. QOBM
Leandro Zoteli de Mattos -Comandante do 6º Batalhão de Bombeiros Militar. Protocolo:
003346/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente
Projeto de Lei nº 141/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico.
Protocolo: 003347/2025. Assunto: Projeto de Lei Complementar nº 08, de 29 de Outubro
de 2025 Súmula: Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal n° 3.708/2020, que
dispõe sobre o Sistema Viário do Município da Lapa e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo. Protocolo: 003348/2025. Assunto: Projeto de Lei Complementar nº 09, de 29 de
Outubro de 2025 Súmula: Altera, acrescenta e suprime dispositivos na Lei Municipal n°
3.702/2020, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos do Município da
Lapa e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 003349/2025. Assunto:
Projeto de Lei Complementar nº 10, de 29 de Outubro de 2025 Súmula: Altera, acrescenta
e suprime dispositivos na Lei Municipal n° 3.711/2020, que dispõe sobre o Código de
Obras e Edificações do Município da Lapa e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo. Protocolo: 003350/2025. Assunto: Projeto de Lei Complementar nº 11, de 30 de
Outubro de 2025 Súmula: Altera, acrescenta e suprime dispositivos na Lei Municipal n°
3.710/2020, que dispõe sobre Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município da
Lapa e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 003351/2025. Assunto:
Recebimento de declaração médica de acompanhante de familiar em exame médico.
Interessado: Jean Irajá Toledo da Cruz. Protocolo: 003352/2025. Assunto: Projeto de Lei
Complementar nº 12, de 30 de Outubro de 2025 Súmula: Altera, acrescenta e suprime
dispositivos na Lei Municipal n° 3.709/2020, que dispõe sobre a Delimitação dos
Perímetros Urbanos do Município da Lapa e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo. Protocolo: 003353/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento
Jurídico referente Projeto de Lei 142/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior -
Departamento Jurídico. Protocolo: 003354/2025.Assunto: Recebimento de parecer do
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Departamento Jurídico referente Projeto de Lei 143/2025. Interessado: Jonathan Dittrich
Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 003363/2025. Assunto: Recebimento do Ofício
552/25 - GAB referente Ofício 889/2025/PRESI/SEC. Interessado: Diego Timbirussu Ribas -
Prefeito Municipal. Protocolo: 003385/2025. Assunto: Recebimento de requerimento de
solicitação de progressões funcionais do servidor Antônio Carlos Riceto. Interessado:
Antônio Carlos Riceto. Protocolo: 003386/2025. Assunto: Recebimento de parecer do
Departamento Jurídico referente Projeto de Lei Complementar nº 05/2025. Interessado:
Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 003387/2025. Assunto:
Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei Complementar
nº 08/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo:
003388/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente
Projeto de Lei Complementar nº 09/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior -
Departamento Jurídico. Protocolo: 003389/2025. Assunto: Recebimento de convite da
Secretaria de Estado do Turismo para o evento LEGISLATUR - "Conexão Vereadores do
Turismo". Interessado: Leonaldo Paranhos - Secretário de Estado do Turismo. Protocolo:
003390/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente
Projeto de Lei Complementar nº 10/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior -
Departamento Jurídico. Protocolo: 003391/2025. Assunto: Indicação 250/2025 de autoria
da Vereadora Camila Schefer Pierin, ao Executivo Municipal para que solicite melhoria na
estrada da comunidade Berneck na Barra dos Mellos, sentido São Bento/Fazendinha, até a
propriedade da Família Cuturi. Autor: Camila Schefer Pierin. Protocolo: 003392/2025.
Assunto: Indicação 251/2025 de autoria da Vereadora Camila Schefer Pierin, ao Executivo
Municipal para que solicite o fornecimento de internet para o Posto de Saúde da
comunidade da Barra dos Mellos, bem como a disponibilização de um computador para
referido Posto. Autor: Camila Schefer Pierin. Protocolo: 003393/2025. Assunto:
Recebimento de informação da Equipe Transferegov referente inclusão, alterações e/ou
atualizações no Plano de Trabalho dos recursos na modalidade de Transferência Especial
disponibilizados para o Município da Lapa. Interessado: Equipe Transferegov. Protocolo:
003394/2025. Assunto: Recebimento de informação da Equipe Transferegov referente
inclusão, alterações e/ou atualizações no Plano de Trabalho dos recursos na modalidade
de Transferência Especial disponibilizados para o Município da Lapa, Fundo Municipal de
Saúde. Interessado: Equipe Transferegov. Protocolo: 003395/2025. Assunto: Recebimento
de solicitação de progressões funcionais do servidor Ney Manoel Ferreira. Interessado:
Ney Manoel Ferreira. Protocolo: 003396/2025. Assunto: Recebimento de solicitação de
férias do servidor Ney Manoel Ferreira. Interessado: Ney Manoel Ferreira. Protocolo:
003397/2025. Assunto: Recebimento de solicitação de compras de materiais do servidor
Anderson Drobiniewski Sossela. Interessado: Anderson Drobiniewski Sossela. Protocolo:
003398/2025. Assunto: Projeto de Lei n° 144, de 07 de Novembro de 2025 Súmula: Dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Anulação de Dotação, relativo as
Emendas Individuais do Legislativo Municipal, conforme Capítulo Vlll, da Lei nº
4271/2024 de 16.07.2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias. Autor: Poder Executivo.
Protocolo: 003399/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico
referente Projeto de Lei nº 144/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior -
Departamento Jurídico. Protocolo: 003402/2025. Assunto: Recebimento de parecer do
Departamento Jurídico referente Projeto de Lei Complementar nº 11/2025. Interessado:
Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 003403/2025. Assunto:
Recebimento de solicitação de progressão salarial, do Servidor Erondy B. Rossi do Prado.
Interessado: Erondy B. R. Prado – Servidor. Protocolo: 003404/2025. Assunto:
Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei Complementar
nº 12/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo:
003405/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 148/2025 solicitando cessão de espaço
para realização de palestra. Interessado: Nilciane Aparecida Ramos Pawowski - Presidente
da ACIAL. Protocolo: 003406/2025. Assunto: Recebimento da Recomendação
Administrativa nº 02/2025-GPGMPC do Tribunal de Contas do Estado. Interessado: José
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Alberto de Souza Barbosa - Gerente de Planejamento - Procuradoria Geral de Contas.
Protocolo: 003407/2025. Assunto: Recebimento de convite da Prefeitura Municipal da
Lapa, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e com o apoio da Paróquia Santo
Antônio, referente apresentação da Orquestra Sinfônica do Paraná. Interessado:
Prefeitura Municipal da Lapa – PR. Protocolo: 003408/2025. Assunto: Recebimento de
solicitação de férias da servidora Tamirys Goll Ferrari. Interessado: Tamirys Goll Ferrari.
Protocolo: 003410/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão Economia,
Finanças e Orçamento referente Projeto de Lei nº 135/2025. Interessado: Comissão
Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 003411/2025. Assunto: Recebimento de
parecer da Comissão Economia, Finanças e Orçamento referente Projeto de Lei nº
136/2025. Interessado: Comissão Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo:
003412/2025. Assunto: Indicação 252/2025 de autoria da Vereadora Camila Schefer ao
Executivo Municipal para que solicite instalação de água potável para o Posto de saúde da
comunidade da Barra dos Mellos. Autor: Camila Schefer Pierin. Protocolo: 003413/2025.
Assunto: Moção 17/2025 de autoria da Vereadora Camila Schefer às mães atípicas Ediane
Joslin e Kayle Ferraz. Autor: Camila Schefer Pierin. Protocolo: 003414/2025. Assunto:
Institui a Semana da Consciência Negra no Município da Lapa, insere o Festival Afro Lapa
no calendário oficial de eventos, e dá outras providências. Autor: Camila Schefer Pierin.
Protocolo: 003415/2025. Assunto: Projeto de Lei nº 138, de 31 de Outubro de 2025
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a
Associação de Apoio e Desenvolvimento à rede de ensino da Lapa e ao Centro de Atenção
Integral à criança “Ministro Flávio Suplicy de Lacerda” CAIC - ADECAL, para repasse de
subvenção mensal e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo:
003416/2025. Assunto: Requerimento 253/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro
de Votos de Congratulações e Aplausos à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e
Lazer. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 003417/2025. Assunto: Indicação 253/2025 de
autoria do Vereador Fabiano Cordeiro ao Executivo Municipal que seja realizada
manutenção e limpeza das calçadas em frente ao CMEI Pedro Maciel Magalhães. Autor:
Fabiano Cordeiro. Protocolo: 003418/2025. Assunto: Indicação 254/2025 de autoria do
Vereador Fabiano Cordeiro ao Executivo Municipal que seja realizada manutenção dos
bancos da pracinha ao lado da Capela da Colônia São Carlos. Autor: Fabiano Cordeiro.
Protocolo: 003419/2025. Assunto: Indicação 255/2025 de autoria do Vereador Fabiano
Cordeiro ao Executivo Municipal que seja realizada manutenção da iluminação pública da
pracinha localizada ao lado da Capela da Colônia São Carlos. Autor: Fabiano Cordeiro.
Protocolo: 003420/2025. Assunto: Indicação 256/2025 de autoria do Vereador Fabiano
Cordeiro ao Executivo Municipal que seja realizada instalação de novas lixeiras na
pracinha localizada ao lado da Capela da Colônia São Carlos. Autor: Fabiano Cordeiro.
Protocolo: 003421/2025. Assunto: Indicação 257/2025 de autoria do Vereador Fabiano
Cordeiro ao Executivo Municipal que seja realizada instalação de um novo parquinho
infantil próximo a Capela da Colônia São Carlos. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo:
003422/2025. Assunto: Indicação 258/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro ao
Executivo Municipal que seja realizada construção de uma quadra de areia próximo a
pracinha, ao lado da Capela da Colônia São Carlos. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo:
003423/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 587/2025/GAB referente Contrato de
Repasse nº 979.812/2025. Interessado: Diego Timbirussu Ribas - Prefeito Municipal.
Protocolo: 003424/2025. Assunto: Indicação 259/2025 de autoria do Vereador Acyr
Hoffmann ao Executivo Municipal que seja realizada instalação de câmeras de
monitoramento no Parque Linear. Autor: Acyr do Sindicato. Protocolo: 003425/2025.
Assunto: Indicação 260/2025 de autoria do Vereador Acyr Hoffmann ao Executivo
Municipal que seja realizada manutenção na lombada localizada na Rua Carlos Gomes, em
frente ao número 587. Autor: Acyr do Sindicato. Protocolo: 003426/2025. Assunto:
Recebimento do Ofício nº 153 da Câmara Municipal de Campo do Tenente/PR em resposta
ao Ofício nº 954/2025 - Audiência Pública. Interessado: Rafael de Jesus Ventura -
Presidente da Câmara Municipal de Campo do Tenente/PR. Protocolo: 003427/2025.
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Assunto: Recebimento de Parecer referente ao Projeto de Lei complementar 05/2025.
Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 003428/2025. Assunto:
Recebimento de Parecer referente ao Projeto de Lei complementar 05/2025. Interessado:
Comissão de Urbanismo. Protocolo: 003429/2025. Assunto: Recebimento de Parecer
referente a Moção nº 16/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Protocolo: 003430/2025. Assunto: Recebimento de Parecer referente ao Projeto de Lei
136/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo:
003431/2025. Assunto: Recebimento de Parecer referente ao Projeto de Lei 135/2025.
Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 003432/2025. Assunto:
Recebimento do Ofício 161/2025, que solicita a autorização para acordo de cooperação
institucional com a Câmara Municipal de Campo do Tenente - Audiência Pública Regional
sobre a Ponte Histórica. Interessado: Vereador Bruno Bux. Protocolo: 003435/2025.
Assunto: Recebimento de Requerimento para Inclusão da Moção nº 16/25 na Ordem do dia
de 11/11/2025. Interessado: Vários Vereadores. Protocolo: 003436/2025. Assunto:
Recebimento de Requerimento para Inclusão dos Projetos de Lei 135 e 136/25 na Ordem
do dia de 11/11/2025. Interessado: Vários Vereadores. Resumo Correspondências
Expedidas: Protocolo: 003355/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 993/2025/
PRESI/SEC referente Projetos de Lei aprovados em sessão ordinária do dia 04/11/2025.
Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:
003356/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 992/2025/PRESI/SEC referente
Moção de Apoio nº 15/2025. Interessado: Mesa Executiva da Câmara Municipal da
Lapa.Protocolo: 003357/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 991/2025/PRESI/
SEC referente Moção de Apoio nº 15/2025. Interessado: Mesa Executiva da Câmara
Municipal da Lapa. Protocolo: 003358/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº
990/2025/PRESI/SEC referente Moção de Apoio nº 15/2025. Interessado: Mesa Executiva
da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003359/2025. Assunto: Encaminhamento do
Ofício nº 989/2025/PRESI/SEC referente Moção de Apoio nº 15/2025. Interessado: Arthur
Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003360/2025.
Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 988/2025/PRESI/SEC referente Moção de Apoio nº
15/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa.
Protocolo: 003361/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 987/2025/PRESI/SEC
referente Moção de Aplausos nº 14/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente
da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003362/2025. Assunto: Encaminhamento do
Ofício nº 994/2025/PRESI/SEC referente resposta ao Ofício nº 200/2025. Interessado:
Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003364/2025.
Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 966/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº
245/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal -
Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003365/2025. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº 967/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 246/2025
de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal -
Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003366/2025. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº 967/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 247/2025
de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente
da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003367/2025. Assunto: Encaminhamento do
Ofício nº 969/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 248/2025 de autoria do
Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara
Municipal da Lapa. Protocolo: 003368/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº
970/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 249/2025 de autoria do Vereador Bruno
Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa.
Protocolo: 003369/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 971/2025/PRESI/SEC
referente Requerimento nº 250/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado:
Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003370/2025.
Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 972/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº
251/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal -
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Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003371/2025. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº 973/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 252/2025
de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da
Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003372/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício
nº 974/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 241/2025 de autoria do Vereador Fabiano
Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa.
Protocolo: 003373/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 975/2025/PRESI/SEC
referente Indicação nº 242/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado:
Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003374/2025.
Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 976/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº
243/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal -
Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003375/2025. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº 977/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 244/2025 de
autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara
Municipal da Lapa. Protocolo: 003376/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº
978/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 245/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux.
Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:
003377/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 979/2025/PRESI/SEC referente
Indicação nº 246/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian
Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003378/2025. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº 980/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 247/2025 de
autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara
Municipal da Lapa. Protocolo: 003379/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº
981/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 248/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux.
Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:
003380/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 982/2025/PRESI/SEC referente
Indicação nº 249/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian
Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003381/2025. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº 983/2025/PRESI/SEC referente Requerimento verbal de
autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente
da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003382/2025. Assunto: Encaminhamento do
Ofício nº 984/2025/PRESI/SEC referente Requerimento verbal de autoria do Vereador
Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal
da Lapa. Protocolo: 003383/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 985/2025/
PRESI/SEC referente Indicação Verbal de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro.
Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:
003384/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 986/2025/PRESI/SEC referente
Indicação Verbal de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal -
Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003401/2025. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº 996/2025/PRESI/SEC referente resposta ao Protocolo nº
3291/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal -
Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003409/2025. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº 997/2025/PRESI/SEC referente Recomendação
Administrativa nº 02/2025-GPGMPC. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da
Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003400/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício
nº 995/2025/PRESI/SEC referente resposta ao Ofício nº 552/25 – GAB. Interessado: Arthur
Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Grande Expediente: Fizeram
uso da palavra os Vereadores Bruno Bux, Fabiano Cordeiro e Acyr Hoffmann. Com a
palavra o Vereador Bruno Bux, comentou sobre o contrato de mais de sete milhões de
reais em situação emergencial feito pela Prefeitura da Lapa. Também falou sobre o
carinho e atenção que deve ser dado ao patrimônio histórico da cidade, pois a Lapa tem o
maior conjunto arquitetônico tombado do sul do Brasil, e que através do turismo podem
gerar renda e empregos, e que na reportagem da RPC, a Prefeitura falou que tem
projetos, há dois anos atrás. Também parabenizou a Secretaria de Cultura pelo evento da
Câmara Municipal da Lapa - PR
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Congada. Destacou ainda, a organização de uma audiência pública em parceria com a
Câmara de Vereadores de Campo do Tenente, para debater questões da ponte, que
acontecerá dia 28/11/2025, as 19:00 horas na Câmara de Campo do Tenente. Comentou
também sobre um problema com o Colégio Juscelino Kubitschek de Oliveira, que está
sendo colocado à disposição para ser privatizado, e se posicionando contrário a isso. Com
a palavra o Vereador Fabiano Cordeiro, comentou sobre as últimas ações do mandato e
visitas que fez junto a população, bem como dos requerimentos e indicações que
apresentou nesta Sessão. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann, comentou sobre uma
indicação que fez, para instalação de câmeras no Parque Linear junto a Muralha Digital
que é muito eficiente na segurança. Também deixou registrado uma verba do Deputado
Pedro Lupion, no valor de duzentos mil reais, para a saúde básica, o qual já está na conta
do Município, a pedido deste Vereador. Destacou ainda a aprovação do Projeto de Lei
4357/2023, aprovado na esfera federal por 287 votos favoráveis e 113 contrários, o qual
proíbe a desapropriação de terras produtivas para a reforma agrária, pois até hoje não
existia uma Lei que desse segurança ao produtor rural que realmente produz e cumpre
com todos os requisitos ambientais entre outros. Também alertou, que o Refis do
Município vai até dia 17/12, o qual permite desconto de juros e multas ao munícipe que
tem dívidas ativas com o Município. Comentou também sobre um curso de operação e
manutenção de roçadeiras para os Servidores do Município, através do Senar Paraná em
parceria com o Sindicato Rural da Lapa. Falou ainda, da situação dos produtores de leite,
em que o Governo Federal não tomou nenhuma ação para ajudar e quer comprar o leite
abaixo do preço de custo, mas o Paraná investiu muito em tecnologia e o Governo abriu as
portas para importação do leite, fazendo com que o leite daqui caísse lá embaixo, e hoje
um produtor rural não pode comprar uma vaca na Argentina e países vizinhos, porque eles
não tem controle de sanidade animal, mas o leite de lá pode vir pra cá, e hoje os
produtores de leite estão desesperados, sofrendo muito com a questão do preço, estão
mandando vaca para o açougue proque não tem condições de manter, e o Governo Federal
não toma nenhuma providência. Por fim, se solidarizou com o Município de Rio Bonito do
Iguaçu, que está sofrendo devido ao vendaval que destruiu a cidade. Lideranças
Partidárias: Fez uso da palavra o Vereador Bruno Bux, comentando sobre a visita na
Lapa, da Deputada Federal Carol Dartora, para debater sobre os desafios da cidade e o
que se espera do Governo Federal, e está trabalhando junto com a Deputada numa
emenda de bancada no valor de quatrocentos e cinquenta mil reais, a Prefeitura já fez a
solicitação da adesão da emenda e agora falta fazer o plano de trabalho, para dar
estrutura a diversas propriedades rurais de agricultores familiares da agroecologia, são
quarenta e oito propriedades que serão beneficiadas. Também destacou que esteve no
Assentamento do Contestado, conversando sobre as pautas da educação e de creche para
a comunidade. Comunicações Parlamentares: Fizeram uso da palavra a Vereadora
Camila Schefer Pierin e os Vereadores Bruno Brux e Fabiano Cordeiro. Com a palavra a
Vereadora Camila Schefer Pierin, comentou sobre o Decreto 12686, que institui a política
nacional de educação especial inclusiva, e através de muita mobilização, conseguiram com
que o MEC reveja esse Decreto, o qual obrigava que crianças e pessoas com deficiência
fossem estudar em escolas regulares, mas espera que isso seja revisto e as escolas
especializadas da APAE continuem prestando esse serviço que fazem com excelência. Com
a palavra o Vereador Bruno Bux, comentou sobre a experiência que teve em receber aqui
na Câmara nos últimos dias, alunos do oitavo ano do Colégio General Carneiro, onde
conversaram sobre civismo. Com a palavra o Vereador Fabiano Cordeiro, comentou sobre
o evento em que esteve participando, o Educa Mais Lapa, realizado pela Secretaria
Municipal de Educação, em que foi um momento muito importante e especial para as
crianças da rede municipal. Encerramento: Nada mais a tratar, o senhor Presidente
encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores,
e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia dezoito de Novembro de
dois mil e vinte e cinco, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem
do Dia já definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu
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Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata, que após lida e
aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ACYR DO SINDICATO / PSD ; ARTHUR VIDAL /
PSDB ; BRUNO BUX / PT ; CAMILA SCHEFER PIERIN / PSDB ; FABIANO CORDEIRO /
PSD ; MARCOS LECH / PSB ; MÁRIO PADILHA / PSD ; PAULO MASSA / PSDB ; VILMAR
FÁVARO PURGA / PODEMOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 3704 de 2025, ATA
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/11/2025. ATA NÚMERO TRÊS MIL,
SETECENTOS E QUATRO (3.704). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem ressalvas. ; 2
- Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025, Altera a Lei Municipal nº 1682, de 30 de
dezembro de 2002. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 2694, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei Complementar
aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação nominal, com dispensa de interstício do
Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o
Vereador Fabiano Cordeiro, explicando a finalidade do referido Projeto. ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 133 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o
Município de Alto Taquari, Estado do Mato Grosso, para o recebimento em cessão
funcional de servidor público municipal. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo:
3206, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação -
Obs.: Havendo requerimento de autoria dos senhores Vereadores, solicitando inclusão na
Ordem do Dia do Projeto de Lei 133/2025, foi o mesmo deferido, sendo o referido Projeto
aprovado por unanimidade em 1ª votação. Anterior a votação, fez uso da palavra o
Vereador Bruno Bux, solicitando que o Projeto seja votado em 1ª votação, para maiores
esclarecimentos por parte da Prefeitura. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2025,
Altera a Lei Municipal nº 4325, de 12 de dezembro de 2024. Autor: Poder Executivo,
Número de Protocolo: 3293, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Havendo requerimento de autoria dos senhores Vereadores, solicitando
inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 135/2025, foi o mesmo deferido, sendo o
referido Projeto aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de
interstício do Vereador Fabiano Cordeiro. Anterior a votação, fizeram uso da palavra, em
1ª discussão, os Vereadores Fabiano Cordeiro e Bruno Bux, explicando a finalidade do
referido Projeto. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025, Altera a Lei Municipal
nº 4326, de 12 de dezembro de 2024. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 3294,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Havendo
requerimento de autoria dos senhores Vereadores, solicitando inclusão na Ordem do Dia
do Projeto de Lei 136/2025, foi o mesmo deferido, sendo o referido Projeto aprovado por
unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Fabiano
Cordeiro. Anterior a votação, fizeram uso da palavra, em 1ª discussão, os Vereadores
Fabiano Cordeiro e Bruno Bux, explicando a finalidade do referido Projeto. ; 6 - Moção nº
16 de 2025, Moção de apoio e parabenização ao estudantes da rede estadual de ensino
do Município da Lapa, selecionados para participar da edição 2026 do Programa
Ganhando o Mundo. Autor: FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo: 3317, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Moção de Apoio
aprovada por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador
Fabiano Cordeiro. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador
Fabiano Cordeiro, explicando a iniciativa da referida Moção. Também fez uso da palavra o
Vereador Bruno Bux, parabenizando o Vereador Fabiano pela iniciativa. ; 7 - Ofício nº
200 de 2025, Ofício nº 200/25, de autoria da Secretaria Municipal de Agropecuária e
Meio Ambiente, que solicita a alteração dos repasses das Emendas Impositivas nº 06, 08,
18 e 32/2024, para o exercício financeiro de 2025 - Obs.: Incluído na 2ª Parte da Ordem do
Dia. Autor: Poder Executivo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Retirado - Obs.: Ofício 200/2025 aprovado por unanimidade em votação única. Anterior a
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votação fez uso da palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, explicando a finalidade do
referido ofício, e solicitando a retirada do mesmo desta Ordem do Dia, para adequações. ;
8 - Indicação nº 250 de 2025, Indica ao Executivo Municipal para que solicite melhoria
na estrada da comunidade Berneck na Barra dos Mellos, sentido São Bento/Fazendinha,
até a propriedade da Família Cuturi. Autor: CAMILA SCHEFER PIERIN, Número de
Protocolo: 3391, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 9 -
Indicação nº 251 de 2025, Indica ao Executivo Municipal para que solicite o
fornecimento de internet para o Posto de Saúde da comunidade da Barra dos Mellos, bem
como a disponibilização de um computador para referido Posto. Autor: CAMILA SCHEFER
PIERIN, Número de Protocolo: 3392, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 10 - Indicação nº 252 de 2025, Indica ao Executivo Municipal,
para que solicite instalação de água potável para o Posto de saúde da comunidade da
Barra dos Mellos. Autor: CAMILA SCHEFER PIERIN, Número de Protocolo: 3412, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 11 - Indicação nº 253 de
2025, Indica ao Executivo Municipal que seja realizada manutenção e limpeza das
calçadas em frente ao CMEI Pedro Maciel Magalhães. Autor: FABIANO CORDEIRO,
Número de Protocolo: 3417, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 12 - Indicação nº 254 de 2025, Indica ao Executivo Municipal que seja
realizada manutenção dos bancos da pracinha ao lado da Capela da Colônia São Carlos.
Autor: FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo: 3418, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 13 - Indicação nº 255 de 2025, Indica ao Executivo
Municipal que seja realizada manutenção da iluminação pública da pracinha localizada ao
lado da Capela da Colônia São Carlos. Autor: FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo:
3419, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 14 - Indicação
nº 256 de 2025, Indica ao Executivo Municipal que seja realizada instalação de novas
lixeiras na pracinha localizada ao lado da Capela da Colônia São Carlos. Autor: FABIANO
CORDEIRO, Número de Protocolo: 3420, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 15 - Indicação nº 257 de 2025, Indica ao Executivo Municipal que
seja realizada instalação de um novo parquinho infantil próximo a Capela da Colônia São
Carlos. Autor: FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo: 3421, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 16 - Indicação nº 258 de 2025, Indica ao
Executivo Municipal que seja realizada construção de uma quadra de areia próximo a
pracinha, ao lado da Capela da Colônia São Carlos. Autor: FABIANO CORDEIRO, Número
de Protocolo: 3422, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ;
17 - Indicação nº 259 de 2025, Indica ao Executivo Municipal que seja realizada
instalação de câmeras de monitoramento no Parque Linear. Autor: ACYR DO SINDICATO,
Número de Protocolo: 3424, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 18 - Indicação nº 260 de 2025, Indica ao Executivo Municipal que seja
realizada manutenção na lombada localizada na Rua Carlos Gomes, em frente ao número
587. Autor: ACYR DO SINDICATO, Número de Protocolo: 3425, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 19 - Requerimento nº 253 de 2025, Votos
de Congratulações e Aplausos à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, pelo
sucesso na realização da primeira edição do evento Educa+Lapa. Autor: FABIANO
CORDEIRO, Número de Protocolo: 3416, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 20 - Requerimento Verbal nº 125 de 2025, Solicita ao Executivo
Municipal, através da Secretaria Municipal de Fazenda, que informe esta Casa Legislativa,
se o repasse de recursos do Fundetur (Fundo de Desenvolvimento do Turismo), está sendo
realizado conforme determina a Lei 3179, de 08 de março de 2016, especialmente no
artigo 13, parágrafo único, que estabelece, “Art.13: são receitas do Fundetur da Lapa.
Parágrafo Único: no mínimo 0,3% dos recursos livres do orçamento municipal serão
destinados ao Fundetur da Lapa”. Dessa forma solicita as seguintes informações: se o
repasse previsto em Lei está sendo efetivamente realizado; qual o valor destinado do
Fundetur nos exercícios 2023, 2024 e 2025, se houver dotação já programada; qual a
periodicidade e a forma de repasse adotada pela Secretaria de Fazenda para o
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cumprimento da referida obrigação legal. Autor: BRUNO BUX, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 21 - Requerimento Verbal nº 126 de
2025, Solicita ao Executivo Municipal, mais precisamente a Secretaria Municipal de
Cultura, para que forneça a esta Casa Legislativa, um cronograma de restauro de
manutenção dos prédios históricos e equipamentos do Município dos seguintes imóveis:
Panteon dos Heroes, Teatro São João, Estação Ferroviária, Casa da Música, Museu da
Moda, Casa Ney Braga, Casa da Memória, Casa Vermelha e do Memorial Tropeiros (obra
do Poty Lazzarotto, na entrada da cidade). Autor: BRUNO BUX, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 22 - Requerimento Verbal nº 127 de
2025, Solicita ao Executivo Municipal, informações sobre o contrato com a empresa Saunt
Administradora de Serviços Ltda, no que se refere ao valor de R$ 7.263.869,48, numa
dispensa de licitação de uma situação emergencial para controladores de acesso, onde
para o Gabinete e a Procuradoria terá um custo mensal de R$ 58.113,10, totalizando
nesse contrato R$ 697.357,00 ao ano. Portanto, faz esse requerimento para que a
Prefeitura se justifique e traga detalhadamente como vai ser usado. Autor: BRUNO BUX,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Arthur
Bastian Vidal / PSDB
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Vice-Presidente:
ACYR HOFFMANN /
PSD
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1º Secretário:
CAMILA SCHEFER
PIERIN / PSDB
____________________
2º Secretário:
MÁRIO JORGE
PADILHA SANTOS /
PSD
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BRUNO OSMIL BUX /
PT
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FABIANO
CORDEIRO / PSD
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PAULO CEZAR
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TURMINA / PSDB
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VILMAR CZARNESKI
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