| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 146 / 2025 |
| Date | 2025-11-18 |
| Ementa | Autoriza o Município da Lapa a receber Projeto Arquitetônico Executivo com aproximadamente 500m² de área projetada e Projetos Complementares de Engenharia para a construção de um Centro Dia para Pessoas com Deficiência na área urbana, sem encargos para o Município, e dá outras providências. |
| native_id | 13083 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-15 | Concluído | — | Sancionada Lei Municipal nº 4480/2025. |
| 2025-11-19 | Aprovado | — | Encaminhado Ofício 1037/2025 ao Executivo Municipal, informando a aprovação do Projeto. |
| 2025-11-19 | Aprovado | — | Projeto de Decreto Legislativo Aprovado em 1ª e 2ª Discussão, em Sessão do dia 18/11/2025, por unanimidade dos votos. Pedido de Dispensa de Interstício do vereador Paulo Massa. |
| 2025-11-18 | Incluído na Ordem do Dia | — | Protocolado Requerimento para Inclusão na Ordem do dia de 18/11/2025. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-11-24T09:46:59.522316-03:00 | Aprovado | 7 | 0 | 0 |
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