materia nº 311/2025

* PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
Amb a UNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
E É Sa A LAPA | www.lapa.pr.gov.br
Ofício nº 311/2025 — SMS Lapa, 18 de novembro de 2025.
Assunto: Solicitação de adequação e remanejamento de rubricas orçamentárias.
Câmara Municipal da Lapa - PR
Prezado Senhor, pRoTocoLO GERAL 3511/2025
18/11/2025 - Horário: 14:18
Administrativo
Pelo presente, a Secretaria Municipal de Saúde solicita a viabilidade de
adequação dos valores consignados na rubrica orçamentária Obras e Instalações,
originalmente prevista no valor de R$ 215.705,83 (duzentos e quinze mil, setecentos
e cinco reais e oitenta e três centavos), para adequação de Postos de Saúde das
localidades do interior do município, vinculados à Emenda Impositiva Individual nº
23/2024, de autoria do Vereador Marco Antonio Bortoletto, para redistribuição entre as
rubricas Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.
Assim, os valores passam a ser fixados da seguinte forma:
Emenda Impositiva Individual nº 23/2024
Total: 215.705,83
R$ 129.423,50 - Material de Consumo
R$ 86.282,33 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
A presente adequação dos valores justifica-se em virtude de tratar-se das
adequações de Unidades de Saúde de pequeno porte já existentes nas comunidades.
Considerando que a execução dos serviços será realizada por meio de contratos
firmados com Microempreendedores Individuais (MEIs) previamente credenciados no
município, bem como pela aquisição de materiais por meio de Atas de Registro de
Preços vigentes, torna-se possível promover o uso mais eficiente dos recursos
públicos, assegurando economicidade, transparência e maior celeridade na execução
das intervenções previstas.
Destaca-se, ainda, que todos os serviços serão devidamente fiscalizados
Prefeitura Municipal da Lana — Secretaria Municipal de Saúde - Fone: (41) 3547-8000 — Lava — PR
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pelo setor de Engenharia do Município, garantindo conformidade técnica e qualidade
na entrega das intervenções.
Certo de contar com sua atenção, agradeço.
Atenciosamente,
% Assinado eletronicamente por:
HW A GIOVANNE COLACO
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18/11/2025 10:33:24 o
Assinatura digital avançada com certificado digital não ICP-
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Giovanne Colaço Horning
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Secretário Municipal da Saúde
Exmo. Senhor,
ARTHUR BASTIAN VIDAL
D.D. Presidente da Câmara Municipal da Lapa — PR
Prefeitura Municipal da Lana — Secretaria Municipal de Saúde - Fone: (41) 3547-8000 — Lana — PR
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ADO EM: 18/11/2026 10:33 -03.00 -03
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