materia nº 256/2025

MUNICIPAL DA LAPA - PR
HE CÂMARA
GABINETE DO VEREADOR BRUNO BUX
REQUERIMENTO <L5/0/2025
O Vereador que a presente subscreve, usando de suas prerrogativas
legais e regimentais, vem
REQUERER
Ao Poder Executivo através da Secretária Municipal de Saúde, que
informe a esta Casa Legislativa os motivos da redução da cota de exames
laboratoriais e complementares destinada ao Posto de Saúde do Mariental,
que, segundo relatos da comunidade e dos próprios profissionais, foi reduzida
de aproximadamente R$ 5.000,00 mensais para apenas R$ 1.000,00.
Diante solicita-se que a Secretaria encaminhe:
1. Confirmação oficial dos valores destinados ao custeio de exames do
Posto de Saúde do Mariental nos últimos 12 meses;
2. Explicação sobre os motivos da redução de cota e quem deliberou
essa mudança;
3. Informar se há portaria, resolução interna ou ato administrativo que
comprove a alteração;
4. Quais os critérios utilizados para definição do teto mensal de exames
por unidade;
5. Se existe previsão de recomposição do valor anteriormente
disponibilizado, considerando que a demanda da comunidade
permanece igual ou aumentou;
6. Se a redução está impactando o tempo de espera e a marcação de
exames dos moradores do distrito.
JUSTIFICATIVA
Câmara Municipal da Lapa - PR
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390 — CENTR Dito SO Radas VAL BSOS/2025
Email: camara lapa.pr.leg.br | Site: la Legislativo a
tm Tu à CÂMARA
MUNICIPAL DA LAPA - PR
GABINETE DO VEREADOR BRUNO BUX
O Posto de Saúde do Mariental é referência para toda a população do
distrito, cuja distância da sede do município já impõe limitações de acesso. A
alegada redução da cota mensal de exames (de R$5 mil para apenas R$1 mil)
tem causado grande preocupação aos moradores, que relatam dificuldades
para realizar exames básicos e essenciais para diagnóstico e
acompanhamento de doenças.
Cabe ao Poder Legislativo fiscalizar a prestação dos serviços públicos e
garantir que a população não seja prejudicada por decisões administrativas que
afetem diretamente a saúde e o bem-estar dos usuários do SUS.
Assim, o presente requerimento busca transparência, clareza e
justificativa oficial para a redução repentina dos valores destinados ao
atendimento laboratorial do Posto de Saúde do Mariental.
Nestes termos, pede-se deferimento.
Lapa, 25 de novembro de 2025.
BRUNO “Assinado de forma
] BRUNO
OSMIL os
BUX:0681111 SUkosarin175a2
7982 13:09:21 -03'00'
BRUNO BUX
Vereador
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390 - CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-095
Email: camaraQlapa.pr.leg.br | Site: lapa.prleg.br | Fone: 41 3622.2536