Ata Eletrônica da 38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/11/2025 - 18:30 ;
Encerramento: 25/11/2025 - 19:30
Mesa Diretora: Presidente: ACYR DO SINDICATO / PSD ; 1º Secretário: CAMILA
SCHEFER PIERIN / PSDB ; 2º Secretário: MÁRIO PADILHA / PSD
Lista de Presença na Sessão: ACYR DO SINDICATO / PSD ; BRUNO BUX / PT ; CAMILA
SCHEFER PIERIN / PSDB ; FABIANO CORDEIRO / PSD ; MARCOS LECH / PSB ; MÁRIO
PADILHA / PSD ; PAULO MASSA / PSDB
Justificativas de Ausências na Sessão: VILMAR FÁVARO PURGA / Motivo particular
Expedientes: Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL, SETECENTOS E SETE
(3.707). Aos vinte e cinco dias do mês de Novembro de dois mil e vinte e cinco, a hora
regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Acyr Hoffmann, Secretariado pela
Vereadora Camila Schefer Pierin e pelo Vereador Mário Jorge Padilha Santos, presentes os
Vereadores: Bruno Bux, Fabiano Cordeiro, Marcos José Lech e Paulo Cezar Figueiro
Turmina. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de
Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a
nossa Pátria”, e cumprimentou a todos. Correspondências Expedidas e Recebidas:
Resumo Correspondências Recebidas: Protocolo: 003544/2025. Assunto: Recebimento do
parecer do Departamento Jurídico referente informações a respeito de 13º salário e férias
no abono permanência da servidora Marilda Monteiro Guimarães Scholz. Interessado:
Marilda Monteiro Guimarães Scholz. Protocolo: 003545/2025. Assunto: Recebimento de email da Associação Menonita de Assistência Social - Lapa - PR em agradecimento pela
votação favorável sem seu Plano de Trabalho. Interessado: Karin Cristina Duck Vilela -
Coordenadora da Associação Menonita de Assistência Social - Lapa – PR. Protocolo:
003546/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente
questionamento a respeito da possibilidade de empréstimo do imóvel adquirido
recentemente por este Poder para o Senhor Alisson de Almeida Pisseti para ser utilizado
no evento Opalapa. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico.
Protocolo: 003565/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico
referente Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior
- Departamento Jurídico. Protocolo: 003566/2025. Assunto: Recebimento de parecer do
Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 145/2025. Interessado: Jonathan
Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 003567/2025. Assunto: Recebimento de
parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 145/2025. Interessado:
Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 003568/2025. Assunto:
Indicação 272/2025 de autoria da Vereadora Camila Schefer Pierin ao Executivo Municipal
para encaminhar a Comissão de Trânsito a viabilidade de implantação de mão única na
Rua Dr. Joaquim Linhares de Lacerda, mais especificamente no trecho que compreende a
Academia Braço Forte. Autor: Camila Schefer Pierin. Protocolo: 003569/2025. Assunto: Dá
denominação de Jennifer Cnossen Silva, a Rua que desce para o antigo Clube América FC
do Núcleo Leiteiro, e dá outras providências. Autor: Camila Schefer Pierin. Protocolo:
003570/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente
Anteprojeto de Lei nº 24/2025 (Projeto de Lei nº 147/2025). Interessado: Jonathan Dittrich
Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 003571/2025. Assunto: Recebimento de
solicitação via e-mail de cessão do Plenário e transmissão de reunião com especialista em
Patrimônio Histórico. Interessado: Márcio Anis Mattar Assad - Presidente do Conselho
Municipal de Turismo (COMTUR) – Lapa. Protocolo: 003573/2025. Assunto: Recebimento
de parecer do Departamento Jurídico referente Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
Complementar nº 10/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico.
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Protocolo: 003574/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 596 /2025 GAB referente
Ofício nº 889/2025/PRESI/SEC que trata das Emendas Impositivas e para a
compatibilidade com o Projeto de Lei nº 115 /2025 de 29 de agosto de 2025 – Lei
Orçamentária Anual para 2026. Interessado: Diego Timbirussu Ribas - Prefeito Municipal
da Lapa. Protocolo: 003575/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 15/2025 do Gabinete
do Vereador Fabiano Cordeiro referente substituição de folha do Anteprojeto de Lei nº
26/2025. Interessado: Vereador Fabiano Cordeiro. Protocolo: 003576/2025. Assunto:
Requerimento nº 255/2025 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga de Voto de
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Pinheiro Gonçalves. Autor: Vilmar
Fávaro Purga. Protocolo: 003577/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 01/2025/
CMDRSS do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário,
solicitando a indicação de membros representantes da Câmara Municipal da Lapa.
Interessado: Ana Lúcia Londero - Engª Agronôma - Departamento de Agropecuária.
Protocolo: 003578/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação referente Projeto de Lei 145/2025. Interessado: Comissão de Legislação,
Justiça e Redação. Protocolo: 003579/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão
de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologia da Informação referente Projeto de Lei
Complementar nº 08/2025. Interessado: Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e
Tecnologia da Informação. Protocolo: 003580/2025. Assunto: Recebimento de parecer da
Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologia da Informação referente Projeto de
Lei Complementar nº 09/2025. Interessado: Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e
Tecnologia da Informação. Protocolo: 003581/2025. Assunto: Recebimento de parecer da
Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologia da Informação referente Projeto de
Lei Complementar nº 10/2025. Interessado: Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e
Tecnologia da Informação. Protocolo: 003582/2025. Assunto: Recebimento de parecer da
Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologia da Informação referente Projeto de
Lei Complementar nº 09/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Protocolo: 003583/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação referente Projeto de Lei Complementar nº 08/2025. Interessado:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 003584/2025. Assunto:
Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto
de Lei nº 137/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo:
003585/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação referente Projeto de Lei Complementar nº 12/2025. Interessado: Comissão de
Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 003586/2025. Assunto: Recebimento de parecer
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Moção de Aplauso nº 17/2025.
Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 003587/2025. Assunto:
Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto
de Lei Complementar nº 11/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Protocolo: 003588/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação referente Projeto de Lei Complementar nº 10/2025. Interessado:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 003589/2025. Assunto:
Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto
de Lei Complementar nº 09/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Protocolo: 003590/2025. Assunto: Indicação 273/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux
ao Executivo Municipal através da Secretária Municipal de Infraestrutura, Obras e
Transportes, que seja proibido o estacionamento no lado direito da Rua Dr. Joaquim José
Lacerda, na quadra próxima ao CAPS, no cruzamento com a Rua Treze de Maio, com a
devida instalação de placa proibido estacionar, além da pintura de faixa amarela de, no
mínimo, 10 metros antes da esquina. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 003591/2025. Assunto:
Indicação 274/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux ao Executivo Municipal através da
Secretária Municipal de Infraestrutura, Obras e Transportes, que seja instalada uma placa
de “PARE” no final da Avenida Getúlio Vargas, no cruzamento com a Rua Coronel João
Antônio Ramalho, visando melhorar a segurança viária e orientar o fluxo de veículos no
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local. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 003592/2025. Assunto: Indicação 275/2025 de autoria
do Vereador Bruno Bux ao Executivo Municipal através da Secretária Municipal de
Infraestrutura, Obras e Transportes, que seja realizada, com urgência, a pintura e
revitalização das faixas de circulação e sinalização horizontal da Avenida Getúlio Vargas,
que se encontram apagadas e dificultando a visibilidade dos condutores. Autor: Bruno
Bux. Protocolo: 003593/2025. Assunto: Indicação 276/2025 de autoria do Vereador Bruno
Bux ao Executivo Municipal através da Secretária Municipal de Infraestrutura, Obras e
Transportes, que seja realizada, com urgência, a limpeza, nivelamento e adequação do
“carreiro” localizado nas proximidades do CAIC (Centro de Atenção Integral à Criança),
utilizado diariamente por estudantes e moradores da região. Autor: Bruno Bux. Protocolo:
003594/2025. Assunto: Indicação 277/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux ao
Executivo Municipal através da Secretária Municipal de Infraestrutura, Obras e
Transportes, que seja realizada manutenção e recuperação da Rua Barão do Rio Branco,
no trecho compreendido entre os numerais 2330 e 2022, correspondente à quadra do
Santuário de São Benedito, em razão da grande quantidade de buracos presentes na
via. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 003595/2025. Assunto: Requerimento 256/2025 de
autoria do Vereador Bruno Bux ao Executivo Municipal através da Secretária Municipal de
Saúde, que informe a esta Casa Legislativa os motivos da redução da cota de exames
laboratoriais e complementares destinada ao Posto de Saúde do Mariental, que, segundo
relatos da comunidade e dos próprios profissionais, foi reduzida de aproximadamente R$
5.000,00 mensais para apenas R$ 1.000,00. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 003596/2025.
Assunto: Requerimento 257/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux ao Executivo
Municipal através da Secretária Municipal de Saúde, que apresente, no prazo regimental,
informações detalhadas sobre o fluxo de atendimento da UPA da Lapa, especialmente
sobre o ocorrido no dia 05 de novembro de 2025, quando usuários relataram demora
superior a 1h30 no atendimento, inclusive envolvendo uma idosa de 71 anos, que
aguardou mais de 40 minutos mesmo relatando mal-estar. Autor: Bruno Bux. Protocolo:
003597/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação referente Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2025.
Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 003598/2025. Assunto:
Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Anteprojeto de Lei nº
31/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo:
003600/2025. Assunto: Recebimento de convite da Prefeitura Municipal da Lapa para
participar da Bienal Municipal Cultural. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa.
Protocolo: 003601/2025. Assunto: Indicação 278/2025 de autoria do Vereador Fabiano
Cordeiro ao Executivo Municipal, que seja realizado a manutenção das estradas rurais da
Comunidade do Marafigo. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 003602/2025. Assunto:
Indicação 278/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro ao Executivo Municipal, que
seja realizado a manutenção da iluminação pública do "Carreiro do CAIC". Autor: Fabiano
Cordeiro. Protocolo: 003603/2025. Assunto: Indicação 280/2025 de autoria do Vereador
Fabiano Cordeiro ao Executivo Municipal, que seja realizado a manutenção da sinalização
horizontal nas Avenidas Caetano Munhoz da Rocha e Doutor Manoel Pedro. Autor: Fabiano
Cordeiro. Protocolo: 003604/2025. Assunto: Indicação 281/2025 de autoria do Vereador
Fabiano Cordeiro ao Executivo Municipal, que seja realizado a manutenção dos refletores
de iluminação da quadra Juarez Brende Filho, localizada no Conjunto Pousada do Sol.
Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 003605/2025. Assunto: Requerimento 258/2025 de
autoria do Vereador Fabiano Cordeiro ao Executivo Municipal, de Votos de Congratulações
e Aplausos à Rádio Legendária, pelos seus 75 anos de história, serviço comunitário e
contribuição cultural, religiosa e social para o Município da Lapa. Autor: Fabiano
Cordeiro. Protocolo: 003606/2025. Assunto: Requerimento 259/2025 de autoria do
Vereador Fabiano Cordeiro ao Executivo Municipal, que seja realizado um estudo técnico
para a implantação de terceiras faixas nos trechos da Av. Caetano Munhoz da Rocha e Av.
Doutor Manoel Pedro. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 003607/2025. Assunto:
Recebimento da Carta DP 844/2025 da Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
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em resposta ao Ofício nº 726/2025/PRESI/SEC. Interessado: Wilson Bley Lipski - DiretorPresidente da Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar. Protocolo: 003608/2025.
Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente
Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e
Redação. Protocolo: 003609/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de
Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologia da Informação referente Projeto de Lei
Complementar nº 12/2025. Interessado: Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e
Tecnologia da Informação. Protocolo: 003610/2025. Assunto: Recebimento de parecer da
Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologia da Informação referente Projeto de
Lei Complementar nº 11/2025. Interessado: Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e
Tecnologia da Informação. Protocolo: 003614/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº
023 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga justificando ausência em Sessão
Ordinária do dia 25/11/2025. Interessado: Vereador Vilmar Fávaro Purga. Protocolo:
003615/2025. Assunto: Requerimento nº 260/2025 de autoria do Vereador Acyr Hoffmann
ao Executivo Municipal que preste informação complementar a respeito da possibilidade
do Poder Executivo proceder a doação do imóvel público municipal ao Senhor João Colaço
Cortes, atualmente em desuso, onde funcionava a Escola Municipal Mendes Sá, na
comunidade rural de Cachoeira. Autor: Acyr do Sindicato. Resumo correspondências
Expedidas: Protocolo: 003547/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 1037/2025/
PRESI/SEC referente Projetos de Lei aprovados em Sessão Ordinária do dia 18/11/2025.
Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:
003548/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 1038/2025/PRESI/SEC referente
solicitação do produtor e organizador da Opalapa. Interessado: Arthur Bastian Vidal -
Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003549/2025. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº. 1039/2025/PRESI/SEC referente solicitação do produtor e
organizador da Opalapa. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara
Municipal da Lapa. Protocolo: 003550/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº.
1036/2025/PRESI/SEC referente Requerimento Verbal de autoria do Vereador Vilmar
Fávaro Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da
Lapa. Protocolo: 003551/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 1035/2025/PRESI/
SEC referente Requerimento Verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga.
Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:
003552/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 1034/2025/PRESI/SEC referente
Requerimento Verbal de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal
- Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003553/2025. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº. 1022/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº
254/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal -
Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003554/2025. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº. 1033/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 271/2025 de
autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da
Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003555/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício
nº. 1032/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 270/2025 de autoria do Vereador
Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da
Lapa. Protocolo: 003556/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 1031/2025/PRESI/
SEC referente Indicação nº 269/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro.
Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:
003557/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 1030/2025/PRESI/SEC referente
Indicação nº 268/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur
Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003558/2025.
Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 1029/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº
267/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal -
Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003559/2025. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº. 1028/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 266/2025 de
autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da
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Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003560/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício
nº. 1027/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 265/2025 de autoria do Vereador
Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da
Lapa. Protocolo: 003561/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 1026/2025/PRESI/
SEC referente Indicação nº 264/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado:
Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003562/2025.
Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 1025/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº
263/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal -
Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003563/2025. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº. 1024/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 262/2025 de
autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara
Municipal da Lapa. Protocolo: 003564/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº.
1023/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 261/2025 de autoria do Vereador Bruno
Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa.
Protocolo: 003572/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 1040/2025/PRESI/SEC
referente publicação de documento. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da
Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003599/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício
nº. 1041/2025/PRESI/SEC referente ao Anteprojeto de Lei nº 31/2025, de autoria da
Vereadora Camila Schefer Pierin, que tem como Súmula: Da denominação de “Jennifer
Cnossen Silva”, a rua que desce para o antigo Clube América FC do Núcleo Leiteiro e dá
outras providências, solicitar manifestação a respeito da presente proposição, conforme
artigo 67 do Regimento Interno. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara
Municipal da Lapa. Protocolo: 003611/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº
1043/2025/PRESI/SEC referente indicação de membros para o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDRSS). Interessado: Arthur Bastian
Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003612/2025. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº 1043/2025/PRESI/SEC referente solicitação feita através do
protocolo nº 3571/2025, solicitando autorização para utilização das dependências da
Câmara Municipal para realização de uma reunião com especialista em Patrimônio
Histórico na data de 08/12/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da
Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003613/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício
nº 1042/2025/PRESI/SEC referente solicitação feita através do protocolo nº 3571/2025,
solicitando autorização para utilização das dependências da Câmara Municipal para
realização de uma reunião com especialista em Patrimônio Histórico na data de
08/12/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa.
Grande Expediente: Fizeram uso da palavra os Vereadores Bruno Bux e Fabiano
Cordeiro. Com a palavra o Vereador Bruno Bux, comentou sobre a aprovação de alguns
Projetos de Lei e dos requerimentos e indicações que apresentou nesta Sessão. Também
relatou sobre uma conversa que teve com a UTFPR, referente ao patrimônio histórico,
para o desenvolvimento do turismo da Lapa. Destacou ainda, a situação da ponte que liga
os Municípios de Lapa e Campo do Tenente. Além de comentar sobre os atrasados do piso
do Magistério, entre outros temas que foram encaminhados através de audiência
pública. Com a palavra o Vereador Fabiano Cordeiro, comentou sobre as ações realizadas
junto a população nos últimos dias, bem como dos requerimentos e indicações que
apresentou nesta Sessão. Lideranças Partidárias: Não houve manifestações.
Comunicações Parlamentares: Fizeram uso da palavra os Vereadores Fabiano Cordeiro
e Acyr Hoffmann. Com a palavra o Vereador Fabiano Cordeiro, comentou sobre a
participação em alguns eventos de comunidades no interior do Município da Lapa, bem
como esteve prestigiando a 12ª Edição do Opalapa. O Vereador Acyr Hoffmann passou a
Presidência a Vereadora Camila Schefer Pierin, para fazer uso da palavra, comentando da
audiência pública que vai acontecer dia 28/11/2025, sobre a questão da ponte de ferro
entre Lapa e Campo do Tenente. Também comentou sobre a votação do Projeto de Lei
137/2025, que autoriza o Município a receber uma área de vinte e quatro mil metros. A
Vereadora Camila Schefer Pierin, devolveu a Presidência ao Vereador Acyr Hoffmann.
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Encerramento: Antes de encerrar a Sessão, foi informado que na próxima sexta-feira, dia
28/11/2025, às 19 horas, acontecerá uma audiência pública em parceria com a Câmara
Municipal da Lapa e Campo do Tenente, para tratar sobre a situação da ponte histórica
que liga os dois municípios, a audiência será transmitida pelas redes sociais da Câmara.
Nada mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de
todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a
realizar-se no dia dois de Dezembro de dois mil e vinte e cinco, salvo convocação
Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia já definida e publicada
posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar
de Secretaria, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será por todos os
Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ACYR DO SINDICATO / PSD ; BRUNO BUX / PT ;
CAMILA SCHEFER PIERIN / PSDB ; FABIANO CORDEIRO / PSD ; MARCOS LECH / PSB ;
MÁRIO PADILHA / PSD ; PAULO MASSA / PSDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 3706 de 2025, ATA
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/11/2025. ATA NÚMERO TRÊS MIL,
SETECENTOS E SEIS (3.706). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem ressalvas. ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2025, Autoriza o Município da Lapa a receber em
Doação, Bem Imóvel sem encargo para o Município, e dá outras providências. Autor:
Poder Executivo, Número de Protocolo: 3461, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª
votação, com dispensa de interstício do Vereador Mário Jorge Padilha Santos. ; 3 - Projeto
de Lei Ordinária nº 145 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a Desafetar da
destinação de RUA, o imóvel Matriculado sob o n° 21.805, e dá outras providências. Autor:
Poder Executivo, Número de Protocolo: 3464, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª
votação, com dispensa de interstício do Vereador Fabiano Cordeiro. ; 4 - Projeto de Lei
Complementar nº 10 de 2025, Altera, acrescenta e suprime dispositivos na Lei
Municipal n° 3.711/2020, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município
da Lapa e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 3349,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Havendo
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar 10/2025, foi esta colocada em
discussão, sendo aprovada por unanimidade em 1ª e 2ª votação nominal, com dispensa de
interstício do Vereador Paulo Massa. Sendo a Emenda aprovada, foi o Projeto de Lei
Complementar 10/2025 aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação nominal,
juntamente com a Emenda Modificativa, com dispensa de interstício do Vereador Mário
Jorge Padilha Santos. Anterior a votação, fez uso da palavra o Vereador Mário Jorge
Padilha Santos, explicando a necessidade da referida Emenda. Votos Nominais : ACYR
DO SINDICATO - Sim ; BRUNO BUX - Sim ; CAMILA SCHEFER PIERIN - Sim ; FABIANO
CORDEIRO - Sim ; MARCOS LECH - Sim ; MÁRIO PADILHA - Sim ; PAULO MASSA - Sim ;
5 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025, Altera e acrescenta dispositivos na Lei
Municipal n° 3.708/2020, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município da Lapa e dá
outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 3347, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei Complementar
aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação nominal, com dispensa de interstício do
Vereador Paulo Massa. Votos Nominais : ACYR DO SINDICATO - Sim ; BRUNO BUX -
Sim ; CAMILA SCHEFER PIERIN - Sim ; FABIANO CORDEIRO - Sim ; MARCOS LECH -
Sim ; MÁRIO PADILHA - Sim ; PAULO MASSA - Sim ; 6 - Projeto de Lei Complementar
nº 9 de 2025, Altera, acrescenta e suprime dispositivos na Lei Municipal n° 3.702/2020,
que dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos do Município da Lapa e dá
outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 3348, Tipo: Simbólica,
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Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei Complementar
aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação nominal, com dispensa de interstício do
Vereador Paulo Massa. ; 7 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025, Altera,
acrescenta e suprime dispositivos na Lei Municipal n° 3.710/2020, que dispõe sobre
Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município da Lapa e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 3350, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei Complementar aprovado por
unanimidade em 1ª e 2ª votação nominal, com dispensa de interstício do Vereador Paulo
Massa. Votos Nominais : ACYR DO SINDICATO - Sim ; BRUNO BUX - Sim ; CAMILA
SCHEFER PIERIN - Sim ; FABIANO CORDEIRO - Sim ; MARCOS LECH - Sim ; MÁRIO
PADILHA - Sim ; PAULO MASSA - Sim ; 8 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de
2025, Altera, acrescenta e suprime dispositivos na Lei Municipal n° 3.709/2020, que
dispõe sobre a Delimitação dos Perímetros Urbanos do Município da Lapa e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 3352, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei Complementar aprovado
por unanimidade em 1ª e 2ª votação nominal, com dispensa de interstício do Vereador
Paulo Massa. Votos Nominais : ACYR DO SINDICATO - Sim ; BRUNO BUX - Sim ;
CAMILA SCHEFER PIERIN - Sim ; FABIANO CORDEIRO - Sim ; MARCOS LECH - Sim ;
MÁRIO PADILHA - Sim ; PAULO MASSA - Sim ; 9 - Moção nº 17 de 2025, Moção de
Aplausos nº 17/2025 de autoria da Vereadora às mães atípicas Ediane Joslin e Kayle
Ferraz pela organização do 2º Encontro Autista da Lapa, ocorrido no dia 09 de novembro.
Autor: CAMILA SCHEFER PIERIN, Número de Protocolo: 3413, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Moção aprovada por unanimidade em
1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício da Vereadora Camila Schefer Pierin. Anterior
a votação, fez uso da palavra a Vereadora Camila Schefer Pierin, comentando a finalidade
da referida Moção. Também fez uso da palavra o Vereador Bruno Bux. ; 10 - Ofício nº
311 de 2025, Ofício 311/25, de autoria da Secretaria de Saúde, que solicita adequações
dos valores consignados na rubrica orçamentária Obras e Instalações, referente a Emenda
Impositiva nº 23/2024. Autor: Poder Executivo, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido - Obs.: Ofício nº 311/2025 deferido. ; 11 -
Requerimento nº 255 de 2025, Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor
Antônio Pinheiro Gonçalves, ocorrido no dia 24/11/2025. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA,
Número de Protocolo: 3576, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 12 - Requerimento nº 256 de 2025, Requer ao Executivo Municipal através
da Secretária Municipal de Saúde, que informe a esta Casa Legislativa os motivos da
redução da cota de exames laboratoriais e complementares destinada ao Posto de Saúde
do Mariental, que, segundo relatos da comunidade e dos próprios profissionais, foi
reduzida de aproximadamente R$ 5.000,00 mensais para apenas R$ 1.000,00. Autor:
BRUNO BUX, Número de Protocolo: 3595, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 13 - Requerimento nº 257 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal através da Secretária Municipal de Saúde, que apresente, no prazo regimental,
informações detalhadas sobre o fluxo de atendimento da UPA da Lapa, especialmente
sobre o ocorrido no dia 05 de novembro de 2025, quando usuários relataram demora
superior a 1h30 no atendimento, inclusive envolvendo uma idosa de 71 anos, que
aguardou mais de 40 minutos mesmo relatando mal-estar. Autor: BRUNO BUX, Número de
Protocolo: 3596, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 14 -
Requerimento nº 258 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, de Votos de
Congratulações e Aplausos à Rádio Legendária, pelos seus 75 anos de história, serviço
comunitário e contribuição cultural, religiosa e social para o Município da Lapa. Autor:
FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo: 3605, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 15 - Requerimento nº 259 de 2025, Requer ao
Executivo Municipal, que seja realizado um estudo técnico para a implantação de terceiras
faixas nos trechos da Av. Caetano Munhoz da Rocha e Av. Doutor Manoel Pedro. Autor:
FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo: 3606, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
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Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 16 - Indicação nº 272 de 2025, Indica ao Executivo
Municipal para encaminhar a Comissão de Trânsito a viabilidade de implantação de mão
única na Rua Dr. Joaquim Linhares de Lacerda, mais especificamente no trecho que
compreende a Academia Braço Forte. Autor: CAMILA SCHEFER PIERIN, Número de
Protocolo: 3568, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 17 -
Indicação nº 273 de 2025, Indica ao Executivo Municipal através da Secretária
Municipal de Infraestrutura, Obras e Transportes, que seja proibido o estacionamento no
lado direito da Rua Dr. Joaquim José Lacerda, na quadra próxima ao CAPS, no cruzamento
com a Rua Treze de Maio, com a devida instalação de placa proibido estacionar, além da
pintura de faixa amarela de, no mínimo, 10 metros antes da esquina. Autor: BRUNO BUX,
Número de Protocolo: 3590, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 18 - Indicação nº 274 de 2025, Indica ao Executivo Municipal através da
Secretária Municipal de Infraestrutura, Obras e Transportes, que seja instalada uma placa
de “PARE” no final da Avenida Getúlio Vargas, no cruzamento com a Rua Coronel João
Antônio Ramalho, visando melhorar a segurança viária e orientar o fluxo de veículos no
local. Autor: BRUNO BUX, Número de Protocolo: 3591, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 19 - Indicação nº 275 de 2025, Indica ao Executivo
Municipal através da Secretária Municipal de Infraestrutura, Obras e Transportes, que
seja realizada, com urgência, a pintura e revitalização das faixas de circulação e
sinalização horizontal da Avenida Getúlio Vargas, que se encontram apagadas e
dificultando a visibilidade dos condutores. Autor: BRUNO BUX, Número de Protocolo:
3592, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 20 - Indicação
nº 276 de 2025, Indica ao Executivo Municipal através da Secretária Municipal de
Infraestrutura, Obras e Transportes, que seja realizada, com urgência, a limpeza,
nivelamento e adequação do “carreiro” localizado nas proximidades do CAIC (Centro de
Atenção Integral à Criança), utilizado diariamente por estudantes e moradores da região.
Autor: BRUNO BUX, Número de Protocolo: 3593, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 21 - Indicação nº 277 de 2025, Indica ao Executivo
Municipal através da Secretária Municipal de Infraestrutura, Obras e Transportes, que
seja realizada manutenção e recuperação da Rua Barão do Rio Branco, no trecho
compreendido entre os numerais 2330 e 2022, correspondente à quadra do Santuário de
São Benedito, em razão da grande quantidade de buracos presentes na via. Autor: BRUNO
BUX, Número de Protocolo: 3594, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 22 - Indicação nº 278 de 2025, Indica ao Executivo Municipal,
que seja realizado a manutenção das estradas rurais da Comunidade do Marafigo. Autor:
FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo: 3601, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 23 - Indicação nº 279 de 2025, Indica ao Executivo
Municipal, que seja realizado a manutenção da iluminação pública do "Carreiro do CAIC".
Autor: FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo: 3602, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 24 - Indicação nº 280 de 2025, Indica ao Executivo
Municipal, que seja realizado a manutenção da sinalização horizontal nas Avenidas
Caetano Munhoz da Rocha e Doutor Manoel Pedro. Autor: FABIANO CORDEIRO, Número
de Protocolo: 3603, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ;
25 - Indicação nº 281 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado a
manutenção dos refletores de iluminação da quadra Juarez Brendle Filho, localizada no
Conjunto Pousada do Sol. Autor: FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo: 3604, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 26 - Requerimento
Verbal nº 131 de 2025, Solicita ao Executivo Municipal, para que realize um estudo, a
fim de implantar uma academia ao ar livre, no bairro Jardim Montreal, próximo ao Parque
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dos Maragatos, a pedido dos moradores. Autor: FABIANO CORDEIRO, Tipo: Simbólica,
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: ACYR
HOFFMANN / PSD
____________________
1º Secretário:
CAMILA SCHEFER
PIERIN / PSDB
____________________
2º Secretário:
MÁRIO JORGE
PADILHA SANTOS /
PSD
_____________________
BRUNO OSMIL BUX /
PT
_____________________
FABIANO
CORDEIRO / PSD
_____________________
MARCOS JOSÉ LECH
/ PSB
_____________________
PAULO CEZAR
FIGUEIRO
TURMINA / PSDB
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