Ata Eletrônica da 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/12/2025 - 18:30 ;
Encerramento: 02/12/2025 - 19:30
Mesa Diretora: Presidente: ARTHUR VIDAL / PSDB ; Vice-Presidente: ACYR DO
SINDICATO / PSD ; 1º Secretário: CAMILA SCHEFER PIERIN / PSDB
Lista de Presença na Sessão: ACYR DO SINDICATO / PSD ; ARTHUR VIDAL / PSDB ;
CAMILA SCHEFER PIERIN / PSDB ; FABIANO CORDEIRO / PSD ; PAULO MASSA / PSDB ;
VILMAR FÁVARO PURGA / PODEMOS
Justificativas de Ausências na Sessão: BRUNO BUX / Motivo de viagem ; MARCOS
LECH / Motivo particular
Expedientes: Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL, SETECENTOS E OITO
(3.708). Aos dois dias do mês de Dezembro de dois mil e vinte e cinco, a hora regimental,
reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da
Lapa, sob a Presidência do Presidente Arthur Bastian Vidal, Secretariado pela Vereadora
Camila Schefer Pierin e pelo Vereador Fabiano Cordeiro, presentes os Vereadores: Acyr
Hoffmann, Paulo Cezar Figueiro Turmina e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o
Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os
trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou
a todos. Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo Correspondências
Recebidas: Protocolo: 003616/2025. Assunto: Recebimento de solicitação de conversão em
pecúnia de três meses de Licença Especial por Produtividade da servidora Cláudia Regina
Hoffmann Jankovski. Interessado: Cláudia Regina Hoffmann Jankovski. Protocolo:
003617/2025. Assunto: Indicação 282/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro, ao
Executivo Municipal, que seja realizada a manutenção e limpeza dos bueiros na Estrada
da Cachoeira, no 1º Faxinal, no trecho especificado em anexo. Autor: Fabiano Cordeiro.
Protocolo: 003618/2025. Assunto: Recebimento de solicitação de diária do servidor
Anderson Drobiniewski Sossela. Interessado: Anderson Drobiniewski Sossela. Protocolo:
003619/2025. Assunto: Recebimento de solicitação de diária do Vereador Mário Jorge
Padilha Santos. Interessado: Vereador Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo:
003620/2025. Assunto: Recebimento de solicitação de diária do servidor Arnaldo José
Ramos Júnior para participar do 18º Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais.
Interessado: Arnaldo José Ramos Júnior. Protocolo: 003621/2025. Assunto: Indicação
283/2025 de autoria do Vereador Marcos José Lech ao Executivo Municipal, para que seja
instalada uma lombada na Rua Fernando Weinhardt, nº 1125. Autor: Marcos Lech.
Protocolo: 003622/2025. Assunto: Indicação 284/2025 de autoria do Vereador Marcos José
Lech ao Executivo Municipal, para que seja realizada uma manutenção e melhorias na Rua
Bortolo Sera, Cristo Rei. Autor: Marcos Lech. Protocolo: 003623/2025. Assunto:
Recebimento de declaração médica de acompanhante, do servidor Waldiney José
Magalhães Dias. Interessado: Waldiney José Magalhães Dias. Protocolo: 003624/2025.
Assunto: Recebimento de declaração médica da servidora Cláudia Regina Hoffmann
Jankovski. Interessado: Cláudia Regina Hoffmann Jankovski. Protocolo: 003625/2025.
Assunto: Recebimento de parecer do Departamento de Recursos Humanos referente
pedido de conversão de Licença Especial por Produtividade em pecúnia da servidora
Cláudia Regina Hoffmann Jankovski. Interessado: Regiane do Perpétuo Maciel de Barros -
Analista de Recursos Humanos. Protocolo: 003647/2025. Assunto: Recebimento do Ofício
nº 59/2025-SEC.CULTURA solicitando apoio para realização da Bienal Cultural da Lapa.
Interessado: Elionara Moreira de Carvalho Skrzypietz - Secretária Municipal de Cultura.
Protocolo: 003648/2025. Assunto: Altera o inciso VIII do artigo 1º da Lei nº 2748, de 26 de
junho de 2012. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 003651/2025. Assunto:
Recebimento de solicitação de férias da servidora Antonina Miranda Batista. Interessado:
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
09/12/2025
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3622-2536 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 09/12/2025
Página 1
Antonina Miranda Batista. Protocolo: 003652/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício
nº 1066/2025/PRESI/SEC referente publicação de documentos. Interessado: Arthur
Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003653/2025.
Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Anteprojeto de Lei
nº 30/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo:
003654/2025. Assunto: Recebimento de Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº
10/2025, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Interessado: Comissão de
Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 003655/2025. Assunto: Recebimento de parecer
do Departamento Jurídico referente Anteprojeto de Lei nº 32/2025. Interessado: Jonathan
Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 003656/2025. Assunto: Recebimento do
Ofício nº 604/2025 – GAB em atendimento ao Oficio nº 997/2025/PRESI/SEC, o qual faz
referência a Recomendação Administrativa nº 002/2025 – GPGMPC. Interessado: Diego
Timbirussu Ribas - Prefeito Municipal da Lapa. Protocolo: 003657/2025. Assunto:
Recebimento de solicitação da servidora Nelcy Maria Camargo Turmam de um dia de
folga e que essa seja descontada do período de férias. Interessado: Nelcy Maria Camargo
Turmam. Protocolo: 003658/2025. Assunto: Projeto de Lei nº 147, de 28 de Novembro de
2025 Súmula: Altera a Lei Municipal nº 3731, de 05 de agosto de 2020, que estabelece
disposições acerca da composição, estruturação, competência e funcionamento do
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, e dá outras providências. Autor:
Poder Executivo. Protocolo: 003659/2025. Assunto: Recebimento de parecer do
Departamento Jurídico referente Anteprojeto de Lei nº 29/2025. Interessado: Jonathan
Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 003660/2025. Assunto: Recebimento de
solicitação de abono permanência do servidor Ney Manoel Ferreira. Interessado: Ney
Manoel Ferreira. Protocolo: 003661/2025. Assunto: Recebimento de solicitação de compra
de passagem aérea do Vereador Bruno Bux. Interessado: Vereador Bruno Bux. Protocolo:
003662/2025. Assunto: Recebimento de solicitação de diária do Vereador Bruno Bux,
referente agenda com a Ministra Macaé Evaristo do Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania junto a Deputada Federal Carol Dartora, em cumprimento aos
encaminhamentos definidos em ATA da Audiência Pública do Pedágio ocorrida no dia
04/10/2025 na Câmara Municipal da Lapa – PR. Interessado: Vereador Bruno Bux.
Protocolo: 003663/2025. Assunto: Requerimento nº 261/2025 de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento da Senhora Juanita do Amaral Rodrigues, ocorrido no dia 30 de outubro
de 2025. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 003664/2025. Assunto: Requerimento nº
262/2025 de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Pedro Marques
Polato, ocorrido no dia 26 de novembro de 2025. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo:
003665/2025. Assunto: Requerimento nº 263/2025 que seja inserido em Ata Votos de
Congratulações e Aplausos pelos 75 anos de fundação da Rádio Legendária da Lapa FM
95.9, comemorado no dia 25 de novembro de 2025. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo:
003666/2025. Assunto: Recebimento de solicitação de férias do servidor Flávio Alceu
Moreira Sodré. Interessado: Flávio Alceu Moreira Sodré. Protocolo: 003667/2025.
Assunto: Recebimento do Ofício nº 352/2025 - SMEEL referente solicitação de
repactuação da Emenda Impositiva N ° 21/2024, destinadas a Secretaria Municipal de
Educação, Esporte e Lazer no ano de 2024, no valor de R$ 50.000,00, o objeto da emenda
passar a ser: aquisição de combustíveis para a Prefeitura Municipal da Lapa. Interessado:
Neuzeli Schmidt Camargo - Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Protocolo:
003669/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente
Projeto de Lei nº 115/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico.
Protocolo: 003670/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico
referente Projeto de Lei nº 115/2025, Ofício 604/2025 - GAB, recomendação
administrativa nº 002/2025 – GPGMPC. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior -
Departamento Jurídico. Protocolo: 003671/2025. Assunto: Recebimento de parecer do
Assessor Especial da Presidência na Área Jurídica referente antecipação de férias.
Interessado: Ricardo Alexandre Rodrigues e Silva - Assessor Especial da Presidência na
Área Jurídica. Protocolo: 003672/2025. Assunto: Projeto de Lei n° 148, de 01 de Dezembro
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
09/12/2025
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3622-2536 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 09/12/2025
Página 2
de 2025 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Anulação
de Dotação, relativo as Emendas Individuais do Legislativo Municipal, conforme Capítulo
Vlll, da Lei nº 4271/2024 de 16.07.2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias. Autor: Poder
Executivo. Protocolo: 003673/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação referente Veto ao Anteprojeto de Lei nº 24/2025 (Projeto de
Lei nº 147/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo:
003674/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação referente Anteprojeto de Lei nº 32/2025. Interessado: Comissão de Legislação,
Justiça e Redação. Protocolo: 003675/2025. Assunto: Recebimento de declaração médica
da servidora Antonina Miranda Batista. Interessado: Antonina Miranda Batista. Protocolo:
003676/2025. Assunto: Indicação 285/2025 de autoria da Vereadora Camila Schefer Pierin
ao Executivo Municipal solicitando colocação de uma lombada na Rua Monsenhor
Henrique Osvaldo Falarz - Jardim Montreal, em frente ao Bar da Lourdes. Autor: Camila
Schefer Pierin. Protocolo: 003677/2025. Assunto: Indicação 286/2025 de autoria da
Vereadora Camila Schefer Pierin ao Executivo Municipal solicitando ensaibramento e
patrolamento na rua principal do Núcleo Leiteiro, bem como, solicitar que haja coleta de
lixo reciclável uma vez por semana na localidade. Autor: Camila Schefer Pierin. Protocolo:
003678/2025. Assunto: Altera o artigo 1º, 5º, 6º e 7º, revoga os artigos 2º, 3º e 4º, todos
da lei nº 3935, de 19 de maio de 2022, que dispõe sobre a comercialização, queima e
soltura de fogos de artifício. Autor: Camila Schefer Pierin. Protocolo: 003679/2025.
Assunto: Recebimento do Ofício nº 32/2025 do Gabinete da Vereadora Camila Schefer
Pierin, solicitando substituição do Anteprojeto de Lei nº 27/2025. Interessado: Vereadora
Camila Schefer Pierin. Protocolo: 003680/2025. Assunto: Recebimento da Justificava nº
07/2025 do Gabinete do Vereador Marcos José Lech de que não poderá comparecer à
Sessão Ordinária do dia 02/12/2025. Interessado: Vereador Marcos José Lech. Protocolo:
003681/2025. Assunto: Recebimento de atestado médico do servidor Ricardo Alexandre
Rodrigues e Silva. Interessado: Ricardo Alexandre Rodrigues e Silva. Protocolo:
003682/2025. Assunto: Indicação 287/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro ao
Poder Executivo Municipal, que seja instalada uma rede de Wi-Fi na Unidade Básica de
Saúde da Barra dos Mellos. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 003683/2025. Assunto:
Requerimento 264/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro ao Poder Executivo
Municipal, ao Departamento de Trânsito que realize estudo técnico visando identificar a
melhor solução para melhorar o fluxo de veículos na Rua Doutor Francisco Alves
Guimarães. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 003684/2025. Assunto: Requerimento
265/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro ao DER/PR, solicitando informações
sobre a previsão de pavimentação da PR-433, no trecho localizado no Município da Lapa.
Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 003685/2025. Assunto: Requerimento 266/2025 de
autoria do Vereador Fabiano Cordeiro ao Poder Executivo Municipal, que apure a situação
do bueiro localizado no final da Rua Professor Raimundo. Autor: Fabiano Cordeiro.
Protocolo: 003686/2025. Assunto: Requerimento 267/2025 de autoria do Vereador Fabiano
Cordeiro ao Poder Executivo Municipal, ao Departamento de Trânsito, que realize um
estudo técnico visando identificar a melhor solução para melhorar o acesso ao Residencial
Parque dos Tropeiros. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 003687/2025. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº 1068/2025/PRESI/SEC referente publicação de documentos.
Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:
003688/2025. Assunto: Recebimento do Ofício n.º 170/2025 do Gabinete do Vereador
Bruno Bux justificando a sua ausência na Sessão Plenária do dia 02 de dezembro de 2025,
em razão do cumprimento de agenda oficial em Brasília, previamente confirmada pela
Coordenação-Geral de Agenda do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania,
conforme determinação da Excelentíssima Ministra de Estado, Sra. Macaé Evaristo.
Interessado: Vereador Bruno Bux. Protocolo: 003689/2025. Assunto: Recebimento de
parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento referente Ofício 604/2025 -
GAB, recomendação administrativa nº 002/2025 – GPGMPC. Interessado: Comissão de
Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 003690/2025. Assunto: Projeto de Lei n° 149,
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
09/12/2025
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3622-2536 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 09/12/2025
Página 3
de 02 de Dezembro de 2025 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar, por Anulação de Dotação, relativo as Emendas Individuais do Legislativo
Municipal, conforme Capítulo Vlll, da Lei nº 4271/2024 de 16.07.2024, Lei de Diretrizes
Orçamentárias. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 003691/2025. Assunto: Recebimento de
parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 147/2025. Interessado:
Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Resumo Correspondências Expedidas:
Protocolo: 003626/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 1061/2025/PRESI/SEC
referente publicação de documentos. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da
Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003627/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício
nº 1060/2025/PRESI/SEC referente Moção de Aplauso nº 17/2025 de autoria da Vereadora
Camila Schefer Pierin. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara
Municipal da Lapa. Protocolo: 003628/2025.Assunto: Encaminhamento do Ofício nº
1044/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 255/2025 de autoria do Vereador Vilmar
Fávaro Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da
Lapa. Protocolo: 003629/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 1045/2025/PRESI/
SEC referente Requerimento nº 256/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado:
Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003630/2025.
Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 1046/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº
257/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal -
Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003631/2025. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº 1047/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 258/2025
de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente
da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003632/2025. Assunto: Encaminhamento do
Ofício nº 1048/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 259/2025 de autoria do
Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara
Municipal da Lapa. Protocolo: 003633/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº
1049/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 272/2025 de autoria da Vereadora Camila
Schefer Pierin. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da
Lapa. Protocolo: 003634/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 1050/2025/PRESI/
SEC referente Indicação nº 273/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado:
Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003635/2025.
Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 1051/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº
274/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal -
Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003636/2025. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº 1052/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 275/2025 de
autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara
Municipal da Lapa. Protocolo: 003637/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº
1053/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 276/2025 de autoria do Vereador Bruno
Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa.
Protocolo: 003638/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 1054/2025/PRESI/SEC
referente Indicação nº 277/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur
Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003639/2025.
Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 1055/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº
278/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal -
Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003640/2025. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº 1056/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 279/2025 de
autoria do Vereador Fabiano Coreiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da
Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003641/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício
nº 1057/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 280/2025 de autoria do Vereador Fabiano
Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa.
Protocolo: 003642/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 1058/2025/PRESI/SEC
referente Indicação nº 281/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado:
Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003643/2025.
Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 1059/2025/PRESI/SEC referente requerimento
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
09/12/2025
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3622-2536 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 09/12/2025
Página 4
verbal de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal -
Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003644/2025. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº 1062/2025/PRESI/SEC em resposta ao Ofício nº 311/2025 –
SMS da Secretaria Municipal da Saúde. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da
Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003645/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício
nº 1063/2025/PRESI/SEC referente requerimento da servidora Regiane do Perpétuo
Maciel de Barros, por meio do qual solicita que o Poder Executivo Municipal emita
declaração quanto ao cumprimento dos requisitos legais referentes ao tempo de serviço
prestado, durante o período citado no referido requerimento, especialmente aqueles
previstos nos artigos 127 a 130 da Lei Municipal nº 2.280/2008. Interessado: Arthur
Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003646/2025.
Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 1063/2025/PRESI/SEC referente requerimento da
servidora Regiane do Perpétuo Maciel de Barros, por meio do qual solicita que o Poder
Executivo Municipal emita declaração quanto ao cumprimento dos requisitos legais
referentes ao tempo de serviço prestado, durante o período citado no referido
requerimento, especialmente aqueles previstos nos artigos 127 a 130 da Lei Municipal nº
2.280/2008. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa.
Protocolo: 003649/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 1064/2025/PRESI/SEC
referente Projetos de Lei aprovados em Sessão Ordinária do dia 25 de novembro de 2025.
Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:
003650/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 1065/2025/PRESI/SEC em atenção
à solicitação encaminhada por meio do Protocolo nº 3467/2025, referente ao pedido de
autorização para utilização da energia elétrica do Antigo Restaurante Casarão.
Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:
003668/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 1067/2025/PRESI/SEC referente
publicação de documento. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara
Municipal da Lapa. Grande Expediente: Fizeram uso da palavra os Vereadores Acyr
Hoffmann e Fabiano Cordeiro. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann, comentou sobre
os requerimentos que apresentou nesta Sessão, e também do total desrepeito da
Concessionária Via Aráucaria com a população, referente a necessidade de colocação de
redutor de velocidade na BR-476, em frente ao Hospital Sanatório. Também destacou
problemas com a Copel, em que alguns produtores rurais estão recebendo faturas com
valores altíssimos, chegando no valor de até vinte e três mil reais no mês, além da
constante falta de luz no Município, causando prejuízos aos produtores de leite. Com a
palavra o Vereador Fabiano Cordeiro, comentou sobre as visitas que fez em bairros e
comunidades do Município da Lapa, bem como dos requerimentos e indicações que
apresentou nesta Sessão. Também comentou sobre a audiência pública da Ponte de Ferro
do Rio da Várzea, que aconteceu na última sexta-feira, na cidade de Campo do Tenente,
mas que infelizmente não estiveram presentes os membros do DER Paraná e nem do
Governo do Estado. Lideranças Partidárias: Fez uso da palavra o Vereador Paulo
Massa, comentando sobre a audiência pública em Campo do Tenente, referente a Ponte de
Ferro. Também agradeceu os Vereadores pela aprovação do Projeto, que concede o título
de Cidadã Honorária da Lapa a senhora Ana Luiza de Oliveira Tauchen. Comunicações
Parlamentares: Fez uso da palavra o Vereador Fabiano Cordeiro, comentando sobre os
atendimentos médicos na Carreta da Mulher, que é uma iniciativa do Governo do Estado,
que visa a realização de exames como mamografias, preventivos e ultrassonografias, para
as mulheres da Lapa, garantindo um atendimento rápido na prevenção e diagnóstico
precoce. Encerramento: Nada mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a Sessão
agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a
próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia nove de Dezembro de dois mil e vinte e
cinco, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia já definida
e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
09/12/2025
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3622-2536 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 09/12/2025
Página 5
Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será
por todos os Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ACYR DO SINDICATO / PSD ; ARTHUR VIDAL /
PSDB ; CAMILA SCHEFER PIERIN / PSDB ; FABIANO CORDEIRO / PSD ; PAULO MASSA /
PSDB ; VILMAR FÁVARO PURGA / PODEMOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 3707 de 2025, ATA
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/11/2025. ATA NÚMERO TRÊS MIL,
SETECENTOS E SETE (3.707). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Simbólica, Sim: 5,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem ressalvas. ; 2 -
Anteprojeto de Lei nº 24 de 2025, Denomina de "Beco Pedro de Oliveira Rosa" o
logradouro público conforme especifica. - Obs.: Discussão Única do Veto. Autor: MÁRIO
PADILHA, Número de Protocolo: 3067, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Veto ao Anteprojeto de Lei 24/2025, aprovado por
unanimidade em votação única nominal. Votos Nominais : ACYR DO SINDICATO - Sim ;
ARTHUR VIDAL - Sim ; CAMILA SCHEFER PIERIN - Sim ; FABIANO CORDEIRO - Sim ;
PAULO MASSA - Sim ; VILMAR FÁVARO PURGA - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Complementar nº 10 de 2025, Altera, acrescenta e suprime dispositivos na Lei
Municipal n° 3.711/2020, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município
da Lapa e dá outras providências. - Obs.: Discussão Única da Redação Final. Autor: Poder
Executivo, Número de Protocolo: 3349, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar 10/2025,
aprovada por unanimidade em votação única. Votos Nominais : ACYR DO SINDICATO -
Sim ; ARTHUR VIDAL - Sim ; CAMILA SCHEFER PIERIN - Sim ; FABIANO CORDEIRO -
Sim ; PAULO MASSA - Sim ; VILMAR FÁVARO PURGA - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 115 de 2025, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lapa para
o Exercício Financeiro de 2026. - Obs.: 2ª Discussão. Autor: Poder Executivo, Número de
Protocolo: 2577, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 2ª votação, juntamente com as
Emendas Impositivas aprovadas. ; 5 - Anteprojeto de Lei nº 32 de 2025, Altera o inciso
VIII do artigo 1º da Lei nº 2748, de 26 de junho de 2012. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA,
Número de Protocolo: 3648, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Anteprojeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com
dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a votação, fez uso da
palavra, em 1ª discussão, o Vereador Vilmar Fávaro Purga, explicando a finalidade do
referido Anteprojeto. ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025, Concede o
título de Cidadã Honorária da Lapa à senhora Ana Luiza de Oliveira Tauchen. Autor:
PAULO MASSA, Número de Protocolo: 3482, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Decreto Legislativo aprovado por unanimidade em
1ª e 2ª votação nominal, com dispensa de interstício do Vereador Paulo Massa. Anterior a
votação, fez uso da palavra o Vereador Paulo Massa, explicando a finalidade do referido
Projeto. Votos Nominais : ACYR DO SINDICATO - Sim ; ARTHUR VIDAL - Sim ; CAMILA
SCHEFER PIERIN - Sim ; FABIANO CORDEIRO - Sim ; PAULO MASSA - Sim ; VILMAR
FÁVARO PURGA - Sim ; 7 - Requerimento nº 260 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal que preste informação complementar a respeito da possibilidade do Poder
Executivo proceder a doação do imóvel público municipal ao Senhor João Colaço Cortes,
atualmente em desuso, onde funcionava a Escola Municipal Mendes Sá, na comunidade
rural de Cachoeira. Autor: ACYR DO SINDICATO, Número de Protocolo: 3615, Tipo:
Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 8 - Requerimento nº 261
de 2025, Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Juanita do Amaral
Rodrigues, ocorrido no dia 30 de outubro de 2025. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA,
Número de Protocolo: 3663, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 9 - Requerimento nº 262 de 2025, Voto de Profundo Pesar pelo falecimento
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
09/12/2025
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3622-2536 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 09/12/2025
Página 6
do Senhor João Pedro Marques Polato, ocorrido no dia 26 de novembro de 2025. Autor:
VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 3664, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 10 - Requerimento nº 263 de 2025, Votos de
Congratulações e Aplausos pelos 75 anos de fundação da Rádio Legendária da Lapa FM
95.9, comemorado no dia 25 de novembro de 2025. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA,
Número de Protocolo: 3665, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 11 - Requerimento nº 264 de 2025, Requer ao Poder Executivo Municipal, ao
Departamento de Trânsito que realize estudo técnico visando identificar a melhor solução
para melhorar o fluxo de veículos na Rua Doutor Francisco Alves Guimarães. Autor:
FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo: 3683, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 12 - Requerimento nº 265 de 2025, Requer ao
DER/PR, solicitando informações sobre a previsão de pavimentação da PR-433, no trecho
localizado no Município da Lapa. Autor: FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo:
3684, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 13 -
Requerimento nº 266 de 2025, Requer ao Poder Executivo Municipal, que apure a
situação do bueiro localizado no final da Rua Professor Raimundo. Autor: FABIANO
CORDEIRO, Número de Protocolo: 3685, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 14 - Requerimento nº 267 de 2025, Requer ao Poder Executivo
Municipal, ao Departamento de Trânsito, que realize um estudo técnico visando identificar
a melhor solução para melhorar o acesso ao Residencial Parque dos Tropeiros. Autor:
FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo: 3686, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 15 - Indicação nº 282 de 2025, Indica ao Executivo
Municipal, que seja realizada a manutenção e limpeza dos bueiros na Estrada da
Cachoeira, no 1º Faxinal, no trecho especificado em anexo. Autor: FABIANO CORDEIRO,
Número de Protocolo: 3617, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 16 - Indicação nº 283 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, para que seja
instalada uma lombada na Rua Fernando Weinhardt, nº 1125. Autor: MARCOS LECH,
Número de Protocolo: 3621, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 17 - Indicação nº 284 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, para que seja
realizada uma manutenção e melhorias na Rua Bortolo Sera, Cristo Rei. Autor: MARCOS
LECH, Número de Protocolo: 3622, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 18 - Indicação nº 285 de 2025, Indica ao Executivo Municipal
solicitando colocação de uma lombada na Rua Monsenhor Henrique Osvaldo Falarz -
Jardim Montreal, em frente ao Bar da Lourdes. Autor: CAMILA SCHEFER PIERIN,
Número de Protocolo: 3676, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 19 - Indicação nº 286 de 2025, Indica ao Executivo Municipal solicitando
ensaibramento e patrolamento na rua principal do Núcleo Leiteiro, bem como, solicitar
que haja coleta de lixo reciclável uma vez por semana na localidade. Autor: CAMILA
SCHEFER PIERIN, Número de Protocolo: 3677, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 20 - Indicação nº 287 de 2025, Indica ao Poder
Executivo Municipal, que seja instalada uma rede de Wi-Fi na Unidade Básica de Saúde da
Barra dos Mellos. Autor: FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo: 3682, Tipo:
Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 21 - Requerimento
Verbal nº 132 de 2025, Solicita o reenvio do requerimento nº 235/2025, para a
Prefeitura Municipal da Lapa, pois já fazem quase dois meses e ainda não teve resposta,
sobre um estudo da viabilidade de um profissional de fisioterapia para atender na Unidade
Básica da comunidade do Feixo. Autor: ACYR DO SINDICATO, Tipo: Simbólica, Sim: 5,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 22 - Requerimento Verbal nº 133 de
2025, Solicita o reenvio do requerimento nº 200/2025, para a Via Araucária, referente a
instalação de um redutor de velocidade no cruzamento que entra no Colégio Agrícola.
Autor: ACYR DO SINDICATO, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 23 - Requerimento Verbal nº 134 de 2025, Solicita a Comissão de Trânsito,
um estudo da viabilidade de instalação de tachões refletivos redutores de velocidade na
Rua Tenente João Rodrigues, especificamente no cruzamento com a Rua Dr. José Francisco
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
09/12/2025
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3622-2536 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 09/12/2025
Página 7
Correa, pois segundo os moradores e usuários da via relatam situações frequentes de
risco, com veículos atravessando o cruzamento em alta velocidade e sem a devida parada
obrigatória, colocando em perigo motoristas, ciclistas, pessoas e principalmente de
crianças. Autor: ACYR DO SINDICATO, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 24 - Requerimento Verbal nº 135 de 2025, Solicita a Copel,
justificativa quanto aos aumentos excessivos das faturas de energia elétrica emitida neste
mês para moradores de diversas comunidades do Município da Lapa, tendo faturas com
250% de aumento, portanto, pede-se explicações técnicas detalhadas sobre o ocorrido,
indicando as causas do aumento registrado, se houve falha na leitura ou processamento
das informações, se há problemas identificados na rede elétrica que possam ter impactado
o consumo e quais providências serão adotadas para revisão das faturas. Autor: ACYR DO
SINDICATO, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 25 -
Requerimento Verbal nº 136 de 2025, Solicita a Copel, providências urgentes quanto
às constantes quedas no fornecimento de energia elétrica que vem ocorrendo nas
comunidades do Santo Amaro, Santa Clara, Faxinal dos Correias, Butiá, entre outras.
Segundo relato dos moradores dessas comunidades, as quedas são recentes, ficando mais
de 24 horas sem luz, muitos produtores perdendo leite e outras coisas, além de queimar
eletrodomésticos e outras máquinas. Autor: ACYR DO SINDICATO, Tipo: Simbólica, Sim:
5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 26 - Requerimento Verbal nº 137 de
2025, Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, para que seja
executada a construção de um bueiro, próximo a residência do senhor Benedito Acir
Pimentel, conhecido como Catiça, na comunidade do Rio da Areia. Autor: VILMAR
FÁVARO PURGA, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 27 -
Requerimento Verbal nº 138 de 2025, Solicita ao Executivo Municipal, a instalação de
uma luminária na entrada da comunidade de Porteiras, próximo ao ponto de ônibus, a
pedido do morador, senhor Jorge Paulo Marques, pois muitas pessoas trabalham de
madrugada na JBS. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 28 - Requerimento Verbal nº 139 de 2025, Voto
de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Carlos Augusto da Silva, da comunidade de
Faxinal dos Castilhos, e que da decisão desta Casa seja dado ciência aos familiares. Autor:
ACYR DO SINDICATO, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 29 - Requerimento Verbal nº 140 de 2025, Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do senhor Bianor de Assunção Paz, da comunidade de Capão Bonito, ocorrido
no dia 01/12/2025, e que da decisão desta Casa seja dado ciência a esposa Maria
Madalena Steklain Paz e familiares. Autor: ACYR DO SINDICATO, Tipo: Simbólica, Sim: 5,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Arthur
Bastian Vidal / PSDB
____________________
Vice-Presidente:
ACYR HOFFMANN /
PSD
09/12/2025
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3622-2536 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 09/12/2025
Página 8
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
1º Secretário:
CAMILA SCHEFER
PIERIN / PSDB
_____________________
FABIANO
CORDEIRO / PSD
_____________________
PAULO CEZAR
FIGUEIRO
TURMINA / PSDB
_____________________
VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA /
PODEMOS
09/12/2025
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3622-2536 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 09/12/2025
Página 9