| Tipo | Ata Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3202 / 2014 |
| Date | 2014-08-19 |
| Ementa | ATA NÚMERO TRÊS MIL DUZENTOS E DOIS (3.202) |
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ATA NÚMERO TRÊS MIL DUZENTOS E DOIS (3.202) Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e quatorze reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador João Carlos Leonardi Filho, Secretariado pelos Vereadores Élio Narlok Wesolowski e Mário Jorge Padilha Santos, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, João Renato Leal Afonso, Mário Jorge Padilha Santos, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. À hora regimental o senhor Presidente João Carlos Leonardi Filho declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. De imediato passou-se para a deliberação da Ata anterior de número três mil e duzentos, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Resumo das correspondências recebidas, constando o seguinte: Processo: 001385/2014-001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 001407/2014-001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 001408/2014-001. Requerente: Marilda Bonczkowski. Assunto: Ofício. Processo: 001409/2014-001. Requerente: Lígia Cardieri-Secretária Municipal de Saúde. Assunto: Ofício. Processo: 001410/2014-001. Requerente: Emater. Assunto: Convite. Processo: 001411/2014-001. Requerente: João Renato Leal Afonso. Assunto: Indicação. Processo: 001412/2014-001. Requerente: Leila Aubrift Klenk. Assunto: Ofício. Processo: 001413/2014-001. Requerente: Lírio Rebelatto. Assunto: Oficio Circular. Processo: 001415/2014-001. Requerente: Ministério da Educação. Assunto: Comunicado. Processo: 001416/2014-001. Requerente: Márcio Tadeu Vieira Pessatti. Assunto: Ofício. Processo: 001418/2014-001. Requerente: Des. Marques Cury. Assunto: Ofício. Processo: 001421/2014- 001. Requerente: Márcio Tadeu Vieira Pessatti. Assunto: Ofício. Processo: 001422/2014-001. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Assunto: Ofício. Resumo das Correspondências Expedidas constando o seguinte: Processo: 001386/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001387/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001388/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001389/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001390/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001391/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001392/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001393/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001394/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001395/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001396/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001397/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício.Processo: 001398/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001399/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001400/2014- 001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001401/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001402/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho Ata nº 3.202 Fl. 02 (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001403/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001404/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001405/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001406/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001414/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001417/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Requisição. Processo: 001419/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. Processo: 001420/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi). Assunto: Ofício. O Presidente João Carlos Leonardi Filho disse que tanto esta Presidência como os demais Vereadores sempre pautaram em procurar resolver e agir da melhor forma sobre todo e qualquer Projeto que venha a esta Casa de Leis, Projetos que já foram votados, aprovados e sancionados pelo Executivo, alguns não foram sancionados e vieram a esta Casa, e em comum acordo o Veto do Executivo foi derrubado, tudo em conformidade com os senhores Vereadores. É assim que darão trâmite até o final desta gestão, não irão mudar de postura, nem a forma de ser e de agir, não admitirá sob hipótese alguma falta de lealdade entre os Vereadores e entre o Legislativo com o Executivo, a reciproca será sempre verdadeira. Jamais admitirá que pessoas tentem se aproveitar, sejam oportunistas e tomarem alguma postura indiferente sem, principalmente, o conhecimento desta Presidência e dos senhores Vereadores. Em seguida o Presidente João Carlos Leonardi Filho solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Élio Narlok Wesolowski que fizesse a leitura de alguns ofícios protocolados durante a semana nesta Casa. “Oficio nº 334/2014 a Caminhos do Paraná. Venho pelo presente conforme solicitação do Vereador João Renato Leal Afonso e aprovado por todos os demais Vereadores presentes em Sessão Ordinária desta Casa de Leis, no dia 17/06/2014, convidá-lo para que compareça nesta Casa de Leis para apresentar projetos relativos à duplicação da Rodovia, e esclarecer dúvidas que a população Lapeana tem e que vem buscando essas informações junto ao Legislativo. Solicito, ainda, que se possível seja agendado para uma terça-feira, dia em que acontece as Sessões Plenárias desta Casa às 19:30 horas, e poderá ser feito o uso da Tribuna Livre. Esses esclarecimentos se fazem necessários para que possamos repassar essas informações e até mesmo fazer algumas reivindicações a respeito do que a população tem questionado. Sendo o que tinha para o momento, renovo protesto de elevada estima e distinta consideração”. O Presidente João Carlos Leonardi Filho disse que, agradece ao Primeiro Secretário Vereador Élio Narlok Wesolowski pela leitura, e pede à gentileza que passe cópia do oficio ao Vereador Wilmar Horning, para que mais uma vez receba e tenha conhecimento de que será emitido um novo oficio amanhã, sendo entregue uma cópia ao Vereador Wilmar Horning, e assim o atendendo como sempre foi. Antes do recesso parlamentar, que na verdade não houve, apenas legalmente, mas trabalharam com muito orgulho durante o pleito, o qual tem direito de recesso e não tiveram, tendo em vista que havia vários projetos de grande importância para o Município, e de comum com todos os Vereadores não tiveram recesso, mas respeitando o Regimento Interno foi feito um pedido através do oficio nº 01/2014 para que o senhor Marcio Anis Mattar Assad, fizesse o uso da Tribuna no dia oito de junho, e de comum acordo com o senhor Marcio Assad e a Associação dos apoiadores do Parque do Monge, ele abriu mão do dia oito para vir fazer uso no dia de hoje, dezenove de agosto, e disponibilizar a Tribuna Livre Ata nº 3.202 Fl. 03 para a Associação Protetora dos Animais na Sessão anterior, sendo assim solicitou ao Vereador Élio que fizesse a leitura do oficio. “Eu, Marcio Anis Mattar Assad, inscrito no Registro Geral do Instituto de Identificação do Estado do Paraná sob o nº 3.030.062-9, com fulcro nos arts. 179 e 180 do Regimento Interno dessa Câmara Legislativa venho, respeitosamente à presença de vossa excelência, requerer que me seja concedido o direito de utilização da Tribuna Livre, no dia 08 de julho de 2014, pelo período de 15 minutos, para tratar sobre o tema: "A importância da Reativação do Conselho Gestor do Parque Estadual do Monge". O Presidente João Carlos Leonardi Filho indagou se o senhor Marcio Assad estava presente ou algum representante, para fazer uso da Tribuna após o término da Sessão. Caso o senhor Márcio não se faça presente até o término da Sessão, não será concedido mais o direito de fazer uso da Tribuna, tendo em vista que até o momento não justificou se viria ou não. Em seguida o Presidente João Carlos Leonardi Filho solicitou ao Vereador Élio que fizesse a leitura do oficio nº 331/2014, oriundo do Executivo Municipal e do oficio de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal. “Oficio nº 331/2014. Em esclarecimento aos nobres vereadores, venho através deste informar que temos atendido aos pedidos da Associação dos Moradores de Mariental. Entre eles está o pedido, de 09 de julho de 2014, para o conserto da Ponte do Rio das Roças. O mesmo começou a ser executado em 11 de julho (cópia de pedidos em anexo). Outro pedido, feito informalmente pela Associação no mês de julho (em reunião), e pelo nosso secretário de Administração, atendido recentemente, diz respeito ao manilhamento de parte da rua próxima à Rua Francisco Muller, onde foi disponibilizada 60 manilhas. Da mesma forma, refizemos a ponte do Jardim Montreal. Este foi pedido em assembleia da Associação de Moradores do Beco do Carrano, ocorrida em 14 de maio deste ano. Qualquer afirmação vinculada em qualquer meio de comunicação, contrária aos fatos aqui relatados, é inverdade. Tanto que os requerimentos protocolados pelo senhor vereador Wilmar José Horning, a respeito das obras citadas, foram todos posteriores aos pedidos das referidas Associações. Desta forma, fica esclarecida a veracidade dos fatos”. “Oficio do Vereador Arthur Bastian Vidal. O Vereador que a presente subscreve, usando de suas prerrogativas legais e regimentais dispostas na Lei Orgânica do Munícipio da Lapa e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, vem respeitosamente perante a Comissão Executiva deste Poder Legislativo requerer a retirada da pauta da ordem do dia de hoje (19/08/2014) o projeto de lei 02/2014, que "Altera a lei nº 2809/2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Executivo Municipal, e a lei nº 2153/08, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal e dá outras providencias''. O pedido de retirada de pauta é realizado considerando que este Vereador requer maiores esclarecimentos desta Presidência bem como da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, com relação ao sistema de votação adotado, uma vez que o projeto já teve uma votação em data de 01 de abril de 2014, sendo rejeitado e consta na ordem do dia de hoje como sendo primeira votação. Nosso regimento interno diz que "Art. 124 - As deliberações do Poder Legislativo dar-se-ão em 02 (dois) turnos de discussão e votação, com interstício mínimo de 24 (vinte quatro) horas, sendo tomadas segundo o quórum previsto na Lei Orgânica do Município. Desta forma, requeiro maiores esclarecimentos a respeito desta votação visto que este Vereador entende que este processo de votação deve ser melhor esclarecido”. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Élio Narlok Wesolowski, Dirceu Rodrigues Ferreira, João Renato Leal Afonso, Mário Jorge Padilha Santos, Vilmar Favaro Purga e Ata nº 3.202 Fl. 04 Wilmar José Horning. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 02/2014, de autoria do Executivo Municipal, que altera a lei nº 2809/2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Executivo Municipal, e a Lei nº 2153/08, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal e dá outras providências. Havendo pedido de autoria do Vereador Arthur Vidal, para retirada do Projeto de Lei nº 02/2014, foi este acatado pela Presidência. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 027/2014, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2015, e dá outras providências. O Presidente João Carlos Leonardi Filho disse que tendo em vista que até o presente momento não foi protocolado os pareceres das referidas Comissões, esta Presidência retira o Projeto de Lei 27/214, e pede para que, com urgência, as Comissões envolvidas façam os Pareceres e encaminhem a esta Presidência, para que possam tomar as devidas medidas cabíveis. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 55/2014, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para manutenção das atividades desenvolvidas pelo Gabinete da Prefeita e para a folha de pagamento dos estagiários. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Élio Narlok Wesolowski fazendo a leitura da justificativa do referido Projeto.“Venho por meio deste, submeter a essa Egrégia Câmara de Vereadores, o presente Projeto de Lei, que tem por finalidade obter autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil Reais) para a manutenção das atividades desenvolvidas pelo Gabinete da Prefeita e também para a folha de pagamento dos estagiários até o final do ano de 2014. Informo ainda que, o valor relativo a esta suplementação, serão efetivados por meio do cancelamento parcial da dotação orçamentária constante no artigo 2º deste Projeto de Lei. Contando com vossa qualificada análise e ciente do intuito de cooperação, aguardo a aprovação deste pleito”. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 55/2014, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para manutenção das atividades desenvolvidas pelo Gabinete da Prefeita e para a folha de pagamento dos estagiários, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 55/2014, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para manutenção das atividades desenvolvidas pelo Gabinete da Prefeita e para a folha de pagamento dos estagiários, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 55/2014, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para manutenção das atividades desenvolvidas pelo Gabinete da Prefeita e para a folha de pagamento dos estagiários. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 55/2014, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para manutenção das atividades desenvolvidas pelo Gabinete da Prefeita e para a folha de pagamento dos estagiários, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Indicação nº 73/2014, de autoria do Vereador Presidente Dango Leonardi, solicitando ao Executivo Municipal, para que sejam efetuadas as melhorias que se fizerem necessárias na Rua Professor Raimundo, Centro, para que seja melhorada a infraestrutura das mesmas devido as péssimas condições em que a mesma se Ata nº 3.202 Fl. 05 apresenta. Indicação nº 74/2014, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, solicitando ao Executivo Municipal, que interceda junto a Secretaria Municipal de Saúde, senhora Lígia Cardieri, no sentido que sua decisão de tirar a médica que presta atendimento à comunidade do Rio da Areia, seja alterada. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal informações oficiais, do que está acontecendo, item por item, desde a rede, ligações de água, colocação da bomba no poço, a construção da casa de química, quantos metros, quantas famílias e de quando será a inauguração do sistema de água da comunidade do Passa Dois. O sofrimento daquele povo é grande devido a falta de água, principalmente no Verão onde muitas casas são abastecidas com caminhão pipa por não ter água. Que a Prefeita também diga se tem alguém impendo o andamento dessas solicitações que são feitas na Sanepar, se está encontrando alguma dificuldade na liberação de material ou se tem alguma pessoa ou politico da Lapa que está atrapalhando o processo naquela comunidade, pois é uma parceria entre Município e Sanepar. Já que não são convidados para participar da reunião que teve na comunidade do Passa Dois, sendo que este Vereador participou desde a primeira assinatura do convênio, lá em dois mil e nove, onde foram liberados os primeiros recursos, então tem que pedir por aqui essas informações oficiais, e espera que na próxima vez que tiver uma reunião na comunidade do Passa Dois ou em qualquer outra comunidade, que o Poder Executivo lembre que aqui tem representantes do povo, e esses representantes tem que estar por dentro e no mínimo serem convidados a participar das reuniões e decisões da comunidade, principalmente aonde este Vereador representa, com certeza os demais Vereadores compartilham com a fala deste Vereador. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Passou-se para o Grande Expediente onde se manifestaram os Vereadores Élio Narlok Wesolowski, Wilmar Horning, Fenelon Bueno Moreira, Dirceu Rodrigues Ferreira e João Renato Leal Afonso. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, em relação ao Projeto de Lei nº 02/2014 que foi protocolado nesta Casa em sete de fevereiro de dois mil e quatorze, tiveram muitas discussões e foi reprovado em uma das votações que teve, depois foi retirado e hoje ele volta para a Ordem do Dia com o mesmo número, e na opinião deste Vereador deveria retornar para esta Casa em Primeira Votação com outro número, não discorda do oficio que o Vereador Arthur apresentou, porém a informação que teve e gostaria que este Projeto já retornasse na próxima Sessão que foi uma decisão jurídica da Câmara, que direcionou para que fosse voltado o mesmo Projeto nº 02/2014, isso vai ser discutido depois, porque tem que ver com a Assessoria Jurídica, o que tem que ser feito, se ele se posicionou que tem que ser o nº 02 e ser votado em Segunda Votação, deve ter algum amparo legal. E gostaria de dizer aos senhores Diretores presentes, que os Vereadores irão fazer essa regulamentação, o voto deste Vereador vai ser a favor desse Projeto por uma questão ética, porque nesta Casa já tiveram a situação regularizada em relação aos Assessores, e esse Projeto nada mais é que uma regularização em relação à gratificação ganha hoje pelos Diretores e que será incorporada, ou seja, deixará de existir a gratificação e será feito como foi feito com os Assessores, está regulamentação foi uma determinação do Tribunal de Contas. Nada mais justo que esta Casa possa apreciar o mais rápido possível, ou seja, em Primeira e Segunda Votação com outro número ao Projeto, mas isso tem que ser resolvido, não podem deixar o Secretário Josias em maus lençóis, de repente recebe uma pressão dos Diretores, e diz Ata nº 3.202 Fl. 06 que não vai pagar mais porque está errado. Os Vereadores que tiverem que votar contrário, que votem, e os que querem votar a favor, que votem, mas tenham que definir essa parada, não adianta ficarem pedindo a retirada, isso e aquilo, é preciso definir. Essa é a opinião deste Vereador, e o voto vai ser favorável para nenhum Vereador ficar surpreso na hora da votação. Isso representa que, se tem uma bancada de apoio à atual administração, essa bancada tem que se manifestar, levantar e dizer se é a favor ou contra, mas tem que definir aqui no Plenário, porque não adianta falar lá fora e aqui não fazer acontecer as coisas como tem que ser feitas. Deixa claro em relação ao voto e da grande confiança que tem no Presidente Dango, esse Projeto voltará na próxima semana como nº 02 ou nº 49, e a decisão vai ser aqui nesse mesmo local. Este Vereador respeita quem quiser votar contra, assim como os demais Vereadores vão respeitar este Vereador votando a favor, tem que ser resolvido, o que não pode é ficar com esse Projeto desde o mês de fevereiro, indo e vindo e ás vezes a administração sofrendo pressões e dizendo que a Câmara não aprovou ou está lá na Câmara e não votam. Confia no Presidente Dango e com certeza depois da Sessão irão ter uma conversa com o Jurídico e que possam resolver isso ainda no mês de agosto. O Presidente João Carlos Leonardi Filho disse que, tudo o que o Vereador Purga falou é todo o zelo e cuidado que esta Presidência juntamente com a Mesa Executiva, Vereadores e Comissão de Justiça tem. E tendo em vista alguns acontecimentos que obteve durante e após o protocolo deste Projeto, protocolo esse que foi reprovado em primeira e teve alguns pedidos do Executivo, para que fique regular de uma forma clara, objetiva e para que não sofram alguma ação de inconstitucionalidade ou algum outro tipo de ação, é que esta Presidência está tomando todos os cuidados. E se foi protocolado em fevereiro, março ou abril, e está até agora, é de comum acordo com o Executivo, e as medidas cabíveis estão sendo tomadas para que todos juntos tomem a melhor medida possível. E estando o Projeto tramitando logicamente o Executivo estará amparado. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, primeiramente, não sabe quem respondeu, se foi a Prefeita ou o senhor Márcio Pessatti, apenas quer dizer que este Vereador não usa de má fé, não usou de má fé em relação a essa ponte, o senhor Wilson, Guarda do Banco Bradesco comprova, e traz ele aqui para comprovar o pedido, este Vereador fez uma caridade pra ele, se estava a Associação protocolada, não usou de má fé, simplesmente fez um favor ao senhor Wilson, se for preciso traz ele aqui para comprovar que atendeu um pedido dele. A respeito da ponte, acredita que tem um equívoco, pois a ponte que a Prefeita fala no dia onze de julho, terminaram ontem, não é a mesma ponte que este Vereador pediu, é a ponte do Paiol de Baixo, do senhor Tucho, sogro deste Vereador, que mora lá, o senhor Baiano foi visitar com este Vereador e terminaram ontem a ponte, então não é a mesma ponte que a Associação pediu. Começaram sexta-feira, este Vereador foi semana passada com os senhores Baiano e Muller e terminaram hoje a ponte, o senhor Baiano está de prova, não é a mesma ponte, então não é verdade, este Vereador é uma pessoa honesta e não usa de má fé. E da Rua Francisco Muller, este Vereador tem protocolado um pedido bem antes da Associação, que ficou parada por um ano, respeita a Associação da Mariental, este Vereador está participando da Associação, se acertou com o Presidente da mesma, mas a veracidade da rua Francisco Muller quem pediu foi este Vereador, está no site, foi protocolado nesta Casa de Leis para quem quiser ver o pedido, a veracidade dos fatos é essa. Este Vereador não protocolado nada ilegal ou desonesto, os três pedidos foram deste Vereador, a não ser o da Associação da Montreal que pode ter sido um equívoco, mas o Guarda do Banco Bradesco pediu e foi protocolou. A ponte do Rio das Roças Ata nº 3.202 Fl. 07 é uma e a do Paiol de Baixo é outra, é isso que gostaria de explicar e este Vereador não usa de má fé. Com um aparte o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, em relação a esse oficio assinado pelo Chefe de Gabinete da Prefeita, este Vereador gostaria de dar a opinião porque não tem essa necessidade de responder dizendo se Vereador fez pedido ou não, não tem que ir lá no Executivo questionar pedido de Vereador, porque os Vereadores todos os dias são procurados, muitas vezes sendo executado o serviço no lugar, as pessoas vem atrás pra pedir tal coisa, ai o Vereador não sabe o que faz. Mas porque o senhor Marcio Pessati, o qual este Vereador não tem nada contra, responde oficio dizendo que Vereador está tentando tirar proveito disso, tinha é que dar graças pelo Vereador estar pedindo, porque com a oposição que o senhor Lilo faz, muitas vezes ficam sabendo das coisas que estão acontecendo. Por isso este Vereador também condena essa resposta que veio do Executivo ao Vereador Lilo, hoje pode ser pra ele, amanhã pode ser para este Vereador ou para outro Vereador, e não vai gostar disso. Um Vereador tem todo o direito de fazer o pedido, encaminhar para o Executivo e receber uma resposta decente, dizendo se dá ou não pra fazer, é isso que precisa, o senhor Marcio Pessatti foi infeliz de ter respondido dessa forma ao Vereador Lilo. Continuando o Vereador Wilmar Horning disse que, este Vereador foi pessoalmente com os senhores Baiano e Muller ver o manilhamento, foram eles que liberaram para este Vereador, não foi para a Associação. Este Vereador agradece porque a Associação teve participação, se tem Associação tem que lutar pelo povo da Mariental, este Vereador foi eleito e tem que lutar, pois é um cara honesto e está aqui para defender o povo, graças a Deus tem uma profissão e se na próxima eleição não for eleito, vai cuidar das vacas e fica tudo bem, já falou inúmeras vezes que não precisa disso aqui, na verdade isso dá prejuízo, mas está aqui para defender o povo da Mariental e do Feixo, e quando mexem no calo de algo que não falou, como falaram no oficio, isso é uma coisa errada porque não é, e nunca foi desonesto, sempre cumpriu com lealdade dentro desta Casa de Leis. Por isso contesta o senhor Marcio Pessatti e se possível ele vai ter que se retratar com este Vereador, uma das pontes ele já errou, porque não sabe que tem duas pontes do Rio das Roças, ele conhece só uma, talvez nem conheça, já confundiu as bolas. Sobre o pedido da Montreal, pediu por obrigação, porque é obrigação do Vereador pedir o que o povo quer, este Vereador lá ia saber se a Associação do Montreal havia pedido, protocolou o pedido num dia e no outro estavam fazendo, então não usou de má fé, simplesmente quis ajudar o cara que pediu. Mesma coisa é com os manilhamentos, desde janeiro já fez o requerimento da rua Francisco Muller, e se o cara da Associação pediu informalmente ele não foi lá ver e nem caminhar dentro do esgoto como este Vereador e o senhor Baiano foram, este Vereador foi lá medir quantas manilhas precisava, o serviço está lá feito e não foi o cara da Associação que fez. Com a palavra o Vereador João Renato Leal Afonso disse que, quando o Presidente Dango Leonardi, falou que a Sessão ia ser atípica e rápida, confessa que veio uma mentalidade, do que será que vai acontecer, porque não tiveram a oportunidade de conversar na parte da tarde, mas é uma situação estranha, e o Presidente Dango deve ter as razões por ter agido dessa forma, este Vereador pode concordar ou não com algumas coisas, mas deixando registrado o respeito que tem pelo Presidente desta Casa de Leis, porque sem dúvidas, se algum dia este Vereador se sentir lesado por qualquer ato de qualquer um dos senhores Vereadores, da Comissão Executiva ou do Prefeito Municipal, o que não é o caso nesse momento, e não terá nenhum temor em procurar as vias legais para que o direito seja respeitado. Nesses vinte e cinco anos em que está nesta Casa, talvez esta seja a segunda Sessão Ata nº 3.202 Fl. 08 mais estranha que está presenciando, mas respeita sobremaneira. O motivo da fala deste Vereador é que às vezes têm três, quatro, cinco ou dez pessoas abnegadas em propiciar a paz, em colocar a casa no eixo, mas de repente vem uma ou outra pessoa que infelizmente não tem nenhum relacionamento e não são da Lapa, por tanto não conhecem as pessoas. Cita aqui duas pessoas que trabalham, que são o Secretário Josias e o Secretário Lírio que tem feito esse processo de apaziguar, mas de repente vem outra pessoa e como diz o ditado na Lapa “suja nossas palhas boas”. Este Vereador recebeu um abaixo assinado da comunidade do Rio da Areia com mais de cem assinaturas, pedindo que a doutora Bruna permaneça naquela comunidade, e se tem uma médica dentro de uma comunidade que cem pessoas se submetem a assinar, pedindo a permanência, é sinal que é uma comunidade de paz. Quando este Vereador recebeu esse abaixo assinado, antes de pedir via Câmara o efetivo atendimento, entrou em contato com a Secretaria e prontamente foi atendido, por isso deixa a senhora Pâmela o agradecimento, não fez mais do que a obrigação, mas a forma como ela atendeu foi espetacular, todos deveriam ser assim, disse para mandar o requerimento a ela antes de tomar uma ação, este Vereador tirou uma cópia e mandou, e a surpresa é que, a mesma delicadeza e compromisso que a senhora Pâmela teve e a mesma lealdade de tentar colocar nos trilhos, o que este Vereador teve para com a Secretaria de Saúde, não teve a este Vereador e muito menos aos cem moradores que assinaram o abaixo assinado. E este Vereador recebeu um oficio da comunidade do Rio da Areia aos cuidados deste Vereador com o seguinte teor, “Conforme solicitação via assinatura dos moradores da comunidade do Rio da Areia, Venho responder que não será possível atende-los, pois a população da área urbana está com a maior falta de médicos e será preciso redistribuir a fim de atender a todos. Sem mais para o momento, respeitosamente, Lígia Cardieri”, essa foi a resposta que este Vereador teve, não teve a dignidade de fazer uma ligação e tentarem achar um denominador comum, ou seja, a comunidade do Rio da Areia pode ficar sem médicos porque vem suprir outra necessidade. Não adianta tentar colocar as coisas no trilho se pessoas dessa envergadura politica, pessoas do didático que verem um livro e acham que aquele livro tem que funcionar, não é assim, estão em um âmbito politico, gostando ou não, quem exerce um cargo politico e não quer agir como um politico peça a conta e vá embora, e com certeza se essa pessoa pedir a conta e ir embora, não é somente este Vereador que ficará feliz, mas também a grande e esmagadora maioria da comunidade lapeana. Por isso conclama aos Vereadores que tiveram votos naquela região, tem que ser feita uma força tarefa porque será uma comunidade que estará sem dúvidas, desguarnecida, e pede aqui humildemente em nome da comunidade, que a senhora Prefeita Municipal interceda para que essa posição seja revertida, ou melhor explicada, dizendo que a população da área urbana está com a maior carência e lá ficará sem médico. Com um aparte o Vereador Wilmar Horning diz que, tem uma promessa da senhora Prefeita para mais três manilhamentos na Mariental, quando do feitio do asfalto da Rua Nossa Senhora do Perpetuo Socorro e vila São Cristóvão, o senhor Baiano está a par, e é pedido deste Vereador que está protocolado aqui também, para não dizerem que se sair, mas tem certeza que vai sair. Um dos manilhamentos é perto do Galpão do Tio Toninho que é um grande centro de eventos da comunidade lapeana, quando tem baile é de mil e quinhentas a duas mil pessoas sentindo cheiro de merda, quando a Prefeita esteve aqui este Vereador já havia falado, e não liga muito porque é Veterinário, mexe com merda e não liga muito, porque se sair, pra não dizerem que não foi o Lilo que pediu, se a Associação pede este Vereador parabeniza, é importante a Ata nº 3.202 Fl. 09 Associação estar lá, tem que pedir também, mas foi este Vereador que pediu e promessa tem que ser cumprida, promessa é dívida, foi prometido pela senhora Prefeita, e este Vereador tem o requerimento assinado por ela que iria fazer quando do feitio do asfalto, e acredita que a senhora Prefeita vai cumprir, porque ela pegou só setenta por cento dos votos na Mariental, por isso este Vereador já está se defendendo, antes que falem que está usando de má fé. Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que, primeiramente parabeniza o pessoal de Obras, em especial o senhor Baiano pela forma que vem conduzindo os trabalhos frente ao Município, pois sempre estão sendo atendidos nas reinvindicações com mais brevidade possível, algumas inclusive impressiona pela rapidez, de fazer um pedido a tarde e logo no outro dia pela manhã estarem fazendo a execução do serviço, agradece o senhor Baiano, que continuem assim. Também parabeniza o Presidente desta Casa, que vai abrir uma exceção em relação ao pedido do senhor Marcio Assad, uma vez que chegou atrasado, desde semana passada teve essa votação para o senhor Marcio vir falar aqui, e tem muitos assuntos que este Vereador gostaria de colocar na Ordem do Dia de hoje e que estuda durante a semana, e este Vereador não veio preparado porque não haveria o Grande Expediente para o senhor Marcio vir fazer uso da Tribuna. E gostaria de pedir que nessas ocasiões, com exceção desta, que seja colocado para as pessoas que aquelas que fizerem o pedido e não mais virem no dia, que não seja mais dado a oportunidade de falar, porque nesses casos, o próprio Município e questões importantes a serem tratadas serão deixados de lado, sem contudo colocarem as explanações. Por outro lado, gostaria de dizer que as eleições estão se aproximando, começou o horário eleitoral e já estão acompanhando uma reviravolta dos candidatos, tem grandes situações que estão mudando o cenário politico. E pede a todos que verifiquem com muita cautela a questão de apoio e voto nessas eleições, porque existem candidatos que pegam bastante votos no Município e nunca mais aparecem, além de não trazerem bem feitorias ainda conseguem através do Governo ficar trancando verba que viria para o Município, o povo da Lapa tem que abrir o olho com esses candidatos e ver quem realmente fez, para apoiar. E como cidadãos lapeanos, merecedores de confiança da população, tem que combater esses candidatos agora na eleição, e é o que este Vereador irá fazer, nem que pra isso custe o que custar. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos Senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e seis de agosto de dois mil e quatorze, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada. _______________________ ______________________ João Carlos Leonardi Filho Élio Narlok Wesolowski Ata nº 3.202 Fl. 10 _______________________ ________________________ Dirceu Rodrigues Ferreira Mário Jorge Padilha Santos _______________________ ________________________ Arthur Bastian Vidal Fenelon Bueno Moreira _______________________ _________________________ João Renato Leal Afonso Vilmar Favaro Purga _______________________ Wilmar José Horning