materia nº 3036/2010

ATA NÚMERO TRÊS MIL E TRINTA E SEIS (3.036) 
Aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e dez reuniu-se no Plenário Vereador 
César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência da Vereadora 
Casturina Coltz Bosch Hendrikx, Secretariada pelos Vereadores João Carlos Leonardi Filho e 
Vilmar Favaro Purga, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Carlos Alberto Hammerschimidt, 
João Renato Leal Afonso, José Francisco Hoffmann e Wilmar José Horning. À hora regimental a 
Presidente Vereadora Casturina Coltz Bosch Hendrikx declarou aberta a Sessão iniciando com a 
deliberação das Atas anteriores de números três mil e trinta e três e três mil e trinta e quatro sendo as 
mesmas aprovadas por unanimidade. Resumo das correspondências recebidas, constando o seguinte: 
Instituição: Câmara Protocolo: 768/2010 Documento: Requerimento Remetente: Acyr Hoffmann 
Descrição: Requer que seja enviado Voto de Congratulações e Aplausos a Diretoria do Esporte 
Clube Johannesdorf, pela passagem dos 45 anos de fundação. Instituição: Prefeitura Protocolo: 
769/2010 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação 
Projeto de Lei nº 86/2010. Instituição: Prefeitura Protocolo: 770/2010 Documento: Ofício 
Remetente: Paulo Furiati Descrição: Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 85/2010. 
Instituição: Prefeitura Protocolo: 771/2010 Documento: Ofício Remetente: Paulo Furiati Descrição: 
Encaminha para referendo 1º Termo Aditivo ao Convênio firmado com a APAE. Protocolo: 
772/2010 Instituição: Escola Rural Municipal Padre Feijó Documento: Ofício Circular Remetente: 
Neuzeli Camargo Steklain Descrição: Agradece aos vereadores pela colaboração em prol da escola. 
Instituição: Adecal Protocolo: 773/2010 Documento: Ofício Remetente: Luiz Guilherme Brunatto 
Descrição: Encaminha Prestação de Contas referente ao Mês de Agosto de 2010. Instituição: CMS 
Protocolo: 774/2010 Documento: Ofício Remetente: Simara Bitencourt Descrição: Em resposta a 
solicitação de empréstimo do Plenário. Protocolo: 775/2010 Instituição: CMS – Lapa Documento: 
Ofício Remetente: Simara de Lurdes Bitencourt Descrição: Convida para reunião ordinária. 
Instituição: Prefeitura Protocolo: 776/2010 Documento: Boletim Oficial Remetente: Paulo Furiati 
Descrição: Boletim oficial referente ao mês de agosto/2010, nº 996. Instituição: Prefeitura 
Protocolo: 777/2010 Documento: Boletim Oficial Remetente: Paulo Furiati Descrição: Boletim 
oficial edição extraordinária, setembro/2010. Instituição: Câmara Protocolo: 778/2010 Documento: 
Anteprojeto de Lei Remetente: José Francisco Hoffmann e Élio Narlok Wesolowski Descrição: 
Encaminha para apreciação Projeto de Lei nº 11/2010. Correspondências expedidas: Protocolo: 
413/2010 Documento: Ofício Número: 404/2010 Destinatário: Simara Bitencourt Descrição: Em 
resposta a solicitação de empréstimo do Plenário. Protocolo: 414/2010 Documento: Ofício Número: 
405/2010 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 74/2010, de autoria do 
Vereador Èlio Narlok Wesolowski Protocolo: 415/2010 Documento: Ofício Número: 406/2010 
Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Indicação nº 75/2010, de autoria do Vereador Élio 
Narlok Wesolowski. Protocolo: 416/2010 Documento: Ofício Número: 407/2010 Destinatário: João 
Carlos Leonardi Filho Descrição: Em resposta a requerimento. Protocolo: 417/2010 Documento: 
Ofício Número: 408/2010 Destinatário: Paulo Furiati Descrição: Encaminha Decretos Legislativos 
aprovados por esta Casa. Protocolo: 418/2010 Documento: Ofício Número: 409/2010 Destinatário: 
Paulo Furiati Descrição: Encaminha Projetos de leis aprovados por esta Casa. A Presidente 
Casturina comunicou a ausência do Vereador Élio Narlok Wesolowski, por motivo de doença. 
Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores, Acyr Hoffmann, Carlos Alberto 
Hammerschimidt, João Carlos Leonardi Filho, José Francisco Hoffmann, João Renato Leal Afonso, 
Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 80/2010, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a 
palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, esse Projeto é um 
crédito adicional especial no limite de trinta e um mil e quinhentos reais, destinado ao Programa 
PSE – Piso Fixo de Média Complexidade - CREAS, e dentro da seguinte dotação, Secretaria de 
Saúde e Ação Social na dotação orçamentária de Material de Consumo R$ 3.940,00 e Outros 
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 27.560,00, totalizando R$ 31.500,00, para cobertura desse 
crédito serão usados como recursos o excesso de arrecadação da conta Banco do Brasil 18692-9 no 
Ata nº 3.036 Fl 02 
valor de R$ 31.500,00. O Programa PSE – Piso Fixo de Média Complexidade Serviço de Proteção e 
Atendimento Especializado a Famílias a ser ofertado no Centro de Referência Especializado de 
Assistência Social - CREAS, o serviço tem por finalidade promover apoio, orientação e 
acompanhamento a famílias com um ou mais dos membros em situação de ameaça ou violação de 
direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a 
preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais para o fortalecimento 
da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou a 
submetem a situações de risco pessoal e social. O serviço articula-se com atividades e atenções 
prestadas as famílias nos demais serviços socioassistenciais nas diversas políticas públicas e com os 
demais órgãos do sistema de garantia de direitos. Deve garantir atendimento imediato e providências 
necessárias para a inclusão da família e membros em serviços socioassistenciais ou em programas de 
transferência de renda de forma a qualificar a intervenção e restaurar o direito. Os usuários são 
famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de violência física, 
psicológica e negligência, violência sexual, abuso ou exploração sexual, afastamento de convívio 
familiar, devido a aplicação de medidas sócio educativas ou medida de proteção, tráfico de pessoas, 
situação de rua e mendicância, abandono, vivência de trabalho infantil, discriminação em 
decorrência da orientação sexual, raça ou etnia, outras formas de violência decorrentes de 
discriminações e submissões a situações que provocam danos e agravos a condição de vida e 
impedem de usufruir a autonomia e o bem estar. Esse serviço tem como objetivos contribuir para o 
fortalecimento da família no desempenho da função protetiva, bem como processar a inclusão das 
famílias no sistema de proteção social e nos serviços públicos. Conforme necessidades, contribuir 
também para restaurar e preservar a integridade e as condições de autonomia dos usuários. 
Contribuir para romper com padrões violadores de direitos no interior da família, contribuir para a 
reparação de danos e da incidência de violação de direitos e prevenir a reincidência de violações de 
direitos. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei n° 80/2010, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, 
colocado em 1ª votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria 
do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto 
de Lei n° 80/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Abertura de Crédito 
Adicional Especial, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão 
o Anteprojeto de Lei n° 80/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Abertura de 
Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, 
foi o Anteprojeto de Lei n° 80/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
Abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. 
Em 1ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo n° 25/2010, de autoria da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação, que referenda o Termo de adesão n° 012 - construção da Escola de Mariental, 
referente ao convênio n° 007/10. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar 
Horning dizendo que, a maioria do pessoal já sabe os valores e já foi falado várias vezes, e são dois 
milhões, seiscentos e setenta mil, seiscentos e sessenta e três reais do Governo do Estado e a 
contrapartida da Prefeitura é de oitocentos e um mil, cento e noventa e oito reais e noventa centavos.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Decreto Legislativo n° 25/2010, de 
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda o Termo de adesão n° 012 - 
construção da Escola de Mariental, referente ao convênio n° 007/10, colocado em 1ª votação sendo 
aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Decreto Legislativo n° 25/2010, 
de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda o Termo de adesão n° 012 - 
construção da Escola de Mariental, referente ao convênio n° 007/10, foi este colocado em votação 
sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo n° 25/2010, de 
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda o Termo de adesão n° 012 - 
construção da Escola de Mariental, referente ao convênio n° 007/10. Livre a palavra para discussão 
e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo n° 25/2010, de autoria 
Ata nº 3.036 Fl 03 
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda o Termo de adesão n° 012 - 
construção da Escola de Mariental, referente ao convênio n° 007/10, colocado em 2ª votação sendo 
aprovado por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo n° 27/2010, de autoria 
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda o Decreto n° 16026, de 15 de julho de 
2010, o qual denomina de Parque Linear Pedro Cordeiro Mendes, o parque localizado ao longo das 
margens do córrego Passo dos Neves, neste Município. O Vereador João Renato Leal Afonso disse 
que, conforme o combinado, que seja feita a discussão em bloco dos Projetos de Decreto Legislativo 
números 27/2010, 28/2010 e 29/2010, que homenageiam os senhores Pedro Cordeiro Mendes, Matin 
Pedro Hammerschimidt e Alexandre Weinhardt, porque se trata de matérias semânticas. Em 1ª 
discussão o Projeto de Decreto Legislativo n° 28/2010, de autoria da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação, que referenda o Decreto n° 16027, de 15/07/2010, o qual denomina Martin Pedro 
Hammerschimidt a escola Municipal localizada na Vila São Cristovão no Distrito de Mariental, 
neste Município. Em 1ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo n° 29/2010, de autoria da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda o Decreto n° 16.028, de 15 de julho de 
2010, o qual denomina de Alexandre Weinhardt Silveira o Centro da Juventude localizado na rua 
Monsenhor Henrique Osvaldo Falarz, esquina com a rua Luiz Corrêa de Lacerda, no bairro Cohapar. 
Livre a palavra para discussão em bloco dos Projetos de Decreto Legislativo números 27/2010, 
28/2010 e 29/2010, fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, referente ao Projeto de 
Decreto Legislativo n° 28/2010, que diz respeito à biografia do senhor Martin Pedro 
Hammerschimidt, que era avó deste Vereador e do Vereador Carlinhos, mas gostaria de fazer uma 
correção no nome do homenageado porque na verdade não tem Pedro no nome, e sim é só Martin 
Hammerschimidt, não tem Pedro no meio. O Vereador João Renato Leal Afonso disse que, se há um 
erro no nome é melhor suspenderem a votação e devolver ao Executivo, porque a partir da 
aprovação o nome da escola será Martin Pedro, então tendo em vista a falha detectada pelo Vereador 
Wilmar Horning, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e este Vereador como Presidente da 
mesma, pede a suspensão da votação para que no decorrer desta semana, se faça a correção dos três 
Projetos. Foram retirados da Ordem do Dia os Projetos de Decreto Legislativo números 27/2010, 
28/2010 e 29/2010, a pedido da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, tendo em vista o 
equivoco do nome dos homenageados. Em 1ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo n° 
31/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda o Termo Aditivo 
de prorrogação de prazo ao Convênio n° 4871/CF/06, firmado em 20 de junho de 2010 entre a 
Companhia de Habitação do Paraná – Cohapar e o Município da Lapa. Por uma questão de ordem, o 
Vereador João Renato Leal Afonso, disse que, solicita que seja incluído na mesma discussão, o 
Projeto de Decreto Legislativo n° 32/2010 que trata de matéria exatamente igual ao Projeto n° 
31/2010. Em 1ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo n° 32/2010, de autoria da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, que referenda o Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Convênio 
n° 4872/CF/06, firmado em 20 de junho de 2010 entre a Companhia de Habitação do Paraná – 
Cohapar e o Município da Lapa. Livre a palavra para discussão em bloco dos Projetos de Decreto 
Legislativo números 31/2010 e 32/2010, fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, a 
aprovação é por doze meses contados de 17 de junho de 2010 a 17 de junho de 2011 em ambos os 
Projetos, e permanece em plena vigência as demais cláusulas do convênio. Com a palavra o 
Vereador João Renato Leal Afonso disse que, primeiramente quer fazer uma menção ao Termo de 
Adesão n° 12, e votaram aqui um aditivo a esse Termo de Adesão parabenizando os Vereadores 
Carlinhos e Lilo, pois estão a par no dia a dia da luta com relação à escola de Mariental. E esse 
aditivo que votaram ao Termo 12, é um voto que dão com satisfação, porque o Projeto inicial eram 
de dois milhões, seiscentos e setenta mil reais para construção da escola, mais oitocentos e um mil 
de contrapartida do Executivo Municipal, e foi aditivado que o dois milhões, seiscentos e setenta 
não é mais dois milhões, mas sim dois milhões, novecentos e quarenta mil do Governo do Estado, 
então estão aditivando porque o Estado está repassando maiores recursos para a construção dessa 
escola, e isso é uma coisa muito boa de fazer, e ver que esse convênio foi assinado em dois mil e 
dez, esse ano ainda, e a obra já esta sendo executada e comprado o terreno, agora, vexatório é 
Ata nº 3.036 Fl 04 
estarem votando já pela quinta vez dentro desta Casa de Leis, um aditivo ao contrato de adesão com 
a Companhia de Habitação do Paraná – Cohapar, onde esse Rafael Greca de Macedo e aquela 
pessoa que não tem como este Vereador aditivar, que é o senhor Roberto Requião, e vão na televisão 
dizer que construíram tantas casas no Paraná, então é a quinta vez que estão aditivando esse 
programa das casas populares que vão ser construídas lá na Rua Amazonas na frente do mercado do 
Deda. E esse cidadão tem coragem ainda de vir pedir voto na Lapa, e o senhor Roberto Requião ex￾governador do Paraná, logo que o Prefeito Furiati assumiu, e os Vereadores estavam lá, e ele disse 
que as noventa e duas casas populares já estavam tudo andando, já estava certo, e disse isso naquele 
jeitão truculento, ignorante, hipócrita e burro que ele tem, e que se virassem no terreno porque iria 
ser mais quatrocentas casas para a Lapa de presente, e o ouvido das pessoas não é pinico mais, e não 
estão ganhando mais nem as noventa e duas casas nesse termo de convênio assinado em dois mil e 
seis com o Governo do Paraná, e sabe-se que esse convênio é através da Companhia de Habitação 
do Paraná e o Município da Lapa, mas também tem dinheiro do Governo Federal, e há algumas 
noticias que esta Casa não pode se furtar de averiguar, que o Ministério das Cidades, Ministério da 
Ação Social ou algum dos Ministérios do Governo, repassou a Cohapar através da Caixa 
Econômica, e os moradores já estão pagando a prestação da casa própria, e existem informações que 
inclusive alguns moradores ou mutuários já foram cerasados porque não pagaram a prestação da 
casa. E isso é brincar com o povo da Lapa, é a quinta vez, a primeira vez foi firmado no dia vinte de 
junho de dois mil e seis, aditivado no dia dezenove de junho de dois mil e sete, depois dezoito de 
junho de dois mil e oito, depois dezessete de junho de dois mil e nove e agora novamente, e o povo 
esta lá sem as casas, e esses politiqueiros, essas Maria loca de plantão estão dizendo na televisão que 
deram casa para o povo, mas só esta no papel, então esta Casa de Leis não pode se furtar, tão logo 
passe a eleição para não dizerem que é questão política, e a Comissão de Controle e Fiscalização 
desta Casa ver até que pé anda, porque se nem as noventa e duas assinadas vai vir, quiçá essas 
outras, e pior de tudo é que, além de estarem mentindo para essas pessoas que vivem a margem da 
miserabilidade, o Município teve um dispêndio porque foi com o dinheiro do contribuinte que 
compraram o terreno, e não foi muito barato, porque compraram em cima de uma promessa e de um 
protocolo de intenção. Então fica aqui o repúdio deste Vereador a esses dois cidadãos, o Roberto 
Requião de Mello e Silva e o Rafael Greca de Macedo que era o Presidente da Cohapar na época. 
Com a palavra o Vereador José Francisco Hoffmann disse que, é do PMDB e o Requião também é, 
o Furiati também é do PMDB, mas concorda em várias coisas com o Vereador João Renato, e estava 
lá quando o senhor Greca veio e fez a promessa, mostrou slides e tudo das noventa e duas casas, 
todos aplaudiram eles lá, e quando estavam no comitê da campanha do Furiati, ali no prédio do 
Aloísio Almeida, este Vereador se lembra como se fosse hoje, quando o Governador falou nas 
noventa e duas casas, ele disse que não seriam noventa e duas casas, e sim seriam quatrocentas casas 
para a Lapa, e que se virassem para comprar o terreno, então a Câmara aprovou a compra do terreno, 
e agora estão prorrogando trinta e uma casas até julho de dois mil e onze, e o Prefeito atual vai ter 
mais um e meio para noventa e duas casas, e crê que, com muita sorte conseguirão. E a imagem dos 
políticos fica muito desgastada, realmente por causa das mentiras eleitoreiras que fazem e depois 
não cumprem, um exemplo da descrença popular a respeito dos políticos, não desfazendo a imagem 
do Tiririca porque não o conhece pessoalmente, só na televisão, mas conforme viu em uma 
reportagem ontem, o Tiririca esta para ser o Deputado mais votado do país, sem instrução política 
nenhuma dele, e não sabe da capacidade política dele, é um bom artista, mas esse voto dele, 
imagina-se que é o repúdio do povo contra os políticos de hoje, e espera que isso não alcance a 
Lapa, porque pelo menos nesta Casa de Vereadores se vê boas pessoas e bons políticos interessados 
no desenvolvimento do Município, e esta falando desta Casa de Leis e não do Executivo, porque 
este Vereador tem certas dúvidas da administração do Furiati. E quanto a essas prorrogações dessas 
casas populares, este Vereador acredita que não vão sair nunca, a população esta perdendo com isso 
e a imagem do político cada vez mais desgastada, mas espera que esta Câmara se mantenha firme 
nas convicções e na palavra. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Decreto 
Legislativo n° 31/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda o 
Ata nº 3.036 Fl 05 
Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Convênio n° 4871/CF/06, firmado em 20 de junho de 
2010 entre a Companhia de Habitação do Paraná – Cohapar e o Município da Lapa e o Projeto de 
Decreto Legislativo n° 32/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que 
referenda o Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Convênio n° 4872/CF/06, firmado em 20 de 
junho de 2010 entre a Companhia de Habitação do Paraná – Cohapar e o Município da Lapa, 
colocados em 1ª votação sendo aprovados por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de 
autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do 
Projeto de Decreto Legislativo n° 31/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação, que referenda o Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Convênio n° 4871/CF/06, 
firmado em 20 de junho de 2010 entre a Companhia de Habitação do Paraná – Cohapar e o 
Município da Lapa e do Projeto de Decreto Legislativo n° 32/2010, de autoria da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, que referenda o Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Convênio 
n° 4872/CF/06, firmado em 20 de junho de 2010 entre a Companhia de Habitação do Paraná – 
Cohapar e o Município da Lapa, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 
2ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo n° 31/2010, de autoria da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação, que referenda o Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Convênio n° 
4871/CF/06, firmado em 20 de junho de 2010 entre a Companhia de Habitação do Paraná – Cohapar 
e o Município da Lapa e o Projeto de Decreto Legislativo n° 32/2010, de autoria da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação, que referenda o Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Convênio 
n° 4872/CF/06, firmado em 20 de junho de 2010 entre a Companhia de Habitação do Paraná – 
Cohapar e o Município da Lapa. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador José 
Francisco Hoffmann dizendo que, baseado na fala anterior, não quer dize que este Vereador esteja 
contra essa prorrogação, e sim é a favor de prorrogar o prazo porque não há alternativa, mas ficarão 
de olho nessa data, daqui a doze meses, verificar se não estarão prorrogando novamente a mesma 
coisa, e vão dar mais um voto de confiança aos eleitos em mais alto grau de poder, e as vezes vê que 
o grau de poder não é o que basta para as pessoas, porque as vezes com um poder menor pode-se 
fazer mais do que aquelas que tem um poder grande, mas devagarzinho vão começando, e já há 
comentários de novos candidatos a Prefeito, e a peleia vai ser muito bonita em dois mil e doze. Mais 
ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Decreto Legislativo n° 31/2010, de autoria 
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda o Termo Aditivo de prorrogação de 
prazo ao Convênio n° 4871/CF/06, firmado em 20 de junho de 2010 entre a Companhia de 
Habitação do Paraná – Cohapar e o Município da Lapa e o Projeto de Decreto Legislativo n° 
32/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda o Termo Aditivo 
de prorrogação de prazo ao Convênio n° 4872/CF/06, firmado em 20 de junho de 2010 entre a 
Companhia de Habitação do Paraná – Cohapar e o Município da Lapa, colocados em 2ª votação 
sendo aprovados por unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei n° 76/2010, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial. Livre a palavra 
para discussão fez uso dela o Vereador Wilmar Horning dizendo que, esse Projeto é uma abertura de 
crédito para a escola de Mariental, e todo mundo fala que é só de Mariental, mas na verdade vai 
atender as regiões de Mariental, Feixo, Lagoão, Colônia São Carlos e Assentamento do Contestado. 
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei n° 76/2010, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 1ª 
votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador 
Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei n° 
76/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional 
Especial, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o 
Anteprojeto de Lei n° 76/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Abertura de 
Crédito Adicional Especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, 
foi o Anteprojeto de Lei n° 76/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
Abertura de Crédito Adicional Especial, colocado em 2ª votação sendo aprovado por unanimidade. 
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações 
Ata nº 3.036 Fl 06 
apresentados: Requerimento n° 50/2010, de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, de Voto de 
Congratulações e Aplausos para a diretoria do Esporte Clube Johannesdorff, pela passagem dos 
quarenta e cinco anos de fundação. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação 
em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com 
o Expediente, na Secretaria desta Casa. Dando início as inscrições para o Grande Expediente, onde 
não houve manifestações. Passou-se para as Lideranças onde não houve manifestações. Passou-se 
para Comunicações Parlamentares onde não houve manifestações. Nada mais a tratar a senhora 
Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos Senhores 
Vereadores, e convoca-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia cinco de outubro de 
dois mil e dez, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia: 1ª discussão do Projeto de Decreto 
Legislativo n° 27/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda o 
Decreto n° 16026, de 15 de julho de 2010, o qual denomina de Parque Linear Pedro Cordeiro 
Mendes, o parque localizado ao longo das margens do córrego Passo dos Neves, neste Município. 
1ª discussão do Projeto de Decreto Legislativo n° 28/2010, de autoria da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação, que referenda o Decreto n° 16027, de 15/07/2010, o qual denomina Martin Pedro 
Hammerschimidt a escola Municipal localizada na Vila São Cristovão no Distrito de Mariental, 
neste Município. 1ª discussão do Projeto de Decreto Legislativo n° 29/2010, de autoria da Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação, que referenda o Decreto n° 16.028, de 15 de julho de 2010, o qual 
denomina de Alexandre Weinhardt Silveira o Centro da Juventude localizado na rua Monsenhor 
Henrique Osvaldo Falarz, esquina com a rua Luiz Corrêa de Lacerda, no bairro Cohapar. 1ª 
discussão do Projeto de Decreto Legislativo n° 17/2010, de autoria da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação, que referenda o Contrato de Financiamento e repasse, firmado entre o Município, 
Caixa Econômica Federal e Sanepar, destinado a execução de obras e serviços no Município, 
referente ao Programa Saneamento para todos. 1ª discussão do Projeto de Decreto Legislativo n° 
33/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda o Convênio que 
entre si celebram o Município de Lapa e a União, representada pelo Tribunal Regional do Trabalho 
da 9ª Região, para instalação da Vara Itinerante do Trabalho no Município de Lapa. 1ª discussão do 
Projeto de Decreto Legislativo n° 36/2010, de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho, que 
concede Título de Cidadão Honorário ao senhor Antonio Jorge Costa. 1ª discussão do Projeto de 
Decreto Legislativo n° 37/2010, de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho, que concede 
Título de Cidadão Benemérito ao senhor Antonio Magalhães Pinto. 1ª discussão do Projeto de 
Decreto Legislativo n° 38/2010, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que 
referenda o 1° Termo Aditivo ao Convênio, firmado com a APAE – Associação de Pais e Amigos 
dos Excepcionais – Lapa – PR. 1ª discussão do Anteprojeto de Lei Municipal n° 1540 de 30.08.01, 
que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda 
Bonczkowski Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos 
os Vereadores assinada.