Ei = (A PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
aa! MUNICIPAL CEP 83.750-094 - (41) 3547.8000
DA LAPA
lapa.atende.net
N
Sa
Ofício nº 641/GAB/PROC Lapa, 17 de dezembro de 2025.
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 161/2025, que
autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal de
Assistência Social - CMAS/ LAPA-PR e o Fundo Municipal de Assistência Social —
FMAS/LAPA-PR a firmar Termo de Colaboração com o Lar de Idosos São Vicente de
Paulo, para repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo Nacional de
Assistência Social, e dá outras providências.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente,
Assinado andtronicariánta or:
é DIEGO TIMBIRUSS!
17/12/2025 15:18 +
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
Câmara Municipal da Lapa - PR
PROTOCOLO GERAL 3949/2025
Data: 17/12/2025 - Horário: 15:30
Legislativo - PLO 161/2025
Exmo. Sr.
Arthur Bastian Vidal
DD. Presidente, da Câmara Municipal
Nesta
1A DO SEU CO! TEUDO ACESSE. https !!c pm com bripe6423cc6f9eas
4[E] ESTE DOCUMELITO FOI ASSINADO EM 17/12/2025 15 18 -03.00 03
58 PARA COHFEREIIC
À Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
N ] CEP 83.750-094 - (41) 3547.8000
be) D A LAPA lapa.atende.net
PROJETO DE LEI Nº 161, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Súmula: Autoriza o Poder Executivo
Municipal em conjunto com o Conselho
Municipal de Assistência Social — CMAS/
LAPA-PR e o Fundo Municipal de Assistência
Social — FMAS/LAPA-PR a firmar Termo de
Colaboração com o Lar de Idosos São
Vicente de Paulo, para repasse de recursos
financeiros provenientes do Fundo Nacional
de Assistência Social, e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte Projeto
de Lei:
Art. 1º. — Fica o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho
Municipal de Assistência Social — CMAS/ LAPA-PR e o Fundo Municipal de
Assistência Social - FMAS/LAPA-PR, autorizado a firmar Termo de Colaboração com
o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, com sede à Rua Barão do Rio Branco, nº 440
-— Bairro Wilson Montenegro, Lapa-PR — CEP 83.750-099, inscrito no CNPJ nº
75.189.498/0001-81, para o repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo
Nacional de Assistência Social por meio da Emenda Individual Parlamentar nº
37050003, no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) em parcela
única, na aquisição de materiais de custeio/consumo, utilizados na prestação do
Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Serviço de Acolhimento
Institucional para Idosos, conforme Plano de Trabalho e Plano de Aplicação,
Parágrafo Único - O recurso financeiro mencionado no caput deste
artigo será utilizado na execução do projeto “OGU 2025 — Orçamento Impositivo”, a
ser desenvolvido pela instituição na aquisição de materiais de consumo, que serão
utilizados para a melhoria no atendimento da entidade, conforme os Planos de
Trabalho e de Aplicação.
Art. 2º - A Entidade beneficiada com a aplicação dos recursos a que se
refere o artigo 1º desta Lei, deverá prestar contas, sob pena da devolução dos
recursos não aplicados na destinação:
| - ao Município, no prazo de 30 (trinta) dias após a conclusão do objeto
proposto no Plano de Trabalho/ Plano de Aplicação;
H - ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, bimestralmente,
conforme disposto na Resolução nº 28/2011, e sua alteração Resolução nº 46/2014,
regulamentadas pela Instrução Normativa nº 61/2011 e pela Instrução de Serviços nº
99/2015, todas daquele Tribunal, que dispõem sobre a formalização, a execução, a
SSE. https /'c pm com br'pe6423cc6t9eas
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4 DA LAPA
La lapa.atende.net
fiscalização e a prestação de contas das transferências de recursos financeiros e
demais repasses no âmbito estadual e municipal.
Art. 3º - O Termo de Colaboração de que trata esta Lei terá validade de
18 (dezoito) meses a contar da publicação do Termo, podendo ser alterado, através
de termo aditivo ou de apostilamento, por conveniência dos participantes, o qual
deverá ser solicitado ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS/ LAPAPR,
por meio de ofício, em até 30 (trinta) dias antes do término do Termo de Colaboração,
com as justificativas necessárias para sua alteração.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta das
dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 17 de dezembro de 2025.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
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SE https //c pm com br;
STE DOCUMENTO FOI ASSIMADO EM 17/12/2025 15 18 -03 00 -03
PARA COHFERÉICIA DO SEU COHTEUDO ACES:
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 161, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Submetemos à apreciação deste Egrégio Poder Legislativo o presente
Projeto de Lei, que tem por finalidade autorizar a celebração de Termo de
Colaboração com a entidade Lar de Idosos São Vicente de Paulo, inscrita no CNPJ nº
75.189.498/0001-81, com sede na Rua Barão do Rio Branco, nº 440, Bairro Wilson
Montenegro.
O referido Termo de Colaboração tem por objeto o repasse de recursos
financeiros no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em parcela única,
oriundos da Emenda Individual Parlamentar nº 37050003, destinados ao custeio de
despesas, com vistas à execução do projeto “OGU 2025 — Orçamento Impositivo”.
O projeto visa à aquisição de materiais de consumo, tais como gêneros
alimentícios, contribuindo para a suplementação da alimentação das pessoas idosas
acolhidas no lar. A iniciativa está em consonância com o Plano de Trabalho e o Plano
de Aplicação apresentados, priorizando a qualidade no atendimento e a garantia da
dignidade das pessoas idosas assistidas.
Ressalta-se 0 relevante interesse social da entidade, de caráter social e
sem fins lucrativos, que, conforme a Tipificação Nacional de Serviços
Socicassistenciais, oferta serviço de Acolhimento Institucional para Idosos, de forma
integral e com padrão de qualidade, destinado a pessoas idosas de ambos os sexos,
com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, residentes na área urbana ou rural
do Município, que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social,
material e nutricional, comprovadamente sem condições de serem acolhidas por suas
famílias.
A entidade disponibiliza 40 (quarenta) vagas na modalidade de
acolhimento institucional às pessoas idosas do Município, sendo que tais vagas
abrangem os Graus de Dependência |, II e III, conforme disposto na RDC nº 502, de
27 de maio de 2021, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária — ANVISA.
Diante do exposto e reconhecendo o relevante interesse público da
matéria, submetemos o presente Projeto de Lei à apreciação desta Casa Legislativa,
esperando sua aprovação pelos nobres Vereadores.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 17 de dezembro de 2025.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
ga EsTE DOCUMELITO FOI ASSINADO EM 17/12/2025 15 18-03 00 -03
4 PARA COHFERÉICIA DO SEU COHNTEUDO ACESSE https /'c ipm com br'pe6423cc6f9ea5
E LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
4 C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
SÃO VICENTE DE PAULO
DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal da Entidade por mim representada declaro, para
fins de prova junto ao Município da Lapa para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste
qualquer situação de inadimplência junto à Administração Municipal ou qualquer
órgão/entidade da Administração Pública Estadual e Federal que impeça a transferência de
recursos de dotação consignada nos orçamentos do Município, na Forma deste Plano de
Trabalho.
Pede Deferimento,
Lapa, 21 de outubro de
João Ozier'Ferrari Izabel Cr
Presidente Conta
N
APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Analisado pelo Departamento de Contabilidade
Assinatura sob carimbo/contador Janaina Piovezan Ribas
Secretária Municipal de Assistência
Social e Políticas Públicas
Para a Mulher
APROVADO
Lapa de de 2025
O
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Bairro Wilson Montenegro - CEP 83752-080 - Lapa-PR
Telefone: (41) 3622-3362 - E-mail: lardeidosossv po gmail.com
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: LAR DE IDOSOS SAO VICENTE DE PAULO
CNPJ: 75.189.498/0001-81
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http:/Awww.pgfn.gov.br>,
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1,751, de 2/10/2014
Emitida às 15:39:56 do dia 24/09/2025 <hora e data de Brasília>.
Válida até 23/03/2026.
Código de controle da certidão: 5AE5.E741.CE3D.FCF2
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DATADE ABERTURA
75.189.498/0001-81
MATR CADASTRAL dis |
NOME EMPRESARIAL
LAR DE IDOSOS SAO VICENTE DE PAULO
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
eereenta
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
aa Cós
CÓDIGO E “RIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
87.11-5-02 - Instituições de longa permanência para idosos
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
Nes
LOGRADOURO | [Numero COMPLEMENTO
R BARAO DO RIO BRANCO 440 eRsaSE
CEP BAIRRO DISTRITO MUNICÍPIO ur
83.752-080 WILSON MONTENEGRO LAPA PR
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
LARDEIDOSOSSVPGGMAIL.COM (41) 3622-3362 E
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
ATIVA
crase
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
28/07/1998 |
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL | DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
eram seserore
Na
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 27/10/2025 às 15:16:51 (data e hora de Brasília).
Página: 11
Social:
CAIXA
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: | 75.189.498/0001-81
Razão LAR DE IDOSOS SAO VICENTE DE PAULO
Endereço: RBARAO DO RIO BRANCO 440 / CENTRO / LAPA / PR / 83750-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:23/10/2025 a 21/11/2025
Certificação Número: 2025102307270509073233
Informação obtida em 27/10/2025 15:16:38
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
Www.caixa.gov.br
|
|
MUNICÍPIO DA LAPA - ESTADO DO PARANÁ
, SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
tú He u DEPARTAMENTO DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 1649 - CENTRO HISTÓRICO
CNPJ: 76.020.452/0001-05
CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
Código de Cadastro
5339
Contribuinte CPF/CNPJ
LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO 75.189.498/0001-81
Logradouro Número Complemento
RUA BARAO DO RIO BRANCO 440
Bairro CEP
WILSON MONTENEGRO 83.752-080
Cidade UF
LAPA PR
CERTIFICAMOS, que verificando os registros da Secretaria Municipal da Fazenda, constatamos não existir
pendências em nome do contribuinte acima identificado, nesta data.
Ressalvado o direito da Fazenda Pública Municipal inscrever e cobrar débitos ainda não registrados ou que
venham a ser apurados.
Obs.: Esta certidão averigua pendências do próprio CPF/CNPJ pelas quais tenha sido responsabilizado e refere-
se a débitos de natureza tributária.
Emitida às 10:27:46 do dia 22/10/2025
Válida até 21/11/2025
Código de Controle da Certidão/Número WGT211201-384-FGSBOKRJZKKDYR-1
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: LAR DE IDOSOS SAO VICENTE DE PAULO (MATRIZ E FILIAI
CNPJ: 75.189,498/0001-81
Certidão nº: 60761306/2025
Expedição: 10/10/2025, às 08:57:27
Validade: 08/04/2026 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
tn
)
Certifica-se que LAR DE IDOSOS SAO VICENTE DE PAULO (MATRIZ E FILIAIS),
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 75.189.498/0001-81, NÃO CONSTA como
inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Cartidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011] e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Receita Estadual do Paraná
Certidão Negativa
de Débitos Tributários e de Divida Ativa Estadual
Nº 038047394-13
Certidão fomecida para o CNPJ/MF: 75.189.498/0001-81
Nome: CNPJ NÃO CONSTA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS/PR
Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de
Estado da Fazenda, constatamos não existir pendências em nome do contribuinte acima identificado,
nesta data.
Obs.: Esta Certidão engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a débitos de
natureza tributária e não tributária, bem como ao descumprimento de obrigações tributárias acessórias.
Válida até 07/02/2026 - Fornecimento Gratuito
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Intemet
www fazenda.pr.gov.br
Página 1 des
Emitido via Intemet Público (10/10/2025 08:57.04)
v LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
Lag DE oras C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
SÃO VICENTE DE PAULO
Lapa-PR, 24 de outubro de 2025.
Ofício nº 171 / 2025
Senhora Secretária,
Encaminho o Projeto “OGU 2025 - Orçamento Impositivo” referente ao recurso
de R$150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) da Emenda Individual nº37050003
(Recursos Financeiros ao Orçamento Geral da União - OGU 2025) do Deputado
Federal Luciano Ducci, para apreciação e formalização de Termo de Parceria.
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de estima e
consideração.
Respeitosamente,
João, E Ferrari É 6 fe 96
Presidente A to. =.
0:34
Covo
)
A Senhora:
Janaína Piovezan Ribas
Secretária Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher
v LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
Lap DeNDoss C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
SÃO VICENTE DE PALO
PER
INFORMAÇÕES SOBRE O ESTATUTO
A Associação tem por finalidade a promoção da assistência social, por
intermédio do atendimento e acolhimento institucional de idosos, maiores de 60
(sessenta) anos, de ambos os sexos, em situação de risco e vulnerabilidade social,
material e nutricional, comprovadamente sem condições de serem acolhidos por suas
famílias, proporcionando-lhes assistência material, moral, intelectual, social e espiritual,
em condições de liberdade e dignidade, visando à preservação de sua saúde física e
mental.
Observar e assinalar se no Estatuto dispõe sobre:
01. “Aplica suas receitas, rendas, rendimentos e o eventual resultado
operacional, integralmente no território nacional. Aplica as subvenções e doações
recebidas nas finalidades a que estejam vinculadas.”
(x) Consta no Art.: 53 ( ) Não Consta
02. “Não distribui resultados, dividendos, bonificações ou parcela de seu
patrimônio sob nenhuma forma”.
(x) Consta no Art.: 54 ( ) Não Consta
03. “Não percebam os seus diretores, conselheiros, associados, instituidores,
benfeitores ou equivalentes, remuneração, vantagens ou benefícios direta ou
indiretamente, por qualquer forma ou título em razão das competências, funções ou
atividades que lhes sejam atribuídas pelos respectivos atos constitutivos”.
(x) Consta no Ar.: 36 ( ) Não Consta
04. “Em caso de dissolução ou extinção, destina o eventual patrimônio
remanescente a entidades com atividades congêneres, certificadas nos termos da
legislação vigente ou a Entidades Públicas”.
(x) Consta no Art.: 57 (Parágrafo Primeiro) ( ) Não Consta
Lapa, 24 de outubro de 2025
A”
João Ozlet Ferrari
Presidente
v LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
Lan DETDOSOS C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
SÃO VICENTE DE PAULO
RA
DECLARAÇÃO NOMINAL ATUALIZADA DOS DIRIGENTES
Declaro para os devidos fins que o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, com
sede à Rua Barão do Rio Branco, 440, na cidade de Lapa, estado do PR, inscrita no
CNPJ nº 75.189.498/0001-81, está em pleno e regular funcionamento, desde
19/07/1924, cumprindo suas finalidades estatutárias, sendo a sua Diretoria, com
mandato de 01/05/2025 a 30/04/2027, constituída dos seguintes membros:
Presidente:
Nome completo: João Ozier Ferrari
RG nº 3.325.838-0 Órgão Expedidor: SSP/PR, CPF nº 519.089.569-68
Endereço residencial: Rua Treze de Maio, 177 — Wilson Montenegro — Lapa/PR.
Telefone: (41) 3622-3362 E-mail: lardeidosossvp(Dgmail.com
Vice-Presidente:
Nome completo: Miguel Kuss de Lima
RG nº 967.163-3 Órgão Expedidor: SSP/PR, CPF nº 094.508. 159-68
Endereço residencial: Rua Victor do Amaral, 371 — Centro — Lapa/PR
Telefone: e-mail: não possui
Tesoureira:
Nome completo: Priscila Pacheco Martins
RG nº 9.939.328-9 Órgão Expedidor: SSP/PR, CPF nº068.148.519-11
Endereço residencial: Av. Papa João XXIII, 182 — Lapa/PR
Telefone: (41)99802-7184 e-mail: não possui
Declaro, ainda, que a referida associação não remunera os membros de sua
Diretoria pelo exercício específico de suas funções, não distribui lucros, vantagens ou
bonificações a dirigentes, associados ou mantenedores, sob nenhuma forma,
destinando a totalidade das rendas apuradas ao atendimento de suas finalidades,
aplicando integralmente, no território nacional, as suas rendas, receitas, inclusive o
eventual resultado operacional, na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos
institucionais.
Lapa, 24 de outubro de 2025.
João Oziar Ferrari
Presidente
wW LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
Lan itiasos C.N.P.J. 75.189.408/0001-81
SÃO VICENTE DE PAULO
RR
DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL
DECLARO, para os fins de habilitação de Projeto no Fundo Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa - regulamentado pela Resolução nº 56/2018-CMDI/ LAPA-PR
do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, que a Associação Lar de Idosos São
Vicente de Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 75.189.498/0001-81, possui capacidade
técnica, física e operacional para a execução do que foi proposto, através dos recursos
humanos e espaço físico disponibilizado para a consecução dos objetivos previstos no
Plano de Trabalho/Plano de Aplicação.
Sendo verdade, firmo a presente.
Lapa, 24 de outubro de 2025
N
Au
João OziBr Ferrari
Presidente
LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
LAR DE IDOSOS C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
SÃO VICENTE DE PALIO
cara sara
DECLARAÇÃO DE OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E NORMAS
BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
Declaramos que a Associação Lar de Idosos São Vicente de Paulo, inscrita no
CNPJ nº 75.189.498/0001-81 com sede na Rua Barão do Rio Branco nº 440,
Município de Lapa-PR, possui a escrituração de acordo com os princípios
fundamentais de contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade, sob a
responsabilidade da contadora Izabel Cristina Schmidt Gonsalves , habilitada no
Conselho Regional de Contadores - CRC/PR, sob nº PR - 022682/0-0, com a
finalidade de contabilizar os recursos recebidos, suas aplicações e pagamentos
efetuados, repassados e fiscalizados pela secretaria municipal responsável pela
execução da política de assistência social.
Por ser verdade, firmamos a presente declaração
Lapa, 24 de outubro de:2025
João Ozier Ferrari cistina Schmidt Gonsalves
Presidente CRE/PR nº 022.682/0-0
wW LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
a os C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
SÃO VICENTE DE PAULO
DECLARAÇÃO DAS VEDAÇÕES
Eu, João Ozier Ferrari - CPF nº 519.089.569-68, Presidente do Lar de Idosos
São Vicente de Paulo CNPJ 75.189.498/0001-81, sediado à Rua Barão do Rio Branco,
nº 440 - Bairro Wilson Montenegro - Lapa —PR, declaro:
A. Que a Entidade está regularmente constituída e autorizada a funcionar em
território nacional.
B. Possui as Contas de parcerias anteriormente celebradas aprovadas em
respectivos órgãos.
Cc. Que em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto
Municipal nº 22763 de 13 de julho de 2017, que esta entidade não possui nenhum
membro dirigente da atual Diretoria de Poder ou do Ministério Público, ou Dirigente de
órgão ou Entidade da Administração Pública Municipal do Poder Legislativo e
Executivo, estendendo-se aos respectivos cônjuges e companheiros, bem como
parentes de linha reta, colaterais ou por afinidade, até o segundo grau.
D. Não possui Contas rejeitadas pela administração Pública nos últimos 5
(cinco) anos, observando as alíneas a, b e c do inciso IV do Art. 39 da Lei Federal nº
13.019/2014.
E. Não foi punida com as sanções previstas nas alíneas a, b ce d do inciso
V do Art. 39 da Lei Federal nº 13.019/2014.
F. Não possui contas de parceria julgadas irregulares ou rejeitadas por
Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão
irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos
G. Não possui entre seus dirigentes pessoas conforme previstas nas alineas
a, bec, do inciso VIl do Art. 39 da Lei Federal nº 13.019/2014.
Por ser verdade, firmamos a presente declaração.
Lapa, 24 de outubro de 2025
yu
XV
João Ozier Ferrari
Presidente
v LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
LAR DE IDosos C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
SÃO VICENTE DE PALO
ars asa
DECLARAÇÃO
NÃO INCIDÊNCIA NAS VEDAÇÕES DO ARTIGO 24 DO DECRETO MUNICIPAL Nº
22763 DE 13 DE JULHO DE 2017
Eu, João Ozier Ferrari — CPF nº 519.089.569-68, Presidente do Lar de Idosos
São Vicente de Paulo CNPJ 75 189.498/0001-81, sediado à Rua Barão do Rio Branco,
nº 440 - Bairro Wilson Montenegro — Lapa/PR, conforme Art. 24 do Decreto Municipal
nº 22763 de 13 de julho de 2017, declaro que:
1. Não há em seu quadro de dirigentes:
a) membro de Poder ou do Ministério Público ou dirigente de órgão ou entidade
da administração pública municipal;
b) cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até
o segundo grau, das pessoas mencionadas na letra "a" desta declaração;
2. Não contratará, para prestação de serviços, servidor ou empregado
público, inclusive aquele que exerça cargo em comissão ou função de confiança, de
órgão ou entidade da administração pública municipal, ou seu cônjuge, companheiro ou
parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, ressalvadas as
hipóteses previstas em lei específica e na lei de diretrizes orçamentárias; e
3. Não serão remunerados, a qualquer título, com os recursos repassados:
a) membro de Poder ou do Ministério Público ou dirigente de órgão ou entidade
da administração pública municipal;
b) servidor ou empregado público, inclusive aquele que exerça cargo em
comissão ou função de confiança, de órgão ou entidade da administração municipal, ou
seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o
segundo grau, ressalvadas as hipóteses previstas em lei específica e na lei de
diretrizes orçamentárias; e
c) pessoas naturais condenadas pela prática de crimes contra a administração
pública ou contra o patrimônio público, de crimes eleitorais para os quais a lei comine
pena privativa de liberdade, e de crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e
valores.
Por ser verdade, firmamos a presente declaração.
Lapa, 24 de outubro de 2025.
Lag
João Oziar Ferrari
Presidente
. LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
LAR DE IDOSOS C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
SÃO VICENTE DE PANO
caga soma
DECLARAÇÃO DE GUARDA E CONSEVAÇÃO DE DOCUMENTOS
Declaramos que a Associação Lar de Idosos São Vicente de Paulo, inscrita no
CNPJ nº75.189.498/0001-81, com sede a Rua Barão do Rio Branco, 440, Município da
Lapa/PR, efetuará a manutenção e guarda em boa conservação e ordem dos
documentos originais relativos a execução das parcerias com o Fundo Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa-FMDI - Lapa/PR, pelo prazo de 10 (dez) anos contado do dia
util subsequente ao da apresentação da prestação de contas ou do decurso do prazo
para a apresentação da prestação, disponibilizando-os integralmente para inspeção
dos auditores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Administração Pública
Municipal e Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.
Por ser verdade, firmamos a presente declaração
Lapa, 24 de outubro de 2025
Mo
João Ozier Ferrari
Presidente
ww LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
amo Basis C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
SÃO VICENTE DE PAULO
TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE
Eu, João Ozier Ferrari - CPF nº 519.089.569-68, Presidente do Lar de Idosos
São Vicente de Paulo, CNPJ nº 75.189.498/0001-81, declaro para os devidos fins, que
estou ciente e de acordo com as regras dispostas quanto a prestação de contas de
recursos financeiros recebidos pela administração pública, assumindo assim todas as
responsabilidades por eventuais divergências. Estou ciente que as despesas deverão
observar os valores e descrição conforme Plano de Aplicação do Projeto Repasse
2026, bem como o cumprimento do objeto do Plano de Trabalho.
Outrossim, declaro que estou ciente que respondo pela correta utilização dos
recursos financeiros recebidos, bem como pela sua prestação de contas, da seguinte
forma:
a) Ao município, no prazo de 30 (trinta) dias após a conclusão do objeto
proposto no Plano de Trabalho/Plano de Aplicação.
b) Ão Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conforme disposto na
Resolução nº 28/2011, e sua alteração Resolução nº 46/2014, regulamentadas pela
Instrução Normativa nº 61/2011 e pela Instrução de Serviços nº 99/2015, todas daquele
Tribunal, que dispõem sobre a formalização, a execução, a fiscalização e a prestação
de contas das transferências de recursos financeiros e demais repasses no âmbito
estadual e municipal.
Lapa, 24 de outubro de 2025.
Et aí
João Ozigr Ferrari
Presidente
E LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
LAR DE IDOSOS C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
SÃO VICENTE DE PAULO
PLANO DE TRABALHO
IDENTIFICAÇÃO
da Organização/Entidade:
NOME DA ORGANIZAÇÃO/ENTIDADE
LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
ENDEREÇO COMPLETO
RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 440 - WILSON
| MONTENEGRO
CIDADE UF
LAPA Ê PRO
CONTA CORRENTE BANCO
Operação 003 — C/C nº
000576123875-2
CNPJ
| 75.189.498/0001-81
(DDD) TELEFONE
(41) 3622-3362
Caixa Econômica Federal 0393
NOME DO RESPONSÁVEL PELA « ORGANIZAÇÃO/ENTIDADE CPF
JOÃO OZIER FERRARI
Ci! ORGÃO EXPEDIDOR
3.325.838-0 SSP-PR
ENDEREÇO COMPLETO
UF
| PR
AGÊNCIA
519.089.569-68
FUNÇÃO
PRESIDENTE.
CEP
RUA TREZE DE MAIO, 177 - WILSON MONTENEGRO - LAPA/PR 83752-074
E-MAIL
lardeidosossvp(O gmail.com
NOME DO ORDENADOR DE DESPESAS
PRISCILA PACHECO MARTINS
ENDEREÇO COMPLETO
(DDD) TELEFONE
(41) 3622-3362
CPF
| 068.148.519-11
(DDD) TELEFONE
AV PAPA JOÃO XXI, 182- DOM PEDRO II-LAPAPR (41) 99802-7184
Do Projeto a ser executado:
NOME DO PROJETO o
OGU 2025 — Orçamento Impositivo
ABRAGÊNCIA: (X) URBANO ( ) RURAL
VALOR TOTAL DO PROJETO
R$150.000,00.
ENDEREÇO COMPLETO
RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 440 - WILSON
MONTENEGRO
LAPA-PR
(DDD) TELEFONE
(41) 3622-3362
NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CMDI
001 DE 04 DE ABRIL DE 2016 RENOVADA EM
24 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO
PROJETO
ANTÔNIO BENEDITO DE LIMA SANTOS
(DDD) TELEFONE
(41) 99501-6120
CEP
83752-080
| E-MAIL
lardeidosossvp(Dgmail.com
RESOLUÇÃO/CMDI QUE VALIDOU A
INSCRIÇÃO
| RESOLUÇÃO Nº 175 DE 24/01/2024
GRAU DE ESCOLARIDADE E/OU
FORMAÇÃO PROFISSIONAL
| ENSINO MÉDIO
E-MAIL
lardeidosossvp(Q gmail.com
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Bairro Wilson Montenegro - CEP 83752-080 - L, apa-PR
Telefone: (41) 3622-3362 - E-mail: lar: deidosossvp(dgmail.com
q
w LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
LAR DE IDOSOS C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
SÃO VICENTE DE PALLO
VIGÊNCIA DO PLANO DE TRABALHO
18 (dezoito) meses, a contar da data de publicação do Termo.
ATIVIDADE PRINCIPAL DA TRANSFERÊNCIA
( JAssistência ao Portador de Deficiência.
( ) Assistência a criança e ao adolescente.
(x) Assistência à pessoa idosa.
() Assistência comunitária.
( ) Atenção básica.
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO- OBJETO DA TRANSFERÊNCIA
Aquisição de gêneros alimentícios para suplementar a alimentação dos idosos
acolhidos no Lar de Idosos São Vicente de Paulo, respeitando a culinária típica da região.
JUSTIFICATIVA DO PROJETO E DESCRIÇÃO DA REALIDADE
Aquisição de gêneros alimentícios para complementar as refeições diárias servidas no
Lar de Idosos São Vicente de Paulo, reforçando o papel fundamental na organização dos
serviços de nutrição, avaliação e acompanhamento do estado nutricional dos usuários
garantindo o compromisso de proporcionar uma alimentação nutritiva e saudável ás pessoas
idosas, com qualidade e segurança alimentar contribuindo para que os mesmos mantenham
e/ou recuperem a saúde, e que possam assim desfrutar de melhor qualidade de vida.
PÚBLICO ALVO
40 (quarenta) pessoas idosas, com idade superior ou igual a 60 (sessenta) anos, de
ambos os sexos, em situação de risco e vulnerabilidade social, material e nutricional,
comprovadamente sem condições de serem acolhidos por suas familias.
OBJETIVO GERAL
Garantir o direito à alimentação saudável, sendo esta diferenciada e adequada a dieta
individual da pessoa idosa acolhida
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Complementar o cardápio diário servido às pessoas idosas acolhidas.
Assegurar alimentação de qualidade e saudável para todas as pessoas idosas,
inclusive os que necessitem de alimentação diferenciada.
Contribuir para o processo de envelhecimento ativo e saudável.
METAS
Meta 1 Periodicidade Resultado Esperado
Aquisição de gêneros o
alimentícios para complementar 18 (dezoito) Oferta de uma alimentação ;
a alimentação das pessoas meses melhorada e diversificada. |
idosas. E +“ o
* Meta2 * Periodicidade Resultado Esperado
Elaboração do cardápio diário, 18 (dezoito) Alimentação de acordo com as |
com uma alimentação nutritiva e | "meses - mecessidades de cada pessoa
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Bairro Wilson Montenegro - CEP 83752-080 - Lapa-PR
Telefone: (4]) 3632-3369 - E-mail: Jardeidosossv pD gmail com da do
a W
Nm”
IDOSOS
TE DE PALLO
saudável idosa,
desenvolvimento e
| saudáveis da pessoa idosa.
METODOLOGIA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES
OBJETIVOS ESPECÍFICOS AÇÕES
1. Complementar o cardápio
diário servido às pessoas idosas
acolhidas.
1.1 Aquisição de gêneros
alimentícios garantindo
qualidade e diversidade
nos alimentos servidos
2. Assegurar alimentação de
qualidade e saudável para todas
as pessoas idosas, inclusive os
que necessitem de alimentação
diferenciada
2.1 Fornecer alimentação
de acordo com cardápios
diários e atendendo as
necessidades especificas
' de cada pessoa idosa
3. Contribuir para o processo de
envelhecimento ativo e saudável.
3.1 Servir alimentação
nutritiva e saudável.
METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
Nº o Metas
Aquisição de gêneros alimentícios
1 para complementar a alimentação
' da pessoa idosa.
| Formas de Aferição
Nota fiscal e fotos dos
alimentos adquiridos.
LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
promovendo fo)
hábitos
RESULTADOS
ESPERADOS/
CUMPRIMENTO
DAS METAS
' Fornecer uma alimentação
adequada e saudável,
proporcionado qualidade
de vida e bem estar à
' pessoa idosa acolhida
Alimentação de qualidade
e diferenciada a pessoa
idosa.
Melhora na qualidade de
vida da pessoa idosa,
contribuindo para saúde,
bem estar e longevidade.
Prazo/Medição
Uma visita do
órgão de
controle.
Arquivo do cardápio
' Elaboração do cardápio diário, com
impresso, constando
Uma visita do
2 uma alimentação nutritiva e período de execução órgão de
saudável. devidamente assinado controle.
o o por nutricionista.
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES
MÊS | MÊS | MÊS | MÊS | MÊS | MÊS | MÊS | MÊS | MES | MÊS | MÊS MÊS
OBJETIVOS AÇÕES 011 02 03 04 | 05 | 06 | o o og 1 | 1 12
ESPECÍFICOS PREVISTAS 2026 2026 2026 2026 | 2026 2026 2026 2026 2026 2026 2028 2026
141
Aquisição
1. Complementar | de gêneros
o cardápio diário | alimentícios
servido às | garantindo x x x x x x x x x x x x
pessoas idosas | qualidade e
acolhidas. diversidade
nos
Es alimentos l
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Bairro Wilson Montenegro - CEP 83752-080 - Lapa-PR p
Telefone: (41) 3622-3362 - E-mail: lardeidosossvpím) gmail.com K
a LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
LAR DE IDOSOS
sad DE PALLO
' servidos.
2. Assegurar
alimentação de
qualidade e
saudável para
todas as
pessoas idosas,
inclusive os que
necessitem de
alimentação
diferenciada.
3. Contribuir
para o processo
de
envelhecimento
ativo e saudável.
OBJETIVOS
ESPECÍFICOS
1. Complementar
o cardápio diário
servido às
pessoas idosas
acolhidas.
2. Assegurar
alimentação de
qualidade e
saudável para
todas as
pessoas idosas,
inclusive os que
necessitem de
alimentação
diferenciada.
3. Contribuir
para o processo
de
envelhecimento
ativo e saudável.
21
Fomecer
cardápios
diários de.
acordo com |
necessidad | x x
es |
especifica
de cada
pessoa
idosa.
3.1 Servir
alimentação
nutritiva e
saudável.
AÇÕES Ka o2
PREVISTAS | 2027 2027
141
Aquisição
de gêneros
alimentícios
garantindo
qualidade e
diversidade
nos
alimentos
servidos.
241
Fomecer
cardápios
diários de
acordo com
necessidad x x
es
específica
de cada
pessoa
"idosa.
31 Servir
alimentação
nutritiva e
saudável.
x X
Lapa, 21 de outubro de 2025
Pra
Antônio Be
bo
ito)de Lima Santos
Primeiro-Secretário
MÊS |
“MÊS |
03
2027
“MÊS |
04
2027
MÊS | MÊS | MÊS | MÊS MÊS | MES MÊS | MÊS
05 06 o7 | 08 09 10/0414 12
2027 2027 2027 2027 2027 2027 2027 2027
(“4
João OzierFerrari
Presidente
Rua Barão do Rio Branco. 440 - Bairro Wilson Montenegro - CEP 83752-080 - Lapa-PR
Telefone: (41) 3622-3362 - E-mail: lardeidosossvpd gmail.com
wWy LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
LAR DE IDOSOS
SÃO VICENTE DE PAULO
PLANO DE APLICAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE OBJETO
() Aquisição de equipamentos e material permanente.
(X) Atividades, serviços ou manutenção.
( ) Obras (construções, ampliações e reformas).
() Aquisição de imóveis.
Unidade de medida e quantidade .
— Marcar um “x” na unidade Unidade de Medida Quantidade
ATENDIMENTOS
METRO LINEAR
METRO QUADRADO
O PERCENTUAL |
x PESSOAS 40
PROCEDIMENTOS
UNIDADE
PLANILHA GERAL
RECURSOS DE ORÇAMENTO IMPOSITIVO DA CÂMARA FEDERAL
DESCRIÇÃO DO ITEM VALOR TOTAL
. (R$)
OBRAS (CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES) 1 o
MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS (PESSOA
JURÍDICA)
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS (PESSOA FÍSICA) o
VALOR TOTAL: 150.000,00
1. PLANILHA DETALHADA
MATERIAL DE CONSUMO - GENÉROS ALIMENTÍCIOS
: VALOR VALOR
DESCRIÇÃO DO ITEM UNID. QUANT. yr (R$) TOTAL (R$)
Aquisição de Gêneros Alimentícios . es ; 150.000,00
Valor Total: | 150.000,00
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
o “VALOR DO
PARCELA CONTRAPARTIDA TOTAL
REPASSE
01 R$150.000,00 | E R$150.000,00
TOTAL | R$150.000,00
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Bairro Wilson Montenegro - CEP 83752-080)
Telefone: (41) 3622-3362 - E-mail: tardeidosossvp gmail.com
E, LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
LR DE TDosos C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
SÃO VICENTE DE PAULO
DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal da Entidade por mim representada declaro, para
fins de prova junto ao Município da Lapa para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste
qualquer situação de inadimplência junto à Administração Municipal ou qualquer
órgão/entidade da Administração Pública Estadual e Federal que impeça a transferência de
recursos de dotação consignada nos orçamentos do Município, na Forma deste Plano de
Trabalho.
Pede Deferimento,
Lapa, 21 de outubro de 5
João Ozier Ferrari Izabel Ciistina Schimidt Gonsalves
Presidente Contador CRC nº022.682/0-0
APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Analisado pelo Departamento de Contabilidade
Assinatura sob carimbo/contador Janaina Piovezan Ribas
Secretária Municipal de Assistência
Social e Políticas Públicas
Para a Mulher
APROVADO
Lapa, de de 2025.
ee
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Bairro Wilson Montenegro - CEP 83752-080 - Lapa-PR
Telefone: (41) 3622-3362 - E-mail: lardeidosossvp(dgmail.com
E LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
LAR DE IDOSOS C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
PLANO DE TRABALHO
IDENTIFICAÇÃO
da Organização/Entidade:
NOME DA ORGANIZAÇÃO/ENTIDADE CNPJ
LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO CC 75.189.498/0001-81
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 440 - WILSON (41) 3622-3362
MONTENEGRO ]
CIDADE Ur CIDADE UF
LAPA PR CO LAPA PR
CONTA CORRENTE BANCO AGÊNCIA
Operação 003 — CIC nº Caixa Econômica Federal 0393
000576123875-2.
NOME DO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO/ENTIDADE CPF
JOÃO OZIER FERRARI o '519.089.569-68
Ci/ ORGÃO EXPEDIDOR FUNÇÃO
3.325.838-0 SSP-PR = “PRESIDENTE
ENDEREÇO COMPLETO CEP
RUA TREZE DE MAIO, 177 — WILSON MONTENEGRO - LAPAIPR | 83752-074
E-MAIL (DDD) TELEFONE
lardeidosossvp(D gmail.com (41) 3622-3362
NOME DO ORDENADOR DE DESPESAS CPF
PRISCILA PACHECO MARTINS , 068.148.519-11
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
AV PAPA JOÃO XXIl, 182 - DOM PEDRO Il - LAPA/PR (41) 99802-7184
Do Projeto a ser executado
NOME DO PROJETO
OGU 2025 ci teamento impositivo o .
ABRAGÉÊNCIA: (X) URBANO ( ) RURAL ]
VALOR TOTAL DO PROJETO
R$150.000,00
ENDEREÇO COMPLETO CEP
RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 440 - WILSON 83752-080
MONTENEGRO
LAPA-PR =
E TELEFONE | E-MAIL
(41) 3822-3362 | lardeidosossvp(d gmail.com
NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CMDI | RESOLUÇÃO/CMDI QUE VALIDOU A
001 DE 04 DE ABRIL DE 2016 RENOVADA EM | INSCRIÇÃO
24 DE FEVEREIRO DE 2024 = | RESOLUÇÃO Nº 175 DE 24/01/2024
NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO GRAU DE ESCOLARIDADE E/OU
PROJETO FORMAÇÃO PROFISSIONAL
ANTÔNIO BENEDITO DE LIMA SANTOS — ENSINO MÉDIO
(DDD) TELEFONE E-MAIL
(41) 99501-6120 ] lardeidosossvp(O gmail.com
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Bairro Wilson Montenegro - CEP 83752-080 - Lapa-PR
Telefone: (41) 3622-3362 - E-mail: lardeidosossvp(agmail.com x
Be LN
E / LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
LAR DE IDOSOS
SÃO VICENTE DE PAULO
VIGÊNCIA DO PLANO DE TRABALHO
18 (dezoito) meses, a contar da data de publicação do Termo.
ATIVIDADE PRINCIPAL DA TRANSFERÊNCIA
( JAssistência ao Portador de Deficiência.
() Assistência a criança e ao adolescente.
(x) Assistência à pessoa idosa.
( ) Assistência comunitária.
() Atenção básica.
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO- OBJETO DA TRANSFERÊNCIA
Aquisição de gêneros alimentícios para suplementar a alimentação dos idosos
acolhidos no Lar de Idosos São Vicente de Paulo, respeitando a culinária típica da região.
JUSTIFICATIVA DO PROJETO E DESCRIÇÃO DA REALIDADE
Aquisição de gêneros alimentícios para complementar as refeições diárias servidas no
Lar de Idosos São Vicente de Paulo, reforçando o papel fundamental na organização dos
serviços de nutrição, avaliação e acompanhamento do estado nutricional dos usuários,
garantindo o compromisso de proporcionar uma alimentação nutritiva e saudável ás pessoas
idosas, com qualidade e segurança alimentar contribuindo para que os mesmos mantenham
e/ou recuperem a saúde, e que possam assim desfrutar de melhor qualidade de vida.
PÚBLICO ALVO
40 (quarenta) pessoas idosas, com idade superior ou igual a 60 (sessenta) anos, de
ambos os sexos, em situação de risco e vulnerabilidade social, material e nutricional,
comprovadamente sem condições de serem acolhidos por suas familias.
OBJETIVO GERAL
Garantir o direito à alimentação saudável, sendo esta diferenciada e adequada a dieta
individual da pessoa idosa acolhida.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Complementar o cardápio diário servido às pessoas idosas acolhidas.
Assegurar alimentação de qualidade e saudável para todas as pessoas idosas,
inclusive os que necessitem de alimentação diferenciada.
Contribuir para o processo de envelhecimento ativo e saudável.
METAS
Meta 1 Periodicidade Resultado Esperado
Aquisição de gêneros E E o
alimentícios para complementar 18 (dezoito) Oferta de uma alimentação
a alimentação das pessoas meses melhorada e diversificada.
idosas.
Meta 2 | Periodicidade | Resultado Esperado
Elaboração do cardápio diário, 18 (dezoito) Alimentação de acordo com as
com uma alimentação nutritiva e meses '**necessidades de cada pessoa
Telefone: (41) 1619-3369 - E moi): lardeidosossvpiD gmail com
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Bairro Wilson Montenegro - CEP 83752-080 - Lapa-PR
ss ,
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” LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
LAR DE IDOSOS
SÃO VICENTE DE PAULO
saudável.
idosa,
desenvolvimento e
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
promovendo [o
hábitos
saudáveis da pessoa idosa.
METODOLOGIA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
1. Complementar o cardápio 1.1 Aquisição de gêneros
diário servido às pessoas idosas
acolhidas.
2. Assegurar alimentação de.
qualidade e saudável para todas
as pessoas idosas, inclusive os
que necessitem de alimentação
diferenciada.
3. Contribuir para o processo de
envelhecimento ativo e saudável.
METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
Nº
AÇÕES
alimentícios garantindo
qualidade e diversidade
nos alimentos servidos.
2.1 Fornecer alimentação
de acordo com cardápios
diários e atendendo as
necessidades especificas
' de cada pessoa idosa.
3.1 Servir alimentação
nutritiva e saudável.
RESULTADOS
ESPERADOS/
CUMPRIMENTO
. DAS METAS
Fornecer uma alimentação
adequada e saudável,
proporcionado qualidade
de vida e bem estar à
| pessoa idosa acolhida
Alimentação de qualidade
e diferenciada a pessoa
idosa.
Melhora na qualidade de
vida da pessoa idosa,
contribuindo para saúde,
' bem estar e longevidade
o Metas E
Aquisição de gêneros alimentícios
1 para complementar a alimentação
| da pessoa idosa
Elaboração do cardápio diário, com
2 uma alimentação nutritiva e
saudável.
* Formas de Aferição
Nota fiscal e fotos dos
alimentos adquiridos.
“ Arquivo do cardápio
impresso, constando
período de execução
devidamente assinado
por nutricionista
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES
ESPECÍFICOS PREVISTAS 2026 2028 2026 2026 | 2026 | 2026 | 2026 2026
141
Aquisição
1. Complementar ' de gêneros
o cardápio diário alimentícios
servido às garantindo x x x x x x x x
pessoas idosas qualidade e
acolhidas. diversidade
nos
alimentos
Prazo/Medição
Uma visita do
órgão de
controle.
Uma visita do
órgão de
controle.
MÊS MÊS | MÊS MÊS
Ds 10 1 12
2026 2026 | 2026 2026
Velefone: (41) 3622-3362 - E-mail: lardeidosossvp/agmail.com
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Bairro Wilson Montenegro - CEP 83752-080 - Lapa-PR
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” LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
LAR DE IDOSOS C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
SÃO VICENTE DE PALO
| servidos.
24
Fomecer
cardápios
diários de
acordo com
necessidad x x XX x x x x x x x x
es
especifica
de cada
pessoa
idosa.
3.1 Servir
alimentação
nutritiva e | |
saudável. |
2. Assegurar
alimentação de
qualidade e
saudável para
todas as
pessoas idosas,
inclusive os que
necessitem de
alimentação
diferenciada.
3. Contribuir
para o processo
de
envelhecimento
ativo e saudável.
EspecÍFICOS PREVISTAS 2027 2027 2027 2027 2027 2027 2027 2027 2027 2027 2027 2027
1.1
Aquisição
de gêneros
alimentícios
garantindo
qualidade e
diversidade
nos
alimentos
| servidos.
24
Fomecer
cardápios
diários de
acordo com
necessidad x x x x x x
es
especifica
de cada
pessoa
1. Complementar
o cardápio diário
servido às
pessoas idosas
acolhidas.
2. Assegurar
alimentação de
qualidade e
saudável para
todas as
pessoas idosas,
inclusive os que
necessitem de
alimentação
diferenciada.
| | idosa
8. Contribuir
31 Senir
o. o processo alimentação
nutritiva e
envelhecimento saudável. | |
ativo e saudável.
Lapa, 21 de outubro da 2025 :
al ia qé
Antônio Bene ity de Lima Santos João Ozier Ferrari
Primeiro-Secretário Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Bairro Wilson Montenegro - CEP 83752-080 - Lapa-PR
Telefone: (41) 3622-3362 - E-mail: lardeidosossvp(a)gmail.com
wW LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
tara osos C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
SÃO VICENTE DE PAULO
PLANO DE APLICAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE OBJETO
() Aquisição de equipamentos e material permanente
(X) Atividades, serviços ou manutenção.
( ) Obras (construções, ampliações e reformas).
( ) Aquisição de imóveis.
Unidade de medida e quantidade O o
Marcar um “x” na unidade Unidade de Medida Quantidade
— ATENDIMENTOS
METRO LINEAR
METRO QUADRADO
| PERCENTUAL | l o
x PESSOAS | o 40
PROCEDIMENTOS
“UNIDADE
PLANILHA GERAL
RECURSOS DE ORÇAMENTO IMPOSITIVO DA CÂMARA FEDERAL
DESCRIÇÃO DO ITEM ia
OBRAS (CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES) o CC
MATERIAL DE CONSUMO | 150.000,00
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS (PESSOA
| JURÍDICA) o
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS (PESSOA FÍSICA)
e VALOR TOTAL: | 150.000,00.
1. PLANILHA DETALHADA
MATERIAL DE CONSUMO - GENÉROS ALIMENTÍCIOS
DESCRIÇÃO DO ITEM UNID. QUANT. UNE (RS) TOTAL IRD
Aquisição de Gêneros Alimentícios E - | - 150.000,00
Valor Total: | 150.000,00
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
VALOR DO
PARCELA CONTRAPARTIDA TOTAL
REPASSE
01 R$150.000,00 | - * R$150.000,00
R$150.000,00
TOTAL
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NB)
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