| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 161 / 2025 |
| Date | 2025-12-17 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/ LAPA-PR e o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS/LAPA-PR a firmar Termo de Colaboração com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências. |
| native_id | 13205 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-01-16 | Concluído | — | Sancionada Lei Municipal nº 4510/2025. |
| 2025-12-18 | Aprovado | — | Encaminhado Ofício 1136/2025, informando a aprovação do Projeto. |
| 2025-12-18 | Aprovado | — | Protocolado Requerimento para Inclusão na Ordem do dia de 18/12/2025. Votação em Bloco com os Projetos de Lei 162 e 163/25. Projeto de Lei aprovado em 1ª e 2ª Discussão, por unanimidade dos votos, em sessão Extraordinária de 18/12/2025. Pedido de Dispensa de Interstício do Vereador Mario Jorge Padilha Santos. |
| 2025-12-18 | Incluído na Ordem do Dia | — | Incluído na Ordem do Dia 18/12/2025. |
| 2025-12-17 | Encaminhado as Comissões | — | Encaminhado as comissões. |
| 2025-12-17 | Encaminhado as Comissões | — | Encaminhado as comissões. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-12-18T16:07:18.004400-03:00 | Aprovado | 6 | 0 | 0 |
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