Ata Eletrônica da 5ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 18/12/2025 -
13:30 ; Encerramento: 18/12/2025 - 14:30
Mesa Diretora: Presidente: ARTHUR VIDAL / PSDB ; Vice-Presidente: ACYR DO
SINDICATO / PSD ; 1º Secretário: CAMILA SCHEFER PIERIN / PSDB ; 2º Secretário:
MÁRIO PADILHA / PSD
Lista de Presença na Sessão: ACYR DO SINDICATO / PSD ; ARTHUR VIDAL / PSDB ;
BRUNO BUX / PT ; CAMILA SCHEFER PIERIN / PSDB ; FABIANO CORDEIRO / PSD ;
MÁRIO PADILHA / PSD ; PAULO MASSA / PSDB
Expedientes: Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL, SETECENTOS E DEZ
(3.710). Aos dezoito dias do mês de Dezembro de dois mil e vinte e cinco, às treze e
trinta horas, reuniu-se extraordinariamente, no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o
Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal,
Secretariado pela Vereadora Camila Schefer Pierin e pelo Vereador Mário Jorge
Padilha Santos, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Bruno Osmil Bux, Fabiano
Cordeiro e Paulo Cezar Figueiro Turmina. De imediato passou-se para a deliberação da
Ordem do Dia para a qual foi convocada. Encerramento: Nada mais a tratar o senhor
Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores
Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 24 de
Fevereiro de dois mil e vinte e seis, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental,
com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha
para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que
após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ACYR DO SINDICATO / PSD ; ARTHUR VIDAL /
PSDB ; BRUNO BUX / PT ; CAMILA SCHEFER PIERIN / PSDB ; FABIANO CORDEIRO /
PSD ; MÁRIO PADILHA / PSD ; PAULO MASSA / PSDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Anteprojeto de Lei nº 29 de 2025, Altera os incisos II
e III do artigo 3º da Lei nº 2251, de 2o de novembro de 2008. Autor: ARTHUR VIDAL,
Número de Protocolo: 3471, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Anteprojeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com
dispensa de interstício do Vereador Mário Jorge Padilha Santos. ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 157 de 2025, Autoriza o Município da Lapa a receber Projeto
Hidrossanitário e do Projeto Elétrico com aproximadamente 500m² de área projetada para
a construção de um Centro Dia para Pessoas com Deficiência na área urbana, sem
encargos para o Município, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de
Protocolo: 3930, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de
interstício do Vereador Paulo Massa. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2025,
Institui o Plano Municipal de Cultura, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo,
Número de Protocolo: 3936, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com
dispensa de interstício do Vereador Fabiano Cordeiro. Anterior a votação, fez uso da
palavra, em 1ª discussão, o Vereador Fabiano Cordeiro, explicando a finalidade do referido
Projeto. Também fez uso da palavra o Vereador Bruno Bux, comentando a importância do
Projeto para a cultura local. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2025, Altera a Lei
Municipal nº 4497, de 11 de dezembro de 2025. Autor: Poder Executivo, Número de
Protocolo: 3937, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/12/2025
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3622-2536 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 19/12/2025
Página 1
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de
interstício do Vereador Paulo Massa. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª
discussão, o Vereador Fabiano Cordeiro, explicando a finalidade do referido Projeto. ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2025, Altera a Lei nº 3942, de 26/05/2022, que
dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso, com encargos, de imóvel pertencente ao
patrimônio público municipal ao Serviço Social do Comércio – SESC, Administração
Regional no Estado do Paraná e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número
de Protocolo: 3940, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de
interstício do Vereador Acyr Hoffmann. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª
discussão, o Vereador Fabiano Cordeiro, explicando a finalidade do referido Projeto.
Também fez uso da palavra os Vereadores Bruno Bux e Acyr Hoffmann, comentando sobre
o Projeto. ; 6 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025, Altera dispositivos da Lei
Complementar nº 52/2024, para adequações pertinentes, bem como, para atender a
alteração produzida pela Lei Complementar Federal nº 218 de 24/09/2025, e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 3723, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por
unanimidade em 1ª e 2ª votação nominal, com dispensa de interstício do Vereador Acyr
Hoffmann. ; 7 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025, Prorrogação e alteração
das Condições do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS. Autor: Poder Executivo,
Número de Protocolo: 3931, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação nominal,
com dispensa de interstício do Vereador Acyr Hoffmann. Anterior a votação, fez uso da
palavra, em 1ª votação, o Vereador Acyr Hoffmann, explicando a finalidade do referido
Projeto. ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2025, Autoriza o Poder Executivo
Municipal em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/ LAPA-PR
e o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS/LAPA-PR a firmar Termo de
Colaboração com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de recursos
financeiros provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 3949, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Havendo requerimento de autoria dos
senhores Vereadores, de inclusão na Ordem do Dia, foi o mesmo deferido, sendo o referido
Projeto aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do
Vereador Mário Jorge Padilha Santos. ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2025,
Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal de
Assistência Social – CMAS/ LAPA-PR e o Fundo Municipal de Assistência Social FMAS/
LAPA-PR a firmar Termo de Colaboração com a Associação das Damas de Caridade do Lar
e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse de recursos financeiros provenientes do
Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo,
Número de Protocolo: 3950, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Havendo requerimento de autoria dos senhores Vereadores, de inclusão
na Ordem do Dia, foi o mesmo deferido, sendo o referido Projeto aprovado por
unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Mário Jorge
Padilha Santos. ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2025, Autoriza o Poder
Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/
LAPA-PR e o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS/LAPA-PR a firmar Termo de
Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa – APAE, para
repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social, e
dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 3951, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Havendo
requerimento de autoria dos senhores Vereadores, de inclusão na Ordem do Dia, foi o
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/12/2025
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3622-2536 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 19/12/2025
Página 2
mesmo deferido, sendo o referido Projeto aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação,
com dispensa de interstício do Vereador Mário Jorge Padilha Santos. ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal da Lapa - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Arthur
Bastian Vidal / PSDB
____________________
Vice-Presidente:
ACYR HOFFMANN /
PSD
____________________
1º Secretário:
CAMILA SCHEFER
PIERIN / PSDB
____________________
2º Secretário:
MÁRIO JORGE
PADILHA SANTOS /
PSD
_____________________
BRUNO OSMIL BUX /
PT
_____________________
FABIANO
CORDEIRO / PSD
_____________________
PAULO CEZAR
FIGUEIRO
TURMINA / PSDB
19/12/2025
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3622-2536 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@lapa.pr.leg.br 19/12/2025
Página 3