| Tipo | Ata Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3217 / 2014 |
| Date | 2014-12-09 |
| Ementa | ATA NÚMERO TRÊS MIL DUZENTOS E DEZESSETE (3.217) |
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ATA NÚMERO TRÊS MIL DUZENTOS E DEZESSETE (3.217) Aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador João Carlos Leonardi Filho, Secretariado pelos Vereadores Élio Narlok Wesolowski e Mário Jorge Padilha Santos, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, João Renato Leal Afonso, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. À hora regimental o senhor Presidente João Carlos Leonardi Filho declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. De imediato passou-se para a deliberação da Ata anterior de número três mil duzentos e quatorze, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Resumo das correspondências recebidas, constando o seguinte: Protocolo: 001994/2014-001. Requerente: Leila Aubrift Klenk Assunto: Projeto de Lei. Protocolo: 001995/2014-001. Requerente: Leila Aubrift Klenk Assunto: Projeto de Lei. Protocolo: 001996/2014-001. Requerente: Leila Aubrift Klenk Assunto: Projeto de Lei. Protocolo: 001997/2014-001. Requerente: Leila Aubrift Klenk Assunto: Projeto de Lei. Protocolo: 001998/2014-001. Requerente: Leila Aubrift Klenk Assunto: Projeto de Lei. Protocolo: 001999/2014-001. Requerente: Leila Aubrift Klenk Assunto: Ofício. Protocolo: 002000/2014-001. Requerente: Leila Aubrift Klenk Assunto: Projeto de Lei. Protocolo: 002001/2014-001. Requerente: João Renato Leal Afonso Assunto: Anteprojeto de Lei. Protocolo: 002002/2014-001. Requerente: Carlos Alberto M. de Lara-Presidente do Esporte Clube Avaí Assunto: Convite. Protocolo: 002003/2014-001. Requerente: Rodrigo Alekssandro da Silveira Stica Assunto: Ofício. Protocolo: 002004/2014-001. Requerente: Escola Municipal Serafim Ferreira do Amaral Assunto: Convite. Protocolo: 002005/2014-001. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa Assunto: Diário Oficial da Associação dos Municípios do Paraná. Protocolo: 002006/2014-001. Leila Aubrift Klenk Projeto de Lei. Protocolo: 002007/2014-001. Requerente: Dirceu Rodrigues Ferreira Assunto: Indicação. Protocolo: 002008/2014-001. Requerente: Leila Aubrift Klenk Assunto: Ofício. Protocolo: 002009/2014-001. Requerente: Vários Vereadores Assunto: Requerimento. Protocolo: 002010/2014-001. Requerente: Vários Vereadores Assunto: Chapa Eleição Mesa Executiva. Protocolo: 002013/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi) Assunto: Requerimento. Protocolo: 002016/2014-001. Requerente: Arthur Bastian Vidal Assunto: Requerimento Protocolo: 002017/2014-001. Requerente: Monica Simão-Chefe de Cartório Assunto: Ofício. Protocolo: 002018/2014-001. Requerente: Virgílio Moreira Filho Assunto: Requerimento. Resumo das Correspondências Expedidas constando o seguinte: Protocolo: 002011/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi) Assunto: Ofício. Protocolo: 002012/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi) Assunto: Ofício. Protocolo: 002014 /2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi) Assunto: Ofício. Protocolo: 002015/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi) Assunto: Ofício. Protocolo: 002019/2014-001. Requerente: João C. Leonardi Filho (Dango Leonardi) Assunto: Ofício. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Dirceu Rodrigues Ferreira, Élio Narlok Wesolowski, Fenelon Bueno Moreira, João Renato Leal Afonso, Mário Jorge Padilha Santos, Vilmar Favaro Purga e Wilmar José Horning. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 24/2014, de autoria do Ata nº 3.217 Fl. 02 Vereador Élio Narlok Wesolowski, que declara de utilidade pública, no âmbito Municipal, a Associação dos Desbravadores da Lapa. A justificativa é a seguinte: “A Associação dos Desbravadores da Lapa, associação esta sem finalidade lucrativa, é uma entidade que realiza um trabalho voltado para o estimulo da educação social e cultural integrando crianças e adolescentes em nossa cidade, situada na Rua Barão do Rio Branco, nº 1850 centro da cidade da Lapa a referida associação não possui vínculos partidários e tem como missão proteger a infância e a adolescência, amparar crianças, adolescentes e jovens socialmente excluídos, desenvolver a educação e a cultura, integrar os adolescentes e jovens ao mercado de trabalho e estimular o amor ao próximo e a Deus. O reconhecimento desta entidade como sendo de utilidade pública visa diretamente à promoção e fortalecimento da educação dos adolescentes e jovens em nossa cidade contribuindo para a melhora da educação e cultura no município da Lapa. Assim sendo contamos com o apoio dos nobres Vereadores desta Casa de Leis para aprovação de tão importante Projeto, valorizando mais uma importante entidade da nossa cidade”. O Presidente João Carlos Leonardi Filho disse que esse Projeto foi protocolado nesta Casa de Leis no dia 01/12/2014 e hoje, dia nove de dezembro, está sendo votado, sendo assim agradece o atendimento das Comissões tendo em vista a grandiosidade do Projeto e o beneficio que trará não somente aos Desbravadores, mas também para a comunidade com o trabalho exemplar que eles tem feito no Município, e a pedido do Vereador Elio Narlok, o mesmo está sendo votado nesta data. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Élio Narlok Wesolowski dizendo que esse Projeto de Lei é de suma importância, os Vereadores sempre apresentam projetos de utilidade pública para Associações que ajudam e contribuem para o bem estar da sociedade, e essa não é diferente. A Associação dos Desbravadores já tinha utilidade pública através da Lei nº 1459/99, na época foi decretada de utilidade pública não se sabe por qual Vereador, mas agora foi desvinculado o CNPJ daquela entidade e foi criado um novo por isso da alteração, e em contado com o senhor João Paulo que é o responsável e que entrou em contato com a Câmara, foi perguntado se isso não iria ter nenhum impedimento jurídico com relação ao repasse de verbas, ele falou que não, que esse CNPJ já estava inativo, portanto essa nova utilidade pública se faz necessária. Sendo assim agradece a presença dos Desbravadores da Lapa, agradece aos Vereadores que somaram esforços para fazerem os Pareceres a tempo e pudessem votar, porque se não votassem este ano, no ano que vem demoraria mais, por isso foi feito um esforço entre os Vereadores para aprovar este ano. Parabéns aos Desbravadores pelo trabalho que fazem, o senhor Bruno Horning é estagiário aqui na Câmara, estuda Direito e é um Desbravador, é um exemplo de pessoa que está na sociedade, eles mostraram o caminho do bem para muitos jovens e isso é importante para que a sociedade cada vez mais melhore. É com muito orgulho que vota esse Projeto, não tem nem palavras para agradecer tudo o que os Desbravadores fazem pelas pessoas no Município, demonstrando organização, capacidade de aglutinação de pessoas, então vale a pena aprovar um Projeto assim tão importante. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 24/2014, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, que declara de utilidade pública, no âmbito Municipal, a Associação dos Desbravadores da Lapa, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 24/2014, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, que declara de utilidade pública, no âmbito Municipal, a Ata nº 3.217 Fl. 03 Associação dos Desbravadores da Lapa, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 24/2014, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, que declara de utilidade pública, no âmbito Municipal, a Associação dos Desbravadores da Lapa. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 24/2014, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, que declara de utilidade pública, no âmbito Municipal, a Associação dos Desbravadores da Lapa, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. O Vereador João Renato Leal Afonso disse que faz uma declaração de voto e um pedido, este Vereador teve a oportunidade de no ano de mil novecentos e noventa e nove votar, confessa que não tem lembrança de quem foi o preponente na época, mas tem a lembrança de ter votado favorável assim como foi de todas as instituições, também lembra de ter votado “n” recursos para a Associação dos Desbravadores da Lapa e de acima de tudo do orgulho, não só da forma de educação religiosa que tenham, mas daquilo que trazem para a cidade da ação cultural quando estão com a Banda recepcionando os turistas, quando estão nos próprios públicos municipais recebendo o turista de uma forma toda especial e cortês que é peculiar daquelas pessoas que tem uma religiosidade e uma ação voltada ao nosso Cristo Jesus. E da mesma forma, da presteza que as Comissões tiveram nesse Projeto, este Vereador solicita presteza no Projeto que este Vereador protocolou na semana passada, que declara de utilidade pública a APM da escola Lauro Moreira Montenegro da Vila Esperança, aquela Associação já vem cumprindo com as funções desde antes do ano de mil novecentos e noventa e cinco, e por um lapso ainda não tiveram o privilegio de serem declaradas de utilidade pública e eles estão na eminência única da Lei de Utilidade Pública para receberem recursos ou prêmios que a Receita Federal doa as instituições filantrópicas. A Diretora da escola procurou este Vereador o qual se comprometeu em fazer o Projeto a toque de caixa ajudado pela Assessoria, por isso se tiver uma oportunidade de uma Sessão Extraordinária ainda este ano, solicita que a mesma presteza dada ao grupo dos Desbravadores seja dada a essa escola para que não percam esse recurso. O Presidente João Carlos Leonardi Filho disse que nesta Casa é dois pesos e duas medidas, com certeza irão ter a mesma presteza. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 59/2014, de autoria do Executivo Municipal, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lapa para o Exercício Financeiro de 2015. Justificativa: “A presente proposta dispõe sobre os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social para o exercício de 2015. Este Projeto tem por objetivo incrementar a politica de otimização da utilização dos recursos de controle dos gastos públicos, com vistas a garantir o equilíbrio da gestão financeira do Município, mediante uma administração planejada, transparente e eficaz. A trajetória percorrida pela Administração Municipal demonstra a busca de resultados superavitários. A Responsabilidade da Gestão Fiscal pressupõe que a ação governamental seja precedida de propostas planejadas, e que transcorra dentro dos limites e das condições institucionais que resultem no equilíbrio entre receitas e despesas. Medidas serão implantadas, visando à racionalização dos gastos e o incremento das receitas públicas, para que o Município tenha capacidade de gerar poupança e realizar investimentos em manutenção de obras, garantindo assim aos munícipes a melhoria da qualidade de vida e o respeito aos seus direitos individuais e coletivos. A elaboração da proposta orçamentaria observou os princípios da publicidade, buscando a contribuição da sociedade, num processo de democracia participativa. A execução da Lei Orçamentária de 2015 será realizada de modo a evidenciar a transparência Ata nº 3.217 Fl. 04 da gestão fiscal, observado o princípio da publicidade e o acesso da sociedade a todas as informações, através de endereço eletrônico para consulta, contendo dados e informações descritas no Art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000. A estimativa da receita na Proposta Orçamentaria considerou parâmetros macroeconômicos constantes do Projeto de Lei. Estima-se também um resultado positivo que poderá ser alcançado com as medidas implementadas para elevar o nível de arrecadação. A seguir, as despesas são apresentadas por função, mostrando a participação de cada uma delas no total. Esta medida veio imprimir maior clareza na aplicação dos recursos públicos, uma vez que, apresentadas distintamente, evidenciam a real aplicação em cada uma das áreas de atuação do setor público. Os ilustres Vereadores poderão observar que a intenção deste Executivo, embasada na Lei de Responsabilidade Fiscal, continua sendo o redirecionamento do setor público com vistas a redução do déficit público Municipal e à melhoria da prestação dos serviços à população, definindo o que é prioritário e passível de realização com recursos próprios ou em parceria com outras esferas governamentais. Portanto ilustres e nobres senhores Vereadores, aí estão, de modo claro e sucinto, os superiores motivos que impõem o presente projeto de lei, de que certamente encontrará a melhor ressonância na sábia compreensão de Vossas Excelências, que serão fielmente aquilatados e representados em todo o seu dimensionamento, dos quais solicito o imprescindível apoio e colaboração no que respeita a sua pronta aprovação. Certo de que o assunto merecerá a pronta acolhida e aprovação por parte dos membros desta Casa de Leis, reafirmo na oportunidade os melhores protestos de consideração e apreço”. Havendo oficio de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal, foi feita a leitura do mesmo. “O Vereador que a presente subscreve usando de suas prerrogativas legais e regimentais dispostas na Lei Orgânica do Município da Lapa e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, vem respeitosamente perante a Comissão Executiva deste Poder Legislativo requerer que seja remetido oficio ao Poder Executivo Municipal solicitando que este preste informações necessárias a respeito da construção de um Hospital, conforme registro em seu plano de governo tendo em vista que tal promessa não foi encontrada no Projeto de Lei 59/2014, o qual estima a receita e fixa a despesa do Município da Lapa para o exercício financeiro de 2015. Desta forma requeiro que o Projeto em questão não seja colocado em pauta para deliberação do douto Plenário, até a apresentação de uma justificativa a respeito”. Tendo em vista o pedido do Vereador Arthur Bastian Vidal o Presidente João Carlos Leonardi Filho retirou o Projeto até que o Executivo Municipal se manifeste quanto às dúvidas. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 63/2014, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Especial, referente ao auxílio alimentação dos médicos do Programa Mais Médicos. Justificativa: “O presente Projeto de Lei tem por finalidade obter autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de quinze mil reais, para pagamento do beneficio de auxilio alimentação aos médicos do Programa Mais Médicos que atuam na Lapa. Considera-se Auxilio Alimentação, uma das obrigações do município que recebe o profissional prevista na Portaria 1.369/MS/MEC, de 08 de julho de 2013, e pode ocorrer de várias formas. Nossa proposta é que a Prefeitura Municipal passe a fornecer o auxilio mediante recurso pecuniário, com depósitos mensais, em moeda nacional, em conta corrente de cada um dos médicos, sendo o valor de setecentos reais para cada médico. Os valores seguirão sempre as normas do Ministério da Saúde, que institui e coordena o Programa Mais Médicos em todo território nacional. Informo ainda que os valores relativos a Ata nº 3.217 Fl. 05 este Projeto de Lei, serão efetivados por Excesso de Arrecadação, constante no artigo 2º deste Projeto de Lei”. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 63/2014, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, referente ao auxílio alimentação dos médicos do Programa Mais Médicos, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 63/2014, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, referente ao auxílio alimentação dos médicos do Programa Mais Médicos, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 63/2014, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, referente ao auxílio alimentação dos médicos do Programa Mais Médicos. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 63/2014, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, referente ao auxílio alimentação dos médicos do Programa Mais Médicos, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 75/2014, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal, em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso CMDI/LAPA/PR e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a firmar convênio com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de aporte financeiro objetivando a execução de ações voltadas à garantia dos direitos da pessoa idosa, e dá outras providências. Justificativa. “Este Projeto solicita autorização para que o Poder Executivo Municipal firme convênio com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de aporte financeiro previsto no Projeto para mobiliar e equipar o complexo Berneck/Vicentinos, destinado ao abrigo dos idosos, objetivando a execução de ações voltadas a garantia dos direitos da pessoa idosa. O referido Termo de Convênio tem por finalidade desenvolver ações voltadas a garantir os direitos da pessoa idosa por meio de aporte financeiro do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Segue anexo, Minuta do Convênio a ser celebrado, a qual esclarecerá todas as dúvidas que possam surgir referentes ao repasse”. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 75/2014, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal, em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso CMDI/LAPA/PR e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a firmar convênio com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de aporte financeiro objetivando a execução de ações voltadas à garantia dos direitos da pessoa idosa, e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 75/2014, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal, em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso CMDI/LAPA/PR e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a firmar convênio com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de aporte financeiro objetivando a execução de ações voltadas à garantia dos direitos da pessoa idosa, e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 75/2014, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal, em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso CMDI/LAPA/PR e o Fundo Municipal dos Direitos Ata nº 3.217 Fl. 06 da Pessoa Idosa, a firmar convênio com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de aporte financeiro objetivando a execução de ações voltadas à garantia dos direitos da pessoa idosa, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 75/2014, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal, em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso CMDI/LAPA/PR e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a firmar convênio com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de aporte financeiro objetivando a execução de ações voltadas à garantia dos direitos da pessoa idosa, e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 86/2014, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei 2809/2013, dispondo sobre a criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Segurança Pública e suas atribuições na estrutura organizacional, e dá outras providências. Justificativa: “O presente Projeto de Lei tem por finalidade alterar a Lei Municipal nº 2809/2013, para o fim de criar, na estrutura do Gabinete da Prefeita: A Coordenadoria de Igualdade de Gênero e Promoção à Cidadania e o Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Segurança Pública. A presente proposição legislativa objetiva, também, dar cumprimento ao Pacto Municipal pelo Enfrentamento a Violência Contra a Mulher, firmado em 26/11/2014 por representantes do Executivo Municipal; Legislativo Municipal; Poder Judiciário; Ministério Público; Conselho da Mulher da Lapa; Conselho da Comunidade da Comarca da Lapa; 1ª Cia. Independente de Policia Militar; Delegacia de Policia Civil da Lapa; Associação Comercial, Agropecuária e Industrial da Lapa, Associação Evangélica da Lapa e Igreja Católica da Lapa. A Coordenadoria de Igualdade de Gênero e Promoção à Cidadania, órgão ligado diretamente ao Gabinete da senhora Prefeita, incumbirá planejar e executar politicas permanentes que tenham como foco as minorias sociais, na busca da construção de condições para o pleno exercício da cidadania, bem como estabelecer programas e metas para o enfrentamento da violência de gênero. Cumpre destacar, desde logo, que a criação do referido órgão não implicará aumento de despesas ao Executivo Municipal, haja vista que outro órgão de idêntica simbologia será extinto, caso ocorra a almejada aprovação deste. Ademais, com a criação do referido órgão, o Município da Lapa poderá postular recursos junto ao Governo Federal para custear os programas desenvolvidos, especialmente junto à Secretaria de Politica para Mulheres, da Presidência da República. Ainda, o presente projeto de lei pretende a criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Segurança Pública, órgão previsto nacionalmente pela Lei Federal nº 11707/2008, em conformidade com o Programa Nacional de Segurança Pública, e que tem como missão implantar e instrumentalizar o diálogo permanente entre os órgãos públicos e entidades sociais ligados à prevenção e enfrentamento à violência em nosso Município. A existência e funcionamento do Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Segurança Pública é condição para a obtenção, pelo Município da Lapa, de recursos junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, razão pela qual é imprescindível a aprovação do presente projeto de lei. As alterações legislativas ora propostas, vêm ao encontro do grande anseio social por melhorias na segurança pública lapeana. O Poder Público Municipal, embora não tenha competência constitucional para a repressão ao crime, pode e deve atuar de forma preventiva, buscando sempre a diminuição da violência por meio de mecanismos de inclusão social e assistência. O Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Segurança Pública, se aprovado, Ata nº 3.217 Fl. 07 constituirá uma importante ferramenta a serviço dos organismos de segurança pública que atuam em nosso Município. Conjuntamente melhoraremos a segurança pública na Lapa. Contando com vossa qualificada analise e ciente do intuito de cooperação, aguardo a aprovação deste pleito”. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 86/2014, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei 2809/2013, dispondo sobre a criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Segurança Pública e suas atribuições na estrutura organizacional, e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 86/2014, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei 2809/2013, dispondo sobre a criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Segurança Pública e suas atribuições na estrutura organizacional, e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 86/2014, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei 2809/2013, dispondo sobre a criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Segurança Pública e suas atribuições na estrutura organizacional, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 86/2014, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei 2809/2013, dispondo sobre a criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Segurança Pública e suas atribuições na estrutura organizacional, e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 90/2014, de autoria do Executivo Municipal, que institui a Taxa de Coleta de Lixo, conforme previsão do Artigo 30, da Lei Complementar nº 03/2011 (Código Tributário do Município da Lapa) e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Élio Narlok Wesolowski dizendo que gostaria de pedir vistas do referido Projeto, em virtude da complexidade do mesmo para melhor análise. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando vistas do Projeto de Lei nº 90/2014, de autoria do Executivo Municipal, que institui a Taxa de Coleta de Lixo, conforme previsão do Artigo 30, da Lei Complementar nº 03/2011 (Código Tributário do Município da Lapa) e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. O Presidente João Carlos Leonardi Filho disse que, tendo em vista o requerimento feito pelo Vereador Arthur Vidal, com relação ao Projeto de Lei 59/2014 e para que o mesmo continue tramitando da melhor forma possível e transparência, solicita que seja feita a leitura do oficio protocolado ao Chefe de Cartório Eleitoral do Município. “Oficio nº 602/2014. Venho através do presente solicitar que seja encaminhado até esta Casa de Leis na maior brevidade possível a cópia do Plano de Governo da atual Prefeita do Município da Lapa, senhora Leila Aubrift Klenk. Tal pedido se faz necessário para discussão do Projeto de Lei nº 59/2014 que tem como Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa para o Exercício Financeiro de 2015. Sendo o que tinha para o momento, manifesto protestos de elevada estima e consideração”. Constava em 2ª Parte da Ordem do Dia a Discussão Única da Eleição da Comissão Executiva, conforme artigo 23 do Regimento Interno. Em seguida procedeu-se a eleição para renovação da Comissão Executiva para os anos de 2015 e 2016. Foram protocoladas duas Chapas: 1ª Chapa, Unidos Sempre Venceremos com a seguinte composição: Presidente Arthur Bastian Vidal; Vice-Presidente Élio Narlok Wesolowski; Primeiro Secretário João Carlos Leonardi Filho; Segundo Secretário Dirceu Rodrigues Ata nº 3.217 Fl. 08 Ferreira. 2ª Chapa, com a seguinte composição: Presidente João Renato Leal Afonso; Vice-Presidente Vilmar Favaro Purga; Primeiro Secretário Mário Jorge Padilha Santos; Segundo Secretário Wilmar José Horning. Conforme artigo 135, parágrafo primeiro do Regimento Interno, a eleição para a Comissão Executiva se dará mediante processo de votação nominal, e como foram protocoladas duas chapas foi obedecida a ordem de protocolo. Sendo assim a primeira chapa a ser votada foi “Unidos Sempre Venceremos”, a qual foi eleita por cinco votos favoráveis e quatro contrários. Foram favoráveis os Vereadores Arthur Bastian Vidal, Élio Narlok Wesolowski, João Carlos Leonardi Filho, Dirceu Rodrigues Ferreira e Fenelon Bueno Moreira. Foram contrários os Vereadores João Renato Leal Afonso, Vilmar Favaro Purga, Mário Jorge Padilha Santos e Wilmar José Horning. O Presidente João Carlos Leonardi Filho indagou que, tendo em vista a primeira Chapa já eleita, se os componentes da segunda Chapa querem coloca-la em votação ou declara prejudicada. Sendo assim, a pedido dos componentes da segunda Chapa, a mesma não será colocada em votação, sendo eleita a Chapa “Unidos Sempre Venceremos”. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados. Requerimento nº 110/2014, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, de Votos de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor João Fernando Guimarães. Requerimento nº 111/2014, de autoria do Vereador João Carlos Leonardi Filho de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Valdeci Gonçalves da Silva, no dia 13/03/2014. Indicação nº 109/2014, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, solicitando ao Executivo Municipal, o patrolamento e ensaibramento da Rua Cândida Corrêa Costa, tendo em vista que conta com considerável tráfego de veículos e pedestres, sendo inclusive utilizada diariamente pela linha do ônibus Translapa. Indicação nº 110/2014 de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando ao Executivo Municipal patrolamento na estrada principal e ensaibramento em alguns pontos críticos na localidade do Bonito. Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski de Voto de Congratulações e Aplausos aos alunos do Colégio Agrícola da Lapa que se destacaram na 6ª Edição dos Jogos do EICAF – Encontro de Integração de Colégios Agrícolas e Florestais na cidade de Castro, o Colégio Agrícola se destacou sendo campeão nas seguintes modalidades: atletismo, xadrez, vôlei de praia, tênis de mesa, basquete, futsal, palestra técnica, apresentação cultural e desfile do mais belo estudante. Os alunos foram os seguintes: Adão, Ágata, Alexandre, Alice, Ane, Ariadne, Armindo, Camila, Danilo, Diego, Diogo, Douglas Costa, Douglas Tiaskos, Felipe Schuster, Gislaine, Vânia, Janaina, Jaqueline, Jonathan, Julio, Kimberley, Leonardo, Liana, Maria Izabel, Moises, Paulo Roberto, Rafael, Vitoria, e também para os funcionários que ajudaram: Luiz Henrique Ribas, José Luiz de Liz Mendes, Dione do Rocio da Silva, Terezinha Ferreira da Cruz, Marli Rodrigues Coga, Gilson Henrique de Lima, Eurimar Pinto Sobenko, Denise da Luz Teixeira Ribeiro e ao Diretor Eros Ferreira do Amaral. Requerimento verbal de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski de Voto de Congratulações e Aplausos ao senhor Odair por incentivar o xadrez na Lapa. Requerimento verbal de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso de Voto de Congratulações e Aplausos pela eleição do Vereador Arthur Bastian Vidal como Presidente desta Casa de Leis, desejando-lhe sucesso e que Deus o ilumine nas ações que irá tomar. O Presidente João Carlos Leonardi Filho justificou a data do Requerimento nº 111/2014 de Voto de Profundo Pesar do senhor Valdeci Gonçalves da Silva, pois teve conhecimento do falecimento somente na data de ontem dia oito, o mesmo era um Enfermeiro o qual por dois anos cuidou da falecida Ata nº 3.217 Fl. 09 mãe deste Vereador na UTI, foi um anjo da guarda, que Deus dê um bom lugar a ele e conforto para a família, não fez esse voto antes porque só teve conhecimento ontem com a visita da mãe dele, por isso deixa aqui registrada a gratidão a ele por tudo o que fez pela mãe deste Vereador. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Conforme requerimento apresentado pelos Vereadores, foram dispensados o Grande Expediente, Lideranças e Comunicações Parlamentares, tendo em vista a entrega da homenagem do Cidadão Exemplar. Sendo assim foi disponibilizado o uso da palavra por cinco minutos para cada Vereador. Com a palavra o Vereador João Renato Leal Afonso disse que gostaria de dizer que nasce um novo grupo politico, não de inimizade, que vem sendo criado de forma equânime desde maio deste ano com alguns objetivos bem tipificados que se representa na pessoa dos Vereadores Mário, Lilo, Vilmar Favaro e deste Vereador. E como teve a incumbência de encabeçar uma chapa mesmo sabendo que não teriam os votos necessários, é consequência, pois estão num universo de nove Vereadores, assim como o Presidente Dango sabia que não seria aprovada a alteração regimental por apenas um voto, são adversários e às vezes antagônicos, mas nunca inimigos. E mesmo sabendo que essa chapa não seria vencedora, cabe a este Vereador desejar ao Vereador Arthur que efetivamente no exercício desse cargo que é o mais importante do Poder Legislativo, lembre que o Legislativo Municipal não se resume dentro das quatro paredes da Câmara Municipal e dos Gabinetes, e se resume sim de todas as ações que aqui são tomadas que venham em confronto e principalmente ao encontro dos anseios da comunidade. Que o Vereador Arthur na sua imaturidade politica, no momento, e quando fala de imaturidade sob hipótese alguma é no fato pejorativo, pois ainda tem apenas dois anos de mandato, e que possa ter a oportunidade, assim como o pai teve no primeiro mandato, que pegue e deixe esta Câmara de Vereadores não só com a maturidade, mas sim com o respeito do povo lapeano. É isso que os Vereadores desejam, mas acima de tudo é o que o povo lá fora está clamando, que ao encerramento dos mandatos deixem uma Lapa um pouco melhor, se não muito melhor do que aquilo que foi recebido. Deseja-lhe sucesso e que Deus e o Espírito Santo na sua infinita bondade o ilumine nas ações que tomar, sob hipótese alguma irão se confrontar e sim irão discutir, não irá ingerir assim como não ingeriu e nunca tentou ingerir em outros mandatos, mas fica aqui um propósito se naquilo que achar necessário e preciso da ajuda deste Vereador não hesite em busca-la, porque sem sombra de dúvidas em prol do Poder Legislativo estará de braços abertos para ajudá-lo naquilo que for possível. Parabéns e boa sorte no mandato. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que gostaria de comentar sobre a Audiência Pública que vai ocorrer na sexta-feira, dia doze de dezembro, sobre as obras do Parque do Monge, a mesma será promovida pelo Ministério Público da Lapa e todos estão convidados, este Vereador não vai estar presente porque já tem outros compromissos, mas o senhor Zelão os representará com a entrega de um dossiê para fazer a defesa sobre as obras que estão atrasadas há mais de seis meses. Ademais, deseja a todos um Feliz Natal e prospero ano novo, que o ano que vem seja de muitas realizações e com certeza a Mesa Executiva eleita fará com que o espírito público prevaleça, esse é o compromisso deste Vereador e dessa Mesa Executiva para o bem do Município da Lapa. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, agradece aos Vereadores João Renato, Lilo e Mário que o convidaram para fazer parte do grupo e da chapa, como bem falou o Vereador João Renato, nasce um novo Ata nº 3.217 Fl. 10 grupo, mas respeitando a eleição do Vereador Arthur. E quando da votação da alteração do Regimento Interno, este Vereador foi franco com o Presidente Dango, de que não era a favor dessa alteração justamente para dar novas oportunidades a novos Presidentes, assim como teve uma conversa com o Vereador Élio, ao qual parabeniza pela honra e decisão firme que tomou em relação a eleição da Mesa, e se o Arthur hoje é Presidente deve bastante ao Vereador Élio, parabéns pela postura e dos demais Vereadores, isso é democracia. Formaram uma chapa sabendo que iriam ser, não derrotados, porque na politica nem sempre o eleito ganha, as vezes o que perde também ganha, é uma experiência nova todo dia, amanhã é um novo dia e poderão estar precisando novamente de dois terços, e aqui foi provado que há um equilíbrio dentro do Poder Legislativo, isso é muito bom para a população e para o Poder Executivo porque vai servir como um termômetro aqui dentro quanto as cobranças que irão fazer em relação ao Poder Executivo, está cinco a quatro, e isso é muito bom para o povo, porque aonde existe a unanimidade dizem que a unanimidade é burra, e aqui são bem divididos, fizeram uma eleição democrática, não houve palavrões ou agressões de nenhum dos Vereadores, por isso deseja sucesso e agradece ao Vereador Élio pela amizade, companheirismo e compreensão. Deseja sorte ao Vereador Arthur e aos demais componentes da Mesa, e com certeza irão estar aqui trabalhando, fiscalizando e ajudando naquilo que for possível dentro do Poder Legislativo desde que seja em beneficio da população. Também parabeniza o Presidente Dango pelo trabalho que exerceu durante o mandato, e como disse na sala da Presidência, este Vereador é contra a reeleição não pelo Vereador Dango, e sim porque não se sabe quem é o Vereador que vem depois do Dango, fica feliz porque hoje é o Vereador Arthur. Então a reeleição para o Poder Legislativo nunca vai concordar, pode ser que um dia possa estar aqui novamente e ser um voto derrotado, mas vai ser sempre contra essa alteração do Regimento, porém deixa claro que não é nada pessoal contra o Vereador Dango, tem é que agradece-lo pelo trabalho que fez em prol do Poder Legislativo e também pelo atendimento que teve por parte desta Mesa Executiva. Parabéns pelo trabalho, que Deus abençoe a todos e a nova Mesa Executiva. Com a palavra o Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira disse que, agradece pelo trabalho do Presidente Dango, onde fez parte como Vice-Presidente nesta Casa de Leis, foi um trabalho honesto e sério durante esses dois anos. Aprovaram muitos projetos que ajudaram o Executivo a executar os trabalhos e obras no Município, e com certeza essa nova chapa eleita com o Vereador Arthur sendo eleito fará também um bom trabalho, e se não fizer, os Vereadores irão cobrar, com certeza estarão unidos para defender o Município, pois querem o bem para o Município valorizando tudo o que vier a esta Casa de apoio ao crescimento da cidade, com certeza unidos vencerão, e essa união não é só de quem faz parte da Mesa Executiva, certamente vai ser dos nove Vereadores unidos aos projetos que chegarem nesta Casa. E hoje é o dia da Família brasileira, parabéns a todas as famílias do Município. Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que, primeiramente agradece o Presidente Dango pelo excelente trabalho que designou durante esses dois anos nesta instituição, portanto o parabeniza e sempre seguirão firmes e juntos, sempre desempenhando o papel que melhor acolha, como bem disse o Vereador João Renato, os anseios da comunidade. Faz um agradecimento especial ao ex-vereador Osvaldo Camargo por demonstrar durante a campanha eleitoral que é um fiel companheiro e agora mais uma vez durante a consecução da chapa demonstrou isso, mesmo deixando de lado algumas questões particulares ao bem da chapa, foi lá, falou e cumpriu, isso é digno de aplausos, por isso deseja tudo de bom e que Deus continue Ata nº 3.217 Fl. 11 a iluminar na próxima trajetória. Este Vereador votou no Vereador Arthur, assinou e abonou a sua Presidência porque sabe o quanto o povo disse que ansiava por novos nomes, e o Vereador Arthur é um nome novo. O Vereador Purga falou de novos Presidentes, e com todo respeito ao Vereador João Renato que é uma pessoa que admira, mas já foi várias vezes Presidente e assim deixa aos mais novos que também tenham essa experiência como é o caso do Vereador Mário que pode ser amanhã ou depois, o próprio Vereador Élio não foi, mas com certeza vai ser em dois mil e dezesseis. Então esse é o motivo pelo qual justifica o voto no Vereador Arthur, continuando o trabalho pela comunidade sempre visando o bem estar social. Com a palavra o Vereador Mário Jorge Padilha Santos disse que, agradece o Presidente Dango por ter sido com muita honra Segundo Secretário. Parabéns pela ética com que conduziu esta Câmara, este Vereador ainda não conhece nada e vai morrer sem saber, nasceu para aprender e vai morrer sem saber. Para este Vereador foi um orgulho ser Segundo Secretário junto com os Vereadores Élio e Dirceu. Ao Vereador Arthur deseja parabéns a essa nova jornada, se conhecem há pouco tempo, mas os pensamentos são praticamente iguais, principalmente quando vem de encontro com as pessoas que mais necessitam, um conhece o coração do outro, sabem até os limites onde se deve chegar. Hoje se tem um grupo e fica contente de fazer parte, um grupo em prol do povo, pois aqui não tem nenhum inimigo, está muito contente de fazer parte desse grupo, com certeza irão ter divergências, mas isso faz parte da politica. Com a palavra o Vereador Arthur Bastian Vidal disse que, faz um agradecimento especial aos Vereadores Élio, Fenelon, Dirceu e Dango por confiarem nessa chapa vitoriosa que fizeram hoje, o grupo se fortaleceu e se formou um novo grupo nesta Casa. Também agradece e parabeniza o Presidente Dango pelo ótimo trabalho frente a Câmara Municipal nesses dois anos. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, parabeniza o Presidente Dango pelo mandato desses dois anos, pelos pedidos feitos por este Vereador serem atendidos e ao mesmo tempo ao Vereador Arthur pela eleição, tenham opiniões divergentes, mas não são inimigos, estão aqui para lutar em beneficio dos munícipes lapeanos. Com a palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, em tempo parabeniza o Presidente Dango pela condução dos trabalhos desta Casa, foi um orgulho assim como o Vereador Mário falou, em fazer parte desta Mesa Executiva, nesses anos aprendeu a respeitar as pessoas, os companheiros e as divergências, esses dois anos vividos foi uma experiência única e podem contar com este Vereador, as pessoas sabem o modo que tem de agir e de lutar pelos interesses do povo. Irá ajudar o Vereador Arthur naquilo que puder, assim como esteve ao lado do Presidente Dango ao longo desses anos e que também fará parte da Mesa. O Presidente João Carlos Leonardi Filho disse que, aproveitando a presença do Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Lírio, tendo em vista que foi colocado em primeira discussão o Projeto 90/2014, que trata sobre a instituição da taxa de lixo, gostaria de pedir em tempo hábil, pois não teve conhecimento se houve alguma audiência pública com relação a esse projeto, e se o Executivo tiver interesse que seja votado ainda este ano, que marque com a maior brevidade possível uma audiência pública para que todos os munícipes lapeanos possam participar e dar opiniões, tornando um projeto bem estudado e planejado para a população, faz esse pedido em nome do Poder Legislativo. Em seguida passou-se a entrega do titulo de Cidadão Exemplar, entendendo o que preconiza a Lei nº 2535, de 16 de dezembro de 2010, de autoria do Vereador Élio Narlok Wesolowski, que concede o título de Cidadão Exemplar aos cidadãos que acompanham os trabalhos Legislativos junto à Câmara Municipal da Lapa – Paraná. Com a Ata nº 3.217 Fl. 12 palavra o Vereador Élio Narlok Wesolowski disse que, esse Projeto foi de autoria deste Vereador juntamente com o ex-vereador Juquinha Hoffmann, e que visa premiar aquelas pessoas que mais frequentam as Sessões legislativas outorgando-lhes o titulo de Cidadão Exemplar por conta da presença no Legislativo da Lapa, portanto parabeniza todos que frequentam assiduamente este Legislativo. O Presidente João Carlos Leonardi Filho fez a chamada dos homenageados ao titulo de Cidadão Exemplar em ordem crescente, onde com vinte comparecimentos ficou o senhor Guido Klingbeli, o qual recebeu o titulo das mãos do Vereador Élio Narlok Wesolowski; com vinte e três comparecimentos o senhor Altamir Ruiz, o qual recebeu o titulo das mãos do Vereador Fenelon Bueno Moreira; com vinte e seis comparecimentos ficou o senhor Wanderley Marques da Silveira, o qual recebeu o titulo das mãos do Vereador Arthur Vidal; com trinta comparecimentos ficou o senhor Lírio Rebelatto, o qual recebeu o titulo das mãos do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira e com trinta e três comparecimentos ficou o senhor Aramis Afonso Vidal, o qual recebeu o titulo das mãos do Vereador Presidente João Carlos Leonardi Filho. Logo após o Presidente João Carlos Leonardi Filho parabenizou os homenageados dizendo que esta simples homenagem tem o objetivo de estimular constantemente todos os membros da sociedade a compreenderem as atividades parlamentares e a dinâmica que abrange o complexo andamento do processo legislativo, indo ao encontro, portanto da necessidade de trabalho de conscientização da população. Espera que todos façam da Câmara de Vereadores mais aberta e democrática aos interesses da comunidade, proporcionando condições para que a sociedade recorra na busca dos direitos. Fica aqui o pedido a todos os senhores parlamentares para que sejam o principal instrumento de constante debate com a sociedade, refletindo os interesses da opinião pública e o bem estar da coletividade. Também faz um agradecimento especial desejando um Feliz Natal a todos os presentes, agradece o apoio de todos os Vereadores e dos servidores de carreira e comissionados do Poder Legislativo, e continuará trabalhando fazendo parte da nova chapa com muito orgulho e certamente irão unir forças em um só objetivo que é o bem estar dos munícipes. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e quatro de fevereiro de dois mil e quinze, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada. _______________________ ________________________ João Carlos Leonardi Filho Élio Narlok Wesolowski Ata nº 3.217 Fl. 13 _______________________ ________________________ Mário Jorge Padilha Santos Dirceu Rodrigues Ferreira _______________________ ________________________ Arthur Bastian Vidal Fenelon Bueno Moreira _______________________ ________________________ João Renato Leal Afonso Vilmar Favaro Purga _______________________ Wilmar José Horning