materia nº 3218/2014

ATA NÚMERO TRÊS MIL DUZENTOS E DEZOITO (3.218)
Aos vinte e três dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze reuniu-se 
extraordinariamente no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo 
Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador João Carlos Leonardi Filho, Secretariado 
pelos Vereadores Élio Narlok Wesolowski e Mário Jorge Padilha Santos, presentes os 
Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, Vilmar 
Favaro Purga e Wilmar José Horning. À hora regimental o senhor Presidente João Carlos 
Leonardi Filho declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os 
trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma 
saudação a todos. Imediatamente passou-se a Ordem do Dia para a qual foi convocada.
Conforme oficio protocolado nesta Casa de Leis, foi retirado da pauta da Ordem do Dia 
o Anteprojeto nº 025/2014, de autoria da Comissão Executiva da Câmara, que altera o 
anexo I da Lei Municipal nº 2281/2009, já modificado pelas Leis 2638/2011, 2805/2013, 
2808/2013 e 2952/2014 e dá outras providências. Em 2ª Discussão o Projeto de Lei nº 
58/2014, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a 
conceder Auxilio Alimentação aos Médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá outras 
providências. A justificativa é a seguinte: “Encaminho para apreciação por esta Egrégia Casa 
Legislativa, projeto que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o Auxilio 
Alimentação aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá outras providências. O 
Programa Mais Médicos foi instituído pela Lei Federal nº 12.871, de 22.10.2013 e 
implementado pela Portaria Interministerial nº1369, de 08.07.2013 (copias em anexo), com a 
finalidade de aperfeiçoar médicos na atenção básica em saúde em regiões prioritárias para o 
Sistema Único de Saúde – SUS. Com o objetivo de diminuir a carência de médicos e fortalecer 
a prestação de serviços na atenção básica à saúde, este Município aderiu ao Programa Mais 
Médicos do Governo Federal (Termo de Adesão e Compromisso em anexo). Dessa maneira 
em face da adesão ao Programa Mais Médicos e ao disposto no artigo 11 da Portaria 
Interministerial nº 1369, o Município da Lapa comprometeu-se a dentre outras obrigações a 
garantir alimentação aos médicos participantes do programa. O cumprimento da obrigações 
da oferta de moradia, deslocamento, alimentação e água potável pelo Distrito Federal e 
Municípios aos médicos participantes do programa Mais Médicos está regulamentada pela 
Portaria nº 30, de 12/02/2014, que em seus artigos 9º e 10 estabelece que o fornecimento de 
alimentação poderá ser assegurado mediante recurso pecuniário devendo o ente federativo 
adotar como parâmetros mínimo e máximo os valores de quinhentos reais e setecentos reais, 
portanto o valor do auxilio que se pretende conceder através do referido Projeto de Lei 
encontra-se devidamente regulamentado em legislação especifica. Ante o exposto, faz-se 
necessário a aprovação deste Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a custear os 
custos com alimentação de tais médicos durante o período de sua estadia neste Município, 
dentro do Programa Mais Médico. Para devida apreciação e análise dos ilustres Vereadores 
dessa egrégia Casa de Leis, segue o demonstrativo de impacto orçamentário correspondente 
às despesas decorrentes do presente Projeto de Lei, em atendimento aos dispositivos da Lei de 
Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar Federal nº 101, de 04.05.2000”. Livre a palavra 
para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 58/2014, de 
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxilio 
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Alimentação aos Médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá outras providências, 
colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Com a palavra o Vereador 
Mário Jorge Padilha Santos disse que, faz uso da palavra apenas para comunicar a presença 
do novo Assessor deste Vereador, Hugo Cavalini, filho do ex-vereador Cavalini. Que seja 
muito bem vindo e que Deus o ilumine para que juntos possam fazer um bom trabalho. Em 1ª 
Discussão o Projeto de Lei nº 59/2014, de autoria do Executivo Municipal, que estima a 
Receita e Fixa a Despesa do Município de Lapa para o Exercício Financeiro de 2015.
Justificativa: “Este Projeto tem por objetivo incrementar a politica de otimização da 
utilização dos recursos de controle dos gastos públicos, com vistas a garantir o equilíbrio da 
gestão financeira do Município, mediante uma administração planejada, transparente e 
eficaz. A trajetória percorrida pela Administração Municipal demonstra a busca de resultados 
superavitários. A Responsabilidade da Gestão Fiscal pressupõe que a ação governamental 
seja precedida de propostas planejadas, e que transcorra dentro dos limites e das condições 
institucionais que resultem no equilíbrio entre receitas e despesas. Medidas serão 
implantadas, visando à racionalização dos gastos e o incremento das receitas públicas, para 
que o Município tenha capacidade de gerar poupança e realizar investimentos em 
manutenção de obras, garantindo assim aos munícipes a melhoria da qualidade de vida e o 
respeito aos seus direitos individuais e coletivos. A elaboração da proposta orçamentaria 
observou os princípios da publicidade, buscando a contribuição da sociedade, num processo 
de democracia participativa. A execução da Lei Orçamentária de 2015 será realizada de 
modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observado o princípio da publicidade e o 
acesso da sociedade a todas as informações, através de endereço eletrônico para consulta, 
contendo dados e informações descritas no Art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000. A 
estimativa da receita na Proposta Orçamentária considerou parâmetros macroeconômicos 
constantes do Projeto de Lei. Estima-se também um resultado positivo que poderá ser 
alcançado com as medidas implementadas para elevar o nível de arrecadação. A seguir, as 
despesas são apresentadas por função, mostrando a participação de cada uma delas no total. 
Esta medida veio imprimir maior clareza na aplicação dos recursos públicos, uma vez que, 
apresentadas distintamente, evidenciam a real aplicação em cada uma das áreas de atuação 
do setor público. Os ilustres Vereadores poderão observar que a intenção deste Executivo, 
embasada na Lei de Responsabilidade Fiscal, continua sendo o redirecionamento do setor 
público com vistas à redução do déficit público Municipal e à melhoria da prestação dos 
serviços à população, definindo o que é prioritário e passível de realização com recursos 
próprios ou em parceria com outras esferas governamentais. Portanto ilustres e nobres 
senhores Vereadores, aí estão, de modo claro e sucinto, os superiores motivos que impõem o 
presente projeto de lei, de que certamente encontrará a melhor ressonância na sábia 
compreensão de Vossas Excelências, que serão fielmente aquilatados e representados em todo 
o seu dimensionamento, dos quais solicito o imprescindível apoio e colaboração no que 
respeita a sua pronta aprovação”. Tendo em vista um pedido de informações de autoria do 
Vereador Arthur Vidal que diz o seguinte, “O Vereador que a presente subscreve usando de 
suas prerrogativas legais e regimentais dispostas na Lei Orgânica do Município da Lapa e 
pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, vem respeitosamente perante a Comissão 
Executiva deste Poder Legislativo requerer que seja remetido oficio ao Poder Executivo 
Municipal solicitando que este preste informações necessárias a respeito da construção de um 
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Hospital, conforme registro em seu plano de governo tendo em vista que tal promessa não foi 
encontrada no Projeto de Lei 59/2014, o qual estima a receita e fixa a despesa do Município 
da Lapa para o exercício financeiro de 2015. Desta forma requeiro que o Projeto em questão 
não seja colocado em pauta para deliberação do douto Plenário, até a apresentação de uma 
justificativa a respeito”. Tal pedido foi oficiado ao Executivo, o qual prontamente respondeu 
no dia 22/12/2014, sendo assim foi feita a leitura do mesmo. “Em resposta ao oficio 624/2014 
desta Casa de Leis, onde solicita informações a respeito do Projeto de Lei nº 59/2014, que tem 
como súmula: estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lapa para o Exercício 
Financeiro de 2015, temos a informar: no plano de governo consta reativar e reestruturar o 
antigo Hospital Hipólito buscando recursos junto ao Governo Federal. No ano de 2013 a 
Prefeita Municipal solicita ao Governo do Estado do Paraná a doação do prédio do Hospital 
Hipólito e Amélia Alves de Araújo, visando cumprir o seu plano de governo. Para conseguir 
os recursos junto ao Governo Federal em tempo hábil para reativação e reestruturação do 
Hospital na gestão 2013/2016 seria necessário que o prédio fosse do Município. Em janeiro 
de 2019 o Governo do Estado responde ao solicitado com negativa desta forma o Município 
não pode angariar recursos para projetos e outros junto ao Governo Federal, inviabilizando 
a proposta apresentada. A partir disso a atual administração municipal vem conversando com 
a Secretaria de Estado de Saúde para que seja cumprido o disposto em documentos que 
destinaram os serviços de que eram prestados no antigo Hospital Hipólito para o Hospital 
São Sebastião”. O Vereador Arthur Bastian Vidal disse que está satisfeito com a resposta 
do Executivo. Em 1ª discussão a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 59/2014. Livre a 
palavra para discussão fez uso dela o Vereador Élio Narlok Wesolowski dizendo que, 
parabeniza o Vereador Arthur Vidal pela ponderação com relação ao Projeto encaminhado 
pelo Executivo Municipal, é muito bom saber que o Vereador Arthur está atento a isso, e ruim 
saber que o Estado não repassou para o Município o prédio do Hospital, então se espera que o 
Estado assuma a responsabilidade por melhorar o prédio, porque o mesmo está caindo e não se 
pode reformar por ser teoricamente do Estado. E gostaria que o Governador repassasse esse 
prédio para o Município, mas não só repassasse, pois tem outro exemplo que é o Cine Teatro 
Imperial que está interditado e foram gastos mais de dois milhões de reais na reforma de dois 
mil e sete e dois mil e oito, pouco tempo depois o Cine Teatro está interditado, é um absurdo 
com o dinheiro público, ter que investir mais dinheiro num prédio que já foi recuperado. Os 
Vereadores sabem o quanto debateram sobre isso aqui, logo na inauguração o prédio já 
apresentava goteiras, o piso foi trocado por duas vezes e não foi recuperado da forma que 
deveria ser, o Governador na época era o Roberto Requião e esteve presente após a 
inauguração, ali mesmo ele já contava com esses problemas. Então não é um problema da 
atual gestão ou do Município da Lapa, e sim é do Governo do Estado, na época em que iriam 
assumir o Cine Teatro este Vereador falou nesta Casa de Leis que estavam adquirindo um 
elefante branco, pois aquele local já estava com problemas e teriam que investir mais dinheiro 
para recuperar. Dito e feito, assumiram, mas parece que é o portador da desgraça, ninguém 
quer aceitar, assim como foi o Parque do Monge que desde dois mil e oito este Vereador vem 
falando e as pessoa acham que é agitador, e o Parque está até hoje sem recuperar. Este 
Vereador não representa somente os mais de novecentos votos, e sim uma população toda, 
quando fala que quer ser ouvido aqui nessa Tribuna, por isso que quando fala que quer ser 
ouvido e não só colocado no embate porque é uma pena as pessoas acharem que quando se 
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levanta uma lebre está querendo o mal, mas nunca quer o mal e sim o bem. O Presidente 
João Carlos Leonardi Filho solicitou ao Vereador Fenelon Bueno Moreira, Presidente da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que oficiasse o Executivo sobre a correção da data 
do oficio onde consta “Em janeiro de 2019 o Governo do Estado responde ao solicitado com 
negativa”. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Modificativa ao 
Projeto de Lei 59/2014 colocada em 1ª votação sendo APROVADA por unanimidade. 
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga solicitando 
dispensa de interstício para 2ª deliberação da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 59/2014, 
foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão a 
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 59/2014. Livre a palavra para discussão e ninguém 
querendo fazer uso da mesma, foi a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 59/2014 colocada 
em 2ª votação sendo APROVADA por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 
59/2014, de autoria do Executivo Municipal, que estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município de Lapa para o Exercício Financeiro de 2015, com a Emenda Modificativa. O 
Presidente João Carlos Leonardi Filho disse que ainda tem dois questionamentos a fazer 
que estão no plano de governo sobre a Guarda Municipal e Clinica aos portadores de diabetes 
que já está fazendo parte no orçamento, mas não tem recursos, então futuramente irá fazer 
esses questionamentos no momento certo. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o 
Projeto de Lei nº 59/2014, de autoria do Executivo Municipal, que estima a Receita e Fixa a 
Despesa do Município de Lapa para o Exercício Financeiro de 2015, com a Emenda 
Modificativa, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão 
o Projeto de Lei nº 83/2014, de autoria do Executivo Municipal, que mantém o Programa 
“Bolsa Cultural”, vinculado ao Departamento da área de Cultura, instituído pela Lei nº 1630, 
de 09.07.02, e dá outras providências. Justificativa: “A Banda João Francisco Mariano criada 
pelo Decreto nº 6185 de 02/06/1999, com Estatuto Social aprovado pelo Decreto nº 6327, de 
06/09/1999, é comprovada de utilidade pública e seus componentes, atualmente em número de 
16, estudam em Escolas de Ensino Fundamental Regular. É louvável o esforço que os 
integrantes dispensam para fazer parte da Banda, visto que o treinamento musical é 
demorado e demanda sacrifícios e disciplina dos que a isto se propõem. Outro fato importante 
é que, com a manutenção da Bolsa Cultural os alunos de musica continuariam a receber 
incentivos a permanecerem na Banda, não sendo tentados a ficarem ociosos nas ruas. Há de 
se considerar outro aspecto que é a atuação da Banda em cerimonias cívicas, culturais 
militares e esportivas do Município, bem como nos demais eventos em que são solicitados. 
Conforme já anteriormente mencionado, o referido programa foi criado pela Lei nº 1630, de 
09.07.02, e alterado pelas Leis nºs 1871, de 06.07.2005 e 2741, de 29.05.2012, e, conforme 
comunicado interno nº 055, da Secretaria de Desenvolvimento Local (anexo), necessita de 
novas adequações, motivo pelo qual se optou pela revogação das anteriores e apresentação 
de nova proposta de Projeto de Lei. Dessa forma, embora tenha sido reformulada a Lei em 
sua totalidade, a alteração especifica apresentada através do presente Projeto de Lei diz 
respeito ao acréscimo no número de Bolsas ofertadas bem como de seu valor, constante de 
seu artigo terceiro. Ainda, conforme o supra mencionado comunicado interno, oriundo da 
Secretaria de Desenvolvimento Local, a dotação orçamentaria para a alteração pretendida 
está prevista na Lei Orçamentaria Anual – LOA 2015 do Departamento de Cultura, uma vez 
que os efeitos financeiros do presente Projeto de Lei serão a partir de janeiro/2015. E 
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confiando no alto espírito público dos nobres Edis integrantes desta Augusta Casa, pede-se e 
espera-se a aprovação”. O Presidente João Carlos Leonardi Filho agradeceu a presença do 
Maestro Albino e dos integrantes da Banda Musical João Francisco Mariano, é um orgulho pra 
todos tê-lo como maestro e também parabeniza-lo pelo excelente trabalho que vem fazendo, 
agora vem uma melhoria com essa bolsa, há informações que tem um recurso destinado da 
Caminhos do Paraná para aquisição de alguns pertences para a Banda e este Poder Legislativo 
também vai poder contribuir um pouco este ano ainda. Parabéns pelo trabalho e pelos cento e 
quarenta e oito integrantes da Banda, que Deus os ilumine e sempre terão o apoio dos 
Vereadores. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o 
Projeto de Lei nº 83/2014, de autoria do Executivo Municipal, que mantém o Programa “Bolsa 
Cultural”, vinculado ao Departamento da área de Cultura, instituído pela Lei nº 1630, de 
09.07.02, e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 83/2014, de autoria 
do Executivo Municipal, que mantém o Programa “Bolsa Cultural”, vinculado ao 
Departamento da área de Cultura, instituído pela Lei nº 1630, de 09.07.02, e dá outras 
providências, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª 
discussão o Projeto de Lei nº 83/2014, de autoria do Executivo Municipal, que mantém o 
Programa “Bolsa Cultural”, vinculado ao Departamento da área de Cultura, instituído pela Lei 
nº 1630, de 09.07.02, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o 
Vereador Élio Narlok Wesolowski dizendo que fica muito feliz de ouvir que a Banda vai ter 
um apoio da Câmara Municipal até mesmo financeiro, para que possam contribuir com a 
Banda, isso é muito importante para o Município. Fica mais feliz ainda em ter o senhor Albino 
como maestro, viu a evolução da Banda, o senhor Albino foi uma das pessoas vistas com 
atenção sendo maestro do Quartel e estava se aposentando, então tenham que buscar essas 
relíquias da sociedade, por isso o parabeniza pela conduta que tem a frente da Banda bem 
como aos alunos pelo desempenho. A Banda atuava ali atrás dos recicláveis, era um estado 
muito precário envolto a pó e animais peçonhentos, e agora a Banda está num local mais 
adequado para os ensaios. Foi uma conquista do maestro Albino e de toda a Banda, parabéns a 
todos e estão aqui para ajuda-los naquilo que for possível, com certeza esse incentivo aos 
jovens e a musica é de grande valia para o Município, assim como o esporte e outras formas de 
lazer contribuem para tirar as crianças e adolescentes das ruas, fazendo uma coisa mais lúdica 
e aproveitada. O Presidente João Carlos Leonardi Filho disse que, fazendo um comparativo 
de gestão, conforme o maestro Albino comentou e pelo conhecimento que ele tem, a mais de 
dez ou doze anos a Banda não recebia auxilio de ninguém, agora é que estão recebendo um 
recurso da Caminhos do Paraná e é a primeira vez que a Câmara Municipal estende a mão para 
a Banda, isso é comparativo de gestão. Falando em comparativo de gestão, este Presidente 
juntamente com os Vereadores Élio Narlok Wesolowski e Dirceu Rodrigues Ferreira, 
estiveram em Minas Gerais recebendo uma Comenda, e gostaria que o Vereador Élio fizesse a 
leitura da mesma, para assim se fazer um comparativo de gestão. “Certifico que o senhor 
Vereador Presidente da Câmara Municipal da cidade da Lapa, João Carlos Leonardi Filho,
recebeu a medalha Tiradentes por estar em dia com o Tribunal de Contas, demonstrando 
respeito e transparência com o dinheiro público. A entrega da medalha aconteceu no 
Primeiro Seminário Nacional de Membros de Mesa Diretora das Câmaras Municipais nos 
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dias 27 e 28 de novembro, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais”. Isso aconteceu a nível 
nacional, a nível estadual também tem uma homenagem. “Menção Honrosa. A Assembleia 
Legislativa do Estado do Paraná em unânime reconhecimento homenageia a Câmara 
Municipal de Lapa pela economia de recursos gerada em dois mil e treze, com medidas de 
austeridade e gestão séria, respeitando o dinheiro público e cumprindo a missão de fazer o 
melhor para os paranaenses”. Continuando o Presidente João Carlos Leonardi Filho disse 
que isso é um trabalho honesto que dedicou muita atenção não só da pessoa deste Presidente, 
mas também dos demais Vereadores e servidores de carreira e comissionados, isso é a Câmara 
Municipal, isso é exemplo de gestão. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o 
Projeto de Lei nº 83/2014, de autoria do Executivo Municipal, que mantém o Programa “Bolsa 
Cultural”, vinculado ao Departamento da área de Cultura, instituído pela Lei nº 1630, de 
09.07.02, e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. O Presidente João Carlos Leonardi Filho disse que outro comparativo de 
gestão é que na semana passada o Poder Legislativo adquiriu um imóvel aqui em frente a 
Câmara, o qual irá atender os anseios por uma melhor estrutura aos servidores, irão transferir 
alguns departamentos como o de comunicação, informática, assessoria jurídica e uma parte da 
Secretaria, tendo em vista o aperto estrutural que está tendo, isso será para o melhor 
atendimento aos servidores e munícipes. Não é fazer um projeto que há quatro ou cinco anos 
foi feito e gastado mais de cento e cinco mil reais e até hoje não foi colocado em pratica, 
duzentos e quarenta mil aquisição de imóvel, cento e cinco mil, gasto com o dinheiro público 
jogado pelo ralo numa obra faraônica que iria custar quase dois milhões de reais, e se depender 
da pessoa deste Vereador esse projeto não vai ser colocado em pratica porque isso sim é jogar 
dinheiro público fora. Não há a necessidade de ter gabinetes milionários gastando dinheiro 
público tendo em vista a grande crise que o Estado e o Município estão passando, precisam 
economizar o dinheiro público, isso é comparativo de gestão, duzentos e quarenta mil pago 
por um imóvel que vai servir o Poder Legislativo, e cento e cinco mil reais um dinheiro 
público jogado fora pelo ralo, isso é comparativo de gestão. Em tempo o Vereador Élio 
Narlok Wesolowski comentou que muitas pessoas acham que o Vereador ganha pela Sessão 
Extraordinária no final do ano ou quando é recesso parlamentar o Vereador ganha mais por 
uma Sessão Extraordinária, isso não existe, já virou lenda urbana. Porque desde dois mil e 
seis, no Congresso Nacional foi derrubado o Projeto que instituía o Jeton, onde em cada 
Sessão que o Vereador tinha que comparecer que não fosse as Sessões Ordinárias dos Poderes 
Legislativos, eles receberiam um percentual a mais, e desde dois mil e seis não existe mais 
isso no âmbito federal, nem na Assembleia Legislativa do Paraná e nem na Câmara de 
Vereadores. Então é importante as pessoas saberem, porque se não vão pensar que estão 
fazendo muitas Sessões Extraordinárias para ganhar dinheiro no final do ano. Em 1ª Discussão 
o Projeto de Lei nº 90/2014, de autoria do Executivo Municipal, que institui a Taxa de Coleta 
de Lixo, conforme previsão do Artigo 30, da Lei Complementar nº 03/2011 (Código 
Tributário do Município da Lapa) e dá outras providências. Justificativa: “Encaminha para 
apreciação, Projeto de Lei nº 090/14, que institui a Taxa de Coleta de Lixo, conforme 
previsão do Artigo 30, da Lei Complementar nº 03/2011 (Código Tributário do Município da 
Lapa) e dá outras providências. Nos últimos anos o cenário da destinação dos resíduos vem 
mudando, principalmente a partir da implantação da Politica Nacional de Resíduos Sólidos, 
instituída pela Lei nº 12.305/10. As exigências são cada vez maiores e acompanham as 
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necessidades do mundo atual. A coleta e destinação adequada dos resíduos sólidos representa 
investimento na saúde e na melhoria da qualidade de vida da população, que, em conjunto 
com o poder público, deve buscar soluções para melhoria constante deste sistema. Em nosso 
Município, além das coletas do lixo orgânico serem realizadas com grande frequência nos 
diferentes bairros durante a semana, há a coleta seletiva do resíduo reciclável. Este é 
destinado à Associação de Catadores e o lixo orgânico destinado ao aterro sanitário. Diante 
da Lei de Responsabilidade Fiscal temos obrigação de incrementar a nossa receita própria, 
observado o devido respeito aos princípios vigentes na ordem jurídica brasileira. A Lapa é o 
único município da nossa região que não cobra Taxa de Coleta de Lixo, embora seja um 
Município referência no Estado quanto ao correto gerenciamento dos resíduos sólidos. Nesse 
ambiente é que a realidade insere a Taxa de que trata o presente projeto, que visa primar pela 
manutenção da qualidade da prestação do serviço, até mesmo com vistas a seu 
aprimoramento. Assim, a fim de operacionalizar a Taxa em questão, toma-se o parâmetro 
fixado no Termo de Ajuste de Conduta firmado entre o Ministério Público do Estado do 
Paraná e a Sanepar em 27/04/2009. Salientamos que levantamento realizado pela Secretaria 
de Agropecuária e Meio Ambiente em conjunto com o Departamento de Fiscalização
Tributária demonstra que o custo mensal dos serviços somam duzentos e três mil, trezentos e 
cinquenta e sete reais e dezenove centavos, sendo que a previsão de receita mensal com a 
implementação da Taxa de Coleta de Lixo é de cinquenta e seis mil, novecentos e sessenta e 
oito reais e noventa centavos, ou seja, 28,01% do custo, de modo que, mesmo com a 
cobrança, deverá ser destinado recurso de outras fontes ao custeio do serviço. Com isso, a 
Lapa terá a menor taxa de lixo a ser cobrada na região, que é de três reais e setenta centavos 
para o residencial, de cinco reais e dez centavos para o comercial e de nove reais e cinquenta 
centavos para o industrial. Diante do exposto, submete-se esta proposição a análise e 
aprovação desta Casa Legislativa”. O Presidente João Carlos Leonardi Filho disse que esse 
Projeto foi protocolado nesta Casa no dia 01/12/2014 e no dia dois esta Presidência já 
despachou para as Comissões, já foi para votação no dia nove e hoje retornou novamente 
mostrando assim a agilidade do Poder Legislativo com relação aos Projetos vindos a esta Casa 
de Leis. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, parabeniza o 
Presidente Dango pela Comenda Tiradentes e pela valorização que teve pela Assembleia 
Legislativa do Paraná, pois é muito importante dizer da economia que foi feita em relação aos 
anos desta gestão nesta Casa, essa é a recompensa. As pessoas que criticam esta Casa 
poderiam fazer de fato um comparativo de gestão pegando os anos anteriores, não tem nada 
contra nenhum Presidente que passou por esta Casa, mas foi os anos que o Tribunal de Contas 
exigiu a criação do Portal da Transparência da Câmara, então as pessoas que quiserem saber o 
que passa pela Câmara Municipal está lá, não tem nada escondido, este Vereador fica triste ao 
saber que pessoas as vezes usam de má fé para criticar o Poder Legislativo. O Presidente 
Dango fez um excelente trabalho e que o Vereador Arthur possa continuar esse trabalho de 
investimento sério e melhorias para o Legislativo. Em relação a taxa de coleta de lixo, 
primeiramente parabeniza o Secretário Lírio e todos os integrantes da equipe, pela elaboração 
do Projeto, foi muito bem elaborado, bastante discutido em audiência pública, a qual foi um 
pedido do Presidente Dango para que houvesse essa audiência pública antes do Projeto ser 
votado. E este Vereador como funcionário da Sanepar viu o levantamento feito, o trabalhão 
que deu para fazer isso, em número de ligações daquelas pessoas que passam dos dez metros 
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cúbicos, para aqueles grandes consumidores, tem seis grandes consumidores na Lapa, os quais 
são considerados acima de cem metros cúbicos por mês onde está inserido o Hospital Regional 
São Sebastião, Colégio Agrícola e mais outras empresas que consomem acima de cem metros. 
Hoje, tem próximo de oito mil ligações na cidade da Lapa e setenta por cento dessas ligações 
são consumo de taxa mínima que é o dez metros cúbicos por família, onde terá a taxa nesse 
Projeto no valor de três reais e setenta centavos, aquelas pessoas que estão incluídas na tarifa 
social da Sanepar tem perto de oitocentas famílias dentro da cidade da Lapa que estão pagando 
a taxa social da Sanepar, então essas pessoas serão isentas, pelo Projeto elas não vão pagar 
nem um centavo pela coleta de lixo. É um Projeto que precisa ser aprovado pela importância 
que se dá hoje em relação ao meio ambiente, a taxa é três reais e setenta centavos, de todos os 
Municípios ao redor é a menor taxa de lixo cobrada. Hoje não está sendo cobrado, mas como 
diz a Lei de Responsabilidade Fiscal é um Projeto que precisa ser mantido e talvez até 
melhorado apesar de que no Município da Lapa o destino final do lixo é um exemplo para todo 
o Estado do Paraná em relação ao destino correto do lixo. Por isso este Vereador é a favor da 
cobrança da taxa de lixo porque sente a necessidade, essa taxa é um valor irrisório pela real 
necessidade que existe na coleta do lixo, uma coleta de lixo só é valorizada quando às vezes o 
lixo fica de dois a cinco dias sem ser recolhido, como já aconteceu em gestões anteriores por 
questão de renovação de contrato com a Transresíduos naquele período de transição de 
renovação de contrato, o quanto o povo reclama quando não é feita a coleta de lixo, aquilo vira
um inferno na vida das pessoas, e com a Transresíduos o serviço se faz regularmente como 
tem acontecido de alguns anos pra cá, essa empresa tem vencido as licitações e prestado um 
excelente serviço, mas como é um serviço que hoje não é cobrado nenhuma taxinha talvez não 
seja tão valorizado pelas pessoas, porque aquilo que é dado de graça não tem valor nenhum, 
aquilo que é oferecido, como está sendo oferecido pelo Município de outra gestão não é 
valorizado, o pessoal só valoriza quando o caminhão de lixo deixa de ir lá, não valorizam esse 
serviço maravilhoso prestado pelos trabalhadores da Transresíduos. E quer aqui parabenizar o 
Vereador Élio Narlok Wesolowski por acompanhar e fazer um dia do trabalho do gari, ele 
enfrentou no caminhão o que é ser um gari e fazer a coleta desse lixo, o que é correr atrás 
daquele caminhão o dia todo pra resolver um problema da população que as pessoas mesmas 
criaram que é o lixo, é um trabalho que deve ser valorizado. A opinião como Vereador é que, 
aquilo que não é valorizado não tem valor, e o que não tem valor não tem estima, então estão 
desestimando um trabalhador que merece todo respeito e admiração pelo trabalho que presta, 
que são os garis e o pessoal da Transresíduos. Este Vereador vai votar a favor da taxa de lixo 
porque tem que valorizar os garis, e não está cometendo nenhum ato de traição com a 
população lapeana, porque o eleitor deste Vereador, que é um eleitor inteligente, sabe aquilo 
que quer, jamais vai criticar este Vereador de estar votando a favor de uma taxa de lixo para 
continuar essa prestação de serviço maravilhosa, e essa taxa está sendo cobrado um terço do 
valor de que de fato vale. Falava ontem com o ex-vereador Cesar Vidal, o qual disse que se 
fosse Vereador também votaria a favor, porque três reais e setenta centavos por mês, se pegar 
uma família de quatro pessoas produzindo lixo dá menos de dez centavos por dia para manter 
uma coleta de lixo funcionando regularmente. E como bem diz o Projeto, podendo até ser 
melhorado se esses vinte e oito por cento entrem pela Prefeitura, de repente poderá ser feito 
melhorias na coleta do lixo. Ontem o ex-vereador Cavalini disse que precisam investir esse 
valor num trabalho educativo ensinando as pessoas a fazer a reciclagem do lixo de fato, dando 
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um destino correto ao lixo que produzem. Hoje isso é feito, e este Vereador valoriza muito as 
pessoas que estão lá trabalhando da reciclagem dia por dia, é um trabalho que merece todo 
respeito. Por isso respeitando cada um dos Vereadores, é a humilde opinião deste Vereador, e 
quer aqui parabenizar a Secretaria de Meio Ambiente na pessoa do senhor Lírio pela 
elaboração desse Projeto, do estudo que foi feito, do cuidado que tiveram em não cometer 
injustiça com as pessoas que de fato precisam, e esse valor de fato não vai sacanear ninguém 
com a cobrança, é um valor justo, é a menor taxa da região, assim irão valorizar o trabalho 
feito pelos garis. Mais uma vez parabeniza o Presidente Dango e que as pessoas que falam do 
Poder Legislativo em relação a comparativos de gastos, que venham perguntar e fazer uma 
pesquisa no portal da transparência para verificar de fato aquilo que está acontecendo. Com a 
palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que, também parabeniza o Secretário 
Lírio por esse Projeto e está fazendo jus ao salário que recebe da população, porque tem muita 
gente que critica os Vereadores e Secretários na questão de salário, mas este Vereador é da 
opinião de pagar bem aquele que realmente trabalha e merece. Porém tem que explicar e fazer 
algumas ponderações para dizer num primeiro momento até sem verificar algumas outras 
questões maiores, cogitou também da possibilidade de aprovar essa taxa de lixo, mas diante de 
alguns números e acontecimentos relacionados ao país, principalmente no que veio a tona 
nesses últimos momentos de uma crise financeira que o país está passando seja em relação ao 
Governo Federal ou aumento de imposto do Estadual, então não tem como onerar ainda mais o 
contribuinte no Município. Como bem falou o Vereador Purga, deixava aqui as pessoas mais 
carentes de não contribuírem, fazendo mais uma questão social, mas essa questão social em 
contrapartida vem sufocando as classes médias que realmente produzem e sustentam esse país. 
E ontem viu a Presidenta Dilma dizer que vai continuar com o trabalho social e inclusive 
aumentar, e a classe média a média baixa é que está pagando isso ai. Agora houve um aumento 
do imposto de renda de 27% para 34% e quem vai pagar é a classe média, houve também um
aumento do IPVA e desse aumento tem uma porcentagem que volta para o Município de 25%. 
Então tem uma contrapartida nesse sentido, aumentou o IPVA, automaticamente o Município 
vai receber mais. Foi falado que seria a menor taxa de lixo cobrada da região metropolitana, 
também parabeniza o Secretário Lírio por isso, mas em outros tempos talvez e nesse momento 
que estão passando aumentaram muito a carga tributária no país, este Vereador talvez 
aprovasse em outros tempos três vezes esse valor que não teria problema nenhum, apesar de 
ser um valor irrisório, mas neste momento a crise politica é tanta que considera uma questão 
de confisco, hoje não se pode mais ter as coisas, quem quiser ter um carro melhor terá que 
pagar muito mais por isso, e cada vez a classe média está pagando mais por um serviço em 
contrapartida para ajudar umas pessoas que menos produzem. Na verdade este Vereador é 
contra essa questão social, é a favor de implantar o trabalhismo no país e não o socialismo, 
porque o socialismo para quem estudou, nunca deu certo, este Vereador estudou a fundo isso e
todos os países que viraram socialistas se quebraram, e onde implantaram o trabalhismo todos 
ganham muito bem. Não sabe se foi na Holanda que o salário mínimo é cinco mil reais,
considerando o valor aqui do Brasil, a carga tributária não é maior, é menor e eles conseguem 
pagar um salário mínimo de cinco mil reais porque lá não existe roubo, não existe questão de 
uma plataforma da Petrobrás em que num primeiro momento fizeram um projeto que custaria 
dois bilhões passar para vinte bilhões, para onde foi esse dinheiro. É a mesma coisa que fazer 
um projeto de uma casa e dizer que vai gastar duzentos mil reais, as vezes melhora alguma 
Ata nº 3.218 Fl. 10
coisa e pode gastar duzentos e vinte ou no máximo duzentos e cinquenta, mas passar de 
duzentos mil para dois milhões, foi isso que aconteceu lá. Então é uma questão que este 
Vereador vai ser contra, inclusive já falou isso pra Prefeita no jantar da OAB, e diante de todas 
essas questões que estão vindo agora, considera um confisco, o que inclusive é proibido 
constitucionalmente. E por falar em Constituição, nesses casos existem dois instrumentos que 
podem utilizar que a Constituição garante, que é a questão do Referendo e do Plebiscito, então 
nesses casos que é para implantar seja qualquer questão que for para onerar ainda mais o 
contribuinte e munícipes, seria de bom tom primeiro consultar a população, no caso de um 
Plebiscito e não no Referendo. Realmente fazer essas audiências públicas ir às rádios e 
consultar a população, porque isso além de ser um serviço essencial, para os agentes políticos 
existe um desgaste muito grande ao colocar isso para uma pessoa que ganhe mil reais por mês, 
hoje a maioria está com o nome Seprocado, pois sabe o quanto de pessoas que vai ao escritório 
deste Vereador pedir para entrar com uma ação para tentar diminuir os juros. Também teve o 
aumento do combustível, a classe média está sendo sufocada, por isso é contra esse Projeto da 
taxa de lixo. Com a palavra o Vereador Wilmar Horning disse que, na gestão anterior este 
Vereador e o Vereador Élio tiveram uma peleia ferrenha por causa da taxa de lixo, na época 
este Vereador era líder do Prefeito e foi um defensor da cobrança dessa taxa, e faz hoje uso da 
palavra para justificar o voto porque as pessoas tem que ter opinião, na gestão passada já votou 
favorável e defendeu com unhas e dentes, então não pode ter dois pesos e duas medidas. Na 
verdade o povo não está nem ai se vai ser cobrado ou não, tanto é que na lista de presença da 
audiência pública que foi feita da taxa de lixo, quatro pessoas da população foram lá, o povo 
não está nem ai com o sexo dos anjos, não se preocupam com nada, se vão aumentar isso ou 
aquilo, se vai ter Jeton, se vão colocar quatro Assessor, se vão votar contra ou a favor, o povo 
não participa, depois querem reclamar. Apenas está justificando que o povo não está nem ai, 
este Vereador ficou triste quando viu a lista de presença, depois venham reclamar de cobrança,
apenas a senhora Gemin questionou de um contêiner na frente, apenas quatro pessoas da 
população compareceram o restante eram funcionários da Prefeitura e Vereadores, então as 
pessoas não estão nem ai se vai ser cobrado ou não. Este Vereador fica entristecido, mas isso 
não vai influenciar o voto porque não pode mudar uma opinião, tem que ter respeito não pode 
mudar de opinião de uma gestão para outra, e podem pensar que só porque ficou dois anos 
decepando o pau na Leila agora vai votar contra, pelo contrário defendeu isso desde o começo 
na época do Furiati e agora tem que ter a hombridade de dizer aqui que vai votar favorável e 
não vai mudar o voto, tem que ser justo com o ex-prefeito Furiati e com a Prefeita Leila, e não 
dizer que só defendeu na época do Furiati. Com a palavra o Vereador Élio Narlok 
Wesolowski disse que, não iria polinizar, mas em virtude de alguns questionamentos e 
colocações, seria interessante expor a opinião porque se não dá a impressão que não valoriza 
esse trabalho. Este Vereador acompanhou o trabalho dos garis, até foi feita a corrida dos garis, 
o Vereador Purga comentou sobre valorizar, mas a questão de aprovar ou não a taxa de lixo 
não quer dizer que está deixando de valorizar os garis, pois eles recebem o salário mesmo sem 
a cobrança da taxa do lixo. Não é essa a questão, então o voto deste Vereador vai ser contrário 
a taxa do lixo, porque como bem disse o Vereador Lilo, este Vereador não chegou nem a votar 
contrário na gestão passada, mas foi um ferrenho questionador da questão da taxa do lixo por 
vários pontos. Esse Projeto apresentado pelo Secretário Lírio, ao qual tem muita estima, é 
muito mais detalhado e bem apresentado do que foi na época do ex-prefeito Furiati que estava 
Ata nº 3.218 Fl. 11
sendo feito sem discriminar grandes e pequenos produtores de lixo, estava sendo feito de 
forma apressada. Parabeniza a lisura com que o Secretário Lírio tratou a questão da taxa do 
lixo, não foi de forma alguma escondida, tanto é que o pedido da Câmara para realização de 
audiência pública foi prontamente atendido e ele estava lá para tirar as dúvidas da população, 
mas realmente o povo não participa, no entanto é preciso ver que a população deposita nos 
Vereadores o voto justamente para representa-los nas questões pontuais, os Vereadores 
ganham para representar a população, este Vereador ganha para representar os seus eleitores e 
até mesmo outras pessoas que por ventura não tenham representante. O lixo é um grande 
problema assim como a água, mas como o Vereador Fenelon falou, tem uma carga tributária 
tão grande no Brasil, o Governador Beto Richa aumentou em 40% o IPVA, agora a Presidenta 
da República vai aumentar de 27% para 34% o imposto de renda, tem o IPTU entre vários 
outros impostos. Então se forem cobrar cada prestação de serviço, daqui a pouco terão que 
cobrar pela prestação de serviço de saúde, o certo seria responsabilizar cada vez mais os 
Governos Estadual e Federal para repassarem mais dinheiro aos municípios, depois os 
Secretários tenham que enfrentar uma situação como essa por causa de cinquenta e oito mil 
reais por mês, tem que fazer todo esse desgaste, o Governador Beto Richa ou o Presidente da 
República poderia muito bem repassar esse valor. Fazer obra faraônica que custa milhões é 
muito fácil, quer ver é manter essa obra, é muito fácil o Governo Federal mandar uma creche 
para o Município, mas quem vai dar o insumo para manter, quem vai contratar os professores, 
quem vai manter a alimentação da creche é o Município, o qual agrega todos os custos 
enquanto que os Governos Estadual e Federal não tem esse contado direto com a população, 
não sofre isso. Este Vereador vê o sofrimento do Secretário Lírio na questão do lixo, porque é 
muito caro, mas é preciso cada vez mais responsabilizar os Governos, tentar fazer com que a 
população entenda que tenham que cobrar dos Governos Estadual e Federal um maior repasse 
para os Municípios, pois é aqui que enfrentam os problemas, não é no Estado e nem na União. 
O Vereador Fenelon falou sobre a questão do liberalismo e capitalismo, e realmente é preciso 
ter um equilíbrio entre a intervenção do Estado e do Mercado no processo politico, tem ai o 
maior Estado socialista que é Cuba que agora teve que se render ao capitalismo americano. 
Em Cuba a educação e saúde são excelentes, mas a qualidade de vida da população não é. Este 
Vereador é a favor sim do Bolsa Família por um período determinado de tempo, e diziam 
alguns Liberalistas defensores do Capitalismo, que quanto mais fizer as pessoas ficarem 
dependentes do poder, menos qualidade a população vai ter no futuro. Então de alguma forma 
precisam falar pra essa população que não vai ser sempre assim, vai ter um determinado tempo 
que vai ter que andar com as próprias pernas. O Bolsa Família foi importantíssimo, assim
como a Lei dos pobres em mil e quatrocentos na Inglaterra, que dividiu a renda entre a 
população inglesa, hoje em dia a Inglaterra não tem mais pobre, eles também fizeram Bolsa 
Família em 1494 e dividiram a riqueza. Então teria que ser feito isso, porque tem gente que 
não tem a mesma possibilidade de ter acesso, este Vereador vem de uma família muito pobre e 
na época não tinha Bolsa Família como certamente não tinha para outras pessoas pobres e que 
hoje se ergueram. A Secretaria de Meio Ambiente está de parabéns pela lisura do Projeto, o 
único questionamento foi de apresentarem no final do ano uma taxa que é complicada de estar 
aprovando. Este Vereador é contrário, mas é preciso discutir com a população a questão de um 
Plebiscito, e talvez disso possa surgir a otimização da coleta do lixo, talvez daqui a pouco o 
caminhão do lixo não precise passar três vezes por semana nas casas, talvez uma vez por 
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semana para darem mais valor ao lixo que se recolhe e pensar que é preciso reciclar e produzir 
menos lixo porque o caminhão não está passando, porque daqui a pouco esses três e setenta é 
tão irrisório e vai gerar tanto problema para o setor público que as pessoas vão querer que 
passe todo dia por ter de pagar a taxa de lixo. Talvez é preciso repensar a forma como está 
sendo recolhido esse lixo fazendo com que a população dê valor, tanto é que este Vereador 
tem uma proposta para o ano que vem de no dia do gari, que é vinte e seis de maio, não ter 
recolhimento de lixo. Setenta por cento do lixo poderia ser reciclado, talvez otimizar e usar 
dessa forma faria as pessoas repensar, porque daqui a pouco vai ficar tão natural o lixeiro 
passar toda hora que a todo momento as pessoas vão colocar lixo na frente de casa, por isso é 
preciso repensar a forma como o lixo é coletado e não a forma como é cobrado. Mais ninguém 
querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 90/2014, de autoria do Executivo 
Municipal, que institui a Taxa de Coleta de Lixo, conforme previsão do Artigo 30, da Lei 
Complementar nº 03/2011 (Código Tributário do Município da Lapa) e dá outras providências, 
colocado em 1ª votação sendo REJEITADO por quatro votos contrários e três favoráveis. Em 
1ª Discussão o Projeto de Lei nº 98/2014, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Suplementar, destinados à folha de pagamento complementar 
do mês de dezembro e proporcional de férias das professoras da Rede Municipal de Ensino. 
Justificativa: “O presente Projeto de Lei visa obter autorização para abertura de crédito 
adicional suplementar até o limite de duzentos e trinta mil reais. Informamos que esses 
valores serão destinados a folha de pagamento complementar do mês de dezembro e 
proporcional de férias das professoras da rede municipal de ensino. Informo ainda que os 
valores relativos a esse Projeto de Lei serão efetivados por excesso de arrecadação, constante 
no artigo segundo deste Projeto de Lei. Diante do exposto e visto que são profissionais que 
atuam na formação de futuras gerações que contribuíram para o desenvolvimento de nossa 
cidade, espero que o presente Projeto receba a aprovação unânime dos nobres Vereadores 
pelo que desde já agradeço”. O Presidente João Carlos Leonardi Filho disse que este é 
mais um Projeto que chegou no dia 11/12/14 e no mesmo dia esta Presidência despachou para 
todas as Comissões e hoje já está em votação tendo em vista a necessidade do pagamento de 
férias dos queridos professores da rede municipal de ensino, provando mais uma vez que o 
Poder Legislativo é um parceiro sempre estendendo a mão para todas as Secretarias, Diretorias 
e Servidores, desde que sejam leais, e se não foi leal vai ser tratado com a mesma deslealdade 
que merece. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o 
Projeto de Lei nº 98/2014, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, destinados à folha de pagamento complementar do mês de 
dezembro e proporcional de férias das professoras da Rede Municipal de Ensino, colocado em 
1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do 
Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do 
Projeto de Lei nº 98/2014, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Suplementar, destinados à folha de pagamento complementar do mês de 
dezembro e proporcional de férias das professoras da Rede Municipal de Ensino, foi este 
colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei 
nº 98/2014, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, destinados à folha de pagamento complementar do mês de dezembro e 
proporcional de férias das professoras da Rede Municipal de Ensino. Livre a palavra para 
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discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 98/2014, de autoria 
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, 
destinados à folha de pagamento complementar do mês de dezembro e proporcional de férias 
das professoras da Rede Municipal de Ensino, colocado em 2ª votação sendo APROVADO 
por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto nº 026/2014, de autoria do Vereador João 
Renato Leal Afonso, que Declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal a Associação de 
Pais e Mestres da Escola Municipal “Lauro Moreira Montenegro” e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar Favaro Purga dizendo que 
devido a ausência do Vereador João Renato Leal Afonso, autor do referido Anteprojeto, pede 
vistas do mesmo para que numa próxima Sessão ele defenda. Havendo requerimento verbal de 
autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando vistas do Anteprojeto nº 026/2014, de 
autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que Declara de Utilidade Pública no âmbito 
Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal “Lauro Moreira Montenegro” 
e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. 
O Presidente João Carlos Leonardi Filho disse que o Vereador João Renato em Sessão 
anterior pediu para este Presidente colocar o referido Anteprojeto em votação, e este 
Presidente falou que aqui neste Poder Legislativo é dois pesos e duas medidas, então também 
vai respeitar o pedido do Vereador Purga da retirada do Anteprojeto para que o Vereador autor
faça a defesa em Plenário. Aproveitando e tendo em vista a ausência do Vereador João Renato, 
comunica que a renovação das Comissões Permanentes será realizada oportunamente com a 
presença de todos os senhores Vereadores conforme preconiza o Regimento Interno, artigo 47, 
parágrafo primeiro, “A renovação das Comissões Permanentes realizar-se-á após a última 
Sessão Ordinária da Sessão Legislativa, ficando os Vereadores automaticamente empossados 
para o exercício do mandato a partir de primeiro de janeiro”. Também comunica o 
arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2013 a pedido da Mesa Executiva que 
diz o seguinte: Concede a Comenda Honorífica Heróis da Lapa a quem especifica. Sendo 
assim o referido Projeto vai ser arquivado. Com a palavra o Vereador Dirceu Rodrigues 
Ferreira disse que, gostaria de fazer uma justificativa de voto, pois também votou contra a 
taxa de lixo por muitas pessoas falarem sobre isso nas ruas, as pessoas vieram falar para este 
Vereador que já tem tantas taxas e impostos pra pagar e vai ser um presente de Natal se isso 
for aprovado. O Projeto foi muito bem feito pelo Secretário Lírio, a cidade da Lapa seria uma 
das que iria cobrar a menor taxa, mas nessa oportunidade este Vereador votou contra pensando 
assim, porque a população vive pagando muitos impostos, apesar de que para manter uma 
cidade limpa dá serviço, em muitas casas acumula lixo e em outras não, as vezes o pessoal não 
tem naquela hora e o caminhão passa, o certo seria programar um trabalho em cada bairro, não 
precisava ser todo dia porque muita gente as vezes não tem lixo na frente de casa e quando 
tem bastante as vezes os cachorros passam demolindo aquelas sacolas de lixo. Mas quem sabe 
posteriormente aprovem esse Projeto. Com um aparte o Vereador Élio Narlok Wesolowski
disse que, a questão de um Plebiscito é interessante por causa disso, para ter uma discussão 
ampliada, de repente colocar um Plebiscito junto a população se querem que passe todos os 
dias, talvez o valor seja até maior se a população quiser ou que passe uma vez por semana, 
poderia até diminuir o contrato com a prestadora de serviços talvez em cinquenta por cento, 
diminuiria de duzentos mil para cem mil, é melhor do que arrecadar cinquenta e oito mil. Por 
isso essas discussões são acaloradas mas são importantes para que possam chegar num 
Ata nº 3.218 Fl. 14
consenso. Continuando o Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira pediu desculpas ao 
Secretário Lírio, já haviam conversado antes sobre essa questão, esse serviço é importante para 
manter a cidade sempre limpa. As pessoas também questionaram que muitas não podem nem 
comprar um remédio, então no momento essa cobrança é inoportuna. Também gostaria de 
dizer que foi uma satisfação trabalhar com o Presidente Dango como Vice-Presidente, pelo 
trabalho e honestidade, tem pessoas que não pensam assim, mas este Vereador sabe do 
trabalho do Presidente Dango nesta Casa na questão de aplicar o dinheiro público no lugar 
certo. O Presidente Dango agradeceu as palavras do Vereador Dirceu, a reciproca é 
verdadeira, e se espelha muito em algumas atitudes do Vereador Dirceu, é uma pessoa que tem 
muito respeito, já é pela terceira vez Vereador nesta Casa, é uma pessoa com uma maturidade 
muito grande deixando um legado e muitos exemplos positivos, graças a Deus o agradece em 
nome do Poder Legislativo. E felizmente é uma ínfima parcela que não quer enxergar por 
serem demagogos e com dor de cotovelo, é só por isso que criticam, participam e criticam, 
mas é uma minoria. Também gostaria de dizer que teve muito orgulho da Mesa Executiva 
nesses dois anos e agradece mais uma vez a todos os servidores de carreira e comissionados 
pelo apoio e lealdade que tiveram. A chapa Unidos Venceremos venceu e continuarão no 
comando com o Vereador Arthur Vidal na Presidência, contando com o apoio dos demais 
Vereadores da outra chapa que foi derrotada, mas os respeita e continuam a ser parceiros 
porque aqui a democracia, a verdade e a transparência prevalecem, aqui o dinheiro público é 
bem aplicado, não tem conversa afiada pelos cantos. Nada mais a tratar o senhor Presidente 
encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e 
convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e quatro de fevereiro de 
dois mil e quinze, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a 
ser definida e publicada posteriormente. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda 
Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por 
todos os Vereadores assinada. 
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João Carlos Leonardi Filho Élio Narlok Wesolowski
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Mário Jorge Padilha Santos Dirceu Rodrigues Ferreira
 
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 Arthur Bastian Vidal Fenelon Bueno Moreira 
 
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 Vilmar Favaro Purga Wilmar José Horning