| Tipo | Ata Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3219 / 2014 |
| Date | 2014-12-30 |
| Ementa | ATA NÚMERO TRÊS MIL DUZENTOS E DEZENOVE (3.219) |
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ATA NÚMERO TRÊS MIL DUZENTOS E DEZENOVE (3.219) Aos trinta dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze reuniu-se extraordinariamente no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador João Carlos Leonardi Filho, Secretariado pelos Vereadores Vilmar Favaro Purga e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: João Renato Leal Afonso e Wilmar José Horning. À hora regimental o senhor Presidente João Carlos Leonardi Filho declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. Imediatamente passou-se a Ordem do Dia para a qual foi convocada. Em 2ª Discussão o Projeto de Lei nº 59/2014, de autoria do Executivo Municipal, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lapa para o Exercício Financeiro de 2015. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 59/2014, de autoria do Executivo Municipal, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lapa para o Exercício Financeiro de 2015, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 95/2014, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para manutenção do transporte escolar e aquisição de livros infantis. Justificativa: “Venho por meio deste submeter a essa Egrégia Câmara de Vereadores o presente Projeto de Lei que tem por finalidade obter autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de trezentos e vinte e cinco mil e trezentos reais. A dotação orçamentária será para dar suporte as seguintes despesas: material de consumo para aquisição de livros infantis para uso nas escolas do Município e outros serviços de terceiro pessoa jurídica para pagamento de gastos com transporte escolar até o final do exercício de 2014. Informo ainda que o valor relativo a essa suplementação serão efetivados por meio do cancelamento parcial das dotações orçamentárias, constantes no artigo segundo deste Projeto de Lei. Por tratar-se de Projeto que vem ao encontro dos anseios da população, espera que o mesmo receba aprovação unânime dos nobres Vereadores, pelo que desde já agradeço”. O Presidente João Carlos Leonardi Filho comunicou que esse Projeto foi protocolado nesta Casa no dia 04/12/14, imediatamente foi distribuído as Comissões no dia 08/12/14 e hoje está em votação, com certeza os Vereadores serão favoráveis tendo em vista a necessidade de ser votado com urgência para o pagamento de empresários, compra de material de expediente, manutenção de salários da educação entre outros. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 95/2014, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para manutenção do transporte escolar e aquisição de livros infantis, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 95/2014, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para manutenção do transporte escolar e aquisição de livros infantis, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 95/2014, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para manutenção do transporte escolar e aquisição de livros infantis. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 95/2014, de autoria do Ata nº 3.219 Fl. 02 Executivo Municipal, que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para manutenção do transporte escolar e aquisição de livros infantis, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Foi justificada a ausência dos Vereadores Élio Narlok Wesolowski, Fenelon Bueno Moreira, Arthur Bastian Vidal e Mário Jorge Padilha Santos, tendo em vista compromissos particulares assumidos anteriormente. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 96/2014, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para manutenção do transporte escolar. Justificativa: “Venho por meio deste submeter a essa egrégia Câmara de Vereadores esse Projeto de Lei que tem por finalidade obter autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de trezentos e sessenta e três mil e trezentos reais. A dotação orçamentária será para dar suporte a despesa de outros serviços de terceiros pessoa jurídica para pagamento de gastos da Secretaria e com o transporte escolar até o fim do exercício de 2014. Informo ainda que os valores relativos a esse Projeto de Lei serão efetivados pelo excesso de arrecadação constante no artigo segundo deste Projeto de Lei. Por tratar-se de Projeto que vem ao encontro dos anseios da população, espero que o mesmo receba a aprovação unânime dos nobres Vereadores, pelo que desde já agradeço”. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 96/2014, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para manutenção do transporte escolar, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Wilmar Horning, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 96/2014, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para manutenção do transporte escolar, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 96/2014, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para manutenção do transporte escolar. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar Favaro Purga dizendo que o voto deste Vereador será novamente favorável a essa abertura de crédito e também nesse momento agradece os companheiros Vereadores nesta última Sessão do exercício de 2014. Foram vários Projetos que passaram por esta Casa recebendo sempre uma atenção especial de todos os Vereadores. Aproveita para agradecer a Assessora Lilian por todo o trabalho que puderem realizar no gabinete durante este período, bem como aos filhos Felipe, Fabinho e a esposa Marcia, pelo apoio que sempre recebe da família, porque nessa vida pública é preciso de muita compreensão principalmente da família que é o alicerce de qualquer homem público, e eles tem tido com este Vereador uma compreensão muito grande nesses dezoito anos em que está representando o povo da Lapa aqui neste Poder Legislativo, e se Deus quiser vão até o final desse mandato completando vinte anos, assim como os Vereadores João Renato, Lilo entre outros que já tenham vários mandatos. Aproveita também para agradecer todas as outras Secretarias que atenderam este Vereador, e principalmente a Prefeita Municipal, durante a campanha politica não estiveram do mesmo lado, porém ela eleita e este Vereador eleito por outro lado, procurou aqui neste Poder Legislativo oferecer toda a experiência e apoio, tiveram divergências durante a campanha e ainda tem, porém este Vereador, assim como os demais, jamais complicou o mandato dela no Poder Executivo. E agora chegou a hora de agradecer a Prefeita Leila por tudo que ela conseguiu fazer e pela boa gestão que está fazendo em todos os processos de gestão técnica em todas as Secretarias, é um Ata nº 3.219 Fl. 03 trabalho que perante a população demora para apresentar e aparecer, mas este Vereador tem que reconhecer o grande trabalho técnico que está sendo feito nesta gestão pela Prefeita Leila. Quer aqui agradecer o atendimento que recebeu nas comunidades que representa como São Bento, Rio da Várzea, São João do Caiva e até na Mariental e no Feixo onde o Vereador Lilo é o representante. Assumiram um compromisso com a Prefeita de continuar dando esse apoio em dois mil e quinze, tanto este Vereador como outros Vereadores também. Não é representante apenas das comunidades aonde tem um maior número de votos, pois tem amigos em todas as comunidades, assim como o Vereador Dirceu tem amigos no São Bento este Vereador tem amigos lá na Carqueja, assim como o Vereador João Renato tem amigos no Canoeiro este Vereador também tem amigos lá. E esses amigos procuram os Vereadores, como esses dias procuraram este Vereador em relação a solicitação que já está na mão da Prefeita do senhor Felix Stanski, madeireiro da comunidade da Carqueja que pede três bueiros, este Vereador falou com a Prefeita Leila, e também a ponte dos Cordeiros na comunidade do Bonito, vai ser feito a partir do dia dez, isso vai ser resolvido, então são esses problemas que chegam de outras comunidades que tenham a obrigação de encaminhar. E mais uma vez agradece o Presidente Dango e o parabeniza pelo trabalho que fez durante o mandato e desejar sucesso ao Vereador Arthur que assume a partir do dia cinco de janeiro. Deixa declarado aqui o apoio em dois mil e quinze para o Poder Executivo, isso não demonstra que está assumindo compromisso politico para dois mil e dezesseis, o apoio deste Vereador será irrestrito em tudo aquilo que for a favor da comunidade e do povo. O apoio deste Vereador para o Executivo em dois mil e quinze já está declarado, isso não quer dizer que esteja assumindo compromisso politico para a eleição de dois mil e dezesseis. Com a palavra o Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira disse que, o voto deste Vereador foi a favor nesse Projeto, são projetos que vem ao encontro dos anseios da comunidade, dando apoio ao Executivo para cumprir o trabalho nesse fim de ano, e fazem o papel como Vereador, terminando o ano com quase todos os Projetos do Executivo aprovados, alguns serão reapresentados em dois mil e quinze, com certeza irão trabalhar pelo bem da comunidade. Também agradece a Deus pela saúde em dois mil e quatorze, por poder comparecer em todas as Sessões, que Deus proteja a todos em dois mil e quinze e que seja um ano bom, com novas ideias valorizando a comunidade e visando o crescimento seja no interior com a agricultura ou na cidade. Com a palavra o Vereador João Renato Leal Afonso disse que, diferente do Vereador Purga, este Vereador ainda não decidiu fazer parte da base de apoio e sustentação da Câmara Municipal à Prefeita Municipal. Mas aquele compromisso assumido com os senhores Lírio Rebelatto, Márcio Pessatti, Josias e com a própria Prefeita, sem sombra de dúvida irá cumprir, porque se tem uma coisa que não sabe é apertar na mão de alguém e dizer que vai fazer isso ou não vai fazer e agir de forma diferente, não é peculiar da pessoa deste Vereador, e se tem uma coisa que honra e sempre honrou é a palavra dada e o compromisso assumido. E o compromisso que assumiu quando da conversa poucos dias atrás com a Prefeita, que todos os Projetos que viessem nesta Casa de Leis do Poder Executivo teriam como todos os outros uma atenção deste Vereador, e aquilo que concordar sem sombra de dúvidas virá neste Plenário e defenderá, aquilo que discordar e houver uma possibilidade de alteração, também essa alteração será proposta pelo próprio Poder Executivo, e naquilo que não houver consenso pelo sim ou pelo não, antes mesmo de sentar nesta cadeira, os senhores Secretários afeto a matéria saberão do voto deste Vereador e não muda de voto porque não sabe ter dois pesos e duas medidas, não sabe ser medido por Ata nº 3.219 Fl. 04 uma régua e medir por outra, como diz a ex-candidata Marina Silva, não é peculiar deste Vereador. Agradece imensamente o trato, embora pouco tempo atrás tenha sido tachado e tratado como oposição, mas sempre respeitado como tal, de pouco tempo pra cá essa coisa está mudando e espera que continue mudando, porque assim terão a defesa deste Vereador neste Plenário, faz um agradecimento da forma que foi tratado pelo Gabinete da senhora Prefeita, muito embora tenha ido lá poucas vezes, pelos Secretários Municipais de forma geral. E quando este Vereador procura as Secretarias não vai chantagear nem fazer negociata, e sim levar a reivindicação da população, aceita o sim e sempre aceitará o não, mas com uma justificativa. Podem ter certeza que o voto deste Vereador nesta Casa de Leis jamais foi ou será condicionado a qualquer barganha de baixo calão, isso jamais fará. E neste final de ano deixa essa mensagem para que amanhã ou depois não digam que “o Renato faz parte da base da Prefeita ou é oposição”, o Renato é o Vereador que quando virá para este Plenário o Poder Executivo saberá das ações. E tomara que ano que vem, se não for melhor do que este, que pelo menos seja igual, porque a Lapa está num processo de ascensão que nesse momento é difícil captar, mas aquelas pessoas que trabalham com a programação sabem que ao unirem-se e respeitarem aqueles que os elegeram de uma forma dinâmica, séria e honesta, a Lapa terá tudo para ser daqui dois a seis anos a cidade que todos desejam, uma Lapa progressista, industrializada e sem perder as características rural e a beleza do centro histórico. Deseja a todos um feliz Ano Novo e mais uma vez um voto profícuo de gestão ao amigo Arthur na Presidência desta Casa de Leis, mais uma vez conclama a Deus que o abençoe nesse mandato. Pede desculpas aos Vereadores por algum atravesso de palavras, mas nunca no intuito de magoar pessoalmente e sim é o aspecto politico deste Vereador, e que dois mil e quinze venha logo para começarem um novo trabalho e um novo rumo na vida. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 96/2014, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para manutenção do transporte escolar, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. O Presidente João Carlos Leonardi Filho disse que não permite mais a colocação de Projeto nesta Sessão, o Secretário da pasta que venha falar com este Presidente, que tenha a vergonha de vir falar, e pede a atenção dos senhores Vereadores, porque quando um burro fala o outro abaixa a orelha. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e quatro de fevereiro de dois mil e quinze, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada. _______________________ ________________________ João Carlos Leonardi Filho Dirceu Rodrigues Ferreira Ata nº 3.219 Fl. 05 _______________________ ________________________ Vilmar Favaro Purga João Renato Leal Afonso _______________________ Wilmar José Horning