| Tipo | Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-02-10 |
| Ementa | Altera a redação dos parágrafos 1º e 3º do artigo 30 da Lei Orgânica Municipal. |
| native_id | 13256 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-02 | Concluído | — | Promulgada a Emenda a Lei Orgânica nº 01/2026. |
| 2026-03-31 | Aprovado | — | Projeto de Emenda a Lei Orgânica aprovado em 1ª e 2ª Discussão, por unanimidade de votos, em Sessão do dia 31/03/2026. Pedido de Dispensa de Interstício do vereador Arthur Vidal. |
| 2026-03-27 | Incluído na Ordem do Dia | — | Incluído na Ordem do dia de 31/03/2026. |
| 2026-03-27 | Incluído na Ordem do Dia | — | Incluído na Ordem do dia de 31/03/2026. |
| 2026-03-13 | Encaminhado | — | Ato publicado no Boletim Oficial. |
| 2026-03-11 | Aguardando Parecer das Comissões | — | Criada a Comissão Especial em Sessão do Dia 10/03/2026. Membros: Paulo Massa (Relator); Vilmar F. Purga; Bruno Bux (Presidente); Marcos Lech; e Fabiano Cordeiro. |
| 2026-02-24 | Encaminhado | — | Projeto de Emenda a Lei Orgânica publicada no Diário Ofícial, edição 3475. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-04-07T13:58:57.552376-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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