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materia nº 4/2026

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 4 / 2026
Date 2026-02-25
EmentaDispõe sobre a criação do Programa Municipal de Esporte Inclusivo para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município da Lapa.
native_id13306

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-11 Encaminhado as Comissões Encaminhado as comissões.
2026-03-11 Encaminhado Parecer Jurídico indica adequações. encaminhado ao autor para providências.

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texto original #

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0489) ES
REFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
km UNICIPAL CEP 83.750-094 - (41) 3547.8000
|! A LAP A lapa.atende.net
E =. á
É
OFÍCIO Nº 108/2026 Lapa, 16 de março de 2026.
Ao Excelentíssimo Senhor
Acyr Hoffmann
Presidente da Câmara Municipal da Lapa/PR
Assunto: Solicitação de Alteração de Objeto — Emenda Parlamentar Impositiva nº
10/2024
Excelentíssimo Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste solicitar a análise e
posterior aprovação desta Casa de Leis, para alteração de objeto da Emenda
Parlamentar Impositiva nº 10/2024, no valor de R$ 50.000,00.
A referida emenda prevê originalmente o repasse de recursos financeiros à
Associação de Pais e Mestres do CMEI Casa da Criança José Lacerda, destinados à
construção de um muro, autorizado pela Lei Nº 4399 03/07/2025. Contudo, em atenção
ao Ofício nº 01/2026 encaminhado pela referida Associação, solicitamos que a
aplicação do recurso seja redirecionada para a aquisição dos seguintes equipamentos
e melhorias:
01 Máquina de lavar roupas;
01 Secadora de roupas;
Câmara Municipal da Lapa - PR
01 Computador; OT
PROTOCOLO GERAL 629/2026
01 Aparelho celular; irmaraçãs + : Horário: 13:55
01 Impressora colorida;
01 Portão elétrico (para o estacionamento);
Cortinas blackout para as salas de aula.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
Rua Barão do Rio Branco, nº 1861 Centro - Lapa PR - CEP: 83.750-099
E: (41) 3547-8080 / 3547-8070 - E3: educalapa(Dyahoo.com.br , educalapaescolas(Domail.com
à ESTE DOCUMENTO FOI ASSINADO EM. 16/03/2026 11.06 -03:00 -03
[0F%:+10]
A * PARA CONFERÊNCIA DO SEU CONTEÚDO ACESSE. https //c pm com br/p6fe96028be872
O]
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8 arts VP: PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
h Ha a pi am E En oo - (41) 3547.8000
O) apa.a .ne
Ressaltamos que já existe um Termo de Colaboração firmado com base no
objeto anterior. No entanto, a alteração pretendida não modifica a natureza da despesa,
o que permite a atualização do objeto mediante termo aditivo ao instrumento vigente.
Tal medida garante a continuidade da execução dos recursos sem prejuízos aos
prazos estabelecidos ou aos processos de prestação de contas.
Contamos com o apoio de Vossa Excelência e dos demais vereadores, para
atender a demanda da Associação.
Atenciosamente,
Assinado eletronicamente por:
ma NEUZELI SCHMIDT
t CAMARGO
16/03/2026 11:06:30
Assinatura digital a
Neuzeli Schmidt Camargo
Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer
A DO SEU CONTEUDO ACESSE: https://c.ipm.com dr/p6fe96028be872
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
Rua Barão do Rio Branco, nº 1861 Centro - Lapa PR - CEP: 83.750-099
E: (41) 3547-8080 / 3547-8070 - 53: educalapa(Dyahoo.com.br , educalapaescolas(Dgmail.com

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