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materia nº 10/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 10 / 2026
Date 2026-03-03
EmentaRequer ao Executivo Municipal, que seja realizado estudo de viabilidade para o credenciamento de uma clínica médica e psicológica apta à realização de exames e renovação da CNH no Município da Lapa.
native_id13313

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-13 Concluído Recebimento do ofício 53/2026, em resposta ao requerimento 10/2026.
2026-03-09 Encaminhado Encaminha ofício 77/2026, referente ao requerimento 10/2026.
2026-03-03 Incluído na Ordem do Dia Incluído na Ordem do Dia 03/03/2026.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-04T13:50:17.355664-03:00 Deferido 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

ma CÂMARA
=.) MUNICIPAL DA LAPA - PR
GABINETE DO VEREADOR ACYR DO SINDICATO
REQUERIMENTO 10 2026
O vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem,
REQUERER
Ao Poder Executivo para que, junto aos órgãos competentes e em diálogo com
o Departamento de Trânsito do Estado, seja realizado estudo de viabilidade
para o credenciamento de mais uma clínica médica e psicológica apta à
realização de exames para renovação da Carteira Nacional de Habilitação
(CNH) no município da Lapa.
JUSTIFICATIVA
A O presente requerimento se fundamenta em relatos e manifestações de
munícipes que apontam insatisfação e contestação quanto às avaliações
realizadas pela clínica atualmente credenciada para a realização dos exames
exigidos pelo DETRAN para renovação da CNH.
Considerando que a renovação da habilitação é um serviço essencial,
especialmente para trabalhadores que dependem do documento para o
exercício de suas atividades profissionais, entende-se que a ampliação da
oferta de atendimento pode garantir maior transparência e concorrência,
proporcionar alternativa aos cidadãos, reduzir eventuais questionamentos
quanto aos critérios avaliativos, melhorar a qualidade e a agilidade do serviço
prestado. - - E
Câmara Municipal da Lapa - PR
Nesses termos, pede-se deferimento. PROTOCOLO GERAL 429/2026
Data: 03/03/2026 - Horário: 11:29
Legislativo
Poder Legislativo da Lapa, 03 de Março de 2026.
CYR HOFFMANN
Vereado
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390 — CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-095
Email: camaraQIapa.pr.leg.br | Site: lapa.pr.leg.br | Fone: 41 3622.2536

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