materia nº 1/2026

fia CÂMARA
Djs). MUNICIPAL DA LAPA - PR
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVO AO CUMPRIMENTO DAS
METAS FISCAIS DO TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2025.
Aos vinte € sete dias do mês de Fevereiro de dois mil e vinte e seis, reuniu-se no
Plenário Vereador César Augusto Leoni, nas dependências da Câmara Municipal da Lapa,
às nove e trinta horas, a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, sob a Presidência
do Vereador Paulo Cesar Figueiro Turmina, presente a Vereadora Camila Schefer Pierin,
para Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Poder Executivo Municipal,
relativo ao cumprimento das Metas Fiscais do Terceiro Quadrimestre de 2025, atendendo o
que preconiza a Lei Complementar Cento e Um - Lei de Responsabilidade Fiscal.
Declarado aberta a presente Audiência, fez parte da Mesa Principal o Secretário Municipal
da Fazenda, Marcos Antônio Castilho. Estiveram presentes as senhoras, Sumaia Maria
Dawagi, Contadora do Executivo Municipal e Elenize de Lima Sluzarz, Contadora do
Legislativo Municipal. Foi informado que todos poderiam formular perguntas dirigidas ao
Secretário da Fazenda, relativas ao que se colocar durante a Audiência, preenchendo
formulários na recepção e por meio eletrônico, enviadas no chat da transmissão, pelo e-mail
camaraQlapa.pr.leg.br., e pelo whatsapp: 4136222536. Com a palavra o Secretário
Municipal da Fazenda, Marcos Antônio Castilho, cumprimentou a todos os presentes, é
passou a palavra a Contadora Sumaia para fazer a apresentação. Logo em seguida fez uso
da palavra a senhora Sumaia Dawagi, Contadora do Executivo Municipal, iniciando a
apresentação dos slides, por meio eletrônico, das contas do Poder Executivo
Municipal. Na sequência, fez uso da palavra à funcionária Elenize de Lima Sluzarz,
fazendo a apresentação, por meio eletrônico, das contas do Poder Legislativo
Municipal. Encerradas as apresentações, ficou livre a palavra para perguntas. Não
havendo perguntas, deu-se por encerrada a Audiência. Nada mais a tratar, O Vereador
Paulo Cezar Figueiro Turmina, encerrou a Audiência Pública, agradecendo a presença de
todos, e desde já convidou para a próxima Audiência que deverá ser realizada no mês de
Maio de dois mil e vinte e seis, e será previamente anunciada. Para constar, lavrou-se a
presente Ata, que após lida e aprovada será assinada, restando anexados os impressos dos
slides apresentados por meio eletrônico.
Paulo Cezar Figueiro Turmina
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390, CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-000
E-mail: camara lapa.prleg.br | Site: www.lapa.pr.leg.br | Fone: 41 3622.2536
«=, PREFEITURA
ima MUNICIPAL
ti" DA
LAPA
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
(IPTU, IRRF, ISS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES DE
MELHORIAS)
Receita de Contribuições
fcusTEIO ILUMINAÇÃO PÚBLICA)
Receita Patrimonial e
Serviços
tALUGUÊS,
ARRENDAMENTOS,
APLICAÇÕES FINANCEIRAS /SERADM. E
COMERCIAIS GERAIS)
3º QUADRIMESTRE 2025
R$ 50.416.291,65
R$ 3.464.901,06
R$ 7.271.595,82
Transferências Correntes
FPM, HR. IPVA PL ICMS, LC 87/96, SUS, ENDE. FNAS,
(IDE, FUNDEA, DEMAIS RECEITAS CORRENTES)
R$ 219.242.249,92
RECEITAS DE CAPITAL
RECEITAS CAPITAL 3º QUADRIMESTRE 2025
Operações de Crédito
CONTRATOS PAVIMENTAÇÕES)
Transferências de
Capital
(Comvênios)
Alienação de Bens
R$ 39.053.468,21
R$ 6.875.773,52
Imóveis R$ 1.283.900,00
SUB TOTAL RECEITAS o
DE CAPITAL R$ 47.213.141,73
TOTAL R$ 298.379.390,76
AUDIÊNCIA PÚBLICA
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS CORRENTES 3º QUADRIMESTRE 2025
Outras Receitas Correntes
OMULTA DE JUROS DE MORA TRIBUTOS, MULTA E
JUROS DE MORA DÍVIDA ATIVA, DÍVIDA ATIVA,
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES, OUTRAS RECEITAS
CORRENTES)
(-) Deduções FUNDEB
FPA ITR, LC 67/96, IClaS, 1)
R$ 775.204,73
R$ (29.308.216,67)
() Qutras deduções
R$ (695.767,48)
SUBTOTAL REC. CORRENTES R$ 251.166.249,03
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
(CONTRATOS TEMPO DETERMINADO, VENCIMENTOS,
OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS E LAPAPREVD
Juros e Encargos da Divida
UUROS CONTRATO OPERAÇÃO DE CRÉDITO, AGÊNCIA
FOMENTO PR, CAIXA, BANCO DO BRASIL, PASEP,
LAPAPREVT,
R$ 116.059.399,98
R$ 8.865.476,52
“Outras Despesas Correntes |
(MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS PF E 13,
CONTRIBUIÇÕES, SUBVENÇÕES, APORTE LAPAPREVI,
SENTENÇAS JUDICIAIS, CONSÓRCIO PÚBLICO)
R$ 92.893.345,93
SUB TOTAL
R$ 217.818.222,43
DESPESAS DE CAPITAL
favestimentos R$ 23.669.647,40
TOBRAS E INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE)
Amortização Divida
(AMORTIZAÇÃO CONTRATOS OPERAÇÃO DE CRÉDITO,
R$ 7.409.573,88
DESPESAS DE CAPITAL R$ 31.079.221,28
TOTAL GERAL R$ 248.897.443,71
17º, PREFEITURA
ma sy PAL
EMENDAS IMPOSITIVAS
Lei Orgânica Municipal — Art. 114
(2% sobre a RCL do exercicio anterior)
RECEITA R$ 3.882.704,93
AUTOR /SECRETARA CONTEMPLADA EMPENHADO UQUIDADO mao
FENELLON SUENO MOREIRA
* AGROPECUÁRIA -R$ 80.000,00 R$ 30.000,00 R$ 50.000,00.
* SAÚDE... - R$ 215.705 AS R$ 20.554,00 R$ 48.099,00
* OBRAS.. R$ 135.705,83 R$ 135.700,65
ARTHUR BASTIAN VIDAL
* DESENVOLVIMENTO. +. R$ 50.000,00 R$ 50.000,00
---R$ 50.000,00 R$ 50.000,00
-R$33141165 R$ 259.865,75 R$ 22.815,00 534.304,20
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
“R$ 165.705,83 R$ 104,032,00 R$ 10.477,39 R$ 50.000,00
R$ 50.000,00 R$ 50.000,00
215.705,83
EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3º QUADRIMESTRE 2025
TOTAL DAS RECEITAS
R$ 298.379.390,76
TOTAL DAS DESPESAS
R$ 248.897.443,71
RESULTADO
Obs.: Engloba Receitas e Despesas
de Recursos livres e VINCULADOS.
(=) INTERFERÊNCIAS CONCEDIDAS
dem tai
. R$ 97.982,34
= sAdDe 215.705,83 R$ 125.825,80
* DESENVOLVIMENTO... R$ 25.000,00
BRENDA FERRARI DA SILVA
R$ 12.300,00
R$ 13.000,00
-R$ 216.411,66 R$ 100.401,00
R$ 49.481.947,05
SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO
R$ 16.239.677,91
R$ 33.242.269,14
SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO
R$ 40.000,00 R$ 50.000,00
R$15.000,00 R$ 25.000,00
R$ 50.705,83
R$ 10.426,80
R$ 150.000,00
R$ 39.009,00.
R$ 4.679,26 R$ 26.606,85
MITOR/SECRETARIA CONTEMPLADA EMPENHADO
MARCOS JOSÉ LECH
R$ 108.070,40
R$ 148.600,00
R$ 25.314,30
TOTAL R$1.125945,59
SALDO NÃO EMPENHADO R$ 1.427.787,01
R$ 225.409,35.
R$ 51.300,00 A$ 25.000,00
R$ 74.448,00
R$ASD. 14645 R$ 869.825,68
TRANSFERÊNCIA CONCEDIDA
Até 3º Quadrimestre 2025
PODER LEGISLATVO R$ 10.800.000,00
Devolvido pelo Legislativo R$ 2.124.524,43
LAPAPREVI
REPASSE (TAXA ADM) R$ 2.121.457,92
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA R$ 3.318.219,99
TOTAL LAPAPREVI R$ 5.439.677,91
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB — R$
Complementação VAAR 2.426.865,78
RENDIMENTOS APLICAÇÃO FINANCEIRA 157.574,49
Transferências Recebidas
RENDIMENTOS APLICAÇÃO FINANCEIRA
38.962.710,59
254.996,21
MÍNIMO 70% FUNDEB - REMUNERAÇÃO MAGISTÉRIO (Lei 14.113 de
25/12/2020 Art. 26 CAPITULO V -DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS )
R$ 31.522.356,83 79,05%
MÁXIMO 10% DA RECEITA NÃO APLICADA
1.847.005,11 4,35%
DESPESAS COM MANUTENÇÃO DO ENSINO
PARA EFEITO DO CÁLCULO 25% (minimo dos Impostos e
Transferência, a ser aplicado anualmente na manutenção do
desenvolvimento do ensino )
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS
E TRANSFERÊNCIAS R$ 201.440.196,73
ÍNDICE AJUSTADO (MÍNIMO 25%) 25,15%
TOTAL DA DESPESA R$ 50.667.180,32
7, PREFEITURA
arma MUNICIDAL
DALAPA
DESPESAS COM PESSOAL
DESPESA TOTAL COM PESSOAL R$ 116.704.382,64
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA R$ 245.672.168,97
PERCENTUAL APLICADO 47,50%
LIMITE
LIMITE MÁXIMO (ART 20 DA LRF) R$ 132.662.971,24 = 54,00%
bri PRUDENCIAL (ART 22 DA pg 126.029.822,68 = 51,30%
DESPESAS EMPENHADAS COM
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO EM R$
TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS AO FUNDEB 29.308.217,75
Despesas MDE/Recursos Impostos 22.364.315,89
TOTAL 51.672.533,64
APURAÇÃO DAS DESPESAS P/ FINS DE LIMITE
(-) Receitas Fundeb não utilizadas no exercício em valor superior a 10% 0,00
(-) Restos a pagar não processados sem dispon. recursos impostos 0,00
(-) Superávit permitido no exercício imediatamente anterior não aplicado
Até o primeiro quadrimestre do exercício atual 957.003,93
(-) cancelamento de Restos a Pagar com disponibilidade financeira 48.349,39
TOTAL DESPESA R$ 50.667.180,32
DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE - R$
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS 193.655.370,69
APLICAÇÃO MÍNIMA (EMENDA
CONSTITUCIONAL 29/2000 (Mínimo
F beses Públicos Saú 29.048.305,60
15%
APLICADO NA SAÚDE EMPENHADA
(ÍNDICE 25,05%) 48.509.441,61
APLICADO NA SAÚDE LIQUIDADA
(ÍNDICE 23,83%)
qui k PANEL
46.147.586,82
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO
DOS RESTOS A PAGAR —- R$
SALDO INSCRITO EM 01/01/2025 15.288.217,80
PROCESSADOS 8.934.280,89
NÃO PROCESSADOS 6.353.936,91
CANCELADOS ATÉ 31/12/2025 1.373.653,57
PAGOS ATÉ 31/12/2025 13.467.910,27
SALDO DOS RESTOS A PAGAR 446.653,96
Ama MUNICIPAL
t'2* DALAPA
DÍVIDA FUNDADA - PAVIMENTAÇÕES — R$
SALDO EM 31.12/2025
BAIRROS: ENGENHO, S. JOSÉ,
ESPERANÇA E CIDADE NOVA 960195943)
MONSENHOR HENRIQUE E DIBMANNE 7.230.065,23
MAGALHÃES E RUA JOACIR
CAMPANHOLO NA CIDADE NOVA ELAS OZ
MONTREAL, VILA SÃO JOSÉ, ESPLAN.
PRIMAVERA E NOVO HORIZONTE 5.003.859,15
CRISTO REI 820.118,58
COHAPAR 676.026,90
C.E.F PLANO MOBILIDADE URBANA E
PAVIMENTAR RUAS 12.112.799,41
TOTAL DA DÍVIDA EM PAVIMENTAÇÕES 32.549.386,47
RESULTADO PRIMÁRIO
3º QUADRIMESTRE 2025
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (1)
Receita Total (-) Aplicação
E 252.423.676,82
Financeira (-) Receita Op. Crédito
DESPESAS PRIMÁRIA TOTAL (2)
(Total Despesas Pagas-
. k ; u us 238.184.962,45
Amortização e juros Dívida
Pagos)
14.238.714,37
RESULTADO PRIMÁRIO (1-2)
SITUAÇÃO FINANCEIRA EM 31/12/2025 — emas
=
vixe |DISPOMBILDADE | EMP. LUQUIDADOS
CAMA (NOTAS FSCIAS)
[EMPENHOS LIQUIDAR RESTOS A PAGAR | TOTAL DESPESAS | suDERÁRT teem
a
Lvme | daSAISSO | 600012327 420050004 | 3042371 | 1041644002 smavn
Er 208160081 | oo7s80pA 1MMTSNBIS | OBM | 208100051
fara | raras IO | amAIGas TOSTES | MEAN | 20M0SHO ESZUITIS carrom rs
DÍVIDA FUNDADA SALDO EM 31/12/2025
PARCELAMENTO IMÓVEL LAPA PREVI 1.113.921,75
CONFISSÃO DÍVIDA COM LAPA PREVI 2.387.400,55
AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ 0,00
DÍVIDA PASEP 650.529,88
C.E.F - GEOPROCESSAMENTO 0,00
INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO 48.436.820,13
TOTAL GERAL DA DÍVIDA 85.138.058,78
DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA
LIQUIDA
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 85.138.058,78
DEDUÇÕES 69.097.598,39
Disponibilidade de caixa 78.736.508,10
(=) Depósitos Restituíveis 1.135.273,97
(-) Restos a Pagar Processados 8.503.635,74
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 16.040.460,39
REC. CORRENTE UIQ, AJUSTADA 248.095.272,22
XDADCLSOBRERCL 8,65%
AUDIÊNCIA PÚBLICA
RELATÓRIO DE GESTÃO DOS DIREITOS
se k eiprire re DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA
( GE DA LAPA SUB FUNÇÃO 0243
PERÍODO: 3º QUADRIMESTRE/2025
RELATÓRIO DE GESTÃO DOS DIREITOS DA EDA ADOLESCÊNCIA | Recurso
737 | Estadual Deliberação 078/2022 E | 9.796,50
0 Recursos Conselho Tutelar 85.605,00 - pidadas CEDCAER - À
Próprios | Recurso PAS - Piso Unico de
Recursos 1 Ea | Estadual Assistência Social | 13.153,67 |
[o] Própri Centro da Juventude 41.828,68 | + 3 +
róprios - Recurso Piso de Alta |
| o Recursos | Programa Acolhimento 25200 966 | Federal Complexidade - | 6.680.46
Próprios “Familiar o Criança/Adolescente |
FMDCA Projeto Crescer e E ça!
o | Aprender: Nos Caminhos | 75.168,00 |
L | Doações I do Saber
| |
[o Vaca 'Despertando Habilidades: | 3.852,70
Do Desporto ao Lazer
734 Recurso | Deliberação 047/2022
l * Estadual — CEDCA-PR
17.622,64
AUDIÊNCIA PÚBLICA DO TERCEIRO A w Ig AUDIÊNCIA PÚBLICA DO TERCEIRO
QUADRIMESTRE DE 2025. tt has QUADRIMESTRE DE 2025.
1.PARÂMETROS E LIMITADORES LEGAIS
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA 2025 2esa72168,07
RECEITA TRIBUTÁRIA E TRONSFERÊNCIAS CORRENTES seems 2a
IRTTG) ANO 2024
SUBSÍDIO DE DEPUTADO ESTADUAL DO PARANÁ (SEEM 3244845
2045
taumms: INDICE VALOR
12: PESSOAL sxacL ETR AURA
ASS LEGAL LRF. ART, 20, 3, CF, ART. JO É CE ART3D. ARTIST) estas o
As
422 VEREADORES 103454
a.5sa,80
n4 76
BASE LEGAL: CF, 28, WI; CF, ART.29, Vy SARTTE tipsoa3zo!
1,2,3 DESPESA TOTAL DA CAMARA PARTE 1302493067
BASE LEGAL: CF. ART, 294 |
ARO tg AUDIÊNCIA PÚBLICA DO TERCEIRO
lag) QUADRIMESTRE DE 2025.
2DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL:
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA
LIMITE MÁXIMO (ART. 20 DA LRF) LEGISLATIVO
R$ 14.740.330,14= 6%
LIMITE PRUDENCIAL (ART. 22 DA LRF)
R$ 14.003.313,63= 5,7%.
LIMITE DE ALERTA (ART. 59 DA LRF)
R$ 13.266.297,12 = 5,4%
DESPESA LIQUIDA COM PESSC
R$ 4.963.524,85= 2,02%
PERCENTUAL APURADO = 2,02%
AUDIÊNCIA PÚBLICA DO TERCEIRO
QUADRIMESTRE DE 2025.
4. RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
= reecieação ençaoo merceuoo — amoo omprráro
xtomarra — CoNTRAÇÕES AENTONDES FEQUDAS E remo os uma
atm voraNemocE wetaiems ruas. seo. seta mais tamem
aveia — omcações Parma amoo amaro manu
ABS SONDA ADE Tama Er nas
armado — vecsçÕes E acarmuçes musnnaras isanogo araras vaum
BI IADO CORAÇÕES PATRONAIS 500.000,00 masa asma
Igmoteo carros ur ssisrnçias Rea 8a Tomas
Raica Seniores cam ta aiaço rir)
Râmpanoo TER DE Cota Stan mea roads
mm rama mama
saveaço zm cas
mocnao ns terem
aim pe uram
manaso vers usas
amena ma mamas
veomos a sam
tamogo as tusoso
vemos as seas»
murago soros cora
somem amemsm vaso
mamas ams asas
AUDIÊNCIA PÚBLICA DO TERCEIRO
QUADRIMESTRE DE 2025.
3.DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL:
RECEITA TRIBUTÁRIA E TRANSFERÊNCIAS CORRENTES NO ANO
DE 2024
LIMITE DE DESPESA COM PESSOAL
R$9.117.451,47 = 70% (Dos 7% das RTTC)
DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL
R$ 4.963.524,85
PERCENTUAL APURADO
pe 7 AUDIÊNCIA PÚBLICA DO TERCEIRO
A é has QUADRIMESTRE DE 2025.
5. DIPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS 2025:
R$ 115.602,03 — Rendimento da Aplicação