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materia nº 14/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 14 / 2026
Date 2026-03-03
EmentaRequer ao Poder Executivo Municipal que preste informações acerca do corte do adicional de insalubridade dos servidores da área da saúde.
native_id13324

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-26 Concluído Resposta em 23/03/2026.
2026-03-09 Encaminhado Encaminha ofício 81/2026, referente ao requerimento 14/2026.
2026-03-03 Incluído na Ordem do Dia Incluído na Ordem do Dia 03/03/2026.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-04T13:50:17.418926-03:00 Deferido 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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E CÂMARA
aa MUNICIPAL DA LAPA - PR
GABINETE DO VEREADOR BRUNO BUX
REQUERIMENTO LM 12026
O vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem,
REQUERER
Ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Administração, que
preste as seguintes informações acerca do corte do adicional de insalubridade
dos servidores da área da saúde:
1. Qual o fundamento legal e administrativo que embasou a decisão de
suspender/cortar o pagamento do adicional de insalubridade;
2. A partir de qual data o corte passou a vigorar;
3. Seja encaminhada cópia integral do laudo técnico utilizado para
fundamentar a decisão de suspensão do pagamento;
4. Considerando que houve a contratação de nova empresa para
realização de laudo técnico atualizado, por qual motivo o corte foi
efetivado antes da conclusão e apresentação oficial do novo laudo,
tendo em vista que o anterior encontrava-se defasado;
5. Há previsão de realização de novos cortes de adicional de insalubridade
em outros setores da administração municipal? Em caso positivo, quais
setores poderão ser atingidos e qual o fundamento para tais medidas?
HUSTIFICATIVA
O presente requerimento decorre diante da relevância do tema, que impacta
diretamente os servidores da saúde e a regularidade dos atos administrativos
relacionados à remuneração e às condições de trabalho.
Nesses termos, pede-se deferimento.
Poder Legislativo da Lapa, 03 de março de 2026.
B)
BRUNO P'“
| and Câmara Municipal da Lapa - PR
U
Dia: OSSOS Horário 18?
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390 - CENTRO | mn.
Email: camaraQlapa.pr.leg.br | Site: lapa.prleg.br | “Fone: a 3622.2536

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