materia nº 3714/2026

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/02/2026 - 18:30 ;
Encerramento: 24/02/2026 - 20:00 
Mesa Diretora: Presidente: ACYR DO SINDICATO / PSD ; 1º Secretário: CAMILA
SCHEFER PIERIN / PSDB ; 2º Secretário: MÁRIO PADILHA / PSD 
Lista de Presença na Sessão: ACYR DO SINDICATO / PSD ; ARTHUR VIDAL / PSDB ;
CAMILA SCHEFER PIERIN / PSDB ; FABIANO CORDEIRO / PSD ; MARCOS LECH / PSB ;
MÁRIO PADILHA / PSD ; PAULO MASSA / PSDB ; VILMAR FÁVARO PURGA / PODEMOS 
Justificativas de Ausências na Sessão: BRUNO BUX / Motivo de viagem 
Expedientes: Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL, SETECENTOS E
QUATORZE (3.714). Aos vinte e quatro dias do mês de Fevereiro de dois mil e vinte e seis,
a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder
Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Presidente Acyr Hoffmann,
Secretariado pela Vereadora Camila Schefer Pierin e pelo Vereador Mário Jorge Padilha
Santos, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fabiano Cordeiro, Marcos José
Lech, Paulo Cezar Figueiro Turmina e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente
declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos
desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos. 
Correspondências Expedidas e Recebidas: Resumo Correspondências Recebidas:
Protocolo: 003850/2025. Assunto: Recebimento do Ofício Circular nº 068/DG referente
convite para treinamento dos Presidentes das Câmaras Municipais do Paraná.
Interessado: Ulisses de Jesus Maia Kotsifas - Secretário de Estado do Planejamento.
Protocolo: 003884/2025. Assunto: recebimento do Ofício 336192/2025 em resposta ao
oficio 168/2025. Interessado: Helio Gomes da Silva Júnior - Superintendente Regional
DNIT. Protocolo: 003885/2025. Assunto: Recebimento do Ofício 3478/2025/ASPAR/
GM.MDHC/MDHC em resposta ao ofício 708/2025/PRESI/SEC. Interessado: Pedro
Augusto Domingues Miranda Brandão - Chefe da Assessoria Especial de Assuntos
Parlamentares e Federativos. Protocolo: 003886/2025. Assunto: Recebimento de convite
para prestigiar o Musical Especial de Natal "O Salvador Nasceu". Interessado: Prefeitura
Municipal da Lapa. Protocolo: 003888/2025. Assunto: Recebimento de declaração médica
do servidor João Vitor Xavier da Silveira. Interessado: João Vitor Xavier da Silveira.
Protocolo: 003889/2025. Assunto: Recebimento de e-mail da Via Araucária em atenção ao
Ofício nº 1109/PRESI/SEC. Interessado: Via Araucária - Concessionária de Rodovias.
Protocolo: 003890/2025. Assunto: Recebimento de convite da Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais "APAE Lapa" para Cerimônia de Posse da nova diretoria para o Triênio
2026 a 2028. Interessado: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais "APAE Lapa".
Protocolo: 003891/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 377/SMOPUSTT referente
Ofício nº 829/2025/PRESI/SEC, Indicação nº 221, do Vereador Fabiano Cordeiro.
Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário Municipal de Obras, Projetos,
Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 003892/2025. Assunto:
Recebimento do Ofício nº 371/SMOPUSTT referente Ofício nº 610/2025/PRESI/SEC,
Indicação nº 157, do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Marco Antônio Bortoletto -
Secretário Municipal de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte.
Protocolo: 003893/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 370/SMOPUSTT referente
Ofício nº 255/2025/PRESI/SEC, Requerimento nº 58, do Vereador Mário Jorge Padilha
Santos. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário Municipal de Obras, Projetos,
Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 003894/2025. Assunto:
Recebimento do Ofício nº 369/SMOPUSTT referente Ofício nº 671/2025/PRESI/SEC,
Indicação nº 179, do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Marco Antônio Bortoletto -
Secretário Municipal de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte.
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Protocolo: 003895/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 368/SMOPUSTT referente
Ofício nº 986/2025/PRESI/SEC, Indicação Verbal do Vereador Bruno Bux. Interessado:
Marco Antônio Bortoletto - Secretário Municipal de Obras, Projetos, Urbanismo,
Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 003896/2025. Assunto: Recebimento do
Ofício nº 367/SMOPUSTT referente Ofício nº 947/2025/PRESI/SEC, Indicação Verbal do
Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário Municipal
de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo:
003897/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 366/SMOPUSTT referente Ofício nº
942/2025/PRESI/SEC, Indicação nº 237 do Vereador Paulo Massa. Interessado: Marco
Antônio Bortoletto - Secretário Municipal de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento,
Trânsito e Transporte. Protocolo: 003898/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 374/
SMOPUSTT referente Ofício nº 587/2025/PRESI/SEC, Indicação nº 153 do Vereador
Fabiano Cordeiro. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário Municipal de Obras,
Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 003899/2025.
Assunto: Recebimento do Ofício nº 373/SMOPUSTT referente Ofício nº 646/2025/PRESI/
SEC, Indicação nº 172 do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Marco Antônio
Bortoletto - Secretário Municipal de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e
Transporte. Protocolo: 003900/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 372/SMOPUSTT
referente Ofício nº 427/2025/PRESI/SEC, Indicação nº 102 do Vereador Fabiano Cordeiro.
Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário Municipal de Obras, Projetos,
Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 003901/2025. Assunto:
Recebimento do Ofício nº 494/SMOPUSTT referente Ofício nº 427/2025/PRESI/SEC,
Indicação nº 124 do Vereador Bruno Bux. Interessado: Marco Antônio Bortoletto -
Secretário Municipal de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte.
Protocolo: 003902/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 908/SMOPUSTT referente
Ofício nº 908/2025/PRESI/SEC, Indicação nº 233 do Vereador Fabiano Cordeiro.
Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário Municipal de Obras, Projetos,
Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 003903/2025. Assunto:
Recebimento do Ofício nº 387/SMOPUSTT referente Ofício nº 981/2025/PRESI/SEC,
Indicação nº 248 do Vereador Bruno Bux. Interessado: Marco Antônio Bortoletto -
Secretário Municipal de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte.
Protocolo: 003904/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 386/SMOPUSTT referente
Ofício nº 907/2025/PRESI/SEC, Indicação nº 232 do Vereador Fabiano Cordeiro.
Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário Municipal de Obras, Projetos,
Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 003905/2025. Assunto:
Recebimento do Ofício nº 385/SMOPUSTT referente Ofício nº 975/2025/PRESI/SEC,
Indicação nº 242 do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Marco Antônio Bortoletto -
Secretário Municipal de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte.
Protocolo: 003906/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 384/SMOPUSTT referente
Ofício nº 1030/2025/PRESI/SEC, Indicação nº 268 do Vereador Fabiano Cordeiro.
Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário Municipal de Obras, Projetos,
Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 003907/2025. Assunto:
Recebimento do Ofício nº 383/SMOPUSTT referente Ofício nº 870/2025/PRESI/SEC,
Requerimento Verbal do Vereador Bruno Bux. Interessado: Marco Antônio Bortoletto -
Secretário Municipal de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte.
Protocolo: 003908/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 382/SMOPUSTT referente
Ofício nº 1003/2025/PRESI/SEC, Indicação nº 254 do Vereador Fabiano Cordeiro.
Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário Municipal de Obras, Projetos,
Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 003909/2025. Assunto:
Recebimento do Ofício nº 381/SMOPUSTT referente Ofício nº 974/2025/PRESI/SEC,
Indicação nº 241 do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Marco Antônio Bortoletto -
Secretário Municipal de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte.
Protocolo: 003910/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 380/SMOPUSTT referente
Ofício nº 1026/2025/PRESI/SEC, Indicação nº 264 do Vereador Bruno Bux. Interessado:
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Marco Antônio Bortoletto - Secretário Municipal de Obras, Projetos, Urbanismo,
Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 003911/2025. Assunto: Recebimento do
Ofício nº 379/SMOPUSTT referente Ofício nº 581/2025/PRESI/SEC, Indicação nº 147 do
Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário Municipal
de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo:
003912/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 378/SMOPUSTT referente Ofício nº
665/2025/PRESI/SEC, Requerimento nº 179 do Vereador Vilmar Fávaro Purga.
Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário Municipal de Obras, Projetos,
Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 003913/2025. Assunto:
Recebimento do Ofício nº 378/SMOPUSTT referente Ofício nº 665/2025/PRESI/SEC,
Requerimento nº 179 do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Marco Antônio
Bortoletto - Secretário Municipal de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e
Transporte. Protocolo: 003914/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 376/SMOPUSTT
referente Ofício nº 459/2025/PRESI/SEC, Indicação nº 111 do Vereador Bruno Bux.
Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário Municipal de Obras, Projetos,
Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 003915/2025. Assunto:
Recebimento do Ofício nº 631/25 - GAB referente Ofício nº 897/2025/PRESI/SEC,
Requerimento nº 232 do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Diego Timbirussu Ribas
- Prefeito Municipal da Lapa. Protocolo: 003916/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº
630/25 - GAB referente Ofício nº 902/2025/PRESI/SEC, Requerimento nº 237 do Vereador
Bruno Bux. Interessado: Diego Timbirussu Ribas - Prefeito Municipal da Lapa. Protocolo:
003917/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 632/25 - GAB referente Ofício nº
896/2025/PRESI/SEC, Requerimento nº 231 do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado:
Diego Timbirussu Ribas - Prefeito Municipal da Lapa. Protocolo: 003918/2025. Assunto:
Recebimento do Ofício nº 363/25 - GAB referente Ofício nº 1002/2025/PRESI/SEC,
Indicação nº 253 do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Diego Timbirussu Ribas -
Prefeito Municipal da Lapa. Protocolo: 003919/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº
177/25 - DMT referente Ofício nº 966/2025/PRESI/SEC, Requerimento do Vereador
Fabiano Cordeiro. Interessado: Régis Soares Schinda - Coordenador do Departamento de
Trânsito. Protocolo: 003920/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 171/25 - DMT
referente Ofício nº 860/2025/PRESI/SEC, Indicação 226 do Vereador Vilmar Fávaro Purga.
Interessado: Régis Soares Schinda - Coordenador do Departamento de Trânsito. Protocolo:
003921/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 170/25 - DMT referente Ofício nº
969/2025/PRESI/SEC, Indicação 235. Interessado: Régis Soares Schinda - Coordenador do
Departamento de Trânsito. Protocolo: 003922/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº
169/25 - DMT referente Ofício nº 910/2025/PRESI/SEC, Indicação 235. Interessado: Régis
Soares Schinda - Coordenador do Departamento de Trânsito. Protocolo: 003923/2025.
Assunto: Recebimento do Ofício nº 168/25 - DMT referente Ofício nº 857/2025/PRESI/SEC,
requerimento Vereador Fabiano. Interessado: Régis Soares Schinda - Coordenador do
Departamento de Trânsito. Protocolo: 003924/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº
459/25 - SEMAD referente Ofício nº 620/2025/PRESI/SEC, indicação Vereador Bruno Bux.
Interessado: Carlos André Schaphauser M. da Silva - Secretário Municipal de
Administração. Protocolo: 003925/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 460/25 -
SEMAD referente Ofício nº 887/2025/PRESI/SEC. Interessado: Carlos André Schaphauser
M. da Silva - Secretário Municipal de Administração. Protocolo: 003926/2025. Assunto:
Recebimento do Ofício nº 165/25 - DMT referente Ofício nº 1052/2025/PRESI/SEC.
Interessado: Régis Soares Schinda - Coordenador do Departamento de Trânsito. Protocolo:
003927/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 164/25 - DMT referente Ofício nº
1057/2025/PRESI/SEC. Interessado: Régis Soares Schinda - Coordenador do
Departamento de Trânsito. Protocolo: 003928/2025. Assunto: Recebimento de declaração
de realização de exames do servidor João Vitor Xavier da Silveira. Interessado: João Vitor
Xavier da Silveira. Protocolo: 003930/2025. Assunto: Projeto de Lei nº 157, de 15 de
Dezembro de 2025 Súmula: Autoriza o Município da Lapa a receber Projeto
Hidrossanitário e do Projeto Elétrico com aproximadamente 500m² de área projetada para
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a construção de um Centro Dia para Pessoas com Deficiência na área urbana, sem
encargos para o Município, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo:
003931/2025. Assunto: Projeto de Lei Complementar n.º 14, de 15 de Dezembro de 2025
Súmula: “Prorrogação e alteração das Condições do Programa de Recuperação Fiscal –
REFIS”. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 003932/2025. Assunto: Recebimento do Ofício
nº Ofício nº 637/GAB/PROC de acordo com a Lei Orgânica do Município, no seu artigo 69,
inciso IX, combinada com o que determina o artigo 36, inciso I, e ainda artigo 84, § 1º, do
Regimento Interno dessa Casa Legislativa, convocar extraordinariamente a Câmara
Municipal de Vereadores para que se reúna em sessão extraordinária em dia e horário a
ser determinado por essa Presidência, para apreciação dos Projetos de Leis. Interessado:
Diego Timbirussu Ribas - Prefeito Municipal da Lapa. Protocolo: 003933/2025. Assunto:
Recebimento de e-mail do Atendimento Comercial - Poder Público da Copel em atenção
aos Ofícios nº 1087 e 1088/2025 referentes aos Requerimentos Verbais do Vereador Acyr
Hoffmann. Interessado: Atendimento Comercial - Poder Público da Copel - Divisão de
Relacionamento com o Poder Público. Protocolo: 003934/2025. Assunto: Recebimento de
atestado médico da servidora Nelcy Maria Camargo Turmam. Interessado: Nelcy Maria
Camargo Turmam. Protocolo: 003935/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 03/2025
da Comissão de Sindicância nº 02/2025 solicitando prorrogação de prazo. Interessado:
Comissão de Sindicância nº 02/2025. Protocolo: 003936/2025. Assunto: Projeto de Lei n°
158, de 16 de Dezembro de 2025 Súmula: Institui o Plano Municipal de Cultura, e dá
outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 003937/2025. Assunto: Projeto de
Lei nº 159, de 16 de Dezembro de 2025 Súmula: Altera a Lei Municipal nº 4497, de 11 de
dezembro de 2025. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 003938/2025. Assunto:
Recebimento do Ofício nº 640/GAB/PROC, convocar extraordinariamente a Câmara
Municipal de Vereadores para que se reúna em sessão extraordinária em dia e horário a
ser determinado por essa Presidência, para apreciação dos Projetos de Leis. Interessado:
Diego Timbirussu Ribas - Prefeito Municipal da Lapa. Protocolo: 003940/2025. Assunto:
Altera a Lei nº 3942, de 26/05/2022, que dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso,
com encargos, de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal ao Serviço Social
do Comércio – SESC, Administração Regional no Estado do Paraná e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 003941/2025. Assunto: Recebimento via
e-mail financeiro_sme@outlook.com do novo Plano de Trabalho, para complementação ao
Projeto de Lei Nº 159, de 16 de Dezembro de 2025, Súmula: Altera a Lei Municipal nº
4497, de 11 de dezembro de 2025, referente ao Termo de Colaboração a ser firmado com
a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE da Lapa-PR. Interessado: Camila
Barbosa - Prestação de Contas - SME Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo:
003942/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente
Projeto de Lei Complementar nº 13/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior -
Departamento Jurídico. Protocolo: 003943/2025. Assunto: Recebimento de parecer do
Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 157/2025. Interessado: Jonathan
Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 003944/2025. Assunto: Recebimento de
parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 159/2025. Interessado:
Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 003945/2025. Assunto:
Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 158/2025.
Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 003946/2025.
Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº
160/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo:
003947/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 1133/2025/PRESI/SEC referente
publicação de documentos. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara
Municipal da Lapa. Protocolo: 003948/2025. Assunto: Recebimento de parecer do
Departamento Jurídico referente Projeto de Lei Complementar nº 14/2025. Interessado:
Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 003949/2025.   Assunto:
Projeto de Lei nº 161, de 17 de Dezembro de 2025 Súmula: Autoriza o Poder Executivo
Municipal em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/ LAPA-PR
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e o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS/LAPA-PR a firmar Termo de
Colaboração com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de recursos
financeiros provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 003950/2025. Assunto: Projeto de Lei nº
162, de 17 de Dezembro de 2025 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal em
conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/ LAPA-PR e o Fundo
Municipal de Assistência Social FMAS/LAPA-PR a firmar Termo de Colaboração com a
Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para
repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social, e
dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 003951/2025. Assunto: Projeto
de Lei nº 163, de 17 de Dezembro de 2025 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal
em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/ LAPA-PR e o Fundo
Municipal de Assistência Social – FMAS/LAPA-PR a firmar Termo de Colaboração com a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa – APAE, para repasse de recursos
financeiros provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 003952/2025. Assunto: Recebimento do
Ofício nº 644/GAB/PROC convocar extraordinariamente a Câmara Municipal de
Vereadores para que se reúna em sessão extraordinária em dia e horário a ser
determinado por essa Presidência, para apreciação dos Projetos de Leis. Interessado:
Diego Timbirussu Ribas - Prefeito Municipal da Lapa. Protocolo: 003953/2025. Assunto:
Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 161/2025.
Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 003954/2025.
Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº
162/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo:
003955/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 025/2025 da União dos Aposentados e
Pensionistas Ferroviários do Paraná e de Santa Catarina. Interessado: Niceia Stadler Riz -
Presidente da União dos Aposentados e Pensionistas Ferroviários do Paraná e de Santa
Catarina. Protocolo: 003956/2025. Assunto: Recebimento do parecer do Departamento
Jurídico referente Projeto de Lei nº 163/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior -
Departamento Jurídico. Protocolo: 003957/2025. Assunto: Recebimento de declaração de
comparecimento do servidor Waldiney José Magalhães Dias em exame médico como
acompanhante de familiar. Interessado: Waldiney José Magalhães Dias. Protocolo:
003958/2025. Assunto: Recebimento de solicitação da servidora Claudia Regina Hoffmann
Jankovski referente Protocolo nº 2588 de 01 de setembro de 2025. Interessado: Claudia
Regina Hoffmann Jankovski. Protocolo: 003959/2025. Assunto: Recebimento do Ofício n.º
173/2025 do Gabinete do Vereador Vereador Bruno Bux referente solicitação de
encaminhamento de complementação ao TCE e anexação da Lei nº 4.463 de 03 de outubro
de 2025 ao Requerimento nº 286/2025. Interessado: Vereador Bruno Bux. Protocolo:
003960/2025. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de Economia, referente ao
Projeto de Lei 159/2025. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.
Protocolo: 003961/2025. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de Economia,
referente ao Projeto de Lei Complementar 14/2025. Interessado: Comissão de Economia,
Finanças e Orçamento. Protocolo: 003962/2025. Assunto: Recebimento de Parecer da
Comissão de Economia, referente ao Projeto de Lei 162/2025. Interessado: Comissão de
Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 003963/2025. Assunto: Recebimento de
Parecer da Comissão de Economia, referente ao Projeto de Lei 161/2025. Interessado:
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 003964/2025. Assunto:
Recebimento de Parecer da Comissão de Economia, referente ao Projeto de Lei 163/2025.
Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 003965/2025.
Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de Economia, referente ao Projeto de Lei
163/2025. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo:
003966/2025. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, referente ao Projeto de Lei 159/2025. Interessado: Comissão de Legislação,
Justiça e Redação. Protocolo: 003967/2025. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão
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de Legislação, Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei 157/2025. Interessado:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 003968/2025. Assunto:
Recebimento de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, referente ao
Projeto de Lei Complementar 14/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e
Redação. Protocolo: 003969/2025. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei 160/2025. Interessado:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 003970/2025. Assunto:
Recebimento de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, referente ao
Projeto de Lei 162/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Protocolo: 003971/2025. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei 158/2025. Interessado: Comissão de
Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 003972/2025. Assunto: Recebimento de Parecer
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei 163/2025.
Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 003973/2025. Assunto:
Recebimento de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, referente ao
Projeto de Lei 161/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Protocolo: 003974/2025. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2025. Interessado:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 003975/2025. Assunto:
Recebimento de Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo referente
ao Projeto de Lei 158/2025. Interessado: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e
Turismo. Protocolo: 003976/2025. Assunto: Recebimento de comunicado de renúncia do
Vereador Presidente Arthur Bastian Vidal do cargo de Presidente. Interessado: Arthur
Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003982/2025.
Assunto: Recebimento de solicitação referente Recomendação Administrativa 02/2025.
Interessado: José Alberto de Souza Barbosa - Auditor de Controle Externo Procuradoria￾Geral de Contas – MPC/PR. Protocolo: 003984/2025. Assunto: Recebimento de atestado
médico do servidor João Vitor Xavier da Silveira. Interessado: João Vitor Xavier da
Silveira. Protocolo: 003986/2025. Assunto: Recebimento de comunicado da Comissão
Coordenadora de Avaliações. Interessado: Comissão Coordenadora de Avaliações.
Protocolo: 000001/2026. Assunto: Recebimento da Carta DP 1106/2025, oriundo da
Sanepar, via e-mail, em resposta ao ofício 778/2025. Interessado: Sanepar. Protocolo:
000002/2026. Assunto: Recebimento do ofício 1669/2025, oriundo do Ministério da
Integração, via e-mail, referente a liberação de recursos. Interessado: Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional. Protocolo: 000003/2026.   Assunto:
Recebimento de requerimento de conversão em pecúnia dos 30 dias de férias do Assessor
Marcio Rodrigo da Silva Santos. Interessado: Márcio Rodrigo da Silva Santos – Assessor.
Protocolo: 000004/2026. Assunto: Recebimento de requerimento, solicitando conversão
em pecúnia de período de férias do Assessor Parlamentar Flávio Alceu Moreira Sodré.
Interessado: Flávio Alceu - Assessor Parlamentar. Protocolo: 000006/2026. Assunto:
Recebimento do ofício 020/2025, referente ao ofício 1013/2025. Interessado: Prefeitura
Municipal da Lapa. Protocolo: 000007/2026. Assunto: Recebimento do ofício 484/2025,
referente ao ofício 1012/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo:
000008/2026. Assunto: Recebimento do ofício 483/2025, referente ao ofício 979/2025.
Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000009/2026. Assunto: Recebimento
do ofício 489/2025, referente ao ofício 1027/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da
Lapa. Protocolo: 000010/2026. Assunto: Recebimento do ofício 402/2025, referente ao
ofício 1023/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000011/2026.
Assunto: Recebimento do ofício 335/2025, referente ao ofício 1074/2025. Interessado:
Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000012/2026. Assunto: Recebimento do ofício
471/2025, referente ao ofício 1004/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa.
Protocolo: 000013/2026. Assunto: Recebimento do ofício 330/2025, referente ao ofício
900/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000014/2026. Assunto:
Recebimento do ofício 190/2025, referente ao ofício 895/2025. Interessado: Prefeitura
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Municipal da Lapa. Protocolo: 000015/2026. Assunto: Recebimento do ofício 188/2025,
referente ao ofício 1050/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo:
000016/2026. Assunto: Recebimento do ofício 189/2025, referente ao ofício 941/2025.
Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000017/2026. Assunto: Recebimento
do ofício 186/2025, referente ao ofício 1048/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da
Lapa. Protocolo: 000018/2026. Assunto: Recebimento do ofício 180/2025, referente ao
ofício 1082/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000019/2026.
Assunto: Recebimento do ofício 181/2025, referente ao ofício 1070/2025. Interessado:
Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000020/2026. Assunto: Recebimento do ofício
182/2025, referente ao ofício 1072/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa.
Protocolo: 000021/2026. Assunto: Recebimento do ofício 183/2025, referente ao ofício
1079/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000022/2026. Assunto:
Recebimento do ofício 184/2025, referente ao ofício 1086/2025. Interessado: Prefeitura
Municipal da Lapa. Protocolo: 000023/2026. Assunto: Recebimento do ofício 185/2025,
referente ao ofício 1051/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo:
000024/2026. Assunto: Recebimento do ofício 187/2025, referente ao ofício 1049/2025.
Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000025/2026. Assunto: Recebimento
do ofício 336/2025, referente ao ofício 1045/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da
Lapa. Protocolo: 000026/2026. Assunto: Recebimento do ofício 482/2025, referente ao
ofício 946/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000027/2026.
Assunto: Recebimento do ofício 397/2025, referente ao ofício 999/2025. Interessado:
Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000028/2026. Assunto: Recebimento do ofício
396/2025, referente ao ofício 1055/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa.
Protocolo: 000029/2026. Assunto: Recebimento do ofício 395/2025, referente ao ofício
985/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000030/2026. Assunto:
Recebimento do ofício 394/2025, referente ao ofício 980/2025. Interessado: Prefeitura
Municipal da Lapa. Protocolo: 000031/2026. Assunto: Recebimento do ofício 393/2025,
referente ao ofício 1022/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo:
000032/2026. Assunto: Recebimento do ofício 392/2025, referente ao ofício 1029/2025.
Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000033/2026. Assunto: Recebimento
do ofício 398/2025, referente ao ofício 1081/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da
Lapa. Protocolo: 000034/2026. Assunto: Recebimento do ofício 326/2025, referente ao
ofício 1000/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000035/2026.
Assunto: Recebimento do ofício 60/2025, referente ao ofício 1011/2025. Interessado:
Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000036/2026. Assunto: Recebimento de
solicitação de pecúnia de férias, do Servidor Arnaldo José Ramos Júnior. Interessado:
Arnaldo José Ramos Júnior. Protocolo: 000037/2026. Assunto: Indica ao Executivo
Municipal para que notifique o comércio local, sobre a Lei nº 4504, de 19 de dezembro de
2025, que altera a Lei nº 3935, de 19 de maio de 2022. Autor: Camila Schefer Pierin.
Protocolo: 000038/2026. Assunto: Indica ao Executivo Municipal, para que solicite através
da Secretaria de Saúde, o Censo Inclusão para Pessoas com Deficiência, e levantamento
do número de pessoas portadoras de Diabetes Tipo I, em nosso Município. Autor: Camila
Schefer Pierin. Protocolo: 000039/2026. Assunto: Indica ao Executivo Municipal, para que
solicite a realização de treinamento de atendimento básico de libras, para funcionários da
rede municipal de saúde, especialmente na UPA. Autor: Camila Schefer Pierin. Protocolo:
000040/2026. Assunto: Recebimento do ofício 001/2026, indicando o Vereador Arthur
Bastian Vidal, como líder do Governo na Câmara Municipal. Interessado: Prefeitura
Municipal da Lapa. Protocolo: 000041/2026. Assunto: Recebimento de convite para
Assembleia Geral Ordinária da Cooperativa Agroindustrial Bom Jesus. Interessado: Luiz
Roberto Baggio - Diretor Presidente Coop. Bom Jesus. Protocolo: 000043/2026. Assunto:
Recebimento de Parecer Jurídico, referente a pedido de pagamento de correções e juros
de averbação de tempo de serviço da Servidora Joelma Polato. Interessado: Jonathan
Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000044/2026. Assunto: Recebimento de
solicitação de conversão de férias em pecúnia, da Servidora Tamirys Goll Ferrari.
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Interessado: Tamirys Goll Ferrari. Protocolo: 000045/2026. Assunto: Recebimento de
pedido de férias da Servidora Leonilda do Rocio Pinto Javorski. Interessado: Leonilda do
Rocio Pinto Javorski. Protocolo: 000046/2026. Assunto: Projeto de Lei nº 01, de 06 de
Janeiro de 2026 Súmula: Cria novas vagas para o Cargo Público de provimento efetivo de
Procurador do Município, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo:
000049/2026. Assunto: Recebimento do ofício 03/2026, referente a Notícia de Fato
0075.25.000980-2. Interessado: Ministério Público do Paraná. Protocolo: 000050/2026.
Assunto: Solicitação de férias da Assessora Parlamentar Heidi Pfeiffer. Interessado: Camila
Schefer Pierin – Vereadora. Protocolo: 000051/2026. Assunto: Indica ao Executivo
Municipal, a instalação de uma placa de permanência de 15 minutos em frente ao Meira
Contadores, na Avenida Dr. Manoel Pedro. Autor: Camila Schefer Pierin. Protocolo:
000052/2026. Assunto: Recebimento de atestado médico da Servidora Antonina Miranda
Batista. Interessado: Antonina Miranda Batista – Servidora. Protocolo: 000053/2026.
Assunto: Projeto de Lei nº 02, de 07 de Janeiro de 2026 Súmula: Revisão da Segregação
de Massas com alteração da Lei nº 2183/2008 de 24 de junho de 2008 que dispõe sobre a
Reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município da Lapa. Autor: Poder
Executivo. Protocolo: 000054/2026. Assunto: Projeto de Lei nº 03, de 08 de Janeiro de
2026 Súmula: Altera o § 2º do art. 2º da Lei Municipal nº 4155, de 13 de novembro de
2023. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000055/2026. Assunto: Recebimento do Ofício nº
07/GAB/PROC, que solicita a realização de Sessão Extraordinária, para apreciação dos
Projetos de Lei 01, 02 e 03/2025. Interessado: Diego T. Ribas - Prefeito Municipal.
Protocolo: 000056/2026. Assunto: Recebimento do ofício 004/2026, solicitando Declaração
de Utilidade Pública a APAE. Interessado: Hilton Portes - Presidente APAE – Lapa-Pr.
Protocolo: 000057/2026. Assunto: Solicitação de férias da Servidora Cláudia R. H.
Jankovski. Interessado: Claudia R. H. Jankovski – Servidora. Protocolo: 000058/2026.
Assunto: Recebimento de requerimento solicitando conversão em pecúnia de período de
férias, do Assessor Parlamentar Anderson Sommer. Interessado: Anderson Sommer.
Protocolo: 000059/2026. Assunto: Recebimento do ofício 04/2025, de substituição de folha
do Projeto de Lei nº 01/2026. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo:
000061/2026. Assunto: Recebimento de solicitação para aquisição de carimbos.
Interessado: Claudia R. H. Jankovski – Servidora. Protocolo: 000062/2026. Assunto:
Recebimento de Parecer Jurídico, referente ao Projeto de Lei 03/2026. Interessado:
Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000063/2026. Assunto:
Recebimento do Ofício 334/2025, em resposta ao Ofício 972/2025, referente ao
Requerimento 251/2025. Interessado: Helen Cristiane Correa Lopes - Diretora Geral
Educação. Protocolo: 000064/2026. Assunto: Recebimento do ofício 332/2025, referente
ao requerimento 238/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo:
000065/2026. Assunto: Recebimento do ofício 009/2025, referente ao ofício 1025/2025.
Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000066/2026. Assunto: Recebimento
do ofício 004/2025, referente ao ofício 1114/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da
Lapa. Protocolo: 000067/2026. Assunto: Recebimento do ofício 008/2026, referente ao
ofício 1118/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000068/2026.
Assunto: Recebimento do ofício 008/SMOPUSTT-GAB, referente ao ofício 978/2025.
Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000069/2026. Assunto: Recebimento
do ofício 006/SMOPUSTT-GAB, referente ao ofício 982/2025. Interessado: Prefeitura
Municipal da Lapa. Protocolo: 000070/2026. Assunto: Recebimento do ofício 007/
SMOPUSTT-GAB, referente ao ofício 1101/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da
Lapa. Protocolo: 000071/2026. Assunto: Recebimento do ofício 002/SMOPUSTT-GAB,
referente ao ofício 1119/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo:
000072/2026. Assunto: Recebimento do ofício 001/SMOPUSTT-GAB, referente ao ofício
1120/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000073/2026. Assunto:
Recebimento do ofício 003/SMOPUSTT-GAB, referente ao ofício 1117/2025. Interessado:
Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000074/2026. Assunto: Recebimento do ofício
005/SMOPUSTT-GAB, referente ao ofício 1121/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da
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Lapa. Protocolo: 000075/2026. Assunto: Recebimento do ofício 010/2026, referente a
substituição do estudo de estimativa de impacto orçamentário/financeiro nº 001/2026, do
Projeto de Lei 01/2026. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo:
000076/2026. Assunto: Recebimento de atestado médico da Servidora Luci Moreira
Schultz. Interessado: Luci Moreira Schultz – Servidora. Protocolo: 000078/2026. Assunto:
Recebimento de Parecer Jurídico, referente ao Projeto de Lei 02/2026. Interessado:
Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000079/2026. Assunto:
Recebimento de Parecer Jurídico, referente ao Projeto de Lei 01/2026. Interessado:
Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000080/2026. Assunto:
Recebimento do ofício 011/SMOPUSTT-GAB, em resposta ao ofício 1122/2025.
Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000081/2026. Assunto: Recebimento
do ofício 010/SMOPUSTT-GAB, em resposta ao ofício 1123/2025. Interessado: Prefeitura
Municipal da Lapa. Protocolo: 000082/2026. Assunto: Recebimento do ofício 009/
SMOPUSTT-GAB, em resposta ao ofício 1107/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da
Lapa. Protocolo: 000083/2026. Assunto: Recebimento de ofício, em resposta ao
requerimento 173/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo:
000085/2026. Assunto: Recebimento de solicitação de compra de passagem aérea, do
Vereador Bruno Bux. Interessado: Bruno Osmil Bux – Vereador. Protocolo: 000086/2026.
Assunto: Recebimento de solicitação de diária, do Vereador Bruno Bux. Interessado: Bruno
Osmil Bux – Vereador. Protocolo: 000087/2026. Assunto: Indica ao Executivo Municipal,
para que viabilize a transferência de água da localidade do Butiá até o Posto de Saúde da
localidade da Barra dos Mellos. Autor: Camila Schefer Pierin. Protocolo: 000088/2026.
Assunto: Recebimento do ofício 10159/2026, em atenção ao ofício 1034/2025. Interessado:
Hélio Gomes da Silva Júnior - Superintendente Regional do DNIT. Protocolo: 000089/2026.
Assunto: Recebimento do ofício 02/2025, justificando ausência do Vereador Bruno Bux, em
Sessão Extraordinária do dia 15/01/2026. Interessado: Bruno Osmil Bux – Vereador.
Protocolo: 000090/2026. Assunto: Projeto de Lei nº 04, de 14 de Janeiro de 2026 Súmula:
Acrescenta as Ações 2566 ao Programa 0069; 2567 ao Programa 0062; 2416 e 2563 ao
Programa 0067, da Lei nº 4455/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio 2026 à 2029, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo:
000091/2026. Assunto: Projeto de Lei nº 05, de 14 de Janeiro de 2026 Súmula: Acrescenta
as Ações 2566 ao Programa 0069; 2567 ao Programa 0062; 2416 e 2563 ao Programa
0067 da Lei nº 4427/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2026, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo:
000092/2026. Assunto: Projeto de Lei n° 06, de 14 de Janeiro de 2026. Súmula: Dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente a
inclusão das Ações 2566 ao Programa 0069; 2567 ao Programa 0062; 2416 e 2563 ao
Programa 0067, na Lei Orçamentária Anual 4501/25. Autor: Poder Executivo. Protocolo:
000093/2026. Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico, referente ao Projeto de Lei
05/2026. Interessado: Ricardo A. Rodrigues e Silva - Assessor Especial Pres. área Jurídica.
Protocolo: 000094/2026. Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico, referente ao Projeto
de Lei 04/2026. Interessado: Ricardo A. Rodrigues e Silva - Assessor Especial Pres. área
Jurídica. Protocolo: 000095/2026. Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico, referente ao
Projeto de Lei 06/2026. Interessado: Ricardo A. Rodrigues e Silva - Assessor Especial Pres.
área Jurídica. Protocolo: 000096/2026. Assunto: Recebimento de requerimento solicitando
progressão funcional do Servidor João Vitor Xavier da Silveira. Interessado: João Vitor
Xavier da Silv eira – Servidor. Protocolo: 000097/2026. Assunto: Recebimento do ofício 18/
GAB/PROC, referente a substituição da 4ª folha do Projeto de Lei 02/2026. Interessado:
Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000098/2026. Assunto: Recebimento de Parecer
da Comissão de Legislação, referente ao Projeto de Lei 02/2026. Interessado: Comissão de
Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000099/2026  -   Assunto: Recebimento de
Parecer da Comissão de Economia, referente ao Projeto de Lei 02/2026. Interessado:
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000100/2026. Assunto:
Recebimento de Parecer da Comissão de Economia, referente ao Projeto de Lei 01/2026.
Câmara Municipal da Lapa - PR
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Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000101/2026.
Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de Legislação, referente ao Projeto de Lei
03/2026. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000102/2026.
Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de Legislação, referente ao Projeto de Lei
01/2026. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000103/2026.
Assunto: Recebimento de requerimento, solicitando revisão de progressão funcional,
triênio e contagem de tempo de serviço de acordo com a Lei Complementar nº 226/2026.
Interessado: Luci Moreira Schultz – Servidora. Protocolo: 000104/2026. Assunto:
Recebimento de requerimento, solicitando revisão de progressão funcional, triênio e
contagem de tempo de serviço de acordo com a Lei Complementar nº 226/2026.
Interessado: Anderson Sossela – Servidor. Protocolo: 000105/2026. Assunto: Convite para
solenidade alusiva aos 77 anos de história do Grupo dos Heróis. Interessado: Grupo
General Sisson - 15º GAC-AP. Protocolo: 000107/2026. Assunto: Recebimento de
requerimento, solicitando revisão de progressão funcional, triênio e contagem de tempo
de serviço de acordo com a Lei Complementar nº 226/2026. Interessado: Antonina
Miranda Batista – Servidora. Protocolo: 000108/2026. Assunto: Recebimento de
requerimento, solicitando revisão de progressão funcional, triênio e contagem de tempo
de serviço de acordo com a Lei Complementar nº 226/2026. Interessado: Nelcy Maria
Camargo Turmam – Servidora. Protocolo: 000109/2026. Assunto: Recebimento de
requerimento, solicitando revisão de progressão funcional, triênio e contagem de tempo
de serviço de acordo com a Lei Complementar nº 226/2026. Interessado: Waldiney José
Magalhães – Servidor. Protocolo: 000110/2026. Assunto: Recebimento de requerimento,
solicitando revisão de progressão funcional, triênio e contagem de tempo de serviço de
acordo com a Lei Complementar nº 226/2026. Interessado: Claudia R. H. Jankovski –
Servidora. Protocolo: 000111/2026. Assunto: Recebimento de requerimento, solicitando
revisão de progressão funcional, triênio e contagem de tempo de serviço de acordo com a
Lei Complementar nº 226/2026. Interessado: Marilda Bonczkowski – Servidora. Protocolo:
000112/2026. Assunto: Recebimento de requerimento, solicitando revisão de progressão
funcional, triênio e contagem de tempo de serviço de acordo com a Lei Complementar nº
226/2026. Interessado: Marilda Monteiro Guimarães Scholz – Servidora. Protocolo:
000113/2026. Assunto: Recebimento de requerimento, solicitando revisão de progressão
funcional, triênio e contagem de tempo de serviço de acordo com a Lei Complementar nº
226/2026. Interessado: Antônio Carlos Riceto – Servidor. Protocolo: 000114/2026.
Assunto: Recebimento de requerimento, solicitando revisão de progressão funcional,
triênio e contagem de tempo de serviço de acordo com a Lei Complementar nº 226/2026.
Interessado: Ney Manoel Ferreira – Servidor. Protocolo: 000115/2026. Assunto: Atestado
médico da Servidora Nelcy Maria Camargo. Interessado: Nelcy Maria Camargo Turmam –
Servidora. Protocolo: 000116/2026. Assunto: Atestado médico da Servidora Nelcy Maria
Camargo. Interessado: Nelcy Maria Camargo Turmam – Servidora. Protocolo:
000117/2026. Assunto: Recebimento do ofício1642/2026, referente a Praça de pedágio da
Lapa. Interessado: ANTT. Protocolo: 000118/2026. Assunto: Recebimento de
requerimento, solicitando revisão de progressão funcional, triênio e contagem de tempo
de serviço de acordo com a Lei Complementar nº 226/2026. Interessado: Erondy B. Rosi
do Prado – Servidor. Protocolo: 000120/2026. Assunto: Indica ao Executivo Municipal,
para que dê início a um Projeto de Lei com objetivo de criar o Conselho Municipal de
Ciência, Tecnologia e Inovação, e do Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação
(FMI) do Município da Lapa/PR. Autor: Camila Schefer Pierin. Protocolo: 000121/2026.
Assunto: Recebimento de requerimento, solicitando revisão de progressão funcional,
triênio e contagem de tempo de serviço de acordo com a Lei Complementar nº 226/2026.
Interessado: Clarice dos Santos Baptista – Servidora. Protocolo: 000122/2026. Assunto:
Recebimento de requerimento, solicitando revisão de progressão funcional, triênio e
contagem de tempo de serviço de acordo com a Lei Complementar nº 226/2026.
Interessado: Joelma Aparecida Pinto Polato – Servidora. Protocolo: 000123/2026. Assunto:
Recebimento de requerimento, solicitando revisão de progressão funcional, triênio e
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contagem de tempo de serviço de acordo com a Lei Complementar nº 226/2026.
Interessado: Elenize de Lima Slusarz – Servidora. Protocolo: 000124/2026. Assunto:
Recebimento de requerimento, solicitando contagem de Tempo para fins de Adicional de
Tempo de Serviço e Licença Especial por Produtividade. Interessado: Regiane do Perpetuo
Maciel de Barros – Servidora. Protocolo: 000125/2026. Assunto: Recebimento de
requerimento, solicitando revisão de progressão funcional, triênio e contagem de tempo
de serviço de acordo com a Lei Complementar nº 226/2026. Interessado: Jean Irajá Toledo
da Cruz – Servidor. Protocolo: 000126/2026. Assunto: Recebimento de requerimento,
solicitando revisão de progressão funcional, triênio e contagem de tempo de serviço de
acordo com a Lei Complementar nº 226/2026. Interessado: João Vitor Xavier da Silveira -
Tec. Informática. Protocolo: 000127/2026. Assunto: Recebimento de Convocação para
reunião online, referente aos trabalhadores vinculados ao contrato da Câmara Municipal
da Lapa. Interessado: SIEMACO - Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e
Conversação de Curitiba. Protocolo: 000128/2026. Assunto: Recebimento de declaração de
comparecimento em procedimentos médicos da servidora Marilda Bonczkowski.
Interessado: Marilda Bonczkowski. Protocolo: 000129/2026. Assunto: Recebimento de
declaração de comparecimento da servidora Leonilda do Rocio. Interessado: Leonilda do
Rocio. Protocolo: 000130/2026. Assunto: Recebimento de declaração de acompanhamento
de familiar da servidora Joelma Aparecida Pinto Polato. Interessado: Joelma Aparecida
Pinto Polato. Protocolo: 000131/2026. Assunto: Recebimento de declaração de
comparecimento na realização de exames da servidora Joelma Aparecida Pinto Polato.
Interessado: Joelma Aparecida Pinto Polato. Protocolo: 000132/2026. Assunto:
Recebimento do Ofício nº 015-SMOPUSTT-GAB em resposta ao Ofício nº 1089/2025/
PRESI/SEC, Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário
Municipal de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo:
000133/2026. Assunto: Recebimento do Ofício nº 014-SMOPUSTT-GAB em resposta ao
Ofício nº 1069/2025/PRESI/SEC, Indicação nº 282, Vereador Fabiano Cordeiro.
Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário Municipal de Obras, Projetos,
Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 000134/2026. Assunto:
Recebimento do Ofício nº 013-SMOPUSTT-GAB em resposta ao Ofício nº 1104/2025/
PRESI/SEC, Indicação nº 275, Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Marco Antônio
Bortoletto - Secretário Municipal de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e
Transporte. Protocolo: 000135/2026. Assunto: Recebimento do Ofício nº 012-SMOPUSTT￾GAB em resposta ao Ofício nº 1056/2025/PRESI/SEC, Indicação nº 279, Vereador Fabiano
Cordeiro. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário Municipal de Obras,
Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 000138/2026.
Assunto: Recebimento de atestado médico da servidora Luci Moreira Schultz. Interessado:
Luci Moreira Schultz. Protocolo: 000139/2026. Assunto: Recebimento de convite da
Prefeitura Municipal da Lapa para solenidade de lançamento da Fase III do Parque dos
Tropeiros. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000140/2026. Assunto:
Recebimento do Requerimento 01/2026 de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha
Santos para que seja visto a possibilidade em fazer alguma melhorias na quadra do
módulo esportivo Moacir Gonsalves. Autor: Mário Padilha. Protocolo: 000141/2026.
Assunto: Recebimento do Ofício nº 29/2026/GAB referente veto ao Projeto de Lei nº
181/2025. Interessado: Diego Timbirussu Ribas - Prefeito Municipal da Lapa. Protocolo:
000142/2026. Assunto: Recebimento de convite da Escola do Legislativo para a 4ª e última
Oficina do Ciclo de Palestras ComunicaLAB Paraná, promovida pela Rede de Treinamentos
FALA!, com o apoio do Google. Interessado: Escola do Legislativo Cursos. Protocolo:
000143/2026. Assunto: Projeto de Lei nº 07, de 21 de Janeiro de 2026 Súmula: Acrescenta
a Ação número 1100 ao Programa 0012; da Lei nº 4427/2025, que dispõe sobre a Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo. Protocolo: 000144/2026. Assunto: Projeto de Lei n° 08, de 21 de Janeiro de
2026 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de
Arrecadação, e a inclusão da Ação número 1100 ao Programa 0012 na Lei número
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4501/25. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000145/2026. Assunto: Projeto de Lei nº 09,
de 21 de Janeiro de 2026 Súmula: Acrescenta a Ação número 1100 ao Programa 0012; da
Lei nº 4455/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029, e
dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000147/2026. Assunto:
Recebimento de decisão administrativa referente a Sindicância nº 02/2024. Interessado:
Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara Municipal da Lapa – PR. Protocolo: 000148/2026.
Assunto: Recebimento de declaração médica da servidora Marilda Monteiro Guimarães
Scholz. Interessado: Marilda Monteiro Guimarães Scholz. Protocolo: 000149/2026.
Assunto: Recebimento do Ofício nº 18/GAB/PROC solicitando para fins de adequação, a
substituição da 4ª folha do Projeto de Lei nº 02, de 07 de janeiro de 2025. Interessado:
Diego Timbirussu Ribas - Prefeito Municipal da Lapa. Protocolo: 000150/2026. Assunto:
Recebimento do Ofício nº 019/2026 referente Ofício nº 976/2025/PRESI/SEC, Indicação nº
243 do Vereador Bruno Bux. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário Municipal
de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo:
000151/2026. Assunto: Recebimento do Ofício nº 018/2026 referente Ofício nº 824/2025/
PRESI/SEC, Indicação nº 246 do Vereador Bruno Bux. Interessado: Marco Antônio
Bortoletto - Secretário Municipal de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e
Transporte. Protocolo: 000152/2026. Assunto: Recebimento do Ofício nº 016/2026
referente Ofício nº 1073/2025/PRESI/SEC, Indicação nº 286 da Vereadora Camila Schefer
Pierin. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário Municipal de Obras, Projetos,
Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 000153/2026. Assunto:
Recebimento do Ofício nº 021/2026 referente Ofício nº 904/2025/PRESI/SEC,
Requerimento nº 239 do Vereador Bruno Bux. Interessado: Marco Antônio Bortoletto -
Secretário Municipal de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte.
Protocolo: 000154/2026. Assunto: Recebimento do Ofício nº 020/2026 referente Ofício nº
688/2025/PRESI/SEC, Requerimento nº 184 do Vereador Bruno Bux. Interessado: Marco
Antônio Bortoletto - Secretário Municipal de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento,
Trânsito e Transporte. Protocolo: 000155/2026. Assunto: Recebimento do Ofício nº
017/2026 referente Ofício nº 1124/2025/PRESI/SEC, Indicação nº 296 do Vereador
Fabiano Cordeiro. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário Municipal de Obras,
Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 000156/2026.
Assunto: Recebimento de parecer jurídico referente Projeto de Lei nº 09/2026.
Interessado: Ricardo Alexandre Rodrigues e Silva - Assessor Especial da Presidência na
Área Jurídica. Protocolo: 000157/2026. Assunto: Recebimento de parecer jurídico
referente Projeto de Lei nº 08/2026. Interessado: Ricardo Alexandre Rodrigues e Silva -
Assessor Especial da Presidência na Área Jurídica. Protocolo: 000158/2026. Assunto:
Recebimento de parecer jurídico referente Projeto de Lei nº 07/2026. Interessado: Ricardo
Alexandre Rodrigues e Silva - Assessor Especial da Presidência na Área Jurídica.
Protocolo: 000159/2026. Assunto: Recebimento de solicitação de empréstimo provisório
do prédio do antigo Restaurante Casarão. Interessado: Fabiano Ferreira - Vice-Presidente
Associação Congada da Lapa. Protocolo: 000160/2026. Assunto: Recebimento de
declaração de realização de exames da servidora Antonina Miranda Batista. Interessado:
Antonina Miranda Batista. Protocolo: 000161/2026. Assunto: Recebimento de declaração
de realização de exames da servidora Antonina Miranda Batista. Interessado: Antonina
Miranda Batista. Protocolo: 000162/2026. Assunto: Recebimento de ordem do Gerente de
Gestão de Investimentos Rodoviários (GEGIR), o Ofício SEI Nº 2513/2026/GEGIR/SUROD,
de 23 de janeiro de 2026, acerca da Demanda FalaBR - Denúncia sobre caneleta obstruída
e risco sanitário na BR-476, no km 186, Município de Lapa/PR, para conhecimento e
adoção das providências subsequentes. Referência: Processo nº 50500.001117/2026-95.
Interessado: Rodrigo Ribeiro Lopes - Assistente Administrativo - Agência Nacional de
Transportes Terrestres – ANTT. Protocolo: 000163/2026. Assunto: Recebimento de ordem
do Gerente de Gestão de Investimentos Rodoviários (GEGIR), o Ofício SEI Nº 2486/2026/
GEGIR/SUROD, de 23 de janeiro de 2026, acerca da Demanda FalaBR - Denúncia sobre
cobrança indevida de tarifa de pedágio na praça de pedágio da Concessionária Via
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Araucária, Município de Lapa/PR, para conhecimento e adoção das providências
subsequentes. Referência: Processo nº 50500.001120/2026-17. Interessado: Rodrigo
Ribeiro Lopes - Assistente Administrativo - Agência Nacional de Transportes Terrestres –
ANTT. Protocolo: 000164/2026. Assunto: Recebimento de convite para Cerimônia de Posse
das Diretoras Eleitas para o Quadriênio 2026-2029. Interessado: Diego Timbirussu Ribas -
Prefeito Municipal / Neuzeli Schmidt Camargo - Secretária Municipal de Educação,
Esporte e Lazer. Protocolo: 000165/2026. Assunto: Indica ao Executivo Municipal, que
sejam instalados bancos no Módulo Esportivo da Vila São José. Autor: Fabiano Cordeiro.
Protocolo: 000166/2026. Assunto: Projeto de Lei nº 10, de 26 de Janeiro De 2026 Súmula:
Acrescenta a Ação 2568 ao Programa 0002 da Lei nº 4455/2025, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o quadriênio 2026 à 2029, e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo. Protocolo: 000167/2026. Assunto: Projeto de Lei nº 11, de 26 de Janeiro de
2026 Súmula: Acrescenta a Ação 2568 ao Programa 0002, na Lei nº 4427/2025, que
dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000168/2026. Assunto: Projeto de Lei n°
12, de 26 de Janeiro de 2026 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial, por Excesso de Arrecadação, subsídio de isenção da tarifa do pedágio, conforme
previsto na Lei Municipal nº 4338, de 04 de fevereiro de 2025. Autor: Poder Executivo.
Protocolo: 000169/2026. Assunto: Recebimento de ofício da ASISSON, solicitando uso das
dependências da Câmara Municipal. Interessado: Lírio Rebelatto - Presidente da
ASISSON. Protocolo: 000170/2026. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de
Economia, referente ao Projeto de Lei 07/2026. Interessado: Comissão de Economia,
Finanças e Orçamento. Protocolo: 000171/2026. Assunto: Recebimento de Parecer da
Comissão de Economia, referente ao Projeto de Lei 08/2026. Interessado: Comissão de
Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000172/2026. Assunto: Recebimento de
declaração de acompanhamento de familiar do servidor Jean Irajá Toledo da Cruz.
Interessado: Jean Irajá Toledo da Cruz. Protocolo: 000173/2026. Assunto: Recebimento de
atestado médico de comparecimento em consulta do servidor Jean Irajá Toledo da Cruz.
Interessado: Jean Irajá Toledo da Cruz. Protocolo: 000174/2026. Assunto: Recebimento do
Ofício Circular nº 002/2026 – GAB/SEMIPI referente Campanha de Carnaval 2026:“Não é
Não No Bloco e Nas Redes!”. Essa iniciativa visa prevenir casos de importunação sexual
durante o Carnaval, reafirmando um princípio básico de convivência: o respeito ao
consentimento. Interessado: Leandre Dal Ponte - Secretária de Estado da Mulher,
Igualdade Racial e Pessoa Idosa. Protocolo: 000175/2026. Assunto: Recebimento do Ofício
nº 021/2026 SEMAD em resposta ao ofício nº 656/2025/PRESI/SEC, requerimento verbal
da Vereadora Camila Schefer Pierin. Interessado: Carlos André Schaphauser M. da Silva -
Secretário Municipal de Administração. Protocolo: 000176/2026. Assunto: Recebimento do
Ofício nº 022/2026 SEMAD em resposta ao ofício nº 1090/2025/PRESI/SEC, requerimento
verbal do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Carlos André Schaphauser M. da
Silva - Secretário Municipal de Administração. Protocolo: 000177/2026. Assunto:
Recebimento do Ofício nº 036/2026 SEMAD em resposta ao ofício nº 1006/2025/PRESI/
SEC, Indicação nº 257/2025 do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Carlos André
Schaphauser M. da Silva - Secretário Municipal de Administração. Protocolo:
000178/2026. Assunto: Recebimento do Ofício nº 023/2026 SEMAD em resposta ao ofício
nº 1106/2025/PRESI/SEC, Requerimento Verbal do Vereador Fabiano Cordeiro.
Interessado: Carlos André Schaphauser M. da Silva - Secretário Municipal de
Administração. Protocolo: 000179/2026. Assunto: Recebimento do Ofício nº 024/2026
SEMAD em resposta ao ofício nº 2469/2025/PRESI/SEC, Indicação nº 198/2025 da
Vereadora Camila Schefer. Interessado: Carlos André Schaphauser M. da Silva -
Secretário Municipal de Administração. Protocolo: 000180/2026. Assunto: Indicação
08/2026 de autoria da Vereadora Camila Schefer Pierin ao Chefe do Poder Executivo
solicitando melhorias na sinalização e acessibilidade da área externa da Escola Municipal
Serafim Ferreira do Amaral. Autor: Camila Schefer Pierin. Protocolo: 000181/2026.
Assunto: Requerimento 02/2026 de autoria da Vereadora Camila Schefer Pierin ao Chefe
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do Poder Executivo solicitando informações sobre a Biblioteca Pública Municipal. Autor:
Camila Schefer Pierin. Protocolo: 000183/2026. Assunto: Recebimento de parecer da
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento referente Projeto de Lei nº 06/2026.
Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000184/2026.
Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
referente Projeto de Lei nº 04/2026. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e
Orçamento. Protocolo: 000185/2026. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de
Economia, Finanças e Orçamento referente Projeto de Lei nº 05/2026. Interessado:
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000188/2026. Assunto:
Recebimento de convite da Prefeitura Municipal para o Educa Lapa. Interessado:
Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000189/2026. Assunto: Recebimento do Ofício nº
003/2026/DMT referente apresentação da 1ª Ata da Reunião da CMTC - Reequilíbrio
Contratual do Transporte Coletivo Municipal. Interessado: Régis Soares Schinda -
Coordenador do Departamento de Trânsito. Protocolo: 000190/2026. Assunto:
Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 10/2026.
Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000191/2026.
Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº
11/2026. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo:
000192/2026. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente
Projeto de Lei nº 12/2026. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico.
Protocolo: 000193/2026. Assunto: Recebimento de requerimento do Vereador Mário Jorge
Padilha Santos referente nomeação de Assessor Parlamentar. Interessado: Vereador Mário
Jorge Padilha Santos. Protocolo: 000196/2026. Assunto: Projeto de Lei nº 13, de 30 de
Janeiro de 2026 Súmula: Dispõe sobre autorização para inclusão de rubrica orçamentária
na Ação 2262 – Manter Iluminação Pública da Secretaria de Administração, na Lei nº
4455/2025, referente ao Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029, e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000197/2026. Assunto: Projeto de Lei nº
14, de 30 de Janeiro de 2026 Súmula: Dispõe sobre autorização para inclusão de rubrica
orçamentária na Ação 2262 -Manter Iluminação Pública, da Secretaria de Administração,
na Lei nº 4427/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício
de 2026, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000198/2026.
Assunto: Projeto de Lei n° 15, de 30 de Janeiro de 2026 Súmula: Dispõe sobre abertura de
Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, para inclusão de rubrica
orçamentária na ação 2262 - Manter Iluminação Pública da Secretaria de Administração e
dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000199/2026. Assunto:
Recebimento de solicitação de férias da servidora Regiane do Perpétuo Maciel de Barros.
Interessado: Regiane do Perpétuo Maciel de Barros. Protocolo: 000200/2026. Assunto:
Recebimento de solicitação de folga da servidora Luci Moreira Schultz. Interessado: Luci
Moreira Schultz. Protocolo: 000201/2026. Assunto: Indicação nº 09/2026 de autoria da
Vereadora Camila Schefer Pierin ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que proceda
a instalação de um Parquinho para a comunidade da Lacerda. Autor: Camila Schefer
Pierin. Protocolo: 000202/2026. Assunto: Projeto de Lei nº 16, de 02 de Fevereiro de 2026
Súmula: Estabelece os índices para revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios
dos servidores, dos proventos dos aposentados e das pensões do poder executivo e
legislativo municipal e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo:
000203/2026. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Juridico referente
Projeto de Lei nº 13/2026. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico.
Protocolo: 000204/2026. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico
referente Projeto de Lei nº 14/2026. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento
Jurídico. Protocolo: 000205/2026. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento
Juridico referente Veto Integral ao Projeto de Lei nº 181/2025 (Anteprojeto nº 29/2025).
Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000206/2026.
Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico, referente ao Projeto de Lei 15/2026.
Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000207/2026.
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Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico, referente ao Projeto de Lei 16/2026.
Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000208/2026.
Assunto: Recebimento de Perecer da Comissão de Economia, referente ao Projeto de Lei
09/2026. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo:
000209/2026. Assunto: Projeto de Lei nº 17, de 03 de Fevereiro de 2026 Súmula: Altera a
Lei nº 3912 de 24 de fevereiro de 2022 para instituir o Programa de Apoio ao Atleta
Lapeano para Competições Internacionais e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo. Protocolo: 000210/2026. Assunto: Recebimento de declaração de
comparecimento do servidor Jean Irajá Toledo da Cruz. Interessado: Jean Irajá Toledo da
Cruz. Protocolo: 000211/2026. Assunto: Recebimento de declaração de acompanhante do
servidor Jean Irajá Toledo da Cruz. Interessado: Jean Irajá Toledo da Cruz. Protocolo:
000212/2026. Assunto: Recebimento do Ofício nº 07/2026-SEC.CULTURA solicitando
apoio para a realização da 1ª Corrida da Congada da Lapa. Interessado: Elionara Moreira
de Carvalho Skrzypietz - Secretária Municipal de Cultura. Protocolo: 000213/2026.
Assunto: Recebimento de declaração de comparecimento do servidor João Vitor Xavier da
Silveira. Interessado: João Vitor Xavier da Silveira. Protocolo: 000214/2026. Assunto:
Recebimento de declaração de comparecimento do servidor João Vitor Xavier da Silveira.
Interessado: João Vitor Xavier da Silveira. Protocolo: 000215/2026. Assunto: Recebimento
de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Lei nº
15/2026. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000216/2026.
Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente
Projeto de Lei nº 16/2026. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Protocolo: 000217/2026. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação referente Projeto de Lei nº 14/2026. Interessado: Comissão de
Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000218/2026. Assunto: Recebimento de parecer
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Lei nº 13/2026.
Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000219/2026. Assunto:
Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto
de Lei nº 06/2026. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo:
000220/2026. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação referente Projeto de Lei nº 05/2026. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça
e Redação. Protocolo: 000221/2026. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Lei nº 04/2026. Interessado: Comissão
de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000222/2026. Assunto: Recebimento de
parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Lei nº 09/2026.
Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000223/2026. Assunto:
Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto
de Lei nº 07/2026. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo:
000224/2026. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação referente Projeto de Lei nº 08/2026. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça
e Redação. Protocolo: 000225/2026. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Lei nº 11/2026. Interessado: Comissão
de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000226/2026. Assunto: Recebimento de
parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Lei nº 12/2026.
Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000227/2026. Assunto:
Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto
de Lei nº 10/2026. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo:
000228/2026. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Economia, Finanças e
Orçamento referente Projeto de Lei nº 10/2026. Interessado: Comissão de Economia,
Finanças e Orçamento. Protocolo: 000229/2026. Assunto: Recebimento de parecer da
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento referente Projeto de Lei nº 11/2026.
Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000230/2026.
Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
referente Projeto de Lei nº 12/2026. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e
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Orçamento. Protocolo: 000234/2026. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de
Economia, Finanças e Orçamento referente Projeto de Lei nº 13/2026. Interessado:
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000235/2026. Assunto:
Recebimento de parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento referente
Projeto de Lei nº 14/2026. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.
Protocolo: 000236/2026. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Economia,
Finanças e Orçamento referente Projeto de Lei nº 15/2026. Interessado: Comissão de
Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000237/2026. Assunto: Recebimento de
parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento referente Projeto de Lei nº
16/2026. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo:
000238/2026. Assunto: Recebimento via e-mail, de Relatório Anual da Ouvidoria Geral –
2025. Interessado: Josiane Silveira Cardoso - Ouvidoria Geral. Protocolo: 000239/2026.
Assunto: Recebimento do ofício 0097/2026, referente a crédito de recursos financeiros do
Orçamento Geral da União. Interessado: Caixa Econômica Federal. Protocolo:
000240/2026. Assunto: Recebimento de Solicitação da Comissão de Saúde e Bem Estar
Social, para realização de Audiência Pública. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos -
Presidente da Comissão de Saúde. Protocolo: 000241/2026. Assunto: Recebimento do
Ofício nº 04/2026 da servidora Izabelly Martins Rodrigues solicitando exoneração.
Interessado: Izabelly Martins Rodrigues. Protocolo: 000242/2026. Assunto: Recebimento
de solicitação da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento , para realização de
Audiência Pública. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo:
000243/2026. Assunto: Recebimento de declaração de acompanhamento da servidora
Joelma Aparecida Pinto Polato. Interessado: Joelma Aparecida Pinto Polato. Protocolo:
000244/2026. Assunto: Recebimento de declaração médica de comparecimento da
servidora Joelma Aparecida Pinto Polato. Interessado: Joelma Aparecida Pinto Polato.
Protocolo: 000245/2026. Assunto: Recebimento de declaração de comparecimento em
atendimento agendado com advogados da servidora Joelma Aparecida Pinto Polato.
Interessado: Joelma Aparecida Pinto Polato. Protocolo: 000246/2026. Assunto:
Recebimento do Ofício nº 05/2026 do Gabinete do Vereador Bruno Bux, solicitando
contratação para o Cargo de Assessor Parlamentar. Interessado: Vereador Bruno Bux.
Protocolo: 000252/2026. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico
referente Projeto de Lei nº 17/2026. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento
Jurídico. Protocolo: 000253/2026. Assunto: Indicação nº 10/2026 de autoria da Vereadora
Camila Schefer Pierin ao Executivo Municipal para que proceda restauração da calçada da
Rua Dr. Luiz Correa de Lacerda ( em frente ao Centro da Juventude), e sua lateral, a Rua
Sebastião Pires Furiatti. Autor: Camila Schefer Pierin. Protocolo: 000254/2026. Assunto:
Recebimento do Ofício nº 04/2026 em nome da Comissão de Saúde e Bem Estar Social
solicitando fornecimento de itens para a "Roda de Conversa". Interessado: Vereadora
Camila Schefer Pierin. Protocolo: 000256/2026. Assunto: Recebimento de parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Lei nº 17/2026.
Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000257/2026. Assunto:
Recebimento de Comunicado Formal de Incorporação da Teletoner Comércio de Materiais
Reprográficos Ltda. Interessado: Teletoner Comércio de Materiais Reprográficos Ltda.
Protocolo: 000258/2026. Assunto: Recebimento de solicitação da Comissão de Saúde e
Bem Estar Social, em substituição ao Ofício nº 04/2026. Interessado: Comissão de Saúde e
Bem Estar Social. Protocolo: 000259/2026. Assunto: Projeto de Resolução nº 01/2026 que
Altera os artigos 28 e 29 do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa. Autor: Vários
Vereadores. Protocolo: 000260/2026. Assunto: Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Municipal 01/2026 que Altera a redação dos parágrafos 1º e 3º do artigo 30 da Lei
Orgânica Municipal. Autor: Vários Vereadores. Protocolo: 000261/2026. Assunto:
Recebimento do Ofício nº 06/2026 do Vereador Fabiano Cordeiro solicitando realização de
Sessão Solene - Título de Cidadão Benemérito da Lapa. Interessado: Vereador Fabiano
Cordeiro. Protocolo: 000265/2026. Assunto: Recebimento de solicitação de férias
regulamentares ao Assessor Parlamentar José Maria Scheifer Bill. Interessado: Vereador
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Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000266/2026. Assunto: Indicação 11/2026 de autoria da
Vereadora Camila Schefer Pierin ao Executivo Municipal solicitando a possibilidade de
realizar chamamento dos pacientes nas UBS da mesma forma que é realizado na UPA,
para que o nome da pessoa que está sendo chamada, apareça na tela da TV. Autor: Camila
Schefer Pierin. Protocolo: 000267/2026. Assunto: Recebimento de parecer do
Departamento Jurídico referente Ata Reunião CMTC - Reequilíbrio Contratual do
Transporte Coletivo Municipal Protocolo nº 189/2026. Interessado: Jonathan Dittrich
Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000268/2026. Assunto: Recebimento da
demanda 571264 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que determinou que os
municípios paranaenses que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) devem
promover a adequação formal de suas legislações locais às regras da Emenda
Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência). Interessado: Tribunal de Contas do
Estado do Paraná. Protocolo: 000269/2026. Assunto: Indicação 12/2026 de autoria da
Vereadora Camila Schefer Pierin ao Executivo Municipal, da possibilidade de uma
caçamba de coleta de lixo na localidade do Passa Dois. Autor: Camila Schefer Pierin.
Protocolo: 000270/2026. Assunto: Indicação 13/2026 de autoria da Vereadora Camila
Schefer Pierin ao Executivo Municipal, para que solicite o aumento da frequência em que
a empresa de coleta de lixo passa na localidade do Marafigo. Autor: Camila Schefer Pierin.
Protocolo: 000273/2026. Assunto: Recebimento do Ofício SAMA nº 19/26 em resposta ao
Ofício nº 1125/PRESI/SEC, Requerimento nº 297, de autoria do Vereador Bruno Bux.
Interessado: Andre Rezende Cherubini - Secretário Municipal de Agropecuária e Meio
Ambiente. Protocolo: 000274/2026. Assunto: Recebimento do Ofício nº 025/26 em resposta
ao Ofício nº 1102/2025/PRESI/SEC, Requerimento nº 273/2025, de autoria do Vereador
Bruno Bux. Interessado: Giovanne Colaço Horning - Secretário Municipal de Saúde.
Protocolo: 000275/2026. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico
referente pedido para realização de reunião com fornecimento de materiais. Interessado:
Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000276/2026. Assunto:
Recebimento do Ofício nº 04/2026 da Comissão de Sindicância nº 02/2025 solicitando
prorrogação de prazo. Interessado: Comissão de Sindicância nº 02/2025. Protocolo:
000277/2026. Assunto: Recebimento do Ofício nº 07/2026 de autoria do Vereador Fabiano
Cordeiro em complemento ao Ofício nº 06/2026. Interessado: Vereador Fabiano Cordeiro.
Protocolo: 000279/2026. Assunto: Recebimento do Ofício nº 016/2026 solicitando os
préstimos da Câmara para cessão do auditório do plenário da Câmara para realização de
audiência. Interessado: Altair Euko - Diretor Presidente do Instituto Lapaprevi. Protocolo:
000281/2026. Assunto: Projeto de Lei nº 18, de 12 de Fevereiro de 2026 Súmula: Dispõe
sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) e institui
o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (CMSBA) do Município de Lapa.
Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000282/2026. Assunto: Indicação 14/2026 de autoria
do Vereador Paulo Massa, ao Executivo Municipal, que seja instalada uma cerca de
proteção no parquinho infantil do módulo esportivo. Autor: Paulo Massa. Protocolo:
000283/2026. Assunto: Indicação 15/2026 de autoria do Vereador Paulo Massa, ao
Executivo Municipal, que seja feito a manutenção na iluminação da quadra poliesportiva
Juarez Brendle Filho, conjunto Pousada do Sol. Autor: Paulo Massa. Protocolo:
000284/2026. Assunto: Indicação 16/2026 de autoria do Vereador Paulo Massa, ao
Executivo Municipal, solicitando limpeza nas calçadas da Rua Vereadora Joanita Ganzert
Saboia, Bairro Ronda. Autor: Paulo Massa. Protocolo: 000285/2026. Assunto: Indicação
17/2026 de autoria do Vereador Paulo Massa, ao Executivo Municipal, solicitando
patrolamento e ensaibramento da Rua Acre, em toda sua extensão. Autor: Paulo Massa.
Protocolo: 000286/2026. Assunto: Recebimento de Ofício do Vereador Paulo Massa
solicitando convocação de Sessão Solene. Interessado: Vereador Paulo Massa. Protocolo:
000287/2026. Assunto: Denomina de "Rua João Vitor Rodrigues Guimarães", o logradouro
público conforme especifica. Autor: Paulo Massa. Protocolo: 000288/2026. Assunto:
Recebimento do Ofício nº 61 /2026 – GAB referente Emenda nº 06/2025 do Vereador
Bruno Bux. Interessado: Diego Timbirussu Ribas - Prefeito Municipal da Lapa. Protocolo:
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000289/2026. Assunto: Recebimento do Ofício nº 01/2026 de autoria do Vereador Mário
Jorge Padilha Santos referente substituição de membro do Conselho Municipal de
Habitação. Interessado: Vereador Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 000290/2026.
Assunto: Recebimento do ofício 054/2026, em resposta ao ofício 1100/2025. Interessado:
Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000291/2026. Assunto: Recebimento do ofício
003/2026, em resposta ao ofício 1112/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa.
Protocolo: 000292/2026. Assunto: Declara de Utilidade Pública no âmbito municipal a
Associação Atlética Ferroviária da Lapa e dá outras providências. Autor: Paulo Massa.
Protocolo: 000293/2026. Assunto: Recebimento de convite do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Municipal de Assistência Social
(CMAS), Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) e o Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher (CMDM), para audiência pública. Interessado: Prefeitura Municipal da
Lapa. Protocolo: 000294/2026. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento
Jurídico referente Anteprojeto de Lei nº 01/2026. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior -
Departamento Jurídico. Protocolo: 000296/2026. Assunto: Recebimento de convite do
SABERtec - Parque Tecnológico da Lapa para a inauguração da sede do Parque
Tecnológico da Lapa. Interessado: SABERtec - Parque Tecnológico da Lapa. Protocolo:
000297/2026. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente
Anteprojeto de Lei nº 18/2026. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento
Jurídico. Protocolo: 000299/2026. Assunto: Recebimento de requerimento do servidor
Anderson Drobiniewski Sossela referente progressão funcional. Interessado: Anderson
Drobiniewski Sossela. Protocolo: 000300/2026. Assunto: Projeto de Lei n° 19, de 19 de
Fevereiro de 2026 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por
Superávit Financeiro, referente suplementação de rubrica orçamentária na Ação 2567,
Gestão do Bloco de Proteção Social Básica. Autor: Poder Executivo. Protocolo:
000301/2026. Assunto: Projeto de Lei n° 20, de 19 de Fevereiro de 2026 Súmula: Dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente
inclusão de rubrica orçamentária de Subvenções Sociais na Ação 2547, Bloco de Custeio
das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada em Saúde- CAPS. Autor:
Poder Executivo. Protocolo: 000302/2026. Assunto: Projeto de Lei nº 21, de 19 de
Fevereiro de 2026 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por
Anulação de Dotação, referente a suplementação para pagamento das Aposentadorias e
Pensões do Regime Capitalizado. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000303/2026.
Assunto: Projeto de Lei n° 22, de 19 de Fevereiro de 2026 Súmula: Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente criação
de rubrica orçamentária na Ação 2508 para implantação de um Parque Urbano no
Município. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000304/2026. Assunto: Recebimento de
Parecer Jurídico, referente ao ofício 016/2026, do Lapaprevi. Interessado: Jonathan
Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000305/2026. Assunto: Projeto de Lei
n° 23, de 20 de Fevereiro de 2026 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubrica orçamentária nas
Ações 1002, 2042 e 2509, da Secretaria Municipal de Obras, provenientes de Convênios
Federal e Estadual. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000306/2026. Assunto: Projeto de
Lei n° 24, de 20 de Fevereiro de 2026 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Suplementar, por Operação de Crédito, referente aquisição de equipamentos
rodoviários, pavimentação e recuperação de Vias Urbanas, pavimentação de Estradas
Rurais, Saneamento Rural provenientes da Operação de Crédito junto a Caixa Econômica
Federal - FINISA e Banco do Brasil. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000307/2026.
Assunto: Projeto de Lei nº 25, de 20 de Fevereiro de 2026 Súmula: Acrescenta a Ação
1101 ao Programa 0011 da Lei nº 4455/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio 2026 à 2029, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo:
000308/2026. Assunto: Projeto de Lei nº 26, de 20 de Fevereiro de 2026 Súmula:
Acrescenta a Ação 1101 ao Programa 0011, na Lei nº 4427/2025, que dispõe sobre a Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e dá outras providências. Autor:
Câmara Municipal da Lapa - PR
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Poder Executivo. Protocolo: 000309/2026. Assunto: Projeto de Lei n° 27, de 20 de
Fevereiro de 2026 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por
Superávit Financeiro, para incluir a Ação 1101 e rubrica orçamentária destinada à
Construção de uma Capela Mortuária na Localidade de Faxinal dos Correias. Autor: Poder
Executivo. Protocolo: 000310/2026. Assunto: Projeto de Lei n° 28, de 20 de Fevereiro de
2026 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de
Arrecadação, para incluir a Ação 1101 e rubrica orçamentária de contrapartida destinada
à Construção de uma Capela Mortuária na Localidade de Faxinal dos Correias. Autor:
Poder Executivo. Protocolo: 000311/2026. Assunto: Recebimento de parecer do
Departamento Jurídico referente Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2026.
Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000312/2026.
Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de
Resolução nº 01/2026. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico.
Protocolo: 000313/2026. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico
referente Projeto de Lei nº 19/2026. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento
Jurídico. Protocolo: 000314/2026. Assunto: Requer ao Executivo Municipal, para que seja
visto a possibilidade de confecção de uma lombada na Avenida Getúlio Vargas, em frente
ao número 742. Autor: Mário Padilha. Protocolo: 000316/2026. Assunto: Recebimento de
parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 21/2026. Interessado:
Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000317/2026. Assunto:
Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 20/2026.
Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000318/2026.
Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº
22/2026. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo:
000319/2026. Assunto: Recebimento de declaração médica de acompanhante do servidor
Jean Irajá Toledo da Cruz. Interessado: Jean Irajá Toledo da Cruz. Protocolo: 000320/2026.
Assunto: Denomina de "Rua Osvaldo de Jesus Martins", a rua Municipal que especifica.
Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000321/2026. Assunto: Projeto de Lei nº 29, de 23 de
Fevereiro de 2026 Súmula: Dispõe sobre a criação das rubricas orçamentárias, Órgão 23
Secretaria Extraordinária de Fomento Regional, na Lei nº 4455/2025, que dispõe sobre o
Plano Plurianual para o quadriênio 2026 à 2029, e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo. Protocolo: 000322/2026. Assunto: Projeto de Lei nº 30, de 23 de Fevereiro de
2026 Súmula: Dispõe sobre a criação das rubricas orçamentárias, Órgão 23 Secretaria
Extraordinária de Fomento Regional, na Lei nº 4427/2025, que dispõe sobre a Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo. Protocolo: 000323/2026. Assunto: Projeto de Lei n° 31, de 23 de Fevereiro de
2026 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação de
Dotação, para autorização para a inclusão das rubricas orçamentárias do Órgão 23
Secretaria Extraordinária de Fomento Regional e dá outras providências. Autor: Poder
Executivo. Protocolo: 000324/2026. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento
Jurídico referente Projeto de Lei nº 25/2026. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior -
Departamento Jurídico. Protocolo: 000325/2026. Assunto: Recebimento de parecer do
Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 26/2026. Interessado: Jonathan Dittrich
Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000326/2026. Assunto: Recebimento de parecer
da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento referente Projeto de Lei nº 19/2026.
Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000327/2026.
Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
referente Projeto de Lei nº 18/2026. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e
Orçamento. Protocolo: 000328/2026. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de
Economia, Finanças e Orçamento referente Projeto de Lei nº 20/2026. Interessado:
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000329/2026. Assunto:
Recebimento de parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento referente
Projeto de Lei nº 21/2026. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.
Protocolo: 000330/2026. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Economia,
Câmara Municipal da Lapa - PR
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Finanças e Orçamento referente Projeto de Lei nº 22/2026. Interessado: Comissão de
Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000331/2026. Assunto: Recebimento de
parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Lei nº 19/2026.
Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000332/2026. Assunto:
Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 24/2026.
Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000333/2026.
Assunto: Recebimento do Ofício nº 058/2026 SEMAD em resposta ao Ofício nº 748/2025/
PRESI/SEC, Indicação nº 192/2025 do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Carlos
André Schaphauser M. da Silva - Secretário Municipal de Administração. Protocolo:
000334/2026. Assunto: Recebimento de declaração de realização de exames da servidora
Antonina Miranda Batista. Interessado: Antonina Miranda Batista. Protocolo:
000335/2026. Assunto: Recebimento do Ofício nº 043/2026 - SMS informando
representação do Prefeito Municipal. Interessado: Giovanne Colaço Horning - Secretário
Municipal de Saúde. Protocolo: 000336/2026. Assunto: Recebimento do Ofício nº 08/2026
de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro solicitando equipamentos para o Gabinete 05.
Interessado: Vereador Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000337/2026. Assunto: Requerimento
04/2026 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro à Secretaria de Obras que seja
construída uma travessia elevada em frente ao Módulo Esportivo. Autor: Fabiano
Cordeiro. Protocolo: 000338/2026. Assunto: Requerimento 05/2026 de autoria do Vereador
Fabiano Cordeiro à Secretaria de Obras que sejam construídas lombadas em pontos
estratégicos da Rua Gustavo Kuss. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000339/2026.
Assunto: Requerimento 06/2026 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro à Secretaria de
Obras que seja realizada a substituição de placas de identificação com os nomes das ruas
da Vila São José II, no Bairro Dom Pedro II. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo:
000340/2026. Assunto: Requerimento 07/2026 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro à
Secretaria de Obras solicitando informações sobre a construção de sistema de
abastecimento de água na comunidade do Mato Preto Paiol. Autor: Fabiano Cordeiro.
Protocolo: 000341/2026. Assunto: Requerimento 08/2026 de autoria do Vereador Fabiano
Cordeiro à Secretaria de Obras solicitando realização de estudo técnico visando a
implantação de lombada ou travessia elevada na Rua Heráclides de Almeida. Autor:
Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000342/2026. Assunto: Indicação 18/2026 de autoria do
Vereador Fabiano Cordeiro Ao Poder Executivo Municipal, que realize instalação de placas
indicativas para uso correto da pista e com orientações de utilização do Parquinho do
Módulo Esportivo. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000343/2026. Assunto: Indicação
19/2026 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro à Secretaria Municipal de Educação,
que realize melhorias na quadra do Módulo Esportivo. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo:
000344/2026. Assunto: Indicação 20/2026 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro à
Secretaria Municipal de Educação, que seja instalado uma rede de proteção na quadra do
Módulo Esportivo. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000345/2026. Assunto: Indicação
21/2026 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro à Secretaria Municipal de Educação,
que seja instalado um bebedouro no Módulo Esportivo. Autor: Fabiano Cordeiro.
Protocolo: 000346/2026. Assunto: Indicação 22/2026 de autoria do Vereador Fabiano
Cordeiro ao Executivo Municipal, que seja realizada limpeza no entorno do CMEI Lia
Tereza Campanholo. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000347/2026. Assunto: Indicação
23/2026 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro ao Executivo Municipal, que seja
realizada limpeza do terreno no final da Rua Solicitador David Timóteo Wiedmer. Autor:
Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000348/2026. Assunto: Indicação 24/2026 de autoria do
Vereador Paulo Massa ao Executivo Municipal, solicitando uma placa de identificação para
a Rua Helena Teixeira Fabienski, na Vila Esperança. Autor: Paulo Massa. Protocolo:
000349/2026. Assunto: Recebimento de requerimento para que seja incluído o Projeto de
Lei nº 24/2026 na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 24/02/2026. Interessado:
Vários Vereadores. Protocolo: 000350/2026. Assunto: Recebimento de parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Lei nº 18/2026.
Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000351/2026. Assunto:
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Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto
de Lei nº 19/2026. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo:
000352/2026. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação referente Projeto de Lei nº 20/2026. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça
e Redação. Protocolo: 000353/2026. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Lei nº 21/2026. Interessado: Comissão
de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000354/2026. Assunto: Recebimento de
parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Lei nº 22/2026.
Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000355/2026. Assunto:
Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto
de Lei nº 24/2026. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo:
000356/2026. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação referente Projeto de Lei nº 24/2026. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça
e Redação. Protocolo: 000357/2026. Assunto: Recebimento de Justificativa de ausência –
Sessão Parlamentar Ordinária 24/02/2026, do Vereador Bruno Bux. Interessado: Vereador
Bruno Bux. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo: 003851/2025. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº 1127/2025/PRESI/SEC referente Projeto de Lei aprovados
em Sessão Ordinária do dia 09 de dezembro de 2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal -
Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003852/2025. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº 1126/2025/PRESI/SEC referente Ofício Circular nº 01/
ANAPM/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da
Lapa. Protocolo: 003853/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 1097/2025/PRESI/
SEC referente Requerimento nº 268/2025 de autoria do Vereador Acyr Hoffmann.
Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:
003854/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 1098/2025/PRESI/SEC referente
Requerimento nº 269/2025 de autoria do Vereador Acyr Hoffmann. Interessado: Arthur
Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003855/2025.
Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 1099/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº
270/2025 de autoria do Vereador Acyr Hoffmann. Interessado: Arthur Bastian Vidal -
Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003856/2025. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº 1100/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 271/2025
de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da
Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003857/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício
nº 1101/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 272/2025 de autoria do Vereador
Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa.
Protocolo: 003858/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 1102/2025/PRESI/SEC
referente Requerimento nº 273/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado:
Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003859/2025.
Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 1103/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº
274/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal -
Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003860/2025. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº 1104/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 275/2025
de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente
da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003861/2025. Assunto: Encaminhamento do
Ofício nº 1105/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 276/2025 de autoria do
Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara
Municipal da Lapa. Protocolo: 003862/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº
1106/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 277/2025 de autoria do Vereador
Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da
Lapa. Protocolo: 003863/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 1107/2025/PRESI/
SEC referente Requerimento nº 278/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro.
Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:
003864/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 1108/2025/PRESI/SEC referente
Requerimento nº 279/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur
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Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003865/2025.
Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 1109/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº
280/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal -
Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003866/2025. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº 1110/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 281/2025
de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente
da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003867/2025. Assunto: Encaminhamento do
Ofício nº 1110/2025/PRESI/SEC referente publicação de documentos. Interessado: Arthur
Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003868/2025.
Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 1128/2025/PRESI/SEC referente resposta ao Ofício
352/2025 – SMELL. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal
da Lapa. Protocolo: 003869/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 1111/2025/
PRESI/SEC referente Requerimento nº 282/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux.
Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:
003870/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 1112/2025/PRESI/SEC referente
Requerimento nº 283/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian
Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003871/2025. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº 1113/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 284/2025
de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da
Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003872/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício
nº 1114/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 285/2025 de autoria do Vereador
Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa.
Protocolo: 003873/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 1115/2025/PRESI/SEC
referente Requerimento nº 286/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado:
Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003874/2025.
Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 1116/2025/PRESI/SEC referente indicação nº
288/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal -
Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003875/2025. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº 1117/2025/PRESI/SEC referente indicação nº 289/2025 de
autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara
Municipal da Lapa. Protocolo: 003876/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº
1118/2025/PRESI/SEC referente indicação nº 290/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux.
Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:
003877/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 1119/2025/PRESI/SEC referente
indicação nº 291/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian
Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003878/2025. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº 1120/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 292/2025 de
autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara
Municipal da Lapa. Protocolo: 003879/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº
1121/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 293/2025 de autoria do Vereador Bruno
Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa.
Protocolo: 003880/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 1122/2025/PRESI/SEC
referente Indicação nº 294/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado:
Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003881/2025.
Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 1123/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº
295/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal -
Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003882/2025. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº 1124/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 296/2025 de
autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da
Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003883/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício
nº 1125/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 297/2025 de autoria do Vereador Bruno
Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa.
Protocolo: 003887/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 1130/2025/PRESI/SEC
referente publicação de documento. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da
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Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003929/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício
nº 1131/2025/PRESI/SEC referente publicação de documentos. Interessado: Arthur
Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003977/2025.
Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 1134/2025/PRESI/SEC referente complementação
ao Extrato de Autuação nº 797085/25 ( Ofício nº. 1115/2025/PRESI/SEC), Requerimento
286/2025 do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da
Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003978/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício
nº. 1135/2025/PRESI/SEC referente Ofício nº 025/2025, de autoria da União dos
Aposentados e Pensionistas Ferroviários do Paraná e de Santa Catarina. Interessado:
Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003979/2025.
Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 1136/2025/PRESI/SEC referente Projetos de Lei
Aprovados em Sessão Extraordinária do dia 18/12/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal
- Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003980/2025. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº. 1137/2025/PRESI/SEC em resposta ao ofício nº 430/2025 –
1º PJ, o qual solicita informações a respeito do andamento da Indicação nº 225/2025, de
autoria do Vereador Bruno Bux, bem como o esclarecimento a respeito da legislação
referente a mobilidade urbana. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara
Municipal da Lapa. Protocolo: 003981/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº.
1138/2025/PRESI/SEC em resposta ao Ofício nº 434/2025 – 1º PJ, o qual solicita
informações a respeito da existência de projetos de lei, lei ou políticas públicas
instaurados para a resolução do problema de animais abandonados. Interessado: Arthur
Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003985/2025.
Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 1139/2025/PRESI/SEC referente publicação de
documento. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa.
Protocolo: 000005/2026. Assunto: Encaminha ofício 01/2026, referente a documentação
para publicação. Interessado: Acyr Hoffmann – Presidente. Protocolo: 000042/2026.
Assunto: Encaminha ofício 02/2026, referente a publicação de documentos. Interessado:
Acyr Hoffmann – Presidente. Protocolo: 000047/2026. Assunto: Encaminha ofício 03/2026,
referente a nova composição da Mesa Executiva da Câmara Municipal da Lapa.
Interessado: Acyr Hoffmann – Presidente. Protocolo: 000048/2026. Assunto: Encaminha
ofício 04/2026, referente a publicação de documentos. Interessado: Acyr Hoffmann –
Presidente. Protocolo: 000060/2026. Assunto: Encaminha Declaração para a APAE-Lapa￾Pr. Interessado: Acyr Hoffmann – Presidente. Protocolo: 000077/2026. Assunto:
Encaminha ofício 05/2026, referente a publicação de documentos. Interessado: Acyr
Hoffmann – Presidente. Protocolo: 000084/2026. Assunto: Encaminha ofício 07/2026,
solicitando manifestação de Parecer, referente ao Projeto de Lei 02/2026. Interessado:
Acyr Hoffmann – Presidente. Protocolo: 000106/2026. Assunto: Encaminha ofício 07/2026,
referente a aprovação de Projetos de Lei. Interessado: Acyr Hoffmann – Presidente.
Protocolo: 000119/2026. Assunto: Encaminha ofício 08/2026, referente a publicação de
documento. Interessado: Acyr Hoffmann – Presidente. Protocolo: 000136/2026. NULO.
Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 09/2026/PRESI/SEC em resposta ao Ofício nº
03/2026 - 1ª PJ Lapa. Interessado: Vereador. Protocolo: 000146/2026. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº 10/2026/PRESI/SEC referente publicação de documentos.
Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara Municipal da Lapa – PR. Protocolo:
000182/2026. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 12/2026/PRESI/SEC em resposta ao
Protocolo nº 159/2026 da Associação Congada da Lapa. Interessado: Acyr Hoffmann -
Presidente da Câmara Municipal da Lapa – PR. Protocolo: 000186/2026. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº 13/2026/PRESI/SEC referente publicação de documento.
Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara Municipal da Lapa – PR. Protocolo:
000187/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 15/2026/PRESI/SEC à Secretaria
Municipal de Cultura, referente dedetização da Câmara Municipal. Interessado: Acyr
Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000194/2026. Assunto: Encaminhamento do
Ofício nº. 14/2026/PRESI/SEC referente resposta ao pedido de cessão de uso das
dependências da Câmara. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo:
Câmara Municipal da Lapa - PR
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05/03/2026
Alameda David Carneiro, 390 - Lapa PR Tel.: (41) 3622-2536 http://www.lapa.pr.leg.br/ - E-mail:
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000195/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 16/2026/PRESI/SEC referente
publicação de Atos. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo:
000231/2026. NULO. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 18/2025/PRESI/SEC
referente solicitação encaminhada por meio do Protocolo nº 212/2026, referente ao pedido
de autorização para utilização da energia elétrica do Antigo Restaurante Casarão.
Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000232/2026. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº. 17/2026/PRESI/SEC referente publicação de documentos.
Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000233/2026. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº. 18/2026/PRESI/SEC referente solicitação encaminhada por
meio do Protocolo nº 212/2026, referente ao pedido de autorização para utilização da
energia elétrica do Antigo Restaurante Casarão. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente
da Câmara. Protocolo: 000247/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 19/2026/
PRESI/SEC referente Audiência Pública para apresentação do relatório referente ao 3º
quadrimestre de 2026 que foi marcada para o dia 25 de fevereiro de 2026, às 10 horas.
Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000248/2026. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº 20/2026/PRESI/SEC referente próxima Audiência Pública
prevista na Lei Complementar nº 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal, artigo nono,
parágrafo quarto, para demonstração e avaliação ao cumprimento das metas fiscais do
Poder Executivo Municipal que foi marcada para o dia 27 de fevereiro de 2026, às 09:30
horas. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000249/2026.
Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 21/2026/PRESI/SEC referente Projetos de Lei
aprovados em Sessão Extraordinária do dia 05 de fevereiro de 2026. Interessado: Acyr
Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000250/2026. Assunto: Encaminhamento do
Ofício nº 23/2026/PRESI/SEC referente complementação ao Ofício nº 03/2026 – 1º PJ
Lapa. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000251/2026.
Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 22/2026/PRESI/SEC informando que foi foi
cancelado o processo de dedetização do Prédio da Câmara Municipal da Lapa no próximo
dia 09 de fevereiro de 2026. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara.
Protocolo: 000255/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 24/2026/PRESI/SEC
referente publicação de documento. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara.
Protocolo: 000262/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 26/2026/PRESI/SEC
referente publicação de documento. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara.
Protocolo: 000263/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 26/2026/PRESI/SEC
referente Projeto de Lei aprovado em Sessão Extraordinária do dia 10/02/206.
Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000264/2026. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº 27/2026/PRESI/SEC referente comunicado de de
dedetização do Prédio da Câmara Municipal da Lapa. Interessado: Acyr Hoffmann -
Presidente da Câmara. Protocolo: 000271/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº
28/2026/PRESI/SEC referente publicação de documentos. Interessado: Acyr Hoffmann -
Presidente da Câmara. Protocolo: 000272/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº
29/2026/PRESI/SEC solicitando poda de árvores do pátio do Antigo Casarão. Interessado:
Arnaldo José Ramos Júnior. Protocolo: 000278/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício
nº 30/2026/PRESI/SEC ao Lapaprevi referente Demanda 571264 do TCE-PR. Interessado:
Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000280/2026. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº 31/2026/PRESI/SEC referente publicação de documento.
Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000295/2026. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº. 32/2026/PRESI/SEC solicitando informações referente o
Anteprojeto de Lei nº 01/2026. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara.
Protocolo: 000298/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 33/2026/PRESI/SEC
referente publicação de documetos. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara.
Protocolo: 000315/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 34/2026/PRESI/SEC
referente publicação de documentos. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara.
Grande Expediente: Fizeram uso da palavra os Vereadores Fabiano Cordeiro, Camila
Schefer Pierin e Acyr Hoffmann. Com a palavra o Vereador Fabiano Cordeiro, comentou
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sobre os diversos problemas que a cidade apresenta, bem como agradeceu algumas
Secretarias pelo atendimento de demandas da população. Também destacou os
requerimentos que apresentou nesta Sessão. Com a palavra a Vereadora Camila Schefer
Pierin, comentou sobre as indicações e requerimentos que apresentou, e de respostas
positivas por parte das Secretarias, como a convocação de intérprete de Libras, entre
outros atendimentos. O Vereador Acyr Hoffmann passou a Presidência a Vereadora Camila
Schefer Pierin, para fazer uso da palavra, comentando sobre a aprovação de Projetos de
Lei importantes para o Município. Também destacou as áreas de faxinais da localidade do
Mato Preto Paiol, e do conflito que existe. Relatou ainda, sobre a visita que fez na Copel,
em relação a falta de energia elétrica em estabelecimentos de produtores rurais. A
Vereadora Camila Schefer devolveu a Presidência ao Vereador Acyr Hoffmann.      
Lideranças Partidárias: Fez uso da palavra o Vereador Paulo Massa comentando sobre
recursos vindos do Ministério da Saúde, para a construção de um novo CAPS.  
Comunicações Parlamentares: Fez uso da palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga,
comentando sobre a solicitação de recursos ao Diretor do Detran Paraná, para sinalização
horizontal e vertical nas ruas da cidade e estradas rurais do Município. Também fez
agradecimentos a ex-diretora, Ivone, da Escola João Leopoldo Jacomel, e a Secretária
Municipal de Cultura, Nara. Destacou ainda, que em breve terão o Museu do Tropeiro da
Lapa. Encerramento: Antes de encerrar a Sessão, o Presidente Acyr Hoffmann, convidou
a todos para participar da Audiência Pública de Prestação de Contas da Secretaria
Municipal de Saúde no dia 25/02/2026, as 10:00 horas; no dia 27/02/2026, às 09:30 horas,
Audiência Pública de Prestação de Contas do Poder Executivo, e no dia 03/03/2026, as
10:00 horas, Audiência Pública de Prestação de Contas do Lapaprevi, ambas no Plenário
da Câmara Municipal.   Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão
agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a
próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 03 de Março de dois mil e vinte e seis, salvo
convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e
publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda
Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será
por todos os Vereadores presentes assinada.  
Lista de Presença na Ordem do Dia: ACYR DO SINDICATO / PSD ; ARTHUR VIDAL /
PSDB ; CAMILA SCHEFER PIERIN / PSDB ; FABIANO CORDEIRO / PSD ; MARCOS
LECH / PSB ; MÁRIO PADILHA / PSD ; PAULO MASSA / PSDB ; VILMAR FÁVARO PURGA /
PODEMOS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 3709 de 2025, ATA
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/12/2025. ATA NÚMERO TRÊS MIL,
SETECENTOS E NOVE (3.709). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Simbólica, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem ressalvas. ; 2 -
Ata Sessão Extraordinária nº 3710 de 2025, ATA REFERENTE A SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18/12/2025. ATA NÚMERO TRÊS MIL, SETECENTOS E DEZ
(3.710). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem ressalvas. ; 3 - Ata Sessão Extraordinária
nº 3711 de 2026, ATA REFERENTE A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 15/01/2026.
ATA NÚMERO TRÊS MIL, SETECENTOS E ONZE (3.711). Autor: Câmara Municipal da
Lapa, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata
aprovada sem ressalvas. ; 4 - Ata Sessão Extraordinária nº 3712 de 2026, ATA
REFERENTE A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 05/02/2026. ATA NÚMERO TRÊS
MIL, SETECENTOS E DOZE (3.712). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem ressalvas. ; 5
- Ata Sessão Extraordinária nº 3713 de 2026, ATA REFERENTE A SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DO DIA 10/02/2026. ATA NÚMERO TRÊS MIL, SETECENTOS E
TREZE (3.713). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem ressalvas. ; 6 - Anteprojeto
de Lei nº 29 de 2025, Altera os incisos II e III do artigo 3º da Lei nº 2251, de 2o de
novembro de 2008. - Obs.: Votação Veto Autor: ARTHUR VIDAL, Número de Protocolo:
3471, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Havendo
Veto Total ao Anteprojeto de Lei 29/2025, o mesmo foi mantido por 6 votos favoráveis e 2
contrários. Foram contrários os Vereadores Arthur Bastian Vidal e Vilmar Fávaro Purga.
Votos Nominais : ACYR DO SINDICATO - Sim ; ARTHUR VIDAL - Não ; CAMILA
SCHEFER PIERIN - Sim ; FABIANO CORDEIRO - Sim ; MARCOS LECH - Sim ; MÁRIO
PADILHA - Sim ; PAULO MASSA - Sim ; VILMAR FÁVARO PURGA - Não ; 7 - Projeto de
Lei Ordinária nº 18 de 2026, Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de
Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) e institui o Conselho Municipal de Saneamento
Básico e Ambiental (CMSBA) do Município de Lapa. Autor: Poder Executivo, Número de
Protocolo: 281, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício
do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão,
o Vereador Arthur Bastian Vidal, explicando a finalidade do referido Projeto. ; 8 - Projeto
de Lei Ordinária nº 19 de 2026, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial,
por Superávit Financeiro, referente suplementação de rubrica orçamentária na Ação 2567,
Gestão do Bloco de Proteção Social Básica. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo:
300, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto
de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do
Vereador Arthur Bastian Vidal. ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026, Dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente
inclusão de rubrica orçamentária de Subvenções Sociais na Ação 2547, Bloco de Custeio
das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada em Saúde- CAPS. Autor:
Poder Executivo, Número de Protocolo: 301, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª
votação, com dispensa de interstício do Vereador Mário Jorge Padilha Santos. ; 10 -
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar, por Anulação de Dotação, referente a suplementação para pagamento das
Aposentadorias e Pensões do Regime Capitalizado. Autor: Poder Executivo, Número de
Protocolo: 302, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício
do Vereador Arthur Basitan Vidal. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão,
o Vereador Arthur Bastian Vidal, explicando a finalidade do referido Projeto. Também fez
uso da palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, parabenizando o Poder Executivo pela
iniciativa. ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026, Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente criação de rubrica
orçamentária na Ação 2508 para implantação de um Parque Urbano no Município. Autor:
Poder Executivo, Número de Protocolo: 303, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª
votação, com dispensa de interstício do Vereador Fabiano Cordeiro. Anterior a votação, fez
uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Arthur Bastian Vidal, explicando a finalidade
do referido Projeto. Também fez uso da palavra o Vereador Fabiano Cordeiro, comentando
sobre o Projeto. ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026, Dispõe sobre a abertura
de Crédito Adicional Suplementar, por Operação de Crédito, referente aquisição de
equipamentos rodoviários, pavimentação e recuperação de Vias Urbanas, pavimentação de
Estradas Rurais, Saneamento Rural provenientes da Operação de Crédito junto a Caixa
Econômica Federal - FINISA e Banco do Brasil. Autor: Poder Executivo, Número de
Protocolo: 306, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Havendo requerimento solicitando inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 24/2026,
foi o mesmo deferido, sendo o referido Projeto aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª
votação, com dispensa de interstício do Vereador Paulo Massa. Anterior a votação, fez uso
da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Arthur Bastian Vidal, explicando a finalidade do
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referido Projeto. Também fez uso da palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, comentando
sobre a importância do Projeto. ; 13 - Requerimento nº 1 de 2026, Requer ao Executivo
Municipal, para que seja visto a possibilidade em fazer algumas melhorias na quadra do
módulo esportivo Moacir Gonsalves. Autor: MÁRIO PADILHA, Número de Protocolo: 140,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 14 - Requerimento
nº 2 de 2026, Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a Biblioteca Pública
Municipal. Autor: CAMILA SCHEFER PIERIN, Número de Protocolo: 181, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 15 - Requerimento nº 3 de 2026,
Requer ao Executivo Municipal, para que seja visto a possibilidade de confecção de uma
lombada na Avenida Getúlio Vargas, em frente ao número 742. Autor: MÁRIO PADILHA,
Número de Protocolo: 314, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 16 - Requerimento nº 4 de 2026, Requer à Secretaria de Obras que seja
construída uma travessia elevada em frente ao Módulo Esportivo. Autor: FABIANO
CORDEIRO, Número de Protocolo: 337, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 17 - Requerimento nº 5 de 2026, Requer a Secretaria de Obras,
que sejam construídas lombadas em pontos estratégicos da Rua Gustavo Kuss. Autor:
FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo: 338, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 18 - Requerimento nº 6 de 2026, Requer à
Secretaria de Obras que seja realizada a substituição de placas de identificação com os
nomes das ruas da Vila São José II, no Bairro Dom Pedro II. Autor: FABIANO CORDEIRO,
Número de Protocolo: 339, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 19 - Requerimento nº 7 de 2026, Requer à Secretaria de Obras solicitando
informações sobre a construção de sistema de abastecimento de água na comunidade do
Mato Preto Paiol. Autor: FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo: 340, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 20 - Requerimento nº 8
de 2026, Requer à Secretaria de Obras, a realização de estudo técnico visando a
implantação de lombada ou travessia elevada na Rua Heráclides de Almeida. Autor:
FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo: 341, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 21 - Indicação nº 1 de 2026, Indica ao Executivo
Municipal para que notifique o comércio local, sobre a Lei nº 4504, de 19 de dezembro de
2025, que altera a Lei nº 3935, de 19 de maio de 2022. Autor: CAMILA SCHEFER PIERIN,
Número de Protocolo: 37, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 22 - Indicação nº 2 de 2026, Indica ao Executivo Municipal, para que solicite
através da Secretaria de Saúde, o Censo Inclusão para Pessoas com Deficiência, e
levantamento do número de pessoas portadoras de Diabetes Tipo I, em nosso Município.
Autor: CAMILA SCHEFER PIERIN, Número de Protocolo: 38, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 23 - Indicação nº 3 de 2026, Indica ao Executivo
Municipal, para que solicite a realização de treinamento de atendimento básico de libras,
para funcionários da rede municipal de saúde, especialmente na UPA. Autor: CAMILA
SCHEFER PIERIN, Número de Protocolo: 39, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Deferido ; 24 - Indicação nº 4 de 2026, Indica ao Executivo Municipal, a
instalação de uma placa de permanência de 15 minutos em frente ao Meira Contadores,
na Avenida Dr. Manoel Pedro. Autor: CAMILA SCHEFER PIERIN, Número de Protocolo:
51, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 25 - Indicação
nº 5 de 2026, Indica ao Executivo Municipal, para que viabilize a transferência de água
da localidade do Butiá até o Posto de Saúde da localidade da Barra dos Mellos. Autor:
CAMILA SCHEFER PIERIN, Número de Protocolo: 87, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 26 - Indicação nº 6 de 2026, Indica ao Executivo
Municipal, para que dê início a um Projeto de Lei com objetivo de criar o Conselho
Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, e do Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia
e Inovação (FMI) do Município da Lapa/PR. Autor: CAMILA SCHEFER PIERIN, Número de
Protocolo: 120, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 27 -
Indicação nº 7 de 2026, Indica ao Executivo Municipal, que sejam instalados bancos no
Módulo Esportivo da Vila São José. Autor: FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo:
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165, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 28 - Indicação
nº 8 de 2026, Indica ao Executivo Municipal, melhorias na sinalização e acessibilidade da
área externa da Escola Municipal Serafim Ferreira do Amaral. Autor: CAMILA SCHEFER
PIERIN, Número de Protocolo: 180, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 29 - Indicação nº 9 de 2026, Indicação nº 09/2026 de autoria da
Vereadora Camila Schefer Pierin ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que proceda
a instalação de um Parquinho para a comunidade da Lacerda. Autor: CAMILA SCHEFER
PIERIN, Número de Protocolo: 201, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 30 - Indicação nº 10 de 2026, Indica ao Executivo Municipal para
que proceda restauração da calçada da Rua Dr. Luiz Correa de Lacerda ( em frente ao
Centro da Juventude), e sua lateral, a Rua Sebastião Pires Furiatti. Autor: CAMILA
SCHEFER PIERIN, Número de Protocolo: 253, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 31 - Indicação nº 11 de 2026, Indica ao Executivo
Municipal, a possibilidade de realizar chamamento dos pacientes nas UBS da mesma
forma que é realizado na UPA, para que o nome da pessoa que está sendo chamada,
apareça na tela da TV. Autor: CAMILA SCHEFER PIERIN, Número de Protocolo: 266, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 32 - Indicação nº 12 de
2026, Indica ao Executivo Municipal, da possibilidade de uma caçamba de coleta de lixo
na localidade do Passa Dois. Autor: CAMILA SCHEFER PIERIN, Número de Protocolo:
269, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 33 - Indicação
nº 13 de 2026, Indica ao Executivo Municipal, para que solicite o aumento da frequência
em que a empresa de coleta de lixo passa na localidade do Marafigo. Autor: CAMILA
SCHEFER PIERIN, Número de Protocolo: 270, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 34 - Indicação nº 14 de 2026, Indica ao Executivo
Municipal, que seja instalada uma cerca de proteção no parquinho infantil do módulo
esportivo. Autor: PAULO MASSA, Número de Protocolo: 282, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 35 - Indicação nº 15 de 2026, Indica ao
Executivo Municipal, que seja feito a manutenção na iluminação da quadra poliesportiva
Juarez Brendle Filho, conjunto Pousada do Sol. Autor: PAULO MASSA, Número de
Protocolo: 283, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 36 -
Indicação nº 16 de 2026, Indica ao Executivo Municipal, solicitando limpeza nas
calçadas da Rua Vereadora Joanita Ganzert Saboia, Bairro Ronda. Autor: PAULO MASSA,
Número de Protocolo: 284, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 37 - Indicação nº 17 de 2026, Indica ao Executivo Municipal, solicitando
patrolamento e ensaibramento da Rua Acre, em toda sua extensão. Autor: PAULO MASSA,
Número de Protocolo: 285, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 38 - Indicação nº 18 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal, que
realize instalação de placas indicativas para uso correto da pista e com orientações de
utilização do Parquinho do Módulo Esportivo. Autor: FABIANO CORDEIRO, Número de
Protocolo: 342, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 39 -
Indicação nº 19 de 2026, Indica à Secretaria Municipal de Educação, que realize
melhorias na quadra do Módulo Esportivo. Autor: FABIANO CORDEIRO, Número de
Protocolo: 343, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 40 -
Indicação nº 20 de 2026, Indica à Secretaria Municipal de Educação, que seja instalado
uma rede de proteção na quadra do Módulo Esportivo. Autor: FABIANO CORDEIRO,
Número de Protocolo: 344, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 41 - Indicação nº 21 de 2026, Indica à Secretaria Municipal de Educação,
que seja instalado um bebedouro no Módulo Esportivo. Autor: FABIANO CORDEIRO,
Número de Protocolo: 345, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 42 - Indicação nº 22 de 2026, Indica ao Executivo Municipal, que seja
realizada limpeza no entorno do CMEI Lia Tereza Campanholo. Autor: FABIANO
CORDEIRO, Número de Protocolo: 346, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 43 - Indicação nº 23 de 2026, Indica ao Executivo Municipal, que
seja realizada limpeza do terreno no final da Rua Solicitador David Timóteo Wiedmer.
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Autor: FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo: 347, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 44 - Indicação nº 24 de 2026, Indica ao Executivo
Municipal, solicitando uma placa de identificação para a Rua Helena Teixeira Fabienski,
na Vila Esperança. Autor: PAULO MASSA, Número de Protocolo: 348, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 45 - Requerimento Verbal nº 1 de
2026, Voto de Profundo Pesar, pelo falecimento do ex-Prefeito Joacir Gonsalves, ocorrido
em 25/12/2025, e que da decisão desta Casa seja dado ciência aos familiares através da
esposa Izabel Gonsalves. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 46 - Requerimento Verbal nº 2 de 2026, Voto de
Profundo Pesar, pelo falecimento da senhora Enez Scheifer Bill, ocorrido em 24/02/2026, e
que da decisão desta Casa seja dado ciência aos familiares na pessoa do seu filho, José
Maria Scheifer Bill. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: ACYR
HOFFMANN / PSD 
____________________
1º Secretário:
CAMILA SCHEFER
PIERIN / PSDB 
____________________
2º Secretário:
MÁRIO JORGE
PADILHA SANTOS /
PSD 
_____________________
Arthur Bastian Vidal /
PSDB 
_____________________
FABIANO
CORDEIRO / PSD 
_____________________
MARCOS JOSÉ LECH
/ PSB 
_____________________
PAULO CEZAR
FIGUEIRO
TURMINA / PSDB 
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