materia nº 25/2026

na im CÂMARA
+» MUNICIPAL DA LAPA - PR
GABINETE DO VEREADOR BRUNO BUX
REQUERIMENTO £.5 12026
O vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem,
REQUERER
Ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Cultura, que preste
esclarecimentos acerca de denúncia recebida sobre a manutenção e limpeza
do acervo do Museu de Armas do município, informando:
1.
Se procede a informação de que a manutenção e limpeza do acervo
do referido museu está sendo realizada por servidor ocupante de
cargo comissionado;
- Em caso positivo, qual o amparo legal que autoriza servidor ocupante
de cargo em comissão a realizar atividades de manutenção e limpeza
de peças do acervo museológico;
- Seo referido servidor possui formação, capacitação técnica ou
experiência comprovada na área de conservação, preservação ou
manejo de acervos museológicos, especialmente de peças históricas
e armamentos;
- Caso exista, encaminhar documentação que comprove a qualificação
técnica ou capacitação do servidor para realizar esse tipo de
procedimento;
Informar quais são os protocolos técnicos adotados pelo município
para a manutenção, limpeza e conservação do acervo do Museu de
Armas;
« Informar se há autorização ou acompanhamento do Exército
Brasileiro e Polícia Federal, para a realização de procedimentos de
limpeza e manutenção de armamentos integrantes do acervo;
Informar se houve realização de novos furos ou intervenções nas
paredes do prédio histórico onde está instalado o museu e, em caso
positivo, se existe autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (IPHAN), para a realização dessas intervenções.
Câmara Municipal da Lapa - PR
EROTO ao GERAL
552/2026
0/03/2026 - Horário: 16: 08
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390 — CENTH Legislativo
Email: camaraQlapa.pr.leg.br | Site: la
im CÂMARA
nm VA MUNICIPAL DA LAPA - PR
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento busca esclarecer informações recebidas acerca dos
procedimentos de manutenção e conservação do acervo do Museu de Armas,
considerando a importância histórica e patrimonial dessas peças e a
necessidade de que tais atividades sejam realizadas com a devida qualificação
técnica, garantindo a preservação adequada do patrimônio cultural do
município.
Nesses termos, pede-se deferimento.
Poder Legislativo a, 10 de março de 2026.
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390 - CENTRO | LAPA-PR | CEP 83750-095
Email: camaraQlapa.pr.leg.br | Site: lapa.pr.leg.br | Fone: 41 3622.2536