Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/03/2026 - 18:30 ;
Encerramento: 17/03/2026 - 20:00
Mesa Diretora: Presidente: ACYR DO SINDICATO / PSD ; 1º Secretário: CAMILA
SCHEFER PIERIN / PSDB ; 2º Secretário: MÁRIO PADILHA / PSD
Lista de Presença na Sessão: ACYR DO SINDICATO / PSD ; ARTHUR VIDAL / PSDB ;
CAMILA SCHEFER PIERIN / PSDB ; FABIANO CORDEIRO / PSD ; MÁRIO PADILHA /
PSD ; PAULO MASSA / PSDB ; VILMAR FÁVARO PURGA / PODEMOS
Justificativas de Ausências na Sessão: BRUNO BUX / Cumprimento de representação
oficial ; MARCOS LECH / Motivo de saúde
Expedientes: Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL, SETECENTOS E
DEZESSETE (3.717). Aos dezessete dias do mês de Março de dois mil e vinte e seis, a hora
regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa, sob a Presidência do Presidente Acyr Hoffmann, Secretariado pela
Vereadora Camila Schefer Pierin e pelo Vereador Mário Jorge Padilha Santos, presentes os
Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fabiano Cordeiro, Paulo Cezar Figueiro Turmina e
Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a
proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que
conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos. Correspondências Expedidas e
Recebidas: Resumo Correspondências Recebidas: Protocolo: 000563/2026. Assunto:
Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto
de Lei nº 37/2026. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo:
000564/2026. Assunto: Inclui o inciso XII ao artigo 48, altera os artigos 28 e 29 do
Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa. Autor: Vários Vereadores. Protocolo:
000565/2026. Assunto: Recebimento de parecer referente pedido de progressão processo
digital 1033/2026. Interessado: Ricardo Alexandre Rodrigues e Silva - Assessor Especial
da Presidência na Área Jurídica. Protocolo: 000566/2026. Assunto: Recebimento de
parecer do Departamento Jurídico referente Anteprojeto de Lei nº 02/2026. Interessado:
Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000599/2026. Assunto:
Recebimento de Proposta de Modernização: Unificação de Links e Redução de Custos de
Internet. Interessado: João Vitor Xavier da Silveira - Departamento de Informática.
Protocolo: 000600/2026. Assunto: Recebimento de convite para o evento Lançamentos
Grupo Potencial. Interessado: Gabrielly Cantele - Marketing Grupo Potencial. Protocolo:
000601/2026. Nulo. Assunto: Recebimento de requerimento de progressões funcionais do
servidor. Interessado: Waldiney José Magalhães Dias. Protocolo: 000602/2026. Assunto:
Recebimento de atestado médico de acompanhante do servidor Jonathan Dittrich Júnior.
Interessado: Jonathan Dittrich Júnior. Protocolo: 000603/2026. Assunto: Recebimento de
requerimento de declaração de nulidade de penalidade disciplinar da servidora Luci
Moreira Schultz. Interessado: Luci Moreira Schultz. Protocolo: 000604/2026. Assunto:
Recebimento de requerimento administrativo da servidora Luci Moreira Schultz.
Interessado: Luci Moreira Schultz. Protocolo: 000606/2026. Assunto: Indicação 54/2026
de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro ao Poder Executivo Municipal que seja realizado
a manutenção de bueiros na Avenida Papa João XXIII. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo:
000607/2026. Assunto: Indicação 55/2026 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro ao
Poder Executivo Municipal que seja realizado patrolamento e empedramento em pontos
críticos na Comunidade do Capão Bonito, na estrada que especifica. Autor: Fabiano
Cordeiro. Protocolo: 000608/2026. Assunto: Recebimento de requerimento de progressões
funcionais do servidor Waldiney José Magalhães Dias. Interessado: Waldiney José
Magalhães Dias. Protocolo: 000609/2026. Assunto: Recebimento de parecer do
Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 38/2026. Interessado: Jonathan Dittrich
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Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000610/2026. Assunto: Recebimento de
solicitação de uso do Plenário. Interessado: Nilciane Aparecida Ramos Pawowski -
Presidente ACIAL. Protocolo: 000611/2026. Assunto: Recebimento de parecer do
Departamento Jurídico referente Projeto de Resolução nº 02/2026. Interessado: Jonathan
Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000612/2026. Assunto: Recebimento de
parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Resolução nº 03/2026. Interessado:
Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000613/2026. Assunto:
Recebimento de Ofício solicitando cópia de Termos de Posse. Interessado: João Renato
Leal Afonso. Protocolo: 000614/2026. Assunto: Recebimento de solicitação de férias da
servidora Marilda Bonczkowski. Interessado: Marilda Bonczkowski. Protocolo:
000615/2026. Assunto: Recebimento do Ofício nº 105/2025 - GAB referente Memória de
Cálculo e demais anexos da Previsão das Receitas para Lei das Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2027. Interessado: Diego Timbirussu Ribas - Prefeito Municipal da
Lapa. Protocolo: 000618/2026. Assunto: Requerimento 29/2026 de autoria do Vereador
Fabiano Cordeiro à Sanepar solicitando informações. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo:
000619/2026. Assunto: Requerimento 30/2026 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro
ao Executivo Municipal que informe a previsão de pavimentação da estrada principal da
Comunidade do Veadeiro. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000620/2026. Assunto:
Indicação 56/2026 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro ao Executivo Municipal que
seja realizado manilhamento das valetas existentes na estrada do Parque Industrial, no
trecho que especifica. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000621/2026. Assunto:
Recebimento de requerimento solicitando informações com fulcro na Lei de Acesso à
Informação. Interessado: Fernanda Zana Pimentel Machado. Protocolo: 000622/2026.
Assunto: Recebimento de convite do Instituto Legislativo Brasileiro, por meio do Programa
Interlegis, que promoverá nos dias 18 a 22 de maio do corrente, no Instituto Serzedello
Corrêa, em Brasília, o 16º Encontro Nacional do Grupo Interlegis de Tecnologia
(EnGITEC). Interessado: Nilo Amaro Bairros Dos Santos - Instituto Legislativo Brasileiro –
ILB. Protocolo: 000626/2026. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico
referente pedido de progressão funcional. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior -
Departamento Jurídico. Protocolo: 000627/2026. Assunto: Recebimento de parecer do
Departamento Jurídico referente protocolo nº 440/2026 do Sismul. Interessado: Jonathan
Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000628/2026. Assunto: Recebimento de
parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento referente Projeto de Lei nº
37/2026. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo:
000629/2026. Assunto: Recebimento do Ofício nº 108/2026 solicitando alteração de objeto
- Emenda Parlamentar Impositiva nº 10/2024. Interessado: Neuzeli Schmidt Camargo -
Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Protocolo: 000630/2026. Assunto:
Recebimento de parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento referente
Projeto de Lei nº 38/2026. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.
Protocolo: 000633/2026. Assunto: Recebimento de voto em separado do Vereador Bruno
Bux, membro da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento referente Projeto de Lei
nº 38/2026. Interessado: Vereador Bruno Bux - Membro da Comissão de Economia,
Finanças e Orçamento. Protocolo: 000634/2026. Assunto: Recebimento do Ofício: 07/2026
referente justificava do Vereador Bruno Bux que estará ausente da Sessão Plenária do dia
17 de março de 2026. Informa que, na referida data, encontra-se em Brasília/DF para
participação no encontro “Legislativo e Políticas de Juventude”, a convite do Governo
Federal. Interessado: Vereador Bruno Bux. Protocolo: 000635/2026. Assunto:
Requerimento nº 31/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria de Educação, que preste informações acerca do início
das atividades e do chamamento dos oficineiros para as oficinas de arte/artesanato. Autor:
Bruno Bux. Protocolo: 000636/2026. Assunto: Requerimento nº 32/2026 de autoria do
Vereador Bruno Bux ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, que
preste as seguintes informações acerca da ausência de testes rápidos para detecção da
COVID-19 na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Autor: Bruno Bux. Protocolo:
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000637/2026. Assunto: Requerimento nº 33/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux Poder
Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, que preste as seguintes
informações acerca do atendimento pediátrico na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Autor: Bruno Bux. Protocolo: 000638/2026. Assunto: Indicação nº 57/2026 de autoria do
Vereador Bruno Bux ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Infraestrutura, Obras
e Transporte, que seja realizada a manutenção dos buracos na Rua Barão do Rio Branco,
especialmente no encontro com a Rua Duque de Caxias. Autor: Bruno Bux. Protocolo:
000639/2026. Assunto: Indicação nº 58/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux ao Poder
Executivo, por meio da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Transporte, que seja
realizada a manutenção da Rua Dr. Antônio Cardoso Gusmão, nas proximidades da caixa
d’água da Sanepar. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 000640/2026. Assunto: Indicação nº
59/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de
Infraestrutura, Obras e Transporte, que seja realizada a manutenção com patrolamento da
Estrada da Colônia São Carlos, no sentido do Assentamento Contestado. Autor: Bruno Bux.
Protocolo: 000641/2026. Assunto: Indicação nº 60/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux
ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Transporte, que
seja realizada a manutenção da estrada do Monte Alegre. Autor: Bruno Bux. Protocolo:
000642/2026. Assunto: Recebimento de justificativa do Vereador Marcos José Lech que
não poderá comparecer à Sessão Ordinária do dia 17 de março de 2026. Interessado:
Emilli Meira Santos - Assessora Parlamentar. Protocolo: 000643/2026. Assunto:
Recebimento do Ofício nº 002 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga solicitando
tempo de 15 minutos para uso da palavra em Sessão Ordinária a ser realizada dia 23 de
março de 2026, ao senhor Santin Roveda, Presidente do Detran Paraná. Interessado:
Vereador Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000644/2026. Assunto: Projeto de Lei nº 39, de
17 de Março de 2026 Súmula: Altera a Lei nº 2717/2012 para fins de adequação do cargo
de Educador Infantil ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, conforme
legislação federal vigente, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo:
000645/2026. Assunto: Recebimento de parecer refente ao Projeto de lei 38/2026.
Interessado: Comissão de legislação, justiça e Redação. Protocolo: 000646/2026. Assunto:
Recebimento de parecer refente ao Projeto de resolução 02/2026. Interessado: Comissão
de legislação, justiça e Redação. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo:
000567/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 136/2026/PRESI/SEC referente
publicação de Ato de Concessão de Diária. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da
Câmara. Protocolo: 000568/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 133/2026/
PRESI/SEC referente Projetos de Lei aprovados em sessão ordinária do dia 10/03/2026.
Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000569/2026. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº 135/2026/PRESI/SEC em resposta ao pedido de cessão de
uso das dependências da Câmara. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara.
Protocolo: 000570/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 134/2026/PRESI/SEC
referente substituição de Emenda Impositiva. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da
Câmara. Protocolo: 000571/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 105/2026/
PRESI/SEC referente Requerimento nº 17/2026 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro
Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000572/2026. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº 106/2026/PRESI/SEC referente Requerimento nº 18/2026
de autoria do Vereador Acyr Hoffmann. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da
Câmara. Protocolo: 000573/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 107/2026/
PRESI/SEC referente Requerimento nº 19/2026 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro
Purga. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000574/2026.
Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 108/2026/PRESI/SEC referente Requerimento nº
20/2026 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Acyr Hoffmann -
Presidente da Câmara. Protocolo: 000575/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº
109/2026/PRESI/SEC referente Requerimento nº 21/2026 de autoria do Vereador Vilmar
Fávaro Purga. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo:
000576/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 110/2026/PRESI/SEC referente
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Requerimento nº 22/2026 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Acyr
Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000577/2026. Assunto: Encaminhamento do
Ofício nº 111/2026/PRESI/SEC referente Requerimento nº 22/2026 de autoria do Vereador
Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000578/2026.
Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 112/2026/PRESI/SEC referente Requerimento nº
24/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da
Câmara. Protocolo: 000579/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 113/2026/
PRESI/SEC referente Requerimento nº 25/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux.
Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000580/2026. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº 114/2026/PRESI/SEC referente Requerimento nº 26/2026
de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da
Câmara. Protocolo: 000581/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 115/2026/
PRESI/SEC referente Requerimento nº 27/2026 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro.
Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000582/2026. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº 116/2026/PRESI/SEC referente Requerimento nº 28/2026
de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da
Câmara. Protocolo: 000583/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 117/2026/
PRESI/SEC referente Indicação nº 41/2026 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro.
Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000584/2026. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº 118/2026/PRESI/SEC referente Indicação nº 42/2026 de
autoria do Vereador Paulo Massa. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara.
Protocolo: 000585/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 119/2026/PRESI/SEC
referente Indicação nº 43/2026 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado:
Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000586/2026. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº 120/2026/PRESI/SEC referente Indicação nº 44/2026 de
autoria da Vereadora Camila Schefer Pierin. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da
Câmara. Protocolo: 000587/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 121/2026/
PRESI/SEC referente Indicação nº 45/2026 de autoria da Vereadora Camila Schefer Pierin.
Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000588/2026. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº 122/2026/PRESI/SEC referente Indicação nº 46/2026 de
autoria da Vereadora Camila Schefer Pierin. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da
Câmara. Protocolo: 000589/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 123/2026/
PRESI/SEC referente Indicação nº 47/2026 de autoria da Vereadora Camila Schefer Pierin.
Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000590/2026. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº 124/2026/PRESI/SEC referente Indicação nº 48/2026 de
autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara.
Protocolo: 000591/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 125/2026/PRESI/SEC
referente Indicação nº 49/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr
Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000592/2026. Assunto: Encaminhamento do
Ofício nº 126/2026/PRESI/SEC referente Indicação nº 50/2026 de autoria do Vereador
Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000593/2026.
Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 127/2026/PRESI/SEC referente Indicação nº
51/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da
Câmara. Protocolo: 000594/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 128/2026/
PRESI/SEC referente Indicação nº 52/2026 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro.
Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000595/2026. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº 129/2026/PRESI/SEC referente Indicação nº 53/2026 de
autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da
Câmara. Protocolo: 000596/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 130/2026/
PRESI/SEC referente Requerimento Verbal de autoria do Vereador Bruno Bux.
Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000597/2026. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº 131/2026/PRESI/SEC referente Requerimento Verbal de
autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara.
Protocolo: 000598/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 132/2026/PRESI/SEC
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referente Requerimento Verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado:
Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000605/2026. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº 137/2026/PRESI/SEC referente publicação de documento.
Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000616/2026. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº 138/2026/PRESI/SEC referente publicação de documento.
Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000617/2026. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº 139/2026/PRESI/SEC referente publicação de documento.
Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000623/2026. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº 140/2026/PRESI/SEC em resposta ao protocolo nº 610/2026
solicitando empréstimo do Plenário. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara.
Protocolo: 000624/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 141/2026/PRESI/SEC
solicitando justificativa do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal -
Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000625/2026. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº 142/2026/PRESI/SEC referente publicação de documento.
Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000631/2026. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº 144/2026/PRESI/SEC referente Protocolo nº 613/2026.
Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000632/2026. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº 143/2026/PRESI/SEC referente publicação de documento.
Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Grande Expediente: Fizeram uso da
palavra os Vereadores Fabiano Cordeiro, Camila Schefer Pierin, Acyr Hoffmann e Vilmar
Fávaro Purga. Com a palavra o Vereador Fabiano Cordeiro, comentou sobre as visitas que
fez nos bairros da cidade e comunidades do interior, bem como dos requerimentos e
indicações que apresentou nesta Sessão. Com a palavra a Vereadora Camila Schefer
Pierin, agradeceu a presença da senhora Gisele, intérprete de Libras. Passando a
Presidência para a Vereadora Camila, fez uso da palavra o Vereador Acyr Hoffmann,
comentando sobre a questão da Ordem do Dia, não estão aqui brincando de ser Vereador,
e não vai deixar de colocar um Projeto na Ordem do Dia, porque um determinado Vereador
não vai estar na Sessão, pois não são submissos a ninguém, e que todos os
questionamentos referentes ao Projeto foram esclarecidos pelo Secretário Carlos André.
Também destacou a situação que a agricultura enfrenta com o risco da falta de óleo diesel,
e não se vê ajuda do Governo Federal. Comentou ainda, sobre a questão da iluminação
pública, em que deve-se ter o cuidado de não ser próximo a áreas de lavoura, porque
causa um impacto muito grande na produção. Destacou ainda o Projeto de reajuste aos
Educadores Infantis equiparando-os aos professores da rede municipal. Comentou
também do mal atendimento da clínica que presta serviços de renovação de carteira de
motorista no Município, falou ainda, que continua no processo de denúncia da Copel junto
ao Ministério Público, pelo descaso com a população. Com a palavra o Secretário Carlos
André comentou sobre o reajuste de salário dos Servidores Públicos, do novo plano de
cargos e salários para revisão da Lei 2280, que é o Estatuto dos Servidores Públicos,
também destacou a questão da insalubridade e periculosidade de alguns Servidores. Na
sequência, a Vereadora Camila devolveu a Presidência ao Vereador Acy. Com a palavra o
Vereador Vilmar Fávaro Purga, fez alguns agradecimentos e destacou alguns pedidos que
fez por meio de requerimentos para melhorias de ruas. Também destacou o Projeto
38/2026, que vai trazer uma economia ao Município de cinquenta e cinco mil reais por
mês. Falou ainda, sobre o convênio do Executivo Municipal com a Associação de
Moradores da comunidade do Faxinal dos Dias. Solicitou ainda que seja encaminhado,
Voto de Congratulações e Aplausos ao Deputado Federal de Alagoas, Alfredo Gaspar, pelo
brilhante trabalho que tem feito na CPMI do INSS, como relator. Lideranças
Partidárias: Fizeram uso da palavra os Vereadores Paulo Massa e Vilmar Fávaro
Purga. Com a palavra o Vereador Paulo Massa, comentou sobre as emendas que sempre
vai buscar junto a Deputados em Brasília, mas muitas vezes não chega para as
comunidades. Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga fez agradecimentos ao
Deputado Estadual, Denian Couto. Também comentou sobre o convite que fez ao
Presidente do Detran Paraná, Santin Roveda, para que venha participar da Sessão desta
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Câmara, na próxima terça-feira, para discutir alguns assuntos levantados aqui, como a
criação de uma nova clínica na cidade para renovar a carteira de habilitação.
Comunicações Parlamentares: Conforme acordo entre os senhores Vereadores, foi
dispensado as Comunicações Parlamentares. Encerramento: Nada mais a tratar o
senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos
senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 24
de Março de dois mil e vinte e seis, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental,
com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha
para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que
após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ACYR DO SINDICATO / PSD ; ARTHUR VIDAL /
PSDB ; CAMILA SCHEFER PIERIN / PSDB ; FABIANO CORDEIRO / PSD ; MÁRIO
PADILHA / PSD ; PAULO MASSA / PSDB ; VILMAR FÁVARO PURGA / PODEMOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Sessão Ordinária nº 3716 de 2026, ATA
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/03/2026. ATA NÚMERO TRÊS MIL,
SETECENTOS E DEZESSEIS (3.716). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Simbólica,
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem ressalvas. ;
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026, Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial, por Anulação de Dotação, para inclusão da rubrica orçamentária, para
pagamento das Contribuições Patronais dos Funcionários Estatutários lotados na COSIP -
Contribuição de Iluminação Pública. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 523,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de
Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do
Vereador Fabiano Cordeiro. Anterior a votação fez uso da palavra o Vereador Vilmar
Fávaro Purga, comentando sobre a importância do Projeto. ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 38 de 2026, Extingue, cria e altera cargos de provimentos em comissão,
constantes no anexo I e II da Lei nº 4337/2025, que dispõe sobre a estrutura
administrativa do Executivo Municipal e dá outras providências. Autor: Poder Executivo,
Número de Protocolo: 533, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com
dispensa de interstício do Vereador Arthur Bastian Vidal. Constou um voto em separado,
do Vereador Bruno Bux, questionando o referido Projeto, e sendo sanadas as dúvidas na
explanação do Secretário Municipal de Administração, Carlos André Martins, dizendo que
o projeto tem por objetivo a extinção, criação e alteração da nomenclatura dos cargos de
provimento de Comissão do Poder Executivo, tendo exclusão de três cargos da Secretaria
de Saúde, representando uma economia ao Município de cinquenta e cinco mil reais por
mês. Livre a palavra para 1ª discussão, fizeram uso da mesma os Vereadores Arthur Vidal,
Fabiano Cordeiro, Paulo Massa e Vereadora Camila Schefer Pierin, comentando e fazendo
alguns questionamentos ao Secretário de Administração, referentes ao Projeto. ; 4 -
Projeto de Resolução nº 2 de 2026, Inclui o § 7º no artigo 15 da Resolução nº 83, de 13
de maio de 2015, que fixa as normas para a verificação dos critérios de Avaliação do
Estágio Probatório e Avaliação de Desempenho dos servidores estáveis. Autor: ME - Mesa
Executiva, Número de Protocolo: 476, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Resolução aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª
votação, com dispensa de interstício do Vereador Arthur Bastian Vidal. ; 5 - Projeto de
Lei Ordinária nº 39 de 2026, Altera a Lei nº 2717/2012 para fins de adequação do cargo
de Educador Infantil ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, conforme
legislação federal vigente, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de
Protocolo: 644, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Havendo requerimento de autoria dos senhores Vereadores, de inclusão na Ordem
do Dia, do Projeto de Lei 39/2026, foi este deferido, sendo o referido Projeto colocado em
1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a
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votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Arthur Bastian Vidal, fazendo a
leitura da justificativa do referido Projeto. Na sequência, fez uso da palavra o Secretário
Carlos André, fazendo a leitura de uma carta da Secretária Municipal de Educação a todos
os Educadores Infantis. Também fez uso da palavra a Vereadora Camila Schefer Pierin e
os Vereadores Vilmar Fávaro Purga e Fabiano Cordeiro, parabenizando o
reenquadramento dos Educadores Infantis. ; 6 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026,
Altera os artigos 28 e 29 do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa. - Obs.: 2ª
Parte da Ordem do Dia Autores: Vários Vereadores - Vereadores, ACYR DO SINDICATO,
ARTHUR VIDAL, BRUNO BUX, CAMILA SCHEFER PIERIN, FABIANO CORDEIRO,
MARCOS LECH, MÁRIO PADILHA, PAULO MASSA, Número de Protocolo: 259, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Constou pela segunda vez, em segunda parte da
Ordem do Dia. ; 7 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026, Inclui o inciso XII ao artigo 48,
altera os artigos 28 e 29 do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa. - Obs.: 2ª
Parte da Ordem do Dia. Autor: Vários Vereadores - Vereadores, Número de Protocolo: 564,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Constou pela primeira vez, em segunda
parte da Ordem do Dia. ; 8 - Indicação nº 54 de 2026, Indica ao Poder Executivo
Municipal que seja realizado a manutenção de bueiros na Avenida Papa João XXIII. Autor:
FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo: 606, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 9 - Indicação nº 55 de 2026, Indica ao Poder
Executivo Municipal que seja realizado patrolamento e empedramento em pontos críticos
na Comunidade do Capão Bonito, na estrada que especifica. Autor: FABIANO CORDEIRO,
Número de Protocolo: 607, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 10 - Indicação nº 56 de 2026, Indica ao Executivo Municipal que seja
realizado manilhamento das valetas existentes na estrada do Parque Industrial, no trecho
que especifica. Autor: FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo: 620, Tipo: Simbólica,
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 11 - Indicação nº 57 de 2026,
Indica ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Transporte,
que seja realizada a manutenção dos buracos na Rua Barão do Rio Branco, especialmente
no encontro com a Rua Duque de Caxias. Autor: BRUNO BUX, Número de Protocolo: 638,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 12 - Indicação nº
58 de 2026, Indica ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Infraestrutura, Obras e
Transporte, que seja realizada a manutenção da Rua Dr. Antônio Cardoso Gusmão, nas
proximidades da caixa d’água da Sanepar. Autor: BRUNO BUX, Número de Protocolo: 639,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 13 - Indicação nº
59 de 2026, Indica ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Infraestrutura, Obras e
Transporte, que seja realizada a manutenção com patrolamento da Estrada da Colônia São
Carlos, no sentido do Assentamento Contestado. Autor: BRUNO BUX, Número de
Protocolo: 640, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 14
- Indicação nº 60 de 2026, Indica ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de
Infraestrutura, Obras e Transporte, que seja realizada a manutenção da estrada do Monte
Alegre. Autor: BRUNO BUX, Número de Protocolo: 641, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 15 - Requerimento nº 29 de 2026, Requer à
Sanepar, que informe a previsão para o envio dos materiais necessários para a
continuidade das obras de implantação do sistema de abastecimento de água na
comunidade do Veadeiro. Autor: FABIANO CORDEIRO, Número de Protocolo: 618, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 16 - Requerimento nº
30 de 2026, Requer ao Executivo Municipal que informe a previsão de pavimentação da
estrada principal da Comunidade do Veadeiro. Autor: FABIANO CORDEIRO, Número de
Protocolo: 619, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 17
- Requerimento nº 31 de 2026, Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da por
meio da Secretaria de Educação, que preste informações acerca do início das atividades e
do chamamento dos oficineiros para as oficinas de arte/artesanato. Autor: BRUNO BUX,
Número de Protocolo: 635, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 18 - Requerimento nº 32 de 2026, Requer ao Poder Executivo Municipal,
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por meio da Secretaria de Saúde, que preste as seguintes informações acerca da ausência
de testes rápidos para detecção da COVID-19 na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Autor: BRUNO BUX, Número de Protocolo: 636, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 19 - Requerimento nº 33 de 2026, Requer ao
Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, que preste as seguintes
informações acerca do atendimento pediátrico na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Autor: BRUNO BUX, Número de Protocolo: 637, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 20 - Requerimento Verbal nº 8 de 2026, Voto de
Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Sheila Mara de Zorzi, ocorrido no dia
14/03/2026, e que da decisão desta Casa seja dado ciência ao esposo Wilson Laibida.
Autor: MÁRIO PADILHA, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 21 - Requerimento Verbal nº 9 de 2026, Solicita ao Executivo Municipal, a
possibilidade de ceder uma intérprete de Libras para as Sessões da Câmara Municipal,
visto que recentemente ingressou uma nova intérprete no quadro de funcionários do
Executivo. Autor: CAMILA SCHEFER PIERIN, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Deferido ; 22 - Requerimento Verbal nº 10 de 2026, Ao Presidente do
Detran, senhor Santin Roveda, o convidando para participar da Sessão da Câmara
Municipal, na próxima terça-feira, dia 24/03/2026. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: ACYR
HOFFMANN / PSD
____________________
1º Secretário:
CAMILA SCHEFER
PIERIN / PSDB
____________________
2º Secretário:
MÁRIO JORGE
PADILHA SANTOS /
PSD
_____________________
Arthur Bastian Vidal /
PSDB
_____________________
FABIANO
CORDEIRO / PSD
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PAULO CEZAR
FIGUEIRO
TURMINA / PSDB
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VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA /
PODEMOS
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