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materia nº 48/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 48 / 2026
Date 2026-03-24
EmentaRequer ao Poder Executivo que preste informações acerca do desconto realizado na folha de pagamento de professores e professoras do quadro geral do magistério da rede municipal de ensino referente ao mês de fevereiro de 2026.
native_id13414

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-22 Concluído — Resposta em 21/05/2026.
2026-04-02 Aprovado — Encaminhado Ofício 181/2026.
2026-03-24 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do dia de 24/03/2026.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-06T14:03:12.598965-03:00 Deferido 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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mm MUNICIPAL DA LAPA - PR
fm CÂMARA
GABINETE DO VEREADOR BRUNO BUX
REQUERIMENTO UM 12026
O vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem,
REQUERER
Ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, que preste
as seguintes informações acerca do desconto realizado na folha de pagamento
de professoras, professores e quadro geral do magistério da rede municipal de
ensino, referente ao mês de fevereiro de 2026:
e Quais foram os critérios adotados para a contabilização dos
vencimentos apenas a partir do dia 05 de fevereiro;
e Se há previsão de regularização dos valores descontados, considerando
que as servidoras e servidores iniciaram suas atividades em 02 de
fevereiro, com participação em curso e registro de presença.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se justifica diante de relatos de professores que,
embora tenham iniciado suas atividades em 02 de fevereiro de 2026, incluindo
participação em curso e presença registrada na unidade escolar, tiveram seus
vencimentos contabilizados apenas a partir do dia 05, resultando no desconto
de três dias em seus contracheques.
Dessa forma, faz-se necessário o esclarecimento dos critérios adotados pela
Administração, bem como a eventual regularização dos valores, a fim de
assegurar a correta remuneração das servidoras e o respeito ao efetivo
exercício de suas funções.
Nesses termos, pede-se deferimento.
Poder Legislati apa, 24 de março de 2026
NO BUX
Vereador
Câmara Municipal da Lapa - PR
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390 — CENTRO | | PROTOCOLO GERAL 74712026
Email: camaraQdlapa.pr.leg.br Site: lapa.pr.k Horário: 16:21
papr.sé | o slativo

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