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materia nº 122/2026

Tipo Ofício
Número / Ano 122 / 2026
Date 2026-03-26
EmentaDeliberação do Ofício 122/2026, que solicita a alteração do objeto da Emenda Parlamentar Impositiva nº 10/2024, de autoria da ex-vereadora Brenda Ferrari.
native_id13437

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-31 Aprovado Alteração solicitada Aprovada em plenário, em Sessão do dia 31/03/2026.
2026-03-27 Incluído na Ordem do Dia Incluído na 2ª parte da Ordem do dia de 31/03/2026 para deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-07T14:15:50.409452-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
N Há | NR as UNICIPAL CEP 83.750-094 - (41) 3547.8000
Ud PA lapa.atende.net
OFÍCIO Nº 122/2026 Lapa, 26 de março de 2026.
Ao Excelentíssimo Senhor
Acyr Hoffmann
Presidente da Câmara Municipal da Lapa/PR
Assunto: Retificação ao Ofício nº 108/2026 - Solicitação de Alteração de Objeto —
Emenda Parlamentar Impositiva nº 10/2024
Excelentíssimo Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste solicitar a análise e
posterior aprovação desta Casa de Leis, para alteração de objeto da Emenda
Parlamentar Impositiva nº 10/2024, no valor de R$ 50.000,00.
A referida emenda prevê originalmente o repasse de recursos financeiros à
Associação de Pais e Mestres do CMEI Casa da Criança José Lacerda, destinados à
construção de um muro, autorizado pela Lei Nº 4399 03/07/2025. Contudo, em atenção
ao Ofício nº 01/2026 encaminhado pela referida Associação, solicitamos que a
aplicação do recurso seja redirecionada para a aquisição dos seguintes equipamentos
e melhorias:
e Construção de 1 portão automático (estacionamento)
e Calçamento da área destinada ao estacionamento
Ressaltamos que já existe um Termo de Colaboração firmado com base no
objeto anterior. No entanto, a alteração pretendida não modifica a natureza da despesa,
o que permite a atualização do objeto mediante termo aditivo ao instrumento vigente.
Tal medida garante a continuidade da execução dos recursos sem prejuízos aos
prazos esta
Contamos com o apoio de Vossa Excelência e dos demais vereadores, para
belecidos ou aos processos de prestação de contas.
atender a demanda da Associação.
Atenciosam
ente,
Assinado eletronicamente por:
NEUZELI SCHMIDT
E RGO
26/03/2026 14:29:30
Assinatura digital ava
NEUP c
Neuzeli Schmidt Camargo
Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer
Câmara Municipal da Lapa - PR
SECRETARIA MUNI JRRANIO
Rua Barão do Rio Branc
E: (41) 3547-8080 / 3547-8070 - 53: PROTOCOLO GERAL 812/2026
Data: 26/03/20:
26 - Horário: 16:05
Administrativo
é PARA CONFERÊNCIA DO SEU CONTEÚDO ACESSE. https://c ipm com .bripefc586968f109
E [E] ESTE DOCUMENTO FOI ASSINADO EM: 26/03/2026 14:29 -03:00 -03
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LO é

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