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HE CÂMARA
ss.) MUNICIPAL DA LAPA - PR
GABINETE DO VEREADOR BRUNO BUX
REQUERIMENTO 4/2026
O vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem,
REQUERER
Ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, que preste
as seguintes informações acerca do cumprimento da hora-atividade dos
professores da rede icipal:
e Se a hora-atividade está sendo devidamente garantida aos professores
da rede municipal de ensino;
e Quais medidas estão sendo adotadas para assegurar o cumprimento da
hora-atividade conforme previsto na legislação.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se justifica diante de informações de que professores
estariam realizando atividades fora de horário de trabalho, em razão de
ausência ou insuficiência da hora-atividade.
A garantia da hora-atividade é fundamental para o planejamento pedagógico e
a qualidade do ensino, sendo necessário o esclarecimento por parte do Poder
Público quanto ao cumprimento desse direito, a fim de assegurar condições
adequadas de trabalho aos profissionais da educação.
Nesses termos, pede-se deferimento.
Poder Legislativo da Lapa, 31 de março de 2026
RUNO BUX
Vereador
Câmara Municipal da Lapa - PR
PRO OLO GERAL 854/2026
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390 - CENTRO | LAI EO Cacos - Horário: 16:12
Email: camaraQlapa.prleg.br | Site: lapa.pr.leg. Legislativo
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