Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 31/03/2026 - 18:30 ;
Encerramento: 31/03/2026 - 20:00
Mesa Diretora: Presidente: ACYR DO SINDICATO / PSD ; 1º Secretário: MÁRIO
PADILHA / PSD ; 2º Secretário: FABIANO CORDEIRO / PSD
Lista de Presença na Sessão: ACYR DO SINDICATO / PSD ; ARTHUR VIDAL / PSDB ;
BRUNO BUX / PT ; FABIANO CORDEIRO / PSD ; MARCOS LECH / PSB ; MÁRIO PADILHA
/ PSD ; PAULO MASSA / PSDB ; VILMAR FÁVARO PURGA / PODEMOS
Justificativas de Ausências na Sessão: CAMILA SCHEFER PIERIN / Compromissos
agendados anteriormente
Expedientes: Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL, SETECENTOS E
DEZENOVE (3.719). Aos trinta e um dias do mês de Março de dois mil e vinte e seis, a
hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Acyr Hoffmann, Secretariado pelos
Vereadores Mário Jorge Padilha Santos e Fabiano Cordeiro, presentes os Vereadores:
Arthur Bastian Vidal, Bruno Bux, Marcos José Lech, Paulo Cezar Figueiro Turmina, e
Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a
proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que
conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos. Correspondências Expedidas e
Recebidas: Resumo Correspondências Recebidas: Protocolo: 000765/2026. Assunto:
Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente pedido de informação do
Senhor Vinícius Hugo de Oliveira Siqueira. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior -
Departamento Jurídico. Protocolo: 000766/2026. Assunto: Recebimento de parecer do
Departamento Jurídico referente pedido de informação da Senhora Fernanda Zana de
Pimentel Machado. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico.
Protocolo: 000767/2026. Assunto: Recebimento do Ofício nº 113/2026 - SEMAD em
atenção ao Ofício nº 81/2026/PRESI/SEC. Interessado: Carlos André Schaphauser M. da
Silva - Secretário Municipal de Administração. Protocolo: 000768/2026. Assunto:
Recebimento do Ofício nº 112/2026 - SEMAD em atenção ao Ofício nº 80/2026/PRESI/SEC.
Interessado: Carlos André Schaphauser M. da Silva - Secretário Municipal de
Administração. Protocolo: 000769/2026. Assunto: Recebimento do Ofício nº 01/2026
solicitando dilação de prazo - Comissão de Sindicância nº 01/2026. Interessado: Elenize de
Lima Slusarz - Presidente da Comissão de Sindicância nº 01/2026. Protocolo:
000806/2026. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente
Anteprojeto de Lei nº 06/2026. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento
Jurídico. Protocolo: 000807/2026. Assunto: Recebimento de solicitação de progressões
funcionais da servidora Antonina Miranda Batista. Interessado: Antonina Miranda Batista.
Protocolo: 000808/2026. Assunto: Recebimento do Ofício nº 0235/2026/GIGOV/CT
referente comunicação de recursos. Interessado: Caixa Econômica Federal - Gerência
Executiva de Governo Curitiba/PR. Protocolo: 000811/2026. Assunto: Recebimento de
solicitação de progressões funcionais da servidora Marilda Monteiro Guimarães Scholz.
Interessado: Marilda Monteiro Guimarães Scholz. Protocolo: 000812/2026. Assunto:
Recebimento do Ofício nº 122/2026 referente retificação ao Ofício 108/2026 - solicitação
de alteração de objeto, emenda parlamentar impositiva nº 10/2024. Interessado: Neuzeli
Schmidt Camargo - Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Protocolo:
000813/2026. Assunto: Recebimento de convite para Reunião Virtual sobre
Georreferenciamento e Governança Fundiária no PR. Interessado: Superintendência
Regional do Incra/PR. Protocolo: 000814/2026. Assunto: Indicação 74/2026 ao Executivo
Municipal para que sejam construídos abrigos nos pontos de embarque e desembarque do
transporte escolar na comunidade do Passa Dois, utilizados por alunos da rede municipal e
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estadual de ensino. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000815/2026. Assunto:
Indicação 75/2026 ao Executivo Municipal para que realize estudo de viabilidade visando
a construção de uma creche na comunidade do Passa Dois. Autor: Vilmar Fávaro Purga.
Protocolo: 000816/2026. Assunto: Indicação 76/2026 ao Executivo Municipal para que seja
restabelecido o atendimento odontológico no posto de saúde da comunidade do Passa
Dois. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000817/2026. Assunto: Indicação 77/2026 ao
Executivo Municipal para que seja realizada a construção de uma cancha de esportes na
Escola São Miguel, na comunidade do Passa Dois. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo:
000818/2026. Assunto: Indicação 78/2026 ao Executivo Municipal para que interceda
junto aos órgãos de educação estadual, visando a implantação de educação para jovens e
adultos (EJA) na Escola São Miguel, localizada na comunidade do Passa Dois. Autor:
Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000819/2026. Assunto: Recebimento de atestado de
comparecimento do servidor Jonathan Dittrich Júnior. Interessado: Jonathan Dittrich
Júnior. Protocolo: 000820/2026. Assunto: Recebimento de solicitação para participar da
25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais. Interessado: Vereador Bruno Bux.
Protocolo: 000821/2026. Assunto: Solicitação para aquisição de compra de passagens para
participar da 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais. Interessado: Vereador
Bruno Bux. Protocolo: 000822/2026. Assunto: Recebimento de Requerimento de
Progressão da Servidora Marilda Bonczkowski. Interessado: Marilda Bonczkowski.
Protocolo: 000823/2026. Assunto: Recebimento de Justificativa de Ausência de Sessão do
dia 31/03/2026. Interessado: Camila Schefer Pierin – Vereadora. Protocolo: 000824/2026.
Assunto: Recebimento de declaração de realização de exames da servidora Luci Moreira
Schultz. Interessado: Luci Moreira Schultz. Protocolo: 000825/2026. Assunto:
Recebimento de declaração médica do servidor Jean Irajá Toledo da Cruz. Interessado:
Jean Irajá Toledo da Cruz. Protocolo: 000826/2026. Assunto: Recebimento de atestado
médico de comparecimento do servidor Jean Irajá Toledo da Cruz. Interessado: Jean Irajá
Toledo da Cruz. Protocolo: 000827/2026. Assunto: Recebimento de parecer do
Departamento Jurídico referente Anteprojeto de Lei nº 07/2026. Interessado: Jonathan
Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000829/2026. Assunto: Recebimento de
parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Decreto
Legislativo nº 01/2026. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo:
000830/2026. Assunto: Recebimento de solicitação de diária do servidor Anderson
Drobiniewski Sossela. Interessado: Anderson Drobiniewski Sossela. Protocolo:
000831/2026. Assunto: Recebimento de declaração de comparecimento do servidor João
Vitor Xavier da Silveira. Interessado: João Vitor Xavier da Silveira. Protocolo:
000832/2026. Assunto: Recebimento de requerimento de progressões funcionais da
servidora Nelcy Maria Camargo Turmam. Interessado: Nelcy Maria Camargo Turmam.
Protocolo: 000833/2026. Assunto: Recebimento de convite do 28º Batalhão de Polícia
Militar para passagem de Comando. Interessado: 28º Batalhão de Polícia Militar.
Protocolo: 000834/2026. Assunto: Requerimento 53/2026 ao Executivo Municipal que seja
feito um estacionamento exclusivo para motos na Rua Vitor Ferreira do Amaral em frente
ao número 405. Autor: Paulo Massa. Protocolo: 000837/2026. Assunto: Indicação 79/2026
ao Executivo Municipal, que sejam realizados dois bueiros, sendo um frente a propriedade
do senhor Benedito Acir Pimentel na localidade do Rio da Areia e outro nas proximidades
da referida propriedade. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000838/2026. Assunto:
Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto
de Resolução nº 01/2026. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Protocolo: 000839/2026. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação referente Anteprojeto de Lei nº 07/2026. Interessado: Comissão de
Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000840/2026. Assunto: recebimento de parecer
da Comissão Especial referente Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2026.
Interessado: Comissão Especial. Protocolo: 000841/2026. Assunto: Moção de Aplauso
01/2026 à Sra. Luciellen d'Avila Kobachuk. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 000842/2026.
Nulo. Assunto: Indicação 80/2026 ao Poder Executivo que seja realizada a pintura e visita
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para manutenção da UBS da Pedra Lisa. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000843/2026.
Nulo. Assunto: Indicação 81/2026 ao Poder Executivo que seja realizada a instalação de
uma lombada na Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. Autor: Fabiano Cordeiro.
Protocolo: 000844/2026. Assunto: Indicação 82/2026 ao Poder Executivo que seja
realizada a manutenção e reinstalação da placa de sinalização localizada na bifurcação da
estrada que dá acesso à comunidade do Paiquerê e a estrada que segue para a Floresta
São João. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 000845/2026. Assunto: Indicação 80/2026 ao Poder
Executivo que seja realizada a pintura e visita para manutenção da UBS da Pedra Lisa.
Autor: Bruno Bux. Protocolo: 000846/2026. Assunto: Indicação 81/2026 ao Poder
Executivo que seja realizada a instalação de uma lombada na Rua Nossa Senhora do
Perpétuo Socorro. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 000847/2026. Assunto: Indicação 83/2026
ao Poder Executivo que seja realizada a colocação de manilhas na estrada da Floresta São
João, especialmente no trecho em frente ao Berço dos Anjos. Autor: Bruno Bux. Protocolo:
000848/2026. Assunto: Indicação 84/2026 ao Poder Executivo que seja realizada a
continuação da pavimentação asfáltica ao final da Rua Joacir Campanholo, até sua ligação
com a Rua Eugênio Alves Guimarães. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 000849/2026. Assunto:
Indicação 85/2026 ao DER que seja avaliada possibilidade de início da obra de
pavimentação da rodovia PR-512 pelo trecho localizado na comunidade do Feixo, no
Distrito de Mariental, município da Lapa. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 000850/2026.
Assunto: Indicação 86/2026 ao Poder Executivo, que seja realizada a limpeza do tereno da
Unidade Básica de Saúde da Pedra Lisa. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 000851/2026.
Assunto: Indicação 87/2026 ao Poder Executivo, que seja realizada a instalação de uma
lombada em frente à Escola Municipal Martin Hammerschmidt, na Vila São Cristovão, no
Distrito de Mariental. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 000852/2026. Assunto: Requerimento
54/2026 ao Poder Executivo, que preste informações acerca da falta de água da
comunidade do Faxinal dos Correias e na Escola Municipal do Campo Brasilino F. de
Almeida. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 000853/2026. Assunto: Requerimento 55/2026 ao
Poder Executivo, que preste informações acerca da contratação de professores por meio
de Processo Seletivo Simplificado (PSS). Autor: Bruno Bux. Protocolo: 000854/2026.
Assunto: Requerimento 56/2026 ao Poder Executivo, que preste informações acerca do
cumprimento da hora-atividade dos professores da rede municipal. Autor: Bruno Bux.
Protocolo: 000855/2026. Assunto: Requerimento 57/2026 ao Poder Executivo, que preste
informações acerca da alocação de alunos do CMEI José Lacerda no Educandário São
Vicente de Paulo. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 000856/2026. Assunto: Altera o inciso VIII
do artigo 1º da Lei nº 2748, de 26 de junho de 2012. Autor: Vilmar Fávaro Purga.
Protocolo: 000857/2026. Assunto: Recebimento de Requerimento para inclusão na Ordem
do Dia do Anteprojeto de lei 08/2026. Interessado: Vários Vereadores. Resumo
Correspondências Expedidas: Protocolo: 000770/2026. Assunto: Encaminhamento do
Ofício nº. 202/2026/PRESI/SEC referente projetos de lei aprovados em Sessão Ordinária
do dia 24/03/2026. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo:
000771/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 167/2026/PRESI/SEC referente
requerimento nº 34/2026 de autoria da Vereadora Camila Schefer Pierin. Interessado:
Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000772/2026. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº. 168/2026/PRESI/SEC referente requerimento nº 35/2026
de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da
Câmara. Protocolo: 000773/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 169/2026/
PRESI/SEC referente requerimento nº 36/2026 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro
Purga. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000774/2026.
Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 170/2026/PRESI/SEC referente requerimento nº
37/2026 de autoria do Vereador Paulo Massa. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da
Câmara. Protocolo: 000775/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 171/2026/
PRESI/SEC referente requerimento nº 38/2026 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro
Purga. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000776/2026.
Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 172/2026/PRESI/SEC referente requerimento nº
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39/2026 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Acyr Hoffmann -
Presidente da Câmara. Protocolo: 000777/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº.
173/2026/PRESI/SEC referente requerimento nº 40/2026 de autoria do Vereador Fabiano
Cordeiro. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000778/2026.
Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 174/2026/PRESI/SEC referente requerimento nº
41/2026 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Acyr Hoffmann -
Presidente da Câmara. Protocolo: 000779/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº.
175/2026/PRESI/SEC referente requerimento nº 42/2026 de autoria do Vereador Bruno
Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000780/2026.
Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 176/2026/PRESI/SEC referente requerimento nº
43/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da
Câmara. Protocolo: 000781/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 177/2026/
PRESI/SEC referente requerimento nº 44/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux.
Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000782/2026. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº. 178/2026/PRESI/SEC referente requerimento nº 45/2026
de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara.
Protocolo: 000783/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 179/2026/PRESI/SEC
referente requerimento nº 46/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr
Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000784/2026. Assunto: Encaminhamento do
Ofício nº. 180/2026/PRESI/SEC referente requerimento nº 47/2026 de autoria do Vereador
Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000785/2026.
Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 181/2026/PRESI/SEC referente requerimento nº
48/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da
Câmara. Protocolo: 000786/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 182/2026/
PRESI/SEC referente requerimento nº 49/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux.
Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000787/2026. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº. 183/2026/PRESI/SEC referente requerimento nº 50/2026
de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara.
Protocolo: 000788/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 184/2026/PRESI/SEC
referente requerimento nº 51/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr
Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000789/2026. Assunto: Encaminhamento do
Ofício nº. 185/2026/PRESI/SEC referente requerimento nº 52/2026 de autoria do Vereador
Marcos Leck. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo:
000790/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 186/2026/PRESI/SEC referente
indicação nº 61/2026 de autoria da Vereadora Camila Schefer Pierin. Interessado: Acyr
Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000791/2026. Assunto: Encaminhamento do
Ofício nº. 187/2026/PRESI/SEC referente indicação nº 62/2026 de autoria do Vereador
Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo:
000792/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 188/2026/PRESI/SEC referente
indicação nº 63/2026 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Acyr
Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000793/2026. Assunto: Encaminhamento do
Ofício nº. 189/2026/PRESI/SEC referente indicação nº 64/2026 de autoria do Vereador
Fabiano Cordeiro. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo:
000794/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 190/2026/PRESI/SEC referente
indicação nº 65/2026 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Acyr
Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000795/2026. Assunto: Encaminhamento do
Ofício nº. 191/2026/PRESI/SEC referente indicação nº 66/2026 de autoria do Vereador
Fabiano Cordeiro. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo:
000796/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 192/2026/PRESI/SEC referente
indicação nº 67/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann -
Presidente da Câmara. Protocolo: 000797/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº.
193/2026/PRESI/SEC referente indicação nº 68/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux.
Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000798/2026. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº. 194/2026/PRESI/SEC referente indicação nº 69/2026 de
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autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara.
Protocolo: 000799/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 195/2026/PRESI/SEC
referente indicação nº 70/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr
Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000800/2026. Assunto: Encaminhamento do
Ofício nº. 196/2026/PRESI/SEC referente indicação nº 71/2026 de autoria do Vereador
Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000801/2026.
Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 197/2026/PRESI/SEC referente indicação nº
72/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da
Câmara. Protocolo: 000802/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 198/2026/
PRESI/SEC referente indicação nº 73/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux.
Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000803/2026. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº. 201/2026/PRESI/SEC referente requerimento verbal de
autoria do Vereador Mário Jorge Padilha Santos. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente
da Câmara. Protocolo: 000804/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 200/2026/
PRESI/SEC referente requerimento verbal de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha
Santos. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000805/2026.
Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 199/2026/PRESI/SEC referente requerimento
verbal de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha Santos. Interessado: Acyr Hoffmann -
Presidente da Câmara. Protocolo: 000809/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº.
164/2026/PRESI/SEC em atenção à solicitação realizada através do protocolo nº 727/2026.
Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000810/2026. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº. 203/2026/PRESI/SEC referente publicação de documentos.
Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000828/2026. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº 204/2026/PRESI/SEC ao Comandante do 28º Batalhão.
Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000835/2026. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº. 205/2026/PRESI/SEC em resposta ao Ofício nº 115/26-GAB.
Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000836/2026. Assunto:
Encaminhamento do Ofício nº 206/2026/PRESI/SEC referente documentação
complementar a este Instituto de Previdência, referente ao processo de aposentadoria da
servidora Marilda Monteiro Guimarães Scholz. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente
da Câmara. Grande Expediente: Conforme acordo entre os senhores Vereadores, foi
retirado, nesta Sessão, o Grande Expediente, para homenagear a Servidora Marilda
Monteiro Guimarães. Lideranças Partidárias: Conforme acordo entre os senhores
Vereadores, foi retirado, nesta Sessão, as Lideranças Partidárias, para homenagear a
Servidora Marilda Monteiro Guimarães. Comunicações Parlamentares: Conforme
acordo entre os senhores Vereadores, foi retirado, nesta Sessão, as Comunicações
Parlamentares, para homenagear a Servidora Marilda Monteiro Guimarães. Entrega de
Títulos e Honrarias: Inicialmente, fez uso da palavra o Vereador Mário Jorge Pardilha,
agradecendo a Servidora Marilda Monteiro Guimarães Scholz, pelos 28 anos de serviço
dedicado a esta Casa, em nome da Câmara Municipal, e expressa aqui profunda gratidão e
admiração pela senhora Marilda, que teve uma trajetória marcada por um empenho
exemplar e uma dedicação que deixaram um legado de profissionalismo em cada setor por
onde passou, mais do que uma Servidora dedicada, a senhora Marilda foi fundamental
para o bom funcionamento desta Câmara, sempre agindo com ética e compromisso
público, e ao encerrar este ciclo vitorioso, celebra-se não apenas o fim de uma jornada
profissional, mas o início de uma nova fase muito merecida. Parabéns a senhora Marilda,
pela brilhante carreira e valiosa contribuição a esta cidade, desejando-lhe muita saúde,
alegria e pleno sucesso em seu novo caminho. Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro
Purga, fez a leitura de um texto feito pelos funcionários da Câmara, em homenagem a
senhora Marilda Monteiro Guimarães Scholz. "Marilda, hoje é um dia muito especial,
marcado por emoção, gratidão e reconhecimento. Celebramos a trajetória de uma pessoa
que dedicou 28 anos de sua vida no serviço público na Câmara Municipal da Lapa. Ao
longo de todos esses anos, você construiu uma história linda, baseada no compromisso,
responsabilidade e muito amor pelo que faz. Sempre foi uma profissional exemplar
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daquelas raras que honram o cargo que ocupam. Sua dedicação nunca passou
despercebida. Sua honestidade sempre foi um exemplo para todos nós e sua alegria no dia
a dia tornou o ambiente de trabalho muito mais leve e especial. Você nunca foi apenas
uma colega de trabalho, foi amiga, parceira, conselheira e uma presença que fez toda a
diferença. Nos nossos momentos de pausas, sempre estava compartilhando receitas
deliciosas e dando dicas preciosas. Além disso, seu bom gosto era inconfundível, sempre
nos ajudando com dicas de moda, combinando dignidade e estilo refinado. Durante esses
28 anos, sua conduta foi impecável. Uma carreira limpa, brilhante e digna de orgulho.
Você deixa um legado muito além do trabalho. Deixa lembranças, ensinamentos e,
principalmente, muitas amizades verdadeiras. É impossível não reconhecer o quanto você
marcou a vida de cada pessoa que teve o privilégio de conviver com você. Além de toda a
sua competência, você é uma pessoa linda por dentro e por fora. Tem uma energia fora do
comum. Muita falta vai fazer no nosso dia a dia. Parabéns por essa trajetória linda. Você
merece tudo de melhor. Assina, todos os funcionários da Câmara Municipal da Lapa". Com
a palavra a senhora Marilda Monteiro Guimarães, muito emocionada, agradeceu a todos, e
espera que essa nova fase da vida seja fluída de bons momentos, como foi aqui nesta Casa
junto com os colegas que sempre a ajudaram nos piores e melhores momentos, agradeceu
também a família que são os amores da vida. Em seguida foi entregue um buquê de flores
a senhora Marilda, e na sequência, foi feita a leitura de um certificado de homenagem a
Servidora. Encerramento: Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão
agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a
próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 07 de Abril de dois mil e vinte e seis, salvo
convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e
publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda
Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata, em 07/04/2026, que após lida e
aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ACYR DO SINDICATO / PSD ; ARTHUR VIDAL /
PSDB ; BRUNO BUX / PT ; FABIANO CORDEIRO / PSD ; MARCOS LECH / PSB ; MÁRIO
PADILHA / PSD ; PAULO MASSA / PSDB ; VILMAR FÁVARO PURGA / PODEMOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Anteprojeto de Lei nº 7 de 2026, Autoriza o
Município da Lapa a receber o selo de "Capital Nacional do Biocombustível" e dá outras
providências. Autor: ACYR DO SINDICATO, Número de Protocolo: 734, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Anteprojeto de Lei aprovado
por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Arthur
Bastian Vidal. Passando a Presidência ao Vereador Mário, fez uso da palavra, em 1ª
discussão, o Vereador Acyr Hoffmann, explicando a finalidade do referido Anteprojeto. ; 2
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026, Altera a redação dos parágrafos 1º
e 3º do artigo 30 da Lei Orgânica Municipal. Autores: Vários Vereadores - Vereadores,
ACYR DO SINDICATO, ARTHUR VIDAL, BRUNO BUX, CAMILA SCHEFER PIERIN,
FABIANO CORDEIRO, MARCOS LECH, MÁRIO PADILHA, PAULO MASSA, Número de
Protocolo: 260, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Projeto de Emenda a Lei Orgânica aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação
nominal, com dispensa de interstício do Vereador Arthur Bastian Vidal. Votos Nominais :
ACYR DO SINDICATO - Sim ; ARTHUR VIDAL - Sim ; BRUNO BUX - Sim ; FABIANO
CORDEIRO - Sim ; MARCOS LECH - Sim ; MÁRIO PADILHA - Sim ; PAULO MASSA - Sim ;
VILMAR FÁVARO PURGA - Sim ; 3 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026, Altera os
artigos 28 e 29 do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa. Autores: Vários
Vereadores - Vereadores, ACYR DO SINDICATO, ARTHUR VIDAL, BRUNO BUX, CAMILA
SCHEFER PIERIN, FABIANO CORDEIRO, MARCOS LECH, MÁRIO PADILHA, PAULO
MASSA, Número de Protocolo: 259, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Resolução aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª
votação nominal, com dispensa de interstício do Vereador Bruno Bux. Votos Nominais :
ACYR DO SINDICATO - Sim ; ARTHUR VIDAL - Sim ; BRUNO BUX - Sim ; FABIANO
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CORDEIRO - Sim ; MARCOS LECH - Sim ; MÁRIO PADILHA - Sim ; PAULO MASSA - Sim ;
VILMAR FÁVARO PURGA - Sim ; 4 - Anteprojeto de Lei nº 8 de 2026, Altera o inciso
VIII do artigo 1º da Lei nº 2748, de 26 de junho de 2012. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA,
Número de Protocolo: 856, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Anteprojeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com
dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. ; 5 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 1 de 2026, Concede o título de Cidadão Benemérito ao Sr. Luiz Roberto
Bruel. Autor: BRUNO BUX, Número de Protocolo: 690, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Projeto de Decreto aprovado por
unanimidade em 1ª e 2ª votação nominal, com dispensa de interstício do Vereador Bruno
Bux. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Bruno Bux,
explicando a finalidade do referido Projeto. Votos Nominais : ACYR DO SINDICATO -
Sim ; ARTHUR VIDAL - Sim ; BRUNO BUX - Sim ; FABIANO CORDEIRO - Sim ; MARCOS
LECH - Sim ; MÁRIO PADILHA - Sim ; PAULO MASSA - Sim ; VILMAR FÁVARO PURGA -
Sim ; 6 - Ofício nº 122 de 2026, Deliberação do Ofício 122/2026, que solicita a alteração
do objeto da Emenda Parlamentar Impositiva nº 10/2024, de autoria da ex-vereadora
Brenda Ferrari. - Obs.: 2ª Parte da Ordem do Dia. Autor: Poder Executivo, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Projeto de Resolução nº 3 de
2026, Altera e inclui o inciso XII aos artigos 48 e 53 do Regimento Interno do Poder
Legislativo da Lapa. - Obs.: 2ª parte da Ordem do Dia. Autor: Vários Vereadores -
Vereadores, Número de Protocolo: 564, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Constou pela terceira vez em 2ª parte da Ordem do Dia. ; 8 - Indicação nº 74 de 2026,
Indica ao Executivo Municipal para que sejam construídos abrigos nos pontos de
embarque e desembarque do transporte escolar na comunidade do Passa Dois, utilizados
por alunos da rede municipal e estadual de ensino. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA,
Número de Protocolo: 814, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 9 - Indicação nº 75 de 2026, Indica ao Executivo Municipal para que realize
estudo de viabilidade visando a construção de uma creche na comunidade do Passa Dois.
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 815, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 10 - Indicação nº 76 de 2026, Indica ao
Executivo Municipal para que seja restabelecido o atendimento odontológico no posto de
saúde da comunidade do Passa Dois. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de
Protocolo: 816, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 11
- Indicação nº 77 de 2026, Indica ao Executivo Municipal para que seja realizada a
construção de uma cancha de esportes na Escola São Miguel, na comunidade do Passa
Dois. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 817, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 12 - Indicação nº 78 de 2026, Indica ao
Executivo Municipal para que interceda junto aos órgãos de educação estadual, visando a
implantação de educação para jovens e adultos (EJA) na Escola São Miguel, localizada na
comunidade do Passa Dois. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 818,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 13 - Indicação nº
79 de 2026, Indica ao Executivo Municipal, que sejam realizados dois bueiros, sendo um
frente a propriedade do senhor Benedito Acir Pimentel na localidade do Rio da Areia e
outro nas proximidades da referida propriedade. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número
de Protocolo: 837, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ;
14 - Indicação nº 80 de 2026, Indica ao Poder Executivo que seja realizada a pintura e
visita para manutenção da UBS da Pedra Lisa. Autor: BRUNO BUX, Número de Protocolo:
845, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 15 -
Indicação nº 81 de 2026, Indica ao Poder Executivo que seja realizada a instalação de
uma lombada na Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. Autor: BRUNO BUX, Número
de Protocolo: 846, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ;
16 - Indicação nº 82 de 2026, Indica ao Poder Executivo que seja realizada a
manutenção e reinstalação da placa de sinalização localizada na bifurcação da estrada que
dá acesso à comunidade do Paiquerê e a estrada que segue para a Floresta São João.
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Autor: BRUNO BUX, Número de Protocolo: 844, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 17 - Indicação nº 83 de 2026, Indica ao Poder
Executivo que seja realizada a colocação de manilhas na estrada da Floresta São João,
especialmente no trecho em frente ao Berço dos Anjos. Autor: BRUNO BUX, Número de
Protocolo: 847, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 18
- Indicação nº 84 de 2026, Indica ao Poder Executivo que seja realizada a continuação
da pavimentação asfáltica ao final da Rua Joacir Campanholo, até sua ligação com a Rua
Eugênio Alves Guimarães. Autor: BRUNO BUX, Número de Protocolo: 848, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 19 - Indicação nº 85 de
2026, Indica ao DER que seja avaliada possibilidade de início da obra de pavimentação da
rodovia PR-512 pelo trecho localizado na comunidade do Feixo, no Distrito de Mariental,
município da Lapa. Autor: BRUNO BUX, Número de Protocolo: 849, Tipo: Simbólica, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 20 - Indicação nº 86 de 2026, Indica
ao Poder Executivo, que seja realizada a limpeza do tereno da Unidade Básica de Saúde da
Pedra Lisa. Autor: BRUNO BUX, Número de Protocolo: 850, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 21 - Indicação nº 87 de 2026, Indica ao Poder
Executivo, que seja realizada a instalação de uma lombada em frente à Escola Municipal
Martin Hammerschmidt, na Vila São Cristovão, no Distrito de Mariental. Autor: BRUNO
BUX, Número de Protocolo: 851, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 22 - Requerimento nº 53 de 2026, Requer ao Executivo
Municipal que seja feito um estacionamento exclusivo para motos na Rua Vitor Ferreira do
Amaral em frente ao número 405. Autor: PAULO MASSA, Número de Protocolo: 834, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 23 - Requerimento nº
54 de 2026, Requer ao Poder Executivo, que que preste informações acerca da falta de
água da comunidade do Faxinal dos Correias e na Escola Municipal do Campo Brasilino F.
de Almeida. Autor: BRUNO BUX, Número de Protocolo: 852, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 24 - Requerimento nº 55 de 2026, Requer ao
Poder Executivo, que que preste informações acerca da contratação de professores por
meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS). Autor: BRUNO BUX, Número de Protocolo:
853, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 25 -
Requerimento nº 56 de 2026, Requer ao Poder Executivo, que que preste informações
acerca do cumprimento da hora-atividade dos professores da rede municipal. Autor:
BRUNO BUX, Número de Protocolo: 854, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 26 - Requerimento nº 57 de 2026, Requer ao Poder Executivo,
que preste informações acerca da alocação de alunos do CMEI José Lacerda no
Educandário São Vicente de Paulo. Autor: BRUNO BUX, Número de Protocolo: 855, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 27 - Indicação Verbal
nº 1 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de
Educação, Esporte e Lazer, que seja realizada a verificação e manutenção da cobertura da
estrutura da quadra Raul Siqueira, a fim de evitar a entrada de água no interior da quadra
em dias de chuva. Autor: FABIANO CORDEIRO, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 28 - Indicação Verbal nº 2 de 2026, Indica ao
Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e
Lazer, que seja realizada a substituição e manutenção dos refletores da quadra Raul
Siqueira. Autor: FABIANO CORDEIRO, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 29 - Indicação Verbal nº 3 de 2026, Indica ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, que sejam
realizadas melhorias nos banheiros e vestiários da quadra Raul Siqueira. Autor: FABIANO
CORDEIRO, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 30 -
Indicação Verbal nº 4 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, que seja realizada a nova pintura das
paredes e do piso da quadra Raul Siqueira. Autor: FABIANO CORDEIRO, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 31 - Requerimento Verbal nº 14
de 2026, Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de
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Obras, que informe se a análise técnica realizada ou prevista acerca dos pontos de
afundamento do asfalto da rua Tenente Belarmino da Silveira, no trecho compreendido
entre a rua Clementino Paraná e a rua João Cândido Ferreira, bem como quais medidas
estão sendo planejadas para a solução do problema. Autor: FABIANO CORDEIRO, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: ACYR
HOFFMANN / PSD
____________________
1º Secretário:
MÁRIO JORGE
PADILHA SANTOS /
PSD
____________________
2º Secretário:
FABIANO
CORDEIRO / PSD
_____________________
Arthur Bastian Vidal /
PSDB
_____________________
BRUNO OSMIL BUX /
PT
_____________________
MARCOS JOSÉ LECH
/ PSB
_____________________
PAULO CEZAR
FIGUEIRO
TURMINA / PSDB
_____________________
VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA /
PODEMOS
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