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fui CÂMARA
Ve! A MUNICIPAL DA LAPA - PR
GABINETE DO VEREADOR BRUNO BUX
REQUERIMENTO 24 /2026
O vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem,
REQUERER
Ao poder executivo, por meio da Vigilância Sanitária, vinculada à Secretaria
Municipal de Saúde, que sejam prestadas informações acerca da fiscalização
sanitária de hospedagens ofertadas por meio de plataformas digitais e entre
outras de locação temporária de imóveis para estadia como Airbnb, Booking e
entre outras.
Solicita-se, especificamente:
e Se há fiscalização do Poder Público sobre esse tipo de hospedagem;
e Quais critérios sanitários são adotados para fiscalização;
e Se existe regulamentação municipal específica para este tipo de
atividade;
e Como é realizado o acompanhamento e orientação aos proprietários dos
imóveis ofertados.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se faz necessário diante do crescimento das
hospedagens ofertadas por meio de plataformas digitais de locação temporária,
modalidade que tem se tornado cada vez mais comum no município.
Dessa forma, busca-se compreender como ocorre a atuação da Vigilância
Sanitária em relação a essas atividades, garantindo segurança sanitária,
transparência e proteção aos usuários desse tipo de serviço.
Nesses termos, pede-se deferimento.
Poder Legislativo da Lapa, 12 de maio de 2026
-
NO BUX Câmara Municipal da Lapa - PR
Vereador OO]
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390 - CENTRO | L e Loro UriOs 1422
Email: camaraQlapa.pr.leg.br | Site: lapa.pr.le
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